PRESÍDIOS MARANHENSES REFLETEM CENÁRIO NACIONAL

O GLOBO 07/01/2014

EDITORIAL

Deveria haver uma efetiva articulação nacional, de governadores, Executivo federal, Congresso e Judiciário para sanear o sistema penitenciário

O Maranhão é conhecido por acumular alguns dos piores indicadores sociais e de desenvolvimento da Federação e pelo domínio político exercido por um mesmo grupo, a família Sarney, por cerca de meio século. E, nas últimas semanas, o estado voltou a contribuir para o macabro noticiário da violência no sistema penitenciário.

Já haviam ocorrido mortes em rebeliões nas cadeias maranhenses. Mas, no fim do ano, a situação se agravou no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, com dezenas de assassinatos, até mesmo com decapitações. Se o Maranhão tem peculiaridades, o seu sistema correcional é parte da crise que há tempos corrói o setor em quase todo o país. As cerca de 60 mortes contabilizadas até agora em Pedrinhas, além dos casos de estupros de familiares de presos, num presídio sobre o qual o poder público não exerce qualquer controle, dão a dimensão da gravidade do problema.

A governadora Roseana Sarney só conseguirá contornar a crise com ajuda de Brasília, como aconteceu em outros estados. Transferir líderes da rebelião para cadeias federais, e mantê-los incomunicáveis, é imprescindível para conter a violência que, como costuma acontecer nessas circunstâncias, invadiu as ruas de São Luís. Em represália, bandidos ordenaram atos de terror. Na noite de sexta-feira, ônibus foram incendiados e uma delegacia, alvejada. Num dos ataques, uma criança de 6 anos ficou muito ferida, e morreu ontem.

O Ministério Público Federal, por meio do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, estuda pedir ao Supremo intervenção federal nos presídios maranhenses. Ainda ontem, a governadora remeteu relatório a Janot em defesa do governo, aproveitando para atacar relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que relaciona crimes contra os direitos humanos cometidos em Pedrinhas. A governadora perde tempo precioso. Em vez do desgaste do choque com o CNJ, o governo maranhense deveria se dedicar a acabar com a rebelião e mobilizar forças e recursos a fim de reformar para valer o sistema penitenciário do estado. 

O que vale para toda a Federação. Segundo o supervisor de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, do CNJ, Guilherme Calmon, além das cadeias do Maranhão, também as do Rio Grande do Sul e do Rio Grande do Norte deveriam sofrer intervenção.

O problema é grave e disseminado. Com cerca de 550 mil presos, há um déficit de mais de 150 mil vagas, número que dobra se forem considerados os mandados de prisão não executados. O quadro é dramático e deveria ser enfrentado por uma efetiva articulação entre governadores e Brasília, incluindo o Judiciário e o Congresso. Há trabalho para todos na urgente reforma de um sistema que não ressocializa, ao contrário, forma criminosos, enquanto mantém marginais na rua e encarcera autores de pequenos delitos, em vez de regenerá-los por meio de penas alternativas.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Vejam só as medidas. O MP pede intervenção federal, ao invés de denunciar o verdadeiro responsável pela calamidade prisional. É jogar para a torcida (para a mídia), sabendo que é uma medida inócua e sem força para mudar o cenário. É tudo jogada ensaiada entre os poderes de justiça criminal que não tem coragem para enfrentar o poder político. O caos prisional é fruto da negligência de deveres na execução penal por parte dos poderes administrativos e judiciário. O primeiro não constrói presídios, não oferece condições dignas e segurança aos apenados da justiça, não controla, e ainda viola direitos humanos em locais superlotados, insalubres, permissivos e dominados por facções. Por outro lado, há uma justiça leniente e morosa no julgamento dos presos provisórios, conivente com o descaso do poder administrativo e fraca para denunciar e processar o poder político. Mais adiante, há o poder legislativo e fiscal dos atos do Executivo, um poder dominado e submisso.