segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011

NÃO HAVERÁ NENHUMA TOLERÂNCIA À TORTURA


ENTREVISTA. “Não haverá nenhuma tolerância à tortura”. Marcelo Sgarbossa, corregedor-geral da Susepe - CARLOS ETCHICHURY

Aos 35 anos, o advogado e mestre em análise de políticas públicas pela Universidade de Turin (Itália) Marcelo Sgarbossa ocupa desde quinta-feira o cargo de corregedor-geral da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). Militante dos direitos humanos, será responsável pela punição e correição de agentes penitenciários. A seguir, a síntese da entrevista concedida a ZH na sexta-feira:

Zero Hora – Dezenas de agentes foram denunciados por tortura contra presos. Como coibir essa prática?

Marcelo Sgarbossa – Tortura é um crime contra a humanidade. Não haverá nenhuma tolerância à tortura. Os presos já estão pagando e não precisam sofrer mais. Se alguém ofender física ou verbalmente um preso imobilizado, está passando dos limites. Se alguém tem dificuldades em entender o que é direitos humanos, basta cumprir a lei.

ZH – Entre 2000 e 2009, 12 agentes foram expulsos da Susepe. No mesmo período, a Polícia Civil demitiu 165 maus policiais. Há menos desvios na Susepe ou a corregedoria da polícia é mais efetiva?

Sgarbossa – Tanto o policial civil quanto o servidor penitenciário estão expostos a um cenário de crimes, punições e estresse, o que precisa ser considerado, embora não justifique nada. Agora, o dado é preocupante, porque estamos tratando de duas instituições de um mesmo Estado. Preocupa. Mas é possível que haja punições que não resultem em demissão.

ZH – Juízes e promotores da área de execução penal dizem que a remoção de agentes suspeitos é feita como forma de punição. Você tem conhecimento disso?

Sgarbossa – Não conheço nenhum caso específico. Mas, por exemplo, se um diretor suspeito de desviar alimentos de uma prisão é retirado da função e transferido para outro presídio, você estanca o problema enquanto a investigação estiver em andamento. Neste sentido, parece algo razoável diante de um contexto probatório ainda frágil, até pelo princípio da presunção de inocência.

ZH – Nada impede que um corregedor da Susepe amanhã esteja lotado numa penitenciária, próximo dos presos, na companhia de algum colega que ele tenha investigado. A estrutura não torna a função de corregedor vulnerável?

Sgarbossa – Sim. E isso levanta o debate das corregedorias externas, que é longo e complexo. Mas há uma tradição e um esforço para colocar o servidor que passou pela corregedoria em ambientes em que ele se sinta bem.

SUPERLOTAÇÃO - MUTIRÃO PARA ALIVIAR DESCASO


PENTE-FINO CARCERÁRIO. Mutirão pode livrar centenas das grades - HUMBERTO TREZZI, ZERO HORA 28/02/2011

Entre março e abril, Justiça vai examinar a situação dos presos no Estado
Centenas de presos gaúchos ganharão ânimo a partir de 14 de março. Muitos deles poderão ser beneficiados pela primeira edição do Mutirão Carcerário no Rio Grande do Sul. A iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pretende analisar os casos de todos os 31 mil presos no Estado, a fim de avaliar quais estão aptos a progredir de regime ou ser libertados.

O exame dos casos deve perdurar até 15 de abril. Para garantir isenção no exame dos processos, o CNJ recomenda que a coordenação-geral dos trabalhos fique a cargo de um magistrado de outro Estado. O responsável pelo mutirão será o juiz maranhense Douglas Mello, que será assessorado por cinco servidores do CNJ. Juízes gaúchos vão complementar a equipe.

Serão instalados cinco polos regionais pela Justiça estadual. Porto Alegre, Caxias do Sul, Ijuí, Pelotas e Santa Maria centralizarão processos referentes a localidades vizinhas. Os cinco coordenadores serão os juízes de fora do Estado.

Essas maratonas do CNJ assentam-se em três eixos: balanço dos processos das varas criminais e de execução penal, revisão das prisões e checagem da qualidade dos projetos de reinserção social. Desde 2008, o Conselho realizou 13 mutirões carcerários pelo país. Foram analisados processos de 223.394 presidiários. Destes, 52.263 tiveram reconhecido direito a algum benefício, e 29 mil (13% do total) ganharam direito à liberdade.

Expectativa é de que não haja atrasos nos processos no RS

Diferentemente do que ocorreu em outros Estados, os juízes gaúchos acreditam que, no Rio Grande do Sul, graças à constante análise de processos por parte da magistratura e do Ministério Público, não serão constatados muitos atrasos. Em 2009 e 2010, ocorreram mutirões regionais por iniciativa da Corregedoria-geral da Justiça do RS. Um deles abrangeu fichas de cerca de 5 mil presos na Região Metropolitana. E outro avaliou a situação legal de 1,5 mil presos no Litoral. Foram constatados poucos atrasos nos processos.

– O que existe, em muitos casos, é protelação dos governos em cumprir as ordens judiciais – diz um dos juízes-corregedores do Judiciário gaúcho, Marcelo Mairon Rodrigues.

Não há previsão de liberdade imediata para os apenados que receberem os benefícios. Outro grande problema é a qualidade das vagas prisionais. O juiz maranhense Douglas Mello pretende visitar os principais presídios gaúchos e conversar com as autoridades, assim que tiver um diagnóstico.

sábado, 26 de fevereiro de 2011

SEMIABERTO - CARCEREIROS POLICIAIS SÃO SUSPEITOS DE COBRAR PROPINA DE PRESOS

Policiais civis são presos em Brasília acusados de cobrar propina de detentos do regime semiaberto - O GLOBO, 25/02/2011 às 20h26m, DFTV, CBN


BRASÍLIA - Três policiais civis que trabalham como agentes penitenciários no Complexo da Papuda, em Brasília, foram presos acusados de cobrança de propina de presos beneficiados pelo regime semiaberto. Segundo a Corregedoria da Polícia Civil, eles "ajudaram" 49 detentos que deveriam trabalhar durante o dia e voltar para a penitenciária à noite para dormir, mas chegavam a ficar até 3 dias fora da cadeia. O salário de um dos agentes acusados é de quase R$ 12 mil mensais. A propina variava entre R$ 200 e R$ 500.

A Polícia Civil do Distrito Federal é uma das bem pagas do país. Sérgio Vieira Campos, acusado de chefiar o esquema de corrupção, trabalha há quase 30 anos na polícia. Faltavam 10 dias para ele se aposentar. O agente está no topo da carreira, com salário de R$ 11,8 mil.

Antônio Amilton Marinho Crema tem 25 anos de serviço público - cinco deles na polícia. A Corregedoria não informou o salário; mas, pelo tempo de serviço, é estimado em R$ 7,2 mil. O terceiro é Luiz Pereira de Souza. Ele tem15 anos de polícia e salário não foi informado.

Segundo a delegada Cláudia Alcântara, o caso dos três agentes é isolado.

- Os salários são bons, excelentes. Se, por um motivo ou outro existirem outros policiais beneficiados por essa prática criminosa, eles serão punidos e afastados - garante.

De acordo com a Corregedoria, existiam duas formas de cobrança da propina. Na primeira, os agentes cobravam multas dos detentos que tinham o direito de sair para trabalhar durante o dia e, às vezes, chegavam atrasados para o presídio à noite para dormir. Na segunda, era cobrada uma taxa de R$ 200 dos detentos que não tinham o direito de passar o fim de semana em casa.

Ainda segundo as investigações, um detento de dentro da cadeia era responsável pelo recrutamento dos colegas interessados em ficar mais tempo em casa. Ele recebia uma comissão pelo serviço. As entradas e saídas dos detentos da Papuda são controladas de forma manual pelos próprios agentes, com fichas que apresentavam uso de corretivo líquido.

A denúncia contra os acusados partiu de policiais. Os agentes vão responder por corrupção passiva e formação de quadrilha. Já os detentos serão indiciados por corrupção ativa e perderão o benefício. O Distrito Federal estuda o uso de tornozeleiras eletrônicas para os presos em regime semiaberto.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Até quando os instrumentos de justiça irão tolerar que o Poder Executivo desvie policiais para o exercício de atividade prisional. A supervisão da execução penal é atribuição do Poder Judiciário e a fiscalização do MP e da Defensoria.

sexta-feira, 25 de fevereiro de 2011

FUGA DA FASE - ADOLESCENTES INFRATORES ESPANCAM E AMARRAM MONITORES

Grupo foge da Fase após amarrar dois monitores. Doze adolescentes subiram em um muro e escaparam por buraco em tela - ZERO HORA 25/02/2011

Um grupo de 12 adolescentes infratores abrigados na Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado (Fase) fugiu por volta das 16h30min de ontem, em Porto Alegre, após amordaçar e fazer reféns dois monitores. Eles estavam alojados no Centro de Atendimento Socioeducativo Porto Alegre II (Case POA II), na Vila Cruzeiro. Até o fim da tarde, 10 fugitivos ainda não haviam sido recapturados.

Conforme a direção da Fase, os funcionários não ficaram feridos – mas um servidor relatou a Zero Hora que um dos monitores foi espancado pelos rebelados.

– Eles machucaram o monitor, ele está muito abalado – afirmou o funcionário, que pediu para ter a identidade preservada.

Ele conta que os dois colegas foram agarrados por um bando de adolescentes que jogava futebol numa quadra de esportes situada no térreo da instituição. A dupla de servidores foi amarrada com cadarços. Nenhum dos garotos usava arma. Entre a tomada dos reféns e a fuga transcorreram cerca de 15 minutos.

Os internos subiram num muro e escaparam por uma tela que recobre a parede, rasgada justamente para facilitar a fuga. Há a suspeita de que dois carros vistos no lado de fora do prédio tenham sido usados na escapada.

– O Judiciário fiscalizou a casa esta semana e tudo está em ordem. Tenho certeza que a tela foi aberta de fora para dentro. Eles planejaram há tempo a fuga – acredita o servidor.

A escapada só foi percebida porque uma terceira funcionária (dos quatro que guarneciam a ala com 30 adolescentes) percebeu a movimentação e avisou, por telefone, a direção.

Os dois reféns foram libertados pelos colegas e levados a um hospital, para exames. Estão traumatizados psicologicamente, por isso não quiseram falar. A Brigada Militar fez buscas na região e conseguiu recapturar dois dos fugitivos na tarde de ontem.

FASE - CASE POA II

- O Case POA II tem capacidade para 76 adolescentes e foi constituído a partir de reforma do antigo Abrigo Juvenil Feminino (AJF). Ele fica na Avenida Jacuí e se destina ao atendimento de adolescentes provenientes do Juizado da Infância e da Juventude de Porto Alegre

quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011

TECNOLOGIA DO CRIME - 505 APARELHOS RETIDOS POR MÊS.

A chaga da presença de celulares nas prisões do Rio Grande do Sul atormenta as autoridades, que ainda tentam encontrar soluções para barrar a entrada desenfreada dos aparelhos. ZERO HORA, 24/02/2011

A média de apreensões de aparelhos ano passado, de 505 telefones e chips mensalmente, representa apenas uma pequena fatia do real número de equipamentos que costumam circular entre os presos de uma cadeia.

Para o juiz Sidinei Brzuska, da Vara de Execuções Criminais (VEC) do complexo Porto Alegre-Charqueadas, o ponto fundamental é impedir que qualquer modelo de telefone entre nas prisões.

De acordo com o juiz Brzuska, são necessários investimentos pesados e uma ação ampla do poder público para resolver o problema dos presídios.

– Em uma apreensão em novembro passado no albergue Pio Buck, em Porto Alegre, os presos tinham notebook e PlayStation. Se o Estado permite que entre isso, que dirá celular. Que eu saiba, continuam ocorrendo apreensões, mas não existem mecanismos eficientes para impedir que os presos tenham acesso a esses equipamentos – afirma o magistrado.

Pouco menos de dois meses à frente da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), Gelson Treiesleben aposta no reforço nas ações de fiscalização.

Aposta em bloqueadores

Nas últimas semanas, o órgão executou megaoperações surpresas, com mais de 90 agentes e o reforço de centenas de policiais militares em duas casas prisionais (Pio Buck, na Capital e no Instituto Penal de Mariante, em Venâncio Aires). Conseguiu apreender 180 celulares, além de dezenas de chips, baterias e carregadores.

– Constatamos que o controle não estava sendo eficiente e estamos mudando isso – aponta.

Treiesleben adianta que a Susepe deverá voltar a apostar nos bloqueadores de sinais, apesar das tecnologias disponíveis ainda não serem confiáveis.

– Vamos estudar as propostas, buscar alternativas que possam ser eficientes. Muitos equipamentos se tornam obsoletos em poucos meses ou não conseguem cercar as áreas corretas. Além disso, vamos começar o processo para adquirir os Raio X e detectores de metais – revela o superintendente.

DESCONTROLE - INTERNET A SERVIÇO DE BANDIDOS PRESOS

TECNOLOGIA DO CRIME. Internet a serviço de presidiários - GUSTAVO AZEVEDO - Zero Hora 24/02/2011

Um novo trunfo tecnológico, impulsionado pelo descontrole do uso de celulares nos presídios gaúchos, desafia as autoridades da segurança pública do Estado.

Para driblar as escutas de conversas telefônicas, uma das principais armas dos policiais para monitorar criminosos, detentos lançam mão agora de aparelhos com acesso à internet. Com smartphones de última geração conectados à banda larga 3G, os apenados conseguem coordenar o tráfico e encomendar crimes usando chats, programas de mensagens instantâneas – como o MSN – e redes sociais. Diferentemente do sinal telefônico, os dados emitidos pela rede mundial são bem mais complicados de serem interceptados e rastreados.

A facilidade com que esses avançados aparelhos entram nas cadeias é assustadora. ZH conversou por MSN com um traficante preso na Capital. Usando um celular para acessar o programa de mensagens instantâneas, o homem fala sobre sua condição de apenado, dando uma pequena mostra do novo poder que os criminosos, mesmos que enclausurados, têm em suas mãos. A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) confirmou que o interlocutor está no Presídio Central.

Responsável por um levantamento que apontou terem sido apreendidos 2 mil celulares em 20 presídios e albergues da Região Metropolitana em 18 meses – de maio de 2009 a novembro do ano passado –, o juiz Sidinei Brzuska revela que muitos dos equipamentos apreendidos têm tecnologia de acesso à rede.

Segundo ele, os smartphones seriam exclusividade de perigosa minoria: presos com grau de instrução maior e de alta periculosidade.

– Vamos encaminhar um ofício ao Estado para saber se a administração tem propostas para resolver problemas crônicos do setor prisional, como essa questão dos celulares – disse o magistrado.

Apenados mais seguros

O atrativo do uso da internet para os criminosos está na maior dificuldade que as autoridades têm para interceptar as informações trocadas, o que faz com que os presos se sintam mais seguros. O diretor do Departamento Estadual de Investigações do Narcotráfico (Denarc), Joel Souza de Oliveira, explica que o trâmite da autorização judicial para acompanhar os contatos pela internet é o mesmo que para interceptar diálogos telefônicos. A dificuldade em relação aos dados é técnica:

– Chegamos à troca de informações pela internet por meio de escutas. Essas redes passam dados em vez de áudio. As operadoras têm dificuldade de oferecer esses dados à polícia. Estamos na dependência de equipamentos caros, e, às vezes, até as operadoras têm de fazer um grande investimento para chegar a essas informações.

O diretor da Faculdade de Informática da PUCRS, Avelino Zorzo, explica que a maior parte dos dados não fica arquivada nos aparelhos. O professor aponta que os acessos aos sites e às digitações executadas são quase impossíveis de serem coletados depois, mas se a interceptação ocorrer no momento da conexão há condições de visualizar o conteúdo.

– É possível monitorar a rede usada pelo aparelho. Mas, para isso, é preciso agir com antecedência, identificando o telefone. Mas tem de ser no momento do uso, depois é muito difícil rastrear – aponta.

Para o diretor do Gabinete de Inteligência e Assuntos Estratégicos da Polícia Civil, delegado Emerson Wendt, especialista em crimes cibernéticos, a facilidade com que presos acessam a internet abre caminho para bandidos virtuais.

– Com um smartphone, o preso tem um computador nas mãos. Pode facilmente executar o que chamamos de engenharia social, que é aplicar histórias para ludibriar os outros. Eles podem enviar e-mails falsos, criar páginas que não existem de dentro da cadeia. Se houver casos concretos, vamos investigar – assegurou Wendt.

Os 3 desafios das autoridades. As dificuldades para acabar com a linha direta entre presos e comparsas nas ruas:

1. Entrada de Celulares - Em 2010, a BM e a Susepe apreenderam 6.060 telefones e chips de celulares nas cadeias. A fiscalização deficitária e a conivência de agentes tornam os controles pífios. A inoperância das autoridades facilita a vida dos apenados. A gestão anterior da Susepe anunciou ano passado a compra de dezenas de aparelhos de Raio X e detectores de metais. Prometia a instalação em setembro passado. Segundo a atual administração, nem a licitação para a aquisição dos dispositivos foi aberta.

2. Dificuldade de bloquear sinais - Desde 2006, o governo testa sistemas para bloquear o sinal dos celulares. As tecnologias, porém, nunca conseguiram ser eficientes. A gestão anterior da Susepe executou testes no Presídio Central, mas
os equipamentos atingiram também residências vizinhas. Ano passado, autoridades anunciaram que abandonariam o projeto e investiriam no controle das casas prisionais. A atual administração do órgão já adiantou que voltará a apostar nos bloqueadores de celulares.

3. Inviabilidade de rastrear a Internet - Paralisar o uso da tecnologia de banda larga 3G por parte de detentos é o novo desafio das autoridades. A missão, porém, não é nada fácil, já que os dados são muito difíceis de serem rastreados até mesmo pelas operadoras. Com a internet, os presos driblam as escutas telefônicas e de mensagens
de texto (SMS). A saída será apertar o cerco para entrada dos aparelhos, tentar encontrar bloqueadores de sinais e apostar na investigação policial, que teria condições de rastrear e monitorar as redes com antecedência.

quarta-feira, 23 de fevereiro de 2011

PAI E FILHO SÃO EXECUTADOS A TIROS DURANTE A LIBERDADE PROVISÓRIA.


VIOLÊNCIA NA SERRA. Pai e filho executados à luz do dia em Caxias - ZERO HORA, 23/02/2011

Alexsandro Fonseca de Jesus, 27 anos, não teve tempo de esboçar qualquer reação. O rapaz se preparava para montar um macaco hidráulico para trocar o pneu de uma caminhonete, por volta do meio-dia de ontem, no bairro Planalto Rio-Branco, em Caxias do Sul, quando foi baleado à queima-roupa.

Ojovem caiu na Rua Conselheiro Antônio Piccoli Filho. Seu pai, Luiz Carlos Gonçalves de Jesus, 54 anos, conseguiu correr. Percorreu 15 metros antes de ser derrubado com um tiro pelas costas. Depois de matar pai e filho, o assassino deixou o bairro em um Monza. O homem estava desaparecido até o início da noite.

De acordo com testemunhas, há alguns dias uma caminhonete branca F-100, com um dos pneus traseiros vazio, permanecia estacionada na rua. No final da manhã, pai e filho chegaram em outra caminhonete e começaram a se preparar para trocar o pneu. Eles estariam trabalhando como coletores de material reciclável, e a caminhonete teria sido abandonada ali por causa do pneu furado.

Pai e filho tinham antecedentes policiais. Alexsandro havia sido preso em flagrante por roubo em novembro, em Caxias. Ele estava em liberdade provisória. O pai respondia por furto em Flores da Cunha. Ele também ganhou liberdade provisória.

De acordo com o delegado Tarcísio Lobato Kaltbach, a polícia tem um suspeito do crime, que teria passagens pela polícia.

sábado, 19 de fevereiro de 2011

TORNOZELEIRAS - MAIS DE 5 MIL PRESOS USAM NO BRASIL

Mais de 5 mil presos usam tornozeleiras no Brasil - Consultor Jurídico, 10/02/2011

Mais de 5,5 mil presos que cumprem pena em regime aberto, semiaberto, ou são beneficiados com saída temporária já estão usando tornozeleiras eletrônicas em pelo menos cinco estados do país: São Paulo, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Rondônia e Mato Grosso do Sul. A utilização do equipamento esteve no centro dos debates do Workshop de Boas Práticas de Gestão das Varas Criminais e de Execução Penal, em Brasília, na quarta-feira (9/2).

Segundo o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, Walter Nunes, com as tornozeleiras, “o foco não é a redução da população carcerária, mas garantir o controle das determinações impostas pelo juiz”. São Paulo é o estado com o maior número de presos que usam a tornozeleira eletrônica. Para o juiz titular da 1ª Vara de Execuções Penais de Bauru, Davi Márcio Silva, “o resultado está sendo muito positivo, pois com isso os próprios detentos se sentem monitorados pelo Estado ficando mais estimulados a buscar a ressocialização”.

No estado de São Paulo, 4.635 detentos foram monitorados na saída de final de ano. Apenas em Bauru, 300 presos que prestam trabalhos externos usam as tornozeleiras desde a última semana. A ferramenta utiliza a tecnologia de GPS e um software para mostrar a exata localização do detento. A partir de uma central, localizada na Secretaria de Segurança do estado ou nas varas de execução penal, as autoridades competentes conseguem monitorar a movimentação do detento. Quando ele sai da área de circulação imposta pelo juiz, é emitido um aviso e entra-se em contato com o portador pelo telefone celular. Se ocorrer a infração, o detento pode até regredir de regime.

A ferramenta tem um custo unitário que varia de R$ 240,00 a R$ 600,00, dependendo do tipo e da empresa fornecedora. Segundo o secretário de Segurança Pública de Mato Grosso do Sul, Wantuir Jacini “mesmo que a tornozeleira saia por R$ 660,00, vale a pena, pois isso equivale a um terço do custo de um preso para o sistema, que é de R$ 1.800,00”.

Além de São Paulo, no Rio Grande do Sul 273 detentos do regime aberto estão sendo monitorados eletronicamente, e em Mato Grosso do Sul, 15. No Rio de Janeiro, 300 pulseiras eletrônicas foram adquiridas para a mesma função, e Rondônia está concluindo o aluguel de 300 tornozeleiras para monitor os detentos do estado.

O aparelho funciona com bateria, que dura 19 horas e deve ser carregado por duas horas. Alguns possuem sistema de som pelo qual a autoridade pode emitir avisos.

Casos de rompimentos
No primeiro teste da tornozeleira eletrônica feito em São Paulo, durante a saída de fim de ano de 2010, a Secretaria da Administração Penitenciária do estado informou que 64 detentos romperam o aparelho. Dos 23.639 presos que obtiveram o benefício, 4.635 usavam o equipamento. As informações são do jornal Folha de São Paulo.

Apesar dos rompimentos, em 2010, 1.681 dos presos do estado não voltaram após a saída de fim de ano, o que equivale a 1,4% menos do que em 2009, quando 1.985 detentos não retornaram às unidades prisionais após o benefício.

O governador Geraldo Alckmin (PSDB), que deve gastar R$ 41 milhões com as tornozeleiras, disse que a "avaliação é extremamente positiva". Com informações da Assessoria de Imprensa do Conselho Nacional de Justiça.

DIREITOS HUMANOS - ESQUADRÃO VAI INVESTIGAR ABUSOS E TORTURAS NOS PRESÍDIOS

Direitos Humanos prepara esquadrão contra tortura em presídios do país - Diego Abreu - Correio Braziliense, 19/02/2011

Está em fase final de elaboração um anteprojeto do governo federal que prevê a criação de um grupo de 11 peritos autorizados a entrar nos presídios para investigar abusos cometidos por autoridades e detentos.

O texto está sendo preparado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH), em parceria com as pastas da Justiça e do Planejamento, e tem como principal foco o combate à tortura. A ideia da SEDH é que a proposta seja enviada ao Congresso até o fim de março, como mostra reportagem publicada neste sábado no caderno Política, da edição deste sábado (19/2) do Correio Braziliense.

De acordo com a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, pessoas de notório saber com competências específicas serão selecionadas para compor o grupo, a partir de um edital de seleção. Caberá ao Senado sabatinar os candidatos aprovados e encaminhar uma lista com nomes habilitados à presidente Dilma Rousseff, a quem caberá nomear 11 profissionais. Segundo a ministra, o método de escolha dos peritos eliminará a possibilidade de haver nomeações contaminadas por um olhar político.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Aplausos para a Ministra Maria do Rosário. Só que este esquadrão não seria necessários se os Juizes, os Promotores Públicos e os defensores públicos cumprissem seus deveres na execução penal, e os Deputados Federais nos atos do Executivo, denúnciando, processando e julgando o verdadeiro culpado do caos prisional que é o Chefe do Executivo. Se as "autoridades competentes" não agem, será que este "Esquadrão" terá coragem de agir contra um Chefe de Estado?

REVEZAMENTO NOS COLCHÕES

Superlotação faz presos se revezarem em colchões na PF de Foz do Iguaçu, no PR - 18/02/2011 às 17h16m; O Globo


SÃO PAULO - A carceragem da Polícia Federal de Foz do Iguaçu, no Paraná, tem capacidade para 14 detentos, mas abriga 69, segundo levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). São apenas sete celas, onde caberiam duas pessoas. A superlotação está obrigando os presos a se revezarem nos colchões. A noite de sono deles, dura apenas quatro horas.

O detento Mateus dorme há três meses sobre um colchonete no chão do corredor da carceragem. Ele dorme quatro horas porque reveza sua cama com um colega, que espera a vez em pé, escorado na grade da cela. O rapaz foi um dos entrevistados durante a inspeção do CNJ à carceragem, na última quarta-feira.

" A superlotação está transformando a elite da polícia em carcereiros. É um desvio de função "


- Uma carceragem deve ser uma unidade de passagem, onde o preso fica apenas enquanto o flagrante é lavrado, antes de ser encaminhado a uma penitenciária - afirmou o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, juiz Luciano Losekann, que liderou a inspeção.

Na inspeção, ficou constatado que havia quatro presos condenados na carceragem.

Além da superlotação, também se verificou a falta de higiene. O preso F. V. foi preso há uma semana por contrabando e dorme desde então no banheiro de uma das celas, na companhia do cunhado, detido na mesma ocasião, na Ponte da Amizade, entre Foz do Iguaçu e Ciudad Del Este, no Paraguai.

Na carceragem da PF em Foz do Iguaçu, não há visitas íntimas e as visitas de familiares só podem acontecer a cada 15 dias, o que viola os direitos dos presos.

O delegado-chefe, José Iegas, explicou que a proibição de se transferir presos da PF para os presídios estaduais da região fez a superlotação piorar.

- Na fronteira com Paraguai e Argentina acontecem muitas prisões toda semana, por tráfico de drogas e contrabando - afirma o delegado.

Luciano Losekann, disse que uma das soluções que o CNJ poderá propor é a construção de uma ala para presos federais em algum presídio da região.

- A superlotação está transformando a elite da polícia em carcereiros. É um desvio de função - disse.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Enquanto a Justiça brasileira continuar adotando medidas fracas, superficiais e inoperantes, afagando para não se indispor com os Chefes do Poder Executivo, esta situação vergonhosa nos presídios, indigna e afrontosa aos direitos humanos não cessará.

TORNOZELEIRAS - RESULTADO SOCIAL

EDITORIAL ZERO HORA 19/02/2011


Aprovado ao longo dos seis primeiros meses de teste, o monitoramento de presos com tornozeleiras eletrônicas será descontinuado por um tempo no Estado devido a questões burocráticas. A disposição do novo governo estadual de manter a experiência, porém, é positiva. Embora alguns aspectos precisem ser aperfeiçoados, o sistema já conseguiu comprovar sua eficácia tanto sob o ponto de vista dos organismos de segurança quanto dos apenados e da própria sociedade. Daí a importância de que o uso desta alternativa tecnológica no sistema prisional seja não apenas mantido, mas também ampliado.

As manifestações oficiais feitas até agora demonstram que as intenções se encaminham justamente nesse sentido. A pretensão do atual governo é estender o uso, hoje restrito aos apenados do regime aberto, aos do semiaberto, que se constituem no principal problema do sistema carcerário. Sobram razões para fundamentar a escolha. Por meio de computadores, um único servidor pode monitorar centenas de detentos com tornozeleiras eletrônicas, que ficam em melhores condições de se ressocializar e vêm registrando índices mínimos de reincidência. Ganham também os contribuintes, que passam a arcar com um custo menor para a manutenção de cada presidiário.

A particularidade de o mecanismo estar sendo usado em escala reduzida faz com que ainda seja mínimo o seu efeito sobre a superlotação das celas, que levou a maioria dos presídios do país a uma situação de caos. Passada a fase de testes da experiência pioneira, porém, essa poderá ser uma contribuição importante do sistema.

Alternativas como as tornozeleiras eletrônicas precisam ser vistas não apenas pelas vantagens óbvias, mas por demonstrarem o quanto também a tecnologia pode contribuir nesta área. Um problema das dimensões do exibido hoje pelo sistema carcerário não pode ser atacado apenas com a multiplicação dos investimentos na construção de mais e mais celas, que continuarão sempre se mostrando insuficientes.

sexta-feira, 18 de fevereiro de 2011

TORNOZELEIRAS - NOVE DETENTOS DO RS ESTÃO FORAGIDOS

Nove detentos com tornozeleiras eletrônicas estão foragidos. Como os aparelhos já foram desligados, presos fora da cadeia não podem mais ser monitorados - Correio do Povo, 18/02/2011

Diferente do que informou ontem a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), nove dos 91 apenados monitorados por tornozeleiras eletrônicas não se apresentaram para entregar os equipamentos e voltar aos albergues onde estavam antes de receber o benefício. Na quinta-feira, a Susepe havia garantido que todos se apresentaram para retirar o sistema. A assessoria de imprensa do órgão alegou, no entanto, que o erro aconteceu porque os aparelhos já foram desligados, o que faz com que os eles não possam mais ser monitorados.

O judiciário foi comunicado e os seis presos da região do Vale do Sinos e os três de Porto Alegre são considerados foragidos. Os 82 apenados que voltaram ontem aos albergues em que cumpriam pena estão autorizados a continuar no trabalho que exerciam fora da prisão, com a diferença de que agora eles não podem mais passar as noites em casa. Todos têm emprego, segundo a Susepe.

O uso dos equipamentos tem como objetivo reduzir a superlotação em casas prisionais. Em outubro, a Susepe chegou a contabilizar 170 detentos monitorados. A licitação que vai garantir o uso definitivo dos aparelhos está sendo elaborada e deve ser concluída até março, segundo a superintendência.

A meta é que, até o final de 2014, quatro mil apenados estejam com os equipamentos. No ano passado, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) chegou a informar que cinco mil apenados seriam beneficiados, mas a adimintração atual admite que houve um recuo. A legislação determina que apenas presos do regime aberto possam deixar de frequentar albergues prisionais mediante a utilização dos aparelhos.

TRAJETÓRIA VIGIADA

SUA SEGURANÇA | Humberto Trezzi - ZERO HORA, 17/02/2011


É até compreensível que alguns defensores dos direitos humanos torçam o nariz para as tornozeleiras. Caso fiquem expostos, os equipamentos vão submeter o usuário a constrangimento, algo que não se adequa à proposta de reencaminhar para o lado da lei aquele que cometeu um crime. Acontece que a maioria dos presos usa calças, que ocultam o aparelho eletrônico. Logo, não há do que se envergonhar.

Já os benefícios da adoção das tornozeleiras são vários, mas basta lembrar dois. O primeiro efeito é diminuir a superlotação carcerária. Os apenados que usam tornozeleiras são dispensados de passar a noite num albergue, o que significa abrir vaga para outros que precisam ir para esses locais.

O segundo grande benefício é que a tornozeleira foi feita para impedir o presidiário de desviar-se para outros rumos, quando deve ir ao trabalho. Se ele sai de um determinado roteiro traçado pelos agentes penitenciários, um alarme soa. Ou seja, o equipamento eletrônico ajuda que seja cumprida a laborterapia (terapia do trabalho), uma das maneiras comprovadamente mais eficazes de reinserir os presos na sociedade.

Como efeitos colaterais, as tornozeleiras diminuem o gasto com servidores, já que seria necessário um exército de funcionários para vigiar todos os presos do aberto – hoje, na prática, não existe vigilância. A aparelhagem eletrônica supre esse papel: um servidor, sozinho, consegue monitorar vários presos.

Argumenta-se que alguns presos cometeram crimes mesmo usando a tornozeleira. Ora, o aparelho não impede crimes – nada impede. Ele apenas garante que a trajetória do preso seja vigiada, algo que até agora não era feito. Já é muito, concordam?

TORNOZELEIRAS PASSAM NO TESTE?

PRESOS VIGIADOS. Tornozeleiras passam em teste. Final de contrato de empresa com o governo do Estado obrigou à devolução do equipamento, mas Susepe promete que processo para retomar monitoramento deve ser rápido - GUSTAVO AZEVEDO E JOÃO BRUM, ZERO HORA, 17/02/2011

Apesar dos bons resultados, com níveis irrisórios de reincidência, o monitoramento de presos com tornozeleiras eletrônicas no Estado, pioneiro no país, teve de ser suspenso por tempo indeterminado ontem. Por força do fim do contrato de locação, assinado pelo governo passado e com validade de apenas seis meses, os 91 apenados do regime aberto que usavam os equipamentos tiveram de entregá-los e retornar às unidades prisionais de origem.

O sistema, mesmo não sendo uma unanimidade entre especialistas, não será abandonado pela Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). Pelo contrário. O superintendente da Susepe, Gelson Treiesleben, adianta que até o fim do ano cerca de mil detentos devem estar sob vigilância por satélite. Uma licitação para adquirir lotes de mil dispositivos por ano, num total de 4 mil, está em andamento, e a previsão de Treiesleben é de que o monitoramento volte a funcionar em abril:

– Não sei por que a gestão passada não fez a licitação em 2010. O processo está na fase das impugnações e, depois, poderemos abrir o pregão eletrônico. A partir daí é mais rápido.

A Susepe tem motivos de sobra para apostar nas tornozeleiras. Desde que entrou em funcionamento, em agosto de 2010, apenas quatro presos monitorados foram recolhidos após praticarem novos crimes, de um total de 273 que participaram da iniciativa. Outro trunfo é a redução da superlotação do sistema carcerário, a principal pedra no sapato do órgão estadual.

Custo deve ser reduzido

Além disso, o custo por apenado deverá despencar. Pelo contrato encerrado ontem, o Estado pagava mensalmente R$ 550 por equipamento – incluindo o monitoramento. A expectativa de Treiesleben é que o preço caia para R$ 300 com a nova licitação. O custo médio para manter um apenado é em torno de R$ 600 por mês.

– O gasto do regime aberto deve ser bem menor. Vamos gastar menos em energia, alimentação e pessoal – ressalta o superintendente.

Para o juiz Sidinei Brzuska, da Vara de Execuções Criminais, a iniciativa precisa continuar porque estabeleceu um mecanismo rígido de controle do preso. Ele acredita que dois pontos precisam melhorar: o momento de colocação e revisão do equipamento, com salas mais adequadas, e o acesso às informações, hoje restritas à Susepe:

– Seria um processo transparente. O Ministério Público e o Judiciário devem ter acessar os dados dos apenados a qualquer hora, pela internet.

O controle, porém, ainda é criticado pelo consultor de Segurança Pública e Direitos Humanos Marcos Rolim:

– Sou a favor da tornozeleira quando usada para evitar a prisão. Mas o sistema serve só para controlar o apenado, que segue sem alternativa para sair do mundo do crime. Gasta-se muito com tornozeleira e nada em programas de apoio ao egresso.

Para Carlos Gadea, professor de pós-graduação em Ciências Sociais da Unisinos, com pesquisa em violência urbana, os equipamentos permitem aos detentos menos perigosos ficar em liberdade, o que facilita a reinserção na sociedade. Mas ele chama a atenção para o risco de estigmatização.

Apesar das restrições, parte dos presos que usa os equipamentos não gostou de ter devolvido o dispositivo. Um grupo promete fazer um protesto hoje no Fórum de Novo Hamburgo a favor das tornozeleiras. Com os albergues lotados, não querem ter de retornar para a prisão para dormir.

Avaliação da fase de testes

O QUE FUNCIONOU

- Foi estabelecido um mecanismo de controle sobre a localização exata dos presos a todo instante, o que facilitou o trabalho de fiscalização da Susepe.

- A reincidência foi considerada muito baixa, pois apenas quatro dos 273 apenados que passaram pelo monitoramento cometeram crimes.

- Os detentos escolhidos eram menos perigosos e demonstravam vontade de começar uma vida nova. Tiveram a chance de tentar se reinserir na sociedade.

- O sistema ajudou a diminuir o caos carcerário, reduzindo, ainda que timidamente, a superpopulação dos presídios.

O QUE PRECISA MELHORAR

- O Ministério Público e o Judiciário não têm acesso às informações de localização dos presos, restritas à Susepe. É preciso desenvolver um sistema online, que permita o acesso fácil e rápido aos dados pelos órgãos de fiscalização.

- No momento de colocação ou revisão das tornozeleiras, é necessário ter uma sala adequada para realizar o procedimento, com câmeras e a presença de órgãos públicos e da imprensa, para tornar o processo mais transparente e diminuir chances de erro.

- Se o governo quiser tornar a medida uma política de segurança do Estado, deve aumentar o número de funcionários e recursos para profissionalizar o sistema.

- O governo pretende ampliar o sistema para todo o Estado, hoje restrito à Região Metropolitana e ao Vale do Sinos. A intenção é atingir 1,5 mil presos do regime aberto.

- Nos próximos anos, a Susepe espera ampliar o monitoramento para o regime semiaberto, o principal problema do sistema carcerário atual. Para isso, a lei que rege a vigilância por tornozeleira deverá ser alterada.

- Outro projeto em análise é o uso da tornozeleira para casos especiais, como apenados com restrições aplicadas pela Lei Maria da Penha. Presos que não podem se aproximar da mulher, por exemplo, seriam monitorados.


Outros Estados planejam sistema

Assim como o Rio Grande do Sul, outros Estados também estão em processo de adoção do monitoramento eletrônico para detentos. Em São Paulo, 4.635 apenados do regime semiaberto receberam o equipamento para visitar suas famílias nas festas do final do ano passado. Durante o período, foram registrados poucos casos de irregularidades, como romper o lacre. Em situações como essa, o preso acaba voltando para a cadeia e perde o direito ao aparelho. No Rio de Janeiro, o uso do dispositivo começou no início desta semana. A primeira detenta monitorada vai deixar a penitenciária pela manhã, por quatro meses, para fazer um curso de informática. O governo pretende implantar o equipamento em 300 detentos em uma fase inicial. Em Mato Grosso do Sul, 15 apenados testam a novidade. Se aprovado, o sistema de rastreamento será adotado em todo o Estado. Rondônia e Paraíba também devem dar início ao sistema de monitoramento em breve.

quinta-feira, 17 de fevereiro de 2011

AGENTE PRISIONAL É EXECUTADO EM PORTO ALEGRE

Homem encontrado morto dentro de carro era servidor da Susepe - Zero Hora, 17/02/2011

José Alessandro da Rosa Alves trabalhava com transporte de presos

O corpo encontrado dentro de um carro, próximo à Avenida do Forte, na zona Norte de Porto Alegre, na madrugada desta quinta-feira, era do agente penitenciário José Alessandro da Rosa Alves, 35 anos. Ele trabalhava no Núcleo de Segurança e Disciplina da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) – órgão responsável pelo transporte de presos –há cerca dois anos.

A vítima apresentava marcas de tiros.

quarta-feira, 16 de fevereiro de 2011

TRÊS MORTES NA PENITENCIÁRIA "DE SEGURANÇA MÁXIMA".


Reação à falta de segurança. Celas passaram por pente-fino e até um túnel recém-começado foi encontrado. OAB critica a infraestrutura da construção - PEDRO SANTOS, Diário Catarinense, 16/02/2011

O ano começou agitado dentro da Penitenciária de São Pedro de Alcântara: três detentos assassinados e ações intensas de agentes penitenciários em busca de armas artesanais, enquanto amigos e familiares estão desesperados do lado de fora. A história leva a uma questão: o presídio de segurança máxima de SC é seguro para quem está dentro?

Ontem, agentes penitenciários, junto com o Batalhão de Operações Policiais (Bope), realizaram uma operação de revista em todas as celas. Na área de isolamento, um princípio de túnel foi encontrado com 10 centímetros de profundidade e 50 centímetros de diâmetro. Dentro das celas, garrafas PET, peças de ventilador e até escovas de dente podem virar armas.

Desde que foi inaugurada, oficialmente em 2002, a Penitenciária de São Pedro de Alcântara já apresentava medidas de segurança ultrapassadas para ser considerada como de segurança máxima, de acordo com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão do Ministério da Justiça.

Para um pronto-atendimento dos agentes penitenciários, por exemplo, uma estrutura de segurança máxima não deveria ultrapassar o número de 300 internos. A capacidade de São Pedro de Alcântara é de 1,2 mil presos.

Para o diretor da penitenciária, Carlos Alves, a estrutura pode não ser considerada de segurança máxima, mas ele garante que a penitenciária é segura sim.

– Nossos agentes penitenciários seguem uma série de procedimentos que garantem a integridade de quem está dentro do presídio e da sociedade ao redor. A questão das mortes aqui dentro está sendo investigada e temos razão para crer que foram comandadas pelo Primeiro Grupo Catarinense (PGC). Salvamos 13 vidas ao transferir para outros pavilhões e outras penitenciárias presos que estavam com a morte anunciada – afirma.

O advogado Dórian Ribas Marinho, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, critica o modelo usado para construir a penitenciária.

– Não segue a lei no princípio de ressocialização. Os presos não estão separados por tipo penal de periculosidade e o lugar acaba sendo uma universidade do crime. Enquanto esse modelo não mudar, as famílias continuarão a ser maltratadas e violações dos direitos humanos continuarão a ocorrer nas celas. Em uma democracia, a culpa disso tudo é de todos nós.

Teoria e prática

De acordo com a OAB, a Penitenciária de São Pedro de Alcântara não é de segurança máxima. O rótulo foi atribuído em decorrência da dificuldade de fugas. Para ser de segurança máxima, algumas regras devem ser seguidas.

A norma é seguida...
- Nos paredões ao redor do pátio não há sinal para celulares.
- Nas guaritas há agentes armados com fuzis de alto calibre. Eles vigiam o pátio e as imediações externas.

Deveria ter, mas não há...
- Celas individuais, de 6 m² com cama, sanitário, pia, mesa com banquinho e chuveiro.
- Todo o terreno coberto por uma camada de concreto de um metro e, sob o concreto, chapas de aço resistentes para evitar qualquer tipo de túnel feito pelos detentos.
- Banhos de sol em grupos de no máximo 10 presos por vez.

segunda-feira, 14 de fevereiro de 2011

TORNOZELEIRA DESCARTADAS


Uso de tornozeleiras será suspenso no RS. Contrato de aluguel de equipamentos para monitorar presos acaba fim do mês - ZERO HORA 14/02/2011

O monitoramento de cerca de 100 presos do regime aberto gaúcho controlados por tornozeleiras eletrônicas será interrompido a partir do final de fevereiro. A Superintendência Estadual dos Serviços Penitenciários (Susepe) será obrigada a recolher os equipamentos de circulação por causa do término do contrato de locação, realizado de forma emergencial no ano passado. O órgão não conseguiu concluir a licitação no prazo necessário para evitar a medida.

Implementado em agosto do ano passado, o monitoramento chegou a atingir cerca de 130 presos. Com a perspectiva do fim do contrato, a superintendência não reutilizou os equipamentos que eram liberados por detentos que saíam do regime aberto ou foram para prisão domiciliar.

De acordo com o superintendente da Susepe, Gelson Treiesleben, a expectativa é de que em abril o monitoramento esteja de volta.

– O processo licitatório está em fase de contestações, quando as empresas interessadas contestam algum ponto da licitação. Acabada essa fase, entramos no pregão eletrônico para a contratação. Em março deve ocorrer o pregão – afirma o superintendente.

Inicialmente, o novo contrato deverá prever o aluguel de 200 tornozeleiras. O plano da Susepe é fechar 2011 com mais 800, e completar quatro mil em quatro anos. A Susepe deve entrar em contato com a Justiça nos próximos dias para discutir a questão do controle dos presos que ficarão sem tornozeleiras. Oficialmente, ainda não houve nenhum contato entre o órgão e o Judiciário.

– Esses presos são do regime aberto, que trabalham. Eles se prontificaram para participar desse projeto. Acredito que não haja problema – conclui Treiesleben.

domingo, 13 de fevereiro de 2011

FUGA EM MASSA DA CADEIA SUPERLOTADA.

Mais de 40 detentos fogem da cadeia de Barretos - O GLOBO, 12/02/2011 às 12h11m; Fernando Teixeira

SÃO PAULO - A Polícia Militar de Barretos, a 425 quilômetros de São Paulo,segue nas buscas para recapturar 43 detentos que fugiram da cadeia na região central da cidade, durante a noite desta sexta-feira. Ao menos seis fugitivos são alta periculoridade.

Segundo o delegado João Brocanello Neto, oito bandidos já foram presos. A fuga, segundo ele, ocorreu por volta das 20h 40m, na cadeia que fica no entroncamento da avenida Três com a rua Trinta, região central da cidade.

" Ao menos meia dúzia eram muito perigosos "

- A Polícia Militar e a Civil está levantando informações como residência de familiares, locais que os marginais e costumam frequentar. As busca só acabam quando o último for preso. Ao menos meia dúzia eram muito perigosos

Brocanello Neto, relata que a os bandidos serraram as grades, renderam os seguranças e roubaram armas, celulares e dinheiro.

- Uma espingarda calibre 12 já foi recuperada, mas uma pistola calibre 45 está com os marginais. Uma caminhonete foi roubada perto da delegacia. A vítima relatou que foi um bando quem o assaltou. Acreditamos que foi para fuga.

A cadeia tem capacidade para 45 presos, mas abrigava 96.

Polícia de Barretos, em São Paulo, prende o 12º fugitivo - O GLOBO, 13/02/2011 às 09h17m; Fernando Teixeira

SÃO PAULO - A Polícia de Barretos, a 425 quilômetros de São Paulo, prendeu o 12º fugitivo da fuga em massa , que aconteceu durante a noite desta sexta-feira. Alexandre Rogério Almeida, de 27 anos, andava por uma rua perto de onde ele mora, quando foi abordado pela polícia. Ao todo, 43 presidiários fugiram cerrando as grades e rendendo os carcereiros. Seis dos fugitivos são considerados de auta periculosidade. Segundo a delegada Silvana Matias, as diligências continuam pela cidade.

A delegada ressalta que Almeida não é considerado de alta periculosidade, pois foi condenado por roubo e furto e não por crimes mais graves com tráfico e assassinato. Ele e os outros 11 fugitivos foram levados à Delegacia Seccional, que abriga presos de forma provisória.

- Ele transitava na rua, perto de onde ele mora, quando foi abordado pela polícia; não ofereceu resistência. A maioria dos foragidos é da própria cidade e não tem para onde ir. Geralmente eles visitam parentes. Muitas vezes eles dão mole para retornar e cumprir o restante da pena.

Silvana ressalta que a lei brasileira não prevê acréscimo de pena quando o condenado foge.

- Só acresce quando eles cometem outros crimes, ou atos de violência. Agora, àquele que fez o carcereiro de refém terá acréscimo na sua condenação.

Funcionários da Cadeia Pública de Barretos não souberam informar qual a periculosidade dos fugitivos que foram apreendidos, pois todos chegam sem documentos. Na segunda-feira, a polícia levará a documentação ao cartório para comprovar a identificação dos detentos.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - NO Brasil, fugir não dá nada. É um direito do preso. Agora, se fosse em outro país, os fugitivos teriam penas disciplinares, acréscimo de pena, mudança de regime e mudança para um presídio com nível maior de segurança. Mas, neste nosso país das leis e da justiça benevolências...

quarta-feira, 9 de fevereiro de 2011

PRESOS SE REBELAM E MATAM SEIS DETENTOS

Rebelados assassinam 6 presos no Maranhão. Entre os mortos está o pescador que abusou sexualmente das filhas e filhas-netas em Pinheiro - 08 de fevereiro de 2011 - Solange Spigliatti - Central de Notícias. Colaborou Ernesto Batista, de O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO - Seis detentos da Delegacia Regional de Pinheiro, no interior do Maranhão, envolvidos com crimes de pedofilia, foram mortos durante a rebelião iniciada na noite desta segunda-feira, 7, após um tentativa de fuga frustrada. A polícia conseguiu conter os presos por volta das 16h.

Entre os presos mortos, segundo informações da administração estadual, está José Agostinho Bispo, conhecido como o monstro de Pinheiro. Bispo, de 55 anos, foi condenado a 63 anos de prisão por ter abusado sexualmente das duas filhas em Pinheiro. Ele teve oito filhos com elas e foi preso em 8 de junho. Ele também foi condenado por ter abusado sexualmente das filhas-netas, de 5 e 6 anos.

Com requintes de crueldade, os presos mataram e decapitaram quatro dos presos assassinados e penduraram as cabeças nas grades das celas. Entre as reivindicações dos rebelados, está o fornecimento de comida caseira, já que a maioria deles é da cidade de Pinheiro e quer receber comida de casa.

Superlotada, a cadeia tinha capacidade para abrigar 30 presos em quatro celas mas ali estavam 97 detentos. A própria delegada responsável pela carceragem, Laura Amélia Barbora, atribuiu o motim a superlotação da cadeia. "O clima foi tenso e os presos sempre ameaçavam matar mais pessoas", disse a delegada em entrevista a uma rádio local.

O secretário adjunto de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública, Laércio Costa; o comandante geral da PM, coronel Franklin Pacheco, e o superintendente de Polícia Civil do Interior, Jair Lima de Paiva, estiveram no local, na comissão de negociação com os presos, acompanhados de um juiz e 2 promotores de Justiça da comarca de Pinheiro, além de um pastor que foi solicitado pelos presos.

terça-feira, 8 de fevereiro de 2011

FARRA NO SEMIABERTO


BM e Susepe encontram facas, drogas e celulares no Albergue Pio Buck, em Porto Alegre. Foram recolhidos cerca de 70 aparelhos e mais de um quilo de maconha, cocaína e crack - ZH Online, 08/02/2011


A Brigada Militar (BM) e a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) cumpriram mandado judicial de busca e apreensão, na manhã de hoje, e realizaram revista no Albergue Pio Buck, em Porto Alegre. Segundo o comandante do Batalhão de Operações Especiais (BOE), tenente-coronel Silanos Mello, foram recolhidos cerca de 70 celulares, além de facas de cozinha, facões e mais de um quilo de maconha, cocaína e crack:

— Parte do material foi arremessado pelas janelas. Ninguém foi flagrado com drogas ou armas.

Há um mês e meio, foram apreendidos 240 celulares no local. O albergue, que chegou a abrigar até 500 detentos, tem hoje 180 presos dos regimes aberto e semiaberto.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA -

Os albergues não são presídios, são centros de lazer da bandidagem custeados pelo cidadão.

Defenso a extinção dos regimes aberto e semiaberto, devendo o Estado criar Centros de Reintegração Profissional em cada munícipio do RS, com guardas capacitados e orientados, equipados com equipes de apoio psico-social e em condições de fazer funcionar oficinas de trabalho, profissionalização e reinclusão.

Os atuais albergues só servem para estimular a ociosidade, a permissividade, a expedição de ordens, o tráfico de drogas, a negociata de celulares, o álibi e o repouso após os assaltos e homicídios.

FUGA EM MASSA REVELA DESCONTROLE E INSEGURANÇA


Fuga de penitenciária de Florianópolis é a maior já registrada em Santa Catarina. Foram 79 fugitivos; até as 02h06min de terça-feira, 46 deles já tinham sido recapturados - DIÁRIO CATARINENSE, ZERO HORA, 08/02/2011

Em uma fuga em massa, 79 detentos fugiram no início da noite desta segunda-feira do Complexo Penitenciário de Florianópolis, no bairro Agronômica. Essa foi a maior fuga já registrada em Santa Catarina. O recorde anterior era de 48 presos.

Dezenas de viaturas e policiais foram para o local. Até as 02h06min desta terça-feira, pelo menos 46 haviam sido recapturados. Com eles foram apreendidas três armas calibre 12 — com bala de borracha — uma calibre 38 e três granadas de luz e som.

Um comboio de 10 viaturas levou os detentos de volta para a penitenciária. A maioria foi apreendida no Morro do Horácio, que fica nos arredores do complexo. As buscas continuam também dentro do mangue do Itacorubi.

A fuga ocorreu na Central de Triagem, inaugurada no final de dezembro do ano passado. Os detentos teriam rendido um agente prisional com um espeto e fugido pelos fundos da ala.

Na época da inauguração, agentes prisionais chegaram a reclamar que as celas não seriam seguras. O então secretário de Segurança Pública, André Mendes da Silveira, disse que não havia motivos para preocupação.

Segundo o coronel Newton Ramlow, comandante do Batalhão de Choque, a fuga não foi planejada com antecedência.

— Pelo que apuramos até agora, eles se aproveitaram de uma desatenção do agente penitenciário e fugiram. Poderiam ter escapado mais de cem — afirmou o coronel.

O complexo fica numa área cercada de casas, numa área central na cidade. Houve tensão nas ruas ao redor do prédio. Clientes de um supermercado e de postos de combustíveis nas redondezas se esconderam, com medo de serem feitos reféns.

De acordo com a PM, todo o efetivo policial de Florianópolis — inclusive Bombeiros e Polícia Ambiental — trabalha nas buscas, que devem ocorrer durante toda a madrugada.

Uma blitz será montada na ponte, no sentido ilha — continente, para evitar fugas pelo trajeto.


Unidade que registrou fuga em massa foi inaugurada há um mês. Fabrício Escandiuzzi, Direto de Florianópolis, Especial para Terra

A unidade de triagem onde ocorreu a fuga de 79 presos na noite de segunda-feira foi inaugurada em dezembro de 2010 e custou R$ 2,6 milhões. Problemas no local já teriam sido relatados por agentes prisionais, familiares de presos e até representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A unidade recém-inaugurada funciona dentro do Complexo Penitenciário, onde também estão localizados os presídios masculino e feminino. A central de triagem conta com 18 celas com capacidade para 12 detentos cada uma.

Antes mesmo da inauguração, ocorrida no dia 20 de dezembro, os agentes prisionais haviam se manifestado na imprensa local sobre "problemas de segurança no local". A central foi montada com blocos de concreto esquematizados em módulos, visando a uma possível mudança de local, já que o governo catarinense estuda desativar todo o complexo penitenciário.

A construção ocorreu em pouco mais de cinco meses, depois de uma série de ações judiciais pedindo o fechamento da outra central de triagem, localizada no bairro Estreito. As más condições de higiene e de segurança fizeram a Justiça determinar o fechamento da unidade antiga. Justamente na estrutura anterior, havia sido registrada a até então maior fuga da história do sistema carcerário de Santa Catarina.



SANTA MARIA/RS - Oito detentos fogem do Presídio Regional de Santa Maria. Para escapar, presos cavaram um túnel durante a madrugada
- Lizie Antonello, ZH ONLINE, Polícia | 08/02/2011 | 10h06min

Oito detentos fugiram do Presídio Regional de Santa Maria durante a madrugada desta terça-feira em Santa Maria. Para escapar, os presos cavaram um túnel que dava para os fundos da cadeia. Não se sabe a hora exata da fuga. O caso foi descoberto por volta das 8h, durante a conferência feita pelos agentes penitenciários.

Os presos que fugiram estavam na galeria C do presídio. Primeiro, detentos da cela 10 fizeram um buraco na parede, debaixo de uma cama, e passaram para a cela 11, local onde foi cavado o túnel. Por enquanto, nenhum apenado foi recapturado.

domingo, 6 de fevereiro de 2011

ESTADO RESPONDERÁ POR CRIME DE DETENTO DO SEMIABERTO

Repercussão Geral. STF decidirá se estado responde por crime de detento - CONSULTOR JURÍDICO, 27/01/2011

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário em que se discute a responsabilidade de estado — no caso, o de Mato Grosso — por crime de latrocínio cometido por detento que cumpria pena em regime semiaberto. O relator do caso é o ministro Marco Aurélio. Ao se pronunciar pela Repercussão Geral da matéria, Marco Aurélio disse que “a controvérsia dirimida pelo Tribunal de Justiça do estado de Mato Grosso extravasa, em muito, os limites subjetivos do processo com o qual se defrontou, podendo repetir-se em vários outros processos”. E ainda: “Está-se diante da definição do alcance do artigo 37 da Carta Federal quanto aos fatos, incontroversos, envolvidos na espécie”, observou o ministro. “No Brasil, a responsabilidade do Estado ainda não mereceu atenção maior. Cumpre ao Supremo defini-la, considerado o direito constitucional posto”.

O Recurso Extraordinário foi interposto pelo governo mato-grossense contra decisão do Tribunal de Justiça, que responsabilizou a administração estadual pela morte decorrente do latrocínio cometido por detento sob sua custódia. O governo estadual foi condenado a indenizar a família do falecido pelos danos morais e materiais sofridos, bem como ao pagamento de pensão.

O TJ-MT entendeu que o estado foi omisso na vigilância do preso, condenado a cumprir pena em regime fechado e já havia fugido duas vezes para cometer novos crimes. De acordo com a segunda instância, ante esse histórico criminal do autor do latrocínio, existia para a administração estadual o dever de zelar pela segurança dos cidadãos em geral. O tribunal considerou, também, ser incontroverso o dano causado, bem como o nexo de causalidade entre o crime e a conduta omissiva do estado, que deixara de exercer o devido controle do preso sob sua custódia.

Os argumentos

No Recurso Extraordinário interposto contra essa decisão na Suprema Corte, o governo mato-grossense contestou o entendimento do TJ-MT. Segundo ele, não existe nexo entre a fuga do preso e o ato por ele praticado, tendo em vista que ele se evadiu do presídio em novembro de 1999 e, três meses depois, em fevereiro de 2000, praticou o latrocínio. Assim, alega, o crime deve ser considerado ato de terceiro, capaz, por si só, de excluir a responsabilidade do estado em indenizar a família da vítima.

O governo estadual alega, além disso, que a manutenção da condenação representa impacto significativo para os cofres públicos e destaca a importância jurídica do debate sobre os limites da responsabilidade estatal. Os filhos da vítima, por outro lado, insistem no acerto do acórdão do TJ-MT de responsabilizar a administração estadual. Lembraram que o autor do latrocínio era rebelde contumaz, cumpria pena em regime fechado e fugiu duas vezes para cometer novos crimes, cada vez mais graves.

O criminalista paulista Fábio Tofic Simantob, sócio do Tofic e Fingermann Advogados, comentou o caso. “O cidadão paga o imposto e, por isto, merece ter segurança. Quem sabe se a moda pegar, o Executivo não começa a pensar mais na política de prevenção e numa ressocialização efetiva do preso em vez de só entulhar carne humana atrás de paredes de concreto”, avaliou. Com informações da Assessoria de Imprensa do Supremo

RE 608.880

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA
- É um bom tema para debate. Só não podem colocar a responsabilidade apenas nas costas do Poder Executivo, o que parece ser a intenção. A impunidade pelas omissões e negligencias do Estado (Executivo, Legislativo e Judiciário) na execução penal favorem a falta de fiscalização das políticas prisionais (Legislativo e MP), as más condições nas cadeias (Poder Executivo) e o abandono do preso pela justiça (Poder Judiciário e Defensoria).

LIDER ASSALTANTE DO BANCO CENTRAL FORTALEZA FOGE DA PRISÃO

Marcos Rogério Machado de Morais, o \"Bocão\" e outros oito presos escaparam na tarde deste sábado - 05/02/2011 - Carmen Pompeu, O Estado de S.Paulo.

Um dos líderes do assalto ao Banco Central, de Fortaleza, Marcos Rogério Machado de Morais, vulgo "Cabeção" ou "Bocão", conseguiu fugir do Instituto Penal Professor Olavo Oliveira 2 (IPPOO 2), Ele e outros oito presos foram resgatados, no início da tarde de hoje, 5. A operação deixou dois feridos: um sargento e um agente penitenciário.

O presídio foi invadido por um grupo armado. De acordo coma polícia cearense, o objetivo principal era libertar Alex Sousa Ribeiro, vulgo "Alex Gardenal". Houve troca de tiros entre os invasores e a segurança do presídio. Um sargento da PM foi atingido de raspão no braço, e o agente penitenciário com uma coronhada na cabeça.

Marcos Rogério havia sido preso em agosto de 2007, em São Paulo. O assalto ao BC de Fortaleza ocorreu em agosto de 2005. Até hoje é considerado a maior ação contra bancos no Brasil. Usando um túnel, os ladrões conseguiram levar R$ 164,7 milhões sem serem notados. Até hoje a polícia não conseguiu recuperar a maior parte do dinheiro.

sábado, 5 de fevereiro de 2011

GRAMPOS EM PRESÍDIOS - OAB QUER LIMITES

Defesa de prerrogativas. CNJ adia discussão sobre grampos em presídios - Consultor Jurídico, 25/01/2011

O Conselho Nacional de Justiça adiou a decisão sobre o monitoramento de conversas entre presos, familiares e advogados nas penitenciárias federais de segurança máxima. O pedido de providência, solicitado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), chegou a ser votado pelo relator Paulo Tamburini e pelos conselheiros José Adônis e Jefferson Kravchychyn. Até que o conselheiro Jorge Hélio pediu vista do processo, de acordo com notícia da Agência Brasil.

O pedido de providência foi feito após o Conselho Federal da OAB e as seccionais de Mato Grosso do Sul e do Paraná reclamarem, em junho do ano passado, da instalação de grampos nos parlatórios — salas reservadas para conversa entre advogados e presos — das penitenciárias federais de Campo Grande (MS), Catanduvas (PR), Mossoró (RN) e Porto Velho (RO). À época, a ConJur noticiou as escutas.

A OAB quer que o CNJ oriente e delimite a atuação dos juízes da execução penal sobre a gravação de conversas de presos com suas visitas.

Antes de o julgamento ser suspenso, Tamburini e Adônis, representantes do Judiciário e do Ministério Público respectivamente, entenderam não caber ao CNJ, um órgão de controle administrativo, analisar a decisão judicial de instalar escutas. Também argumentaram que ilegalidades e abusos devem ser apuradas caso a caso.

Kravchychyn, representante da OAB, abriu divergência. "A maioria dos nossos advogados são homens e mulheres íntegros e probos, que não precisam ser ouvidos. Precisamos que seja cumprida a lei. Não se pode transformar esse país em um grande Big Brother", disse. O conselheiro Jorge Hélio, também indicado pela OAB, se manifestou pelo controle do CNJ, mas pediu vista do processo antes de votar.

Segundo a legislação, o diálogo entre defensor e cliente preso é inviolável, exceto nos casos em que o advogado está sendo investigado com autorização judicial. Para a OAB, a gravação indiscriminada de conversas entre advogados e clientes é uma agressão à intimidade e à privacidade, além de ferir a inviolabilidade do sigilo profissional e o respeito às prerrogativas dos advogados. Por isso, a entidade questionou as decisões judiciais que autorizaram os grampos nos presídios federais.

PRESÍDIOS BARRADOS POR DIVERGÊNCIAS POLÍTICAS

AVAL NEGADO. Tarso busca alternativa por verba federal para presídios. Com recusa de Yeda em assinar convênio, Piratini tem apoio de ministro para obter R$ 48 milhões - JOSÉ LUÍS COSTA, ZERO HORA 05/02/2011

O Palácio Piratini encaminhou ontem um pedido ao Ministério da Justiça para que possa valer a assinatura do governador Tarso Genro em um convênio que deveria ter sido firmado pela ex-governadora Yeda Crusius. Se for aceita a proposta de Tarso, o Estado poderá receber os R$ 48 milhões previsto em um convênio acertado com Yeda – no qual faltava apenas a assinatura dela –, para o Rio Grande do Sul construir dois presídios e reformar outros dois.

O recurso é oriundo do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania. Yeda esteve em viagem pelos Estados Unidos, retornou a Porto Alegre, mas não foi encontrada pelos assessores de Tarso. Ontem, último dia para confirmar o convênio com aval da ex-governadora, ela se mostrou contrariada e não assinou o documento. Por meio de sua assessoria, Yeda explicou seus motivos à coluna Página 10:

– Estranho que o atual governo, que não reconheceu a minha assinatura nos atos da indicação da Agergs (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS) e do conselho do Irga (Instituto Rio Grandense do Arroz), que fiz durante o exercício de meu mandato, agora dependa da minha assinatura para viabilizar a construção de casas prisionais.

Antes de remeter o pedido a Brasília, o Piratini solicitou que o ex-secretário de Segurança Pública Edson Goularte também assinasse o documento. Segundo a Casa Civil, a iniciativa significa que existe a anuência da administração anterior em selar o convênio. Preocupado com o assunto, Tarso ligou para o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. O ministro lamentou o episódio e disse que fará o possível para resolver a questão.

– Vamos aguardar um parecer da Advocacia-geral da União. Se houver base legal, o convênio será acolhido pelo ministério – disse Cardozo a ZH.

Assessor disse que Yeda foi procurada por duas semanas

Segundo o Piratini, sem a assinatura de Yeda na documentação, o convênio estaria cancelado. E, para ter direito ao dinheiro, seria necessário firmar novo acordo, o que levaria até oito meses, por causa de tramites burocráticos.

Segundo Vinícius Wu, chefe de gabinete de Tarso, há pelo menos duas semanas vinham sendo feitos contatos por telefone com ex-assessores da ex-governadora sem obter resposta. Ontem, ZH ligou para o ex-chefe da Casa Civil Bercílio Silva, mas ele não atendeu aos oito chamados.

Tiago Lorenzon, ex-subchefe jurídico e legislativo da Casa Civil no governo Yeda – servidor de carreira do Piratini –, também tentou, sem sucesso, contato com a ex-governadora por e-mails. No final de 2010, ele exerceu, interinamente, a chefia de gabinete de Yeda, mas garante não lembrar do trâmite dos convênios para presídios:

– Pelo volume de documentos, é normal que fique algo pendente, mas não tenho em mente esses convênios.

Entenda o caso

Três justificativas de Tarso Genro para a assinatura de Yeda aos convênios

1) Os contratos se referem a convênios do Estado com o Ministério da Justiça datados de 2010. Precisariam de assinatura de quem estava à frente do governo à época, ou seja, Yeda Crusius, para os recursos previstos serem transferidos;

2) Tarso não poderia assinar os convênios por ter tomado posse em 2011. Restaria a ele apenas reenviar as propostas ao Ministério da Justiça;

3) O novo processo demandaria tempo os recursos só seriam liberados ao Estado daqui a oito ou 10 meses. Agora, o Piratini pede ao Ministério da Justiça que a assinatura de Tarso seja considerada válida.

Os recursos liberados pelo governo seriam usados em casas prisionais:

- Quatro convênios com o Ministério da Justiça deixaram de ser assinados pela governadora Yeda Crusius, de acordo com o governador Tarso Genro;

- Seriam R$ 48 milhões do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) para investimentos na área prisional;

- Estariam previstas a construção de presídios em Bento Gonçalves e Guaíba, além de reformas em cadeias de Espumoso e Venâncio Aires;

- Os recursos liberados no ano passado só podem ser transferidos em 2011 se a assinatura nos contratos for da ex-governadora Yeda Crusius.

PÁGINA 10 | LETÍCIA DUARTE (Interina)- A resposta de Yeda

A governadora Yeda Crusius não assinou porque não quis o contrato que permitiria o repasse ao Estado de R$ 49 milhões do Ministério da Justiça para a construção de presídios. De volta de sua viagem aos Estados Unidos, Yeda estava em Porto Alegre ontem. Poderia ter assinado, no último dia do prazo. Preferiu dar continuidade às férias, com planos de viajar para “um outro Estado” por mais uma semana. Rompendo o silêncio sobre o episódio, a governadora demonstrou sua mágoa ontem em declarações repassadas à Página 10 por sua assessoria. Disse estranhar que o atual governo, que contestou atos assinados por ela, como a indicação para a Agergs e o conselho do Irga, agora dependa de sua assinatura para viabilizar a construção de casas prisionais.

– O processo de construção de presídios no meu governo foi suspenso durante o período de transição, tamanhos obstáculos, ilações e ações judiciais levantados pelo atual governo. Não entendo por que a penitenciária de Guaíba sequer foi ocupada até hoje.

O impasse é mais um capítulo da tensão que cresce entre os dois governos desde a transição. O irônico é que, em seus discursos antes da troca, tanto Yeda quanto Tarso falavam em apoio mútuo. Ao receber da governadora as chaves da penitenciária de Guaíba, por exemplo, Tarso disse que os dois haviam combinado trabalhar em “regime de colaboração”. Em sua fala de despedida do Piratini, Yeda desejou “pleno sucesso” ao sucessor e se colocou à disposição para ajudar no que fosse preciso.

Diante do imbróglio, o governo Tarso negocia com o Ministério da Justiça uma alternativa jurídica para não perder os recursos da pasta que até pouco tempo ele mesmo comandava (leia mais na página 38).

Embora cada um invoque razões para justificar suas ações, o lamentável é que, mais uma vez, quem está ameaçado pela picuinha entre os governos é o interesse público – justamente numa das áreas mais sensíveis do Estado, a da segurança.

A administração pública não deveria ser lugar para governantes destilarem raiva ou mágoas.

Guerra de versões

Enquanto o governo Tarso sustenta que procurou Yeda Crusius para assinar os contratos com o Ministério da Justiça por intermédio de duas assessoras e de Bercilio Silva, ex-chefe da Casa Civil, sem nunca ter tido retorno, a governadora Yeda Crusius afirma que o novo governo nunca mostrou os documentos dos contratos. A assessoria de Tarso diz que os papéis esperam assinatura desde 2010.

Trabalho inacabado


Diante da provocação feita pela ex-governadora Yeda Crusius, o governo Tarso respondeu ontem que a penitenciária de Guaíba só não foi ocupada ainda porque a obra deixada por ela não estava pronta. Falta ainda implantar a rede elétrica e o sistema de água. As obras estão sendo executadas, e a previsão é de que levem pelo menos mais 30 dias.

sexta-feira, 4 de fevereiro de 2011

INTERDITANDO CARCERAGEM


Justiça interdita carceragem de Bacabal (MA) por superlotação
- SÍLVIA FREIRE DE SÃO PAULO - 03/02/2011 - 15h33

A Justiça do Maranhão determinou a interdição por tempo indeterminado da carceragem da 1º Delegacia de Bacabal (250 km de São Luís) por insalubridade e superlotação.

Juiz manda presos para casa em Bacabal (MA)

O juiz Celso Orlando Aranha Pinheiro Júnior, da 1ª vara do município, deu 48 horas para que todos os presos sejam transferidos do local. O prazo termina na tarde desta quinta-feira (3).

A carceragem só poderá receber presos novamente, segundo a portaria do juiz, quando o local oferecer "salubridade e segurança". A carceragem está superlotada e em situação que "afronta a dignidade da pessoa humana", segundo o juiz.

Na madrugada de hoje, segundo nota da Superintendência da Polícia Civil do Interior do Maranhão, cinco presos fugiram do local. De acordo com a nota, os presos conseguiram retirar um ferro de um ventilador próximo à cela e o usaram para cavar no chão um buraco que deu acesso à parte externa da delegacia.

A carceragem do 1º DP de Bacabal já foi interditada parcialmente outras duas vezes pela Justiça sem que os problemas tenham sido resolvidos. Nas decisões anteriores, o juiz havia barrado a entrada de novos presos, mas sem a transferência total dos detentos.

No dia em que o juiz esteve no local, a carceragem abrigava cerca de 30 presos, divididos em duas celas com capacidade para, no máximo, quatro pessoas cada uma.

Na terça-feira, o juiz da 2º vara de Bacabal, Roberto Oliveira de Paula, determinou que 11 presos, cujos processos tramitam na vara, cumpram a pena em prisão domiciliar por falta de condições de salubridade e superlotação.

A reportagem não conseguiu falar com a Secretaria da Segurança Pública do Estado. Na delegacia, a informação é que a carceragem abrigava 14 presos, que seriam transferidos.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Qual é o papel do Poder Judiciário na execução penal? Qual é o papel na justiça na preservação da ordem pública? A atitude de interditar presídios e carceragens desumanas não é uma solução de justiça, mas uma espécie de postura de Pilatos - lavar as mãos para o problema, sem buscar a solução. A Justiça brasileira deveria deixar a cômoda postura mediadora e inoperante para ser coativa e resolver a questrão prisional responsabilizando que não cumpre o seu dever na execução penal e quem comete crimes contra direitos humanos. Aí sim, teríamos justiça.

quinta-feira, 3 de fevereiro de 2011

UNIFORME ROSA E CORTE DE CABELO

Uniforme rosa para detentos no Tocantins é alvo de críticas. Para presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, é um "abuso de autoridade" - Correio do Povo, 03/02/2011 10:47 - As informações são do jornal O Estado de São Paulo.

A notícia de que o Tocantins vai cortar cabelos de presos com máquina 2 e quer instituir uniforme rosa para detentos e verde-limão para detentas causou reação nessa quarta-feira. Para o presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Jayme Asfora, trata-se de "abuso de autoridade" do secretário de Segurança, Justiça e Cidadania do Estado, João Costa, e ele deve ser processado e exonerado do cargo.

Para proteger a integridade moral dos presos, a Defensoria Pública do Tocantins deu prazo de 24 horas para que a portaria seja suspensa ou entrará com ação civil pública. Segundo o secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Ramaís Silveira, as medidas são "ineficazes" e "trazem prejuízos psicológicos e de outras ordens". Para ele, as pessoas seriam "estigmatizadas" pelo corte de cabelo e a escolha do rosa para uniforme é "vexatória".

Ontem à noite, o secretário João Costa disse que vai suspender hoje o corte de cabelos, mas manterá o estudo para instituir os uniformes.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA

O que me deixa indignado é esta mobilização coativa dos Direitos Humanos e da Defensoria Pública servir para processar e exonerar do cargo o Secretario de Segurança motivados pelo uniforme rosa e corte de cabelo dos presos. Por que este mesmo esforço não é usado para agir contra as violações de direitos humanos praticados dentro dos presídios?

Processar pelo uniforme rosa e corte de cabelo, deixando impunes a superlotação das celas, a insalubridade, a insegurança, a exclusão, a ociosidade, a permissividade, o tratamento desumano e falta de políticas inclusivas e de ressocialização dos apenados.

Será que não percebem que são estes os crimes que "estigmatizam", "trazem prejuízos psicológicos", submetem o apenado ao jogo de facções, torturam as pessoas presas e as matam?

Parece que está faltando esta mesma vontade para agir de forma contundente contra o Poder Executivo, exigindo uma execução penal mais humana. Preferem focar o uniforme rosa, o corte de cabelo e o assessor do Chefe do Executivo.

Por que esta postura contraditória?

quarta-feira, 2 de fevereiro de 2011

O FLAGRANTE DO DESCASO NAS DELEGACIAS DO BRASIL

A matéria principal do programa Fantástico da rede globo apresentada ontem, dia 30/01/2011, mostrou uma segurança publica que o povo brasileiro abomina e apesar de apresentar o caos absoluto ocorrido principalmente nas delegacias do Estado do Maranhão, atingiu em cheio todas as demais policias, aumentando ainda o conceito negativo que a população tem a respeito das nossas instituições.

Uma das situações mais chocante e estarrecedora foi a apresentação de presos “enjaulados” na delegacia de Bacabal, ao relento, em bom período noturno tomando forte chuva. Olhando de perto, aquele xadrez mais parece uma jaula de um animal irracional e feroz, como se o detento estivesse em um zoológico. A “jaula” não tem água, não tem banheiro, não tem teto, não tem nada, só grade por toda parte no chão de cimento. Uma situação nunca vista nos tempos atuais. Parecendo até com os meios de torturas aplicados no tempo medieval.

Para a reportagem os presos contaram que o sofrimento de tomar banho de chuva durou a noite toda. “Agorinha, eu rezei para não chover mais. Se cair outra chuva aqui, Ave Maria, nós estamos mortos”, contou um dos presos.

Na delegacia de Bacabal a falta de higiene por toda parte é tamanha que os funcionários mostraram e dizem criar uma jibóia para que ela coma os ratos que infestam o local.

A “jaula” para seres humanos é destinada ao banho de sol e ao encontro de visitantes dos detentos. Mas, na verdade, funciona como um depósito para colocar presos, conforme explicou o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Maranhão, Amon Jessen.

Também no Maranhão, a delegacia do município de Miranda do Norte, apresenta um cenário de total abandono. A reportagem constatou que não havia nenhum policial civil naquela unidade e toda vez que tem alguma ocorrência na cidade, o único plantonista precisava sair da delegacia fechando as suas portas. Mostrou, além de tudo, que não havia atendimento burocrático algum, vez que, o computador da delegacia não funcionava. Na verdade, só existe um monitor sujo e do tempo antigo desligado, não tem mais nada. O telefone também é mudo, cego e surdo.

Nos xadrezes da delegacia os presos se confundem com as moscas e com o lixo espalhado por toda parte em ambiente fétido, totalmente insalubre e desumano.

Outra carceragem não muito diferente fica na delegacia de Santa Inês. Na parede, o aviso: "bem-vindo ao inferno". Homens e mulheres cumprem pena no mesmo prédio, não nas mesmas celas, evidente. Elas ficam em uma sala improvisada como cela. Como não há banheiro, as mulheres usam um balde para se lavar após fazer as suas necessidades fisiológicas.

Finalizando o caos absoluto na segurança pública do Maranhão, assistimos que no município de Buriticupu, no ano de 2007, a delegacia foi incendiada em um protesto da população. Agora em 2011, um novo prédio deve ser inaugurado. Assim, por enquanto, o distrito policial funciona em uma casa improvisada, entretanto, a equipe de reportagem encontrou o tal imóvel fechado, sem um policial sequer. A população revoltada disse não haver lei naquele município e que cada um faz o que bem quer.
Para não muito se alongar, sem entrar no mérito da questão das outras delegacias citadas noutros lugares do Brasil, que foi de somenos importância, passamos então para a principal metrópole brasileira.

Nas delegacias de São Paulo, também o maior centro policial do país, o problema é outro. Para se registrar um boletim de ocorrência, o cidadão perde muito tempo, horas e mais horas. A equipe do Fantástico flagrou a imagem do cansaço das vítimas a esperar por soluções adequadas, bem como da embromação dos funcionários das delegacias que sempre protelam as suas reais obrigações de bem atender a população. Até culpa no sistema de computação apresentaram para não registrarem uma simples ocorrência, mas, segundo a Secretaria de Segurança Pública daquele Estado, o sistema de registro de ocorrências é informatizado e funciona 24 horas.

Em resposta a tal item da reportagem denunciante do descaso funcional, o delegado-geral da polícia civil de São Paulo, Marcos Carneiro, em atitude justa e corajosa, tomou a responsabilidade para si ao afirmar categoricamente: “Não é culpa do policial civil que está de plantão, é culpa da administração. E eu assumo a responsabilidade agora porque é culpa minha. Eu tenho que dar as condições para que um plantão de Policia Civil seja adequado aos anseios de hoje”.

Voltando ao ponto crítico da matéria que foi a questão dos detentos do Maranhão, sentimos que a problemática das delegacias de polícia de todo o Brasil em estarem como responsáveis pelas custódias dos presos, é reconhecida como não condizente e ilegal pelo Conselho Nacional de Justiça quando bem entende e afirma o Juiz Conselheiro Walter Nunes: “distrito policial não é lugar de preso, e não só por causa da precariedade e do risco de fugas. “Na hora que tira o agente policial para guardar ou dar a guarda para pessoas que estão recolhidas, você inibe ou prejudica essa atividade investigatória”.

A triste realidade mostrada por aquela emissora televisiva seria menos deprimente se os presos das delegacias do Maranhão estivessem encarcerados em penitenciarias ou cadeias públicas, em responsabilidade das secretarias de justiça, como de fato deveriam estar, o que não deixa de tirar o demérito da segurança publica daquele Estado.

É preciso que se pensem polícia com profissionalismo. A época do amadorismo, da polícia artesanal, deve de vez ficar para trás e virar peça de museu. O governo do Maranhão por certo amanheceu de luto em ter mostrado tamanha insensatez e descaso com os seus arremedos de delegacias para o Brasil e para o mundo, com seu contingente policial que se apresentou abaixo do ínfimo. Policiais trabalhando em verdadeiras pocilgas que são apelidadas de delegacias, tomando conta de amontoados de presos em desacordo com a lei e ferindo de morte os seus direitos humanos e legais.

O teor principal da matéria jornalística não só mostrou a falência da policia maranhense, mostrou o descaso do Legislativo, do Judiciário e do Executivo, além da inoperância do Ministério Público, que devem em urgência urgentíssima repensarem os seus atos e atitudes para transformarem em futuro próximo, tal situação vexatória em uma segurança publica mais justa para aquela sofrida população que está órfã de pai e mãe na sua proteção constitucional.

Autor: Archimedes Marques (delegado de Policia no Estado de Sergipe. Pós-Graduado em Gestão Estratégica de Segurança Pública pela UFS) - archimedes-marques@bol.com.br - Enviado pelo autor em 01/02/2011.

terça-feira, 1 de fevereiro de 2011

MONITORAMENTO DE APENADOS


Integração

Compartilhar o Banco de Foragidos é importante para controle e troca de informações, mas a eficácia do sistema exige o monitoramento de apenados em liberdade condicional, no trabalho externo e em situação de foragido. Vinculado ao Judiciário, pode ser estruturado com servidores da Justiça e agentes terceirizados que assumam o controle direto do apenado segundo seu perfil.


Jorge Bengochea, Militar – Porto Alegre - Zero Hora 01/02/2011

O Congresso Nacional deveria criar junto ao Poder Judiciário um Departamento de Controle e Monitoramento de Apenados estruturado com servidores da Justiça e agentes terceirizados que assumam o controle direto do apenado segundo seu perfil devidamente supervisionados por um magistrado de uma vara especial da justiça.

Estes agentes teriam poder de cassar a licença (ou benefício) e pedir o retorno do indivíduo às celas dos presídios. Cada agente da condicional teria sob controle um tipo de perfil para monitorar a conduta modus-operandi, a assiduidade no trabalho, a justificativa da licença, os locais designados para transitar e outros requisitos determinados pela autoridade judicial.

Como o Estado não pode ficar contratando um número exagerado de servidores, o papel de agente da condicional pode ser terceirizado com a contratação de profissionais do direito, assistentes sociais, agentes da saúde, psicólogos, psiquiatras e policiais aposentados de ilibada conduta e com aval do Poder Judiciário, atendendo o perfil do preso a ser monitorado e controlado.

ASSISTA O FILME:

The Flock - Justiça a Qualquer Preço. Estados Unidos, 2007, 105 min, dirigido por Andrew Lau e estrelado por Richard Gere, Claire Danes e Avril Lavigne.

Sinopse - O trabalho do agente da condicional Errol (Richard Gere) consiste em vigiar e visitar todos os acusados por delitos sexuais que saíram da prisão. Ele leva o seu trabalho muito a sério e está prestes a se aposentar. Sua substituta será Allison (Claire Dunes) que o acompanhará durante três semanas aprendendo o ofício, apesar de não concordar com seus métodos violentos. Neste período, a jovem Harriet (Kristina Cisco) desaparece e Errol está certo de que um de seus "rapazes" é o responsável. Mesmo sendo contra, sabendo que não é seu trabalho e que a polícia os querem fora do caso, Allison aceita ajudar Errol. Ambos seguirão várias pistas, muitas delas falsas e deverão se envolver com indivíduos violentos. Mas nada os preparará para o terrível encontro com o perigoso psicopata que os aguarda.