domingo, 29 de janeiro de 2012

OBJETIVOS DOS MUTIRÃO CARCERÁRIO



Objetivos detalhados. PORTAL CNJ - http://www.cnj.jus.br

Detalhadamente, os objetivos dos mutirões são:

1. reexaminar todos os inquéritos e processos de presos provisórios - decidir quanto à manutenção ou não da prisão; 2. reexaminar todos os processos de presos condenados - decidir quanto à possibilidade de concessão de benefícios da LEP, inclusive quanto à conversão da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos;

3. encaminhar ao preso o atestado de pena a cumprir ou extrato de liquidação de pena, devendo uma cópia ser encaminhada ao prontuário do preso;

4. monitorar as ações do Projeto Começar de Novo, estabelecendo novas parcerias e adotando ações que visem à reinserção social e proteção social às famílias dos presos, inclusive com emissão de documentos pessoais;

5. estabelecer acordo com a Secretaria de Segurança Pública e outros órgãos públicos, para realização de mutirão de expedição de documentos de identidade;

6. criar equipe multidisciplinar para o contato com a família dos presos e facilitar as ações do Projeto Começar de Novo, especialmente em relação à localização dos documentos pessoais dos presos;

7. reexaminar todos os processos de cumpridores de medidas de segurança - decidir quanto à manutenção da medida e outros encaminhamentos, para tanto os pacientes deverão ser previamente examinados pela equipe multidisciplinar para fim de expedição de laudo de cessação de periculosidade;

8. reexaminar todos os processos de cumpridores de medidas restritivas de liberdade, provisórias e definitivas, aplicadas pela Vara da Infância e da Juventude - decidir quanto à possibilidade de concessão de liberdade e de qualquer outro benefício;

9. verificar os processos de condenados, definitivos ou não, nas varas criminais e nas de execução penal, quanto à expedição de guias de recolhimento para execução e quanto à unificação/soma de penas;

10. inspecionar estabelecimentos penais e delegacias de polícia que mantêm presos;

11. atualizar rotinas cartorárias das varas de execução penal e dar cumprimento às decisões proferidas no mutirão; 12. levantar as vagas existentes no Sistema Penitenciário em todo o Estado, para a imediata remoção dos presos condenados e custodiados em delegacias de polícia, à medida das vagas apuradas;

13. remover presos dentro do Estado, para adequação das vagas existentes e para atender estratégias de segurança, nos termos da solicitação conjunta que será feita pelas Secretarias de Estado de Segurança e de Justiça, que assumirão a obrigação de conduzir o preso ao juízo, sempre que requisitado;

14. adotar as providências necessárias ao recambiamento de presos, nos termos do projeto coordenado pelo CNJ e Ministério da Justiça;

15. examinar, no curso dos trabalhos, a necessidade de extensão dos trabalhos aos processos de segundo grau, devendo ser comunicado aos coordenadores do CNJ e CNMP, para ampliação do escopo do projeto;

16. verificar, dentre as práticas premiadas pelo Instituto Innovare, quais podem ser aplicadas durante e após o mutirão carcerário.

terça-feira, 24 de janeiro de 2012

OS PRESOS TRABALHADORES

WANDERLEY SOARES, REDE PAMPA, O SUL
Porto Alegre, Terça-feira, 24 de Janeiro de 2012.


Segundo a visão oficial, apenas pouco mais da metade dos apenados é que não trabalha. Logo, é a faixa que cria problemas para o sistema.

Levantamento da Susepe mostrou que quase a metade dos presos nas cadeias gaúchas trabalham. São presidiários dos regimes fechado, semiaberto e aberto, inclusive os provisórios.

O sistema prisional gaúcho tem 29 mil e 400 detentos e 47% exercem atividades internas nas cadeias em empresas ou órgãos públicos. A diretora substituta do Departamento de Tratamento Penal, Liliane Terhorst, destacou para a mídia que no regime semiaberto 72% dos apenados tem ocupação.

A construção civil é a área que mais emprega presidiários. Os empresários que oferecem as vagas não assumem encargos trabalhistas. Da folha salarial, 10% é recolhido para o fundo penitenciário, 20% é destinado ao pecúlio para que o preso tenha acesso no término da pena, que é reduzida com o trabalho. Estão em vigor parcerias com o Senai e a Secretaria Estadual do Trabalho.

Viram só o que é a visão do oficialismo. Apenas pouco mais da metade dos presidiários é que cria problemas para o sistema.

sábado, 21 de janeiro de 2012

CRIME BRUTAL, 58 ANOS DE CADEIA E LIBERDADE APÓS 1/6 DA PENA

Assassina de Maria Cláudia Del'Isola ganhará liberdade. Condenada a 58 anos de detenção pela morte brutal de estudante em 2004, ex-empregada da família da vítima já tem direito a progressão ao regime semiaberto. Com um sexto da pena cumprida, ela preenche os requisitos legais que dão direito ao benefício - Helena Mader - CORREIO BRAZILIENSE, 20/01/2012 23:16


Sete anos depois de um dos crimes mais brutais da história de Brasília, a empregada Adriana de Jesus Santos, 27 anos, poderá deixar a cadeia. Assassina da estudante Maria Cláudia Del’Isola, que foi estuprada, morta e enterrada na própria casa, ela já cumpriu um sexto da pena. Como tem bom comportamento no presídio, a condenada pelo crime já preenche todos os requisitos legais para receber o benefício de progressão para o regime semiaberto. Ela poderá trabalhar fora da cadeia e só voltará para a cela durante a noite. Não há qualquer empecilho legal à soltura de Adriana e a medida só depende de uma decisão da Vara de Execuções Penais, que pode sair a qualquer momento. A possibilidade de a assassina ganhar as ruas é motivo de revolta para a família de Maria Cláudia.

A estudante de pedagogia e de psicologia tinha apenas 19 anos quando foi morta, em 9 de dezembro de 2004, na própria casa, no Lago Sul. Os autores do crime brutal foram Adriana e o então caseiro da família, Bernardino do Espírito Santo. A dupla queria forçar a jovem a abrir um cofre. Eles imobilizaram, agrediram e estupraram a jovem. Por fim, a dupla esfaqueou Maria Cláudia e acertou a cabeça dela com uma pá. O corpo da universitária foi enterrado embaixo da escada da casa da família Del’Isola e a polícia só conseguiu localizar o cadáver três dias depois.

Em 2007, Adriana de Jesus Santos foi condenada a 58 anos de prisão por homicídio, estupro, atentado violento ao pudor e ocultação de cadáver. Mas, em 2010, o Tribunal de Justiça aceitou reduzir a punição da ré e excluiu a condenação por atentado violento ao pudor. Isso foi possível por conta da Lei Federal nº 12.015/09, que unificou os crimes de estupro e atentado violento ao pudor. Com isso, a pena caiu para 38 anos e três meses de reclusão.

À época do crime, a Lei de Execuções Penais previa que os detentos com bom comportamento poderiam ganhar o benefício do regime semiaberto depois de cumprirem um sexto da pena. A assassina de Maria Cláudia está detida há sete anos e um mês — ela foi para a cadeia logo depois da descoberta do corpo sob a escada da família Del’Isola. Adriana completou um sexto da pena em março do ano passado, ou seja, há dez meses preenche todos os requisitos jurídicos para ser beneficiada pelo regime semiaberto. Como trabalhou e teve bom comportamento durante o tempo que passou no presídio da Comeia, não há mais argumentos objetivos que impeçam a concessão do benefício.

Exame criminológico
Os advogados de Adriana pediram a progressão da pena em maio do ano passado. O Ministério Público do DF solicitou à Justiça a realização de um exame criminológico, mas a Vara de Execuções Penais negou. Isso porque há uma súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal, que apesar de não vedar a realização do teste, determina que o pedido deve ser acompanhado de uma minuciosa justificativa. O Ministério Público recorreu e agora caberá a uma turma criminal decidir se será necessário fazer o exame criminológico. Mas os juízes da Vara de Execuções Penais não precisam esperar esse trâmite para autorizar Adriana a sair da cadeia para trabalhar.

O juiz da Vara de Execuções Penais Bruno André Silva Ribeiro explica que, muitas vezes, o teste criminológico é dispensável. “É uma forma de conhecer o sentenciado, mas nós analisamos uma infinidade de outros fatores, como o crime, o comportamento no presídio, se há familiar para recebê-lo e se ele terá emprego ao sair. Em mais de 90% dos casos, o exame não é realizado”, comenta. “Normalmente, essas pessoas fazem acompanhamento psicológico na prisão antes de receberem o benefício da progressão da pena”, acrescenta o magistrado. Além disso, a equipe psicossocial da Vara de Execuções Penais está realizando um estudo do caso de Adriana de Jesus Santos, que deve ajudar a subsidiar a decisão.

O magistrado Ângelo Pinheiro Fernandes de Oliveira, que também atua na Vara de Execuções Penais, afirma que a lei só permite a progressão de pena para o semiaberto quando o sentenciado comprova que vai estudar ou trabalhar. “Em caso de emprego particular, nossa equipe de técnicos confere todas as informações, a fim de saber se a proposta é verdadeira. Em outros casos, a Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap) atua para encontrar um emprego para o preso”, afirma Ângelo. No caso de Adriana, ela ainda não declarou à Justiça onde pretende trabalhar, em caso de concessão do benefício.

Mãe de Maria Cláudia, a pedagoga Cristina Del’Isola está apreensiva quanto à possível liberação da assassina da filha. Ela critica duramente a legislação penal e diz que pretende fazer um alerta sobre a periculosidade dos assassinos de Maria Cláudia, para que seu sofrimento não se repita em outra família. “O que me resta é rezar muito pelas pessoas que tomarão essa importante decisão. Não tenho desejo de vingança, mas é preciso que a sociedade saiba que a Justiça vai colocar nas ruas uma pessoa que certamente não é passível de ressocialização”, critica Cristina. “Essas criaturas dissimularam um bom comportamento no presídio, mas, rapidamente, vão voltar para a vida de crueldade e maldade que tinham antes. Enquanto isso, continuaremos com o nosso sofrimento, que é definitivo e interminável”, acrescentou a mãe de Maria Cláudia.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Até quando os representantes políticos no Congresso Nacional, o Poder Judiciário, o Ministério Público e a sociedade organizada deste país da impunidade continuarão aceitando que bandidos sejam colocados em liberdade após cumprir apenas 1/6 da pena?

quarta-feira, 18 de janeiro de 2012

CAI NÚMERO DE FUGAS NO REGIME SEMIABERTO


FREIO NAS FUGAS. Cai número de foragidos na Capital. Decisão de manter em prisão domiciliar apenados do semiaberto ajudou a reduzir em 28% as evasões em albergues em 2011 - CARLOS ETCHICHURY - ZERO HORA 18/01/2012

Um dos motores da criminalidade no Estado, a fuga de presos que cumprem pena em regime semiaberto começa a arrefecer. No ano passado, a evasão de condenados de albergues e colônias penais caiu 28% nos estabelecimentos sob jurisdição da Vara de Execuções Criminais (VEC) de Porto Alegre.

Adiminuição está associada a pelo menos três fatores: a decisão da Justiça em manter em prisão domiciliar apenados do regime aberto, o tratamento dispensado aos trabalhadores e a fiscalização. Em dezembro de 2010, o Presídio Central e as cadeias do complexo de Charqueadas abrigavam, ilegalmente, mil presos do semiaberto. Como não havia vagas, eles eram obrigados a permanecer trancafiados, sem progredir de regime. Para amenizar o problema, a VEC de Porto Alegre determinou que criminosos do aberto cumprissem prisão domiciliar.

– A posição adotada pela VEC, embora alvo de críticas num primeiro momento, mostrou-se acertada. Com a perspectiva de cumprir prisão domiciliar, os presos reincidem menos – interpreta o juiz Sidinei Brzuska, um dos responsáveis pela ação.

Para efeito de comparação, Brzuska apresenta dados coletados na VEC de Novo Hamburgo, onde condenados não são beneficiados pela prisão domiciliar. Lá, a redução de fugas no ano passado em relação a 2010 foi de apenas 0,7% (ver gráfico ao lado). Há mais de uma década fiscalizando presídios na Região Metropolitana, o promotor Gilmar Bortolotto acredita que a separação de trabalhadores dos demais apenados – uma exigência da Justiça – também ajuda a explicar o fenômeno:

– Há estabelecimentos que abrigam apenas trabalhadores. É uma mudança importante. Em Canoas, por exemplo, o índice de fuga é quase zero.

Além do cumprimento dos despachos judiciais, a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) começou a fazer algo que inexistia: fiscalizar. E mais vigilância inibe fugas.

– Reativamos equipes de fiscalização, composta por agentes que vão conversar com presos e empregadores. É um trabalho que não era feito – diz Gelson Treiesleben, superintendente do órgão.

Da metade do ano até agora, foram realizadas 948 vistorias a locais de trabalho em Porto Alegre e Região Metropolitana.

Retrabalho da BM também é reduzido

Não há nada mais frustrante para um policial militar do que prender criminosos condenados pela Justiça e que deveriam estar cumprindo pena.

Com a redução das fugas de cadeias, porém, o retrabalho da polícia também diminuiu. Em 2010, dos 25.336 presos pela Brigada Militar, 1.721 (6,8%) eram foragidos do sistema. No ano passado, dos 23.330 detidos, 1.147 (4,9%) deveriam estar cumprindo pena.

Comandante do Policiamento Metropolitano, o coronel Atamar Cabreira salienta que foragidos representam riscos adicionais:

– O sujeito que está foragido demonstra uma tendência criminal e dificilmente vai trabalhar para sobreviver.

Ao deparar com os dados fornecidos pela Brigada Militar, o juiz Sidinei Brzuska, responsável pela fiscalização de prisões de Porto Alegre, comemorou:

– Além de colaborar para a redução da diminuição das fugas, permitindo a progressão de regime, a decisão repercutiu positivamente na diminuição da criminalidade.


Coronel ATAMAR CABREIRA, Comandate de Policiamento da Capital - Todo o cara que foge do ‘‘sistema prisional não tem interesse nenhum em se ressocializar e de pagar pelos seus crimes. Dificilmente ele não vai reincidir. Prender estas pessoas é um retrabalho danado.

GELSON TREIESLEBEN, Superintendente da Susepe - A fiscalização dos presos trabalhadores e dos locais em que eles trabalham reduz fraudes e evita, por exemplo, que sejam apresentados atesdados de trabalho falsos. Realizamos 948 vistorias em apenas seis meses.

Foragido é morto

Uma ação para capturar um foragido terminou em morte, na manhã de ontem, na Capital. Por volta das 8h30min, três policiais civis foram até a Rua Barão do Amazonas, no bairro Partenon, em busca a Dangelo Rodrigues de Oliveira, 31 anos. Ao ser abordado, Oliveira teria esboçado reação e tentado sacar um revólver calibre 38, municiado. Um dos policiais atirou para o alto, mas isso não fez com que Oliveira largasse o revólver. Então, os agentes o atingiram.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Uma fiscalização constante e monitoramento eficiente dos presos em domicílio seria uma solução boa para o sistema prisional. Porém, não creio que na eficiência do modelo empregado e nem que as fugas do regime semiaberto tenham sido reduzidas. Basta abrir o jornal, assistir a tv e ouvir as emissoras de rádio para se obter notícias de crimes envolvendo foragidos com longas ficha criminais sem uma punição exemplar.

sexta-feira, 13 de janeiro de 2012

CÂMERAS PIRATAS EM PRESÍDIO DE SEGURANÇA MÁXIMA


Justiça investiga câmeras piratas em presídio de segurança máxima. Ministério abriu processo para investigar irregularidades em Catanduvas e Campo Grande - JAILTON DE CARVALHO - o globo, 12/01/12 - 23h03

BRASÍLIA - O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, determinou a abertura de processo administrativo para apurar supostas irregularidades na compra de câmeras e microfones, entre outros equipamentos de vigilância, dos presídios federais de segurança máxima de Catanduvas, no Paraná, e de Campo Grande, no Mato Grosso. Em relatório reservado, a Seção de Execução Penal informa que, das 210 câmeras de monitoramento do presídio de Catanduvas, apenas 93 estão em funcionamento. Entre os investigados está Alexandre Cabana de Queiroz, que até o início do mês passado era o diretor de Políticas Penitenciárias, o segundo homem mais importante na hierarquia do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

Uma das suspeitas é de que as câmeras de monitoramento interno e externo dos presídios, um dos principais instrumentos de vigilância, são produtos contrabandeados do Paraguai para o Brasil e não teriam comprovação de origem, ou seja, seriam piratas. As imagens captadas pelas câmeras são de péssima qualidade, e mais da metade delas não funciona. As falhas comprometem a segurança inclusive dos agentes federais encarregados da vigilância. Nos dois presídios está boa parte dos bandidos mais perigosos do país, muitos deles ligados a facções do crime organizado do Rio de Janeiro e de São Paulo.

- As câmeras são muito ruins. Os microfones também. Precisam ser substituídos - disse o ex-diretor da penitenciária de Catanduvas Rogério Sales.

O ex-diretor deixou o cargo no mês passado depois de alertar o Ministério da Justiça sobre o caráter explosivo das falhas constatadas na vigilância do presídio. Segundo Sales, o perfeito funcionamento das câmeras é essencial para evitar eventuais fugas, rebeliões e até para assegurar a livre movimentação dos agentes dentro do presídio. As falhas foram apontadas por agentes penitenciários e confirmadas em apuração do Ministério Público e da Seção de Execução Penal de Catanduvas.

Os presídios de Catanduvas e de Campo Grande foram construídos no primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e apresentados como o último modelo em termos de estrutura e tecnologia para controle de presos de alta periculosidade. As queixas começaram com os agentes locais e, por ordem da Justiça, foram encaminhadas ao ministro José Eduardo Cardozo.

Numa operação conduzida por Alexandre Cabana, o Depen contratou a empresa Segurança e Vigilância Patrimonial (CSP) para instalar a plataforma de inteligência nos presídios de Catanduvas e de Campo Grande. A partir do contrato de aproximadamente R$ 6 milhões, o departamento comprou mais câmeras que o necessário e equipamentos de qualidade duvidosa. Há a suspeita de que câmeras e microfones tenham sido comprados no Paraguai por R$ 600 mil.

A empresa ainda teria apresentado atestado falso de capacidade técnica. O Depen também não fez ampla pesquisa de preços antes da contratação da CSP, uma pequena empresa que só cresceu nos últimos anos depois de uma associação com a Bosch para a instalação de equipamentos de segurança nos outros dois presídios federais, um em Mossoró e outro em Porto Velho. Apesar dos problemas, o Depen ainda fez um aditivo para aumentar o valor inicial do contrato em mais de R$ 700 mil.

Alexandre Cabana deixou o ministério em 9 de dezembro passado. A assessoria de imprensa do Ministério da Justiça disse que o processo é sigiloso e que não poderia "confirmar a investigação" sobre supostas irregularidades nos presídios federais e nem revelar nomes de eventuais investigados. Cabana é agente da Polícia Federal e deve voltar ao órgão de origem.


Correção em matéria sobre câmeras piratas em presídios. Bosch afirma que nunca teve relacionamento comercial com a empresa citada. O GLOBO, 19/01/12 - 21h30

RIO - Em relação à reportagem publicada no jornal O GLOBO no dia 13 de janeiro passado, a Bosch afirmou que nunca teve qualquer relacionamento comercial com a empresa Segurança e Vigilância Patrimonial (CSP).

O BANDIDO E O TEMPERINHO

WANDERLEY SOARES, REDE PAMPA, O SUL
Porto Alegre, Sexta-feira, 13 de Janeiro de 2012.


Histórico de Papagaio aponta para novos desafios que ele, potencialmente, oferece

O assaltante profissional, especializado em agências bancárias, Cláudio Adriano Ribeiro, consagrado como Papagaio, não por seus voos para fora dos presídios, mas por seu nariz levemente adunco, está, desde ontem, em repouso seguro e passageiro na Penitenciária Modulada de Montenegro, no agradável Vale do Caí. Ele chegou ao RS escoltado por policiais de Santa Catarina. O bandido foi recapturado em Brusque, naquele Estado, na véspera de Natal, durante um churrasquinho que curtia com amigos. De Brusque, ele seguiu para uma cadeia de Florianópolis e por determinação da Justiça catarinense, contra a sua vontade, retornou ao Rio Grande, pois aqui ele cometeu seus crimes de maior gravidade. Nos planos de Papagaio, mesmo preso, ele passaria este verão em Floripa. Sigam-me

Temperinho

Há bandidos que se consagram em seu universo e diante da sociedade de cidadãos comuns simplesmente em consequência de seus delitos. Papagaio tem se destacado muito além disso. Conta em sua carreira com um rosário de assaltos, inclusive com assassinato. Adorna essa história com o trabalho plenamente legal de seus advogados, que conseguiram até mesmo a progressão para o regime semiaberto depois de ele, modestamente, na Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas, ter trabalhado na cozinha picando temperinho verde. Mais do que isso, ao fugir por seis vezes do sistema penitenciário, ganhou espaços amplos, generosos na mídia e prometeu até trabalhar e voltar a estudar.

Da minha torre, entendo que depois de uma carreira dessas é difícil alguém pretender e conseguir mudar de profissão. Condenado a 52 anos e três meses de prisão, faltando cumprir pouco mais de 39 anos, por certo Papagaio sonha com as chances de bater o recorde de dez fugas do sistema penitenciário gaúcho, principalmente se voltar a cortar temperinho verde numa prisão de alta segurança.

O caso deste bandido é um desafio emblemático para ele, Papagaio, na sua obstinação por fugas, para a Justiça e para o sistema penitenciário. E mais um motivo de tensão para a polícia e para a sociedade

segunda-feira, 9 de janeiro de 2012

40% DOS PRESOS SÃO ORIUNDOS DO TRÁFICO


MUTAÇÃO NO CÁRCERE. Tráfico refaz perfil dos presos no Estado - FRANCISCO AMORIM, ZERO HORA 08/01/2012

Em um período de cinco anos, presos por venda de drogas superaram em número os ladrões e hoje representam 40% dos 22,8 mil condenados recolhidos aos presídios do Rio Grande do Sul.

Impulsionado pela disseminação do crack no Estado, o narcotráfico mudou o perfil dos presos gaúchos em apenas cinco anos. O tráfico de drogas passou a ser a principal causa de condenação entre os detentos, superando os crimes contra o patrimônio.

Atualmente, 40% dos 22,8 mil presos condenados estão na cadeia por venda ilegal de entorpecentes, índice que levou o tráfico a superar os roubos na lista dos crimes que mais conduzem pessoas ao cárcere no Rio Grande do Sul. Por trás do fenômeno, segundo especialistas, estão o recrudescimento da repressão policial a pequenos traficantes e a rápida transformação de usuários de crack em redistribuidores da droga.

A avalanche de prisões de traficantes começou no final de 2006. Naquele ano, apenas 12% dos que cumpriam pena no Estado haviam sido condenados por tráfico, segundo dados do Departamento Nacional Penitenciário. Era a segunda causa de privação de liberdade por sentença judicial, perdendo apenas para o crime de roubo (29%). A inversão gradual no topo do ranking se deu ao longo dos dois anos seguintes. Em dezembro de 2008, os presídios gaúchos abrigavam apenas 941 detentos condenados por roubo, contra 3.599 sentenciados por tráfico. Atualmente, quatro em cada 10 presos com sentença são traficantes, enquanto os assaltantes representam apenas 4% do total.

– Parece estar havendo também uma migração de uma atividade delituosa para outra. Ou seja, do roubo para o tráfico – acredita o doutor em sociologia Dani Rudnicki, integrante do Grupo de Pesquisa Violência e Cidadania, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, e professor do mestrado em Direitos Humanos da Universidade Ritter dos Reis.

Fenômeno se repete pelo país

Para especialistas como Rudnicki e para autoridades ligadas à segurança, o narcotráfico tem remodelado o crime organizado, não apenas no Estado, mas no Brasil. Quadrilhas até então concentradas em crimes contra o patrimônio passaram a investir também no comércio de entorpecentes. E a queda no registro de ocorrências de roubo confirma a diversificação.

Para isso, esses bandos estão usando a seu favor da lei antidrogas (11.343/2006), sancionada em agosto de 2006 e que distingue usuários de traficantes apenas pela quantidade de substância ilícita portada. As quadrilhas adaptaram seu modo de ação ao novo texto legal, e passaram a distribuir entorpecentes em menores quantidades a fim de dificultar o enquadramento de seus membros como traficantes. A estratégia para tentar ludibriar as polícias, Ministério Público e Judiciário tornou difícil a definição legal de quem usa e quem vende a droga.

– O tráfico tem grande poder de arregimentar pessoas. Você prende 30 traficantes em uma operação hoje, e amanhã novos criminosos assumem a distribuição das drogas nos mesmos locais – afirma o chefe de Polícia, delegado Ranolfo Vieira Júnior.

As opiniões de pesquisadores e forças policiais, no entanto, convergem apenas até esse ponto. Enquanto os primeiros destacam que pode estar havendo um processo de “cadeialização” de usuários, delegados e oficiais da Brigada Militar defendem a retirada das ruas dos pequenos traficantes para reduzir crimes relacionados como homicídios e furtos.

– Despenalizar o delito de porte ilegal de droga para uso pessoal e endurecer a pena para o delito de tráfico de drogas acabou tendo como efeito o enquadramento no delito de tráfico de um grande número de pessoas que anteriormente eram enquadradas como usuários. A ideia corrente, especialmente na polícia, é de que a nova lei é muito branda para com o usuário, e a consequência direta é que tem havido uma “sobrecriminalização” de pequenos traficantes, que hoje representam mais da metade de nossa população carcerária – afirma o doutor em sociologia Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo, professor dos cursos de pós-graduação em Ciências Sociais e Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica (PUCRS).


Dois crimes relacionados

A ascensão do tráfico de entorpecentes ao topo do ranking dos crimes que mais levam à cadeia no Estado foi acompanhada pelo aumento das condenações por porte ilegal de armas. Para quem estuda o tema da violência, os dois crimes estariam intimamente relacionados.

– O controle social exercido pelos traficantes se baseia na violência, e as armas têm papel fundamental nesse processo – afirma o professor Dani Rudnicki.

Além da difusão das armas entre narcotraficantes, outra mudança legal – a exemplo do que ocorreu com a lei antidrogas – pode ter tido efeito no perfil de encarceramento. O Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) passou a penalizar duramente quem porta armas ilegalmente. Para o comandante-geral da Brigada Militar, coronel Sérgio de Abreu, a mudança ajudou no combate à criminalidade:

– Quanto mais armas retirarmos das ruas, melhor. Reduzir a circulação delas é essencial – avalia o comandante.

A posição do oficial encontra resistência entre muitos pesquisadores:

– Trata-se de um delito de perigo abstrato, que tem viabilizado a criminalização de indivíduos pelo simples descumprimento da proibição estatal de porte de arma, sem que tenha havido dano direto a alguém. Essa opção do legislador é bastante questionável e já representa 15% de nossa população carcerária – pondera o professor Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo.

Cresceu total de presos provisórios

A análise dos mapas carcerários de 2006 e 2011 revela ainda um aumento de 137% no número de presos provisórios (ainda sem condenação), fenômeno apontado como motivo para a elevação da massa carcerária geral de 23 mil para mais de 30 mil detentos.

– O Rio Grande do Sul tem seguido a tendência nacional de “sobreutilização” do encarceramento provisório, fato este que pode, em tese, ser revertido pela recente entrada em vigor da Lei 12.403/2011, que prevê outras alternativas ao juiz além do encarceramento provisório durante o processo penal. De qualquer forma, a situação no Estado ainda não chega à média nacional, que está em cerca de 43% de presos provisórios no sistema prisional – ressalta Azevedo.

Mesmo sem dados sobre os motivos das prisões provisórias, especialistas e policias acreditam que boa parte das detenções também deriva de prisões em flagrante de traficantes:

– Chamo atenção, principalmente no caso da prisão cautelar, para a dificuldade de distinguir o traficante do usuário. A prisão de usuário como traficante faz com que o processo seja mais penoso do que a pena – destaca o professor de Direito Penal da Pontifícia Universidade Católica (PUCRS) Rafael Canterji.

As críticas são rebatidas pelas autoridades policiais. Segundo o chefe de Polícia, Ranolfo Vieira Júnior, todas as prisões passam pelo controle jurisdicional, ou seja, pelo crivo do Ministério Público e Judiciário. Para ele, as prisões cautelares têm importância não apenas na investigação como também na queda imediata dos indicadores criminais.

– Não se prende por prender, todas as prisões estão amparadas pela lei – lembra o delegado.

RS pode ter prisões especiais

Surpreendido pelo alto índice de encarceramento de traficantes, o secretário estadual da Segurança Pública, Airton Michels, promete implementar um antigo projeto seu: a criação de unidades prisionais especiais para abrigar usuários presos por também vender drogas.

– Nas viagens que faço pelo Interior tenho notado que, em cidades médias, o índice de presos por tráfico é alto. Em alguns locais, é de 70%, mas o número médio do Estado (40%) é bem alto também – ponderou o secretário.

Michels prometeu cobrar da Superintendência dos Serviços Penitenciários a conclusão de um projeto para a construção de penitenciárias regionais, para cerca de 500 detentos dependentes químicos, na prancheta desde meados de 2011.

– A ideia não é colocar ali criminosos que vivem do lucro das drogas, mas usuários que traficam para sustentar a dependência. É preciso acompanhamento médico e psicológico – diz.

Sem recursos para o empreendimento em 2011, o governo do Estado deve buscar recursos para a construção de pelo menos uma unidade em 2013. O dinheiro poderá vir do governo federal.

quarta-feira, 4 de janeiro de 2012

INSEGURO - ESFAQUEADOS DENTRO DA CELA

Briga de presos - CORREIO DO POVO, 04/01/2012

Uma briga no Presídio Regional de Passo Fundo terminou com dois detentos esfaqueados e 20 transferidos para casas prisionais em Santa Cruz do Sul, Ijuí, Charqueadas e Montenegro.

O incidente começou por volta das 6h45min, quando estava sendo servido o café a 52 detentos do alojamento B.

Eles renderam o ronda das chaves e invadiram a ala onde estão acusados de estupro e outros ameaçados devido a rixas.