terça-feira, 14 de janeiro de 2014

FALTAM PRESÍDIOS E SOBRA ADMINISTRAÇÃO DAS CRISES


JORNAL DO COMÉRCIO 14/01/2014

EDITORIAL



Que não somos um país de planejamento para 10, 15 ou 30 anos, isso é incontestável. A Copa do Mundo está aí, provando que, normalmente, administramos o Brasil por crises, depois que elas ocorrem e até a próxima convulsão neste ou naquele setor. Por isso, temos assuntos que são pautas semanais dos jornais, rádios e tevês do País. O sistema prisional é um deles, uma facilidade, pois sempre há problemas. Afinal, nas galerias quem manda são os condenados. Fala-se muito em novas casas prisionais, mas inaugurações não existem. Uma ideia básica seria a de que cada município, como tem um delegado e um juiz, deveria ter um presídio. Para 15, 20 ou 50 detentos. As penas seriam cumpridas perto das famílias e não ocorreria a transferência para o Presídio Central de Porto Alegre, “a universidade do crime”, frase feita com a qual todos nós concordamos. Agora, a barbárie no Maranhão expôs, novamente e literalmente, as vísceras - junto com as cabeças - de um modelo absolutamente anacrônico, desvirtuado, irresponsável e onde a barbárie impera. Como a Polícia Civil e a Brigada Militar estão realizando ações preventivas, com dezenas de prisões e o recolhimento de condenados soltos, aí mesmo que as vagas prisionais surgem como insuficientes.

Há a captura periódica de foragidos da Justiça, apreensão de drogas, contrabando, produtos falsificados e outras infrações. O sistema prisional gaúcho, que estava saturado, transbordou em número, piorou em qualidade e obrigou a tomada de medidas emergenciais. Quando os juízes passaram a se negar a prender ou mandaram soltar delinquentes confessos, o caos se instalou. Temos licenças por datas especiais em que a ideia do legislador acabou desvirtuada pelo fato de que pessoas condenadas por crimes muito fortes são liberadas para visitar parentes e cerca de 10% não voltam.

O caso do Maranhão, que chocou o País, levou uma comitiva de parlamentares federais a São Luís. Também será detalhado à governadora Roseana Sarney a utilização do Business Intelligence, uma ferramenta de gestão prisional que permite a integração de dados do Executivo com o Poder Judiciário e o Ministério Público Federal. Números do governo do Paraná indicaram uma queda de 30,5 mil para 28 mil no número de presos desde a aplicação da ferramenta. O programa detectou que muitos detentos ficavam mais tempo presos do que suas penas exigiam.

Em dezembro de 2010, havia um déficit de 10.118 vagas no Paraná, que caiu para 3.855 em dezembro de 2013. O Business Intelligence coloca à disposição dados atualizados e detalhados sobre a situação prisional, informações pessoais e perfil de cada detento. Assim, são levantadas notas suficientes em tempo real sobre a situação de cada detento para agilizar o julgamento dos pedidos de habeas corpus ou mudança para regime semiaberto.

A pena tem que ser individualizada, como manda o artigo 5.º da Constituição, que diz que “a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado”. Simples assim, mas de difícil cumprimento. Caso contrário, pelo que se observa, não é mais sensação de insegurança, mas a insegurança no mais alto grau de impunidade no País.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Há muito descaso, omissões, apaniguamento, compadrio, negligência e improbidades cometidas pelos Poderes de Estado que fomentam a calamidade prisional e graves violações de direitos humanos dentro dos presídios, com reflexos nocivos na segurança do cidadão brasileiro e dos turistas que nos visitam. Com isto presídios deixam de ser construídos, responsabilidades são perdoadas e leis são aprovadas, sancionadas e aplicadas com soluções paliativas que aumentam o terror nas ruas. Urge uma ação ágil do poder supervisor da execução penal para sair da inércia, se libertar do jogo de interesses, provar sua independência expressa na constituição e tomar severas providências para fazer o poder político cumprir as leis e seus deveres na execução penal. 

Defendo neste blog a construção de presídios formatados em níveis de segurança, onde o nível máximo tenha o monitoramento e controle de todas as dependências por uma guarda penitenciária fardada e constituída em carreira para esta atividade essencial à justiça criminal.  Presídios de segurança mínima poderiam ser construídos em todos os municípios do Brasil como centros de reabilitação, ressocialização e reinclusão, funcionando trabalho obrigatório conveniado com a economia local e mantendo assistência monitorada dos familiares dos presos. Estes presídios de segurança mínima tirariam os presos de menor periculosidade dos presídios hoje dominados pelas facções, impedindo o recrutamento pelo crime. 

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