quarta-feira, 30 de junho de 2010

DESCONTROLE - Vistoria em presídio encontra celulares, drogas e armas brancas


Vistoria em presídio encontra celulares, drogas e armas brancas. - Correio do Povo 30/06/2010.

A Brigada Militar apreendeu, em revista no Presídio Estadual de São Francisco de Paula, 11 telefones celulares, quatro carregadores, cinco estiletes, 40 buchas de maconha, além de tesouras e facas artesanais. O material estava escondido nas descargas dos banheiros e em buracos nas paredes das celas. A revista foi feita a partir de determinação da Justiça para averiguar denúncias de uso do drogas e da entrada de celulares no presídio.

domingo, 27 de junho de 2010

TRABALHO E DISCIPLINA - Em presídio de PMs, detentos trabalham e se submetem à disciplina

Em presídio de PMs, detentos trabalham e faturamento é de R$ 170.000 - Veja São Paulo, 07JUN10 - Henrique Skujis

Hoje com 189 policiais militares, o presídio Romão Gomes, no Tremembé, funciona quase como uma empresa em que 90% dos detentos trabalham.

- Atirei cinco vezes. Pá, pá, pá, pá, pá. Sem chance. Ela morreu na hora. Minhas filhas são sortudas. Se estivessem com a mãe, eu mataria as duas também.? A frase é uma pancada. E parece mais forte por sair da boca de um policial militar. O sargento Oliveira (nome fictício), 60 anos, tem discurso tão articulado quanto rude.

Com uma faca na mão e a camisa ensopada de sangue (ele acabara de dar cabo de um porco de 300 quilos), fala de si mesmo como se desabafasse. Teve uma vida civil honesta e uma carreira militar exemplar, ?sem novidades?. Em 2001, no entanto, quase uma década depois de ir para a reserva, decidiu pôr fim ao sofrimento de ver a ex-mulher e as próprias filhas unidas para tirar seus bens. Detido por causa da barbaridade cometida em uma manhã fria de agosto, foi trazido ao presídio Romão Gomes, no Tremembé, na Zona Norte, a única cadeia para PMs no estado de São Paulo.

Quando a reportagem de VEJA SÃO PAULO chegou lá, na última segunda (31), ainda estava no ar uma espécie de ressaca pela libertação dos doze militares suspeitos de matar o motoboy Eduardo Luís Pinheiros dos Santos, em abril. A Justiça estuda um novo pedido de prisão temporária para os dozes policiais. Eles continuam à disposição da corporação e podem fazer trabalhos administrativos. O assassinato trouxe a cadeia de volta aos noticiários. Depois de uma descontraída conversa com as sentinelas e de deixar o celular na portaria, entramos nas dependências do presídio, inaugurado em 1949. Antes, funcionavam ali dois barracões que serviam como depósito de alfafa ao destacamento de cavalaria do Centro de Instrução Militar.

Os 189 internos, como os presos são chamados, estavam perfilados diante da bandeira do Brasil. Cabelos cortados, barbas feitas, uniformes alinhados, cantavam o Hino Nacional. Se o pior bandido é o de farda, estávamos cercados dos mais perigosos
bandoleiros do estado. "Bandido é bandido, seja ele policial, seja ele médico", diz o sargento Vitório ao nos receber à paisana. Ele já foi responsável pela segurança do Romão Gomes. Agora, é encarregado de fiscalizar os 55 detentos em regime semiaberto, que trabalham fora durante o dia.

Os internos sem o privilégio de cruzar os portões de ferro também põem a mão na massa. Como prevê a Lei de Execução Penal, a cada três dias trabalhados, um é abatido da pena. Somente presos ainda à espera de julgamento não são obrigados a produzir. Há sete frentes laborais: tapeçaria, mecânica, blocos de cimento, lavagem de carro, agricultura, apicultura e suinocultura ? nessa última, reina o sargento
Oliveira, que, diga-se, deve ganhar a liberdade no mês que vem. Os presos recebem por produtividade e dependem do ?mercado externo? para faturar.

"O cidadão pode vir aqui comprar mel, levar verduras para casa, lavar o carro...", conta Vitório. Além disso, sete empresas usam o espaço do presídio e contratam a mão de obra dos internos, que recebem pelo menos um salário mínimo por mês. "Para mim, foi um grande negócio. Tanto econômica quanto pessoalmente", afirma Rosely Ferraiol, que tem oito internos à disposição de sua fábrica de luminárias feitas com filtro de café usado. "A relação é normal. De patroa para funcionário", explica. "Não me importa saber o crime que eles cometeram. Antes de presos, são seres humanos." Há ainda uma empresa de contabilidade que paga para os presos preencherem formulários, um hospital que utiliza a lavanderia, uma pequena produtora de autopeças e uma fábrica de casas de cachorro.

Em 2009, o faturamento do Romão Gomes chegou a 170 000 reais. Do total arrecadado, 20% são utilizados para ajudar na manutenção do presídio, 60% vão para uma conta à qual os familiares dos presos têm acesso, 10% ficam em uma conta-pecúlio para o interno sacar na hora da libertação e os 10% restantes são divididos entre os presos não remunerados, como os que cuidam da cozinha e da limpeza. "A laborterapia é nosso maior trunfo", diz o coronel Abaré Vaz Lima, comandante do presídio. Dos 189 internos, 170 trabalham.

Apesar de estar longe de ser uma colônia de férias, como alguns críticos costumam dizer, o Romão Gomes não se compara ao sistema prisional comum. Os internos dormem em celas espaçosas, têm sua própria cama (com lençol e tudo o mais), contam com três boas refeições e seus guardiões são, como eles, policiais militares, o que
proporciona um clima cordial entre presos (de uniforme bege e camisa
amarela).

Todos têm direito a médico (o clínico geral visita o presídio três vezes por semana), dentista, fisioterapeuta, assistência psicológica e jurídica. Ao contrário do que ocorre na maioria esmagadora das cadeias civis, os detentos não são separados nas celas pelo tipo de crime cometido."Dividimos pelo perfil de maturidade criminal",afirma o psicólogo e perito forense Christian da Silva Costa, que há oito anos presta serviço ao Romão Gomes e recebe os presos ao som de Chopin. "A ideia é que o interno com maior probabilidade de recair no crime fique longe dos que não têm esse perfil."

O resultado, segundo Costa, é uma socialização mais rápida do preso quando ele vai para a rua e uma taxa de reincidência de 2% ? contra 85% no sistema prisional brasileiro. A última tentativa de fuga ocorreu há quase uma década e rebeliões inexistem. As medidas e os resultados renderam ao Romão Gomes o certificado ISO 9001.

Por outro lado, a rigidez militar é um peso a mais para quem já tem de lidar diaria- mente com a privação da liberdade."Você imagine ficar preso e ainda ter de entrar em formação três, quatro vezes por dia, cantar o Hino Nacional, cantar o Hino da Bandeira, cantar o Hino do Romão Gomes... Ninguém merece", disse um detento, acusado de pedir propina a um dono de caça-níquel.

A principal reclamação, no entanto, é em relação ao que seria um maior rigor das leis para policiais. Além de responderem à Justiça comum, eles estão sujeitos ao Código Penal Militar. Uma vez condenados, são expulsos da PM."Praticamente não temos o direito de responder à acusação em liberdade.Tem gente que fica anos aqui sem sequer ser julgado", lamenta outro preso, acusado de participar da morte de três jovens e ocultar os cadáveres em uma cidade do litoral.

Ele chegou a ter direito a regime semiaberto, se formou advogado e trabalhava fora, mas cometeu alguma irregularidade e perdeu essa regalia. "Tudo o que eu quero é andar na rua sem ser apontado como criminoso", afirma, antes de entrar no culto evangélico diariamente, há encontros de católicos, protestantes e adeptos da umbanda. O juiz corregedor da Justiça Militar, Luiz Alberto Moro Cavalcanti, explica que um agente que veste uma farda, usa uma viatura da polícia e recebe uma arma não pode mesmo ser tratado como um civil na hora de ser julgado por um crime. "O rigor maior é porque eles representam o estado. Sinto muito."

Por que eles estão presos:
Homicídio......78
Roubo..........24
Extorsão.......14
Estupro/atentado violento ao pudor...13
Concussão (exigir vantagem indevida)..9
Tráfico de entorpecentes.....7
Latrocínio...................7
Outros......................37
População carcerária:
Efetivo da PM no estado: 95 000
Internos no Romão Gomes: 189 (0,2% do efetivo)

Habitantes no estado: 41,4 milhões
Presos: 160 000 (0,4% da população)

Presos por patente:
Soldados ......128
Cabos...........21
Sargentos.......29
Ofi ciais.......11
TOTAL..........189

terça-feira, 22 de junho de 2010

MONITORAMENTO DE APENADOS - LEI DAS TORNOZELEIRAS

LEI Nº 12.258, DE 15 DE JUNHO DE 2010.

Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para prever a possibilidade de utilização de equipamento de vigilância indireta pelo condenado nos casos em que especifica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o (VETADO).

Art. 2o A Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 66. ......

V - ....

i) (VETADO);.” (NR)

“Art. 115. (VETADO)......” (NR)

“Art. 122. ............

Parágrafo único. A ausência de vigilância direta não impede a utilização de equipamento de monitoração eletrônica pelo condenado, quando assim determinar o juiz da execução.” (NR)

“Art. 124. ..............

§ 1o Ao conceder a saída temporária, o juiz imporá ao beneficiário as seguintes condições, entre outras que entender compatíveis com as circunstâncias do caso e a situação pessoal do condenado:

I - fornecimento do endereço onde reside a família a ser visitada ou onde poderá ser encontrado durante
o gozo do benefício;

II - recolhimento à residência visitada, no período noturno;

III - proibição de frequentar bares, casas noturnas e estabelecimentos congêneres.

§ 2o Quando se tratar de frequência a curso profissionalizante, de instrução de ensino médio ou superior, o tempo de saída será o necessário para o cumprimento das atividades discentes.

§ 3o Nos demais casos, as autorizações de saída somente poderão ser concedidas com prazo mínimo de 45 (quarenta e cinco) dias de intervalo entre uma e outra.” (NR)

“Art. 132.........


§ 2o .............

d) (VETADO)” (NR)

“TÍTULO V
.................

CAPÍTULO I
.................

Seção VI

Da Monitoração Eletrônica

Art. 146-A. (VETADO).

Art. 146-B. O juiz poderá definir a fiscalização por meio da monitoração eletrônica quando:

I - (VETADO);

II - autorizar a saída temporária no regime semiaberto;

III - (VETADO);

IV - determinar a prisão domiciliar;

V - (VETADO);

Parágrafo único. (VETADO).

Art. 146-C. O condenado será instruído acerca dos cuidados que deverá adotar com o equipamento eletrônico e dos seguintes deveres:

I - receber visitas do servidor responsável pela monitoração eletrônica, responder aos seus contatos e cumprir suas orientações;

II - abster-se de remover, de violar, de modificar, de danificar de qualquer forma o dispositivo de monitoração eletrônica ou de permitir que outrem o faça;

III - (VETADO);

Parágrafo único. A violação comprovada dos deveres previstos neste artigo poderá acarretar, a critério do juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a defesa:

I - a regressão do regime;

II - a revogação da autorização de saída temporária;

III - IV - V - (VETADOS);

VI - a revogação da prisão domiciliar;

VII - advertência, por escrito, para todos os casos em que o juiz da execução decida não aplicar alguma
das medidas previstas nos incisos de I a VI deste parágrafo.

Art. 146-D. A monitoração eletrônica poderá ser revogada:

I - quando se tornar desnecessária ou inadequada;

II - se o acusado ou condenado violar os deveres a que estiver sujeito durante a sua vigência ou cometer
falta grave.”

Art. 3o O Poder Executivo regulamentará a implementação da monitoração eletrônica.

Art. 4o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 15 de junho de 2010; 189o da Independência e 122o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto

segunda-feira, 21 de junho de 2010

MONITORAMENTO - Presos do RS testam tornozeleiras eletrônicas


VIGILÂNCIA ELETRÔNICA. Presos testam tornozeleiras. A partir de amanhã e pelos próximos 30 dias, condenados testarão equipamento que deve ser usado em 5 mil presos até 2014 - BRUNA PORCIÚNCULA - Zero Hora, 21/06/2010 (síntese da notícia)

A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) começa amanhã os testes com tornozeleiras eletrônicas para monitorar presos dos regimes semiaberto e aberto. A medida pode desafogar as cadeias e os albergues e evitar que detentos desses dois regimes prisionais cometam novos crimes.

Depois do período de testes com um grupo restrito de apenados, a Susepe pretende fazer os ajustes necessários no edital de compra dos equipamentos. Nos três primeiros meses de implantação das tornozeleiras, a previsão é monitorar 200 presos e, até 2014, chegar à marca de 5 mil condenados acompanhados. Por enquanto, 10 agentes penitenciários estão em treinamento. Cada um poderá controlar até 300 detentos ao mesmo tempo.

O início dessa fase experimental representa o primeiro passo, na prática, para tirar do papel uma saída para a superlotação das cadeias discutida há pelo menos sete anos no Estado. No país, a chamada algema eletrônica virou lei na semana passada, dois anos depois de a Assembleia Legislativa gaúcha aprovar esse tipo de monitoramento com o aval do Judiciário.

Teste deve durar 30 dias

Os primeiros testes com as tornozeleiras eletrônicas serão feitos em 15 apenados que cumprem condenação nos institutos penais de Viamão e Irmão Miguel Dario, em Porto Alegre. Todos não são considerados violentos, não cometeram faltas graves durante a vida no cárcere e foram consultados sobre a disposição de participar da fase de avaliação dos equipamentos eletrônicos. A escolha dos presos também priorizou a diversidade das condenações, colocando no grupo autores de crimes distintos. Eles serão monitorados por 30 dias.

Estímulo para andar na linha

No time daqueles que apostam nas vantagens do uso de tornozeleiras eletrônicas para o monitoramento de presidiários, o juiz da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre Sidinei Brzuska acredita que a adoção da medida é um alento e tanto ao problema da superlotação dos presídios. Só em 2009, revela, o superintendente da Susepe foi intimado 2.134 vezes para cumprir decisão judicial que ordenava a transferência de um preso do regime fechado para o semiaberto. Com as cadeias lotadas, via-se em apuros. Conhecido por seu empenho em melhorar o sistema prisional, o magistrado garante que o uso de tornozeleiras é muito bem-visto entre os próprios apenados, que enxergam, por essa via, um caminho menos tortuoso até a ressocialização. O castigo aos que descumprirem as regras do monitoramento eletrônico também deve ser um estímulo a seguir na linha.

Quem fizer isso poderá ter regressão de regime e não será mais beneficiado pela medida. As autoridades garantem que não medirão esforços para que os detentos monitorados que quebrarem as normas sejam punidos. Com as tornozeleiras, qualquer passo em falso pode deixar a liberdade mais distante.

Quem serão os escolhidos

Falar em conceder permissão para condenados circularem nas ruas pode soar como uma ameaça. Sabendo disso, as autoridades reforçam que o monitoramento eletrônico limitará os itinerários dos apenados, considerando cada caso específico.

Autores de crimes hediondos estão fora da lista dos que poderão cumprir suas penas em regime semiaberto e aberto usando as tornozeleiras. A ideia é priorizar aqueles presos em primeira condenação, em prisão domiciliar e prisão civil (comum em casos de não pagamento de pensão alimentícia) ou que tenham limitação de finais de semana, quando ficam encarcerados. A mulheres presas que estiverem grávidas ou amamentando também poderão usar o equipamento.

Juiz da Vara de Execuções Criminais (VEC), Sidinei Brzuska explica que na fase de testes os apenados manterão suas rotinas, apresentando-se nas casas prisionais nos horários determinados. Se a experiência der certo e for implementada de vez, a intenção é sugerir que os monitorados apareçam pelo menos uma vez por mês nos albergues para uma espécie de atualização dos dados. Brzusca acredita que isso pode ajudar a detectar falhas no cadastramento, ainda que esses equívocos sejam considerados pouco prováveis nesta fase de expectativas.

O caminho até a utilização das tornozeleiras eletrônicas foi tão longo como conturbado e esteve sempre ligado à busca de soluções para a superlotação nos presídios. No ano passado, juízes responsáveis pelas prisões da Região Metropolitana tentaram implementar um sistema de rodízio no semiaberto. O Ministério Público (MP) recorreu ao Tribunal de Justiça (TJ) e conseguiu derrubar a medida, que tecnicamente foi considerada novo regime prisional.

“Melhor que saiam vigiados”


Outras duas decisões, a de interditar albergues da região e a de soltar apenados do regime aberto do Pio Buck em função da superlotação também impulsionaram avanços. A interdição exigiu que o governo acelerasse a construção de albergues, o que já teria reduzido o número de apenados em situação irregular quanto às progressões de regime.

Quanto à soltura dos presos do Pio Buck, outra decisão ordenou que eles voltassem ao albergue. Há duas semanas, um recurso conseguiu no Superior Tribunal de Justiça que fossem liberados. Foi aí que a VEC sugeriu o uso da tornozeleiras nesses detentos.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA

O monitoramento e fiscalização dos presos que recebem benefícios penais que dão o direito de sairem para as ruas é um maiores problemas da execução penal e causa de impunidade e terror nas ruas. Apesar de ser uma boa idéia, não acredito na aplicação desta leu, já que o Estado precisa criar a estrutura de fiscalização e acompanhamento e um código de postura que puna de forma exemplar que desobedecer as normas de conduta. Por este motivo, o Estado deveria criar um departamento de monitoramento e fiscalização dos benefícios penais com um núcleo de agentes públicos e outro terceirizado, com poder de oficial de justiça.

quinta-feira, 17 de junho de 2010

DESCONTROLE - Presos comandam tráfico internacional de armas e drogas


PF faz operação em presídios do Rio contra tráfico internacional de armas e drogas - 17/06/2010 às 14h25m; Antonio Werneck - O Globo e G1

RIO - A Polícia Federal cumpriu 14 mandados de prisão até o início da tarde desta quinta-feira, numa operação para desbaratar uma organização criminosa que, dentro de presídios, comanda um esquema internacional de tráfico de drogas e armas. Deste total, cinco mandados foram entregues diretamente nas cadeias, uma vez que os criminosos já cumprem pena por outros delitos. A ação foi batizada de Patente, por causa das freqüentes viagens dos investigados para as regiões de Coronel Sapucaia, no Mato Grosso do Sul, e Capitán Bado, no Paraguai.

Integrantes de duas facções criminosas que comandam presídios e morros do Rio e de São Paulo, uma advogada e um empresário do ramo de transportes estão entre os presos. Dois suspeitos ainda estão foragidos, no Paraguai. Ao todo, foram expedidos 15 mandados de prisão e 16 de busca e apreensão no Rio, Petrópolis, Duque de Caxias e São Paulo.

As buscas foram concentradas em quatro presídios do Rio, de onde os presos de uma facção criminosa comandariam uma rede que traria armas do Paraguai para as favelas cariocas, com uma conexão em Mato Grosso do Sul. Os policiais visitaram os presídios Ary Franco, em Água Santa, na Zona Norte; Jorge Santana, Vicente Piragibe e Gabriel Castilho, no Complexo de Gericinó, na Zona Oeste. O chefe do grupo, Lenildo da Silva Rocha, foi preso em um restaurante da Zona Sul do Rio na última quarta-feira.

Segundo a Polícia Federal, os presos faziam das celas verdadeiros escritórios do crime, determinando todos os passos de seus comparsas em liberdade e até negociavam propinas oferecidas a policiais paraguaios. O grupo era responsável pelo envio de uma média mensal de 15 fuzis automáticos para o Rio, que depois eram distribuídos para São Paulo, Caxias e Petrópolis.

As armas eram compradas no Paraguai, na cidade de Capitán Bado, e atravessavam a fronteira até a cidade de Coronel Sapucaia, em Mato Grosso do Sul. De lá, escondidas em fundos falsos de caminhões e carros seguiam para os morros do Rio e favelas de São Paulo.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Acreditem! Em quatro presídios do Rio, presos comandam uma rede de tráfico de armas e drogas do Paraguai para as favelas cariocas, com uma conexão em Mato Grosso do Sul. As celas éram "verdadeiros escritórios do crime" de onde monitoravam e determinavam a vida dos comparsas em liberdade e negociavam propinas para policiais paraguaios. Como eles têm toda esta liberdade? AFINAL, QUEM CONTROLA OS PRESÍDIOS?

INDISCIPLINA - PRESOS SE REVOLTAM DURANTE REVISTA POLICIAL EM PRESÍDIO


Quatro presos ficam feridos em operação no presídio caxiense. Presos se rebelaram durante revista e foram contidos com tiros de borracha - Zero Hora, 17/06/2010

Policiais militares tiveram que conter quatro detentos com tiros de borracha na operação que está sendo realizada na Penitenciária Industrial de Caxias do Sul, na manhã desta quinta-feira. Os apenados não queriam sair da cela e se rebelaram contra os PMs.

Como os ferimentos foram leves, os presos estão sendo medicados por uma enfermeira dentro da cadeia. O Batalhão de Operações Especiais (BOE) de Porto Alegre já recolheu drogas, celulares e estoques (armas artesanais). A quantidade ainda não foi divulgada.

Em buscas fora da penitenciária, os policiais apreenderam um revólver na casa de um agente penitenciário. A operação está sendo acompanhada por representantes do Ministério Público (MP).

terça-feira, 15 de junho de 2010

POR QUE AS COMUNIDADES NÃO QUEREM PRESÍDIOS E ALBERGUES NAS SUAS CIDADES?

Um Oficial da Reserva da Brigada Militar, expoente da corporação e pessoa bem conceituada na cidade onde mora, ficou preocupado com a notícia da suspensão pela Superintendência dos Serviços Penitenciário do RS do processo de instalação de albergue destinado a detentos dos regimes aberto e semi-aberto motivada pela rejeição dos moradores da área em que o estabelecimento iria ser implantado.

Por email, retornei a ele dizendo que este problema é oriundo da desconfiança da sociedade para com atual sistema prisional. Um sistema falido que proporciona a transformação dos albergues em álibis para a bandidagem continuar assaltando, matando e roubando impunemente.

Isto ocorre porque não há fiscalização e nem monitoramento dos benefícios concedidos. O problema se agrava pela mudança dos familiares do presos para a cidade onde está ele está cumprindo a pena, aumentando a exclusão social e, em muitos casos, a formação de vilas pobres nas proximidades.

Se quiser aumentar os índices de violência e criminalidade numa cidade pequena, coloque um albergue.

Para resgatar a confiança da população no sistema prisional, a primeira medida seria a transformação dos albegues em Centros de Capacitação Técnica com trabalho obrigatório e voltado ao mercado local. A utilização dos albergues só para depositar aqueles presos que NÃO conseguem vaga nos presídios normais, é totalmente nociva para as comunidades onde estes abrigos são instalados.

Utilizando a mesma estratégia, os presídios deveriam ser construídos em áreas rurais longe das cidades com estrutura, segurança e autonomina para se manter e não deixar os apenados na ociosidade, permissividade, controle e submissão à facções criminosas. Guardas prisionais fardadas deveriam ser criadas nos Estados e uma lei deveria obrigar os apenados a trabalhar dentro dos presídios e impedir, sob pena de prisão do governante, maus tratos, insalubridade, degradação e superpopulação nas celas.

quarta-feira, 2 de junho de 2010

DIREITOS HUMANOS - Câmeras flagram chefe de segurança espancando apenados


Agressões. Câmeras flagram espancamento de detentos por chefe de segurança em presídio de SC - 02/06/2010 às 07h34m; Jornal da Globo

FLORIANÓPOLIS - Imagens de câmeras de vídeo flagraram o espancamento de dois detentos pelo chefe de segurança do presídio de Tubarão, em Santa Catarina. As agressões aconteceram na sala do plantão do departamento de administração prisional. (Veja as imagens)

Na chegada dos detentos ao Presídio de Tubarão, eles recebem ameaças. Depois, são humilhados. Algemados um ao outro, os dois presos são arrastados para a sala do departamento de administração prisional, um deles pelos cabelos. Lá dentro, um dos homens, imobilizado e sem chance de defesa, é violentamente espancado com cotoveladas e pontapés.

O autor da agressão foi identificado pela Secretaria de Segurança Pública de Santa Catarina. Carlos Augusto Macedo Mota não é só um agente prisional. É o próprio chefe de segurança do Presídio de Tubarão.

O caso vai ser investigado pela corregedoria da Secretaria de Justiça.

- Nós estamos instaurando uma sindicância e o agente prisional foi afastado do cargo pelo prazo legal para apuração dos fatos - disse André Luís Mendes da Silveira, secretário de Segurança Pública de Santa Catarina.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - COMO NÃO EXISTE NOS ESTADOS GUARDAS PRISIONAIS ORGANIZADAS, FARDADAS E CONSTUÍDA POR CATEGORIAS DE NÍVEL SUPERIOR (PARA ADMINISTRAR) E NÍVEL MÉDIO (PARA EXECUTAR), O SISTEMA CONTINUA CAÓTICO, DESCONTROLADO E CRIMINOSO. TUDO ISTO DIANTE DA CEGUEIRA DO JUDICIÁRIO, DA OMISSÃO DO LEGISLATIVO E DA NEGLIGÊNCIA DO EXECUTIVO.