quarta-feira, 27 de outubro de 2010

DESCONTROLE - PRESOS USAM INTERNET LIVREMENTE


Em nova estratégia, presos usam celular com internet. Rádio Gaúcha e RBS TV mostram que, para driblar escutas policiais, detentos utilizam MSN e Orkut - CID MARTINS E FÁBIO ALMEIDA

Detentos do sistema prisional gaúcho têm utilizado uma nova estratégia para fugir das escutas telefônicas da polícia e com isso encomendar crimes, garotas de programa e até mesmo fazer consulta de processos no site do Tribunal de Justiça. Em vez de utilizar os celulares para conversar com comparsas de fora da cadeia, alguns apenados buscam a tecnologia dos aparelhos telefônicos de última geração para acessar chats, MSN e até mesmo sites de relacionamentos, como o Orkut.

Areportagem da Rádio Gaúcha e da RBS TV simulou interesse em vender um celular iPhone para um detento e manteve contato com ele pelo Orkut e pelo MSN. O apenado confirmou que está na cadeia.

Em vez de utilizar os celulares para conversar com comparsas, alguns apenados buscam a tecnologia dos aparelhos telefônicos de última geração para acessar chats, MSN e até mesmo sites de relacionamentos, como o Orkut. Umas das situações que mais preocupa a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) é o acesso aos chats. A reportagem obteve, inicialmente, o endereço de um preso da Penitenciária Estadual do Jacuí (PEJ), em Charqueadas, no Orkut.

Simulando a venda de um celular iPhone, a equipe recebeu o retorno do apenado, o endereço dele no MSN e um celular para contato. Ele está detido desde janeiro deste ano no local, o que foi confirmado pela Susepe. O detento disse que utiliza a internet para contatos fora da cadeia e que pagou a outro preso R$ 600 pelo aparelho.

Um advogado que defende detentos do Presídio Central e de Charqueadas revelou o esquema criminoso. Ele pediu para não ser identificado.

– É uma arma para não ser identificado. Eles usam internet porque acham mais seguro por causa dos grampos de celular. Quem tem condições, compra, mas pelo código de ética deles, é obrigado a emprestar – diz o advogado.

Ele confirmou que os presos utilizam a internet para vários fins, inclusive consultar processos no site do Tribunal de Justiça e encomendar crimes. O advogado diz ainda que a PEJ é o local onde os presos mais têm celulares, chegando a quatro por detento.

Namoro pelo Orkut terminou em prisão
O acesso à rede diretamente das celas também foi detectado pela Polícia Civil. Em uma investigação do Departamento Estadual de Investigações do Narcotráfico (Denarc), o delegado Cléber dos Santos Lima confirmou o uso da tecnologia a serviço do crime.

– Nós já identificamos e fizemos até a prisão de uma moça. Ela disse que entrou no mundo do tráfico através do namorado. O namorado preso na PEJ a conheceu pelo MSN. Se envolveu por levar drogas para dentro da cadeia.

O juiz Sidinei Brzuska, da Vara de Execuções Penais da Capital, também conhece esta prática adotada pelos detentos e destaca que eles têm usado celulares com internet porque é um meio mais barato para conversação.

– Existiriam esses de tecnologia superior que permitiriam acesso à internet, navegação e esta comunicação seria mais barata do que usar chip, estar carregando, segundo relato deles.

Enquanto a Susepe tenta bloquear o ingresso de celulares nos presídios, principalmente os que têm acesso à internet, a polícia ainda busca novas tecnologias para tentar ter informações sobre crimes encomendados por MSN, Orkut e chats.

O QUE DIZEM:

Gilmar Bortoloto, promotor de Controle e Execução Criminal - Ele reforça que o maior problema é impedir o acesso dos presos à tecnologia, facilitada pelo ingresso de visitantes com celulares:

– Isso fragiliza a segurança do estabelecimento penal – salienta, enquanto diz que os mecanismos de controle são muito frágeis e lembra que, depois que o telefone entra no presídio, a fiscalização fica comprometida.

Segundo ele, a visita a áreas que permitem o uso do aparelho deveria ser proibida.

Afonso Auler, superintendente adjunto da Susepe. Ele acredita que é preciso dar ocupação aos presos para conter o uso de telefones celulares nos presídios gaúchos. Para ele, a superlotação é a principal dificuldade:

– O número de visitas dificulta o trabalho, o portal com detecção de metal é insuficiente.

Ele afirma que o Estado tem lutado para construir novos presídios, como a penitenciária feminina em Guaíba, a Penitenciária Modulada de Charqueadas, já em fase de conclusão, e em Montenegro.

– Só quando melhorarmos a ocupação dos presídios, com trabalho, estudo, e diminuir o número de presos, vamos controlar esta situação.

PARA ENTENDER - O que são smartphones: são celulares inteligentes que, além de fazer e receber chamadas e mensagens, possibilitam a conexão pela internet, uso de redes sociais (orkut, facebook), programas de conversação (MSN, skype, g-talk) e acesso a e-mails. No grampo telefônico, a polícia intercepta apenas as conversas ou troca de mensagens de texto (SMS) entre duas ou mais pessoas. No caso da internet, há como interceptar o sinal a fim de que a troca de dados seja acompanhada, mas o trâmite para isso e a autorização judicial para tanto é bem mais complicada.

quarta-feira, 20 de outubro de 2010

ALGEMA ELETRÔNICA FUNCIONA, MAS QUEM MONITORA NÃO.

SUA SEGURANÇA | Humberto Trezzi - Algema eletrônica funciona - Zero Hora 20/10/2010.

Após a terceira prisão de apenados com tornozeleiras, flagrados praticando crimes, muita gente está desconfiada de que a aparelhagem não funciona. É mais do que hora de esclarecer essa confusão. É lógico que a algema eletrônica funciona, sim.

O equívoco acontece porque muitas pessoas pensam que ela deveria evitar crimes. Essa não é e nunca foi a função do equipamento, até porque ele não dispõe de vídeo para flagrar os delitos no momento em que acontecem. A tornozeleira propicia várias vantagens em relação ao modelo que existia até agora, o do trabalho do preso sem acompanhamento algum. Vejamos:

– A tornozeleira permite que o trajeto do preso de casa até o local de serviço e vice-versa seja acompanhado, via satélite ou rádio, pelos funcionários governamentais. Se ele se afasta do perímetro no qual deveria estar, o aparelho aciona um alarme sonoro, semelhante ao dos carros quando são furtados.

– A aparelhagem evita constrangimentos aos presos. Oculta embaixo da calça, permite ao detento frequentar qualquer lugar, sem que a população o estigmatize como um criminoso.

– O equipamento permite que vários presos durmam na própria casa, diminuindo a superlotação de albergues.

– A presença do preso junto à própria família forma um ambiente bem mais salutar do que o encontrado entre presidiários, sobretudo quando o albergue é dominado por uma facção criminosa.

Como sei disso? Por que acompanhei a rotina de um preso que usa tornozeleira eletrônica. Ele mesmo ressaltou as vantagens. E salientou: “A gente usa porque está disposto a mudar. Se quisesse, arrancava e fugia. Mas aí estaria sempre em dívida com a Justiça”. E não é isso o que eles querem.

Três com tornozeleira são presos. Em dois casos ontem, detento foi flagrado ao vender drogas e outro teria atacado mulher - Zero Hora, 20/10/2010.

Cerca de dois meses após o início da utilização das tornozeleiras eletrônicas no Estado, três apenados do regime aberto beneficiados com a medida já foram presos em flagrante praticando crimes. Os dois últimos casos foram registrados ontem, ambos na Capital. Apesar das recentes prisões, o baixo índice de reincidência, menos de 2% num total de 151 detentos monitorados, é comemorado pela Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). O percentual é irrisório perto da média estadual de apenados que retornam ao mundo do crime, de 61,95%.

Ontem, o primeiro a ser capturado foi flagrado na madrugada vendendo drogas na Rua Atílio Supertti, no bairro Vila Nova. Paulo Cesar Silva de Araújo, 38 anos, que cumpre pena por tráfico, estava a 400 metros do local onde mora, na Rua Paulo Maciel. Ele foi preso com outro homem. A Brigada Militar encontrou centenas de pedras de crack e meio quilo de cocaína com a dupla. Araújo tinha permissão para trabalhar como motoboy. Com a prisão, o apenado seguiu para o regime fechado e perdeu o direito de usar o equipamento.

Horas depois, na Avenida São Pedro, no bairro São Geraldo, Ricardo Luis Perez Gonçalves, 19 anos, teria tentado atacar uma mulher que entregava panfletos. O rapaz foi surpreendido por populares, que teriam impedido a ação. Detido, foi encaminhado para a Delegacia da Mulher. De acordo com a delegada Tatiana Barreira Bastos, o jovem acabou liberado com a tornozeleira, mas foi feito registro de importunação ofensiva ao pudor. Segundo o superintendente adjunto da Susepe, Afonso Auler, a Justiça vai decidir se Gonçalves vai poder ou não continuar utilizando o equipamento.

Nenhum dos casos foi descoberto pelo uso da tornozeleira, que aponta a localização do preso, não o crime.

A previsão era de 200 apenados monitorados

O primeiro caso no Estado ocorreu mês passado em Taquara, no Vale do Paranhana. O homem perdeu o direito de manter a tornozeleira após ser flagrado vendendo entorpecentes.

Essas reincidências não atrapalham os planos da Susepe, que projeta a expansão da iniciativa, para liberar vagas no saturado sistema penitenciário.

– As ocorrências não são motivo para desistir dessa tecnologia, vamos aperfeiçoar o uso das tornozeleiras – apontou o superintendente adjunto.

A previsão da Susepe era chegar até o fim do ano com 200 apenados monitorados. Essa estimativa, porém, não deve se concretizar tão cedo.

– Temos um grupo de 88 que preferiu não usar – disse Auler.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - O aparelho funciona bem como defende o Trezzi, mas parece que os agentes que deveriam monitorar não. O correto seria agente alertar todo o sistema quando o apenado violar o contratado, isto é, ultrapassar o limite que foi estabelecido no seu benefício, declarando o apenado como fugitivo. De nada adianta o uso deste instrumento se não houver controle permanente, limitação de espaço e retorno ao sistema fechado quando procedimento ou o instrumento forem violados.

terça-feira, 19 de outubro de 2010

MONITORAMENTO INOPERANTE - Regime semi-aberto e tornozeleira sem controle.



Apenado com tornozeleira eletrônica é preso por tráfico de drogas. Este é o segundo caso de suspeita de reincidência envolvendo detentos monitorados à distância - Ticiano Kessler / Rádio Guaíba, Correio do Povo- RS, 19/10/2010 09:19 - Atualizado em 19/10/2010 09:37

Um apenado do regime semiaberto, beneficiado com o sistema de tornozeleiras eletrônicas, foi preso por suspeita de tráfico de drogas, na madrugada desta terça-feira, no bairro Vila Nova, na zona Sul de Porto Alegre. O homem de 38 anos cumpria pena por porte ilegal de arma e, devido ao equipamento, não precisava passar a noite na cadeia.

Ele é um dos 151 apenados que são monitorados à distância no Rio Grande do Sul e que, por isso, pode se deslocar de casa para o trabalho. O suspeito foi preso junto com outro homem de 55 anos. Com a dupla, os policiais do 1º Batalhão da Brigada Militar apreenderam 360 pedras de crack, meio quilo de cocaína, dinheiro e telefones celulares. A moto em que eles estavam também foi recolhida.

A Brigada Militar não tem acesso ao sistema de monitoramento que é controlado pela Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). Este é o segundo caso de detento com tornozeleira suspeito de reincidência. A outra prisão ocorreu em Taquara, também por tráfico de drogas.

Segundo a Susepe, os apenados são monitorados 24 horas por dia e o envolvimento deles com crimes não tem como ser identificado, já que a atuação estaria ocorrendo dentro do perímetro em que os detentos tem autorização para circular. O sistema está funcionando por meio de um contrato de emergência que termina em novembro. A continuidade do monitoramento à distância de presos do semiaberto no Rio Grande do Sul ainda depende uma licitação.

Foragido do semiaberto é preso em Porto Alegre. Homem foi preso por policiais à paisana - Correio do Povo, 19/10/2010.

O setor de inteligência do 1º Batalhão de Polícia Militar (BPM) capturou, na manhã desta terça-feira, um foragido do semiaberto do Instituto Penal de Viamão (IPV). Com antecedentes criminais por roubo a estabelecimentos comerciais, o acusado, de 28 anos, foi preso pelos policiais militares à paisana na rua Banco Inglês, no bairro Santa Tereza, em Porto Alegre.

Algemado, o fugitivo foi encaminhado para o registro da ocorrência na 2ª Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento no Palácio da Polícia.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Veja o filme cujo poster ilustra esta postagem. O filme retrata a vida de um agente da condicional encarregado de vigiar um certo grupo de presos beneficiados pela justiça. Este tipo de atividade não existe no Brasil. Aqui os paenados ficam a mercê da vontade da administração prisional, do advogado ou do agente empregador e colaborador da justiça. O controle é arcaico e superficial. Esta postura negligente do Estado permite que alguns apenados utilizem este regime para cometer crimes, cumprir determinações de facções e fazer a ligação entre o chefe que está preso e os gerentes de pontos.

Sinopse do Filme Justiça a Qualquer Preço: O trabalho do agente Errol (Richard Gere) consiste em vigiar e visitar todos os acusados por delitos sexuais que saíram da prisão. Ele leva o seu trabalho muito a sério e está prestes a se aposentar. Sua substituta será Allison (Claire Dunes) que o acompanhará durante 3 semanas aprendendo o ofício, apesar de não concordar com seus métodos violentos. Neste período, a jovem Harriet (Kristina Cisco) desaparece e Errol está certo de que um de seus “rapazes” é o responsável. Mesmo sendo contra, sabendo que não é seu trabalho e que a polícia os querem fora do caso, Allison aceita ajudar Errol. Ambos seguirão várias pistas, muitas delas falsas e deverão se envolver com indivíduos violentos. Mas nada os peparará para o terrível encontro com o perigoso psicopata que os aguarda.

DESCONTROLE - Apenado do regime aberto monitorado por tornozeleira portava 361 pedras de crack.

Apenado do regime aberto é preso com drogas na zona sul de Porto Alegre. Suspeito, que usava tornozeleira eletrônica, e outro homem tinham 361 pedras de crack e meio quilo de cocaína - Edgar Maciel - RÁDIO GAÚCHA

Um apenado do regime aberto, que utilizava tornozeleira eletrônica, foi preso na madrugada de hoje, na Capital, por suspeita de tráfico de drogas. O suspeito, de 38 anos, foi encontrado às 3h, acompanhado de um outro homem, de 55 anos. Eles estavam em uma moto, no bairro Vila Nova, próximo a Cohab da Cavalhada, na Zona Sul.

O comandante do 1° Batalhão da Brigada Militar (1°BPM), Jairo de Oliveira Martins, explica que os dois foram pegos em flagrante: — A patrulha que atua na região estava em uma abordagem de rotina e encontrou dois elementos suspeitos em uma moto. Na hora da revista, encontramos 361 pedras de crack e meio quilo de cocaína, além da tornozeleira.

Segundo o comandante, o detento alegou que estava apenas acompanhando o amigo e que não sabia que ele portava drogas. O suspeito perdeu o direito da tornozeleira e foi levado ao Presídio Central.

De acordo com a Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe), todos são controlados 24 horas, com limite de trafegabilidade para circular e sem restrição de horários. Este é o segundo caso de apenado com tornozeleira preso por reincidência. O primeiro foi encontrado traficando no mês de setembro, em Taquara.


Detento do semiaberto é morto a tiros em Cruz Alta. Vítima voltava para presídio no início da noite quando foi abordada por dois homens - Mariane Schlindwein, RBS TV CRUZ ALTA

Ricardo Golle Casagrande, 33 anos, foi morto a tiros por volta das 19h de ontem, em Cruz Alta, no noroeste do Estado. Ele retornava ao Presídio Estadual, onde cumpria pena no regime semiaberto, quando foi abordado por dois homens. Um deles disparou seis tiros contra Casagrande. A vítima chegou a ser socorrida, mas não resistiu. A Polícia Civil investiga o caso.

segunda-feira, 18 de outubro de 2010

CASA DE CORREÇÃO - PRESÍDIO CENTRAL DE PORTO ALEGRE/RS


Casa de Correção, por Cláudio Brito, jornalista - Zero Hora, 18/10/2010

Em 1855, concluiu-se a construção do primeiro pavilhão da Casa de Correção, a cadeia que recolheu os presos de Porto Alegre por quase um século. Destruída por um incêndio provocado pelos condenados, que lá se amontoavam em celas que abrigavam 10 ou 15 homens cada uma, foi desativada e substituída pelo Presídio Central, inaugurado em 1959, por Leonel Brizola. Sua destinação era o recolhimento de presos provisórios, fossem os flagrados no crime, fossem os que a Justiça mandasse prender preventivamente. Também foi uma casa de trânsito, para apenados do Interior que vinham a Porto Alegre para exames criminológicos, audiências e julgamentos. Lá não seria uma penitenciária, onde cumprem suas penas os que os juízes condenaram definitivamente. O sistema deveria corresponder à modernidade que os especialistas recomendavam para a aplicação da lei penal. Foi assim por algum tempo, infelizmente. Poucos anos durou a excelência que o Presídio Central representou na inauguração. As distorções começaram com o uso da casa para o cumprimento de penas.

Superlotação, motins, casos de corrupção, fugas, mortes, um inferno, em suma. Hoje, a pior cadeia do Brasil. Se em 1954 os presos incendiaram a Casa de Correção, uma pocilga, masmorra medieval que envergonhava a cidade, hoje o que se vê é muito pior.

A decisão do juiz Sidinei Brzuska, da Vara de Execuções Criminais, se ainda não manda implodir aquele centro de tortura, ao menos diminui o horror que se experimenta no Central, estancando parcialmente novas entradas. Não exagero quando comparo o presídio a um centro de tortura. Não estou cogitando de que sejam lá os presos torturados por seus carcereiros, como poderia sugerir a leitura desavisada. A tortura é permanente, pelas condições sub-humanas em que vivem aqueles seres. É só cruzar o gradil das galerias para se ingressar nos corredores e cubículos que supliciam. É uma tortura que atinge tanto os reclusos quanto os carcereiros. E que a nós, se porventura não cause piedade, deveria causar vergonha.

Envergonhada, Porto Alegre arrancou da paisagem da Volta do Gasômetro a velha cadeia. Precisa fazer o mesmo com o Central, hoje sucessor impiedoso da Casa de Correção do século 19. Nem é preciso estudar muito. O modelo é conhecido. Casas de porte médio, para 500 presos, nas regiões de origem dos apenados, para que fiquem próximos de seus familiares e referenciais. Estabelecimentos que proporcionem aprendizagem e trabalho. Separação de primários de reincidentes, reclusão e detenção em setores distintos, albergues e colônias penais e industriais, para cada momento da execução um ambiente adequado.

Enquanto esse tempo não vem, dê-se prestígio à providência judicial da interdição parcial, que impedirá que se jogue naquela lixeira os que pela primeira vez enfrentarem uma condenação. E que se entenda a advertência que a ordem do juiz representa. Temos que praticar a correção daquela casa, criando-se condições para sua desocupação e implosão.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Peço desculpas ao sábio e eminente autor deste artigo. Não posso dar prestígio a uma decisão superficial, inoperante e ineficaz para a solução do problema. Aliás, há muito este mesmo abnegado e persistente magistrado tenta sensibilizar o Poder Executivo para a criação de mais vagas e construção de novas penitenciárias, mas não consegue. A justiça não pode ser tão beneplácita com esta omissão e desrespeito continuado do Poder Executivo. A função precípua do Poder Judiciário é a aplicação coativa da lei para que a LEI e a AUTORIDADE do juiz sejam respeitadas. Nos parece que o Judiciário, apesar de ser um Poder independente e autônomo, não quer se incompatibilizar com a classe política. Ora, convenhamos, mantendo esta postura fraca diante de outro Poder, o Poder Judiciário revela suas mazelas e jamais fará justiça!

A realidade é que a situação se compara, em menor nível é claro, com os crimes praticados nas masmorras da idade média, nos navios negreiros e nos campos de concentração onde imperavam o desprezo ao ser humano. As condições cruéis, a insalubridade, a insegurança, o descontrole, o comando de facções, o gerenciamento por presos, a indisciplina, a ociosidade, o tratamento médico precário e celas superlotadas são tratadas como simples questão administrativa e não como improbidade, omissão, negligência, abuso de autoridade, desobediência ou crime contra os direitos humanos.

Sr. Magistrado. Experimente processar o Chefe do Poder Executivo pela negligência e crimes praticados na execução penal que, em seguida, novas cadeias serão construídas e novas vagas aparecerão da noite para o dia. A Lei Ficha Limpa é a melhor alavanca desta nova postura na solução de problemas como este.

sexta-feira, 15 de outubro de 2010

AUMENTO DO CAOS - Juiz limita ingresso de presos no Presídio Central de Porto Alegre/RS

ENTRADA PROIBIDA. Juiz limita presos no Central. Medida proíbe ingresso de condenados a partir de novembro, ampliando desafio carcerário no Estado - FRANCISCO AMORIM, Zero Hora, 15/10/2010.

Ao vetar o ingresso de presos condenados no Presídio Central a partir de 1º de novembro, uma decisão judicial tomada ontem à tarde tenta frear o aumento do número de detentos na mais precária prisão do país. Com mais de 20 páginas, o despacho do juiz Sidinei Brzuska, da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre, serve como um novo desafio carcerário para os últimos meses do governo Yeda Crusius e para o início da gestão de Tarso Genro.

Com a medida, a estimativa do magistrado é que deixem se ser recolhidos ao Central cerca de 50 presos por mês. Desdobrada em duas etapas, a decisão primeiro veda a entrada de réus recém-condenados e foragidos capturados do aberto. Na segunda fase, a partir de novembro de 2011, também será proibida a condução de foragidos do semiaberto à casa prisional.

– Estamos dando um ano para o governo do Estado resolver a questão. Na segunda etapa, o número de presos que deixarão de ingressar chega a 150 – explicou o magistrado.

Responsável pela fiscalização dos presídios da Região Metropolitana e do Complexo de Charqueadas, o juiz ressalta que a sua decisão faz valer outra determinação judicial datada de 1995, quando o Tribunal de Justiça (TJ) manteve parcialmente uma decisão da VEC que fechava as portas da cadeia para novos presos. A decisão dos desembargadores limitou a proibição a presos condenados.

– Há 15 anos existe essa decisão, e o Estado não cumpre.

Apesar de superlotado, o Presídio Central, que ultrapassou recentemente a marca dos 5,1 mil detentos – 170% a mais do que sua capacidade –, é subaproveitado. Segundo o magistrado, há alas que permanecem sem uso por falta de reformas.

– A galeria 3 do pavilhão C está sem presos. O pavilhão J está vazio há 10 meses. Isso tem de ser resolvido – argumenta o juiz.

Mais de meio século depois de sua inauguração, o Presídio Central pode retornar aos poucos à sua função original de cadeia pública, ou seja, uma casa prisional destinada a abrigar apenas presos provisórios (sem condenação). Com o crescimento do número de detentos no Estado, não acompanhado por investimentos, o Central passou a abarcar ao longo das décadas também a função de penitenciária, ou seja, a receber apenados de cidades vizinhas à Capital.

A DECISÃO JUDICIAL. A decisão estabelece um intervenção gradual no presídio, dividida em:

1. A partir de 1º de novembro deste ano, está proibido o ingresso de presos recém condenados e foragidos do aberto no Presídio Central. Estima-se que 50 criminosos devem deixar de ingressar por mês no Central nessa fase

2. A segunda etapa começa a vigorar em novembro de 2011 quando foragidos do semiaberto também não poderão mais ser recolhidos ao presídio. O número de criminosos não levados ao Central deve triplicar na segunda etapa.

OS MOTIVOS.Por que a Justiça tomou a decisão de limitar o ingresso de novos presos:

- Cumprimento de uma decisão judicial de 1995, que já vetava o ingresso
de condenados no Central

- Restituição gradual da função original de cadeia pública do Central, ou seja, abrigar apenas presos provisórios

- Pressão para o governo criar vagas, com a construção de novas penitenciárias,
e restaurar alas do Central que estão vazias por falta de reformas.

RAIO X

10 pavilhões e um setor de triagem compõem o Central
1.863 é o número de vagas disponíveis
4.982 presos estão no local
1.983 são presos provisórios (sem condenação)
2.999 detentos cumprem pena (com condenação)

O avanço da lotação

1959 - 500 presos (inauguração)
1969 - 666 presos
1989 - 1.052 presos
1995 - 1,8 mil presos
1996 - 2 mil presos
2003 - 3 mil presos
2006 - 4 mil presos
2009 - 5 mil presos

A situação carcerária no Estado

30.665 pessoas estão presas no Estado
28415 são homens
2.250 são mulheres
7.289 são presos provisórios
23.376 cumprem pena

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - ESTA MESMA DECISÃO JÁ FOI ADOTADA OUTRAS VEZES NO RS PELO MESMO MAGISTRADO. PERGUNTO: QUE RESULTADOS OBTEVE O JUDICIÁRIO ATÉ AGORA COM ESTE TIPO DE MEDIDA? CONSEGUIU SENSIBILIZAR O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR NOVAS UNIDADES PRISIONAIS? LIVROU OS APENADOS DAS VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS QUE SOFREM NA EXECUÇÃO PENAL? REDUZIU A SUPERLOTAÇÃO NOS PRESÍDIOS? MELHORARAM AS CONDIÇÕES NO PRESÍDIO CENTRAL?

RECORTE: Na minha experiência, esta decisão jamais terá forças para pressionar o governo a criar vagas ou construir novas penitenciárias. É superficial, midiática e inoperante. Os efeitos da medida recairão somente no esforço policial (inutilidade e jogo de empurra) e na segurança do cidadão (terror nas ruas com a soltura e impunidade da bandidagem). Gostaria de estar errado!

REPORTAGEM - Zero Hora, continuidade...

A SUSEPE

Surpreendido pela decisão, o superitendente-adjunto dos Serviços Penitenciários, Afonso Auler (foto ao lado), garantiu que a decisão será cumprida. Segundo ele, técnicos da instituição analisavam ainda ontem os detalhes do documento para traçar estratégias para deslocamento de presos condenados para outras prisões da região.

– Vamos traçar um plano de ação para garantir essa movimentação – disse.

O NOVO GOVERNO

Em entrevista publicada em Zero Hora, o governador eleito, Tarso Genro (foto ao lado), prometeu reforma no Presídio Central, reduzindo os presidiários. Mais tarde, diz ele, o governo pode decidir pela extinção, se houver condições para construção de outro:– Podemos retomar recurso que o governo do Estado devolveu à União, R$ 72 milhões. De forma rápida, vamos reformá-lo, para torná-lo decente.

Ontem, ZH tentou contato com o Tarso, mas não teve retorno.

quinta-feira, 14 de outubro de 2010

COLAPSO CARCERÁRIO - Juiz determina reforma no maior albergue do RS


COLAPSO CARCERÁRIO. Juiz dá 11 dias para reforma no Pio Buck. CARLOS ETCHICHURY, Zero Hora, 14/10/2010.

A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) tem 11 dias para melhorar as condições físicas e estruturais do Pio Buck, que concentra cerca de 550 apenados do regime semiaberto, para continuar recebendo presos. Caso contrário, o maior albergue do Estado ficará interditado por tempo indeterminado – há pelo menos outras seis prisões total ou parcialmente interditadas apenas na Região Metropolitana.

A decisão é do juiz da Vara de Execuções Criminais Sidinei Brzuska, que decidiu vetar o ingresso de condenados no estabelecimento a partir do dia 25. Conforme o magistrado, há 11 meses são pedidas providências para que a situação estrutural do Pio Buck seja melhorada, o que não teria acontecido. O pedido de interdição havia sido formalizado pelo MP na última segunda-feira.

– Num dos alojamentos, que dá direto para a rua, há buracos no telhado e no teto, que permitem a fuga dos albergados. Eles saem, cometem crime e voltam para o albergue. Além disso, a condição da fiação oferece risco de incêndio – justifica a promotora Sandra Goldman, uma das responsáveis pela solicitação de interdição.

Superintendente substituto da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), Afonso Auler diz que foram concluídos recentemente reformas no pavilhão B do albergue:

– Ocorre que a população que está ali é composta por cidadãos que não dão valor ao patrimônio. Sabemos que a situação não é boa. Esperamos recuperar a situação antes da interdição propriamente.

Caso a interdição ocorra, detalha Auler, será utilizada a estrutura de outros albergues na Região Metropolitana para absorver detentos em progressão de regime.

A SITUAÇÃO DO ALBERGUE - 450 vagas (há cerca de 550 presos) e seis pavilhões. Como em outras casas prisionais, o Pio Buck foi ampliado sem planejamento, com pequenos “puxadinhos”, como define o juiz Sidinei Brzuska.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Mais uma vez o dinâmico e bem intencionado juiz Sidinei Brzuska se equivoca na suas decisões superficiais e inoperantes ao dirigir sua ordem à Susepe e não ao Chefe do Poder Executivo ou Secretaria de Segurança que são os verdadeiros gestores da guarda e custódia de apenados da justiça. A SUSEPE depende da vontade política dos governantes políticos para enfrentar este colapso carcerário com investimentos e vem cometendo crimes contra os direitos humanos com a conivência e parcimônia destes políticos. Enquanto a justiça mendigar o cumprimento da lei, o poder político se manterá adormecido e impune.

quarta-feira, 13 de outubro de 2010

INSEGURANÇA - Bando armado invade cadeia e resgata presos

JACAREÍ. Bando armado invade cadeia e resgata presos em SP - 13/10/2010 às 09h11m
VNews, Bom Dia S.Paulo

SÃO PAULO -Quinze homens armados com fuzis invadiram a cadeia de Jacareí, a 82 km da capital paulista, e resgataram presos na madrugada desta quarta-feira. Segundo as primeiras informações, uma das celas foi aberta e alguns detentos fugiram com o bando.

De acordo com a Polícia, uma mulher teria chegado à delegacia para dar queixa de roubo. Quando a escrivã abriu a porta, ela e o carcereiro foram rendidos. Ainda de acordo com a Polícia, o bando pretendia libertar "Radinho", um preso de São José dos Campos. Por este motivo, os bandidos abriram apenas uma das três celas da cadeia. Não houve troca de tiros.

Equipes estão nas ruas para tentar localizar o bando e os fugitivos. A capacidade da cadeia de Jacareí é de 35 presos, mas ela estava com mais de 60 no momento da invasão. Trinta e nove teriam sido levados para o local apenas no feriado prolongado. Não foi informado o número de fugitivos.

segunda-feira, 11 de outubro de 2010

ENTRAVES NOS PRESÍDIOS GAÚCHOS

Entraves nos presídios - Editorial Zero Hora, 11/10/2010

A constatação, feita por levantamento da Rádio Gaúcha, de que mais de 40% dos detentos do superlotado Presídio Central, em Porto Alegre, são provenientes de municípios da Região Metropolitana dá uma ideia do quanto o caos carcerário poderia ser no mínimo atenuado a partir de algumas mudanças comportamentais. Um pouco menos de burocracia, por exemplo, seria suficiente para permitir que um pavilhão concluído no bairro Agronomia, na Capital, ainda em julho, já estivesse funcionando. E, se algumas cidades da Grande Porto Alegre consentissem em receber casas prisionais, por exemplo, os problemas do sistema seriam reduzidos em boa parte.

O levantamento revela que uma parcela importante dos detentos do Central é constituída por moradores de Gravataí, Canoas, Viamão, Alvorada e Cachoeirinha. Desses, apenas Canoas aceitou a construção de um complexo de 3 mil vagas nos regimes fechado e semiaberto. O exemplo do município, que recebeu uma série de compensações, deveria ser seguido por outros, o que permitiria tanto a obtenção de incentivos quanto um local para manter seus presos em condições mais dignas e geograficamente próximo dos familiares.

Além da resistência das comunidades, muitas vezes reforçada por seus políticos, também a burocracia atrapalha as metas de redução do déficit prisional e deveria por isso ser enfrentada com mais determinação. O primeiro dos seis módulos prometidos para reduzir a falta de vagas no semiaberto, por exemplo, está pronto desde julho, mas sem condições de abrigar presos pela demora na contratação de uma empresa para realizar serviços de pintura e eletricidade, o que é inaceitável.

O caos no sistema prisional é um problema crônico que depende de investimentos públicos e da vontade política de enfrentá-lo. A sociedade, porém, precisa fazer sua parte, ajudando a quebrar resistências de quem se opõe à construção de presídios nos municípios.

PRESÍDIO PRIVADO - NOVO GOVERNADOR NÃO SIMPATIZA COM AS PPPS

PRESÍDIO PRIVADO - MODELO AMEAÇADO. Futuro do Presídio de Canoas em xeque. Governador eleito do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT) não é simpático às parcerias público-privadas (PPPs) na administração de cadeias, modelo que está previsto para o Complexo Prisional de Canoas. O atual governo pretende concluir o processo de licitação até dezembro, e Tarso diz que analisará a situação após a posse. CARLOS ETCHICHURY E JULIANA BUBLITZ, colaborou Gustavo Azevedo, Zero Hora 11/10/2010

A posição do governador eleito Tarso Genro sobre parcerias público-privadas (PPPs) para presídios deixa uma dúvida no ar. Um novo complexo penitenciário em Canoas, que geraria 3 mil novas vagas por meio de PPPs, sairá do papel, como prevê o atual governo, ou será arquivado a partir do dia 1º de janeiro?

Raul Pont, presidente estadual do PT, tem declarado ser favorável à suspensão das PPPs. Eleito em primeiro turno, Tarso, que se desincompatibilizou do Ministério da Justiça para se candidatar, é um entusiasta de PPPs, desde que não sejam empregadas na administração de cadeias. Na última quarta-feira, durante o Painel RBS, ele falou:

– Não tenho nenhuma predileção por parceria público-privada em matéria de presídio. Acho que é possível aproveitar essas parcerias dentro de um certo limite. Sou absolutamente contra que se entregue a direção do presídio para a iniciativa privada. Na minha opinião, isso é até inconstitucional.

E concluiu, cuidadoso, sem fechar questão:

– Os contratos que já foram feitos, vamos respeitá-los, inclusive acompanhar a experiência que está sendo feita para, a partir daí, tirar algumas conclusões.

Ocorre que não há contratos propriamente assinados. Em agosto, o governo do Estado lançou o edital para a contratação do consórcio que construirá o Complexo Prisional de Canoas. A expectativa era atrair investidores nacionais e internacionais. A seleção deve ocorrer até dezembro, o que permitiria o início das obras em 2011 e a conclusão dois anos depois. Cinco empresas já retiraram o edital e visitaram a área. Secretária-geral do atual governo, Ana Pellini acredita que tudo esteja encerrado até dezembro:

– A governadora quer ver esse contrato assinado até o fim do ano. Não vamos fazer correria. Estamos trabalhando para que tudo seja assinado neste governo.

A secretária pondera, ainda, que apenas cerca de “5% dos presos do Estado” ficarão sob a tutela das cadeias construídas mediante PPPs.

Mas caso a licitação atrase, o que não é incomum, o processo seria levado adiante pela equipe de Tarso? Zero Hora procurou Tarso, que preferiu se manifestar por meio de sua assessoria. A declaração deixa mais dúvidas do que certezas:

– No momento certo, após a posse, será analisada a situação do Complexo Prisional de Canoas – mandou dizer o governador eleito.

Investimento de R$ 200 milhões

O projeto em questão envolve a construção de nada menos do que 11 prédios, com investimento previsto de R$ 200 milhões. Se a ideia se mantiver, o consórcio vencedor custeará toda a construção e a manutenção, sendo ressarcido por um valor fixo por detento. A concessão será de 27 anos, prorrogável por igual período.

Para a Brigada Militar, ficaria a responsabilidade pela segurança externa. Já a operação interna seria feita pela empresa, com supervisão e controle da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). Entre os benefícios para a população, está prevista a instalação de um distrito industrial para até 60 empresas, gerando potenciais 7 mil empregos.

"No momento certo, após a posse, será analisada a situação do Complexo Prisional de Canoas", TARSO GENRO, governador eleito.


O que prevê a proposta da atual gestão do governo estadual para Canoas:

- Três unidades do regime fechado masculino – 1,8 mil vagas (600
vagas cada)
- Uma unidade de regime semiaberto masculino – 600 vagas
- Uma unidade de regime fechado feminino – 482 vagas
- Uma unidade de regime semiaberto feminino – 70 vagas
- Uma unidade de amamentação e berçário – 48 vagas
- Uma unidade de corpo da guarda
- Uma unidade do grupo de operações táticas
- Uma unidade central de serviços
- Uma unidade central de saúde

ARGUMENTOS FAVORÁVEIS

Capacidade de investimento - A iniciativa privada tem capacidade de fazer grandes
investimentos em um curto espaço de tempo, sem depender de processos burocráticos e decisões políticas.

Agilidade - Serviços de manutenção, eventuais reformas e outras melhorias poderiam ser feitas a qualquer momento, com maior agilidade. A iniciativa privada não teria de cumprir prazos e legislações restritivas impostas ao governo do Estado.

Gestão - A dinâmica da iniciativa privada teria maiores condições de manter as penitenciárias em melhores condições, sem o enfrentamento de problemas que
costumam marcar os empreendimentos estatais, como deterioração física e superlotação.

Custo diluído - Em vez de arcar com um alto investimento de uma vez na construção de presídios, o governo do Estado consegue diluir o gasto em um período mais longo. No caso do Complexo Prisional de Canoas, o edital prevê um contrato de 27 anos.

Economia a longo prazo - Sob responsabilidade da iniciativa privada, o governo
não teria de arcar com gastos com o pessoal que atua nos estabelecimentos e, no futuro, com custos previdenciários e de aposentadorias dos agentes penitenciários.

ARGUMENTOS CONTRÁRIOS

Obrigação estatal - Críticos defendem que o Estado já se afastou o bastante de suas obrigações nas áreas de saúde, educação e segurança pública. A aposta no modelo privado de vigilância penitenciária seria mais uma fuga das responsabilidades.

Custo por detento superior - Hoje, o Estado gasta, em média, R$ 600 com cada preso. Na iniciativa privada, o custo máximo será de R$ 2,7 mil, embora o governo acredite que, na licitação, o valor possa cair para R$ 1,8 mil.

Segurança interna - A perspectiva de que seguranças privados façam a vigilância interna é considerada problemática do ponto de vista legal. Eles ficariam incumbidos de registrar desvios de comportamento capazes de ampliar o tempo de pena – tarefa que é considerada imprópria para um trabalhador privado.

Lucro no sistema carcerário - Críticos dizem que é problemático uma empresa buscar o lucro num segmento que deveria prezar pela recuperação e ressocialização dos detentos. A privatização significaria transformar o preso em mão de obra, sem os inconvenientes dos direitos trabalhistas.

Tamanho - O ideal seriam presídios menores e descentralizados para evitar que os presos venham para os grandes centros e se misturem com facções. Esse modelo não interessa à iniciativa privada, que necessita de grandes presídios para obter um lucro que justifique o investimento.

SUA SEGURANÇA | Humberto Trezzi - Por que não?

O governador eleito Tarso Genro vê inclusive empecilhos constitucionais em entregar a direção de presídios à iniciativa privada. Ele acredita que é missão do Estado gerenciar atividades estratégicas como a guarda de criminosos. Está embutido neste pensamento esboçado por Tarso, também, muito da ideologia do seu partido, o Partido dos Trabalhadores, de priorizar poder ao Estado e olhar com desconfiança as privatizações.

Ora, os fatos têm demonstrado que presídios privados funcionam, em muitos casos, melhor que os estatais. Seja nos Estados Unidos, seja nas escassas experiências brasileiras. É o que demonstram números exibidos pela Penitenciária Industrial de Joinville (SC), a 623 quilômetros de Porto Alegre. Conforme reportagem publicada pelo jornalista de Zero Hora Francisco Amorim este ano, os 366 detentos desse presídio usam uniformes e ocupam celas limpas.

Quase a metade deles estuda, outros tantos trabalham, e o número de apenados está dentro da capacidade prevista. Eles recebem as visitas íntimas em quartos, e o índice de fugas é zero. Além disso, a propalada reincidência seria 10 vezes menor do que em presídios catarinenses estatais.

Seria, coloco, porque números sempre podem trazer neles embutido um pouco de propaganda. Vamos supor que parte disso seja exagero. Por mais que nem tudo seja comprovado, aquilo que é comprovável – a inexistência de superlotação, o estudo para mais da metade dos apenados – já é maravilha perto da realidade atual do Rio Grande do Sul. Não por falta de esforço das autoridades penitenciárias, mas porque presídio custa caro.

Já o administrador de uma prisão privada tem interesse em vender um bom produto, pois depende disso para garantir seu lucro. Por que não experimentar? Que não seja por simples motivação ideológica. Ideologia, muitas vezes, esbarra em realidades que a contradizem.

quinta-feira, 7 de outubro de 2010

CADEIA VAZIA, PRESOS EM CASA E CIDADÃO ATERRORIZADO


COLAPSO CARCERÁRIO. Cadeia vazia, presos em casa. Enquanto novo prédio de albergue de Porto Alegre aguarda retoques há três meses, cem apenados cumprem prisão domiciliar - JOSÉ LUÍS COSTA

Considerado um albergue exemplar, o Instituto Penal Irmão Miguel Dario, em Porto Alegre, virou um símbolo da crise dos regimes aberto e semiaberto no Rio Grande do Sul. Por um impasse burocrático, um pavilhão no bairro Agronomia aguarda desde julho a instalação da rede elétrica e de água para começar a funcionar.Sem vagas, uma centena de apenados que deveria estar recolhida no local cumpre pena em casa.

A unidade recém-construída integra um projeto pelo qual o governo do Estado pretendia zerar o déficit de vagas no semiaberto na Região Metropolitana com a construção de seis albergues emergenciais – estruturas em módulos erguidas em 30 dias. Prometido para ficar pronto em março, o albergue emergencial no Miguel Dario sofreu o primeiro revés semanas depois, quando a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), proprietária da área de 68 hectares, exigiu que a obra fosse em um outro ponto do terreno.

Nesse período, o governo decidiu modificar o projeto. Reduziu o número de vagas de 150 para 80, destinando o espaço para presos dependentes de drogas que aceitarem tratamento para se livrar do vício. O programa de recuperação prevê parceria com entidades privadas e assistenciais, mas até hoje não saiu do papel. Após investimentos de R$ 600 mil, o prédio ficou pronto três meses atrás, só aguardando as redes de água e luz. A Superintendência dos Serviços Penitenciários atribui a demora às dificuldades de contratação da empresa.

Para agravar a situação, em 2 de agosto chamas consumiram um pavilhão do Miguel Dario – o segundo incêndio no albergue nos últimos quatro anos. Não houve feridos, mas 158 apenados ficaram desabrigados ,e a Justiça determinou que cem deles, do regime aberto, fossem para casa, até que surgissem novas vagas – o que ainda não aconteceu.

Detentos de cidades sem cadeia lotam o Central. Um contingente de 2.062 detentos do Presídio Central de Porto Alegre vem de cidades sem cadeia - CID MARTINS E JOCIMAR FARINA, RÁDIO GAÚCHA, Colaborou André Mags

Apurado por levantamento da Rádio Gaúcha, o número equivale a 42% do total e reacende o debate sobre a resistência de prefeituras em permitir penitenciárias em suas cidades. A prisão da Capital registra 4.849 presos amontoados em um espaço com 1.863 vagas.

Com pelo menos 300 detentos cada, Gravataí, Canoas, Viamão e Alvorada, na Região Metropolitana, são os campeões em mandar detentos para o Presídio Central. Municípios como Alvorada já chegaram a ser cogitados para abrigar uma prisão, mas o governo estadual recuou após a rejeição local.

– Precisamos atrair empresas, e a área que o governo tinha intenção de colocar um presídio aqui e uma área destinada a indústrias. Depois de indústria, aí sim poderíamos discutir em um segundo momento uma casa prisional – afirma o secretário de Mobilidade e Segurança Urbana de Alvorada, Vânio Presa.

Canoas apresentou uma reação diferente e aceitou um complexo de 3 mil vagas nos regimes fechado e semiaberto. Segundo o prefeito Jairo Jorge, o município uniu a necessidade de ter uma cadeia com a oportunidade de atrair indústrias e a segurança. Como medidas compensatórias, a cidade deve ganhar câmeras de segurança, casas populares, delegacia de homicídios e uma unidade de pronto atendimento no bairro Guajuviras, além de um parque industrial.

– O que precisamos é isso, um presídio com capacidade de trazer soluções, respostas. É isso que estamos construindo aqui. Não haverá segurança no Estado sem presídio com recuperação de apenados. É uma nova proposta, um novo modelo – diz.

Os números - Confira os municípios que estão entre aqueles com o maior número de presos no Presídio Central: Gravataí - 410 presos; Canoas - 376 presos; Viamão - 320 presos; Alvorada - 304 presos; Cachoeirinha - 147 presos

A REAÇÃO - Como o governo estadual pretende convencer os municípios a aceitarem presídios em suas cidades:
- O Palácio Piratini prepara um projeto, conhecido como Fundopem Prisional, que prevê incentivos para empresas que se instalarem perto de presídios ou contratarem apenados para trabalhar.
- Elas poderão receber descontos no ICMS, o que incentivaria novas a criação de novas empresas e reduziria a rejeição dos municípios a prisões dentro de seu território.
O que diz Afonso Auler, superintendente substituto da Susepe

Contraponto da SUSEPE - Estamos providenciando o mais rápido possível o projeto para recuperação do prédio incendiado e as redes de água e de luz para o albergue emergencial. Obras pública têm de seguir regrais legais, bem diferente de uma construção particular. Estamos suprindo vagas do semiaberto com o uso de tornozeleiras eletrônicas.

domingo, 3 de outubro de 2010

PRISÕES SUPERLOTADAS COM MEDIDAS SUPERFICIAIS


Prisões superlotadas - 03 de outubro de 2010 | 0h 00 - Opinião, O Estado de S.Paulo

No último levantamento estatístico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), chama a atenção o crescimento vertiginoso da população carcerária. Nos últimos cinco anos, o número de presos cresceu 37%. Com um total de 494.598 pessoas encarceradas, o Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo. Só fica atrás dos Estados Unidos, que têm 2.297.400 presos, e da China, com 1.629.000.

Dos 494.598 presos no Brasil, 56% já foram condenados e estão cumprindo pena e 44% são presos provisórios, que aguardam o julgamento de seus processos. O crescimento da população carcerária mostra que as polícias civil e militar têm sido mais eficientes no combate à criminalidade, o que resulta no aumento do número de condenados pela Justiça. Esse é o lado positivo do levantamento do CNJ. O problema é que, apesar da construção de novos estabelecimentos penais pela União e pelos governos estaduais, o sistema prisional continua abarrotado e não tem como receber mais presos. Esse é o aspecto mais sombrio do quadro exibido pela pesquisa.

A taxa média de ocupação do sistema prisional é de 1,65 preso por vaga. Na América Latina, o Brasil só perde, nesse item, para a Bolívia, que tem uma taxa de 1,66. Ou seja, há mais gente presa do que o número de vagas nas penitenciárias e cadeiões. Por isso, 57.195 pessoas estão cumprindo pena em delegacias, cujas carceragens não contam com infraestrutura adequada. Uma das metas estabelecidas pelo CNJ para as Justiças estaduais e federal, em 2010, é reduzir a zero o número de presos em delegacias. O levantamento estatístico mostra que a meta não será cumprida.

Segundo as estimativas do Departamento Penitenciário do Ministério da Justiça, o déficit no sistema prisional hoje é superior a 170 mil vagas. Além disso, há cerca de 500 mil mandados de prisão expedidos pela Justiça, mas não cumpridos. A falta de vagas e a superlotação dos estabelecimentos penais, decorrente do significativo aumento do número de pessoas condenadas pela Justiça, estão entre os principais fatores responsáveis pelo alto índice de reincidência criminal no País. Em alguns Estados, segundo estudos do Conselho Nacional de Política Criminal, 70% dos presos que deixam a prisão voltam a delinquir - na Europa e nos Estados Unidos a taxa média de reincidência é de 16%.

A crise do sistema prisional foi agravada nos últimos anos pelas mudanças ocorridas no perfil da criminalidade. Segundo o levantamento do CNJ, entre 2000 e 2010, o número de presos envolvidos com tráfico de drogas pulou de 9% para 22% da população carcerária (entre as mulheres, o aumento foi de 60%). Isso ocorreu porque, em decorrência da expansão do narcotráfico, em 2006 o Congresso aumentou o rigor da legislação penal, elevando a pena mínima de três para cinco anos de reclusão para os traficantes e limitando a concessão de liberdade provisória.

A conjugação de sanções mais severas e menos benefícios agravou o problema da superlotação do sistema prisional. Ele é tão grave que o Brasil responde a várias denúncias nos órgãos que compõem o Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos. As penitenciárias de Rondônia, que estão entre as mais abarrotadas do País e onde têm ocorrido sangrentas rebeliões, já foram denunciadas à Comissão de Direitos Humanos da OEA. Também há processos abertos contra o Estado brasileiro por causa de maus-tratos de presos em prisões do Espírito Santo, que tramitam na Corte Interamericana de Direitos Humanos, em San José, na Costa Rica.

Para desafogar as prisões, funcionários do Executivo vêm estimulando os juízes criminais a reduzir o número de prisões provisórias, a aplicar penas alternativas e a permitir o monitoramento de presos de baixa periculosidade por meio de tornozeleiras eletrônicas. Mas, como lembra Luciano Losekann, do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ, para que essas medidas sejam eficazes é preciso uma política penitenciária articulada que envolva a União, os Estados e o Judiciário.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA
- Ao estimular o Poder Judiciário a "desafogar as prisões" libertando os presos e arriscando a ordem pública, a vida e o patrimônio do cidadão, os funcionários do Executivo contam com a benevolência da justiça brasileira em relação às violações de direitos humanos e prevaricação praticadas na execução penal. O Poder Judiciário, ao atirar os efeitos de suas medidas nas costas da sociedade, mostra sua omissão e conivência com os erros e crimes do Poder Executivo. Só há uma solução para o caos prisional - uma justiça supervisora e coativa que agilize os julgamentos e obrigue sob a pena da lei o Poder Executivo a cumprir o seu papel na execução penal construindo oficinas técnias prisionais, presídios em níveis de segurança, dotando as condições dignas e capacitando seus agentes para cada regime e tipo de casa prisional. Além destas medidas, exigir do Poder Legislativo o estabelecimento do trabalho obrigatório dentro dos presídios e um código de conduta para Governantes, magistrados, defensores, promotores públicos, guardas prisionais e apenados na execução penal.