terça-feira, 25 de junho de 2013

CADEIA NOVA E JÁ DEGRADADA


ZERO HORA 25 de junho de 2013 | N° 17472

SINAIS DE ABANDONO

Aberta há dois anos ao custo de R$ 22,7 milhões, penitenciária de Guaíba está infestada de ratos e com a rede de esgoto danificada



Quem chega à Penitenciária Feminina de Guaíba, na Região Metropolitana, pode pensar que entrou por engano em um antigo presídio. Rede de esgoto danificada, lixo acumulado no pátio e ratos por toda parte compõem o cenário da cadeia que custou R$ 22,7 milhões, tem apenas 26 meses de uso e nunca enfrentou superlotação porque nem sequer está ocupada por completo.

Preocupado com a degradação em progressão geométrica da primeira cadeia construída especificamente para mulheres no Rio Grande do Sul, o juiz Sidinei Brzuska, da Vara de Execuções Criminais (VEC), responsável pela fiscalização dos presídios, encaminhou um pedido de providências em 11 de junho para a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe).

No documento, o magistrado afirma que “a casa prisional já enfrenta sérios problemas de conservação, com o comprometimento da rede de esgotos, que está sendo danificada, entupida e quebrada (...). Caso nada seja feito, muito em breve a rede de esgotos estará irremediavelmente danificada, com enormes prejuízos ao erário”.

Fotos mostram um dos pátios com papelão, plásticos, baganas de cigarros, preservativos e todo tipo de lixo espalhado, inclusive sobre uma canaleta de escoamento de água, provocando entupimentos. Uma das bocas de lobo está quebrada. Viandas com restos de comida, frutas e caixas de leite atraem um exército de ratos que escavam tocas uma ao lado da outra.

Os dejetos são descartados pelas janelas porque as presas se alimentam nas celas e não há limpeza adequada. Além disso, uniformes são rasgados e amarrados na ponta de garrafas Pet, que penduradas em uma muro, servem de varal para estender roupas.

No despacho, Brzuska exigiu que, em 10 dias, a Susepe apresente um um plano de retirada diária do lixo, desratização da cadeia e recuperação do sistema de esgoto. O prazo estipulado pelo juiz venceu na sexta-feira e até ontem pela manhã nenhum documento tinha chegado às mãos do juiz.

– O problema do sistema prisional não é restrito à falta de vagas e nem de cadeias velhas – lamenta o juiz Brzuska.

Com previsão inicial de 600 vagas, a penitenciária de Guaíba acabou projetada para 432 vagas. Foi idealizada como alternativa para desafogar a Penitenciária Feminina Madre Pelletier, na Capital. Superlotada, a Madre Pelletier é uma espécie de Presídio Central para mulheres – inicialmente, não havia sido planejada como uma cadeia feminina.

Número de detentas chega a apenas 60% da capacidade

Da promessa oficial – anunciada pela então governadora Yeda Crusius no Dia Internacional da Mulher de 2010 – até o último tijolo da obra se passaram oito meses. Mesmo inaugurada no apagar das luzes do governo Yeda, em novembro de 2010, a penitenciária seguiu fechada porque não apresentaria condições de funcionamento.

Até que o juiz Alexandre de Souza Pacheco, então na Vara de Execuções Criminais (VEC) da Capital, irritado com mulheres reclusas em cadeias masculinas, determinou a abertura da nova penitenciária. A ordem que deveria vigorar a partir de janeiro de 2011 foi atendida em abril daquele ano.

De lá para cá, vem sendo ocupada aos poucos. Atualmente, a prisão tem 258 apenadas, equivalente a 59,7% da capacidade. Enquanto isso, a Penitenciária Madre Pelletier segue superlotada – são 274 presas para 239 vagas.

JOSÉ LUÍS COSTA


Faltam agentes penitenciários, diz sindicato

Conforme Flávio Berneira Júnior, presidente do Sindicatos dos Servidores Penitenciários (Amapergs-Sindicato), parte das deficiências podem ser atribuídas à escassez de funcionários:

– O nosso grande problema é falta de pessoal. O déficit é generalizado no Estado. Mesmo que todos os servidores façam o limite máximo de horas extras permitido, ainda assim não seriam suficientes.

Berneira Júnior diz que a categoria está orientada a deixar de cumprir algumas tarefas, por causa de risco à integridade física. Segundo ele, a Susepe conta com 3,7 mil servidores, enquanto o número ideal seria de 6 mil. Em abril, o governo do Estado autorizou a abertura de um concurso para 1,4 mil servidores.

sábado, 15 de junho de 2013

DE ONDE SÃO OS PRESOS DO PRESIDIO CENTRAL?


ZERO HORA 15/06/2013 | 16h01

Quase metade dos criminosos deveria estar em municípios da Grande Porto Alegre ou do Interior

Francisco Amorim e Letícia Costa


A escassez de cadeias provisórias na Região Metropolitana e no Interior transforma o Presídio Central em um depósito de seres humanos. É o que constatou Zero Hora ao investigar o local de residência de cada um dos 4.501 presos que habitam os pavilhões da maior prisão do Estado. Quase a metade dos criminosos (45,3%) deveria estar presa em municípios da Grande Porto Alegre ou do Interior.

— O principal fator que leva a estes números é que não existem presídios de regime fechado nestas localidades. Nos últimos 30 anos, muitos que existiam foram fechados. Estamos fazendo agora o processo inverso, buscando as cidades da Região Metropolitana para que se construam casas prisionais nestes municípios — diz o titular da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), Gelson Treiesleben.

Pela Lei de Execução Penal, cada comarca — no Estado são 164 — deveria ter pelo menos uma cadeia pública, a fim de manter a proximidade do preso com o seu meio social. Conforme a Susepe, porém, o Rio Grande do Sul tem 98 casas prisionais, entre estruturas para regime fechado e semiaberto. Para o Central, são levados, em média, 37 novos presos por dia.

— Não tem (presídio) em várias comarcas importantes. Um exemplo é Tramandaí, que não tem uma vaga no sistema prisional — analisa o juiz Sidinei Brzuska, da Vara de Execuções Criminais (VEC) de Porto Alegre.

Além de contrariar a legislação, a distância dos presos encarcerados da cidade onde moravam é apontada como um dos tantos pontos que dificultam a ressocialização. O superintendente da Susepe e o promotor de Justiça de Controle e Execução Criminal Gilmar Bortolotto concordam que a convivência familiar contribui para a recuperação.

— O preso depende da família para ter assistência. A ideia da Lei de Execução Penal faz parte de um projeto de recuperação, mas nunca vingou — lamenta Bortolotto.

O sacrifício dos familiares para visitar os presos é revertido, em alguns casos, na mudança de endereço dos parentes para um local mais próximo à cadeia. Na maioria das vezes, contudo, a distância afasta o preso do convívio familiar.

— Se for olhada a origem (do preso), o problema se agrava muito mais, porque pode ser que a família esteja ainda mais longe, no interior do Estado. Ela é um suporte que deve ser utilizado o tempo inteiro, porque são poucos os valores que os presos mantêm. Temos que nos apegar neles para trazê-lo de volta, quando possível — diz o promotor.

Professor do mestrado em Direitos Humanos do UniRitter, Dani Rudnicki alerta para uma contradição.

— As pessoas querem que eles (criminosos) sejam presos, mas querem que seja longe do seu município — pondera Rudnicki, que é membro do núcleo de pesquisa Violência e Cidadania da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).


As 10 cidades gaúchas com mais presos

1) Porto Alegre — 2.464

2) Canoas — 195

3) Gravataí — 145

4) Novo Hamburgo — 125

5) São Leopoldo — 124

6) Viamão — 124

7) Alvorada — 113

8) Guaíba — 79

9) Esteio — 47

10) Sapucaia do Sul — 47


ENTREVISTA: Dani Rudnicki, advogado, pesquisador e professor
Zero Hora — A distância do preso da família dificulta a possibilidade de ressocialização?
Dani Rudnicki — Hoje quem mais dá assistência são as igrejas evangélicas. A família dá um suporte para o preso, melhora a qualidade de vida dele e muitas se sacrificam por isso. Muitas vezes, a mulher se prostitui, continua traficando para ajudar o preso.

ZH — Qual o maior problema que o recebimento de presos de outras cidades ocasiona no Central?
Rudnicki — De fato é a superlotação. O correto é que toda cidade tenha presídio. A existência de diversos presídios na Região Metropolitana seria fundamental, facilitaria o deslocamento das famílias, acarretaria menos custos.

ZH — Muitos municípios não querem receber presídios. Por quê?
Rudnicki — São questões políticas que acabam prevalecendo. Todas as cidades têm pessoas que praticam crimes e elas têm que albergar estas pessoas. A ideia de que a cidade irá perder investimentos é uma não é correta porque, na verdade, a instalação de uma casa prisional pode atrair empresas. Presídios são uma fonte de mão de obra barata, atraem indústrias. Também existe a crença de que a região em volta de presídio é perigosa. E não é. Ninguém vai roubar em volta de presídio, não mais do que se faz em outros lugares. Até provavelmente menos, pois tem uma concentração de polícia no local.


Resistência dificulta implantação de cadeias

Para tentar manter os presos mais próximos de suas famílias, a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) enfrenta um problema que vai além da falta de casas prisionais: a resistência das moradores e de administradores municipais.

O caso mais recente, recorda o superintendente da Susepe, Gelson Treiesleben, é Campo Bom, no Vale do Sinos. Com 28 presos cumprindo pena ou esperando condenação no Presídio Central, a cidade está em 13º lugar no ranking dos que mais mandam apenados para a maior cadeia do Estado. Sem uma estrutura própria para abrigá-los, o município rejeitou, com direito a uma faixa estampando a frase "Campo Bom não quer presídio", a intenção do governo em abrigar uma estrutura de regime semiaberto.

— Algumas cidades estão mais sensíveis, outras nem tanto. Canoas, Guaíba e Arroio dos Ratos estão sendo parceiras. Nesta gestão, tivemos o exemplo de Campo Bom que não quis receber um presídio. A prefeitura alegou que o assunto não havia sido conversado — conta Treiesleben.

Na época, o executivo ponderou que estava defendendo os interesses da comunidade. Passados alguns meses, o prefeito de Campo Bom, Faisal Karam, prefere não tocar mais no assunto.

Há quatro anos, uma situação parecida ocorreu no 7º município com mais presos no Central, Alvorada, na Região Metropolitana. A negativa ocorreu nos mesmos moldes de Campo Bom. O prefeito da época, João Carlos Brum, reclamou da falta de diálogo do Estado com a administração local e disse que a instalação afastaria investimentos. O projeto, que previa a capacidade para 450 presos, foi deixado de lado.

Na opinião do promotor de Justiça de Controle e Execução Criminal, Gilmar Bortolotto, a aversão vem do inconsciente da população. É como se pensassem que os presos não merecem tal estrutura ou que possa aumentar a criminalidade.

— As comunidades rejeitam e o pensamento político ratifica. A comunidade em geral, quando lembra para quem será feito aquele espaço público, não traz o pensamento de humanização — diz o promotor.

sexta-feira, 14 de junho de 2013

CONTRA 20 BANDIDOS, TRÊS AGENTES IMPEDEM RESGATE DE PRESOS. UM MORRE

TV UOL - 13/06/2013 20h20

Agente penitenciário morre em tentativa de resgate de presos

Um agente penitenciário morreu durante uma tentativa de resgate de onze criminosos que estavam sendo transportados. Cerca de 20 bandidos encapuzados fecharam a rodovia Niterói-Manilha e trocaram tiros com os três agentes que faziam a escolta. Entre os presos estava um chefe do tráfico de drogas.




COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - É absurdo colocar apenas três agentes penitenciários escoltando 11 presos sob regime de segurança máxima. A muito descaso para com a vida dos servidores públicos. Estes três AP foram uns heróis ao impedirem o resgate de 11 bandidos enfrentando 20 bandidos armados com armas de guerra. Um AP deu a vida neste confronto. Se estes 11 bandidos fossem resgatados, a sociedade iria sofrer as consequências. A minha continência e profundo silêncio de pesar a este herói, aos colegas e familiares. Fica o alerta às autoridades negligentes e omissas.

quinta-feira, 13 de junho de 2013

SEM REFORMA DO SISTEMA PRISIONAL NÃO É POSSÍVEL RECUPERAR CONDENADOS

Jornal Jurid13/06/2013


Sistema está defasado, é quase impossível a recuperação de presos, nas condições atuais não há chance de recuperação e reinserção

Fonte | Senado Federal - Quarta Feira, 12 de Junho de 2013


A recuperação e a reinserção social dos presos no Brasil são praticamente impossíveis devido à superlotação dos presídios e à mistura de condenados por crimes graves e por infrações de menor periculosidade. O diagnóstico foi feito por debatedores e senadores que participaram de audiência pública da Comissão Temporária de Reforma do Código Penal na tarde desta terça-feira (11).

O ex-diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) Ângelo Roncalli; o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo de Castro Pereira; e a promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) Fabiana Costa Barreto, comentaram dados do sistema penitenciário e a adoção de penas alternativas, além de responderem questionamentos dos senadores.

A reunião foi conduzida pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) e pelo senador Pedro Taques (PDT-MT), relator do colegiado, que examina o projeto do novo Código Penal (PLS 236/2012). Também participaram do encontro os senadores Magno Malta (PR-ES), Eduardo Suplicy (PT-SP) e José Pimentel (PT-CE).


População carcerária

Ângelo Roncalli, também ex-secretário de Justiça do estado do Espírito Santo, ressaltou que o Brasil tem a quarta população carcerária do mundo, ficando atrás apenas de Estados Unidos, China e Rússia. Em número de crimes, o país ocupa a 20ª colocação, ressaltou.


Segundo Roncalli, a população carcerária no Brasil cresceu 78% entre 2003 e 2012. No mesmo período, o crescimento populacional do país foi de 30%. Em sua avaliação, o sistema prisional não consegue acompanhar o grande aumento do número de prisões efetuadas. Ele acrescentou que o déficit de vagas nas prisões brasileiras é de mais de 250 mil, além de as prisões não terem condições de habitabilidade. Para ele, o país precisa urgentemente de uma reforma do sistema prisional.



"Nosso sistema está destroçado, é quase impossível a recuperação dos presos. Nas condições atuais não há chance de recuperação e reinserção. A superlotação impede um tratamento penal adequado de recuperação" afirmou Roncalli ao pontuar que a taxa de reincidência criminal gira em torno de 70% segundo o Ministério da Justiça.


O ex-diretor do Depen sugere o fortalecimento das políticas sociais, com foco na prevenção a crimes e no atendimento da população de maior risco e vulnerabilidade econômica e social.


"Não dá para resolver todos os problemas com Direito Penal" disse.


Roncalli também defendeu maior atenção do estado com os chamados egressos penitenciários, pessoas que já cumpriram pena e buscam reinserção social. Na maior parte dos casos, o ex-detento encontra grandes dificuldades para arranjar emprego, observou.


"Tem preso que pede para não sair do sistema, pois lá ele tem emprego"declarou.


Penas alternativas


A promotora Fabiana Costa Barreto, que integra grupo de trabalho do governo sobre o Sistema Nacional de Alternativas Penais, disse que o Brasil tem “um sistema prisional bilionário”, enquanto os programas de penas alternativas contam com poucos recursos. De acordo com Fabiana, pesquisas já mostraram que a sociedade brasileira apoia as alternativas penais como instrumentos eficazes de punição.


Ela criticou o anteprojeto do Código Penal em tramitação no Senado por instituir que o descumprimento das penas alternativas ocasione a regressão para o regime semiaberto, enquanto a atual legislação permite a regressão para o regime aberto.


Para a promotora, endurecer a lei para os reincidentes de maneira geral não é eficaz. Fabiana disse que a reincidência em crimes de furto é de 19% entre os condenados que cumprem penas alternativas e de 40% a 60% entre aqueles que cumprem penas restritivas de liberdade.


Por sua vez, Marivaldo de Castro Pereira classificou como assustador o constante aumento da população carcerária brasileira. Segundo ele, além de custarem caro ao contribuinte, os presídios são ambientes onde há constante violação dos direitos dos presos e nos quais não ocorrem recuperação ou reeducação.


"A maioria acaba saindo pior do sistema. A sociedade está custeando um sistema que, ao invés de dar segurança à população, piora os criminosos. A reintegração social do preso é inviável nesse sistema, a reincidência é muito alta. São urgentes a ampliação de vagas e o aperfeiçoamento do sistema prisional" afirmou.


Marivaldo defendeu institutos como a remissão de pena pelo estudo, por ser eficaz na reinserção social dos condenados. Em sua opinião também deveria ser respeitada a legislação que prevê que as fianças sejam fixadas de acordo com a realidade econômica do apenado, o que ajudaria a diminuir o “enorme número de presos provisórios”.


Eficiência

Em resposta ao senador Taques, Marivaldo e Fabiana informaram que apenas nove tipos de crimes são responsáveis por praticamente 80% da população carcerária do país. Entre essas condutas estão roubo, tráfico de entorpecentes, roubo qualificado, furto e outros crimes patrimoniais. Fabiana reafirmou, em resposta aos senadores, que a proposta do novo Código Penal trata de maneira "muito severa" quem já tem alguma condenação criminal”.


Também respondendo aos senadores, Marivaldo afirmou que os sistemas penal e judiciário precisam aumentar sua eficiência processual, o que também ajudaria a diminuir o número de presos provisórios.


O senador Magno Malta (PR-ES) aproveitou o debate para voltar a defender a redução da maioridade penal. Segundo ele, “homens travestidos de crianças”cometeram crimes trágicos nos últimos dias em São Paulo e no Espírito Santo, o que estaria se tornando comum no país.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Não é de "REFORMA DO SISTEMA PRISIONAL" que o Brasil precisa, mas de uma ampla e profunda reforma da Justiça Criminal Brasileira que vigora no Brasil de forma assistemática, morosa, corporativa, condescendente, fraca, inoperante e sem a independência necessária para fazer o Poder político cumprir a lei e suas obrigações na segurança pública (policias e setor prisional).  Se existisse um Sistema de Justiça Criminal independente tecnicamente, integrado, ágil, coativo e compromissado com a ordem pública, nem o poder político, nem os supervisores da execução penal ficariam impunes, omissos e negligenciando deveres e políticas penitenciárias previstas em lei, razões do caos prisional e da inoperância na reeducação, reinclusão e ressocialização dos apenados da justiça.

É tão fácil jogar a responsabilidade nos outros (no Executivo), quando não se olha para o próprio umbigo, onde há deveres, omissões e negligências compartilhadas. Infelizmente no Brasil, o setor prisional é tratado como braço penal político e não como instrumento democrático de justiça criminal.

quarta-feira, 12 de junho de 2013

LEI REDUZ PENA DE PRESO QUE ESTUDA

FOLHA.COM 30/06/2011 - 08h19

Dilma sanciona lei que reduz pena de preso que estuda

DE SÃO PAULO


A presidente Dilma Rousseff sancionou a alteração na lei 7.210 (Lei de Execução Penal) que reduz a pena de presos que estudem, sejam eles provisórios ou condenados em regime semiaberto, fechado ou em liberdade condicional. O texto foi publicado na edição desta quinta-feira do "Diário Oficial da União".

A mudança na lei, que tinha sido aprovada pelo Senado, reduz um dia de pena a cada 12 horas de frequência escolar no ensino fundamental, médio, profissionalizante, superior ou de requalificação superior.

Segundo o texto, as 12 horas de frequência escolar devem estar divididas em, no mínimo, três dias. Ao final do curso, o preso terá direito ao acréscimo de um terço nos dias a serem remidos --exceto nos níveis profissionalizante e de requalificação profissional. Caso o preso cometa alguma infração, pode ser punido com a perda de parte do benefício.

A mudança na lei permite que as atividades de estudo sejam desenvolvidas de forma presencial ou à distância, desde que certificadas pelas autoridades dos cursos frequentados. Pela lei, a remição da pena deve ser declarada pelo juiz da execução penal.

Também está no texto que as autoridades administrativas dos cursos devem encaminhar mensalmente ao juiz de execução cópia do registro de todos os condenados que estudam para a comprovação da frequência e aproveitamento escolar.

A legislação brasileira já previa a redução de um dia de pena a cada três dias de trabalho, mas não vinculada ao estudo. Segundo o Ministério da Justiça, há súmula do STJ (Superior Tribunal de Justiça) com o entendimento de que frequência em salas de aula é causa de "remição de parte do tempo de execução de pena sob regime fechado ou semiaberto".

Para o Ministério da Justiça, a mudança permite a reintegração social dos apenados e inova ao estender o benefício para os presos em regime aberto e em liberdade provisória. "A melhoria da formação escolar e da capacitação profissional ajudará o preso a encontrar um emprego e dar início a uma nova vida depois de sair da prisão. Isso afasta as chances de reincidência criminal", disse o secretário de Assuntos Legislativos do ministério, Marivaldo Pereira.

Segundo dados do Depen (Departamento Penitenciário Nacional) do Ministério da Justiça, apenas 40 mil presos, dos 496 mil do país, realizam alguma atividade educacional. Do total de presos, 25 mil são analfabetos e somente 1.800 presos possuem ensino superior completo.

sexta-feira, 7 de junho de 2013

AO MENOS 20 DETENTOS FORAM MORTOS NO REGIME SEMIABERTO DO RS


CORREIO DO POVO 07/06/2013 19:20

Ao menos 20 detentos foram mortos no regime semiaberto do RS

Juiz compilou dados dos últimos três anos e classificou situação como grave

Fonte: Samuel Vettori/Rádio Guaíba

Nos últimos três anos, ao menos 20 detentos do sistema prisional do Rio Grande do Sul foram assassinados em casas de regime semiaberto. A informação foi compilada pelo juiz Paulo Augusto Irion. Ele classificou a situação como grave ao explicar que é dever do Estado zelar pela segurança dos apenados. “As mortes, em muitos desses casos, são resultado da guerra de facções”, explicou o magistrado.

Irion também revelou que o Instituto Psiquiátrico Forense (IPF) soma 58 pessoas com a medida de segurança extinta, mas que seguem privadas de liberdade por não terem onde ficar. Ele explicou que o grupo, parte dele “com idade avançada”, precisa do atendimento de profissionais de assistência social, o que não ocorre. “Infelizmente, essas pessoas continuam ali como se estivessem cumprindo medida de segurança”, lamentou.

O juiz participou da primeira etapa do Mutirão Carcerário 2013 no Rio Grande do Sul, concluído nesta sexta. A falta de vagas no regime semiaberto foi um dos grande problemas identificados pelo judiciário no sistema prisional gaúcho, conforme Irion. Ele revelou que o uso de tornozeleiras eletrônicas pode ser a alternativa para minimizar a deficiência de espaço físico para o cumprimento da pena.

A primeira etapa do mutirão foi realizada na Região Metropolitana, que responde por 44% da massa carcerária do Estado. Foram revisados mais de 6,3 mil processos de detentos da Vara de Execuções Criminais de Novo Hamburgo e Porto Alegre. São 29 estabelecimentos prisionais pertencentes a essas duas unidades jurisdicionais. Até o fim do ano, a ação deve analisar a situação jurídica dos quase 30 mil presos gaúchos.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Diante da classificação da situação grave apontada pelo magistrado,  quem é o "Estado" que tem o dever de zelar pela segurança dos apenados? O Poder Judiciário que é o supervisor da execução penal ou o Executivo responsável pela guarda e custódia do preso? Ou ambos?





quinta-feira, 6 de junho de 2013

A CASA DOS MORTOS


Código Penal define o tempo máximo de detenção no Brasil em 30 anos, o que não vale para internados em manicômios judiciários, que sabem quando entram, mas não quando vão sair

Renata Mariz - Correio Braziliense



Iano Andrade/CB/D.A Press


Nenhum cidadão brasileiro pode, por pior ato que tenha praticado, ficar mais de 30 anos preso. Está garantido no Código Penal, artigo 75. Mas a regra não vale para todos. Geraldo* passou as últimas três décadas da vida atrás das grades por ter furtado uma pasta de documentos com 100 cruzeiros, o que corresponderia hoje a menos de R$ 15. Pela insignificância do crime, o homem, de 58 anos, que permanece detido em Porto Alegre (RS), nem deveria ter sido trancafiado. Uma característica, porém, diferencia Geraldo da maioria dos demais brasileiros. Ele sofre de esquizofrenia paranoide e algum retardo mental. Embora o ordenamento jurídico recomende tratamento para pessoas com distúrbios psiquiátricos, e não cadeia, a vida real tem se encarregado de condená-las à prisão perpétua.

Existem hoje no Brasil cerca de 5 mil pessoas em manicômios judiciários, também chamados de hospitais de custódia, distribuídos em 17 unidades da Federação. A média de internação nesses locais, onde reina a lógica prisional no lugar da médica, ultrapassa uma década. É fácil encontrar gente com 20, 30 e até 40 anos nas instituições. Na gíria dos próprios pacientes, viraram “patrimônio”, sumiram socialmente. “Como em boa parte dos crimes, a ocorrência se dá no contexto familiar, o processo de retorno à casa é muito complicado. Às vezes, você já tem o laudo médico recomendando a desinternação do paciente, mas não há para onde mandá-lo”, explica Ana Cristina de Alencar, do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

É o que ocorre com Alberto*, há 32 anos no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Heitor Carrilho, no Rio de Janeiro. Internado desde 1977, por homicídio, o homem que entrou aos 31 anos na cadeia e hoje tem 63 já sonhou em ganhar as ruas, gozar a liberdade, com o aval dos médicos da instituição. “Do ponto de vista psicológico, apresenta condições de ser desinternado…”, repetem dezenas de laudos anexados ao prontuário dele desde a década de 1990. Mas o exame de saúde positivo, que assegura a estabilidade de sua esquizofrenia, não é suficiente para libertar Alberto. Na hora de autorizar o livramento, os juízes também avaliam o vínculo familiar. Na falta dele, costumam negar a “alta”.

Hoje, o homem que passou mais da metade da vida preso anda amuado em sua cama. “Estou dormindo”, diz Alberto, para abreviar o papo, na cela dividida com três internos. Já Geraldo, trancafiado em Porto Alegre há 30 anos por causa de aproximadamente R$ 15, planeja coisas comuns para o dia em que puder ser livre. “Quero trabalhar e dançar. Em casa, porque nos bailes a gente gasta dinheiro”, adverte. Ele conta que era bom no forró, até o episódio do furto. “Foi uma confusão de uma pasta no centro”, comenta Geraldo, que tinha histórico de 12 internações em hospitais psiquiátricos antes de ser levado ao manicômio judiciário.

Cadeados O ambiente nessas instituições se diferencia do funcionamento de qualquer penitenciária por um único detalhe. Durante o dia, a maioria dos internos pode caminhar em áreas coletivas. Esquemas de segurança são menos rigorosos, até porque dificilmente há tentativas de fuga. Ao fim da tarde, entretanto, agentes carcereiros, e não funcionários da saúde, passam os cadeados nas celas, que deveriam ser enfermarias. A precariedade das instalações assusta olhos pouco habituados ao caos dos presídios. Roupas penduradas nas celas e muitas garrafas plásticas de refrigerante repetem-se a cada cubículo. “Eles pegam água no bebedouro, lá embaixo (no pátio), para passar a noite”, explica o inspetor Paulo Roberto Figueiredo, do Heitor Carrilho, no Rio, onde estão em torno de 160 pacientes hoje.

Em Porto Alegre, no Instituto Psiquiátrico Forense Dr. Maurício Cardoso (IPF), a situação não é muito diferente. O pavilhão que abriga dependentes químicos tem espumas sem capa que servem de colchão. É difícil não ter náuseas ao entrar nos banheiros com latrinas encardidas. O barulho, habitual em unidades psiquiátricas convencionais, é bem menos intenso nos manicômios judiciários. Muita gente simplesmente dorme. No Rio de Janeiro, ao fim de cada corredor com celas, uma chapa de aço faz as vezes de espelho. Andreia, 34 anos, há três internada por ter agredido o próprio filho, se penteia diante das próprias formas distorcidas. “Gosto de me cuidar”, admite.

Para tratar os distúrbios mentais dos pacientes, equipes formadas geralmente por psiquiatras, psicólogos e profissionais da enfermagem são contratadas. A falta de funcionários, entretanto, é corriqueira. “Temos constatado carência em todos os sentidos. Há resistência dos profissionais em atuar com essa população teoricamente violenta”, diz Elias Abdalla, do Departamento de Psiquiatria Legal da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), que faz um levantamento sobre os manicômios judiciários brasileiros. Na parte de terapia, os espaços destinados a oficinas de pintura, teatro, entre outras atividades, quando existem, funcionam de forma precária.

Duplo estigma “A administração dos hospitais de custódia continua ligada à gestão prisional e não à saúde. Por que essa diferença entre o paciente que praticou crime e o que não praticou? A Lei 10.216 (que rege o atendimento em saúde mental no país) não faz essa distinção”, critica Carmen Sílvia Barros, defensora pública em São Paulo. Diretor do IPF, o psiquiatra Rogério Cardoso concorda com o raciocínio, mas tem dúvidas sobre a perspectiva de melhora. “Teoricamente, seria melhor se o sistema estivesse com a saúde, mas do jeito que anda a prestação de serviços na área nem dá para saber”, alfineta o médico.

Tanto faz na saúde ou na segurança pública. Para José de Jesus Filho, assessor jurídico da Pastoral Carcerária, o interno de manicômio judiciário será duplamente estigmatizado sempre. “Ele carrega as duas marcas, de louco e de criminoso. Enquanto o que é somente criminoso pode ter progressões de regime, remissão da pena, o louco, não”, lamenta.

* Os nomes são fictícios para preservar a identidade dos entrevistados

PERFIL - Pesquisa realizada em Porto Alegre (RS) mostra o perfil  da população de manicômios judiciários. Os resultados representam a realidade das demais instituições do país

60% têm esquizofrenia
33% cometeram ao menos um homicídio, ato mais comum
89% são homens
40% tinham de 20 a 29 anos no dia do delito
Fonte: Levantamento com 618 internos no Instituto Psiquiátrico Forense (IPF)

Castigo 

De uma cela isolada, vedada por um portão espesso de ferro, com uma pequena abertura na parte inferior, quase rente ao chão, surgem dois rostos. Uma mulher negra e outra de pele alva pedem socorro. Os gritos são agudos, assustam as outras internas que estão na fila para o almoço. Verônica*, de 24 anos, conta que está há quase um mês no cubículo, que fica em uma área distinta das demais celas do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Heitor Carrilho, .

“Aqui tem rato, barata. A gente não toma banho, estamos no inferno”, berra Verônica*. Disputando a pequena abertura na porta de aço, a outra mulher implora por ajuda. “Estou há três anos neste lugar (referindo-se ao manicômio judiciário), me tira daqui”, suplica. O inspetor da unidade, Paulo Roberto Figueiredo, explica que é necessário colocar internos separados dos demais quando há brigas. “Se deixamos as duas lá na ala feminina, mesmo que em local isolado, tem gritaria e confusão do mesmo jeito”, diz.




* DOCUMENTÁRIO: "A CASA DOS MORTOS" - A TRÁGICA REALIDADE DOS MANICÔMIOS JUDICIAIS

PRESOS COM DISTÚRBIOS MENTAIS COSTUMAM PASSAR O RESTO DA VIDA EM MANICÔMIOS

INSPEÇÃO DA JUSTIÇA EXPÕE ESTRUTURA PRECÁRIA DO INSTITUTO PSIQUIÁTRICO FORENSE

ZERO HORA 06 de junho de 2013 | N° 17454

SÓ MUDA O CÁRCERE

Vara de Execuções Criminais flagrou ainda carência de agentes e celas sem mínimas condições de higiene


EDUARDO ROSA

O Instituto Psiquiátrico Forense (IPF) Maurício Cardoso, na Capital, que recebe criminosos com problemas psiquiátricos, tem estrutura física deteriorada, higiene precária e insuficiência de agentes penitenciários. Dos 438 detentos, 56 já cumpriram medida de segurança e permanecem na instituição porque não têm para onde ir.

Estas são algumas das constatações feitas durante o Mutirão Carcerário 2013, que inspecionou quase 30 casas prisionais da Capital e da Região Metropolitana. O relatório será enviado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos próximos dias. Na manhã de ontem, Zero Hora acompanhou a visita do juiz Paulo Augusto Irion à instituição. O magistrado deparou com um cenário parecido com o das cadeias comuns, que têm dificuldade para ressocializar os presos:

– Teria de ser apropriado para recuperar ao convívio. Há problemas no prédio e de higiene.

Um dos espaços mais críticos é a Unidade G, abrigo de pacientes que passam por desintoxicação. As paredes estão chamuscadas, a rede elétrica fica à mostra e o banheiro sem porta faz com que o cheiro de fezes invada o dormitório. Azulejos quebrados e umidade completam o cenário, que receberá melhorias depois de dois incêndios terem sido provocados neste ano, informa a diretora-adjunta Aline Medeiros. As reclamações dos pacientes da ala estão relacionadas, principalmente, a proibições como cigarro e chimarrão.

– Existe restrições sim, e eles têm de internalizar esses limites. Há tratamento específico para drogadição e vemos resultados positivos – explica a diretora do instituto, psicóloga Magda Pires.

No espaço destinado a 42 homens que cumprem medida de segurança em regime fechado, faltam lençóis e forro nos colchões. Roupas ficam estendidas no meio das celas, internos dormem debaixo de camas, o odor de urina é forte e câmeras de monitoramento estão desativadas por não terem manutenção.

Um bloco é dedicado à triagem – acolhe criminosos que esperam pela perícia ou decisão que os encaminhará para a casa adequada, seja o instituto psiquiátrico ou uma prisão. Após avaliação, somente 13% dos casos resultam em medidas de segurança – 8% para tratamento ambulatorial e 5% para internação.

– Chama a atenção a falta de privacidade aqui – salienta Irion, referindo-se ao fato de a latrina ficar dentro da cela coletiva, sem divisão alguma.

Problema histórico do sistema carcerário no Estado, a insuficiência de servidores também é recorrente no IPF – são 10 agentes, quando o adequado seria mais do que o dobro.

Criminosos condenados à “prisão perpétua”

Dentro dos prédios da Avenida Bento Gonçalves, 56 homens e mulheres permanecem mais tempo do que deveriam no IPF.

Outro exemplo de gente que entrou no IPF e não tem perspectiva de sair é um homem de 51 anos que foi a júri pelo assassinato do pai. A renovação do laudo psiquiátrico o mantém recluso por 26 anos, quase o dobro da provável pena que receberia se fosse cumpri-la em um presídio comum.

– Todos se submetem à perícia anual para receber alta. Mas temos casos de pessoas que cumprem uma “prisão perpétua” – comenta a diretora Magda Pires sobre a renovação dos atestados de periculosidade.


UM LUGAR PARA DOENTES. Mais da metade dos pacientes têm esquizofrenia

- O Instituto Psiquiátrico Forense Maurício Cardoso, de Porto Alegre, é onde ficam criminosos com problemas psiquiátricos de diferentes regiões do Estado. É composto de seis unidades, mais uma ala para triagem.

- Atualmente, há 438 pessoas cumprindo medida de segurança. Diferente de grande parte das cadeias, não há superlotação.

- Os crimes mais comuns são homicídio e tentativa de homicídio.

- A esquizofrenia representa mais da metade dos casos.

- A maioria dos pacientes é homem – 11 mulheres vivem no IPF e 42 contam com alta progressiva, ou seja, em determinado intervalo de tempo, precisam se apresentar no IPF.

- O instituto integra a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). Mas a diretora Magda Pires afirma que há uma discussão para que seja ligado à área da saúde.


MEDIDA MAIS DURA

Juiz critica tempo de internação em sentença


Em sentença que condenou um infrator de 16 anos por matar um homem após uma discussão em um baile, um juiz de Dom Pedrito criticou o curto prazo de internação para adolescentes que tenham cometido crimes graves. No texto, o magistrado escreveu: “... o representado possui apenas 16 anos de idade e ficará poucos meses internado na CASE (Centro de Atendimento Socioeducativo) de Santa Maria, enquanto a vítima perdeu a vida por discutir com um piá”.

Em um desentendimento na madrugada de 20 de abril, o adolescente e a vítima foram retirados pelos seguranças para fora do baile em que estavam. Em seguida, o infrator foi até uma esquina próxima ao local para buscar o revólver calibre 22 que havia escondido e, ao retornar, disparou um tiro na nuca de João Eduardo Lopes dos Reis, 43 anos.

Embora saiba que casos como esse fomentem a questão da redução da maioridade penal, o juiz da Infância e Juventude Alexandre Del Gaudio Fonseca acredita que tal medida seria ainda mais prejudicial à atual situação dos presídios, que, além de oferecerem estruturas precárias, estão superlotados.

– Uma medida correta, no entanto, seria aumentar o período de internação de adolescentes que tenham cometidos crimes graves para pelo menos até os 24 anos. Hoje, o infrator fica internado no máximo até os 21 anos – explica Gaudio.

Especialista defende internação mais longa

O curto prazo de internação também é criticado por especialistas como o advogado criminalista Alexandre Wunderlich. De acordo com o professor de Direito na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), é fundamental que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) seja revisto, uma vez que já se passaram duas décadas desde o início de sua aplicação.

– É preciso reconhecer que há um lapso, que existem algumas ineficiências que devem ser reparadas a fim de que as linhas gerais do ECA se mantenham estabelecendo os 18 anos como idade penal – defende Wunderlich.

BRUNA SCIREA






quarta-feira, 5 de junho de 2013

CADEIA SEM CONTROLE

ZERO HORA 05 de junho de 2013 | N° 17453

Duas jovens dormiam dentro de prisão

Uma operação conjunta entre Brigada Militar (BM), Polícia Civil, Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) e Instituto-geral de Perícias (IGP) realizada na madrugada de ontem no Instituto Penal de Viamão (IPV) localizou armas, drogas e celulares com detentos do regime semiaberto e até duas mulheres pernoitando na instituição.

De acordo com o comandante do Comando de Policiamento Metropolitano (CPM), coronel Paulo Stocker, uma das duas mulheres flagradas é adolescente. Quando a polícia chegou ao IPV, a dupla teria tentado fugir de uma das celas. No entanto, serão conduzidas à Polícia Civil para registrar a ocorrência.

Pistola calibre .45 era mantida pelos detentos

Conforme Stocker, a nova revista estrutural é um trabalho continuado – em janeiro já havia ocorrido uma vistoria no local. Com apenados, foram encontrados drogas, armas, munição, telefones celulares e carregadores, conforme o CPM.

Segundo a delegada Adriana Costa, da 1ª Delegacia Regional Metropolitana, uma pistola calibre .45 e um revólver .380 foram recolhidos do local. A Polícia Civil contabilizou 234 detentos no IPV, menos da metade dos mais de 500 encontrados durante a vistoria de janeiro. A presença do IGP na operação se deve à identificação de impressões digitais em instrumentos e aparelhos mantidos pelos presos nas celas.

terça-feira, 4 de junho de 2013

DUAS MULHERES NAS CELAS COM PRESOS DO SEMIABERTO E ABERTO

CORREIO DO POVO 04/06/2013 09:22

Encontradas duas mulheres em revista no Instituto Penal de Viamão. Elas tentaram fugir por uma janela com ajuda dos presos

Revista foi realizada por BM, Polícia Civil, Susepe e IGP
Crédito: Vinicius Roratto


Uma cena inusitada chamou atenção de agentes de segurança nesta terça-feira durante revista no Instituto Penal de Viamão (IPV), na região Metropolitana. Duas mulheres – uma delas menor de idade – foram flagradas nas celas com presidiários. Elas tentaram fugir por uma janela, com ajuda dos presos, mas caíram de um altura de 2,5 metros. Uma ficou ferida e foi socorrida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

Por volta das 5h, 250 policiais militares (PMs) invadiram o IPV e retiraram os apenados das celas. Às 6h, 160 policiais civis e 60 agentes da Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) ingressaram no local para fazer a revista. A perícia ficou a cargo de 14 servidores do Instituto Geral de Perícias (IGP).

Durante a revista foram encontradas armas, drogas, celulares e cigarros. O material apreendido ainda está sendo contabilizado. O IPV abriga 234 presos do regime aberto e semiaberto.


Fonte: Correio do Povo

sábado, 1 de junho de 2013

FÓRUM ENVIA DOCUMENTO À OEA DETALHANDO FALHAS NA SAÚDE E NO SISTEMA DE ESGOTO

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Na minha opinião, são lamentáveis e constrangedores atos como este em que autoridades e representantes de autoridades lavam as mãos diante de um problema de ordem interna, levando o assunto à uma organização externa na busca de alternativas que podem aqui mesmo serem encontradas, se houvesse independência e vontade para fazer cumprir e aplicar as leis. É uma evidência do quanto a justiça e os parlamentos estão amordaçados e submissos ao Poder Executivo. O Ministro Barbosa acertou quando disse que os partidos são de mentirinha e o Congresso está dominado, mas esqueceu de olhar o próprio umbigo. A falta de soluções nas questões prisionais revelam as causas da inoperância da justiça e do parlamento em fazer o Executivo cumprir deveres na execução penal, precisando que um Fórum busque alternativa na OEA. É o Brasil Surreal.

A NOTÍCIA

ZERO HORA, 31/05/2013 | 21h58

Fórum da Questão Penitenciária envia documento à Organização dos Estados Americanos. Com fotos e detalhes, relatório revela falhas na saúde e no sistema de esgoto.


Visita foi realizada na manhã desta quinta-feiraFoto: Rodney Silva,OAB/RS / Divulgação


Juízes, engenheiros e médicos do Fórum da Questão Penitenciária encaminharam à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CDHI) 63 páginas que contestam as medidas que o governo brasileiro disse estar tomando para assegurar a integridade e os direitos dos apenados do Presídio Central de Porto Alegre.

Solicitado pela comissão ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA), o documento é uma resposta às informações apresentadas pelo Governo Federal e tem como base uma vistoria realizada há duas semanas no Central. Com fotos e detalhes que revelam falhas na saúde e no sistema de esgoto, o relatório pode ser sintetizado com a seguinte frase em relação à estrutura da cadeia: é irrecuperável para o fim que se destina, a de ser um presídio".

Outra crítica contida no texto é a inexistência de uma agenda de trabalho que vise solucionar os problemas.

— Reafirmamos a necessidade de o governo brasileiro deixar claro qual o tempo necessário para realizar as melhorias para que, dessa forma, a sociedade possa cobrar — salientou o diretor de Assuntos Constitucionais da AJURIS, Gilberto Schäfer.

O documento (que traz o parecer técnico de órgãos da saúde, engenharia e Justiça) foi enviado ontem à CDHI via e-mail e, na próxima segunda, será encaminhado por correio. A CDHI deve se manifestar após analisar o parecer.

O que diz o relatório

Estrutura — dejetos das redes de esgoto continuam correndo ao ar livre. Parecer técnico do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia do RS (Ibape-RS) diz que a "estrutura do Central é irrecuperável para o fim que se destina, a de ser um presídio".

Saúde — vice-presidente do Conselho Regional de Medicina (Cremers), Fernando Matos, seriam necessárias oito equipes médicas para atender a população do Central _ não chega a duas equipes completas. O aparelho de raio-x, capaz de detectar doenças como a tuberculose, está estragado e não há previsão de reparo.

Alimentação — há problemas relativos à higiene e ao acondicionamento dos produtos na cozinha. De acordo com o diretor de Assuntos Constitucionais da Ajuris, Gilberto Schäfer, a alimentação é preparada quatro horas antes da distribuição realizada nas galerias.