segunda-feira, 31 de outubro de 2011

PRESÍDIO E PENITENCIÁRIA PODEM SER SEPARADOS

NOVO PROJETO - DIÁRIO CATARINENSE, 31/10/2011

Em vez de um grande complexo, dois centros separados: um para o presídio (para onde vão os presos que esperam julgamento) e outro para a penitenciária. É o que pretende o governador do Estado, Raimundo Colombo, para resolver a questão do complexo prisional do Bairro Agronômica, na Capital.

Em entrevista ao jornalista do Grupo RBS Renato Igor, que acompanha a missão catarinense à Ásia, Colombo disse que há estudos realizados em vários municípios que poderiam receber a nova cadeia. Segundo ele, o projeto está pronto e a área “basicamente escolhida”.

– Estamos em sintonia com a equipe que programa isso em Brasília, e os encaminhamentos estão na fase final, dentro de poucos dias poderemos iniciar as obras – disse.

O governador afirma que o parecer técnico vai ser emitido nesta semana:

– Já temos as propostas de compra, isso foi feito com muito critério.

Segundo o governador, o melhor terreno seria entre Alfredo Wagner e Bom Retiro, na Grande Florianópolis, por ser a área mais indicada e estar disponível.

Segundo ele, áreas em Palhoça, na Grande Florianópolis, e Imaruí, no Sul do Estado, também não estão descartadas. Há meses o governo tenta encontrar um local para construir um novo complexo prisional na Grande Florianópolis. O da Agronômica, com 81 anos, fica numa área central e tem sérios problemas de infraestrutura.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - É muito boa esta ideia, pois não é aplicada no Brasil onde os presos temporários ficam junto com os presos condenados, as casas prisionais não estão qualificadas por níveis de segurança e nem possuem oficinas de trabalho interno para assegurar as mínimas condições de salubridade e higiene. Presídio é o local destinado para presos temporários que respondem processos. Quando a sentença de condenação é dada eles passam para uma penitenciária.

Sugiro ao governador colocar no seu plano a tipificação dos presídios e penitenciárias dotando-as de oficinas de trabalho interno para a ocupação e reinclusão dos presos.

domingo, 30 de outubro de 2011

COLÔNIA PENAL OU COLÔNIA DE FÉRIAS?


COLÔNIA PENAL AGRÍCOLA. O fim vira recomeço na vida criminal. No local onde 310 detentos deveriam estar quase prontos para voltar à sociedade, o crime organizado é quem dá as ordens - GABRIELA ROVAI | PALHOÇA, DIÁRIO CATARINENSE, 30/10/2011

O gado ficou parado, com as orelhas em pé, olhando fixo para a vala que liga a Colônia Penal Agrícola de Palhoça ao Bairro Caminho Novo. Este foi o alerta para o policial militar de guarda na madrugada de quarta-feira chamar reforço. A Colônia estava sendo invadida.

Pela água, quatro homens se arrastavam feito jacaré levando maconha, bebidas e celulares encomendados pelos internos. O plano não deu certo. Dois foram presos em flagrante. Outros dois fugiram.

Todas as noites, a mesma preocupação de invasão pelo mato está presente na Colônia, unidade prisional sem muros, com capacidade para 320 internos, localizada em um terreno de cerca de 600 mil metros quadrados. Não era para ser assim. Afinal, a unidade é para presos em regime semiaberto. Na teoria, eles deveriam estar quase prontos para voltar à sociedade.

Mas situações como o cheiro de maconha que a reportagem do Diário Catarinense percebeu no local mostram que isso está distante. Na manhã de quarta-feira, o odor da erva se espalhava pelos alojamentos. Dois grupos de três fumavam sob o sol, a poucos metros do posto da PM. As autoridades admitem o uso e o comércio da droga na cadeia e calculam o consumo interno entre um quilo e meio a 10 quilos por mês.

– Se a gente tira a maconha, eles quebram tudo – observou um funcionário.

Os detentos ficam furiosos quando mercadorias são interceptadas e ameaçam os agentes.

Lá dentro, a proximidade com criminosos já em liberdade e a segurança mínima na unidade facilitam as evasões. Os detentos serram grades e pulam a cerca dos alojamentos ou não retornam das oficinas ou da liberdade de sete dias. Só em setembro passado, seis homens escaparam em menos de 24 horas.

Também há o tráfico interno de mercadorias proibidas. São armas, celulares, bebidas, comida e drogas. O quilo de maconha apreendido na madrugada de quarta-feira, dia 26, é mais um dos casos até comuns no local. Basta ver a lista de materiais apreendidos em 2011 (lista ao lado). Além de drogas e armas, entram produtos como uísque energético, pizza e salgadinhos.

A maconha dá pistas sobre a organização do crime na Colônia. Tinha a sigla PGC escrita à caneta. É uma referência ao Primeiro Grupo Catarinense, cuja ação lá dentro é confirmada pelas autoridades.

A palavra Mamica também estava escrita na droga. O nome seria de um gerente de Sérgio de Souza, o Neném da Costeira, que está preso e é considerado um dos maiores traficantes do Estado. Ele também é suspeito de integrar a facção. Além da droga, foram apreendidos 21 celulares, baterias, chips e alimentos. A encomenda teria sido feita a um detento que estava em liberdade de sete dias, preso em flagrante.

– Detento que sai de regalia, já sai encomendado – afirmou um policial da DP de Palhoça.

Quando um detento do regime fechado recebe redução na pena e ganha o direito de cumprir o restante no semiaberto, ele vai para uma das seis colônias agrícolas do Estado. Ali, ele pode estudar e cursar oficinas profissionalizantes. Mas apenas seis dos 310 encarcerados estudam. Outros 190 fazem as oficinas.

Sob os olhos do crime organizado

A facção criminosa que age de dentro das cadeias de Santa Catarina desde 2002 também está presente na Colônia Penal Agrícola de Palhoça. O Primeiro Grupo Catarinense (PGC) está representado por quase metade dos 310 internos e tem 20 sublíderes na unidade. É o que garantem homens com cargos estratégicos nas polícias e na Segurança Pública.

A maioria dos presos da Colônia chega da Penitenciária de Segurança Máxima São Pedro de Alcântara, que também fica na Grande Florianópolis. Lá, estão alguns dos principais líderes da facção criminosa.

Na Colônia, os presos estão sujeitos às normas da facção. Aqueles que se recusam a executar uma missão são punidos. A sentença pode ser a morte do integrante ou de alguém da família dele. Um homicídio foi registrado na Colônia de Palhoça em 2009. A ordem partiu de São Pedro.

Todo detento, quando entra no sistema prisional, recebe o convite para integrar o grupo. Os líderes da unidade mostram o estatuto da organização, com suas regras e ideologia. Todo detento tem o direito de recusar a participação. Na Colônia, o interno que não se associa dorme em alojamento separado dos membros do PGC. A pressão para integrar a facção é constante. Presentes como mulheres, drogas e bebidas são artifícios para convencer os que estão em dúvida. Uma vez “batizado”, o preso não pode mais sair.

Em troca da participação na facção, o integrante recebe material higiênico, roupa, advogado, proteção. Como pagamento, tem que cumprir as missões dadas, como matar alguém, entregar uma carta, transportar drogas, praticar assaltos, atacar unidades policiais, fazer greve de fome nas cadeias, levar mercadorias para dentro das prisões, como acontecem com frequência na Colônia Penal.

Na Colônia, assim como em outras unidades, cocaína e maconha são presenteadas, trocadas e, principalmente, vendidas. O grupo também vende segurança. A droga é oferecida de graça para os integrantes que cumprem a pena e desejam abrir boca de drogas própria na rua, mas sempre pagando percentual para o grupo.

A única droga não permitida é o crack porque alucina e foge do controle. A cotação no sistema prisional de um pequeno cigarro de maconha é de R$ 20. Dez vezes mais que nas ruas.

A renda do grupo serve para comprar drogas, armas, corromper pessoas, atender às famílias, viúvas, pagar enterros, o transporte das famílias em dias de visita e os advogados.

A frágil segurança atrás das telas

Sem muros, sem câmeras, presos que andam livremente pelo terreno. Detentos que saem para trabalhar durante o dia, tela da área dos alojamentos fácil de pular, pouco efetivo. Alguns agentes corruptos que encobrem a entrada de mercadorias. Visitas íntimas diárias com mulheres que levam droga e celular nos genitais. Proximidade com traficantes em liberdade. Presos misturados, vindos de todos os cantos e com ficha criminal diversificada. A Colônia Penal é um problema para o Estado.

Pela Lei de Execuções Penais não é permitido que os 39 agentes penitenciários trabalhem armados. Diante do riscos, a Polícia Militar faz o policiamento externo.

– A teoria no papel não é a realidade da Colônia. Se não tivesse a PM lá dentro, os próprios funcionários não teriam segurança – observa o capitão da PM, Mário Martins, comandante da guarda externa da unidade. Ele acredita que deveria haver mais rigor por parte da Justiça.

São 21 policiais do 3º Pelotão que atuam na unidade, em dois postos. Um deles foi construído com doações da iniciativa privada, articuladas pela direção. As três guaritas estão desativadas. O pelotão chama reforço quando necessário, como na tentativa de rebelião, em 2009.

Para o chefe de segurança da Colônia, José Leal, a solução para mais segurança seria uma lei mais rigorosa e melhoria nos salários e na capacitação dos agentes.

Câmeras de segurança devem ser instaladas para monitorar os alojamentos onde dormem os presos. Eles ficam trancados ali das 17h às 6h30min. As antigas foram desativadas por falta de manutenção. Deverão ser quatro câmeras fixas e uma giratória funcionando em dois meses. Até lá, o alerta continua a cargo das vacas, dos cães e dos quero-queros.

Quem tenta, tem oportunidade

Na Colônia, o detento que decide mudar de vida e se afastar do crime tem a opção de cursar a escola supletiva e fazer um dos sete cursos profissionalizantes. Tem oficina de montagem de ventiladores, fabricação de gaiolas de pássaros, marcenaria, reciclagem, confecção de bola, fabricação de artefato de cimento e de chás com ervas medicinais e sabonetes.

Detido por tentativa de roubo, um homem de 30 anos se dedica à oficina de ervas medicinais. Suas mãos trabalham a terra com habilidade. Cuidadosamente ele prepara uma muda de citronela.

– Já trabalhei com jardinagem. Quero ter carteira assinada quando sair – diz, sorrindo.

Segundo o agente socioeducativo Paulo de Souza, o homem é um bom reeducando.

Da horta bem cuidada são retiradas as ervas para o preparo de chás, distribuídos em saquinhos para todo o sistema prisional. O óleo das cozinhas das unidades prisionais é reciclado e retorna para o sistema em forma de sabão em barras.

A última etapa antes da liberdade

Quando o interno sai da Colônia, vai para o último estágio da pena, o regime aberto. Nesta etapa, ele mora com a família e uma vez por semana vai ao fórum assinar um papel garantindo que está com emprego e residência fixos.


ENTREVISTA. EX-detento - Levou droga para a colônia

Ex-interno da Colônia Penal de Palhoça, um jovem de 25 anos condenado por roubo conta como foi de levar drogas para dentro daquela cadeia. Ele fez isso durante sua saída de sete dias. Hoje, ele está preso em outra unidade no Estado.

Diário Catarinense – Qual foi seu envolvimento na entrega da droga ?

Ex-detento – Estava em casa, perto da Colônia. Faltavam dois dias para eu voltar dos sete dias quando recebi uma ligação no celular. Falaram que iam chegar dois “na minha” e era para eu indicar o caminho do alojamento. Eu fui. Não me custou nada dar essa força.

DC – Para quem você entregaria ?

Ex-detento – Eu só ia mostrar o caminho para os outros. A droga era para dentro da cadeia. O único apoio que temos é na cadeia. A gente chega lá quebrado, sem uma roupa. Eles dão roupa, cigarros, sabonetes e advogado.

DC – Eles quem?

Ex-detento – Os irmãos da cadeia.

NEM PARECE PRISÃO - De janeiro até 27 de outubro

- EVASÕES: 76 incluindo os que não voltaram da saída temporária

- APREENSÕES EM 2011: 100 celulares; 20 quilos de maconha; 2 revólveres calibre 38; 20 facas.

- SERVIRIAM PARA FESTA: Garrafas de cachaça; Latas de Coca-cola; 2 pizzas; 150 salgadinhos fritos; 70 cheese salada; 18 litros de uísque; Champanha; Conhaque; Garrafas de vinho

sábado, 29 de outubro de 2011

TRAFICANTE POLEGAR NO PRESÍDIO FEDERAL DE PORTO VELHO, RO

Traficante Polegar é transferido do Rio para penitenciária em Porto Velho(RO). Foragido e condenado a 22 anos de prisão, o criminoso foi detido no último dia 19 no Paraguai - 29 de outubro de 2011 | 4h 50 - estadão.com.br

SÃO PAULO - O traficante Alexander Mendes da Silva, o "Polegar", de 37 anos, um dos bandidos mais procurados pela polícia do Rio, deixa, neste final de madrugada de sábado, 29, a capital fluminense rumo à Penitenciária Federal de Segurança Máxima de Porto Velho (RO).

Agentes penitenciários e policiais federais realizaram há pouco uma operação de retirada do criminoso do presídio de Bangu 1, na zona oeste do Rio. Sob forte escolta, o veículo em que estava Alexander Mendes seguiu para o Aeroporto Internacional Tom Jobim, onde chegou por volta das 4h40.

O traficante embarcaria em um jato da Polícia Federal. A transferência do Rio para Rondônia foi autorizada pela juíza corregedora da penitenciária federal em Porto Velho, Juliana Maria da Paixão. O documento com o pedido de transferência de Polegar chegou às mãos da juíza corregedora na segunda-feira, 24.

Ex-chefe do tráfico de drogas do Morro da Mangueira, onde, em junho de 2010, foi instalada a 18ª Unidade de Polícia Pacificadora (UPP), Polegar era o criminoso mais procurado pela polícia fluminense e acabou preso no último dia 19 na cidade de Pedro Juan Caballero, no Paraguai, na fronteira com o Brasil, portando documentos falsos, com os quais tentava comprar um carro de luxo.

Na casa onde o traficante morava, os policiais paraguaios teriam encontrado U$ 50 mil. Em novembro de 2010, quando o conjunto de favelas do Alemão foi tomado pelas polícias civil e militar, o traficante conseguiu escapar. Condenado a 22 anos de prisão, Polegar, em setembro de 2009, saiu da prisão, em Benfica, zona norte do Rio, para onde não voltou mais, ao ganhar o direito do regime aberto, pois já havia cumprido um sexto da pena.

sexta-feira, 28 de outubro de 2011

MAIS UM MOTIM SANGRENTO EM JOÃO PESSOA, PB

Presídio do Roger é palco de mais um motim sangrento em João Pessoa, PB. Dois presos foram mortos e 13 ficaram feridos; motim foi motivado por rivalidade entre facções - 28 de outubro de 2011 | 5h 22 - estadão.com.br

SÃO PAULO - Com um histórico de diversas rebeliões e mortes, a Penitenciária Desembargador Flósculo da Nóbrega, mais conhecida como Presídio do Roger, na região central de João Pessoa (PB), foi mais uma vez palco de um sangrento motim, iniciado por volta 12 horas de quinta-feira, 27.

A rivalidade, dentro e fora do complexo, entre as duas facções criminosas que disputam o tráfico de drogas em parte da capital paraibana resultou em uma rebelião com dois mortos e 13 feridos. O motim teve início após chegar aos detentos a informação da morte, com requintes de crueldade, do traficante Henrique da Silva de 19 anos, o "Richard".

Um dos mortos na rebelião foi identificado como Jean Carlos dos Santos. O outro, de aproximadamente 35 anos, que não teve ainda a identidade informada, foi baleado e morreu quando era atendido no Hospital de Trauma. Alisson Gonçalves Costa, de 26 anos, continua internado em estado moderado. Os outros 12 feridos já receberam alta.

quarta-feira, 26 de outubro de 2011

SOLUÇÃO RADICAL - JUÍZES PEDEM FIM DA PEJ



Falta de infraestrutura motiva magistrados a pedir o fechamento da mais antiga penitenciária da Região Metropolitana - HUMBERTO TREZZI, ZERO HORA 26/10/2011.


"A situação é insalubre. O prédio é antigo, deteriorado, repleto de infiltrações de água e com as redes elétrica e hidráulica comprometidas. Nenhum preso se regenera assim.” Sidinei BrzuSka, juiz da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre

Nem diminuir a lotação, nem ampliar o presídio. A proposta que alguns magistrados decidiram fazer ao governo estadual para pôr fim aos crônicos problemas de estrutura da Penitenciária Estadual do Jacuí (PEJ) é radical: fechar o estabelecimento. Por enquanto, é uma sugestão, não uma imposição.

Aideia foi formalizada sexta-feira em correspondência enviada à Secretaria Estadual da Segurança Pública pelo juiz da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre (VEC), Sidinei Brzuska (que responde por todos os presídios da Grande Porto Alegre). No documento, o magistrado reclama das condições estruturais da penitenciária, a mais antiga da Região Metropolitana, que funciona sem interrupções desde 1946.

Brzuska relaciona ainda danos ambientais causados pelo lançamento dos dejetos da penitenciária, sem tratamento, nas águas do Rio Jacuí, que corre junto aos muros daquela prisão. A falta de cuidado com o esgoto motivou uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual contra o governo do Estado.

Ideia é abrir novos presídios em área de colônia penal

O juiz não está só nas suas queixas. Um dos primeiros a mostrar apoio é o seu colega Adriano Parolo, da 1ª Vara Criminal de Charqueadas. Ele reclama da falta de segurança em torno da PEJ, já que na área contígua ao prédio formou-se uma vila sem controle da administração penitenciária e na qual adolescentes – e talvez até crianças – estariam sendo cooptados para se prostituírem junto aos presos, em troca de drogas.

A comunidade estaria apoiando a iniciativa, já que a Região Carbonífera abriga a maioria dos detentos, mas contribui com apenas 2% da massa carcerária presa em Charqueadas.

Brzuska e Parolo sugerem que os presos removidos da PEJ sejam abrigados em três novos presídios, a serem construídos na área da Colônia Penal Agrícola de Charqueadas (CPA), hoje subutilizada. Os magistrados acreditam que 700 detentos poderiam ser acomodados em cada um dos prédios novos, usando apenas 200 dos 500 hectares da CPA. O problema é que não há previsão de construir esses presídios. Em vez de detentos, o governo do Estado anunciou a intenção de colocar ali agricultores sem terra.

Governo constrói 1,7 mil vagas
Até o final do ano, o governo estadual pretende abrir 1,7 mil vagas prisionais na Grande Porto Alegre, todas em presídios fechados. Essa é a resposta que a Secretaria da Segurança Pública pretende dar aos juízes que sugerem o fechamento da PEJ – embora, oficialmente, o governo estadual ainda não tenha se manifestado a respeito da sugestão de demolição daquela penitenciária.

Das 1,7 mil vagas, 700 ficarão em um presídio em Arroio dos Ratos, 500 em um anexo da Penitenciária Modulada de Charqueadas, e as outras 500, em um outro anexo da Penitenciária Modulada de Montenegro. Uma fonte da Susepe informa que os prédios estão em estado adiantado, em ritmo de conclusão de obras.

Em paralelo, o secretário adjunto da Segurança Pública, Juarez Pinheiro, tenta hoje em Brasília garantir verbas para conclusão de prisões em outros pontos do Estado.

É o caso dos presídios de Passo Fundo, Guaíba e Bento Gonçalves. Pinheiro se reúne com a secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki, às 8h30min, e com o diretor do Departamento Penitenciário Nacional, Augusto Eduardo de Souza Rossini, às 10h.

A respeito da possível demolição da PEJ, o governo ainda não se pronunciou.

Galeria de precariedade

A Penitenciária Estadual do Jacuí (PEJ), administrada por uma força-tarefa da Brigada Militar, abriga hoje 2.135 apenados, mas tem capacidade para apenas 1.372. O problema, mais do que lugares, é representado pelas péssimas condições do ambiente onde estão enclausurados os presos. O juiz Sidinei Brzuska anexou fotos à reclamação enviada à Secretaria Estadual da Segurança Pública. Veja abaixo algumas das imagens:





COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Esta "solução radical" é a forma mais simples de esconder o problema. É a mesma coisa que tirar o sofá da sala, ou eliminar o bode, ou esconder a sujeira embaixo do tapete. É uma solução simplista que faz o judiciário lavar as mãos para um caso grave promovido pelo descaso, negligência e omissão do Poder Executivo com a devida conivência do Poder Legislativo, poder que tem a obrigação de fiscalizar os atos do Executivo, na aplicação de política penitenciária prevista no Art. 137 da constituição do RS, cujo objetivo é a reeducação, a reintegração social e a ressocialização dos presos, com "programas alternativos de educação e trabalho remunerado em atividade industrial, agrícola e artesanal, através de convênios com entidades públicas ou privadas". Sem falar nas determinações da ONU e prescrições de direitos humanos para pessoas presas em que deve ser oferecida condições de dignidade, alimentação, higiene, segurança, saúde, trabalho, etc.

A propósito: Esta estratégia de fechar e interditar presídios adotadas pelo Judiciário tem solucionado o problema prisional? Decisões como esta têm sensibilizado o Governante a construir presídios e aplicar as políticas previstas em lei? Se a resposta for não, por que continuam na mesma lenga-lenga? Não duvido da boa intenção dos juízes, mas tenho certeza que esta estratégia é midiática e inútil. Só uma decisão judicial, esta sim "radical", pode tirar os políticos da inércia: a possibilidade da perda do cargo, do impeachment.

A justiça agindo desta forma está entrando no jogo político que sucateia estabelecimentos, entrega terras de presídios agrícolas, promove a inoperância policial, desacredita a justiça, estimula o terror nas ruas e despreza as leis, os direitos e a condição humana.

segunda-feira, 24 de outubro de 2011

VIGILÂNCIA E MONITORAMENTO

Presídio ganha novas câmeras - ROELTON MACIEL | JOINVILLE, DIÁRIO CATARINENSE, 24/10/2011

O Presídio Regional de Joinville deve ganhar novas câmeras de vigilância internas e externas a partir desta semana. Os 60 equipamentos já foram entregues e são a principal aposta do Departamento de Administração Prisional (Deap) para garantir o controle dos presos. Só este ano, foram sete fugas e 22 foragidos no local.

A licitação das câmeras ocorreu antes da intervenção pela qual o presídio passa há 15 dias.

– Vamos ter um grande Big Brother aqui dentro. Tudo será observado por um agente deslocado exclusivamente para esse trabalho – afirma o diretor do Deap, Leandro Soares Lima, fazendo referência ao reality show exibido na TV.

Segundo a direção interina do presídio, o posicionamento das câmeras deve permitir o monitoramento das áreas internas e externas do presídio. Algumas câmeras registram imagens de até sete quilômetros de distância. A direção poderá também observar o trabalho de agentes e de outros funcionários.

– Não tenho como dizer que isso vai acabar com as fugas de vez. Não existe unidade livre de fugas. Mas, com certeza, as ações dos presos vão ficar mais difíceis – destaca Lima.

O futuro diretor do presídio ainda não foi revelado. Simão Benício Marcellino, destituído pela intervenção após 20 dias de gestão, foi o nono diretor desde novembro de 2006. A intervenção foi prorrogada, extrapolando o limite inicial de 30 dias.

Na sexta-feira, a direção interina repassou uma lista de pedidos ao diretor do Deap, empossado no início do mês. A instalação de grades nos pavilhões 4 e 5, melhorias na iluminação e uniformes para os hoje 1.012 presos (a capacidade é de 680) são urgentes. O relatório cita ainda a necessidade de mais viaturas e de guarita permanente sobre os novos pavilhões, instalados em contêineres.

– Os pedidos serão encaminhados em algum momento. Os uniformes e a iluminação devem ser resolvidos nos próximos dias – afirma Lima.

Para ele, a principal falha para a fuga de 46 presos nos últimos 10 meses estava nos procedimentos.

– Não havia monitoramento adequado na parte de cima das celas. Só quando o agente ouvia algum barulho. Isso precisou ser resolvido imediatamente – critica.

Hoje, uma tenda improvisada abriga agentes que vigiam de cima os pavilhões 4 e 5. O Deap planeja substituí-la em breve por uma estrutura de metal. Com o reforço de agentes do Planalto Norte, a escala de plantonistas passou de 13 para 18 por turno.

segunda-feira, 17 de outubro de 2011

DF - CADEIAS SUPERLOTADAS E EM ÁREAS RESIDÊNCIAIS

Cadeias públicas do Entorno são superlotadas e ficam em áreas residenciais - Flávia Maia, Manoela Alcântara e Kelly Almeida - CORREIO BRAZILIENSE, 17/10/2011 06:18

As recentes fugas de unidades prisionais nos municípios goianos do Entorno comprovam a fragilidade do sistema carcerário de Goiás. Os presídios são verdadeiros barris de pólvora. Somente este ano, as populações de Santo Antônio do Descoberto, Alexânia e Cristalina assistiram da porta de casa a tiroteiros, fugas e perseguições. Isso porque as cadeias públicas localizam-se no centro das cidades, em áreas residenciais, exatamente o contrário do que recomenda o Ministério da Justiça. E essa realidade não está reduzida a esses três municípios. Ela atinge a maioria dos 19 que compõem a região que circunda o DF. A taxa de homicídios na região é de 39 para cada 100 mil habitantes, quase quatro vezes maior do que a Organização Mundial de Saúde (OMS) considera normal — 10 por 100 mil pessoas.

A proximidade das cadeias com casas, comércios e serviços públicos contribui para a possibilidade de mais inocentes se tornarem vítimas da violência. Em Planaltina de Goiás, por exemplo, a situação chega ao extremo. A cadeia pública divide o muro com uma escola e uma creche. Em Cristalina, as casas estão na mesma quadra do presídio e os moradores convivem com o terror de terem suas residências invadidas por detentos fugitivos. Os problemas vão além da localização. Das 16 unidades, 13 estão superlotadas e, mesmo assim, continuam recebendo novos criminosos. De junho a outubro, o deficit aumentou 40%: de 544 presos excedentes, agora o saldo negativo chega a quase mil vagas — 1956 presos para 1044 lugares.

Além disso, conforme relatório do Conselho Nacional de Justiça divulgado em setembro, as cadeias do Entorno estão insalubres. Não contam com serviço médico, não oferecem cursos de capacitação para os detentos e misturam na mesma cela presos provisórios e condenados. A quantidade de funcionários é insuficiente para atender a demanda. De acordo com o Gabinete de Gestão de Segurança Pública do Entorno do DF, para normalizar o serviço carcerário é necessário contratar pelo menos 700 agentes prisionais. Hoje, existem 210 servidores no quadro.

A soma de localização inadequada com superlotação e más condições na infraestrutura stransforma o Entorno em uma das regiões mais perigosas do país. Nem a presença da Força Nacional, atuando há seis meses, diminui os altíssimos índices de violência. Diante dessa situação de calamidade, o Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) afirma que 6 mil mandados de prisão não foram cumpridos e 10 mil inquéritos estão parados. “Depois não entendem os altos índices de criminalidade no DF e no Entorno. Tem muito criminoso solto”, analisa a promotora Patrícia Teixeira Guimarães Gimenes, coordenadora do Projeto do Entorno no MPGO.

Como quase 500 mil pessoas transitam diariamente do Entorno para o Distrito Federal, o caos no sistema penitenciário do estado vizinho ultrapassa as fronteiras e atinge a capital do país, refletindo no aumento das taxas de criminalidade em Goiás e no DF. No intuito de ajudar a resolver os problemas, existe uma proposta do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) de destinar progressivamente um percentual do Fundo Constitucional do Distrito Federal para investimentos nos municípios da região do Entorno. A princípio, esse percentual seria de 1% ao ano, destinado a saúde, segurança e educação, privilegiando as cidades com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e Produto Interno Bruto (PIB) per capita. Depois de 10 anos, a porcentagem poderia chegar a 5%.

Montante variável

A Constituição de 1988 estabelece como competência da União “organizar e manter a Polícia Civil, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar do DF, bem como prestar assistência financeira para a execução de serviços públicos, por meio de fundo próprio”. Por isso, a Lei nº 10.633 destina um valor para cada área, sugerido pelo governo local. O montante repassado pela União é variável e depende diretamente do crescimento econômico do país. Em 2012, o DF deve ter R$ 10 bilhões disponíveis para investimentos em segurança, saúde e educação.

sábado, 15 de outubro de 2011

COLÔNIA PENAL - ÁREA AGRÍCOLA SERÁ DESTINADA À REFORMA AGRÁRIA

MISTÉRIO EM TRÊS PASSOS. Colônia penal terá assentamento do MST - CARLOS ETCHICHURY

Um convênio entre as secretarias da Segurança Pública e de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo pretende transformar parte da Colônia Penal Agrícola, em Charqueadas, na Região Metropolitana, em assentamento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). No local, já estão acampadas cerca de 20 famílias de sem-terra que deverão ser instaladas definitivamente na área.

Conforme o secretário do Desenvolvimento Rural, Ivan Pavan, o projeto em andamento pretende transformar 300 dos 520 hectares em assentamento.

– Tem uma área que, segundo o secretário da Segurança, não está sendo utilizada. Fizemos um acordo com o Movimento Sem Terra que eles ficariam acampados naquele espaço de terra, com o compromisso de transformar, não toda a área, mas parte dela , em assentamento da reforma agrária. Esse é o acordo que temos com o movimento e é isso que pretendemos implementar naquela área – explicou Pavan.

A decisão do governo foi criticada pela Justiça. Para o juiz da Vara de Execuções Criminais (VEC), Sidinei Brzuska, a área, que pertence ao estado, poderia abrigar novos presídios:

– Houve uma sugestão do Poder Judiciário de que nesse local fossem construídas três unidades prisionais. Temos um sério problema em Charqueadas na PEJ (Penitenciária Estadual do Jacuí), porque ela está rodeada por uma vila e não tem mais condições de funcionar no local onde se encontra. Eu acho bastante complicado, se é que o governo fez essa opção.

Destinada a presos que cumprem pena em regime semiaberto, a Colônia Penal Agrícola conta com 250 apenados. De acordo com o titular da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), Gelson Treiesleben, a ideia inicial é de que a colônia penal agrícola continue funcionando no local.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Respeitando as necessidades das famílias alocadas de forma irregular nesta área pública, este espaço jamais deveria ter sua finalidade desviada, pois é parte dos recursos colocados à disposição da política prisional prevista na constituição do RS. O problema é que os governantes do Estado do Rio Grande do Sul até agora se omitiram e nunca tiveram respeito à lei maior do Estado e nem a vontade de cumprir sua parte na execução penal, agindo com descaso e omissão nas questões de trabalho penal e reinclusão dos apenados sob guarda e custódia do Estado. É por esta e outras que a política prisional no RS está indo para o espaço sob os olhos coniventes do Legislativo e tolerantes do Judiciário, MP e Defensoria Pública.

Ora, se não quiser uma Colônia Agrícola que instale na área Centros Técnicos com várias oficinas de trabalho para onde se possa conduzir a massa carcerária de charqueadas em jornadas de trabalho. Uma outra questão é a técnica que sugere o funcionamento de presídios longe de aglomerados humanos, algo que no RS não é cumprido, pois o Estado tem permitido a ocupação irregular de moradias próximas aos estabelecimentos penais.

sexta-feira, 14 de outubro de 2011

FUGA NA PAPUDA - AGENTES PRISIONAIS SUSPEITOS DE ENVOLVIMENTO E COAÇÃO

Presos suspeitos de coagir testemunhas na investigação sobre fuga na Papuda - BLOG DA ANA MARIA CAMPOS, CORREIO BRAZILIENSE, 14.10.2011 09:05

O Ministério Público e a Polícia Civil do DF cumprem nesta manhã (14) cinco mandados de prisão preventiva e oito de busca e apreensão contra agentes de atividades penitenciárias suspeitos de interferir nas investigações sobre a fuga de presos na Papuda, ocorrida em março.

Até o momento, três pessoas foram presas e duas ainda não foram localizadas, entre as quais o presidente do Sindicato dos Agentes de Atividades Penitenciárias do Distrito Federal (Sindpen), Leandro Allan Vieira.

Uma investigação do Ministério Público do DF apontou suspeita de que agentes de atividades penitenciárias, cuja carreira é conhecida como tecpen, estavam coagindo testemunhas para favorecer colegas envolvidos na fuga.

Uma das testemunhas, um preso identificado como Júlio César -- que estava na cela ao lado dos criminosos quando escaparam da ala de segurança máxima da Papuda em março -- foi espancado e obrigado a gravar um vídeo em que inocentava um dos técnicos mais enrolados no episódio.

Um dos técnicos que participou da gravação relatou à Polícia Civil do DF a coação ocorrida contra o preso. O vídeo foi entregue ao Ministério Público e disponibilizado no Youtube.

A prisão preventiva foi decretada pela Vara Criminal de São Sebastião. Nesta manhã, houve busca e apreensão na casa dos envolvidos e também na Papuda, onde foram vasculhados armários dos técnicos que tiveram a prisão decretada.

A operação é realizada pelo Núcleo de Combate às Organizações Criminosas (NCOC) e Promotoria Criminal de São Sebastião do Ministério Público do DF, em parceria com a Polícia Civil. Os presos estão sendo levados para a 30ª Delegacia de Polícia (DP) em São Sebastião.

quarta-feira, 12 de outubro de 2011

MORTE DENTRO DE CELA

Morte dentro de cela é investigada - DIÁRIO CATARINENSE, 12/10/2011

Detentos do Presídio da Canhanduba, zona rural de Itajaí, foram ouvidos ontem pelo delegado Alan Pinheiro de Paula, da Divisão de Investigações Criminais (DIC).

A ação faz parte do processo que investiga a morte de um preso na segunda-feira à tarde. O homem de 40 anos foi encontrado com lençóis amarrados junto ao pescoço no cubículo oito da galeria. A polícia não está convencida de que houve suicídio.

O laudo do corpo ainda não foi finalizado pelo Instituto Geral de Perícias (IGP). O resultado deverá sair até o fim da semana.

Vistoria encontra 26 celulares enterrados

Os agentes do Departamento de Administração Prisional (Deap) e da Colônia Penal de Palhoça localizaram 26 aparelhos celulares, quatro facas e uma pequena porção de maconha no terreno da instituição. A vistoria foi feita ontem. De acordo com o diretor da colônia, Alexandre Moisés, os materiais estavam enterrados em volta do terreno. Para ele, o fato de não haver celas facilita a circulação dos presos e dos materiais. A Colônia Penal de Palhoça abriga, no momento, 320 pessoas.

PRESO FOGE E VIATURAS BATEM

Um preso escapou do complexo prisional da Agronômica, em Florianópolis, na manhã de ontem. Na caça ao fugitivo, duas viaturas da Polícia Militar bateram. Um terceiro veículo estacionado na Avenida da Saudade, perto do complexo, foi atingido. Um policial sofreu lesões leves no acidente e acabou encaminhado ao Hospital Universitário. O detento Paulo Celestino Barros Filho foi recapturado em seguida pela PM.

Segundo Délio José Guerra, diretor da penitenciária, Paulo estava internado no hospital de custódia, quando foi para o pátio do local, pulou a grade e correu para a rua, por volta das 9h30min. Ele estava no regime semiaberto e estaria em liberdade a partir de maio de 2012.

INTERVENÇÃO NO PRESÍDIO DE JOINVILLE

Setenta funcionários devem ser ouvidos. Interventores querem saber as circunstâncias das seis fugas deste ano - DIÁRIO CATARINENSE, 12/10/2011

Os interventores do Presídio Regional de Joinville devem ouvir todos os cerca de 70 funcionários da unidade nos próximos dias. Agentes prisionais e profissionais terceirizados serão questionados no processo de apuração das circunstâncias das seis fugas deste ano, que resultaram em 23 foragidos.

O interventor da unidade, Euclides da Silva, garante que a sondagem será apenas informal.

–Não haverá sindicância. Vamos fazer reuniões com os profissionais de cada plantão. Nosso objetivo é trocar experiências para identificar o que vinha acontecendo de errado neste período – diz Euclides.

Ele e o agente penitenciário Erli Hildo Martins assumiram a direção interina do presídio desde a última segunda-feira, quando o então diretor Simão Benício Marcellino foi afastado definitivamente do cargo.

Simão ganhou férias de um mês e voltará a controlar a Unidade Prisional Avançada (UPA) de Barra Velha após os 30 dias de descanso.

Euclides comandava o presídio de Florianópolis, que fica no Complexo Prisional da Agronômica, e Erli trabalhava na escolta de detentos da penitenciária da Capital. O diretor do Departamento de Administração Prisional (Deap), Leandro Antônio Soares Lima, diz que a intervenção era necessária por causa do recente histórico de fugas da unidade. Até ontem, 23 presos que fugiram desde o começo do ano não foram recapturados. Desde ontem, os interventores contam com o reforço de cinco agentes prisionais. As escalas de plantão passaram a ser formadas com 20 agentes para vigirar os 960 internos.

A proporção ideal de agentes nas unidades prisionais seria de cinco detentos para cada agente, conforme resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, assinada em 2009. O número tem como base a proporção das unidades na maioria dos países europeus.

UM QUADRO DE TRISTEZA

Francisco de Araujo Santos, professor universitário - ZERO HORA 12/10/2011

As recentes notícias da prisão de Caxias do Sul me fizeram lembrar duas frases de Étienne De Greeff (1898-1961). Foram citadas por Jean Pinatel, seu discípulo e biógrafo, também já falecido. Pinatel considerava De Greeff o maior criminologista da língua francesa.

A primeira enfatizava a necessidade de “saber se comover diante da rea-lidade penitenciária”. A segunda prescrevia um modo de agir: “O prisioneiro deve ser tratado como um enfermo... num clima de simpatia”. Para que a ingenuidade e a inexperiência, aparentemente intrínsecas a esse modo de pensar, não distraiam o leitor, informo que Étienne De Greeff, médico, psiquiatra, formado pela Universidade de Louvain, foi, por mais de 30 anos, psiquiatra da Prisão Central de Louvain. O posto de psiquiatra de prisão tinha, por questões históricas, o curioso título de “médico antropólogo”. Mais tarde, em 1952, foi nomeado, pelo então ministro de Justiça da Bélgica, diretor do Departamento de Antropologia Penitenciária.

Teve escaramuças com as instituições administrativas das prisões, mas deixou seu legado e discípulos. Teve polêmicas amargas com o Judiciá- rio, talvez demasiado amargas. Invocando a lição de Louis Vervaeck, reivindicava para cada prisão de porte a presença de um psiquiatra com a devida autonomia. A aceitação de tal proposta exigiria uma profunda mudança de mentalidade.

Não digo novidade. Direta ou indiretamente, tenho lido coisa muito parecida em escritos de Marcos Rolim, especialmente sobre a necessária mudança de mentalidade. O problema é especificar e medir essa mudança. O caso de Caxias mostra que a mudança não pode ser só de arquitetura e de engenharia. O administrador de prisão tem que ser capaz de se sensibilizar frente aos seres humanos que tiveram uma desastrosa rota até chegar ali. Para dar a eles o trato de que necessitam, é preciso superar arraigados preconceitos. Esta a dimensão da necessária mudança de mentalidade.

terça-feira, 11 de outubro de 2011

DESARMONIA ENTRE AGENTES CARCERÁRIOS

Para novo diretor do Presídio de Joinville, é urgente resolver “desarmonia” entre agentes carcerários. Seis fugas e 23 detentos ainda foragidos apenas neste ano leva Deap a mudar direção; Euclides da Silva assume - Roelton Maciel, DIÁRIO CATARINENSE, 11/10/2011 | 08h19min


A cadeira na direção do Presídio Regional de Joinville mal havia esquentado quando uma intervenção planejada às pressas pelo governo estadual forçou novas mudanças na unidade nesta segunda. O diretor Simão Benício Marcellino, que estava há apenas 20 dias no controle do presídio, foi afastado definitivamente do cargo.

Ele ganhou férias de 30 dias e deve voltar à gerência da Unidade Prisional Avançada (UPA) de Barra Velha após o período. Apesar de garantir que a saída de Simão não é uma punição, o diretor do Departamento de Administração Prisional (Deap), Leandro Antônio Soares Lima, reconhece que a tentativa de fuga no sábado foi determinante para a mudança.

Presos de três celas na chamada cadeia velha serraram dois pedaços das grades das janelas, mas foram impedidos de escapar. Um dia antes, em plena tarde de sexta-feira, três internos fugiram – dois serraram a grade da cela cinco e pularam o muro com a ajuda de uma corda feita de lençol. Foi a sexta fuga deste ano. Na soma, 23 detentos continuam foragidos.

— A unidade dependia de uma reorganização após essas últimas fugas. O Simão fazia um grande trabalho em Barra Velha. Mas, diante dos problemas em Joinville, ele corria o risco de ficar estigmatizado como o diretor que permitiu tais fugas —, justifica o diretor do Deap, que assumiu o cargo no dia 5.

Entre os próximos 15 ou 30 dias, o Presídio Regional de Joinville ficará sob o controle de Euclides da Silva. Ele era gerente do presídio da Capital e havia assumido a gerência do Presídio Regional de Blumenau durante intervenção do Estado entre agosto e outubro.

— Já começamos um trabalho de remanejamento do pessoal. Também passamos a fazer um orçamento para verificar tudo o que existe de estrutura fragilizada —, destaca.

À primeira vista, Euclides diz ter percebido problemas de “harmonia” entre os agentes prisionais.

— Alguns profissionais estavam insatisfeitos por fazerem trabalhos que não eram da função —, afirma.

O ex-diretor Simão Marcellino conta que encarou com tranquilidade a conversa com o Deap, que trouxe o aviso da intervenção pela manhã.

— Entendi que era por causa das seis últimas fugas, e não pela única que ocorreu no meu comando —, conta.

Segundo ele, os agentes estão insatisfeitos principalmente pela falta de efetivo, que prejudica o trabalho interno e nas muralhas de vigia. Ele ainda avalia que as duas alas instaladas em conteineres não oferecem a segurança necessária.

— É muito fácil serrar as grades. Deveriam ser feitas de um material mais resistente.

“O problema está na harmonia”. Entrevista/Euclides da Silva - A NOTÍCIA DE JOINVILLE, 11/10/2011

A Notícia – Quais os planos para o período da intervenção?

Euclides da Silva – Começamos a remanejar pessoal. Também passamos a fazer um orçamento para verificar o que existe de estrutura fragilizada. O principal é a questão administrativa, porque ocorreram várias mudanças na direção em pouco tempo.

AN – A intervenção pode durar mais tempo do que previsto?

Euclides – Ninguém faz milagre de um dia para o outro. Pode ser que leve mais de um mês, mas trabalhamos com o prazo de 15 a 30 dias.

AN – O chefe de segurança Cristiano Teixeira será mantido?

Euclides – Eu não poderia chegar aqui e mudar a estrutura. Preciso ganhar a confiança dos profissionais da unidade. Depois, devemos fazer escolhas com base em perfil. Já tenho em mente uma pessoa que deve assumir a direção depois e, nesse meio tempo, vai acompanhar os trabalhos comigo.

AN – Que reforço haverá durante a intervenção?

Euclides – Ainda precisa ser avaliado, mas acredito que algo em torno de cinco agentes. O problema estava na harmonia entre os profissionais que trabalham aqui. Identificamos que estava faltando um pouco disso. Alguns profissionais estavam insatisfeitos por fazerem trabalhos que não eram da função. Já cuidamos disso.


“Quem manda é o departamento”. Entrevista/Simão Marcellino - A NOTÍCIA

A Notícia – Como foi a conversa com o Deap?

Simão Marcellino – Tranquila. Eles vieram (ontem) de manhã. Ficou claro para mim que era por causa das seis últimas fugas, e não pela única que ocorreu no meu comando. Quem manda é o departamento.

AN – Acha que em 15, 30 dias é possível resolver os problemas?

Simão – Há muito para fazer, é um presídio antigo. Não sei se vai ser fácil, não. É uma estrutura defasada. As pessoas acham que é possível tocar tranquilamente uma estrutura com 925 presos, mas não é. É muito preso, é uma cadeia superlotada (o presídio tem capacidade para 680 pessoas).

AN – O interventor citou “desarmonia” entre agentes. Viu isso?

Simão – Na verdade, o pessoal está revoltado com o número de agentes, que é insuficiente. Por falta de efetivo operacional e nas muralhas de vigia, ninguém tem tranquilidade para trabalhar.

AN – Que mudança precisa ser feita para o presídio funcionar?

Simão – A maioria das fugas ocorreu nas alas em conteineres (são duas: pavilhão 4 e 5). Dizem que são à prova de fuga, mas para mim não funcionam. É muito fácil serrar as grades. Deveriam ser feitas de um material mais resistente.

“Não é punição de forma alguma”. Entrevista/Leandro Lima - A NOTÍCIA

A Notícia – O que levou o Deap a decidir pela intervenção?

Leandro Lima – A unidade dependia de reorganização depois das últimas fugas. No fim de semana, tivemos ainda mais uma tentativa de fuga. Vai ser preciso parar todas as atividades e fazer um novo planejamento administrativo.

AN – Quais medidas serão tomadas imediatamente?

Leandro – Ainda precisamos identificar as fragilidades estruturais, as necessidades de contingente, o que está certo e o que está errado. Mas é certo que haverá reforço nas quatro guaritas sobre as muralhas. Há um agente em cada. Mas queremos pelo menos dois em cada guarita, principalmente à noite.

AN – O que motivou a saída do diretor Simão Marcellino?

Leandro – A intervenção não é, de forma alguma, uma punição para ele. Até porque o Simão fazia um grande trabalho lá em Barra Velha. Mas, diante dos problemas, ele corria o risco de ficar estigmatizado como o diretor que permitiu tais fugas. Como ele já tinha férias para tirar desde o ano passado, decidimos por dar esse descanso a ele.

AN – Depois das férias, ele volta ao presídio de Joinville?

Leandro – Não contamos com isso. Já estamos pensando em outro nome. O Simão deve retornar a Barra Velha.


Vigilância sobre os muros é prioridade - A NOTÍCIA, JOINVILLE.

As quatro guaritas por onde os agentes prisionais vigiam detentos estão na lista de prioridades para o reforço durante a intervenção. Apenas um agente trabalha em cada guarita por plantão. Como a volta dos policiais militares às guaritas está descartada pelo Deap – uma portaria estadual restringe o trabalho da PM em presídios – pelo menos quatro ou cinco agentes de outras unidades devem ser deslocados para exercer a função em Joinville nos próximos dias.

O processo licitatório para a contratação de empresa especializada em câmeras de monitoramento ainda está em aberto. As propostas das empresas interessadas só devem ser analisadas na próxima semana. Com o prazo legal para recursos, o presídio não deve contar com o monitoramento antes de um mês. O Deap prevê 16 câmeras.

Outro nome novo no Presídio Regional de Joinville também vem da Capital. Erli Hildo Martins trabalhava na escolta de internos da penitenciária de Florianópolis e foi deslocado para ajudar Euclides da Silva no processo de intervenção.

BOMBA-RELÓGIO

PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA - Colaborou Paulo Germano, ZERO HORA 11/10/2011


A crise no sistema penitenciário gaúcho é desses assuntos indigestos que volta e meia ocupam as primeiras páginas dos jornais por um acontecimento de impacto, mas logo caem no esquecimento porque não existe clamor popular por uma solução. A mais recente onda foi provocada pela revelação da existência de um Tribunal da Morte no Presídio do Apanhador, em Caxias do Sul. O secretário da Segurança, Airton Michels, diz que o tribunal foi desmontado, mas reconhece que os problemas dos presídios gaúchos são graves e não terão solução no curto prazo.

Ontem, numa entrevista ao programa Gaúcha Atualidade, o secretário disse que o Estado precisa reverter o descontrole no sistema prisional dos últimos oito anos. Michels ignorou as vagas criadas no governo de Yeda Crusius. Explicou que, ao final do governo Olívio Dutra, o déficit prisional era de mil vagas e, quando Tarso Genro assumiu, estava em 10 mil. Mais tarde, o governador reforçou que o presídio do Apanhador, inaugurado na gestão de Yeda como prisão modelo, é um modelo negativo.

A menos de três meses do fim do primeiro ano de governo, quase nada se fez no Rio Grande do Sul na área prisional além da reacomodação de vagas e da mudança de critérios para as prisões, o que reduziu parte da superlotação. Questionado sobre a falta de ações, disse que o tempo do governo para cumprir as promessas de campanha, que incluem mudar a face horrenda do Presídio Central, é de quatro anos. Michels reconhece que o atraso na liberação de recursos federais retarda a execução de projetos gaúchos que poderiam reduzir os índices de superlotação, origem dos principais problemas registrados no sistema penitenciário. O governo federal está recém elaborando um plano nacional, e esse é um dos principais motivos da paralisia em matéria de criação de vagas no Estado.

Os relatos dos juízes das varas de execuções penais sobre a situação degradante em que vivem os presos são chocantes. Um preso morre a cada três dias no Estado, a maioria por falta de atendimento adequado, segundo o juiz Sidinei Brzuska, e ninguém se comove. Os que sobrevivem não se ressocializam. Quando ganham a liberdade, mais de 70% voltam a cometer crimes.

ALIÁS - Por ter sido ministro da Justiça e ter dito que havia dinheiro para presídios, esperava-se que Tarso desse uma solução mais rápida para o problema, mas a União fechou a torneira.

MODELO DE BARBÁRIE

EDITORIAL ZERO HORA 11/10/2011


A Penitenciária Regional de Caxias do Sul, inaugurada há três anos para ser modelo entre as casas prisionais do Estado, transformou-se num exemplo de degradação, de desrespeito às leis e de descaso das autoridades com a vida de pessoas sob a proteção do poder público. Um vídeo obtido pelo jornal Pioneiro e divulgado na noite de domingo pela RBS TV comprova a existência naquela instituição de um tribunal clandestino, que julga e executa detentos, da forma mais brutal que se possa imaginar. O chamado Presídio do Apanhador é hoje um depósito de presos – como tantos outros existentes no Estado e no país –, dominado por detentos, que inclusive são consultados pela Justiça sobre transferências de apenados. Trata-se de uma capitulação inaceitável do Estado para o crime.

Ninguém ignora as dificuldades dos governantes para administrar satisfatoriamente o sistema prisional em nosso país. As cadeias estão superlotadas, os presos vivem em condições precárias, muitas vezes são maltratados, em outras ocasiões desfrutam regalias incompreensíveis, a ponto de comandar operações criminosas do interior de suas celas. Infelizmente, parcela expressiva da população não apenas tolera este estado de coisas, como também o chancela, numa espécie de sensação de vingança pela violência do cotidiano. Essas pessoas não percebem que, sem um projeto de ressocialização adequado às circunstâncias, a tendência é os presos retornarem à liberdade bem piores do que eram quando foram segregados. Quem acaba sofrendo as consequências, no final das contas, é a própria sociedade.

Mesmo nesse ambiente de leniência com as condições dos cárceres brasileiros, é chocante constatar o funcionamento de um tribunal do crime, em que os detentos agem como julgadores e carrascos. Essa justiça paralela fere a cidadania, a Constituição e desconsidera o sistema judiciário. Nossas autoridades não podem fechar os olhos para um absurdo desses. O mínimo que se espera, diante de denúncia tão eloquente, é uma ação emergencial para devolver ao presídio de Caxias, e às demais penitenciárias gaúchas, um mínimo de dignidade.

Também é ilusório imaginar que basta apenas construir mais presídios para que a questão da criminalidade seja resolvida. O país precisa investir mais na prevenção, para evitar que as populações carcerárias continuem aumentando em ritmo desproporcional à capacidade do Estado de administrar adequadamente o sistema. Mas, enquanto as ações de longo prazo não são implementadas, é inadiável conter a barbárie e garantir a vida de pessoas que estão sob os cuidados do Estado.

Uma situação de tal gravidade, como a da Penitenciária de Caxias, merece imediata intervenção do governo do Estado, inclusive com a responsabilização das autoridades que não estão exercendo satisfatoriamente suas atribuições.

MODELO NEGATIVO

ENTREVISTA - “Prisão de Caxias é um modelo negativo”. Tarso Genro, governador do Estado - LÉO GERCHMANN, ZERO HORA 11/10/2011

O governador Tarso Genro falou a Zero Hora ontem sobre um episódio que manchou a imagem do já desgastado sistema prisional: as gravações, na Penitenciária Regional de Caxias do Sul, de líderes dos presidiários julgando sumariamente, condenando e executando outro apenado.

Em um vídeo obtido pelo jornal Pioneiro, de uma câmera de vigilância interna do presídio, a cena mostra a crueza do procedimento tal como ocorreu. Tarso diz, na entrevista, que a penitenciária, ao contrário do que se alardeava, não é um modelo de cárcere:

– Ela é um modelo negativo.

As explicações do governador para o barbarismo registrado em Caxias têm três pilares: carência de pessoal entre os agentes, superlotação dos presídios e uma “questão geral” de política penitenciária falida no Brasil. Confira:

Zero Hora – Como pôde ocorrer o episódio na Penitenciária Regional de Caxias do Sul, onde presos julgaram, condenaram à morte e mataram um companheiro de cela?

Tarso Genro – Precisamos deixar claro que o episódio ocorreu em maio (a gravação do vídeo é do mês de maio, mas só veio à tona agora). O que ocorre, em primeiro lugar, é o número e a falta de qualificação de agentes penitenciários. Em segundo, a superlotação dos presídios. E, terceiro, uma política penitenciária no Brasil absolutamente falida, que é uma questão geral. Não diz respeito somente ao Rio Grande do Sul. Então, essas são as causas gerais. E temos de atacar essas causas em bloco: contratando funcionários, que é o que estamos fazendo, melhorando sua remuneração, melhorando seu treinamento e fazendo investimentos nos presídios, dentro daquele critério que considero mais adequado de fazer presídios com menor número de pessoas e que tenham como propósito a ressocialização do preso. Esse presídio de Caxias é um presídio superlotado e é um presídio, entre aspas, tradicional do sistema carcerário brasileiro. Por isso, ocorrem essas questões.

ZH – Por que essa penitenciária é considerada um presídio modelo?

Tarso – Ela é um modelo negativo, estou dizendo.

ZH – Mas se dizia que era um presídio modelo.

Tarso – Ah, isso aí tem de ser perguntado para a administração anterior. Nós nunca colocamos que esse presídio era um presídio modelo. Pelo contrário, achamos que ele tem de receber uma forte intervenção de reorganização. Tem de diminuir o número de presos e tem de ser colocado dentro de uma política penitenciária mais ampla. Não somente designá-lo como modelo e deixá-lo chegar ao ponto em que chegou.

ZH – Há uma tradição de problemas carcerários na Serra. Por que isso? Há um Raio X por parte do governo?

Tarso – Na nossa avaliação, decorre desses três pontos que te mencionei antes.

ZH – Especificamente, lá?

Tarso – Esse presídio é um presídio que condensa todo o fracasso da política penitenciária nacional, que já começou sua mudança, mas os efeitos são de médio e longo prazos. Nós vamos apostar em mudá-la radicalmente.

ZH – A Penitenciária Regional de Caxias do Sul é um modelo negativo, então?

Tarso – Na minha opinião, sim. Mas já iniciamos as mudanças e vamos mudar. Temos aí três anos e dois meses para isso.

ZH – A juíza titular da Vara de Execuções Criminais, Sonali da Cruz Zluhan, diz que precisa consultar em cada galeria qual condenado pode entrar para cumprir pena. E isso foi agora. Como se explica?

Tarso – Não sou eu quem tem de responder à juíza. Não sei a extensão que tem isso naquele presídio.

ZH – Como evitar que os presidiários se juntem para julgar os colegas? Com infiltração?

Tarso – Posso dizer que nós já conseguimos desbaratar esse grupo que agia lá. Isso ocorre em todo o país. É um costume dos presídios. Temos de começar a reorganização dos presídios.

UMA CADEIA DOMINADA E DE REPERCUSSÃO NACIONAL

GUILHERME A.Z. PULITA | CAXIAS DO SUL, zero hora 11/10/2011

Em duas semanas, a Penitenciária Regional do Apanhador completará três anos sem ter atingido o objetivo anunciado na inauguração: ser um modelo nacional em segurança e recuperação de criminosos. O presídio caxiense se consolidou exemplo do que há de pior no sistema carcerário brasileiro.

A exemplo da antecessora Yeda Crusius, o atual governador, Tarso Genro, não fez nada para que o presídio de Caxias se diferencie, por exemplo, do Presídio Central, considerado pelo Judiciário o pior do país.

A cadeia que copiou prisões dos Estados Unidos e da Austrália limitou-se às semelhanças arquitetônicas. Presos tomaram conta do prédio e impuseram um modelo de administração que incluiu o Tribunal do Crime, ontem mostrado para todo o país por meio de imagens exibidas pela Rede Globo a partir de reportagem produzida pelo jornal Pioneiro e pela RBS TV Caxias. Os presos julgam e matam quem viola os códigos internos, e a Justiça oficial precisa consultá-los para saber se aceitam receber um novo detento.

O presídio do Apanhador já nasceu com problemas. Ainda no papel, em 2003, o modelo norte-americano e australiano era contestado. No entanto, União (governo Lula) e Estado (governos Germano Rigotto e Yeda Crusius) não deram importância a pareceres do Departamento de Engenharia Prisional da Susepe, da Brigada Militar e do Ministério Público, que o consideravam frágil para o perfil do preso gaúcho.

Susepe jamais retomou o comando da penitenciária

A Justiça jamais autorizou que as 432 vagas fossem ocupadas, devido à falta de um muro. O muro foi construído e hoje a obra é investigada por suspeita de superfaturamento. Cem vagas seguem ociosas devido a problemas estruturais. A lavanderia, que tem máquinas modernas, virou dormitório, já que falta uma caldeira. O Estado ganhou da Receita um equipamento de Raio X que, de tão moderno, nenhum agente sabe ligá-lo. Salas de aulas seguem vazias.

A gestão dos presos não funciona. Conforme investigações do MP que resultaram no afastamento de agentes, no primeiro mês de funcionamento do cárcere 19 presos vindos de Montenegro foram espancados na recepção. Eram surrados e informados de que as regras na cadeia eram “diferentes”. Muitos apanharam algemados.

Era assim, com agressões e terrorismo, que o Estado fazia seu modelo dar certo. Para mascarar as lesões, falsas ocorrências de agressões entre os presos eram elaboradas pelos agentes. A pancadaria seguiu até abril de 2010, quando veículos do Grupo RBS exibiram imagens de câmeras de vigilância em que agentes torturavam presos.

As investigações do MP motivaram o afastamento de 35 agentes e o repasse do comando à BM. Para acalmar a massa carcerária, PMs liberaram tudo: os presos não precisavam mais andar de uniforme, foram autorizados a fumar e os portões das celas não foram mais fechados. Em vez de se acalmar, os criminosos se sentiram fortalecidos, e a pancadaria voltou. Imagens de PMs espancando presos dominados e deitados no chão voltaram a ganhar o noticiário nacional. A Susepe retornou, mas jamais retomou o poder. Ontem, a repercussão nacional dos atos na “casa dominada” foi festejada pelos presos.

segunda-feira, 10 de outubro de 2011

DOMINADO - ESCOLHENDO QUEM PODE ENTRAR NAS GALERIAS

Apenados escolhem quem pode entrar nas galerias - O PIONEIRO, 10/10/2011

A perda de controle do Estado dentro das galerias da Percs atinge também o judiciário. Na opinião da juíza Sonáli da Cruz Zluhan, titular da Vara das Execuções Criminais, o presídio enfrenta problemas para alojar apenados nas galerias. As guerras de quadrilhas que motivam parte dos assassinatos nas ruas de Caxias se perpetuam dentro do sistema prisional. Muitas dessas disputas, aliás, se iniciaram atrás das grades.

– Hoje, é necessário consultar em cada galeria qual é o preso que pode entrar para cumprir pena, porque eles tomaram conta. Não tenho como resguardar a integridade física de um preso no momento em que ele não é aceito na galeria. Eles estão soltos o dia inteiro e acabam acontecendo as mortes, como a que aconteceu – avalia Sonáli, lembrando do assassinato de Rodrigues, em maio.

Para magistrada, a perda do controle na Percs tem como causa a ausência de um projeto de ressocialização adequado para o modelo de tratamento penal proposto durante a construção da cadeia. Sonáli argumenta que o Estado perde espaço à medida que não consegue sequer suprir necessidades básicas do preso, como a higiene.

Pelo menos 14 celas da Penitenciária Regional do Apanhador não são ocupadas porque foram parcialmente destruídas em uma rebelião em junho de 2010 e apresentam problemas estruturais.

SISTEMA PRISIONAL FALIDO

OPINIÃO DO PIONEIRO - 10/10/2011


A denúncia de que presos instituíram uma espécie de tribunal dentro da Penitenciária Regional de Caxias do Sul escancara o domínio dos criminosos e a falência do sistema que deveria controlar e recuperar detentos.

Não é de hoje que o sistema prisional apresenta falhas, que possibilitam a circulação de drogas, armas e celulares dentro das cadeias. Mas o fato de apenados estarem julgando, decidindo e punindo entre eles dentro da penitenciária mostra que a ressocialização é uma utopia.

O mais impressionante é que esse quadro caótico tem como moldura o presídio construído para ser modelo no tratamento e na recuperação de criminosos. As políticas públicas da área prisional já deveriam ter sido revistas, pois enquanto as autoridades não o fazem, aumenta o domínio dos presos.

TRIBUNAL DE EXECUÇÃO APLICA PENA DE MORTE DENTRO DO PRESÍDIO

O tribunal do Apanhador: presos executam outro detento dentro da cadeia - Pioneiro.com, 08/10/2011.

Imagens de uma câmera de vigilância da Galeria A da Penitenciária Regional de Caxias dão provas do controle exercido por determinados grupos de apenados dentro da cadeia. A cúpula de detentos que lidera a Galeria "A" julga o preso Anderson Rodrigues e o sentencia à morte.



PENA DE MORTE. Tribunal do crime age na Serra. Câmeras de vigilância mostram execução de detento da Penitenciária Regional de Caxias, transformado em réu por apenados - GUILHERME A.Z. PULITA | CAXIAS DO SUL, ZERO HORA 10/10/2011

Imagens obtidas pelo jornal Pioneiro de uma câmera de vigilância da Galeria A da Penitenciária Regional de Caxias do Sul (Percs), mostrando a execução de um preso, dão provas do controle exercido por determinados grupos de apenados dentro da cadeia. Às vésperas de completar três anos, há muito a prisão deixou de ser modelo no Estado e referência no tratamento penal no país, qualidades propagandeadas à época de sua inauguração.

Opresídio do Apanhador virou um depósito de criminosos como outro qualquer: degradado, insalubre e violento. Quem dá as ordens e comanda o que acontece dentro das galerias é a massa carcerária. O Estado perdeu poder de tal forma que a Justiça é obrigada a consultar presos antes de transferir apenados de galeria. Contrariar uma decisão dos detentos pode resultar em morte. Foi assim em maio passado, quando detentos instauraram o tribunal do crime no Apanhador.

Em três anos, a Percs contabiliza outros dois assassinatos. Mas nenhum deles tão violento como o flagrante da Galeria A, na tarde de 12 de maio. A série de imagens começa com a cúpula de presos que domina a galeria em uma reunião, no segundo pavimento. Enquanto eles conversam, criminosos de celas do segundo andar descem para a área de convivência, onde outros presidiários acompanham a movimentação de longe.

Na reunião no segundo piso é decidido o destino de Anderson Rodrigues, 29 anos, e de Marcos Vinícius Pacheco Pereira, 27 anos. Os chefes da galeria atuam como juízes, promotores e advogados. Em rápido julgamento, decidem matar Rodrigues, condenado em julgamentos legais a 37 anos e cinco meses de prisão por roubos e estupros. Decisão tomada, a cúpula desce por uma escada até a área de convivência e convoca uma reunião com todos os recolhidos no espaço.

A reunião dura cerca de três minutos, tempo suficiente para que todos os detentos tomem conhecimento da sentença do tribunal do crime. Entretanto, antes de iniciar a execução, a massa carcerária parte para cima de Pereira. Um grupo chuta e esmurra o rapaz, condenado por tráfico de drogas. As agressões são rápidas.

Criminosos se armam com espadas artesanais

Em seguida, as atenções dos presos se voltam para Rodrigues. Cinco segundos após o começo das agressões, o rapaz tomba pela primeira vez. É golpeado nas costas, com estocadas. Mesmo ferido, ele levanta e corre em direção à entrada da galeria. A tentativa de fuga dura apenas dois segundos. Uma voadora no rosto derruba-o outra vez. Nesse instante, câmeras flagram o momento mais impressionante: criminosos se armam com espadas artesanais e golpeiam inúmeras vezes o colega de cadeia.

Rodrigues insiste na fuga, mas cai outra vez, fora do campo de visão da câmera. Ali, recebe os golpes finais. Instantes depois, agentes retiram o corpo da galeria. Pereira, que havia sido espancado, aproveita a oportunidade para deixar a galeria e é encaminhado ao atendimento médico.

“Cabeça de lata” assume morte no lugar de outro

Depois da retirada do corpo da galeria A, os chefes do espaço convocam uma nova reunião, que se prolonga por quatro minutos. Ao final desse tempo, está decidido quem será o “cabeça de lata” da galeria. A gíria é usada para definir um preso que assume crimes no lugar de outros.

Jonatas Rodrigues Alves, 25 anos, foi escolhido para assumir o assassinato de Anderson Rodrigues. Ele confessa o crime, mas depois volta atrás em seu depoimento. Procurado pelo jornal Pioneiro, Alves disse que não falaria nada sem a orientação de seu advogado. Marcos Vinícius Pacheco Pereira também se calou. De acordo com o delegado regional da Polícia Civil, Paulo Roberto Rosa da Silva, a lei do silêncio está emperrando a investigação:

– Nossa maior dificuldade é identificar os presos que participaram das agressões. Mas estamos empenhados em elucidar esse crime.

Segundo o diretor da penitenciária, Roniewerton Pacheco Fernandes, um Processo Administrativo Disciplinar foi instaurado, mas não há definição.

Criada para ser modelo, prisão teve escândalos

A Penitenciária Regional de Caxias do Sul, inaugurada em 2008 para ser a casa prisional modelo do Estado, esteve longe de ser exemplo depois de aberta. A unidade foi criada no governo de Yeda Crusius (PSDB) e, na época, ressaltava-se que os R$ 15 milhões investidos haviam produzido um presídio de alta segurança e de tecnologia avançada.

De lá para cá, um somatório de escândalos mostrou a fragilidade da cadeia. Em abril de 2010, gravações do sistema de vigilância captaram o momento em que dois presos eram agredidos por agentes. O episódio resultou na queda do delegado penitenciário da Serra, Carlos Moreira dos Passos, e da direção interina da penitenciária e no afastamento de sete agentes. Dias antes, 15 agentes haviam sido afastados pela suposta tortura de um detento.

Chamada para apaziguar a crise da cadeia, a Brigada Militar também foi flagrada espancando detentos. Imagens do circuito de vigilância mostram PMs chutando e pisoteado detentos. Há também agressões com cassetetes. Na ocasião, um sargento foi afastado pelo comando, que abriu um inquérito policial-militar para apurar o caso.

Em janeiro de 2011, um relatório divulgado pelo Ministério Público dava conta de que, entre 2008 e 2010, 35 agentes e três apenados formavam uma quadrilha responsável por torturar sistematicamente presos de duas penitenciárias de Caxias do Sul. Uma delas era a Percs e a outra Penitenciária Industrial de Caxias (Pics), também concebida para ser exemplar.

Sonáli da Cruz Zluhan,juíza titular da Vara de Execuções Criminais - "Hoje, é necessário consultar em cada galeria qual é o preso que pode entrar para cumprir pena porque eles tomaram conta. Não tenho como resguardar a integridade física de um preso no momento em que ele não é aceito na galeria. Eles estão soltos o dia inteiro e acabam acontecendo as mortes, como a que ocorreu. A perda do controle na penitenciária tem como causa a ausência de um projeto de ressocialização adequado para o modelo de tratamento penal proposto durante a construção da cadeia."


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - -O depoimento da juíza titular da Vara de Execuções Criminais prova a impotência da justiça brasileira quando ela precisa enfrentar e responsabilizar criminalmente a classe política e governante. Ao reconhecer que NÃO tem como "resguardar a integridade física de um preso", que "eles estão soltos o dia inteiro e acabam acontecendo as mortes", e que "a perda do controle na penitenciária tem como causa a ausência de um projeto de ressocialização adequado para o modelo de tratamento penal proposto", a justiça capitula e se rende à irresponsabilidade do Poder Executivo em aplicar o que determina a constituição estadual para a execução penal no Rio Grande do Sul.

É retrato de um judiciário fraco, inoperante e sem condições para processar e responsabilizar o político governante que não cumpre e nem aplica a política prisional prevista, e é proporciona que direitos humanos sejam violados.

Se o Judiciário e as funções essenciais à justiça funcionassem de forma coativa contra a classe política, o Legislativo não se omitiria na fiscalização dos atos do Executivo e o Chefe do Poder Executivo do RS sofreria processo penal e político. Ao deixar de cumprir o previsto no CAPÍTULO II, DA POLÍTICA PENITENCIÁRIA da Constituição do RS (ler no rodapé deste blog), o Chefe do Executivo comete ilegalidades que estimulam tribunais do crime, tortura, e violações de direitos humanos dentro dos presídios. Por ficar impune é que esta política não recebe os investimentos e o controle necessário para evitar tais crimes e violações.

sábado, 8 de outubro de 2011

PRESÍDIOS FEDERAIS DE SEGURANÇA MÁXIMA - POR QUE NINGUÉM FOGE

Saiba por que ninguém foge dos presídios de segurança máxima no Brasil. Detentos ficam 22 horas em celas de 7 m² e paredes que suportam impacto de 300 kg - Wanderley Preite Sobrinho, do R7 - 01/10/2011 às 11h18: Vidal Cavalcante/Agência Estado - R7

Ao contrário das penitenciárias estaduais, ninguém foge dos presídios de segurança máxima no Brasil. O jeito encontrado pelo governo federal é polêmico e caro: cercar o prédio com policiais armados até com granada e isolar por 22 horas o preso de alta periculosidade em uma cela de 7 m².

Inspirado no modelo americano Supermax, esse sistema começou a valer no Brasil em 2006, no segundo governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao custo de R$ 1 bilhão, foram construídos quatro presídios (no Paraná, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Rio Grande do Norte) que, “desde a inauguração, nunca registraram fugas, rebeliões ou apreensões de drogas ou celulares”, segundo o Ministério da Justiça.

A massa carcerária de um presídio de segurança máxima é formada basicamente pelos maiores líderes do tráfico de drogas do Brasil, que dos presídios estaduais comandavam rebeliões por todo o país.

Apesar de eles voltarem para as detenções estaduais depois de 360 dias (renováveis pelo mesmo período se o juiz decidir), o ministério afirmou ao R7 que, desde que foram criadas, “as penitenciárias federais [...] reduziram as rebeliões e motins em estabelecimentos prisionais estaduais em 70%”.

A ex-procuradora do Estado de São Paulo e advogada especialista no assunto Beatriz Rizzo discorda do ministério ao dizer que “com certeza” não foram os presídios “que reduziram as rebeliões”.

- Rebeliões são reduzidas ou explodem em razão de outras políticas penitenciárias. Depende muito mais de quem é o secretário da Administração Penitenciária e qual é sua política, que reflete, por exemplo, em quem vai dirigir os presídios.

Fortaleza

Além de isolar os detentos o dia inteiro, a estrutura dos prédios de segurança máxima também é diferente das unidades estaduais. As paredes e os pisos, por exemplo, foram feitos para suportar impactos de até 300 kg. Para evitar resgates por helicóptero, cabos de aço cruzam todo o pátio. Até hoje, nem um telefone celular foi encontrado no interior de um presídio federal. O controle de entrada e saída de materiais do presídio é feito com detectores de metal e aparelhos de raios X, por onde passa até o lixo.

Nas torres de vigilância, os agentes ficam armados com coletes e capacetes à prova de balas, fuzis de alto calibre, pistolas e granadas. Há mais de 200 câmeras de vigilância espalhadas por todo o presídio, exceto no interior das celas.

Rizzo não critica a estrutura dos prédios, mas critica o isolamento de 22 horas a que os presos ficam sujeitos.

- Isolamento severo só leva os presos à alienação mental, loucura ou extrema agressividade. Nosso Regime Disciplinar Diferenciado não tem nada de inovador. Aliás, se isolamento fosse bom, não teríamos o PCC [Primeiro Comando da Capital], que foi fundado no antigo Piranhão, como é conhecido o anexo da Casa de Custódia e Tratamento de Taubaté.

O ministério rebate o argumento dizendo que a assistência à saúde das penitenciárias federais "abrange serviços de enfermagem, psicologia, serviço social, pedagogia, terapia ocupacional, farmácia, odontologia e medicina": são 43 profissionais voltados ao desenvolvimento de ações de atenção básica preventivas, de cura e reabilitação.

Tanto investimento para manter longe das ruas seus 427 presos custa caro ao governo federal: R$ 39.744 por ano por cada detento, mais que o dobro do que os governos estaduais gastam com seus presidiários. Em São Paulo, por exemplo, cada um sai por R$ 15.600 ao ano.

O governo acredita que ainda seja necessário construir mais um presídio de segurança máxima: a quinta penitenciária federal está prevista para sair dos alicerces no ano que vem em Brasília.

sexta-feira, 7 de outubro de 2011

SENADOR DEFENDE USO DE CHICOTE PARA PRESOS QUE SE RECUSAM A TRABALHAR


Senador defende uso de chicote para presos que se recusam a trabalhar - 06/10/2011 às 19h38m; Adriana Vasconcelos


BRASÍLIA - Suplente de seu filho, o ex-governador de Rondônia Ivo Cassol, o senador Reditário Cassol (PP-RO) surpreendeu ontem seu colega Eduardo Suplicy (PT-SP) ao defender da tribuna do Senado o uso do chicote em presidiários que se recusarem a trabalhar na cadeia. O rompante do parlamentar aconteceu em meio a um pronunciamento no qual anunciou sua disposição de apresentar um projeto de lei para acabar com o que classificou de "benesses e mordomias" concedidas pela atual legislação penal a presidiários.

Cassol começou seu discurso criticando duramente o auxílio-reclusão, que garante a subsistência de dependentes de presidiários.

- Não faz sentido o governo federal premiar famílias de um criminoso e deixar familiares de vítimas sem nenhuma proteção social ou financeira. É um absurdo que a família de um pai morto pelo bandido, por exemplo, fique desamparada, enquanto a família do preso que cometeu o crime receba o auxílio previdenciário de R$ 862,60. A pessoa condenada por crime grave deve sustentar os dependentes com o trabalho nas cadeias - defendeu o senador Reditário.

Em seguida, Cassol defendeu a mudança do Código Penal para que o trabalho seja obrigatório em presídios brasileiros:

- Nós temos que modificar um pouco a lei aqui no nosso Brasil, de modo que venha favorecer sim as famílias honestas, as famílias que trabalham, que lutam, que pagam imposto para manter o Brasil de pé e não criar facilidade para pilantra, vagabundo, sem-vergonha, que devia estar atrás da grade de noite e de dia trabalhar, e quando não trabalhasse de acordo, o chicote, que nem antigamente, voltar.

Foi quando Suplicy entrou em cena e pediu um aparte ao colega, argumentando que jamais poderia apoiar o uso de chicote em presos. E aproveitou a deixa para pregar a implantação da proposta que defende há anos, da Renda Básica de Cidadania:

- Posso compreender a sua indignação, mas de maneira alguma aprovaria a utilização do chicote, porque seria uma volta à Idade Média. Mais eficaz será instituirmos no Brasil a Renda Básica de Cidadania, conforme a Lei 10.835, que será instituída por etapas, a critério do Poder Executivo, começando pelos mais necessitados, como faz o Bolsa Família, até que um dia todos os brasileiros e brasileiras terão direito de partilhar das riquezas da nação através de uma renda, modesta que seja, suficiente para atender a necessidades vitais de cada uma.

O auxílio-reclusão, criado pela Lei n° 8.213, de junho de 1991, é um benefício devido aos dependentes do segurado (que contribui com o INSS) recolhido à prisão. Ele é pago durante o período em que estiver preso sob regime fechado ou semi-aberto - não valendo para os presos em liberdade condicional ou em regime aberto.

O auxílio reclusão deixará de ser pago, por exemplo, se o preso fugir ou se passar a receber auxílio-doença. Em caso de morte do segurado, o auxílio-reclusão será convertido em pensão por morte.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - É o cúmulo! Ao defender a chibata para os presos, o congressista aprova as violações de direitos humanos toleradas pelo MP, defensoria e Judiciário, que vêm sendo praticadas pelo Poder Executivo em todo o país que não cumprem as políticas previstas na constituição federal e nas suas constituições estaduais, depositando seres humanos em presídios superlotados, inseguros e em condições inabitáveis, insalubres, indignas e desumanas.

Entretanto, salvo o chicote, a fala de Senador envolve questões importantes para o sistema prisional funcionar a contento:

- O abuso do auxílio-reclusão - o governo federal premia famílias de um criminoso e deixa familiares de vítimas sem nenhuma proteção social ou financeira. "É um absurdo que a família de um pai morto pelo bandido, por exemplo, fique desamparada, enquanto a família do preso que cometeu o crime receba o auxílio previdenciário de R$ 862,60."

- O trabalho obrigatório dentro dos presídios - defendo este posicionamento por acreditar que todo preso deve trabalhar para manter as condições de higiene e alimentação dentro do presídios e proporcionar oportunidades técnicas em oficinas extra-campo ou extra-prédio. Quem não quiser trabalhar fica em celas fechadas e galerias isoladas, perdendo todos os privilégios que ganham os que trabalham.

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domingo, 2 de outubro de 2011

UPPs... COMO ANDAM AS OBRAS DOS PRESÍDIOS PÚBLICOS?

UPPs, tudo de bom, mas..., - LUIZ FERNANDO ODERICH, PRESIDENTE DA ONG BRASIL SEM GRADES - ZERO HORA 01/10/2011


Os Territórios da Paz ou UPPs são daquele tipo do projeto que quem vê de longe e superficialmente diz: “Bah! É tudo de bom”. Realmente, ele tem coisas maravilhosas. Leva a bairros carentes a atenção do Estado. Facilita serviços públicos, traz lazer e entretenimento. Mostra a cara das instituições, dá à polícia a oportunidade de uma aproximação amigável, mas é insuficiente e ineficaz. Por quê? Porque ele tem tudo de bom, menos ações de segurança pública propriamente dita.

Nas UPPs, depois de atender às carências da população, fazer as necessárias ações sociais, há um determinado momento em que os maus elementos identificados têm de ser retirados da comunidade. Falando português bem claro, tem de se prender os traficantes e os delinquentes. Onde estão os efetivos da Polícia Civil para fazer as investigações? Aqui no Rio Grande do Sul, vamos prender onde mesmo? A Brigada já tem feito muitas prisões nas suas atividades rotineiras, mas onde isolar esses elementos do convívio social? Onde estão as vagas prisionais?

Não precisamos ir longe para fazer as comparações. O Rio acreditou nessa tendência. Os cariocas detêm o número de 29 assassinatos por 100 mil habitantes (esse é o índice mundialmente aceito para avaliar a criminalidade). Quando se invadiu a favela do Alemão, os bandidos fugiram, mas agora estão voltando, e os problemas voltam junto.

São Paulo investe no modelo tradicional, menos midiático, mais pé no chão. Investiu em dois polos: na polícia e em presídios. Por um lado, aumentou o efetivo, treinou, aparelhou e, por outro, ampliou fortemente o número de vagas prisionais. Mesmo país, mesmos problemas sociais, lá já se chegou a 10 assassinatos por 100 mil.

De outra sorte, se o grande motor das ações delituosas é o tráfico de entorpecentes, seriam necessárias duas outras ações: campanha de prevenção ao surgimento de novos consumidores e tratamento do dependente químico. Novamente, falando português bem claro, precisa diminuir o consumo de drogas. Enquanto os viciados não forem tratados, eles serão consumidores ávidos que procurarão onde for que seja, e pagarão o que for necessário para satisfazer sua dependência. Que ações estão sendo feitas para recuperar essas pessoas? Onde internar um dependente?

Temo que se crie uma realidade fantasiosa. Alardeiem-se belos números, considerando-se apenas essas regiões atendidas, sem levar em conta que, na verdade, houve um deslocamento para outras áreas. Pensando o Rio Grande como um todo, tudo permanecerá igual.

A propósito do assunto, recusamos a ideia de deixar a iniciativa privada construir presídios. Muito bem. Agora pergunto: como andam as obras dos presídios públicos?

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Segue valendo o meu comentário anterior. Mas seria bom que os diretos do PRONASCI e executores das UPPs analisassem este conceito de segurança pública:

Segurança pública é um conjunto de ações e processos administrativos (Executivo), jurídicos (Legislativo) e judiciais (Judiciário). Cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Depende da harmonia entre os poderes, das ligações entre os instrumentos de coação, justiça e cidadania e do comprometimento dos agentes públicos. O objetivo é a Paz Social (ordem pública) a ser preservada.

Entre os instrumentos de coação, justiça e cidadania está o sistema prisional, junto com o judiciário, o MP, a defensoria pública, as forças policiais, a saúde e a educação. Se um deles não funciona a contento, o sistema todo perece. Infelizmente, no Brasil, ocorre que não existe este sistema, os processos são morosos, as ligações são corporativas, as ações são isoladas, as leis são inseguras e o comprometimento não é uníssono.

sábado, 1 de outubro de 2011

ALÍVIO NAS CADEIAS, TERROR NAS RUAS

ALÍVIO NAS CADEIAS - Prisão seletiva reduz superlotação. Nova estratégia do governo sobre quem prender contribuiu para uma redução de 1,5 mil no número de detentos no Estado - JULIANA BUBLITZ, ZERO HORA 01/10/2011

Em nove meses, as cadeias gaúchas perderam quase 1,5 mil presos, o equivalente a 5% da população carcerária. Para autoridades e especialistas, a queda indica uma nova tendência, resultante, inclusive, de uma polêmica estratégia adotada pela Secretaria da Segurança Pública.

Em 7 de dezembro, as estatísticas da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) apontavam um pico de 31,2 mil apenados. Dali em diante, os índices oscilaram na casa dos 30 mil. A partir de julho, a queda se acentuou. Ontem, a Susepe contabilizava 29,7 mil presos sob seus cuidados – uma variação de 4,7%.

– A tendência sempre foi de aumento. Fiquei surpreso com essa mudança – diz o promotor Gilmar Bortolotto, que atua na fiscalização de prisões.

Nem a interdição do Presídio Central, em agosto, foi suficiente para desencadear o temido efeito-cascata em outras casas prisionais. Na Penitenciária Modulada de Charqueadas, por exemplo, a massa carcerária caiu 2%.

As causas da redução no número de presos, segundo o diretor da Susepe, Gelson Treiesleben, são variadas – da lei que tornou mais difícil prender e manter presos suspeitos de crimes como furto e lesão corporal, até a concessão de prisões domiciliares e o mutirão carcerário promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O motivo mais polêmico teria origem em orientação interna repassada pela própria Secretaria da Segurança Pública às forças policiais, para priorizar um determinado tipo de prisão.

– Entendemos que não adianta prender a varejo. Quando se prende menos, se prende com mais qualidade. Não queremos dizer que criminosos devam ficar soltos, mas que se deve dar prioridade à prisão dos líderes de quadrilhas – afirma Treiesleben.

Nem todos concordam com a posição. Para o promotor de Justiça Criminal Fabiano Dallazen, a estratégia merece, no mínimo, uma discussão:

– Não cabe à polícia ou à secretaria escolher quem prender. Quem está cometendo um crime tem de ser preso.

Ciente da controvérsia, o secretário Airton Michels assegura que não há qualquer restrição ao trabalho dos policiais e que a redução da superlotação é apenas uma consequência da postura adotada e não o seu fim deliberado. Segundo Treiesleben, até o fim do ano 1,8 mil novas vagas deverão ser abertas em Arroio dos Ratos, Charqueadas e Montenegro.


Comitê fará visitas de surpresa a presídios

O governo federal vai enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para a criação de um comitê independente de peritos para visitar unidades prisionais em todo o país.

Formado por 11 profissionais, o grupo terá autonomia para entrar em presídios, delegacias e unidades psiquiátricas sem aviso prévio.

O relatório da visita será encaminhado ao responsável pela unidade, que terá um prazo de até 30 dias para dar resposta às demandas apresentadas. A proposta foi anunciada ontem pela ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, após reunião com a Casa Civil e o Subcomitê sobre Prevenção e Combate à Tortura das Nações Unidas.

O subcomitê veio ao Brasil com o intuito de fazer visitas de surpresa a diversas unidades. Durante a conversa com as ministras, os peritos da ONU ressaltaram, por exemplo, a preocupação com a carência de cuidados ginecológicos de presas. O projeto do governo federal prevê ainda a criação de um comitê nacional de combate à tortura, formado por integrantes do governo e da sociedade, com o objetivo de monitorar a situação dos presos brasileiros.

– Nós mesmos, como brasileiros, sabemos que as nossas penitenciárias, que as casas prisionais, não são lugares de recuperação. Sabemos que no sistema federativo muitas penitenciárias deixam a desejar. Situações como superlotação e violência são recorrentes nas penitenciárias e nas casa prisionais no Brasil – disse Maria do Rosário.

Além deste projeto, o governo elabora outra proposta para zerar o déficit de vagas nos presídios femininos. Há hoje 34,8 mil presas para 18,7 mil vagas. Por falhas de infraestrutura, mulheres são normalmente alojadas em locais projetados para homens. Não há berçários suficientes ou serviço de saúde adequado para gestantes.

“Queda é resultado de repressão de qualidade”. Airton Michels, secretário estadual da Segurança Pública

A queda no número de apenados, segundo o secretário estadual da Segurança Pública, Airton Michels, é fruto de uma orientação dada à Brigada Militar e à Polícia Civil. Confira a seguir os principais trechos da entrevista concedida pelo ex-diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen):

Zero Hora – Como o senhor avalia a queda no número de presos?

Airton Michels – A nova legislação em vigor é uma das causas da redução, pois dificulta as prisões. Mas acredito que o principal motivo é uma orientação que passamos aos policiais. Antes, as operações prendiam 20 pequenos traficantes com 50 gramas de drogas. Hoje, preferimos nos concentrar em dois grandes traficantes e pegar 500 quilos de entorpecentes. O efeito disso na segurança pública é muito maior. Quando se prende 20 meninos, não se desarticula uma quadrilha. Quando se prende os líderes, sim.

ZH – O senhor optou por essa orientação pensando em desafogar os presídios?

Michels – Não. Optamos por isso pensando nos efeitos para a segurança pública.

ZH – Quando um PM depara com um pequeno traficante, ele é orientado a não prendê-lo?

Michels – Jamais demos ordens para que os policiais deixem de executar uma prisão em flagrante. Se eles virem alguém vendendo droga, a quantidade que for, irão prender. A orientação a que me referi é geral, para as chefias, para as operações e investigações. É importante que as pessoas entendam que essa redução da população carcerária é resultado de uma repressão de qualidade, que realmente traz resultados.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Não é a toa que aumentou o terror nas ruas com o crescimento da violência, assaltos, roubos, execuções e latrocínios. É só pagar uma fiança e está solto em nome da superlotação prisional e inoperância da justiça em julgar os bandidos presos. Enquanto outros países tentam vencer o crime pelo tolerância zero, o Brasil que vencer a bandidagem com tolerância, fianças, penas comunitárias e bolsa apenado. A sociedade organizada deveria dar um basta neste "abuso" e "indiferença", começando a exigir que a máquina judiciária mais cara do planeta e o Estado maior arrecadador de impostos do mundo deem suas contrapartidas em favor da paz social dos contribuintes.