domingo, 27 de maio de 2012

COLAPSO DO SISTEMA PRISIONAL

OPINIÃO O Estado de S.Paulo - 27/05/2012
 
Divulgado no final da semana passada, o relatório anual da Anistia Internacional faz muitas críticas ao Brasil em questões de respeito aos direitos humanos. A entidade destaca a melhoria dos indicadores sociais, em 2011, e elogia a criação da Comissão da Verdade, classificando-a como "um enorme avanço" no plano institucional, mas volta a enumerar casos de assassinatos cometidos por milícias e grupos de extermínio, a denunciar violência e corrupção policial nos centros urbanos, a expor as condições degradantes de prisões superlotadas e a criticar os cortes no orçamento da área de segurança pública.

Segundo a Anistia Internacional, entre janeiro e setembro de 2011 foram registradas 804 mortes decorrentes de conflitos com a polícia, nos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo. Esses óbitos foram registrados como "mortes indeterminadas" ou provocadas por pessoas que teriam oferecido resistência numa operação policial. A Anistia Internacional considera esses números muito altos. Nos Estados Unidos, por exemplo, foram mortas 137 pessoas em embates com policiais e, na Alemanha, apenas 6, no mesmo período.

Um dos principais problemas apontados pela entidade é a situação do sistema prisional do País. As carceragens, centros de triagem, cadeias e penitenciárias abrigam quase 500 mil presos, mas o número de vagas disponíveis é de 300 mil. Isso mostra que "a aposta brasileira pela prisão como política de segurança pública é irracional", diz a socióloga Julita Lemgruber, que foi a primeira mulher a comandar o sistema penitenciário do Rio de Janeiro, na década de 1990. "Esse é o resultado de uma política que elegeu o encarceramento como solução", afirma Daniela Cembranelli, da Defensoria Pública de São Paulo.

O problema não é novo e vem se agravando a cada ano, pois a polícia vem prendendo cada vez mais e a Justiça vem batendo recordes de condenações. Nas duas últimas décadas, o número de presos em todo o País cresceu cerca de 300%.

Só no Estado de São Paulo, 9.216 presos ingressaram no sistema prisional, entre janeiro e abril de 2012. Em 2011, 9.504 condenados deram entrada nos estabelecimentos penais paulistas - um número suficiente para lotar 12 penitenciárias, considerando-se que o padrão vigente no sistema é de unidades com 768 vagas, em média. Entre janeiro de 2001 e janeiro de 2012, a população do Estado cresceu 12%, enquanto a população encarcerada dobrou.

Em 2008, o governo estadual inaugurou oito novos estabelecimentos penais - num total de 9.890 vagas. Três anos e meio depois, eles já estão superlotados. O Centro de Detenção Provisória Pinheiros 4, na capital, por exemplo, abriga 1.740 presos onde só cabem 512. O déficit no sistema prisional paulista é de cerca de 80 mil vagas.

Há quatro anos, o governo paulista anunciou um plano para a construção de 49 presídios, incorporando 39 mil novas vagas ao sistema prisional. Desse total, 7 unidades penais já foram entregues, 16 estão em construção, 7 se encontram em fase de licitação, 6 ainda estão na etapa de definição de projeto e desapropriação das áreas e o restante ainda não saiu do papel.

Recentemente, o vice-governador Afif Domingos comentou a possibilidade de criação de 3 grandes complexos prisionais, para abrigar 3,5 mil presos cada um. Eles seriam construídos por Parcerias Público-Privadas, a administração seria privatizada e o Estado ficaria com a direção geral, guarda de muralhas e transferência de presos. A ideia foi mal recebida por especialistas e pelas próprias autoridades penitenciárias. Elas lembraram que o governador Geraldo Alckmin sempre foi contrário às grandes prisões, por ineficientes, e, além disso, foi quem determinou a implosão do complexo do Carandiru, há dez anos.

Na realidade, a solução do problema do sistema prisional depende da construção de presídios de porte médio, da aplicação de penas alternativas, da reformulação da legislação penal e de melhor entendimento entre o Executivo e o Judiciário - e todas essas medidas demoram tempo para apresentar resultados. Por isso, é provável que o relatório da Anistia Internacional de 2013 volte a criticar o País, por causa das prisões.

sexta-feira, 25 de maio de 2012

PRESOS NO COMANDO

 
ZERO HORA, 25 de maio de 2012 
 
Estado avalia cadeia sem grades
 
Projeto já implantado em cidades de Minas Gerais em que os detentos têm a chave da frente será discutido hoje pelo MP - JOSÉ LUÍS COSTA 
 
Que tal presídios sem guardas, grades, onde os presos têm a chave da porta da frente, todos trabalham e estudam, a maioria se regenera, quase ninguém foge e não entram drogas, armas ou celulares? São os apenados, de fato, que estão no controle das cadeias, chamadas de Centro de Reintegração Social, uma proposta em funcionamento há 15 anos em cidades do interior de Minas Gerais, em uma espécie de parceria público-privada.

Esse modelo será discutido hoje em Porto Alegre como alternativa ao sistema tradicional gaúcho. O assunto é o tema do seminário “Método Apac de Execução Criminal”, promovido pelo Ministério Público Estadual (MP), no auditório da instituição (Praça da Matriz, Centro Histórico de Porto Alegre). O sistema Apac (veja quadro) tem apoio do MP por ser considerado o mais eficaz para a reinserção social de apenados. Conforme o promotor David Medina da Silva, coordenador do Centro de Apoio Criminal do MP, o sistema é adequado para pequenas cadeias, para presos primários e de baixa periculosidade, pois evitaria o contato deles com facções e com o crime organizado.

O promotor afirma que, atualmente, não existe no Estado uma casa prisional apta para a adoção do sistema, principalmente, porque depende da conscientização e participação ativa das comunidades.

– A ideia central é que o preso construa um futuro melhor para ele com disciplina, responsabilidade, cumprindo fielmente a Lei de Execução Penal, com apoio da comunidade e de organizações não governamentais. Hoje, o Estado não consegue fazer isso, e o que se vê são presos no comando do tráfico e de assassinatos – afirma.
 
Proposta tem aval de autoridades
 
O juiz da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre, Sidinei Brzuska, é favorável ao projeto da Apac. Ele lembra que o Mutirão Carcerário, realizado em 2011, já sugeria que o Estado tivesse, ao menos, uma prisão aos moldes das Apacs. Para ele, como experiência, deveria ser aplicado em uma unidade do semiaberto, o Instituto Penal Mariante (IPM) em Venâncio Aires, que está em situação precária, e corre risco de ser interditado pela Justiça.

A iniciativa também é vista com bons olhos pelo empresário Luiz Fernando Oderich, presidente da ONG Brasil Sem Grades, entidade de defesa dos direitos da sociedade.

– Conheço o projeto. Visitei uma unidade em Nova Lima. Pelo que vi, superficialmente, parece algo interessante. Merece um estudo – afirma.

O secretário estadual da Segurança Pública, Airton Michels, diz que a ideia de adotar o sistema no Estado “é muito boa”. Afirma, contudo, ser preciso um estudo para avaliar as casas prisionais adequadas para o sistema. Michels diz que tem tentado resolver os problemas no IPM e que a proposta de Brzuska pode ser avaliada.
 
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Se tiver a devida supervisão judicial, monitoramento permanente  e aplicação apenas em unidades prisionais de baíxissima segurança, é uma boa ideia. Os entraves são o compadrio e o descontrole em face de aliciamento e relações permissivas entre apenados. Defendo medidas prisionais que estabelecem códigos de conduta (guardas e apenados) e níveis de segurança para todos os presídios, construção de centros técnicos penais em todos os municípios do Brasil (conveniados com o mercado de trabalho local), contrução de presídios com redes de trabalho interna e externa, controle total do estabelecimento prisional, controle total das celas e galerias, segurança uniformizada, administração graduada,  monitoramento judicial de todos benefícios penais, presídios de segurança máxima em áreas rurais, salas especiais para audiências, visitações, visitas íntimas e parlatórios com revista completa no preso. Além é claro da responsabilização penal e política das autoridades que forem coniventes com violações de direitos humanos, não julgarem em tempo hábil e que não cumprirem suas obrigações legais para uma execução penal digna, segura e reabilitadora.


Como funciona
O PROJETO
- Criado no início dos anos 1970 no interior de São Paulo e espalhado por outros Estados, o sistema é chamado de método Apac – sigla de Associação de Proteção e Assistência ao Condenado – que se baseia no conceito de autodisciplina dos presos e de reinserção social
- A Apac é formada por voluntários integrantes da comunidade engajados em auxiliar a recuperação de apenados, como instituições religiosas e ativistas de direitos humanos
O EXEMPLO MINEIRO
- O modelo de Minas Gerais funciona desde 1997. O projeto é uma parceria entre o Tribunal de Justiça, Ministério Público, governo do Estado e as Apacs e abrange 2 mil apenados
- Funciona em 33 presídios em pequenas cidades, chamados de Centro de Reintegração Social, em média para 150 presos dos regime fechado, semiaberto e aberto, erguidos pelo Estado ou cedidos por prefeituras
- Por meio de um conselho, a Apac escolhe um voluntário para dirigir o presídio e contrata, entre seis e oito funcionários para serviços administrativos – pagos pelo Estado, que também banca despesas de água, luz, telefone
- Parte dos presos trabalha como plantonista, ficando com as chaves de salas internas da porta que dá acesso à rua
A DISCIPLINA
- Para ingressar no projeto, o preso tem de ter sido condenado em definitivo na própria comarca e ter interesse em participar. São obrigatórios o estudo e o trabalho. Médicos, psicólogos, assistentes sociais, professores, parte deles vinculados ao Estado, e outros voluntários trabalham dentro do presídio
- A disciplina é rígida. Em geral, as atividades vão das 7h às 21h. Não estender a cama ou deixar a cela suja são consideradas faltas. À medida que se repetem ou se agravam, o apenado pode ser excluído do projeto e transferido para um presídio comum
OS BENEFÍCIOS
- Por não ser necessário agentes penitenciários, dispensar a construção de grandes fortalezas, com grandes muros, guaritas e sistemas de câmeras de monitoramento, o custo de um presídio desse modelo em Minas Gerais é 65% mais baixo, em comparação a uma cadeia convencional
- O índice de reincidência no crime beira 10%, enquanto que em uma cadeia comum chega a 80%
- Os casos de fugas e de desligamento do projeto por mau comportamento são considerados insignificantes 

terça-feira, 22 de maio de 2012

CONSTRUÇÃO DE PRESÍDIOS

COMENTÁRIO TIRADO DO FACEBOOK
‎(...) Define Basileu Garcia, apud Grego, embora quando o Estado aplica a pena ao condenado, tente fazer de maneira que este não a receba como punição, tampouco lhe cause sofrimento, a pena jamais perderá, no contexto, a desígnia de pagar o... mal pelo mal. 
Destarte, as medidas de segurança não significam um castigo, está relacionada com a proteção da coletividade e do delinquente perigoso, mais especificamente a este, um tratamento para que se reabilite para vida em sociedade. 
Já a pena significa, quando infligida, um sentimento de reprovação social, são medidas de segurança que visam à cura do indivíduo perigoso. Trata-se então, a medida de segurança, de um atendimento especial do Estado, diverso da pena, com uma única intenção de curar o indivíduo transgressor inimputável, destarte lembrar que o Estado não deseja punir o infrator, e sim, se diagnosticado dentro dos parâmetros legais, absolvê-lo do crime praticado e tratá-lo para que se integre novamente à sociedade através da cura. 
 A pena tem a intenção de punir o agente, para que este não torne a infringir a lei, e também sirva este de exemplo, para desestimular outros à prática de atos ilícitos, como bem definiu Cesare Beccaria.
 Fonte: jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=7516<.Acesso:21/05/2012
- Será que esta descrição está correta para os dias atuais no nosso País? Construção de Presídios gera o quê?
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Está correto para mim. O Poder Executivo é o responsável apenas pela guarda e custódia dos presos, aos quais deve oferecer plenas condições para que cumpram a decisão ou pena determinada pela justiça, respeitando a dignidade, dando segurança e criando oportunidades de recuperação e reinclusão social. 

Entretanto, a crise prisional reflete a falta de harmonia, ou então um "entendimento mútuo",. um "apadrinhamento corporativo", entre os Poderes de Estado. Tanto o poder supervisor (Judiciário) como o poder fiscal (Legislativo) negligenciam nas suas funções, se omitem, agem com descaso e só reagem com medidas paliativas, "esquecendo" que as negligências do Executivo na execução penal violam direitos humanos e desrespeitam leis estaduais, federais e até internacionais. 

Defendo a construção de presídios de segurança máxima em áreas rurais, longe das cidades e centros prisionais de segurança mínima em todos os municípios do país. Todos os presídios seriam designados por gênero e níveis de segurança, com controle total das instalações, guardas uniformizados, administração superior, revista geral do preso, salas especiais para audiências e visitas e com redes de oficinas de trabalho interno e externo. Defendo também o trabalho obrigatório para todos os presos de modo a dar sustentabilidade aos estabelecimentos penais, especialmente nas questões de higiene e habitabilidade. A maioria das cidades contariam com centros prisionais para presos de menor potencial ofensivo que querem ser recuperados, conveniados com o mercado de trabalho local. E, o sistema prisional deve fazer parte do Sistema de Justiça Criminal contando com um Departamento de Monitoramento Penal sob supervisão direta do Poder Judiciário, o qual deve dar agilidade aos processos e processar as autoridades que não cumprirem seus deveres na execução penal. 

É o que penso. Infelizmente no Brasil tanto o judiciário como o legislativo e o MP parecem reféns do Poder Executivo já que transparece um apadrinamento corporativo diante de crimes contra seres humanos depositados em locais sem controle, degradantes, insalubres, inseguros, permissivos, ociosos e a mercê de facções criminosas.

segunda-feira, 21 de maio de 2012

PENA E REPARAÇÃO

 
 
ZERO HORA, 21 de maio de 2012

 

Lícia Peres, Socióloga

 

Tomei conhecimento de um projeto que está sendo executado no presídio estadual de Santa Rita do Sapucaí, no sul de Minas Gerais, onde um grupo de presos aceitou a proposta da Justiça para atenuar os danos que causaram a suas vítimas. Segundo a reportagem do jornal Folha de S. Paulo (10/05), eles reformam prédios históricos e dividem os R$ 622 que recebem pelo serviço com a vítima de seus crimes.

Os detentos que cumprem pena em regime semiaberto por homicídio, tráfico e furto têm uma jornada de trabalho das 8h às 17h de segunda a sexta-feira com intervalo de uma hora. A reforma do fórum da cidade já está quase pronta e o próximo trabalho são as obras da delegacia local. Dois empresários são parceiros nesse projeto-piloto. A cada dia trabalhado, o detento tem sua pena reduzida em três dias. A chance de remissão motivou esses homens a dividir os ganhos com suas vítimas.

“A gente está conseguindo mudar paradigmas. Nenhum preso selecionado se negou a participar do projeto”, afirma o diretor-geral da unidade, Gilson Rafael Silva, enquanto o juiz da comarca, José Henrique Mallmann, constatou uma mudança no comportamento dos detentos, mais motivados e “com aumento da autoestima”.

Todos nós, preocupados com os elevados índices de criminalidade, com a reincidência, e com a precária condição do Presídio Central que, superlotado, não tem condição de oferecer os elementos indispensáveis para a ressocialização dos apenados – local decente e espaço para trabalho – enxergamos no projeto de Santa Rita do Sapucaí um modelo a ser imitado. A ideia é muito boa.

Trata-se não só de pagar com o cumprimento da pena, mas agrega-se um sentimento de reparação pessoal às vítimas, ou às suas famílias, o que hoje para os pobres (a grande maioria dos detentos) é inexequível. Ademais, ao meu ver, a medida transcende a simples repartição do dinheiro. Ela também é pedagógica, ao transmitir valores morais que, se introjetados, poderão contribuir para sua integração social.

segunda-feira, 14 de maio de 2012

O PEDÁGIO DO CRIME

EDITORIAL ZERO HORA 14/05/2012

 

É estarrecedora a revelação sobre a existência de um esquema delituoso no Instituto Penal Padre Pio Buck, em Porto Alegre, que possibilitava a presos internados sair à noite para cometer crimes com a cobertura de agentes penitenciários, uma auxiliar de enfermagem e uma advogada, todos denunciados à Justiça pelo Ministério Público. A investigação aponta uma rotina de prevaricação e tolerância, que mais uma vez coloca em xeque o regime semiaberto, modalidade de reclusão pela qual o condenado pode trabalhar no período diurno e até estudar em determinados casos, mas deve pernoitar no estabelecimento penal.

Não era o que acontecia no Pio Buck, durante o período investigado. De acordo com o processo, que inclui interceptações telefônicas, atestados médicos supostamente frios e extensos depoimentos dos presos, de seus familiares e de servidores públicos, a liberalidade era geral. Mediante pagamento de propina aos agentes penitenciários, alguns presos que saíam para trabalhar sequer se apresentavam no local conveniado – uma olaria de Alvorada. Como as listas de presença eram forjadas, com a anuência de quem devia fiscalizá-las, eles ganhavam salvo-conduto para delinquir.

O intrigante é que os mesmos servidores identificados na investigação do MP já haviam sido alvos de uma sindicância administrativa e inocentados.

Agora, porém, escutas telefônicas liberadas pela Justiça acrescentam elementos novos ao caso, e pelo menos 12 suspeitos já estão sendo notificados. É verdade que todos os acusados têm direito à ampla defesa, como argumenta o superintendente da Susepe, mas um fato tão grave precisa não apenas de rigorosa apuração como também de um esclarecimento mais consistente por parte da Secretaria de Segurança e das autoridades penitenciárias.

O Estado não pode ficar com esta suspeita de conivência com o crime.

FIM DO ALBERGUE E DE AMBULATÓRIO

R$ 10 MILHÕES PERDIDOS - ZERO HORA 09/05/2012

Além dos R$ 8,8 milhões destinados a Bento Gonçalves, entraves burocráticos sacrificaram outras duas obras idealizadas na década passada: um albergue para o Presídio Regional de Bagé (custo de R$ 861 mil) e um ambulatório médico que atenderia a todo o complexo prisional de Charqueadas (R$ 686 mil).

No Presídio Regional de Bagé – que acomoda 444 apenados em 384 vagas –, os detentos do regime aberto estão em prisão domiciliar. Motivo: falta estrutura para acomodar a todos. Com 76 vagas e 83 ocupantes, o anexo da cadeia que deveria abrigar detentos do semiaberto e aberto só comporta a primeira opção.

– No momento há uma interdição parcial no local por excesso de lotação – explica o juiz Cristian Prestes Delabary, da 2ª Vara Criminal e da Vara de Execuções Criminais de Bagé.

A solução passaria pela construção de um albergue de 108 vagas, que resolveria ainda o problema das detentas. Com o albergue, o atual anexo do regime semiaberto passaria a ter uma ala exclusiva para as presas. Hoje, as 41 mulheres estão recolhidas em duas celas, no mesmo prédio dos homens e têm de usar o pátio em horários alternados.

Conforme o superintendente dos serviços penitenciários, Gelson Treiesleben, o projeto do albergue atrasou por causa de entraves junto à prefeitura de Bagé. Gelson afirma ainda que o projeto de um ambulatório para atender a presos das cadeias em Charqueadas, idealizado no governo anterior, jamais avançou e que os R$ 686 mil para a obra, na prática, nunca foram liberados ao Estado.

LEIA A NOTÍCIA NESTE BLOG

http://prisional.blogspot.com.br/2012/05/r-10-milhoes-perdidos-para-burocracia.html

DESORDEM: JUÍZES EVITAM ORDEM DE PRISÃO

R$ 10 MILHÕES PERDIDOS. Juízes evitam ordem de prisão - ZERO HORA 09/05/2012

O déficit de vagas no atual Presídio Regional de Bento Gonçalves impede que todos os criminosos acertem as contas com a sociedade.

A iniciativa de não expedir ordem de prisão é adotado pela juíza Fernanda Ghiringhelli de Azevedo, seguindo um acordo entre juízes de varas de execuções criminais, em 2009, no auge das crises recentes no sistema prisional no Estado.

– A medida só vale para casos de crimes não hediondos e sem risco de prescrever. Em cada decisão, mando uma cópia para a Secretaria da Segurança Pública, informando que estamos deixando de prender por falta de vagas.

A situação obriga a juíza a uma ginástica. Ela visita o presídio todos os meses – quando não toda a semana – para verificar a situação da cadeia e reavaliar sua decisão. Dependendo das condições, expede a ordem de prisão e o réu é preso.

– O presídio esteve interditado durante quase todo ano de 2008. Estamos cobrando providências do Estado. Se não forem tomadas, vamos ingressar com uma ação cível para que o Estado seja obrigado, judicialmente, a construir um novo presídio – afirma o promotor Gilson Medeiros.

Desde 2009, o presídio mantém uma média de 300 presos. Antes disso, o crescimento da massa carcerária era de 30 presos por ano, recorda o delegado Leônidas Augusto Costa Reis, da 1ª Delegacia da Polícia Civil da cidade.

– Isso significa que ao longo desse tempo, uma centena de criminosos, autores de pequenos delitos, deveria ter sido presa, mas está solta – estima o policial.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - É assim que se estimula o crime, deixando impunes os pequenos delitos. A justiça brasileira dá um empurrão para o avanço da criminalidade no RS.

R$ 10 MILHÕES PERDIDOS PARA A BUROCRACIA


Burocracia implode prisão - JOSÉ LUÍS COSTA, Colaborou Guilherme Mazui - zero hora 09/05/2012

Mesmo com autoridades e comunidade mobilizadas desde 2004, Bento Gonçalves assistiu a uma verba federal milionária, que beneficiaria ainda outras duas regiões, se esvair após quase oito anos de entraves burocráticos

O Rio Grande do Sul não constrói cadeias mesmo quando tem dinheiro à disposição. O Ministério da Justiça confirmou esta semana o cancelamento dos R$ 10.404.206,98 que tinham sido reservados ao Estado para erguer um novo presídio regional de 320 vagas em Bento Gonçalves, na Serra, um albergue em Bagé, na Campanha, e um módulo de saúde em Charqueadas, na Região Carbonífera.

O repasse estava sob ameaça desde o final do ano passado quando a Presidência da República fez cortes no Orçamento da União e traçou meta mais enxuta de distribuição de recursos aos Estados por meio do Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional. O governo federal se propôs a gastar R$ 1,1 bilhão com geração de vagas, destinando R$ 46 milhões (4,4% do montante) para o Rio Grande do Sul.

Porém, a nova linha da ação determinou o cancelamento de dinheiro para todos os projetos que estavam em tratativas em Brasília cujas obras não tinham sido iniciadas ou as licitações não estavam definidas. E o presídio de Bento Gonçalves se enquadra neste quesito.

A perda do presídio de Bento é a mais sentida porque representava o maior investimento, e o dinheiro R$ 8.856.602,32, já estava depositado em uma conta para o Estado na Caixa Federal desde 2007. A obra resolveria o problema da superlotação do presídio atual, considerado um barril de pólvora encravado na cidade com 311 presos, onde cabem 145.

Por causa da falta de espaço, criminosos são condenados, mas a Justiça se obriga a escolher quem vai para atrás das grades.

– O sentimento é de frustração, de impotência. Se condena, mas não se pode prender. É angustiante mandar presos para o presídio naquelas condições. E a comunidade reclama de insegurança – lamenta a juíza Fernanda Ghiringhelli de Azevedo, da 1ª Vara Criminal e da Vara de Execuções Criminais de Bento.

Fernanda e colegas, promotores, autoridades políticas e empresariais lutam desde 2004 por um novo presídio que, além de presos de Bento, recebesse apenados de outros sete municípios. Foi criada uma comissão para estudar terrenos disponíveis. Depois de quase 50 terrenos descartados, uma área de 14 hectares foi encontrada. A prefeitura pagou cerca R$ 550 mil pelo terreno na localidade de Linha Palmeiro, e cedeu ao Estado, que gastou mais R$ 40 mil por um estudo de impacto de vizinhança.

Brigas judiciais sob a alegação de suposto prejuízo ao turismo da cidade, desacertos entre a prefeitura e o Estado para definir quem bancaria obras de infraestrutura no entorno e disputas em tribunais envolvendo empreiteiras concorrentes fizeram o projeto se arrastar durante seis anos sem solução. Enredado, o Estado acabou perdendo o dinheiro federal.

– O presídio é uma bomba-relógio e quem poderia desarmá-la não quer fazer isso – critica o juiz José Guerra, do Juizado Especial Criminal (Jecrim) de Bento Gonçalves.

Parte das verbas do Jecrim – provenientes de pagamentos de multas por autores de crimes de menor potencial ofensivo – e da ajuda da comunidade tem bancado melhorias no atual presídio como consertos na rede elétrica, instalação de câmeras e até a aquisição de uma viatura para transporte de presos.

O juiz lembra que, há cerca de sete anos, propôs bancar a instalação de uma tela para cobrir o prédio e evitar o arremesso de armas, drogas e armas para o pátio, mas a Superintendência dos Serviços Penitenciários não teria aceitado.

O mais revoltado com a situação é o empresário José Oro, presidente do Conselho da Comunidade das Execuções Penais.

– Há descaso ou negligência com Bento. Nós tínhamos tudo pronto, o terreno, o dinheiro liberado – esbraveja Oro, que dirige a entidade há quase 20 anos.

R$ 10 MILHÕES PERDIDOS. “Estamos tentando reverter” - Airton Michels | Secretário da Segurança Pública

Zero Hora – Como o senhor avalia a perda da verba?

Airton Michels – O presídio de Bento Gonçalves é fruto de um convênio de 2006. Eu fiquei dois anos e meio como diretor do Departamento Penitenciário Nacional esperando que os problemas fossem resolvidos. Quando assumimos a secretaria (2011), ainda tentamos iniciar a obra. Estamos tentando reverter isso.

ZH – Será possível construir com dinheiro do Estado?

Michels – Estamos tentando recurso federal, mas há possiblidade de o Estado assumir os custos, mas não este ano.

ZH – E as obras de Bagé e Charqueadas?

Michels – Em Bagé, vamos construir o albergue com dinheiro do Estado. Está programado para este ano começar a obra. Em Charqueadas não tem projeto.

ZH – Juízes em Bento Gonçalves reclamam que bancam despesas do presídio e o Estado não faz a sua parte?

Michels – Pode haver uma parceria, mas te asseguro que não faltam recursos para custeio e manutenção do presídio.


Cronologia do desperdício

- 2004: Judiciário, MP, políticos e empresários unem forças para construir um presídio de 320 vagas em Bento.

- 2006: a prefeitura compra uma área na Linha Palmeiro por cerca de R$ 550 mil e cede ao Estado.

- 2007: o governo federal deposita na Caixa Federal R$ 8.856.602,32 para a construção do presídio. No mesmo ano, a Associação Caminhos de Pedra, ligada ao turismo, ingressa na Justiça contra a obra, alega danos ao ambiente e à cultura local.

- 2009: após o governo do Estado pagar R$ 40 mil por um estudo de impacto de vizinhança, a Justiça autoriza a obra.

- 2010: lançada licitação, a empresa vencedora se nega a fazer a obra pelo valor acordado. A concorrente entra na Justiça, mas é derrotada.

- 2011: a Secretaria da Segurança Pública lança nova licitação, mas o repasse federal é suspenso.

PRESOS COMPRAVAM SAÍDA PARA O CRIME



Agentes penitenciários são suspeitos de cobrar pedágio para permitir que presos passassem o dia nas ruas, livres para assaltar e voltar ao entardecer - CARLOS ETCHICHURY E PEDRO MOREIRA, ZERO HORA 13/05/2012

Suspeitos de integrar uma quadrilha, cinco agentes penitenciários estão proibidos pela Justiça, desde o dia 13 de abril, de trabalhar nas prisões e nos albergues do Rio Grande do Sul.

Denunciados pelo Ministério Público (MP) por crimes como formação de quadrilha, falsidade ideológica, corrupção passiva e peculato, eles trabalhavam no Instituto Penal Padre Pio Buck, em Porto Alegre. Coordenariam um esquema em que presos pagavam pedágio para passar o dia nas ruas assaltando e retornar ao entardecer.

Pelos escaninhos da Vara Criminal do Partenon, na Capital, tramita um documento que ajuda a compreender a dinâmica da criminalidade na Região Metropolitana. Detidos pela polícia e condenados pela Justiça, presos que deveriam cumprir pena sob a custódia do Estado, no regime semiaberto, tinham liberdade para deixar o Pio Buck.

Nos oito volumes do processo 001/2.11.01040155, horas de interceptação telefônica, cópias de atestados médicos supostamente frios e depoimentos detalhados de presos, agentes e familiares de detentos indicam uma rotina assustadora por trás dos muros do albergue. Após três anos de apuração, a investigação identificou, entre 2007 e 2008, presos que eram beneficiados com atestados médicos adulterados (fornecidos por um auxiliar de enfermagem), com listas de presença forjadas (providenciadas por agentes penitenciários) e com um convênio informal, firmado com Fundação da Brigada Militar, para que os reclusos trabalhassem em uma olaria em Alvorada.

Nas ruas, se não fossem flagrados, dificilmente seriam condenados pelos delitos cometidos enquanto deveriam estar confinados, mesmo se reconhecidos por foto pelas vítimas. Para todos os efeitos, teriam um trunfo nas mãos: um documento oficial, espécie de salvo-conduto, mostrando que estavam sob a guarda da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) no momento do crime.

Além dos funcionários públicos, o MP ofereceu denúncia contra um auxiliar de enfermagem, uma advogada e cinco presos – três detidos, um foragido e outro em liberdade.

Sindicância de 2008 não viu problemas

Uma das testemunhas ouvidas pelo MP contou, em depoimento, que apenados pagavam para serem inseridos entre aqueles que produziam tijolos:

– (...) saía (sic) 20 presos (do Pio Buck) e chegavam na olaria 15 (...) liberando os demais pelo caminho. Quem pagava ia embora e quem não pagava ia trabalhar (...) eram inúmeros os presos que saíam pagando R$ 50 pelo dia inteiro e R$ 20 se fosse apenas à tarde.

Malfeitos no Pio Buck foram tema de reportagens. Na série Corrupção nas Cadeias, publicada em abril de 2010, ZH contou a história de um agente penitenciário, preso em flagrante quando extorquia R$ 600 de um comerciante lotado no albergue.

– Não toleramos desvios de conduta, mas todas as pessoas têm o direito de ampla defesa – pondera Gelson Treiesleben, superintendente da Susepe.

Em favor dos servidores da Susepe José Gonçalves, 60 anos, Paranaguá Leal Rodrigues, 54 anos, Paulo Henrique Paim Campos, 63 anos, Paulo Renato Vicente Macário, 57 anos, e Daniel Tadeu Medeiros Collar, 45 anos, há uma sindicância, instaurada em 2008, que apurou, em âmbito administrativo, os mesmos fatos. Nenhuma irregularidade foi constatada, e todos acabaram inocentados. Conforme Treiesleben, com as escutas telefônicas finalmente liberadas pela Justiça, um novo procedimento deve ser realizado.

A denúncia ainda não foi aceita pela Justiça. Sob análise da Vara Criminal do Partenon, os 12 suspeitos estão sendo notificados e terão direito a defesa prévia.

Nas próximas duas páginas, ZH revela detalhes do processo ao qual teve acesso na íntegra.

Um destino com escala

Foi a partir de um acordo informal que o grupo de presos do Pio Buck envolvido em um dos maiores esquemas de corrupção do sistema penitenciário gaúcho ganhou o direito de trabalhar na olaria da Brigada Militar em Alvorada, na Região Metropolitana.

À época, o local estava sob responsabilidade da Fundação Brigada Militar (FBM), uma entidade privada criada em 1997 para, entre outras funções, administrar bens do Estado por meio de convênios. A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) não tem registro algum tanto das saídas quanto do trabalho dos detentos do albergue entre os anos de 2007 e 2008.

Diretor-presidente da FBM no período, o coronel da reserva Arlindo Bonete Pereira explica que uma empresa terceirizada, contratada pela fundação, administrava o trabalho na olaria. Conforme Bonete, a entidade apenas repassava verbas para que a empresa pagasse os presos, sem ter contato direto com os detentos.

– A administração do Pio Buck ofereceu o serviço. Foi um contrato verbal, uma experiência para saber se funcionaria. Como eram escolhidos os presos, como ficavam os presos, não sei te responder – diz o antigo diretor-presidente.

Produção da Olaria era destinada à BM

Além da olaria, um convênio com duração de cinco anos com a administração estadual permitiu à fundação manter sob sua responsabilidade outros bens da BM, como o Ginásio da Brigada na Capital e três fazendas no Interior. Bonete afirma que a entidade não recebia dinheiro do Estado pelo acordo, encerrado em meados de 2009 e não renovado por desinteresse do Estado. A ideia era administrar e renovar os bens durante o período.

À margem da freeway, nas proximidades do Distrito Industrial de Alvorada, a olaria que deveria ser o destino dos presos do Pio Buck hoje está inativa. Desde o final do convênio entre o Estado e a Fundação Brigada Militar, o local deixou de produzir os tijolos que eram vendidos ou utilizados para atender necessidades pontuais de unidades da BM ou de policiais militares.O local ainda aguarda uma definição do comando da corporação para receber um destacamento do 4º Regimento de Polícia Montada (RPMon), de acordo com o diretor do Departamento Logístico e de Patrimônio da BM, coronel Renato Fraga. O local deve abrigar 30 cavalos e 30 cavalarianos que vão atender Alvorada, Gravataí, Cachoeirinha e Viamão.

– Estamos tratando de reformas que são necessárias para receber os equinos e da reforma dos alojamentos – adianta o tenente-coronel Solon Beresford, comandante do 4º RPMon.

Papagaio teria sido extorquido

O assaltante de carro-forte Cláudio Adriano Ribeiro, o Papagaio, um dos criminosos mais conhecidos do Estado, teria sido extorquido em R$ 10 mil por agentes do Pio Buck. A denúncia, formalizada por Maria Helena Viegas, advogada do Papagaio, faz parte do processo sob análise da Vara Criminal do Fórum do Partenon, em Porto Alegre. Em 14 dezembro de 2007, Papagaio, então preso no Pio Buck, assava carne para agentes penitenciários. Em determinado momento, diz a denúncia, os agentes Paranaguá Leal Rodrigues e Daniel Tadeu Medeiros Collar teriam simulado apreensão de bebida alcoólica em poder de Papagaio. Como o consumo é proibido, um procedimento administrativo disciplinar foi instaurado. A punição seria voltar para o regime fechado, na Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc).

Segundo Maria Helena, em depoimento ao MP, Papagaio teria dito:

– (...) Eles estão querendo dinheiro.

Para os promotores, a advogada narrou da seguinte forma o diálogo mantido com um dos agentes:

– (...) o agente Paranaguá disse que Cláudio não precisava ir para a Pasc, dependia só de vocês. Paranaguá disse que o valor que teria de ser pago era de R$ 10 mil para que Cláudio não fosse à Pasc. Paranaguá disse que o valor seria dividido com todos os servidores da casa.

Como o dinheiro não teria sido pago, Papagaio foi para a Pasc no dia seguinte. Permaneceu sete dias na penitenciária.

Preso morreu em assalto

Durante as investigações, mais de uma dezena de apenados, familiares e agentes informaram ao Ministério Público que presos, lotados no Pio Buck, pagavam agentes penitenciários para sair e cometer crimes. Pelo menos quatro apenados foram identificados assaltando quando deveriam estar trabalhando na olaria da Brigada Militar. Um deles foi Jorge Luiz Pereira de Oliveira, então com 38 anos, morto ao tentar roubar o Tempra de um policial militar. Na tarde de 30 de julho de 2007, com um revólver 38 em punho, Oliveira rendeu um PM à paisana na Rua Silvestre Félix Rodrigues, no bairro Sarandi. O soldado sacou uma arma e atirou.

Naquela tarde, Oliveira deveria estar na olaria da BM. Conforme apuraram os investigadores, ele entrou no veículo que conduzia presos do Pio Buck ao local, mas não chegou à olaria. Desceu no caminho. Nos arquivos do albergue, promotores e investigadores encontraram indícios materiais da fraude relatada. Havia duas folhas de registro com a assinatura de Oliveira – uma, no dia da morte do preso, com autorização para que ele fosse trabalhar e outra, um dia após morte, informava que o apenado estava em saída temporária.

Os suspeitos

1) JOSÉ GONÇALVES, 60 ANOS - DENÚNCIA: formação de quadrilha, corrupção passiva, concussão. CONTRAPONTO: ZH não o localizou.

2) PARANAGUÁ LEAL RODRIGUES, 54 ANOS - DENÚNCIA: formação de quadrilha, concussão, falsidade ideológica, corrupção passiva, peculato. CONTRATONTO: “Preferimos não nos manifestar neste momento”, diz a advogada Paula Louzada.

3) PAULO HENRIQUE PAIM CAMPOS, 63 ANOS - DENÚNCIA: concussão, corrupção passiva, formação de quadrilha. CONTRAPONTO: Campos não retornou as ligações de ZH.

4) PAULO RENATO VICENTE MACÁRIO, 57 ANOS - DENÚNCIA: formação de quadrilha, falsidade ideológica, corrupção passiva. CONTRAPONTO: ZH não localizou Macário.

5) DANIEL TADEU MEDEIROS COLLAR, 45 ANOS - DENÚNCIA: formação de quadrilha, falsidade ideológica, corrupção passiva, concussão. CONTRAPONTO: “Eu tô tranquilo, já respondi o que tinha para responder na corregedoria. Não tenho nada para falar”.

6) ADVOGADA KATIÚSCIA MACHADO DA SILVA, 34 ANOS - DENÚNCIA: formação de quadrilha, concussão, corrupção passiva. CONTRAPONTO: “É muito prematuro falar qualquer coisa. Ela nega que tenha participado de qualquer dos fatos que estejam atribuindo a ela e afirma que vai comprovar a sua inocência. Ela acredita que pode ter sido mal interpretada”, afirma Arima da Cunha Pires, advogada de Katiúscia

7) TÉCNICO EM ENFERMAGEM MARCELO RAMOS MATHEUS, 40 ANOS - DENÚNCIA: formação de quadrilha. CONTRAPONTO: ZH não localizou o técnico em enfermagem.

8) CESAR AUGUSTO FARIAS SCHEITER, 49 ANOS - DENÚNCIA: uso de documento falso. CONTRAPONTO: ZH não o localizou.

9) FRANCISCO DE JESUS MEDEIROS, 37 ANOS - DENUNCIA: uso de documento falso. CONTRAPONTO: condenado a 14 anos de prisão, está foragido, conforme a Susepe.

10) VALDEMIR DOS SANTOS PEIXOTO JUNIOR, 28 ANOS - DENUNCIA: uso de documento falso. CONTRAPONTO: condenado a 41 anos de detenção, está no Presídio Central. A Susepe não permitiu contato.

11) MANUEL JOSÉ SANTOS DOS SANTOS, 47 ANOS - DENUNCIA: corrupção ativa. CONTRAPONTO: cumpre pena no Instituto Penal de Viamão, está no regime semiaberto. A Susepe não permitiu o contato.

12) JADIR HENRIQUE FREITAS LEÃO, 36 ANOS - DENUNCIA: corrupção ativa. CONTRAPONTO: preso em flagrante, está detido no Presídio Central, ainda sem condenação. A Susepe não permitiu o contato.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Não é a toa que venho defendendo a construção de um SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL envolvendo instrumentos de prevenção, coação, justiça e cidadania e o comprometimento dos três Poderes do Estado. Entre os órgãos envolvidos no Sistema, existe a necessidade da criação de um Departamento de Monitoramento Penal para evitar este tipo de descaso, descontrole, corrupção, desvios, coação e abuso de confiança. Em países como os EUA, existem departamentos com agentes nomeados e contratados para monitorar presos soltos sob condições da justiça, com poder de pedir o retorno à prisão e a cassação do benefício se os requisitos não forem cumpridos. Aqui no Brasil, o monitoramento é feito pelo advogado do preso, pelo amigo do preso, pelo empresário desavisado, pelo gestor desatento e pelo empregador amedrontado pelo preso.


terça-feira, 8 de maio de 2012

O ESTADO PERDEU O CONTROLE NA ADMINISTRAÇÃO DAS PENITENCIÁRIAS



JUIZ CRITIVA SISTEMA PRISIONAL DO RS - CORREIO DO POVO, 08/05/2012



O juiz Sidinei José Brzuska, da Vara de Execuções Criminais, comentou ontem a matéria publicada no Correio do Povo e na Rádio Guaíba sobre a "Farra dos presos em chats telefônicos". Brzuska criticou o Estado, afirmando que o mesmo não está preparado para combater a entrada de celulares e drogas nos presídios.



Revelou que, em 2009, o Judiciário determinou que os diretores das casas prisionais da região Metropolitana, que sempre que houvesse uma apreensão de aparelho celular, registrasse o mesmo, com fotos e o local onde o material foi recolhido. Ressaltou que fez várias cobranças às autoridades da segurança, perguntando se o governo teria alguma política para enfrentar este problema. No entanto, durante três anos, nunca recebeu uma resposta satisfatória, conclusiva sobre o tema.



Brzuska reconheceu que existe uma tentativa de controle nas visitas, mas revelou que na Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc) foi apontada deficiência na área de segurança, principalmente nos parlatórios, onde detentos recebem visitas de advogados.



Para Brzuska, o Estado perdeu o controle na administração das penitenciárias.



"Não vislumbro nenhuma solução para isso, enquanto o Estado não assumir o controle das prisões. Hoje, o Estado entrega o pátio da penitenciária para o preso, a cozinha para preso, o corredor das galerias para o preso, ou seja, estamos (o Estado) retirando servidores lá de dentro e os presos acabam administrando o sistema", revelou.



COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Está certo o juiz Brzuska, paladino solitário e incansável que está tendo a coragem de revelar a impotência do judiciário no enfrentamento dos horrores e descaso político e administrativo nas políticas de execução penal do RS. Não é a prmeira vez que chama a atenção para este holocausto. Há muito tempo, o Estado vem perdendo o controle dos presídios tanto na administração, como na supervisão judicial, nos controles do MP, na vigilância dos direitos humanos, na função fiscal dos deputados e na aplicação da constituição estadual e das demais leis que regulam e determinam os objetivos e finalidades da execução penal. Há um conjunto que não funciona e acaba caindo na administração das casas prisionais e na vara de execuções penais. Tudo na impunidade da lei, no apadrinhamento entre Poderes e na tolerância de uma socidade que não consegue perceber que a falência prisional reflete seus efeitos nocivos nas ruas e no dia a dia do cidadão.

segunda-feira, 7 de maio de 2012

FARRA DOS PRESOS NOS CHATS


A farra dos presos nos chats telefônicos. Detentas do Madre Pelletier usam chats telefônicos para namorar e conversar - CORREIO DO POVO, 07/05/2012

Além do chat telefônico "Companhia de Amigos", que tem mais de cinco centrais telefônicas espalhadas pelos municípios do Rio Grande do Sul, a reportagem da Rádio Guaíba descobriu que detentos dos presídios gaúchos usam outros serviços de chats, como o "Disque Pegação", "Fala Comigo" e "Papo Certo". Nestas salas de bate-papo, criminosos que cumprem pena nos presídios de Charqueadas, Montenegro, Osório e Madre Pelletier, na Capital, trocam informações sigilosas, jogam conversa fiada, cantam e tentam assediar jovens para o mundo do crime. Por alguns centavos, os presos passam horas falando nos celulares, de dentro das celas. As conversas começam por volta das 22h e se estendem até as 6h.

Por lei, telefones celulares são proibidos em qualquer casa de detenção. Mas a precariedade no sistema de segurança, atribuída à falta de investimentos do governo gaúcho nas casas de detenção, transformou o ingresso de celulares em uma chaga. Em 10 de abril, a reportagem da Rádio Guaíba já havia revelado, com exclusividade, o uso do chat "Cia. de Amigos" por criminosos de dentro das cadeias. Após investigação, mais chats apareceram, para a surpresa da Polícia Civil.

Durante uma semana, a reportagem manteve contato por telefone celular com uma presidiária, que cumpre pena na Penitenciária Feminina Madre Pelletier, em Porto Alegre. O telefone dela foi obtido por meio de conversas privadas em chats de telefonia. O serviço usado, desta vez, foi o "Disque Pegação", através do número (51) 4040-4646.

Débora, como prefere ser chamada, foi presa em Gravataí em novembro de 2010, acusada por tráfico de drogas. Ela tem 35 anos e admitiu que usa os chats telefônicos para conversar com outros detentos, ou cadeeiros, como se fala no jargão criminal. "Quando eu quero conversar com alguém, eu vou para o chat, troco telefone e namoro um pouco. Isto é normal. Sou cadeeira e também sou ser humano", disse.

Para comprovar que a reportagem da Guaíba estava conversando com uma presidiária, depois de semanas de bate-papo, a mulher revelou sua verdadeira identidade. Verificado com as autoridades policiais, foi constatado que ela está detida na Penitenciária Feminina Madre Pelletier, desde novembro de 2010. Questionada como os celulares ingressam no interior dos presídios, ela disse que "entram pelas mãos certas, e na hora certa. Até mesmo policiais nos entregam. Arremessos de celulares pelos muros também são comuns", revelou a presa. Cada aparelho é vendido por valores entre R$ 600,00 e R$ 1.200,00. "Cada presa que ganha liberdade acaba vendendo o seu aparelho para quem fica", explicou.

A reportagem da Rádio Guaíba também conversou através do telefone celular com a presidiária Michaela (nome fictício). Ela tem 23 anos e cumpre pena, por tráfico de drogas e homicídio, há mais de dois anos no Madre Pelletier. Ela explicou que usa o serviço de chat telefônico para namorar, conversar; enfim, para passar o tempo ocioso que vive na cadeia.

DECADÊNCIA NA CADEIA


O Presídio Central 10 anos depois. Reformado em 2002, pavilhão B, recordista em número de presos, é exemplo das péssimas condições da maior prisão do Estado - JOSÉ LUÍS COSTA, ZERO HORA 07/05/2012

Superlotado, alvo de críticas contundentes de juízes, promotores, advogados e ativistas dos direitos humanos pelas condições e com a estrutura física condenada por engenheiros, o Presídio Central de Porto Alegre já viveu dias de cadeia limpa e organizada. E não faz muito tempo.

Há 10 anos, o presídio passava pela maior remodelagem da sua história desde a inauguração em 1959. Em 23 de maio de 2002, a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) abriu as portas para apresentar os resultados de melhorias na principal cadeia do Estado. Além de reparos em quatro pavilhões, era ampliado o número de vagas de 900 para 1,7 mil presos. Foram gastos o equivalente a R$ 7,8 milhões.

A primeira unidade a ficar pronta foi o pavilhão B. Paredes internas das três galerias foram derrubadas para a construção de espaços mais confortáveis – com sanitários, chuveiros, prateleiras e camas de concreto para até oito detentos – com novas redes hidráulicas e de energia elétrica.

Grades de ferro substituíram portas de madeiras – que já não existiam mais – em 48 novas celas para evitar que presos circulassem pelos corredores. Foram reformados banheiros e tanques para lavar roupas no pátio, que ganhou um novo piso cimentado. Com capacidade para cerca de 400 presos, a proposta era destinar o pavilhão B apenas a presos provisórios (sem condenação), o que deveria ocorrer em todo o Presídio Central.

Dez anos depois, a realidade é bem diferente. Mesmo que ampliado em 500 vagas, em 2008, ao longo da década, o presídio foi abarrotado de presos, provisórios e condenados, sem investimentos em infraestrutura na mesma proporção. Hoje, amontoam-se 4,6 mil detentos onde cabem 1,9 mil. O pavilhão B é onde há mais gente confinada.

O excesso de presos está na raiz da degradação da cadeia. Pela falta de espaço e de arejamento, as portas das celas ficam abertas, e presos dormem nos corredores. Tubulações não suportam a sobrecarga, entopem, arrebentam dentro das paredes e escorrem para fora, transformando o concreto do pátio em um pântano. Redes de energia são insuficientes para atender a demanda e surgem “gatos” expostos nas galerias para ligar equipamentos.

– A superlotação impede reparos. Praticamente, todas as celas têm infiltrações – afirma o juiz da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre Sidinei Brzuska, fiscal dos presídios.

Presos cavam para esconder drogas, armas e celulares

O problema se agrava porque presos não se preocupam com a conservação e cavam tocas para esconder drogas, armas e celulares. Para achá-los, PMs são obrigados a perfurar as paredes. Os buracos são remendados, mas fragilizam a estrutura.

– Em 2002, 85% do presídio foi reformado, mas faltou conservação – afirma Gelson dos Santos Treiesleben, superintendente da Susepe.

O promotor Gilmar Bortolotto, da comissão de fiscalização dos presídios do Ministério Público, diz que a situação serve de exemplo para que erros semelhantes não se repitam:

– Insistir em manter presídios gigantes e superlotados como o Central é um equívoco que resultará em novos fracassos.

O PRESÍDIO CENTRAL - Em maio de 2002, o Presídio Central abrigava 1,6 mil presos, em espaço com capacidade para 900. Em maio de 2012, são 4,6 mil presos onde cabem 1,9 mil pessoas.

O PAVILHÃO B - Tem três pavimentos, com capacidade para 394 apenados. Há uma semana, abrigava 1.004 presos, 154,8% acima do suportável.





COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - O que esperar de um depósito de seres humanos sem ordem, controle ou disciplina? É claro que seria depredado, arrebentado, danificado, furado e instalados gatos. Existem interesses das facções para que seja assim, já que elas que dominam e ditam as leis nas galerias e nas celas. São as facções que pressionam os governantes e a direção dos presídios para atender a vontade de seus líderes e impedir qualquer tentativa de por ordem na casa. O Estado controla apenas o cerco, pois lá dentro quem comanda é a bandidagem. Não é a toa as chaves internas ficam com os presos e os guardas internos são obrigados a andar pelos corredores com coletes de segurança, fortemente armados e com todo o cuidado e segurança para serem surpreendidos por ataques e disparos saidos de dentro das galerias. É surreal, vergonhoso e um atentado aos direitos humanos, fruto do descaso dos governantes e tolerância do Legislativo, do Judiciário, do Ministério Público, das Defensorias públicas e dos segmentos de defesa dos direitos humanos.

De nada adianta mandar reparar ou consertar, comprar equipamentos, adquirir material de cama novos, se não tem controle. O conserto do sistema está no domínio total das cadeias por administração graduada e guarda prisional uniformizada amparados por regras de conduta rigorosas, trabalho penal obrigatório e presídios construídos para GUARDAR o apenado oferecendo condições de dignidade, salubridade, segurança, saúde, monitoramento 24 horas e oficinas de trabalho. Os níveis de segurança estabeleceriam as condições máximas e mínimas de guarda e definiriam o trabalho interno e as oportunidades profissionais e inclusivas para os apenados. Todos os municípios teriam o dever de manter presídios de segurança mínima com atendimento educativo e social extensivo aos familiares dos presos, recebendo o apoio técnico das empresas locais.

O cidadão brasileiro precisa entender que deve tentar recuperar a maioria dos apenados sob pena de alimentar o medo e o terror na convivência em sociedade. Aqueles apenados que não querem se recuperar terão que se submeter a penas temidas, regras de disciplina rigorosas, regime de segurança máxima, benefícios raros e monitorados e controle total do Estado. O Brasil precisa deixar de ser tolerante para com o crime sem esquecer os valores humanos, mas antes é necessário escolher melhor o perfil dos homens e mulheres que mandará para os parlamentos, pois é lá que as leis são elaboradas e onde é determinada a forma de aplicação das leis pela justiça.







quinta-feira, 3 de maio de 2012

OAB ENTREGA LAUDOS AO SECRETARIO DE SEGURANÇA RS


PRESÍDIO CENTRAL. OAB/RS entrega hoje laudos ao secretário de Segurança - Cláudio Isaías, jornal do comércio, 03/05/2012

O presidente da seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS), Claudio Lamachia, acompanhado dos representantes do Conselho Regional de Medicina (Cremers) e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), entrega hoje os laudos técnicos sobre a situação do Presídio Central de Porto Alegre ao secretário de Segurança do Rio Grande do Sul, Airton Michels. Considerado pela CPI do Sistema Carcerário o pior do País, o presídio necessita urgentemente de um cronograma de ações por parte do governo do Estado, conforme detectaram os relatórios feitos pelos conselhos.

“É fundamental que o Poder Executivo diga o que pretende realizar com a estrutura e com relação à vida desses presos”, alerta o presidente da OAB/RS. Em entrevista ao Jornal do Comércio, Lamachia chama o Central de “inferno” e o considera “irrecuperável”.

Jornal do Comércio - Qual a solução proposta pela OAB/RS com relação ao Presídio Central?

Claudio Lamachia - A nossa proposta é que o governo do Estado apresente um cronograma efetivo de ações para a redução do número de apenados no Presídio Central de Porto Alegre. Ou seja, queremos soluções para as questões apontadas nos relatórios do Crea e do Cremers. Queremos saber de forma objetiva quanto tempo demorará ou de quanto tempo o governo precisará para solucionar a questão estrutural do presídio. O governo precisa dizer o seguinte: em quatro meses, vamos tirar 100 ou 200 detentos do Central ou que em seis meses tantas alas serão reformadas. Em oito, teremos novas vagas abertas em função da construção de novos presídios. Precisamos de um cronograma urgente do governo do Estado para ser apresentado para a sociedade e não apenas para as entidades dizendo quais serão as ações do governo com relação ao presídio.

JC - O Presídio Central tem recuperação?

Lamachia - Não. O Central é um inferno, além disso, é doente e não respeita o preso que cumpre a sua pena. É o quadro de uma tragédia anunciada se alguma coisa não for feita de forma bastante direta. Em um futuro não muito distante, poderemos estar conversando sobre rebeliões no presídio. Pelo que vimos lá, não se descarta essa possibilidade até em função das condições desumanas em que as pessoas vivem. O sentimento de revolta é muito grande entre os presos.

Jornal do Comércio - A sociedade gaúcha entendeu a iniciativa da Ordem de denunciar as condições estruturais do Central?

Lamachia - Estamos preocupados com os direitos humanos dos presos e com os cidadãos gaúchos. É preciso compreender que a situação hoje do Central é um desrespeito aos direitos da própria sociedade. A prisão, da forma que está concebida, só faz crescer a violência no Estado, o que acaba respingando na própria sociedade gaúcha. Muitas das pessoas que lá estão são detentos de menor potencial ofensivo. Ao deixarem o presídio, após o cumprimento da pena, eles saem muito mais violentos do que quando entraram. O Central não tem capacidade hoje de ressocializar o apenado. O local é uma verdadeira escola do crime.

JC - A Ordem avalia a possibilidade de pedir a interdição do Presídio Central?

Lamachia - Se não tivermos por parte do governo do Estado um cronograma efetivo de ações que possam ser acompanhadas pela sociedade, ou seja, com iniciativas concretas para resolver os problemas do Central, vamos pedir a interdição. Estamos atuando na preservação dos direitos humanos dos presos e no respeito da sociedade que paga impostos. O Presídio Central é uma das razões para termos a crescente insegurança no Estado.

JC - A OAB/RS é a favor da construção de presídios regionais?

Lamachia - A estrutura existente hoje no Presídio Central é totalmente ultrapassada. Casas prisionais com grande contingente de pessoas são totalmente fora de propósito e com essa população carcerária - 4.786 presos - não se consegue a ressocialização do apenado. A nossa proposta é que o Estado realize um trabalho de conscientização com os municípios para aceitação de construção de presídios menores e até mesmo regionalizados. Uma ideia é que as prefeituras que aceitarem a construção de casas prisionais recebam incentivos financeiros por parte do governo estadual.

UMA LIÇÃO PARA O PADRE


WANDERLEY SOARES, O SUL

Porto Alegre, Quinta-feira, 03 de Maio de 2012.


Laudos sobre o Presídio Central serão entregues na pasta da Segurança.

Hoje, às 11h30min, o presidente da OAB-RS, Cláudio Lamachia, acompanhado dos representantes do Conselho Regional de Medicina e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, entregará os laudos técnicos sobre a situação do Presídio Central de Porto Alegre ao secretário de Segurança do RS, Airton Michels.

O encontro acontecerá na sede da Secretaria de Segurança Pública, instalada no casarão da rua Voluntários da Pátria, 1358. O inusitado deste encontro é o fato de que se existe alguém no governo Tarso Genro que possa ser considerado um expert em política penitenciária este não é outro se não o próprio Airton Michels.

Não se pode olvidar que Michels, renomado membro do Ministério Público gaúcho, foi titular da Susepe (Superintendência dos Serviços Penitenciários) durante o governo Olívio Dutra e, mais do que isso, ao assumir a pasta da Segurança o fez em favor do Rio Grande, pois abdicou do cargo de diretor do Depen (Departamento Penitenciário Nacional).

Quem falar sobre política penitenciária para Michels estará, como diz a filosofia popular, tentando ensinar o padre a rezar missa.

quarta-feira, 2 de maio de 2012

JUSTIÇA FECHA CENTRAL PARA CONDENADOS


RESTRIÇÃO EM VIGOR. CENTRAL FECHADO PARA CONDENADOS. Desde ontem, por ordem judicial, criminosos com penas definidas podem ficar até 12 horas no superlotado presídio da Capital - HUMBERTO TREZZI, ZERO HORA 02/05/2012

Desde ontem, o Presídio Central de Porto Alegre começou a se adequar à sua função original, a de guardar apenas presos provisórios. Maior prisão do Estado, ele já não recebe criminosos condenados. Só podem ingressar lá pessoas que foram presas em flagrante ou mediante ordens de prisão preventiva ou temporária. Se o capturado tiver pena anterior por cumprir, vai para outro presídio.

Aregra não vale para os condenados que já estão no Central, apenas para os que são capturados nas ruas. Agora, eles são enviados para as penitenciárias Estadual do Jacuí (PEJ) e Modulada de Charqueadas, ambas no município de Charqueadas. A regra obedece a uma determinação do juiz Sidinei Brzuska, da Vara de Execuções Criminais (VEC), desesperado para tentar esvaziar o Central, que já foi considerado o pior presídio brasileiro.

– Desde 1995 existe um acórdão do Tribunal de Justiça (TJ) vetando o ingresso de condenados no Presídio Central, mas esta ordem nunca foi cumprida – justifica o magistrado, no despacho que reiterou a determinação.

Quando foi inaugurado, em 1959, o Central só deveria abrigar presos não-condenados. Isso acabou desvirtuado. Hoje tem mais presos condenados (2.506) do que provisórios (2.100).

Diferentemente do que muita gente imagina, a decisão de impedir o ingresso de condenados não tem provocado um caos no sistema. Isso porque, da média de 40 presos que desembarcam no Central a cada dia, menos de 10% é composto por condenados com pena em vigor. Ontem, até o fim da tarde, só ingressou um foragido – e não era sentenciado.

Quando chegam condenados, a direção os acolhe na Triagem, onde seus antecedentes são examinados.

– Ficamos no máximo 12 horas com eles, antes de mandá-los para Charqueadas – comenta o diretor do Presídio Central, tenente-coronel Leandro Santiago, da Brigada Militar.

Várias medidas foram tomadas para reduzir lotação da prisão

Desde 1º de novembro, a direção do Central já vinha se recusando a aceitar foragidos recapturados que não tivessem sido surpreendidos cometendo delito nas ruas. Desde ontem, mesmo os flagrados cometendo crimes, se forem foragidos condenados, serão e enviados para Charqueadas.

– Foram várias medidas tomadas para diminuir a superlotação. Já não vínhamos aceitando foragidos que só tivessem condenação pelo regime semiaberto. Agora, mais uma restrição está em vigor – contabiliza o superintendente dos Serviços Penitenciários, Gelson Treiesleben.

Ele diz que a Susepe se prepara para remoções em massa de presos até junho, quando três novos lugares para guarnecer presos devem ser inaugurados na Região Metropolitana. Entre os preparativos está o treinamento de três centenas de agentes penitenciários.


Cadeia em colapso

A SITUAÇÃO - Em uma vistoria no dia 5 de abril, Ministério Público e Poder Judiciário constataram que o Presídio Central está à beira de um colapso por conta da degradação estrutural. Superlotado, o prédio padece pela falta de manutenção e obras paradas. No dia 19 de abril, Cremers, OAB e Crea também vistoriaram a cadeia e se escandalizaram com as condições em que os presos são mantidos na prisão.

AS INTERDIÇÕES - Depois de um histórico de interdições desde 1995, a última delas entrou em vigor ontem. Agora nenhuma pessoa condenada poderá ser recolhida ao Central.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Toda a polêmica e AS INÚMERAS evidências de crimes contra os direitos humanos, a mesma solução "RIGOROSA" de sempre: interditar presídio. Que venha a próxima reportagem.

terça-feira, 1 de maio de 2012

A SIMPLISTRA E ABSURDA IDEIA DE CONTROLAR A QUESTÃO PENITENCIÁRIA




WANDERLEY SOARES - O SUL, 01/05/2012

O CAMINHO INVERTIDO

É simplista e absurda a ideia de controlar a questão penitenciária a partir do Presídio Central.

Onde estão os relatórios da comissão de deslumbrados notáveis que durante o governo Yeda Crusius visitou o Reino Unido com o objetivo de, a partir dos modelitos de presídios elizabetanos, oferecer soluções para o sistema penitenciário gaúcho, especialmente para o Presido Central? Lembro que participaram da missão, entre outras personalidades, o então comandante-geral da Brigada Militar, representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, com o devido acompanhamento de coleguinhas da mídia. Na época, não obstante reconhecer que uma viagem à Europa sempre faz bem às pessoas, principalmente para as de fino trato, não depositei nos missionários nenhuma expectativa de sucesso no entorno do núcleo que serviu para motivar a expedição. A era Yeda Crusius brilhou como um cometa e, hoje, nada se sabe sobre o que aquela comissão foi fazer, exatamente, nos cárceres de Elizabeth II. Parecia-me tal episódio como insuperável no campo do imaginário dos que se debruçam sobre o flagelo do Presídio Central. Equívoco meu. Sigam-me.

Moleques

Governantes, com diferentes retóricas, projetam no espaço, algumas vezes, no papel, quase nunca numa obra concreta, soluções para o sistema penitenciário, coisa que, sabemos todos, é consequência de uma política confusa e irresponsável em todos os processos educacionais. É simplista e absurda a ideia de controlar a questão penitenciária sem uma revolução branca, porém rigorosa e irreversível na educação. São os jovens que engrossam a criminalidade, a prostituição, a miserabilidade. Enquanto se prega a construção de presídios, as escolas caem aos pedaços, com professores sem condições de trabalho em seus currículos, sem segurança pessoal, submetidos a todos os tipos de agressões. Com salários vexaminosos, são, não raras vezes, tratados como um bando de moleques pelos governos. Professores e alunos que chegam ao ensino superior enfrentam um selvagem balcão de negócios. E os governos e algumas instituições da sociedade civil, inclusive segmentos da mídia, sem conseguir equacionar as mazelas da Fase (ex-Febem), que é o primeiro grau das escolas do crime, querem tabular soluções a partir do Presídio Central.

A vergonha

Na periferia das grandes cidades do Estado, a partir de Porto Alegre e Região Metropolitana, há famílias inteiras que, em plena liberdade, sobrevivem com esgoto a céu aberto, em meio a ratos, baratas, pulgas, piolhos, moscas, mosquitos e, de maio em diante, com o frio e sem a certeza de que poderão se alimentar todos os dias. Nesse ambiente está a nascente dos que irão para os presídios e das meninas que serão aliciadas para a prostituição. De outro lado, pais moderninhos distribuem as melhores roupas, os melhores calçados e carros para os seus filhos e, também, o pior tipo de educação. Ao mesmo tempo, esses paizões participam de protestos por maior segurança. Tudo está enraizado no processo educacional. É a política educacional do Rio Grande e do País que deveria ser levada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. É na educação que está instalada a nossa grande vergonha.

PRESÍDIO CENTRAL VAI SER TEMA NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA


CADEIA EM COLAPSO. Situação do Central vai ser tema na Assembleia - ZERO HORA 01/05/2012

Ao receber os laudos sobre a situação do Presídio Central de Porto Alegre, ontem pela manhã, o presidente da Assembleia Legislativa, Alexandre Postal (PMDB), considerou como urgentes ações que solucionem os problemas do local, que sofre com a superlotação e a degradação estrutural.

Postal informou que cópias dos documentos – entregues pela OAB-RS, Cremers e Crea/RS – serão repassadas a todos os deputados estaduais. Além disso, o tema será levado à discussão na reunião da Mesa Diretora e dos líderes partidários, na próxima semana.

De acordo com Postal, os relatórios exibem um Presídio Central ainda pior do que as pessoas imaginam.

– Devemos sensibilizar o Rio Grande para que se possa tirar dessa situação os detentos que lá se encontram, a partir de um cronograma – disse.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Esperamos que não fique no debate, nos discursos, na troca de acusações e na demagogia política para aplacar uma indignação cíclica. Até agora, o parlamento foi omisso, indiferente e distante das soluções para o presídio central. A não ser em raras visitas ocasionais provocadas pelas reportagens da imprensa, o parlamento numa se preocupou em fiscalizar as políticas prisionais a cargo do Poder Executivo e nem com a morosidade dos julgamentos pelo Poder Judiciário, nem mesmo diante das evidências de superlotação, condições desumanas e violações de direitos humanos praticados dentro dos presídios. O corporativismo de bases aliadas, formatadas por interesses individuais e das siglas partidárias que absorve cargos e vantagens pecuniárias, amoordaçam, amarram e tornam cego o parlamento, impedindo de fiscalizar o Poder Executivo e de exigir a execução das leis e a implementação de políticas positivas que atendam o clamor da sociedade e dos apenados que desejam se recuperar.

A PROPÓSITO: Espero que as denúncias de agora e os laudos sobre a situação do Presídio Central resultem em ações saneadoras e não sirvam apenas para "chamar a atenção dos deputados", mas que tenha o propósito de encontrar soluções e responsabilidades, inclusive dos próprios deputados.