domingo, 29 de dezembro de 2013

OS GOVERNOS NÃO TÊM CONTROLE DO SISTEMA PRISIONAL, DIZ DESEMBARGADOR DO CNJ


Supervisor de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Conselho Nacional de Justiça, Guilherme Calmon critica o uso de verba na área e defende intervenção federal em presídios críticos

ALESSANDRA DUARTE
O GLOBO
Atualizado:28/12/13 - 16h55

Desembargador Guilherme Calmon, supervisor de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Conselho Nacional de Justiça Divulgação / CNJ


Como o senhor avalia o anúncio de que o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) poderá ser usado para construir presídios?

Esse é um sinal de que o governo federal está se preocupando com o sistema penitenciário, mas é a adoção de uma medida paliativa. O RDC ajuda porque vai dar maior agilidade à contratação de construção de presídios, vai dar mais flexibilidade. Mas é uma medida que vai ter efeito a longo prazo. E esse efeito, quando vier, talvez já chegue defasado. O que temos percebido, no âmbito federal ou estadual, é resistência a ações que solucionem mais rapidamente pontos como condições de insalubridade das unidades, separação dos detentos e concessão de benefícios. Poderiam se planejar e realizar ações para melhorar serviços prestados dentro dos presídios. Mas os governos não têm controle do sistema prisional atual.

Um exemplo seria o Maranhão.

Sim. Lá, o CNJ enviou ofício ao estado, além do relatório entregue ao ministro Joaquim Barbosa (que preside o Supremo Tribunal Federal e o CNJ).

Seria o caso de uma intervenção lá?

O CNJ não tem poder de decretar intervenção num estado, quem tem esse poder é o Supremo. Tem de haver uma ação da Procuradoria Geral da República (PGR) pedindo essa intervenção, e isso segue para decisão do Supremo. A PGR pode basear essa ação nesse nosso ofício ao estado, por exemplo, se o que recomendarmos ao governo estadual não for atendido. Outra situação crítica é no Presídio Central de Porto Alegre, onde o caso foi denunciado à OEA (Organização dos Estados Americanos); ali, pela falência do poder público, o Brasil pode, sim, vir a ser condenado na OEA. E talvez seja uma forma de se chegar a uma solução; no caso da Lei Maria da Penha, por exemplo, essa lei só veio após condenação do tipo. No Espírito Santo, por volta de 2008, foi denunciado que havia presos em contêineres; só depois que se chegou a esse fundo do poço é que o sistema lá começou a melhorar.

Já houve alguma intervenção federal desse tipo no país?

Em relação ao sistema prisional, acredito que não. E, na minha avaliação, há três estados onde já deveria ter havido uma intervenção federal no sistema penitenciário há muito tempo: Maranhão, Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte, também crítico, este ano teve rebeliões e fugas com mortos. E na pior rebelião no Maranhão este ano, o que houve? A capital parou, lojas fechando, com os boatos de arrastão. Há ordens de crimes vindas de dentro da cadeia. O problema prisional não é só do detento e de sua família, é da sociedade.

Como seria uma intervenção do tipo?

Quem passa a gerir o sistema estadual é o governo federal. Triagem de presos, revisão de benefícios, tudo passa para administração e responsabilidade federal.

Além de intervenção, quais outras medidas urgentes podem ser tomadas?

Mudanças no Fundo Penitenciário, por exemplo. Hoje, há um valor de aproximadamente R$ 1,2 bilhão reservado para melhorias e principalmente construção de unidades prisionais. Mas, desde que o Fundo foi criado (em 1994), nem um terço foi utilizado, liberado. É dinheiro subutilizado. Um dos motivos são as exigências rígidas do governo federal aos estados para liberar o recurso, como já possuir um terreno para a unidade e, principalmente, ter um projeto arquitetônico que, na minha opinião, cobra-se que tenha um padrão alto demais de hotelaria. Precisa haver revisão dessas exigências e da própria gestão do Fundo; hoje, o Ministério da Justiça é o único responsável pela liberação dessas verbas, quando poderia haver um conselho com representantes do ministério e outros órgãos para isso. O RDC não exclui a possibilidade de se usar o dinheiro do Fundo, esse dinheiro poderia passar a ser usado via RDC, que é uma forma mais ágil de contratar obra. Mas essas exigências para liberar recurso do Fundo e a gestão dele precisam ser revistas.

E o papel dos estados nesse quadro?

Falta gestão estadual no setor prisional. Há anos. Um nível de gestão minimamente adequado. Não são todos os estados que têm Secretaria de Administração Penitenciária, por exemplo; há geralmente uma superintendência numa pasta.

A não adoção de uma medida como bloqueio do sinal de aparelhos celulares em presídios seria uma amostra da falta de gestão? Esse bloqueio seria uma ação custosa ou complexa?

Não, não seria. É falta de gestão mesmo.

Esse bloqueio não seria feito por temor quanto à reação dos presos?

Posso dizer é que, se o diretor do presídio tivesse o controle sobre ele, não deveria existir esse temor. Mas o bloqueio do celular resolve uma parte, há a comunicação por meio das visitas. O que se precisa ter claro é a ausência de administração mínima de um sistema pelos estados. Aponto outra medida a ser adotada: descentralização das unidades prisionais. O planejamento das unidades precisa ter em conta a necessidade de unidades no interior, para presos ficarem perto das famílias. No Maranhão, 30% a 40% da população carcerária, que está em São Luís, são do interior. E há, claro, necessidade de mais ações de profissionalização dos presos.

No Mutirão Carcerário de 2013, constatou-se piora de algum estado?

O Rio Grande do Norte piorou em relação a 2011, quando fomos lá. Piorou em relação a superlotação, por exemplo. De forma geral, todos os estados visitados este ano pioraram.

A piora na superlotação tem a ver com o aumento dos presos por tráfico, após a nova lei antidrogas?

Sim, o aumento de detentos por tráfico com a nova lei, a partir de 2006, é uma constatação. Isso pelo maior encarceramento do “pequeno traficante” e de usuários. Mas essa lei não exclui penas alternativas, como prestação de serviços ou monitoramento por tornozeleiras eletrônicas, o que deveria ser adotado em muitos casos, muitas dessas pessoas não são perigosas. Então o que está faltando também, por parte dos juízes, é maior uso das punições alternativas no país.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Muito boa a entrevista. Entretanto, mais uma vez o judiciário tira o corpo fora e joga a culpa em outros fatores. Afina, quem supervisiona a execução penal? Os apenados ficam à disposição da justiça? Não é o judiciário que faz a supervisão da execução penal? Se a execução vai mal, se não são executadas as política penitenciárias previstas em lei, se são claras as negligência do Executivo e as evidências de violações de direitos humanos e dos presos no sistema carcerário, onde estão os supervisores, os defensores dos apenados e os encarregados de denunciar ilicitudes, abusos do poder e improbidades do Estado?  Está na hora de parar a choradeira e o jogo de empurra, e os supervisores adotarem medidas mais rigorosas contra aqueles que agem contra a finalidade, objetivos e prioridades da execução penal.

sábado, 28 de dezembro de 2013

PM ASSUME PRESÍDIOS DO MARANHÃO PARA CONTER BARBÁRIE

VEJA ONLINE 27/12/2013 - 18:37

Maranhão

Para conter barbárie, PM vai assumir segurança dos presídios no Maranhão. Medida é exceção no país. Só na unidade de Pedrinhas, maior do Estado, 59 detentos foram mortos neste ano — três decapitados

Mariana Zylberkan



Polícia Militar do Maranhão foi acionada para gerir segurança no Complexo Penitenciário de Pedrinhas (Divulgação/ Governo do Maranhão)

Em resposta à crise no setor carcerário maranhense, a Polícia Militar do Maranhão será destacada para fazer a segurança das unidades penitenciárias do Estado. A medida é uma exceção, já que, nos Estados, a administração dos presídios é de responsabilidade da Secretaria de Administração Penitenciária, que contrata os agentes para fazer a segurança. Uma diretoria de segurança militar será criada para cada unidade prisional e funcionará em paralelo às já existentes diretorias geral e administrativa.

A crise prisional maranhense veio à tona com a rebelião no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, o maior do Estado, em outubro. Localizado em São Luis, o presídio se tornou palco de casos de barbárie. Neste ano, 59 detentos foram assassinados e, nas últimas semanas, três foram decapitados.

Nesta sexta-feira, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entregou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, um relatório que descreve a situação de total descontrole no presídio. No documento, estão listadas mortes violentas e há também registros de um vídeo em que um presidiário aparece sendo esfolado vivo. Relações sexuais são consumadas em áreas coletivas. O mesmo documento do CNJ relata que o último detento morto no presídio foi esquartejado. As partes do corpo dele foram distribuídas em sacos de lixo comuns. O corpo foi encontrado após inspeção no sistema de coleta de lixo da penitenciária.

O relatório foi realizado depois que denúncias graves de violência contra presos e seus familiares chegaram ao Ministério Público Federal. Mulheres e irmãs de detentos de Pedrinhas estariam sendo obrigadas a manter relações sexuais com líderes de facções criminosas para evitar que os parentes encarcerados sejam assassinados.

As denúncias do CNJ devem ser encaminhadas nos próximos dias ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a quem cabe determinar o que será feito no complexo penitenciário para conter a onda de violência. Uma das alternativas é exigir intervenção do Exército. O pedido da Procuradoria-Geral da República deverá ser apreciado pelo presidente do STF.

Janot deve se posicionar somente na segunda semana de janeiro, quando se encerra o prazo de 15 dias concedido por ele para que a governadora do Maranhão, Roseana Sarney, forneça informações atualizadas sobre a situação do sistema carcerário do Estado. O pedido foi feito por meio de um ofício encaminhado pelo procurador-geral na semana passada e previa um prazo de três dias para a resposta. Roseana, então, pediu mais tempo, sendo atendida pelo procurador-geral.

Lotação – Pedrinhas, o maior complexo de penitenciárias do Maranhão tem capacidade para abrigar 1.700 detentos. Hoje, 2.200 homens ocupam o local. Após a rebelião ocorrida em outubro, que deixou dez mortos, a governadora Roseana prometeu construir em seis meses dez unidades prisionais, uma na capital e nove no interior, para tentar separar presos de facções rivais. Até agora, foi realizado apenas o trabalho de terraplanagem em algumas áreas onde futuramente serão erguidos os novos presídios.

RELATÓRIO DO CNJ SOBRE PRESÍDIOS DO MARANHÃO APONTA PRECARIEDADE EM SISTEMA

G1 MARANHÃO 27/12/2013 21h06

Documento foi entregue ao ministro Joaquim Barbosa nesta sexta-feira (27). Relatório de oito páginas critica sistema prisional do Estado.

Do G1 MA




Capa do relatório enviado ao CNJ nesta sexta-feira
(27) (Foto: Divulgação)

O relatório de inspeção nos estabelecimentos prisionais do Maranhão, enviado nesta sexta-feira (27), ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinado pelo juiz Douglas de Melo Martins confirma a ‘precariedade do sistema prisional maranhense’. O documento foi enviado ao ministro Joaquim Barbosa, que preside o Conselho além de também ser presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com o documento, a situação já foi constatada em momentos anteriores, em especial pelo próprio CNJ. O Governo do Maranhão, segundo o juiz, já recebeu várias indicações da necessidade de estruturar o sistema com o preenchimento dos cargos na administração penitenciária, construção de pequenas unidades prisionais no interior do Estado, além de outras medidas estruturantes que possibilitem ao Estado o enfrentamento das facções do crime organizado.

Em outro trecho, o magistrado, que coordena o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF/CNJ), o “Estado tem se mostrado incapaz de apurar, com o rigor necessário, todos os desvios por abuso de autoridade, tortura, outras formas de violência e corrupção praticadas por agentes públicos”.

Por fim, o juiz Douglas Martins indicou a necessidade de uma atuação mais intensa do CNJ com o objetivo de motivar as instituições locais para o cumprimento das recomendações anteriores deste Conselho, do CNMP e da própria OEA.
Conclusão do relatório feito após inspeção no sistema prisional (Foto: Divulgação)

Em nota enviada à imprensa, o Governo do Estado informou, nesta sexta-feira (27), que, por determinação da governadora Roseana Sarney, foi criada a Direção de Segurança dos Presídios do Maranhão.



Cada Diretoria está sob o comando de um oficial da Policia Militar e passa a compor o organograma funcional de todos os presídios do estado, reforçando o trabalho das Diretorias Geral e Administrativa.

De acordo com a nota, a Comissão de Investigação, criada logo após as denúncias feitas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), também vai acompanhar a atuação dos trabalhos nos presídios.

O secretário de Justiça e Administração Penitenciária, Sebastião Uchôa, anunciou que Polícia Militar fica responsável pela segurança interna do sistema prisional do Estado.

sexta-feira, 27 de dezembro de 2013

CENAS MARANHENSES

FOLHA.COM 27/12/2013 - 03h30


OPINIÃO



Chamar de subumanas as condições da maioria dos presídios brasileiros já se tornou clichê, e as imagens de celas superlotadas, de degradação e desordem que com frequência se divulgam tendem, pela própria repetição, a não mais despertar incredulidade nem repulsa.

O horror segue uma dinâmica própria, todavia –como se empenhado em superar a tendência de banalização. No Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís (MA), 59 detentos foram assassinados neste ano, quase o quíntuplo do que ocorreu em 2012.

Na última semana, rivalidades entre membros de uma mesma facção criminosa resultaram em três mortes por decapitação.

Seria suficientemente chocante, mas não é tudo. Há denúncias de que mulheres e namoradas de detentos são estupradas por líderes de facção. Em Pedrinhas, as visitas íntimas se dão nos pavilhões de uso comum. Muitas das visitantes, pelo que se relata, são forçadas a ceder aos ataques sexuais de modo a evitar o assassinato de seus companheiros.

Tal situação não se estabelece sem a complacência de autoridades. Não só os encarregados da disciplina do presídio se mostram destituídos de poder, quando não cúmplices dessas cenas dantescas.

Também a governadora Roseana Sarney (PMDB) e seus auxiliares diretos têm responsabilidade diante desses fatos. Com capacidade para 1.700 detentos, o maior presídio maranhense tornou-se a arena em que 2.500 se engalfinham.

Segundo reportagem do jornal "O Globo", o governo promete para março a inauguração de novo presídio de segurança máxima, mas as obras ainda nem começaram.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, requereu do governo maranhense, sob pena de pedir intervenção no Estado, relatório urgente sobre o caso.

Pode parecer radical a interferência direta dos poderes federais nos assuntos internos do Maranhão. Mais radical, contudo, é o quadro em que decapitações e estupros se tornaram rotina.

No site oficial do governo maranhense, a questão é tratada como se não tivesse importância. Uma pequena nota informa, no início do mês, que a situação em Pedrinhas "é de tranquilidade"; 12 dias depois, fica-se sabendo, de forma sucinta, que um motim foi contido.

Mereceu notícia mais alentada, por outro lado, a homenagem que a Secretaria de Direitos Humanos recebeu pela parceria com a Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário "na implementação de ações de reinserção aos apenados e egressos".

Também teve grande destaque a visita do secretário da Administração Penitenciária e Justiça de Goiás a seu equivalente no Maranhão, para "troca de experiências" e início de "parceria na área de segurança prisional" e reintegração de presos. A conversa haverá de ter sido amena e proveitosa.


DETENTOS ORDEM ESTUPROS NAS RUAS DE SÃO LUIS

FOLHA.COM 27/12/2013 - 03h30

Detentos ordenam estupros nas ruas de São Luís


JULIANA COISSI DE SÃO PAULO



O estupro de mulheres e irmãs de detentos dentro do complexo prisional de Pedrinhas, no Maranhão, denunciado por presos, não se restringe ao interior da unidade.

Segundo denúncia recebida ontem pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), mulheres são violentadas em São Luís por ordens enviadas de dentro do presídio.

As vítimas são principalmente mulheres do interior do Estado que viajam à capital para visitar o marido e parentes em Pedrinhas, de acordo com o vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Rafael Silva.

A ordem é dada, conforme a denúncia, por líderes de facções, possivelmente por meio de celulares que entram escondidos na unidade.

Na semana passada, uma rebelião no local terminou com quatro mortos, sendo três deles decapitados.

Após a rebelião, a prisão foi visitada por uma comitiva do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), promotores e advogados.

Na visita, de 10 a 20 detentos relataram que mulheres de presos ameaçados eram estupradas nas visitas ao presídio, disse o juiz do CNJ Douglas de Melo Martins, coordenador do grupo que fiscaliza penitenciárias.

MORTES

Só neste ano, 59 presos morreram em Pedrinhas. Vivem no complexo cerca de 2.500 homens, em um espaço projetado para 1.700, segundo o CNJ e a OAB.

Metade ainda não foi julgada. Boa parte é réu primário e acusado de crimes mais brandos, que poderiam responder o processo fora do presídio, segundo Martins.

Detidos por não pagar pensão ou por porte ilegal de arma, por exemplo, estão junto de presos mais perigosos.

Duas facções dominam Pedrinhas: o Bonde dos 40, de criminosos de São Luís e dos demais municípios da ilha, e o Primeiro Comando do Maranhão, do interior.

A governadora Roseana Sarney (PMDB) pediu mais prazo ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para responder sobre as críticas ao sistema penitenciário. A data final é dia 6 de janeiro.

O grupo, porém, não pôde acessar todo o complexo.

O governo maranhense disse, em nota, que vai apurar as denúncias. Afirmou ainda que tomou "medidas saneadoras", como troca de comando das polícias Civil e Militar e da administração penitenciária.

Segundo o governo, o sistema ganhará reforço de sete novos presídios e outros dois estão sendo feitos com recursos federais. A nota não informa prazos.

SUSEPE PREVÊ 6 MIL NOVAS VAGAS

CORREIO DO POVO 27/12/2013 11:36

Susepe prevê 6 mil novas vagas em casas prisionais gaúchas. Regime Diferenciado de Contratações deve facilitar execução de obras



A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) espera que a adoção do Regime Diferenciado de Contratações (RDC), autorizado nessa quinta-feira pelo governo federal, facilite a construção de novos presídios em todo o País. No Rio Grande do Sul, a Susepe prevê que sejam criadas 6 mil novas vagas para presos.

Em entrevista à Rádio Guaíba nesta sexta-feira, o superintendente da Susepe, Gelson Treiesleben, afirmou que o sistema de modelagem facilitará a execução, porque a empresa contratada para fazer o projeto pode ser a mesma que executará a obra. A modalidade, até então, não era permitido pela lei de licitações. De acordo com Treiesleben, somente na região Metropolitana serão 4,8 mil vagas no regime fechado com novos presídios, alguns já em construção.

O objetivo da Susepe é suprir as transferências que serão feitas do Presídio Central. As casas prisionais serão construídas ou estão em andamento em Alegrete, Arroio dos Ratos, Charqueadas, Canoas, Guaíba, Montenegro, Passo Fundo (duas unidades, uma masculina e outra feminina), Rio Grande (duas unidades, uma masculina e outra feminina) e Venâncio Aires.




Fonte: Luis Tósca / Rádio Guaíba

NOVA REGRA PARA ACELERAR A CONSTRUÇÃO DE PRESÍDIOS

ZERO HORA 27 de dezembro de 2013 | N° 17656


MUDANÇA NA LEI


O modelo que permite a contratação de uma empresa para realizar todas as etapas de uma obra pública com o objetivo de reduzir os prazos de entrega passa a ser aplicado também em licitações para construção de presídios e unidades de atendimento socioeducativo. A mudança na lei estende a possibilidade de os governos usarem o Regime Diferenciado de Contratações (RDC).

Esse modelo, já aplicado em obras da Copa do Mundo e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), tende a se tornar o mais comum nas licitações públicas, comenta o advogado especialista em Direito Administrativo Rafael Maffini.

Publicada ontem no Diário Oficial da União, a Medida Provisória 630 alterou a Lei 12.462, de 2011. A nova regra já está em vigor, mas terá de ser aprovada pelo Congresso para virar lei. Além de incluir unidades prisionais no RDC, a medida também modificou o artigo que fala sobre os principais itens a serem observados no ato da contratação deste tipo de regime.

A contratação integrada pode ser utilizada desde que seja técnica e economicamente justificada e atenda a pelo menos uma das seguintes condições: inovação tecnológica ou técnica e possibilidade de execução com diferentes metodologias ou de execução com tecnologias de domínio restrito no mercado.

– Embora tenha alguns problemas, como a diminuição do controle, o RDC aumenta a agilidade. Hoje em dia, uma obra costuma ter duas ou três licitações: para o projeto básico, para quem vai executar a obra e para quem vai controlar a execução. Em obra de grande porte, a contratação integrada funciona de uma forma unificada – explica Maffini.

A Secretaria da Segurança Pública informou que a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) se manifestaria sobre a aplicação do RDC em projetos no RS. O órgão disse ainda aguardar uma definição do Departamento Penitenciário Nacional.


REGIME ACELERADO

As áreas em que as obras pelo RDC já eram permitidas

- Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016
- Copa das Confederações 2013 e Copa do Mundo 2014
- Aeroportos em capitais
- Projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – incluído em 2012
- Sistema Único de Saúde (SUS) – incluído em 2012
- Sistemas públicos de ensino – incluído em 2012

terça-feira, 24 de dezembro de 2013

LÍDERES DE FACÇÕES EXIGEM SEXO PARA EVITAR EXECUÇÕES DENTRO DO PRESÍDIO

ZERO HORA ONLINE, 24/12/2013 | 10h40

AGÊNCIA ESTADO

Mulheres e irmãs de detentos são obrigadas a manter relações sexuais para que eles não sejam assassinados




Mulheres e irmãs de detentos do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís (MA), estariam sendo obrigadas a manter relações sexuais com líderes de facções criminosas. A informação é do juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Douglas Martins.

— As parentes de presos sem poder dentro da prisão estão pagando esse preço para que eles não sejam assassinados. É uma grave violação de direitos humanos — afirmou o magistrado. que esteve na sexta-feira, 20, no presídio, um dia após o registro da 58.ª morte do ano de um detento em Pedrinhas.

A informação sobre estupros de parentes de presos constará de relatório que será entregue brevemente ao presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa.

Após a visita ao complexo penitenciário, o juiz Martins cobrou providências do governo do Maranhão.

Na semana passada, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já havia encaminhado um ofício à governadora Roseana Sarney pedindo informações atualizadas sobre a situação do sistema carcerário no Estado. Eventualmente, ele poderá propor que seja decretada intervenção federal no Maranhão. Dias antes, cinco presos haviam sido mortos durante uma briga — três deles foram decapitados.

Conforme informações divulgadas nesta segunda-feira, 23, pelo Conselho Nacional de Justiça, em Pedrinhas não há espaço adequado para visitas íntimas, que acabam ocorrendo no meio dos pavilhões, já que as grades das celas foram depredadas. O governo do Maranhão já decretou situação de emergência no sistema carcerário e pediu apoio da Força Nacional de Segurança.



Líderes de facções exigem sexo de parentes de detentos para evitar execuções

Agência Estado | 24/12/2013 09:24


Por exigência dos líderes, penitenciária no MA autorizou que visitas íntimas ocorressem no meio das celas




Mulheres e irmãs de detentos do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís (MA), estariam sendo obrigadas a manter relações sexuais com líderes de facções criminosas, conforme alertou o juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Douglas Martins. "As parentes de presos sem poder dentro da prisão e estão pagando esse preço para que eles não sejam assassinados. É uma grave violação de direitos humanos", afirmou o magistrado - que esteve na sexta-feira, 20, no presídio, um dia após o registro da 58.ª morte do ano de um detento em Pedrinhas.

Gilson Teixeira/ASCOM/SSP
No Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão, aconteceu a maior revolta de presos do Estado, em novembro de 2010

A informação sobre estupros de parentes de presos constará de relatório que será entregue brevemente ao presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa. Após a visita ao complexo penitenciário, o juiz Martins cobrou providências do governo do Maranhão.

Na semana passada, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já havia encaminhado um ofício à governadora Roseana Sarney pedindo informações atualizadas sobre a situação do sistema carcerário no Estado. Eventualmente, ele poderá propor que seja decretada intervenção federal no Maranhão. Dias antes,cinco presos haviam sido mortos durante uma briga - três deles foram decapitados.

Conforme informações divulgadas nesta segunda-feira, 23, pelo Conselho Nacional de Justiça, em Pedrinhas não há espaço adequado para visitas íntimas, que acabam ocorrendo no meio dos pavilhões, já que as grades das celas foram depredadas. O governo do Maranhão já decretou situação de emergência no sistema carcerário e pediu apoio da Força Nacional de Segurança.

"Por exigência dos líderes de facção, a direção da casa autorizou que as visitas íntimas acontecessem no meio das celas. Sou totalmente contrário à prática e pedi providências ao secretário da Justiça e da Administração Penitenciária (Sebastião Uchôa), que prometeu acabar com a prática em Pedrinhas", disse o juiz. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.



segunda-feira, 23 de dezembro de 2013

OAB APRESENTARÁ DENÚNCIA À CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

ZERO HORA ONLINE 23/12/2013 | 19h07

Após vistoria no Presídio Central, OAB apresentará nova denúncia à Corte Interamericana de Direitos Humanos. Entidade afirma que superlotação permanece quase inalterada em relação a 2012


"É um dos piores presídios que já vi, uma universidade do crime", diz presidente da ordemFoto: Rodney Silva / OAB-RS/Divulgação


José Luís Costa



As condições indignas do Presídio Central de Porto Alegre motivarão uma nova ação contra o Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), entidade da Organização do Estados Americanos (OEA).

A proposta será encaminhada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) após vistoria ao presídio na terça-feira, na qual participaram o presidente da entidade, o piauiense Marcus Vinicius Furtado Coêlho, acompanhado de dirigentes nacionais e estaduais da ordem, além de representantes dos conselhos regionais de Medicina (Cremers) e de Engenharia e Agronomia (Crea).

A ideia da OAB é ingressar com uma nova denúncia com pedido de liminar para que a CIDH se manifeste de modo imediato, cobrando do Brasil melhorias no sistema prisional gaúcho. Em janeiro, uma ação à CIDH foi encaminhada pela OAB gaúcha em parceria com a Associação dos Juízes gaúchos (Ajuris) e outras entidades, mas até hoje não existe uma definição sobre o caso.

O presidente da OAB disse que a medida é semelhante à que foi adotada semana passada no Maranhão, depois de uma rebelião de presos que resultou em nove mortes. Coêlho deixou o Central estarrecido:

– É um dos piores que já vi, uma universidade do crime. Presos provisórios são misturados a condenados, facções mandam na cadeia, decidindo, inclusive, quem tem direito a atendimento jurídico, além de fezes correndo pelas paredes dos pavilhões a céu aberto – lamentou.

O gaúcho Cláudio Lamachia, vice-presidente nacional da OAB, lembrou que no começo do ano passado, quando ocorreu a vistoria anterior, foi prometida pelo governo a geração de 3 mil vagas para desafogar o Central, mas o número atual de presos pouco se alterou – são 4,4 mil, contra 4,6 mil em abril de 2012.

– Estamos em dezembro de 2013, e a população carcerária é quase a mesma. Os presos saem daqui mais violentos. É o quadro de uma tragédia anunciada.

Sobre o atendimento de saúde, o presidente do Cremers, Fernando Matos se mostrou decepcionado:

– Fizeram pintura nas paredes, aumentou a limpeza do ambiente, mas não houve melhoras. As promessas não foram cumpridas. Deveriam ter 72 profissionais, mas existem apenas 10. A única coisa que mudou foi a municipalização da saúde dentro do presídio.

O engenheiro de segurança do trabalho Nelson Agostinho Burille, também saiu do presídio preocupado com o que viu. Segundo ele, nada evoluiu desde a última inspeção em termos de condições de estrutura da cadeia. Lembrou que não existe plano de prevenção e combate a incêndio, hidrantes estão com torneiras quebradas e faltam mangueiras para água, além da dezenas de fios expostos nas paredes.

– A fiação elétrica é um caos. Se um preso quiser matar outro não precisa de alguma arma ou faca, basta pegar dois fios e a vítima vai morrer torrada – afirmou Burille.

A visita ao Central é a primeira de uma caravana nacional realizada pelo Conselho Federal da OAB que vai inspecionar cadeias as maiores e mais problemáticas cadeia do país até fevereiro. Após, será elaborado um relatório com cobranças ao Ministério da Justiça.


CONTRAPONTO

O que diz a Susepe: Conforme a assessoria de comunicação, a Susepe não se manifestará sobre as críticas, pois não foi avisada nem convidada para a acompanhar a vistoria. Informou que diversas melhorias estão sendo feitas ao longo do ano no Presídio Central e nas demais cadeias.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Mais uma vistoria que não vai dar em nada, já que novamente erraram o alvo da responsabilidade. Este continuará apadrinhado.

OAB VAI DENUNCIAR GOVERNO FEDERA POR VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS NO PRESÍDIO CENTRAL

CORREIO DO POVO 23/12/2013 18:24


Samantha Klein / Rádio Guaíba

OAB vai denunciar governo por violação de direitos humanos no Presídio Central. Mais de 4,4 mil apenados seguem cumprindo pena no local, com capacidade para 2 mil




OAB vai denunciar governo por violação de direitos humanos no Presídio Central
Crédito: Paulo Nunes


A exemplo da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai ingressar com mais uma denúncia contra o governo federal em função das condições do Presídio Central. A segunda vistoria realizada em 2013 mostrou, nesta segunda-feira, que a precariedade de algumas alas se mantém, assim como o esgoto que corre a céu aberto no pátio da penitenciária. A OAB pretende fazer a denúncia à Corte Interamericana da Organização dos Estados Americanos já no início de 2014.

Na visita, que foi fechada à imprensa, a comitiva também comprovou que a superlotação e a falta de separação entre os detentos se mantêm. Entre as vistorias realizada em abril e nesta segunda-feira, houve redução de somente 200 apenados. Atualmente, são 4.441 presos amontoados no espaço destinado para pouco mais de 2 mil. “É uma universidade do crime o que se presencia neste lugar. Não há separação de presos pelo grau de periculosidade e tipo de crime. Há detentos permanentes e provisórios no mesmo espaço, o que garante o índice de 80% de reincidência”, considerou o presidente nacional da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho.

Conforme o Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers), também há detentos sem o devido atendimento médico nas celas. O presidente da entidade, Fernando Weber de Matos, fala que os próprios detentos admitem que o tratamento é concedido somente a alguns. “Quem não tem dinheiro para pagar, pode não conseguir 'descer' para o ambulatório. As facções dominam até o direito a receber atendimento médico”, sustenta.

O Central ainda registra problemas estruturais e instalação elétrica precária. Não há Plano de Prevenção contra Incêndio, mesmo porque os extintores podem ser utilizados como armas. As mangueiras são velhas e em algumas alas, inexistem, conforme o engenheiro do Conselho Regional de Engenharia e Agroonomia (Crea), Paulo Deni Farias.

A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) não se manifestou formalmente sobre a vistoria, mas entende que foram implementadas melhorias consideráveis no presídio considerado a “masmorra do século XXI” pela CPI do Sistema Carcerário de 2009. O Pavilhão C, conhecido “corredor do inferno”, foi reformado.

No final de julho de 2012, a cozinha foi reinaugurada, ao custo de R$ 1,2 milhão, incluindo a colocação de 145 metros de piso de basalto, bancadas, cinco panelões com capacidade para acondicionar 500 quilos de comida, instalações de coifas e reformas na rede de esgoto.

Ainda foi destinada uma ala exclusiva para possíveis presos da Copa do Mundo. A Secretaria da Segurança ainda projeta que, até o final de 2014, o problema do Presídio Central seja resolvido com a criação de 4.530 vagas em presídios em construção, entre eles um em Canoas, com capacidade para 393 detentos.

A obra chegou a ser paralisada pela Justiça em função da falta de licitação, mas já teve 40% das obras concluídas. A previsão é de que a modulada seja concluída em abril de 2014.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Não entendi esta medida de denunciar o governo federal, se os processos judiciais dos presos e a supervisão da execução penal são encargos do judiciário do RS e a guarda e a custódia dos presos são executadas pelo Piratini?  O que tem a ver o Governo Federal? Nos parece apenas artifício de quem não quer responsabilizar, mas jogar para a torcida, assim como fez uma associação de juízes e outros que fizeram vistorias no Central sem resultados práticos.



FORÇA TAREFA DA OAB NACIONAL INSPECIONA SITUAÇÃO DOS PRESÍDIOS BRASILEIROS

ZERO HORA 23 de dezembro de 2013 | N° 17653

JOSÉ LUÍS COSTA


CAOS CARCERÁRIO

Presídio Central sob nova inspeção. Força-tarefa comandada pela OAB começa pela Capital caravana nacional



Símbolo da crise prisional no Brasil e alvo de investigação internacional por violação de direitos humanos, o Presídio Central de Porto Alegre enfrenta hoje mais um teste. A cadeia será vistoriada por autoridades ligadas à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ao Conselho Regional de Medicina (Cremers) e ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea/RS). O que eles vão encontrar pouco difere da inspeção anterior, em abril de 2012.

Na ocasião, os visitantes saíram do presídio escandalizados com as péssimas condições da cadeia e encaminharam, em parceria com a Associação dos Juízes gaúchos (Ajuris), uma representação contra o Brasil na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA). O caso segue sob análise e é esperada uma definição em fevereiro, quando novos integrantes assumem na CIDH. A vistoria de hoje será a primeira feita por caravana nacional da OAB, que até fevereiro inspecionará presídios em todo o país. Ao final, será feito um relatório a ser entregue ao Ministério da Justiça, podendo ser proposta a interdição ou até o fechamento de casas.

São 4,4 mil detentos em um espaço para menos da metade

A estrutura física da maioria dos pavilhões do Central está condenada pela engenharia civil, a cadeia continua superlotada, abriga 4,4 mil detentos em espaço projetado para menos da metade deste número. Os presos dormem amontoados, a maioria espalhada pelo chão em ambientes insalubres e ricos em proliferação de doenças como tuberculose, hepatites e verminoses.

– Nas áreas de vivência, em celas, galerias e pátios, a situação segue idêntica a antes – assegura o juiz de Execuções Criminais Sidinei Brzuska.

A rede de esgoto cloacal, um dos pontos mais criticados na inspeção do ano passado, segue com problemas. Apesar de reformas, tubulações quebradas e pilastras de concreto corroídas pelas quais escorrem dejetos in natura fazem parte do cotidiano.

As melhorias ficam por conta de nova cozinha que entrou em funcionamento em julho de 2012. Além disso, a terceira galeria do pavilhão C foi reformada, embora ainda não possa ser ocupada pela falta de rede hidráulica, sanitários, parte elétrica e camas de concreto. O lugar era semelhante a um cenário de guerra como se vê em países em conflito civil como na Síria.

A comitiva de engenheiros, médicos e advogados contará com o piauiense Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente nacional da OAB.


CONTRAPONTO

O que diz o tenente-coronel Osvaldo da Silva, diretor do Presídio Central de Porto Alegre
- O Central está melhor. O esgoto é um problema crônico. Nós, permanentemente, trocamos canos, mas não duram duas semanas. Os presos furam para esconder drogas, celulares e estoque (armas artesanais). O esgoto chega aos pátios, mas não ocorrem mais alagamentos, vai direto para os bueiros. Temos uma usina de reciclagem, e o lixo é recolhido a cada dois dias.




COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Se for mais uma daquelas muitas inspeções realizadas pelos parlamentares e autoridade do judiciário que não dão nada, é melhor parar no PCPOA, pois será desperdício de tempo e dinheiro. Todo mundo sabe que a execução penal no Brasil sofre com o descaso e  permissividade dos poderes, fomentando uma calamidade social violadora de direitos humanos, impedindo a promoção dos objetivos e das prioridades das políticas penitenciárias previstas em lei. As medidas até agora legisladas, executadas e aplicadas são de empurrar responsabilidades, apadrinhar erros e ser coniventes com abuso de poder, negligencias, omissões,  improbidades, descaso com a vida das pessoas e desrespeito às leis vigentes. A justiça criminal que é a detentora, defensora, fiscal, supervisora e aplicadora da execução penal não consegue fazer o poder administrativo cumprir deveres na execução penal e nem agir com eficiência e finalidade nas políticas penitenciárias perfeitamente claras na lei. 

Não gostaria de buscar pelo em ovo, mas passo a acreditar que interesses "escusos" estejam por de trás desta permissividade entre poderes em "harmonia" para minimizar os efeitos de suas mazelas, de modo que os legisladores passem a criar leis benevolentes para que a justiça desafogue os presídios, conceda licenças e benefícios de todos os tipos e solte os bandidos, mesmo que eles continuem comentando seus crimes, matando detratores, executando desafetos, e aterrorizando a população. Com isto, o poder administrativo fica livre da pressão da justiça e do poder fiscal exercido pelo Legislativo, deixando aumentar vagas nas prisões; de investir na guarda prisional; de construir novos presídios; de promover segurança e salubridade aos apenados da justiça;  de manter o controle total das unidades prisionais; de implementar os programas determinados para o setor; de criar oportunidades para a reeducação, ressocialização e reintegração social dos apenados da justiça sob sua guarda e custódia; e assim cumprir deveres executando as políticas penitenciárias previstas na constituição do estado e nas legislação em vigor. 

domingo, 22 de dezembro de 2013

OPERAÇÃO DE PAZ NA PAPUDA

REVISTA ISTO É N° Edição: 2301 | 20.Dez.13 - 20:50 |

Fim dos privilégios aos mensaleiros pode acalmar a penitenciária de Brasília, onde há rumores sobre revolta de presos

Izabelle Torres



CLIMA TENSO
Três juízes ameaçaram pedir demissão, alegando que a tensão interna poderia gerar uma revolta

Passado pouco mais de um mês das prisões dos símbolos do maior julgamento da história do Supremo Tribunal Federal (STF), detalhes sobre as relações entre os condenados pelo mensalão e os demais prisioneiros da Penitenciária da Papuda começam a vir a público. O fato mais relevante ocorreu nas duas primeiras semanas de prisão e, aparentemente, já foi resolvido.

Conforme relatos internos obtidos por ISTOÉ junto a funcionários da Papuda, nos dias seguintes à chegada dos mensaleiros, os outros detentos se queixaram à direção do presídio alegando que suas famílias estavam recebendo um tratamento discriminatório na hora de ingressar na prisão. Enquanto suas mulheres e filhas eram obrigadas a enfrentar longas filas de madrugada durante dois dias por semana, os visitantes dos condenados do mensalão chegaram a ter um dia exclusivo para visitas, às sextas-feiras. Eles também receberam comitivas de parlamentares e ministros que não faziam fila para entrar. Um agente penitenciário explica: “O ponto fraco dos presos é familiar. Se as mulheres e filhos chegam reclamando e contando esse tipo de coisa, eles ficam nervosos. E isso, de fato, aconteceu.”



Essas reclamações motivaram até uma conversa de advertência sobre possíveis tensões no presídio entre a presidenta Dilma Rousseff e dois dos vários parlamentares que fizeram visita à Papuda. Conforme advogados que visitaram o presídio naqueles dias, a conversa a respeito de uma hipotética rebelião de prisioneiros ganhou insistência. Esse risco teve mais importância depois que três juízes ameaçaram pedir demissão da Vara de Execuções Penais, não só alegando que a tensão interna poderia gerar uma revolta, mas também denunciando o que se chamou de “regalias” oferecidas aos condenados da Ação Penal 470.

Responsável por todo e qualquer ato de indisciplina nos presídios do Distrito Federal, o subsecretário Cláudio de Moura Magalhães afirma que os magistrados deram uma importância exagerada às ameaças dos prisioneiros. Ele classifica as ameaças como “terrorismo para tumultuar” e disse que uma investigação demonstrou que havia apenas uma “intenção de fuga” numa das celas, o que tanto poderia ser um plano sério, perigoso, como um devaneio em véspera de Natal. Confrontando-se diretamente com os juízes, o subsecretário disse: “Eu até queria achar algo pesado, uma quadrilha, para não desmentir a Vara de Execuções Penais. Mas não achei”.

A desordem dos primeiros dias se alimentou da falta de sintonia entre o juiz Ademar de Vasconcelos, que assumiu a Vara de Execuções Penais, e Joaquim Barbosa, presidente do STF, que se reservou ao direito de manter o cotidiano dos condenados da Ação Penal sob seu controle direto, colocando sob sua guarda toda decisão mais importante sobre os prisioneiros. Esse comportamento de Barbosa fazia Ademar, um magistrado experiente, sentir-se diminuído e desautorizado. Após uma semana de conflitos nos bastidores, Ademar acabou pedindo demissão e foi substituído pelo juiz Bruno Ribeiro, escolhido por Joaquim Barbosa.


BENEFÍCIOS
Os visitantes dos condenados do mensalão, como
Marcos Valério, chegaram a ter um dia exclusivo para visitas

Ao assumir as funções, Bruno Ribeiro se comprometeu a assegurar tratamento igual para todos os detentos. Passou a fazer visitas seguidas ao presídio, tomando medidas sempre em sintonia com Barbosa. Foi assim que, dias depois que o ex-deputado José Genoino foi autorizado a permanecer em regime de prisão domiciliar após passar uma semana internado num hospital de Brasília, outros quatro prisioneiros em situação semelhante foram autorizados a cumprir prisão em regime domiciliar. Nessa situação, em que os benefícios oferecidos a uns também podem ser oferecidos a todos, a Papuda pode ter encontrado um caminho mais duradouro para a paz.

foto: Frederico Haikal/hoje em dia futura press

PRESOS DA PAPUDA PERDEM REGALIAS

22 de dezembro de 2013 | 2h 06

Andreza Matias e Fábio Fabrini - O Estado de S. Paulo

Livros vão para a biblioteca, visitas só com interfone

Presos desde o dia 15 de novembro, o ex-ministro José Dirceu e os demais condenados do mensalão foram obrigados a doar seus livros para a biblioteca da Penitenciária da Papuda e passaram a ter a leitura limitada a duas horas diárias - das 9h às 11h. Eles aguardam autorização da Justiça para passar o dia fora da cadeia, trabalhando, o que poderá livrá-los desse e de outros rigores da cela.



Marcio Fernandes/Estadão
José Dirceu será obrigado a doar seus livros para a biblioteca da penitenciária.


A mudança na rotina da penitenciária ocorreu após o Ministério Público do Distrito Federal pedir à Justiça isonomia no tratamento dos presos - os do mensalão estavam conseguindo privilégios não permitidos aos presos comuns, a começar pelo direito de receber visitas em horários diferenciados. A decisão segue-se também ao afastamento informal do juiz da Vara de Execuções Penais, Ademar Silva de Vasconcelos.

Nos primeiros dias, os presos do mensalão recebiam visitantes e advogados em uma sala mais confortável da administração da Papuda. Agora, têm de conversar com suas visitas em ambiente dividido por um vidro duplo, sem ventilação e por meio de um interfone. Não há mais contato físico. As caravanas de congressistas também foram proibidas.

Entre as queixas dos presos comuns estavam o constrangimento de usar o banheiro com portas abertas e o limite de duas horas de banho de sol por dia, enquanto outros internos ficavam até 12 horas fora das celas.

A rotina mais rigorosa já provocou reclamações. Na semana passada, Delúbio Soares, que divide cela com Dirceu, queixou-se de ter sido levado à biblioteca por apenas meia hora. Marcos Valério, operador do mensalão, protestou por ter o barbeador elétrico confiscado e trocado pelo kit de higiene da cadeia.

O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) chegou a marcar sessão para raspar o cabelo dos presos, inicialmente trancados em ala federal, mas eles foram "salvos" da máquina 2, padrão na unidade, porque logo foram transferidos aos setores da Papuda sob gestão do Governo do DF.

Dirceu e Valério, que têm cabelo implantado, conseguirão preservar o visual enquanto ficarem ali. O subsecretário do Sistema Prisional do DF, Cláudio Magalhães, avisa que na Papuda não é obrigatório raspar o cabelo. A Secretaria de Defesa Social de Minas avisa que, transferido para o Estado, Valério não escapa do pente na altura 1, obrigatório para os homens. Em São Paulo, a regra também é passar a máquina.

sexta-feira, 20 de dezembro de 2013

SABOTAGEM NA PAPUDA PARA DESESTABILIZAR EXECUÇÃO DAS PENAS DO MENSALÃO


Sabotagem na Papuda envolveria gestores vinculados ao governo do DF. Três relatos sobre a ocorrência de uma rebelião na Papuda foram encaminhados informalmente aos juízes da VEP num prazo de apenas cinco dias

VINICIUS SASSINE 
O GLOBO
Atualizado:20/12/13 - 8h31


Entrada do posto de fiscalização do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília O Globo / Givaldo Barbosa


BRASÍLIA — A sabotagem denunciada por juízes que atuam na Vara de Execuções Penais (VEP) em Brasília envolveria gestores do sistema prisional diretamente vinculados ao governo do DF, interessados em desestabilizar as ações da Vara, fragilizar o sistema como um todo e beneficiar os réus do mensalão. É o que afirmam fontes ligadas à execução das penas, que citam duas situações indicadoras da sabotagem supostamente empreendida por gestores vinculados à Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe): a interrupção na remessa à VEP, neste fim de ano, de relatórios oficiais de inteligência sobre rebeliões nos presídios e interpretações dirigidas sobre decisões judiciais relacionadas a regalias aos presos do mensalão.

O aumento da tensão no complexo da Papuda é recorrente em datas festivas, principalmente às vésperas do Natal e do Ano Novo. Nesses períodos, a Sesipe, vinculada à Secretaria de Segurança Pública do governo petista do DF, amplia o envio à VEP de relatórios produzidos pelo setor de inteligência, com detalhes sobre movimentações de fuga e rebelião na Papuda. Os juízes, neste fim de ano, não receberam os relatórios dos gestores da Sesipe, segundo as fontes ouvidas pelo GLOBO.

Paralelamente à suposta sabotagem, três relatos sobre a ocorrência de uma rebelião na Papuda foram encaminhados informalmente aos juízes da VEP num prazo de apenas cinco dias. Os relatos partiram de três diferentes pessoas que atuam no sistema e que não ocupam postos de chefia na Sesipe.

– A luz vermelha foi acesa – diz uma fonte do sistema prisional.

Outra situação em que se configuraria sabotagem seriam interpretações equivocadas sobre decisões judiciais relacionadas às regalias concedidas aos réus do mensalão, em especial as condições diferenciadas de visitação. A Sesipe havia permitido que os réus do mensalão recebessem visitas às sextas-feiras, enquanto a massa carcerária conta com as quartas ou as quintas-feiras, o que gera longa filas à espera de senha. A medida foi derrubada pelos juízes substitutos da VEP no início deste mês. Eles já haviam determinado um “tratamento isonômico” na Papuda, em atendimento à recomendação do Ministério Público e da Defensoria Pública do DF.

"A intenção é desestabilizar a execução das penas do mensalão"

A partir dessas decisões, a administração penitenciária no DF estaria restringindo o acesso de parentes de presos a hospitais onde os detentos em cumprimento de pena estão internados para receber tratamento médico. A base para a proibição, segundo o relato de fontes ligadas à execução penal, seria a decisão judicial que vetou as visitas aos réus do mensalão às sextas-feiras.

– A intenção é sempre demonstrar a fragilidade do sistema, desestabilizar a execução das penas do mensalão. Queriam que continuasse correndo frouxo, com visitas especiais de deputados, senadores e parentes – afirma uma dessas fontes.

O GLOBO revelou na última terça-feira, 17, que três juízes que atuam na VEP pediram remoção da Vara em razão dos conflitos surgidos desde a chegada dos condenados do mensalão na Papuda. O principal conflito é com o juiz titular da VEP, Ademar Silva de Vasconcelos. O pedido foi encaminhado à Vice-Presidência do Tribunal de Justiça (TJ) do DF, acompanhado de duas denúncias: uma iminente rebelião e fuga às vésperas do Natal e um “concreto movimento de sabotagem por parte de agentes do sistema prisional, tudo com o objetivo de desestabilizar a VEP”. No último dia 11, o primeiro vice-presidente do TJ, desembargador Sérgio Bittencourt, negou o pedido de remoção e encaminhou as denúncias de fuga, rebelião e sabotagem à Presidência do TJ.

Desde a decretação das prisões dos réus do mensalão, em 15 de novembro, Vasconcelos passou a sustentar que não se subordinaria ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator da ação do mensalão, ministro Joaquim Barbosa. Por ingerência de Barbosa, o titular da VEP foi afastado da execução das penas.

Ainda em novembro, segundo fontes do sistema prisional, Vasconcelos teria ligado para o subsecretário do Sistema Penitenciário, Cláudio de Moura Magalhães, e para o coordenador-geral da Sesipe, João Feitosa, com uma determinação: as informações sobre a execução das penas dos réus do mensalão não deveriam ser repassadas para os outros juízes da VEP.

A fuga de detentos ocorreria no Centro de Detenção Provisória (CDP), que fica ao lado do Centro de Internamento e Reeducação (CIR), onde estão o ex-ministro José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e mais seis presos do processo do mensalão. A rebelião, por sua vez, estava programada em outra unidade prisional, mais distante do CIR. Com a divulgação da informação a respeito da rebelião, o plano teria sido “adiado”, segundo fontes do sistema prisional.

O GLOBO tentou ouvir o subsecretário do Sistema Penitenciário, Cláudio Magalhães, mas ele não deu retorno às ligações do jornal. A assessoria de imprensa da Secretaria de Segurança Pública também não deu retorno. O juiz titular da VEP diz estar “em silêncio” e não comenta as informações. Os dois juízes substitutos e os dois auxiliares em atuação na Vara não dão entrevista à imprensa.

quinta-feira, 19 de dezembro de 2013

CELULARES DENTRO DE FRANGO ASSADO

JORNAL NOROESTE, POLÍCIA segunda-feira, 16 de dezembro de 2013 10:47

Apenado com três celulares dentro de um frango assado. O indivíduo tentou enganar os agentes e foi descoberto.


Um apenado do regime semi-aberto foi abordado ao entrar no Presidio Estadual de Santa Rosa no final da tarde da sexta-feira, 13. O indivíduo trazia consigo um refrigerante, três pães e um frango assado. Durante a revista de rotina, os agentes encontraram três celulares dentro do frango.

Segundo informações repassadas pela direção do Presídio, devido a tentativa de burlar as regras internas o apenado perde o direito do semi-aberto, permanecendo agora em regime fechado.

quarta-feira, 18 de dezembro de 2013

DESCASO DAS AUTORIDADES GERA SHOW DE HORRORES EM PEDRINHAS

FOLHA DO JURUÁ - Maranhão

Posted by Edilberto Araújo on dez 18, 2013

Da Redação



Arma não tem vontade própria, não dispara sozinha, nem é comprada legalmente numa loja por quem quer usá-la para fins criminosos.

As vezes eu me questiono sobre certos posicionamentos jurídicos e confesso não entender as prerrogativas que levam a criação de certas leis em nosso pais.

Estamos vivenciando a maior tragédia da Segurança Pública em esfera nacional. Evidente, que a minha opinião leiga não vislumbra debater com certos “entendidos” em questões relacionadas a Justiça, mas manifesta a incompreensão de uma grande parcela da sociedade que se vê todos os dias frente a frente com a violência estampada nas ruas e até mesmo no próprio domínio de seus lares.

Sabemos claramente que as drogas que dominaram todo o sistema de segurança, corrompendo autoridades, fazendo fortunas, criando verdadeiros exércitos de marginais é o motivo principal desta escalada do mal.

Segundo as nossas Leis, usuários de drogas não são considerados bandidos e nem devem ser penalizados uma vez que em nossa Sociedade “usuário de droga é apenas um doente”.

Mas então fica a pergunta : não é este usuário de droga que na impossibilidade de adquirir a sua porção mágica que rouba, mata, trafica, incentiva a prostituição e cria o ambiente favorável a violência?.

Esse fato ocorrido em Pedrinhas e prova do desmando dos governos e políticos corruptos que elegemos para nos representar.

Nesta terça feira (17), mais uma rebelião estourou no Centro de Detenção Provisória (CDP), localizado no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís.

De acordo com a Superintendência Geral de Administração Penitenciária, o motim foi causado em decorrência da rivalidade entre integrantes de uma mesma facção, e deixou três captados e outro esfaqueado.

Em outubro, após a rebelião que resultou em 9 mortes e 20 presos feridos, além de vários ataques a ônibus, a governadora Roseana Sarney (PMDB) decretou estado de emergência no setor prisional e prometeu construir dez presídios em 180 dias para desafogar as cadeias do estado e separar as facções criminosas. No entanto, nada foi feito até agora ate quando a sociedade vai ser vitima desses governantes corruptos.

PRISÕES, PRIVILÉGIOS E DIREITOS



Ilegalidades são correntes. Presídios em condições insalubres, condenados sem banho de sol

PIERPAOLO BOTTINI
SÉRGIO RABELLO TAMM RENAULT
O GLOBO: 16/12/13 - 0h00


Os desencontros na execução das penas da Ação Penal 470 — Mensalão — revelam um problema que transcende os limites desse processo e de seus personagens. As dificuldades da comunicação entre juízes, a falta de estrutura para garantir que o réu cumpra pena no regime pelo qual foi condenado, a logística precária, não são questões exclusivas deste caso.

O Brasil tem 548 mil presos. Para esse contingente, as ilegalidades são correntes. Presídios em condições insalubres, condenados sem banho de sol, doentes, comida estragada. Visitantes, familiares ou amigos submetidos ao medieval sistema de revista íntima, como se não existissem meios menos invasivos para evitar a entrada de drogas e celulares nos presídios, como o uso de raio-X. Com raras exceções, inexiste atendimento médico adequado. Não por acaso a reincidência ultrapassa os 70%. Ademais, são frequentes prisões após o fim do prazo fixado pelo juiz, e condenados cumprindo pena em regime mais grave do que o previsto.

A prisão dos réus na Ação Penal 470 jogou luz em parte desta situação, revelando ao público as mazelas da estrutura carcerária brasileira. Garantir aos condenados neste processo uma execução correta da pena não é privilégio. É fazer cumprir a lei. Errado é esquecer que outros milhões de brasileiros padecem por anos em prisões por mais tempo que o previsto, ou em regime mais severo, sem que alguém se dê conta. Não se elimina a sensação de impunidade exigindo que condenados suportem, além da pena, o peso das iniquidades do nosso sistema prisional. Esta é a questão a ser superada.

E há meios de fazê-lo. Inúmeras experiências bem-sucedidas têm demonstrado que a boa vontade, aliada ao uso de novas tecnologias, pode gerar resultados impressionantes. O Mutirão Carcerário, criado pelo Conselho Nacional de Justiça, é um exemplo. O trabalho conjunto e concentrado de juízes, promotores, defensores públicos, advogados e a administração penitenciária permitiu a revisão de processos de réus presos, eliminando prisões irregulares e arbitrariedades. Outras tantas mais existem, todas disponíveis para implementação.

A questão carcerária está no centro das atenções. Aproveitemos este momento para refletir sobre problemas e buscar soluções factíveis. Basta observar essas iniciativas já em funcionamento, e replicá-las em maior escala, construindo uma politica que se ocupe não apenas com a porta de entrada dos presídios, mas também com a duração adequada da pena e com o caminho da saída. Sem privilégios ou concessões, mas zelando intransigentemente pelo respeito à lei.

terça-feira, 17 de dezembro de 2013

AUSÊNCIA DE TRATAMENTO ISONÔMICO PODE CAUSAR REBELIÃO NA PAPUDA


Juízes denunciam ameaça de rebelião na Papuda. Eles dizem que sistema prisional ‘está um caos’ desde a chegada de mensaleiros. Em documento enviado ao TJ-DF, magistrados também pedem sua remoção de cargos na Vara de Execuções Penais

VINICIUS SASSINE 
O GLOBO
Publicado:17/12/13 - 7h00

Entrada do posto de fiscalização do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília O Globo / Givaldo Barbosa


BRASÍLIA — Três juízes que atuam na Vara de Execuções Penais (VEP) em Brasília, responsável pelos processos das prisões dos condenados do mensalão, pediram para ser removidos da Vara em razão dos conflitos surgidos desde a chegada dos condenados ao Complexo da Papuda. Entre os motivos elencados nos pedidos, encaminhados à Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, está a iminência de ocorrer uma rebelião e uma tentativa de fuga na próxima terça-feira, dia 24, véspera de Natal.

Eles também denunciam a existência de uma suposta sabotagem por parte de agentes penitenciários com o objetivo de prejudicar a VEP. Os pedidos dos juízes foram remetidos ao primeiro vice-presidente, desembargador Sérgio Bittencourt, no último dia 9. Dois dias depois, o desembargador negou a remoção dos juízes e encaminhou à Presidência do TJ, “com urgência”, as denúncias de rebelião, fuga e sabotagem.

Os juízes escreveram no pedido de remoção que magistrados, promotores de Justiça e defensores públicos constataram a tensão no sistema prisional desde a chegada dos mensaleiros à Papuda, principalmente em razão das regalias concedidas a eles pela administração penitenciária. Entre esses privilégios estava um dia especial de visitas, as sextas-feiras, medida derrubada pelos juízes substitutos da VEP.




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Situação de caos no sistema prisional

A argumentação dos juízes para serem transferidos da VEP se baseia na situação que consideram “de caos” do sistema prisional desde a chegada dos condenados do mensalão. As detenções ocorreram em 15 de novembro, e, diante dos conflitos deles com o juiz titular da VEP, Ademar Silva de Vasconcelos, os magistrados já alegavam a necessidade de remoção da Vara.

Os primeiros pedidos nesse sentido foram feitos ainda em novembro e negados pela Vice-Presidência do TJ, a quem cabe decidir sobre remoções de juízes. Há poucos dias, diante da ampliação da tensão nos presídios da Papuda, inclusive com uma suspeita de sabotagem por parte de agentes prisionais, os magistrados voltaram a pedir remoção.

A segunda negativa do TJ pode levar a uma contestação formal na Justiça sobre a permanência na VEP. No fim de novembro, por ingerência do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão, o titular da VEP foi afastado da condução dos processos de execução das penas dos presos. Praticamente todo o trabalho passou a ser feito pelos juízes substitutos e pelos juízes auxiliares designados pela Vice-Presidência do TJ para atuar na VEP.

Pelo menos três fontes independentes teriam alertado um dos juízes sobre a possibilidade de rebelião na véspera do Natal. A unidade onde detentos estariam arquitetando a revolta é o Centro de Detenção Provisória (CDP), que fica ao lado do Centro de Internamento e Reeducação (CIR), dentro do Complexo da Papuda. É numa cela especial do CIR onde estão presos o ex-ministro José Dirceu; o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares; o ex-tesoureiro do PL (hoje PR) Jacinto Lamas; e os ex-deputados Romeu Queiroz, Pedro Corrêa, Bispo Rodrigues, Valdemar Costa Neto e Pedro Henry. Também é dada como certa, no pedido remetido à cúpula do TJ, que os agentes tentarão uma sabotagem com a finalidade de atrapalhar a atuação da Justiça.

O assunto já foi tratado na semana passada numa reunião da cúpula da Secretaria de Segurança Pública do governo petista do DF. A Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe), que cuida da gestão dos presídios, é vinculada à Secretaria de Segurança Pública. O subsecretário, Cláudio de Moura Magalhães, confirmou ao GLOBO que tratou de rebelião nos presídios, mas disse que o assunto é discutido rotineiramente pela Sesipe, tanto com a pasta de Segurança Pública quanto com os juízes da VEP.

— Há um núcleo de inteligência em cada presídio e a Gerência de Inteligência da Sesipe, com o objetivo de apurar fugas e rebeliões. Não tenho conhecimento de sabotagem nem de rebelião. Na reunião da semana passada, discutimos vários assuntos, inclusive sobre inteligência e rebelião. Mas isso ocorre o tempo todo, não houve uma reunião específica com essa finalidade — afirmou o subsecretário.

Os magistrados apontam situação de tensão e conflito com o titular da VEP. Dizem ter acumulado todo o trabalho da execução das penas dos mensaleiros. E relatam uma reunião em 16 de novembro, um sábado, o dia seguinte à decretação das primeiras prisões. Toda a cúpula do TJ teria participado da reunião, assim como o titular da VEP e os juízes substitutos. Na ocasião, Vasconcelos teria dito que não se subordinaria a Barbosa. As decisões, então, se concentraram nos demais magistrados.

— Pedido de remoção é normal. Estou em silêncio — disse ao GLOBO o titular da VEP, que não quis comentar os pedidos de transferência.

O primeiro vice-presidente do TJ do DF indeferiu os pedidos de remoção para garantir o “interesse público”. A manutenção dos juízes nos cargos evitaria uma instabilidade ainda maior do sistema prisional, na visão de Bittencourt, que designou dois juízes auxiliares para atuar na VEP, em razão da ampliação do trabalho desde a chegada dos condenados do mensalão à Papuda.

A assessoria de imprensa do TJ do DF confirmou o teor da decisão do desembargador e sustentou que a negativa de remoção dos juízes está mantida. Sobre o monitoramento da possibilidade de rebelião e sabotagem na Papuda, a assessoria afirmou que o tribunal “está atento”. Nos pedidos de remoção, os juízes pediram ao TJ que decrete o sigilo a respeito da questão.

O subsecretário do Sistema Penitenciário disse ser comum o envio de relatórios de inteligência para a VEP, e não o contrário, da VEP para a Sesipe:

— Estamos o tempo todo em contato com o secretário de Segurança Pública e com os juízes da VEP. Todos os assuntos são discutidos com eles, inclusive de inteligência. Posso ter conversado com os juízes sobre esses relatórios, sobre rebelião. Esse é um assunto rotineiro entre Sesipe e VEP — disse Cláudio Magalhães.

No início do mês, as seis promotoras que atuam na área de Execução Penal do Ministério Público do DF apresentaram uma representação contra o juiz Vasconcelos na Corregedoria. As promotoras pedem uma investigação da conduta do titular da VEP. A representação diz respeito, exclusivamente, a episódios relacionados à execução das penas dos mensaleiros. Elas citam a falta de “providências”, por parte de Vasconcelos, em relação à ausência de “tratamento isonômico” nas visitas aos presos.

ESTELIONATO NA POLÍTICA PRISIONAL

O SUL - Porto Alegre, Terça-feira, 17 de Dezembro de 2013.


WANDERLEY SOARES


Sem usar de nenhum eufemismo, magistrado deu seu diagnóstico sobre o que está ocorrendo com a soltura de apenados



Do alto da minha carcomida torre, pois que sempre bombardeada, como um humilde marquês, sexta-feira treze última, apontei que os discursos oficiais e oficiosos (oficiais são sólidos e raros e, os oficiosos, são fartos e vazios) sobre o sistema penitenciário gaúcho, que, no país, é o que ostenta o flagelo maior, estão plenamente esgotados. Com isso, mais uma vez pautei coleguinhas de outros veículos que repercutiram, ontem, a questão e camuflaram, parcialmente, um depoimento do juiz Sidnei Brzuska, da Vara de Execuções Criminais da capital, que colocou a minha posição crítica num plano de exagerada suavidade. Para mim, os discursos oficiais e oficiosos estão esgotados, pois para Brzuska o discurso existente representa um "estelionato". Sigam-me


Trabalho


Independente do que a sociedade possa pensar sobre isso, tem sido intensificada no Estado a ideia de que para arejar os presídios o melhor caminho é libertar cidadãos condenados, com ênfase para as tais tornozeleiras eletrônicas. A meta da Susepe (Superintendência dos Serviços Penitenciários) visa a alcançar o número de cinco mil apenados a circular pelas ruas com tornozeleiras. Ocorre que em qualquer parte do planeta este tipo de liberdade é relacionado a uma ocupação, a um trabalho, a um emprego, detalhes que não são sequer insinuados pela Susepe, que considera tal projeto um "sucesso"


O juiz


Ao apontar que o projeto da Susepe, que é a ponta de lança do governo neste episódio, não passa de um "estelionato", Brzuska deu para a mídia um depoimento claro e para o qual, seguramente, alguma resposta deve estar sendo cuidadosamente preparada e, talvez, ainda hoje seja divulgada. Disse o magistrado: "É um absurdo. Estamos soltando presos por falta de vagas e a Susepe considera como se isso fosse inexistente. Tem quase cinco mil detentos soltos que deveriam estar presos"



segunda-feira, 16 de dezembro de 2013

SOLTAR PRESOS POR FALTA DA VAGAS, UM CASO DE SUCESSO

ZERO HORA 16 de dezembro de 2013 | N° 17646

LETÍCIA DUARTE

SISTEMA PRISIONAL

Um “caso de sucesso” com mais de 4 mil presos soltos. Em evento do governo, trabalho da Susepe para reduzir o déficit de vagas foi considerado exemplar


Apesar de o Estado ter mais de 4 mil presos fora da cadeia por falta de vagas, a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) virou um “caso de sucesso” no serviço público. Pelo menos essa é a visão do governo do Estado. Durante a Oficina do Gasto Público, organizada na quinta-feira pela Secretaria da Fazenda, a Susepe apresentou a redução do déficit de vagas como um exemplo de gestão, ao lado de experiências da Secretaria da Saúde – outra área crítica da administração pública – e da Procergs.

Em sua fala, o superintendente Gelson Treiesleben listou uma série de obras em andamento, que prometem criar 4.530 vagas até o final de 2014, para desafogar o Presídio Central. Segundo dados da instituição, a cadeia de Porto Alegre está com aproximadamente 4,4 mil presos, mais do que o dobro da capacidade, de 2.069.

– Estamos ampliando as vagas no sistema prisional para reduzir a superlotação e atender as condições mínimas de segurança, saúde e educação, proporcionando a inclusão social com cidadania – discursou Treiesleben, conforme registro de sua assessoria.

Para juiz, reconhecimento representa “estelionato”

Para um dos maiores conhecedores da realidade prisional gaúcha, o juiz Sidnei Brzuska, da Vara de Execuções Criminais da Capital, esse “caso de sucesso” representa um “estelionato”.

– É um absurdo. Estamos soltando presos por falta de vagas, e a Susepe considera como se isso fosse inexistente. Tem quase 5 mil detentos que deveriam estar presos – criticou.

O superintendente da Susepe não foi localizado ontem para comentar as críticas. A assessoria da Susepe informou que foram destacadas, no encontro, as iniciativas em curso para reduzir a sobrecarga do Central. Uma delas seria a construção do presídio de Venâncio Aires, que até março de 2014 abrirá 529 novas vagas no sistema. A expectativa é abrir outras 500 vagas em Montenegro até o início do próximo ano e 393 vagas em Canoas em abril, além de outras 2.415 no Complexo Prisional de Canoas antes do fim do governo. Promessas de sucesso não faltam.

Promotores criticam gestão de presídios


Um levantamento publicado por Zero Hora em novembro mostrou que 15,3% da massa carcerária do Estado estão fora das cadeias, com 4,3 mil detentos dos regimes aberto e semiaberto. Eram 3,4 mil em prisão domiciliar, 200 esperando vagas em albergues na Região Metropolitana e mais de 730 com tornozeleiras eletrônicas. Indignados com o déficit, promotores que atuam na execução criminal de Porto Alegre chegaram a encaminhar à Procuradoria-geral de Justiça pedido para que sejam apuradas as responsabilidades civil e criminal de autoridades responsáveis pelo sistema penitenciário.

Ao se manifestar no processo de um preso, o juiz Luciano Losekann, da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre, apontou que os gestores estariam cometendo improbidade administrativa, “por não adotarem as providências que lhes competem”. Para Losekann, a responsabilidade do sistema prisional teria passado a ser uma responsabilidade de juízes, já que a Susepe teria “se demitido” de suas atribuições.


sábado, 14 de dezembro de 2013

A CHAGA DA PRISÃO PROVISÓRIA


ZERO HORA 14 de dezembro de 2013 | N° 17644

ARTIGOS


Rodrigo Noschang*



Conforme noticiado em Zero Hora no dia 11/12/2013, o mutirão carcerário realizado pela Justiça gaúcha em 2013 liberou 1,7 mil presos, dentre os quais 354 beneficiados com a liberdade provisória, o que significa tratarem-se de pessoas ainda não julgadas (leia-se: sem condenação), mas que esperavam pela sentença privadas de sua liberdade.

Apesar de significativo, uma vez que mais de 20% dos presos soltos no mutirão ainda não haviam sido julgados nos processos a que respondem, este dado não reflete a realidade vivida na praxe forense, ainda mais perversa: a verdadeira disseminação da prisão provisória, agravando, obviamente, o conhecidíssimo caos do sistema prisional.

Segundo números do 7º Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, fornecidos pelo Depen (Departamento Penitenciário Nacional), do Ministério da Justiça, o Brasil conta com 548.003 presos, dos quais 195.036 (mais de um terço) são provisórios, repisa-se, sem condenação definitiva.

Vários desses presos deveriam estar em liberdade – como o já referido mutirão carcerário constatou –, uma vez que não estão preenchidos os requisitos legais para a sua segregação cautelar, especialmente provas suficientes do cometimento do delito e perigo social em sua conduta.

Mas há outra condição de crucial relevo e que usual- mente é relegada: a chamada fumaça do bom direito, isto é, a probabilidade de uma sentença favorável à acusação.

São incrivelmente recorrentes os casos em que réus são mantidos presos até o final do processo, por vezes ultrapassando um ano ou mais, e são absolvidos, ou lhes são aplicadas penas alternativas à prisão – prestação de serviços à comunidade, por exemplo –, com a tardia concessão da liberdade. Outros tantos são mantidos presos por longos períodos e, ao cabo, se condenados, alcançam a liberdade por já terem obtido direitos previstos em lei, tais como o livramento condicional e o indulto. Não se esqueça, aliás, dos vultosos recursos públicos destinados a essas pessoas enquanto presas, e que poderiam ter outro desígnio.

Realmente, a caótica situação prisional é um débito antigo do Estado, que nunca investiu o necessário para a resolução do problema. No entanto, a responsabilidade também é atribuível ao Estado-juiz, que, além de decidir as causas em prazo razoável, deve aniquilar a chaga da prisão provisória indiscriminada, mormente quando afeta mais o direito fundamental à liberdade do réu que a pretensa satisfação social advinda de sua prisão.


*DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA -Esta chaga poderia ser debelada facilmente se a Defensoria pública exercesse a independência que tem e se tivesse força e vontade para exigir o cumprimento da lei e dos deveres por parte do poder judiciário e do poder administrativo. Esta leniência ocorre nos órgãos de defesa de direitos humanos e em todos os demais instrumentos de justiça criminal, passando por uma conivência generalizada  e inadmissível submissão política que impede exigir investimentos, agilidade dos processos e garantia de direitos. Os mutirões realizados são soluções paliativas diante da inoperância, do descontrole e do descaso na execução penal.

"À Defensoria Pública incumbe, em regra, prestar assistência jurídica integral e gratuita às pessoas que não podem pagar pelos serviços de um advogado, sendo a defesa dos financeiramente hipossuficientes sua função típica. O Defensor é um agente político de transformação social. Não integra a advocacia, pública ou privada, e tem independência funcional no exercício de sua função.."(wikipédia)

quarta-feira, 11 de dezembro de 2013

FAMÍLIAS SUSTENTAM PRESOS EM PORTO ALEGRE


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Um sistema onde o descaso, arranjos, submissão, insegurança dão o tom na vida de quem quer se regenerar e não consegue. A ausência total das políticas penitenciárias previstas nas Constituição do RS, inoperância na execução e aplicação da LEP e total desrespeito total aos direitos humanos por parte dos poderes administrativo e judiciário, sem que os pesos e contrapesos dos Poderes de Estado se manifestem, favorecem um cenário caótico retratado em ambiente hostil, desumano, inseguro, insalubre e sob domínio de facções, onde os presos viram reféns e a sobrevivência é a lei maior. Resultado: terror dentro e fora dos presídios, para os presos, para a família deles, para a polícia e para a própria sociedade. 

R7 10/12/2013 às 21h28:

Segredos da Prisão
No Presídio Central de Porto Alegre, cada uma das nove galerias é ocupada por uma facção criminosa. E cada “bairro” possui suas próprias regras. Segundo familiares de presidiários, o que mais choca dentro do local é o abandono. Os detentos não têm acesso ao mínimo, como um simples papel higiênico.

O CAOS CARCERÁRIO

ZERO HORA 11 de dezembro de 2013 | N° 17641


PAULO SANT’ANA


O canal 40, Globo News, apresentou agora ao público brasileiro em geral um estafante e talentoso trabalho sobre a situação penitenciária no Brasil.

Chamou atenção o estudo detalhado das prisões gaúchas, não à beira, mas na profundidade do caos.

Uma vergonha.

*

Chegamos agora ao cúmulo: estamos livrando pessoas que deveriam estar presas por não termos onde colocá-las para cumprir suas penas.

E, quando eu advertia durante 40 anos de que a situação de caos dos presídios acabaria por tornar as ruas um inferno, ninguém ligou para minha advertência.

Até que chegamos a esta atualidade aterrorizante de hoje: convivemos em igualdade de condições, nas ruas e em torno de nossas casas, com criminosos soltos que tinham de estar presos. Mas não há lugar para mais ninguém nas prisões e então escolhem aqueles que viverão a liberdade quando a ordem e a lei imperativamente tinham de recolhê-los a presídios.

*

E o pior: os milhares de detentos que estão recolhidos às prisões no Rio Grande do Sul, em sua maioria, vivem em situação pior do que a de animais, haja vista a reportagem que se viu agora na Globo News.

As condições de higiene em que vivem os detentos do Presídio Central são abomináveis, sujeitos à sujeira mais pérfida e condenados assim pelas doenças a morrerem abandonados.

*

Todos os governos estaduais que se sucederam nos últimos 50 anos são culpados desse crime que se comete contra a sociedade.

Mas o interessante é que foi esta mesma sociedade gaúcha que licenciou todos esses governos a cometer essa sandice monumental e tropelia.

*

É o fim. E ninguém se envergonha desse fim. Seguem a vida como se não fossem responsáveis por este grave e continuado atentado aos direitos humanos.

Mas agora estourou. Agora a sociedade que sempre declarou que os detentos tinham é que morrer se vê atacada ou ameaçada pelo crime impune solto pelas ruas.

Durmo em paz como minha consciência: não resolvi coisa nenhuma, mas avisei, bradei, durante mais de 40 anos, para esse fim trágico que agora vivemos. Todos me foram surdos.

E eu nunca vi, nesses 40 anos, nenhum gaúcho, repito, nenhum gaúcho recusar-se a votar em alguém para governador ou deputado estadual e federal porque foi leniente ao caos carcerário. Por isso é que todos os eleitos passaram quatro décadas se omitindo, ninguém lhes cobrava, quando não os estimulava à pérfida desídia.

Nenhum fez nada.

E deu no que deu.

terça-feira, 10 de dezembro de 2013

OS 10 PAÍSES COM MAIS PRESOS NO MUNDO

REVISTA EXAME, Segurança 09/12/2013 18:36

População carcerária cresceu 30% em 15 anos e chegou a 10,2 milhões; Estados Unidos têm mais presos


Guilherme Dearo, de


São Paulo – Uma nova pesquisa do Centro Internacional de Estudos Penitenciários (ICPS, em inglês) constatou que a população carcerária mundial chegou a 10,2 milhões de pessoas.

Os Estados Unidos concentram o maior número de presos, 2,24 milhões. Em seguida, vem a China, com 1,64 milhões. Os dados se referem a setembro de 2013.

Essa população cresceu entre 25% e 30% nos últimos 15 anos. Ou seja, mais rápido que a população mundial como um todo - uma taxa de 20%.

Quatro países não divulgaram dados para compor o estudo: Coreia do Norte, Eritreia, Guiné-Bissau e Somália. Na Coreia do Norte, o número é estimado em 150 mil.

Outros países, como a China, apresentam números distorcidos. Os 1,64 milhões de presos são apenas os que já foram condenados. Estima-se que 650 mil estão na cadeia e aguardam julgamento. Logo, o número tende a ser muito maior que o divulgado.


Confira a seguir os 10 países com mais presos no mundo:

Prisão no Arizona, nos Estados Unidos
1. Estados Unidos - 2.239.751 presos (716 para cada 100 mil habitantes)
Prisão em Weinan, China
2. China - 1.640.000 presos (121 para cada 100 mil habitantes)


Prisão em Moscou, Rússia
3. Rússia - 681.000 presos (475 para cada 100 mil habitantes)

Presídio Bangu 8
4. Brasil - 548.003 presos (274 para cada 100 mil habitantes)


Prisão em Nova Déli, Índia
5. Índia - 385.135 presos (30 para cada 100 mil habitantes)

Preso em Ranong, Tailândia
6. Tailândia - 279.854 presos (398 para cada 100 mil habitantes)


Pesos em Sinaloa, México
7. México - 246.226 presos (210 para cada 100 mil habitantes)


Prisioneiros políticos em Teerã, Irã
8. Irã - 217.000 presos (284 para cada 100 mil habitantes)

Cela de Nelson Mandela
9. África do Sul - 156.370 presos (294 para cada 100 mil habitantes)

Prisão em Bali, Indonésia
10. Indonésia - 144.332 presos (59 para cada 100 mil habitantes)