sábado, 14 de novembro de 2009

PRESÍDIOS CENTRAL DA PORTO ALEGRE - IMINÊNCIA DE UMA TRAGÉDIA




ZERO HORA DESTE SÁBADO FEZ OUTRA TRISTE, MAS OPORTUNA, REPORTAGEM PRODUZIDA PELO HUMBERTO TREZZI SOBRE O RECORDE NEGATIVO DO PRESÍDIO CENTRAL DE PORTO ALEGRE. NELA, HÁ ESTE ARTIGO QUE RETRATA O CAOS QUE ENVERGONHA A TODOS E TRAZ UM ALERTA.

CÁRCERE SUPERLOTADO - Iminência de uma tragédia - CARLOS ETCHICHURY - 14/11/2009

Em pavilhões vetustos, galerias do Presídio Central assemelham-se a jaulas gigantes. Ferros, arrancados das vigas, são transformados em estoques e trabucos (revólveres ou pistolas artesanais). Algumas celas são interligadas. Presos adaptam-se ao meio. Como não há espaço para todos, alguns dormem em redes ou embaixo das camas. Para acomodar os que têm estatura elevada, buracos foram feitos a fim de que suas pernas invadam o corredor. Sem armários ou prateleiras, penduram seus pertences em sacolas plásticas. Projetadas para oito pessoas, celas acomodam 38 seres humanos a maioria dorme sem colchão no piso sempre úmido. Seus líderes, conhecidos como prefeitos, determinam as leis do cárcere.

Nos pátios, transformados em aterro sanitário improvisado, há montanhas de lixo. As quadras poliesportivas, utilizadas pelos apenados nos momentos de lazer, permanecem parcialmente submersas. Elas recebem a água potável que jorra 24 horas por dia, num desperdício pago pelo Estado. É água suficiente para abastecer um município com 12 mil habitantes. Foi assim que uma equipe de Zero Hora encontrou o Central ao permanecer uma semana em suas dependências, em novembro passado.

A situação é tão dramática que 49 presos a mais, 49 presos a menos, pouco influenciam no inferno diário em que se transformou a maior cadeia do Brasil. O que preocupa, neste caso, é o símbolo. Rompeu-se a barreira dos 5 mil detentos num local destinado a 2 mil. E o que significa isso? A situação de emergência no sistema prisional gaúcho, decretada há um ano, teve efeito pífio. Em 13 meses de medida, o saldo é negativo.

Diante de tantas dúvidas, há uma certeza: vive-se a iminência de uma tragédia no Partenon.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA

Pavilhões vetustos, jaulas gigantes, estoques, trabucos, celas interligadas, presos se adaptando ao meio, falta de espaço, buracos para enfiar as pernas, materiais pendurados,m roupas para fora, sujeira, roedores, aterro sanitário improvisado e uma pequena cela de piso úmido são jogados seres humanos (muitos sem julgamento) para ficarem ociosos e submetidos à facções criminosas que ditam suas próprias leis dentro e fora do cárcere são quadros que comprovam a prática de crimes contra direitos humanos e uma semelhança bárbara com os campos de concentração nazista que, em condições miseráveis, abrigavam subjugados e carrascos.

O rompimento da barreira dos 5 mil detentos e a inoperância da decretação da situação de emergência no sistema prisional gaúcho já eram previsíveis, diante das medidas superficiais, imediatistas, inoperantes e fracas adotadas pelo Judiciário e pelo Executivo, com a devida inércia do Legislativo. O Judiciário na sua morosidade abandona presos nas cadeias sem julgamento, não superviosa a execução penal e permite que o Executivo continue praticando, de forma impune e vergonhosa, verdadeiros crimes contra os direitos humanos no seu dever de custodiar e guardar apenados da justiça.

O descaso do Chefe do Executivo em dotar o sistema prisional de condições e salubridade, a constituição que impede o trabalho obrigatório dentro dos presídios e as leis benevolentes impedem que o administrador de um presídio imponha a ordem, a disciplina, o controle, a segurança e o respeito à dignidade dos apenados. São constantes as intervenções judiciais, a falta de material, os privilégios das lideranças criminosas, a submissão de uma galeria inteira a uma certa facção, os conflitos internos, as ações violentas contra os guardas, as execuções, as mortes por problemas de saúde, o comercio de drogas, o aliciamento e os atentados à honra pessoal.

Que razões impedem o Judiciário, o MP e a Defensoria de processar o Chefe do Executivo? Se isto fosse feito, presídios seriam construídos de forma urgente em quantidade, pois nenhum político gostaria de passar por este dissabor diante de seus eleitores.

Que razões impedem o Judiciário de reformar a estrutura do poder, concursar mais juizes e pedir a atualização e aprimoramento da legislação para desburocratizar o poder, agilizar os processos, reduzir os recursos, fortalecer os tribunais regionais e juízes naturais e aproximar os juizes dos delitos, das polícias, dos presídios e da sociedade? Há interesse de uma justiça ágil, coativa e operante?

O caos está aí diante dos nossos olhos. Só não vê quem nâo quer.

Porém, tenho a mesma certeza do Carlos - a iminência de uma tragédia no Partenon - e em todo o sistema de ordem pública que inicia pela prevenção; passa pela polícia, MP, defensoria; continua no Judiciário que pune e coloca os autores sob guarda e custódia do Executivo; e, sob supervisão do judiciário e exercício do Executivo, tem a execução penal, o objetivo de ressocializar e tratar as dependências e desvios mentais, para que o punido seja reincluido na sociedade, encerrando o ciclo criminoso. Se este ultimo instrumento continuar inoperante, o ciclo não se fechará, deixando abertas as portas para o crescimento da violência e da criminalidade, rumo ao CAOS SOCIAL.

terça-feira, 18 de agosto de 2009

A PENA DE MORTE EM VIGOR



A pena de morte em vigor - Estadão Opinião 18/08/2009

Sabia-se que o sistema carcerário brasileiro é péssimo. Mas não que fosse tão ultrajante à vida e à dignidade humana, como testemunharam os que trabalharam nos mutirões carcerários promovidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que no período de um ano libertou 4.781 pessoas indevidamente presas - conforme reportagem publicada sábado pelo Estado. Os exemplos são escabrosos, mas não há como fugir deles, pois só assim se tem a noção real de a que ponto chegou a falência de um sistema, envolvendo muitas instituições públicas.

Em um ano o CNJ examinou 28.052 processos em 13 Estados e terminou por libertar 17,36% do total de presos cuja situação jurídica foi analisada, inclusive 310 menores. Uma parte dos presos já havia cumprido a pena, mas permanecia encarcerada; outra parte tinha direito à progressão da pena e outra parte estava presa sem processo algum, sem acusação, ou esperava há anos um julgamento - uma tragédia surrealista ilustrada pelo desabafo de um presidiário que pediu a um juiz do CNJ: "Doutor, eu tô preso há 2 anos, 7 meses e 1 dia e não fui julgado ainda. Eu acho que tenho o direito de sentar na cadeira do réu."

Mas esse não foi o pior caso. Os juízes do CNJ descobriram um homem encarcerado no Ceará há dez anos, sob acusação de homicídio, mas cujo processo havia, simplesmente, desaparecido. No Espírito Santo descobriram outro que ficou 11 anos preso sem nunca ter sido julgado. E aí vêm exemplos de situações horripilantes de presidiários brasileiros: no Amazonas, um preso paraplégico é deixado no chão deitado, com as nádegas feridas pela falta de movimentos, e quando precisa ir ao banheiro grita para que o carcereiro o leve. Se não chegam a tempo, urina e defeca deitado e continua deitado à espera de alguém para limpá-lo. No Espírito Santo, 256 presos instalaram três andares de rede para ocupar uma cela destinada a apenas 36 pessoas. Alguns passam dias deitados, por não haver espaço para ficarem em pé. No Maranhão estourou uma rebelião tendo por principal reivindicação dos detentos o abastecimento de uma caixa d?água para que voltassem a tomar banho - depois de dias. No centro de custódia para menores no Espírito Santo um dos garotos vomita seguidamente por não suportar o cheiro das fezes que ficam armazenadas no canto do contêiner em que fica preso.

É preciso mais para concluir que a dignidade humana tem sido totalmente destruída em nosso sistema carcerário?

Na Bahia a Defensoria Pública descobriu, no fim de 2008, que a polícia do Estado estava adotando uma prática típica dos tempos da ditadura: a prisão para averiguação de qualquer pessoa suspeita de ter cometido um crime, sem que a polícia comunicasse, como manda a lei, a ocorrência ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Justiça. Em entrevista ao Estado, o magistrado responsável pela coordenação dos mutirões do CNJ, Erivaldo Ribeiro dos Santos, entre outras "surpresas" descobertas destaca o volume das "penas vencidas", que jamais imaginaria tão grande. "A pena vencida é mostra de um descontrole total", diz ele. "É uma falha do sistema de justiça criminal, sistema que é composto pela polícia, pela administração penitenciária, pelas Secretarias da Justiça e da Segurança, pela Defensoria Pública, pela defesa em geral, incluída a OAB, pelo Ministério Público, pelos juízes que atuam nas Varas Criminais. Essas pessoas estão presas pela burocracia do sistema, pela irracionalidade do sistema, que não é inteligente a ponto de indicar ao juiz que tal preso está com a pena vencida ou que tem direito a um benefício."

E o mesmo magistrado sintetiza a tragédia do sistema carcerário: "Algumas de nossas prisões são uma sentença de morte. Ninguém merece ficar um dia ali. Essa forma de encarceramento é uma hipocrisia. Nós, que não aceitamos a tortura, a pena de morte, vemos que algumas de nossas formas de encarceramento são uma tortura, uma pena de morte lenta, gradual e sem morfina. Esses não são mais relatos da academia. São constatações do CNJ."

É de esperar que essas oportuníssimas constatações do Conselho Nacional de Justiça signifiquem, pelo menos, o início de uma conscientização que leve à rápida reversão desse estado de coisas, vergonhoso para qualquer país minimamente civilizado.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - NADA MAIS TRISTE E OPORTUNO ESTE EDITORIAL. É A CONSTATAÇÃO DA INCAPACIDADE E INABILIDADE DO ESTADO DE PUNIR COM DIGNIDADE E REABILITAR SEUS APENADOS. COMO APLICAR A EXECUÇÃO PENAL COM PODERES DESCOMPROMISSADOS COMOS OS NOSSOS:

- O PARLAMENTO VEM SE LIXANDO PARA A ORDEM PÚBLICA, É OMISSOS E HÁ DÉCADAS SÓ FICA DEBATENDO AS QUESTÕES DE ORDEM PÚBLICA (E ARQUIVANDO A MAIORIA DOS PROJETOS). PARECE QUE ESTÃO CONTENTE COM A INSEGURANÇA, AS BENEVOLÊNCIA E AS BRECHAS DO NOSSO ORDENAMENTO JURÍDICO.

- O PODER EXECUTIVO TEM DEPRECIADO E SUCATEIADO SEUS INSTRUMENTOS DE ORDEM PÚBLICA, DESVIANDO RECURSOS DA SAÚDE E MINORIZANDO A EDUCAÇÃO. VIOLA DIREITOS HUMANOS NO SISTEMA PENAL IMPUNEMENTE, SEM QUE O LEGISLATIVO E O JUDICIÁRIO SE ATREVAM A DENUNCIAR. ALIÁS, AS DENÚNCIAS CONTRA ESTES CRIMES TEM PARTIDO DAS ONGS, DA MÍDIA E DA ONU, ENVERGONHANDO O BRASIL NO EXTERIOR.

- O JUDICIÁRIO ESTÁ REPLETO DE MAZELAS QUE IMPEDEM REFORMAS, ATITUDES, AUTORIDADE, SUPERVISÃO DA EXECUÇÃO PENAL E APLICAÇÃO COATIVA DAS LEIS.

A PROPÓSITO. SE AO JUDICIÁRIO CABE COM PRIVACIDADE A PRISÃO, O PROCESSO, O JULGAMENTO, A SENTENÇA, A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS E A SOLTURA, QUE MOTIVOS IMPEDEM O PODER DE FAZER A SUPERVISÃO DA EXECUÇÃO PENAL, JÁ QUE SÓ A GUARDA E A CUSTÓDIA DO SÃO ATIRBUIÇÕES DO EXECUTIVO?

OS RESPONSÁVEIS PELA PRÁTICA DE CRIMES DENTRO DOS PRESÍDIOS DEVERIAM SER LEVADOS COMO RÉUS AOS TRIBUNAIS PELO PROMOTORES PÚBLICOS E MAGISTRADOS MAIS DILIGENTES COM A SUA FUNÇÃO, DEIXANDO DE TOLERAR ESTA PRÁTICA E DE "LAVAR-AS-MÃOS" COM DECISÕES ALTERNATIVAS E ANACRÔNICAS QUE COLOCAM EM RISCO A SOCIEDADE.

sábado, 15 de agosto de 2009

ESQUEMA FAZIA A RECEPTAÇÃO, TRANSPORTE E VENDA DE CELULARES PARA PRESOS EM SEGURANÇA "MÁXIMA".


É FACIL TER CELULAR DENTRO DE UM PRESÍDIO DENOMINADO DE "SEGURANÇA MÁXIMA". ALGUMA COISA ESTÁ ERRADA. LEIA O SUMÁRIO DA NOTÍCIA PUBLICADA EM ZERO HORA DE 15/08/2009.

Desmontado esquema que levava celular a presídios - RENATO GAVA, ZH

Mulher de preso confessou que comprava aparelhos roubados e furtados para repassá-los a detentos. A 3ª DP de Canoas descobriu, ontem, um esquema que, em cerca de um ano, pode ter colocado mais de 300 celulares nas mãos de apenados da Penitenciária Estadual do Jacuí (PEJ). Em depoimento, a mulher de um presidiário confessou que comprava celulares roubados e furtados e os repassava para os detentos. O material entrava na PEJ todas as semanas, levado pelo motorista do caminhão de lixo, que já foi identificado pela polícia e será ouvido nos próximos dias. Um técnico em telefonia também fazia parte da quadrilha. Cumprindo mandado de prisão, agentes da PC foram até a casa de Juliana e localizaram 14 celulares, 50 carregadores, carteiras de identidade e aparelhos de DVD, todos roubados. Na delegacia, a mulher confirmou os crimes. Mais de 300 aparelhos foram repassados - Em depoimento, a mulher do presidiário calculou em “mais de 300” o número de aparelhos que repassou aos presidiários. Os policiais encontraram um extrato da conta bancária dela, no qual o saldo era de pouco mais de R$ 37 mil no início de agosto. Em meio à Operação CrimeCell, a polícia tenta localizar os assaltantes que atacaram as duas residências e ver a ligação de ambos com Juliana.

COMO FUNCIONAVA O ESQUEMA:

RECEPTAÇÃO - Segundo apuração da Polícia Civil de Canoas, a ação para fornecer celular iniciava com Juliana Xavier Crizel, 28 anos que comprava celulares roubados e furtados. De acordo com a polícia, ela pagava entre R$ 10 e R$ 40, dependendo do aparelho.

SERVIÇO - Um técnico trocava os chips dos celulares e fazia as modificações necessárias para os aparelhos voltarem a funcionar.

TRANSPORTE - A mãe de um presidiário recebia os aparelhos e os carregadores e os entregava para o motorista do caminhão de lixo que fazia o serviço na Penitenciária Estadual do Jacuí (PEJ). Conforme a polícia apurou, eram 10 aparelhos de cada vez. O motorista recebia R$ 200 por cada aparelho para deixar o pacote na penitenciária.

ENTREGA - É a parte sobre a qual a polícia tem até agora menos informações. A primeira hipótese é de que o motorista deixava o material em um local já definido, com um presidiário. Conforme o delegado Moacir Fermino, será feita uma investigação para saber se não houve favorecimento por parte de algum funcionário do presídio.

QUANTIDADE - Foram vendidos pelo menos 300 aparelhos em menos de um ano, todos para a PEJ. A receptadora ganhava R$ 300, por cada celular, que era vendido no presídio a R$ 1,2 mil. A polícia conseguiu um extrato de sua conta bancária, na qual o saldo, este mês, era de R$ 37 mil.

CONTROLE - Marido da receptadora, o apenado Edilson Gross Pedro, 32 anos, era o representante da “empresa” na PEJ. Ele vendia o aparelho a outros presos e ficava com parte do dinheiro, dividido ainda entre o resto do bando: motorista, mãe de um preso, técnico em telefonia e pelo menos mais um apenado, que seria o braço direito de Edilson na cadeia.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - DE QUE ADIANTAM OS ESFORÇOS DOS POLICIAIS PARA IDENTIFICAR E PRENDER ESTES BANDIDOS, DESBARATAR QUADRILHAS E ARRISCAR A VIDA EM CONFRONTOS SE ESTES, MEMSOS PRESOS, AINDA CONTINUAM COMANDANDO SUAS FACÇÕES,CONTROLANDO SEUS NEGÓCIOS E ATERRORIZANDO A SOCIEDADE?

quarta-feira, 12 de agosto de 2009

A FAVOR DO HOMEM COMUM ( e contra uma grave negligência na Execução Penal)






LEIA ESTE BRILHANTE ARTIGO QUE LOUVA A AÇÃO DO CNJ CONTRA UMA DAS MAIORES E GRAVES NEGLIGÊNCIAS DO JUDICIÁRIO NA EXECUÇÃO PENAL, INÉRCIA QUE ESTIMULA A LOTAÇÃO DOS PRESÍDIOS, UMA DAS CAUSAS DA FALÊNCIA DO SISTEMA PRISIONAL. O ARTIGO FOI PUBLICADO NO ESTADÃO DE 12/08/2009 - AQUI VAI UM RESUMO. O TEXTO COMPLETO VOCÊ ENCONTRA NO SITE DO ESTADÃO ONLINE OU NO NOSSO SITE "www.bengochea.com.br", NO CAMPO "ARTIGOS".

A favor do homem comum - Maria Tereza Aina Sadek

W. S. P. foi preso em maio de 2004 e cinco meses depois, condenado a 18 meses de detenção. Em novembro de 2006 seu advogado requereu a extinção da punibilidade em face do cumprimento integral da pena. Em julho de 2007, depois de uma coleção de ofícios, a juíza da vara de execução penal extinguiu a punibilidade. Em julho de 2009, contudo, W. S. P. continuava preso. Esse é só mais um caso. Há milhares de outros iguais ou ainda mais trágicos, como o de um lavrador que passou quase 11 anos encarcerado sem ter sido julgado. O quadro é desalentador: presos com penas integralmente cumpridas; inocentes presos sem julgamento; réus presos preventivamente há anos, também sem julgamento; indiciados presos, sem oferecimento de denúncia; presos com enfermidades graves, sem tratamento; etc.

As deficiências do sistema carcerário brasileiro são superlativas. Seu caráter perverso não constitui novidade. O retrato é sempre terrível, variando apenas a ênfase num de seus traços postos em evidência. Compõem a cena celas superlotadas, sem condições de higiene, insalubres; pavilhões sem divisões internas e sem triagem por tipo de delito. Recentemente duas jovens turistas inglesas tiveram a oportunidade, no Rio de Janeiro, de provar e proclamar ao mundo a calamidade do sistema prisional brasileiro, dividindo uma cela abarrotada, sem colchão, sem banho, com privada sem descarga. Depois de uma semana conseguiram sair. Deixaram para trás muitas brasileiras que provavelmente ficarão ao abandono, e por muito mais tempo, quaisquer que tenham sido seus delitos. Prisões com tais deficiências, nem seria preciso dizer, não ressocializam, mas são verdadeiras escolas do crime, fábricas de delinquentes, reino da lei do mais forte, tornando draconiano qualquer castigo.

Muitas denúncias já foram feitas sobre as condições de nossas prisões. O conhecimento das irregularidades, contudo, não tem gerado soluções minimamente capazes de amenizar a situação. Aliás, muitas delas não apenas caem no vazio, como instigam o descrédito na pregação pelos direitos humanos e estimulam a defesa de penas mais graves. Ademais, o crescimento da violência e o aumento da insegurança - real ou imaginária - dificultam a elaboração e a concretização de políticas de impacto sobre o sistema prisional.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com suas inspeções e seus mutirões, está invertendo a lógica prevalecente, rompendo o círculo vicioso de denúncias, imobilismo e agravamento da situação. Não se tem tratado nessas ações de meramente descobrir e denunciar culpados, de aguardar alterações legislativas, de esperar por novos presídios. Os mutirões não escusam o Judiciário e todo o sistema de Justiça de seu quinhão de responsabilidade pela situação. O empenho é na direção de verificar processos, diagnosticar irregularidades - sejam elas de quem for -, corrigir problemas, enfim, de levar a lei para um dos espaços que, surpreendentemente, são dos mais avessos à legalidade. Para a efetivação dessa política os mutirões já examinaram 27.956 processos. Os dados consolidados até 6 de agosto indicam que já foram realizados 14 mutirões, que resultaram na concessão de liberdade a 4.860 indivíduos e em benefícios para outros 7.426. Como os mutirões têm trabalhado continuamente, esses números crescem dia a dia. Em média, cerca de 40% dos indivíduos encarcerados se encontravam em situação irregular, que pode ser caracterizada como de abandono da lei.

Do ponto de vista humanitário, ainda que fosse constatado que apenas um detento não deveria estar cumprindo pena, o trabalho do CNJ já seria relevante. O número de casos, contudo, é imenso. Essa ação inovadora da Justiça tem como foco os excluídos, permitindo que a lei não signifique para eles apenas e tão somente a imposição de penalidades. Hastear a bandeira da prevalência da lei pode parecer platitude ou, na melhor das hipóteses, uma plataforma anacrônica, desqualificada às vezes como jurisdicismo liberal. Seu significado, entretanto, é revolucionário, é transformador, especialmente em sociedades que ostentem graus excessivos de desigualdade e exclusão.

A lei é (ou deve ser) a expressão da igualdade, abomina privilégios e discriminações. É simultaneamente constrangimento e proteção. Ora, dirão os céticos, alguns são mais iguais do que outros. A lei não vale para todos os degraus da hierarquia. Os que estão no topo julgam que a lei não vale para eles, não são cidadãos comuns, gozam de privilégios. Nesses casos, a lei não constrange. Os que estão na base, por sua vez, não têm na lei proteção, vivem ao desamparo. Num contexto como esse, o domínio da lei é restrito, porque pouco constrange e pouco protege. Para a vigência do Estado de Direito é imperativo ampliar a efetividade da lei, fazendo-a valer tanto para os que a lei não atinge porque estão (ou se consideram) acima dela como para os que a lei não atinge porque estão abaixo ou fora de sua abrangência. Sem esse domínio da lei a democracia se transforma na democracia formal que algumas facções da esquerda adoram denunciar, sem se dar conta de que a institucionalização do processo democrático requer a efetiva aplicação universal da lei, que precisa ser a mesma para o pobre e para o rico, para os governantes e para os governados.(...)

Maria Tereza Aina Sadek, cientista política, professora do Departamento de Ciência Política da USP, é pesquisadora sênior do Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Judiciais.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - A SUPERLOTAÇÃO NOS PRESÍDIOS TEM COMO UMA DAS CAUSAS A BUROCRACIA QUE EMPERRA O JUDICIÁRIO NA EXECUÇÃO PENAL, DEIXANDO-O DISTANTE DAS QUESTÕES DE ORDEM PÚBLICA, MOROSO NOS JULGAMENTOS, OMISSO NA SUPERVISÃO DA EXECUÇÃO PENAL, BENEVOLENTE NAS DECISÕES, TOLERANTE NAS PUNIÇÕES E CONTRAPARTIDAS, NEGLIGENTE NO TRATO DOS EFEITOS DOS DELITOS, IMPERITO NA APLICAÇÃO COATIVA DA LEI, QUESTIONADOR DAS LEIS E DIVERGENTE NA INTERPRETAÇÃO DELAS. O PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO, O MAIS CARO DE MUNDO E COM UM NÚMEMRO MENOR DE MAGISTRADOS, DESENVOLVE UM SISTEMA DE JUSTIÇA CENTRALIZADOR (UM DOS MAIS AMARRADOS DO MUNDO) SEDIMENTADO EM VOLUMES DE DOCUMENTOS, LONGOS PRAZOS, VARIADOS RECURSOS, DIVERSAS INSTÂNCIAS E COM LEIVADA DE MEDIDAS BASEADAS NA CONVICÇÃO PESSOAL DOS MAGISTRADOS.

domingo, 5 de julho de 2009

(IN) SEGURANÇA MÁXIMA NA EXECUÇÃO PENAL



LEIA ESTA MATÉRIA DE HUMBERTO TREZZI PARA A ZERO HORA DE 05/07/2009.

(IN)SEGURANÇA MÁXIMA. A deterioração de uma cadeia. Equipamentos danificados, celulares em poder de detentos e risco de rebeliões deixam a Pasc longe do projeto original - Humberto Trezzi

Inaugurada com a devida pompa em 1992, a Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc) foi concebida para ser inexpugnável. O piso, composto de granito e cimento, é apontado como à prova de escavações. Os prédios são cercados por uma barreira de arame farpado, um muro interno, um fosso e um muro externo, para evitar fugas. PMs armados montam guarda em 12 pontos estratégicos ao longo da muralha. Além disso, o projeto inicial previa que dispositivos eletrônicos nas portas impediriam o contato dos agentes penitenciários com os presos. Tudo seria monitorado por câmeras de TV. Telefones não seriam tolerados. As celas seriam individuais. Passados 17 anos, só as celas individuais persistem, do projeto original. Tudo o mais se deteriorou.A pretensa fortaleza de Charqueadas parece um presídio comum. Grande parte dos equipamentos de segurança emperrou ou nunca funcionou, os presos têm mais liberdade e contato com os agentes do que pressupõe a proposta da prisão. Tudo isso torna grande o risco de rebeliões, quando deveria ser inexistente. A Pasc ganhou, entre os próprios servidores da segurança pública, o apelido de prisão de (in)segurança máxima.

Confira, a seguir, alguns dos principais problemas e as promessas para solucioná-los:



Presos estão no lugar errado - A Pasc foi concebida para abrigar presos de alta periculosidade e chefes de quadrilha. Está descaracterizada. Levantamento feito em março por promotores e juízes mostra que 103 dos 288 detentos da penitenciária não deveriam estar ali. Ela abriga apenados com problema de relacionamento em outros presídios, outros do regime semiaberto e que cumprem sanção disciplinar e, em alguns casos, até pessoas que sofrem de problemas emocionais e mentais, relatam juízes. A Susepe explica que vai, gradualmente, deixar apenas presos perigosos na Pasc.

Portas comidas pela ferrugem
- As portas de celas, feitas em metal maciço e que deveriam ser fechadas eletronicamente, há muito foram corroídas por ferrugem, estragaram e são abertas manualmente. Isso traz riscos, já que os agentes ficam vulneráveis aos presos. Por duas vezes, em fevereiro e março deste ano, juízes da Vara de Execuções Penais cobraram o conserto das portas. A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) responde que foi aberto um processo para trocar as portas.

Celas recebem visitas íntimas - Os detentos encontram suas mulheres nas próprias celas, deturpando a proposta de segurança da penitenciária, que prevê isolamento do apenado. Isso expõe os guardas à insegurança de levar estranhos até os presos. A Susepe informa que estuda a ocupação de celas grandes do setor de Triagem, mas não mencionou prazos.

Tráfico de celulares - Oito agentes foram presos na semana passada suspeitos de torturar um preso para saber como 11 celulares tinham entrado no presídio. Os agentes são suspeitos de participar do tráfico de telefones. A Susepe diz que será testado um bloqueador de celulares. É estudado também o impedimento do uso por agentes em serviço.

Lixo em local para oficinas - A ressocialização do preso pressupõe que ele trabalhe. Isso não acontece na Pasc. Quatro pavilhões para oficinas estão desativados há pelo menos 10 anos. Parte deles virou depósito de lixo, dizem juízes. A Susepe alega desconhecer que os pavilhões tivessem esse fim. A sugestão de usá-los para atividades será estudada.

Câmeras cegas, alarmes inativos - A Pasc foi projetada para monitorar toda a rotina dos presos com dois dispositivos básicos: circuito fechado de TV e alarmes silenciosos, que avisariam de tentativas de fuga. A maioria das câmeras na parte interna do prédio está estragada e os alarmes, inativos, constatou inspeção feita este ano. A Susepe diz que os circuitos de TV serão trocados e os alarmes, consertados.

COMO É A SITUAÇÃO DA PASC

1. Tem 288 celas individuais, com 15 metros quadrados (três de largura por cinco de comprimento), o dobro do mínimo estabelecido pela Lei de Execução Penal (LEP). Cada cela tem cama, pia e vaso sanitário.

2. Cada preso tem direito a dois banhos diários, de cinco minutos cada. Deveriam ser quentes, são frios.

3. O prédio é cercado por arame farpado com quatro metros de altura, um muro interno e um externo. Há ainda um fosso com mais de dois metros de profundidade, que evita a aproximação do muro, 10 guaritas e duas torres de observação.

4. Todos os corredores têm grades que separam funcionários e presos.

5. Existem 32 alarmes silenciosos para alertar sobre conflitos entre presos e guardas.

6. É a primeira do Estado a ter um parlatório em que o preso e o advogado se comunicam, apenas por interfone.

COMO SÃO AS FEDERAIS
- Fonte: Wilson Salles Damázio, diretor do sistema penitenciário federal

1. As duas cadeias federais se chamam Penitenciárias de Segurança Máxima Especial: em Catanduvas (PR) e Campo Grande (MS). Outras devem ser inauguradas em Mossoró (RN) e Porto Velho (RO).

2. Cada uma tem 250 agentes para cuidar de 208 presos. Em média, trabalham 60 agentes por turno.

3. Os agentes fazem as guardas externa e interna da cadeia e têm o mínimo de contato com os prisioneiros.

4. Todas as celas são individuais.

5. Só líderes de facções ou presos sob risco de vida são aceitos.

6. Detectores de metais estão espalhados pelas cadeias.

7. Portas abrem e fecham automaticamente. Nunca duas áreas são abertas ao mesmo tempo.

8. Os presos trabalham, podem estudar e têm atividades de lazer.



COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Faltou colocar a discrepância salarial que separa os agentes penitenciários estaduais com os federais, além da organização da corporação. Os agentes prisionais gaúchos não possuem uma organização e são sempre chefiados por indicados paartidários. Mas, diante deste sucateamento e fragrantes que violam os mais elementares direitos humanos, ficam DUAS perguntas - QUEM SÃO OS RESPONSÁVEIS PELA CUSTÓDIA E GUARDA DE PRESOS E QUEM SÃO OS SUPERVIDORES DA EXECUÇÃO PENAL? QUE MOTIVOS IMPEDEM A DENÚNCIA E O PROCESSO CONTRA ESTES DOIS CULPADOS?

SE ESTAS PERGUNTAS FOSSEM DIRIGIDAS A MIM, EU DIRIA QUE O PRINCIPAL CULPADO PELAS VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS DENTRO DAS CADEIAS É O CHEFE DO EXECUTIVO - O GOVERNADOR DO ESTADO. E OS CULPADOS PELA FALTA DE SUPERVISÃO QUE PERMITE O SUCATEAMENTO E OS CRIMES CONTRA OS DIREITOS HUMANOS SÃO OS JUIZES DA EXECUÇÃO PENAL COM A CONIVÊNCIA DO LEGISLATIVO, MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIAS.

*As fotos não são da PASC, mas representam a situação caótica da execução penal no Brasil. Esta grave afronta aos direitos humanos não é problema prisional, mas de execução penal. As pessoas focam apenas os agentes prisionais e os presídios, esquecendo o exercício da execução penal e seus responsáveis.

sexta-feira, 22 de maio de 2009

CONIVÊNCIA E IMPUNIDADE - Cela com capacidade para 36 presos abriga 281 diante da omissão dos três Poderes.




MAIS UM FLAGRANTE DE DESCALABRO, NEGLIGÊNCIA E VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS SEM PUNIÇÃO DOS RESPONSÁVEIS.

Cela com capacidade para 36 presos abriga 281 em Vila Velha
- Agência Brasil - JB Online 13:16 - 22/05/2009

DA REDAÇÃO - "Um desafio às leis da física." A expressão usada por um agente da Polícia Civil capixaba é a melhor definição para a situação em que se encontram 281 presos detidos no Departamento de Polícia Judiciária (DPJ) de Vila Velha, amontoados em uma única cela com capacidade para 36 detentos. Os números são medidos em um "presômetro". Redes são amarradas umas sobre as outras, mas ainda assim dezenas de presos têm de ficar agachados ou em pé, espremidos entre grades e paredes. Vários estão doentes e dividem apenas dois banheiros. A grande maioria é preso provisório, jovens que foram pegos no crime.

"Os banheiros estão entupidos. Tem preso com tuberculose, gonorréia. Todo mundo tem que revezar entre as redes e ficar agachado. Um dorme um dia, outro dorme no outro dia . Tem rato e barata na caixa d''água, infiltração", descreveu, com o rosto entre as grades, Jefferson Rodrigo, de 22 anos, que cumpre pena por assalto à mão armada.

"Aqui só gera mais ódio e raiva. Nossa família vem aqui e nos vê nessa humilhação. Quem está aqui porque roubou vai sair querendo matar para descontar tudo", desabafou.

Alguns centímetros acima de Rodrigo, com pelo menos mais dois presos entre eles, Francis Pinheiro, 27 anos, detido por furto, relatou uma sensação de sufocamento: "A gente respira o ar que sai da boca do parceiro." Segundo outro companheiro de cela Caio César, 19 anos, preso por roubo à mão armada, lá dentro "tem epidemia de furúnculo, coceira, muita dor de barriga."

Os poucos policiais civis que se veem obrigados a guardar os presos convivem o tempo inteiro com o risco de fuga em massa, revoltam-se por não estarem exercendo a função típica de investigar e cobram da Justiça uma solução para pôr fim à superlotação.

"Só quem pode soltá-los é a Justiça. O preso provisório da Polícia Civil fica sob nossa guarda no máximo 90 dias. Não existe Defensoria Pública no Espírito Santo. São sete defensores para uma população carcerária estimada em 7 mil presos", criticou o presidente da Associação dos Investigadores da Polícia Civil do Espírito Santo, Júnior Fialho.

A advogada Carla Pedreira, representante da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Espírito Santo (OAB-ES), a instituição vem alertando há anos para a situação degradante do DPJ de Vila Velha. "Isso aqui sempre foi um grande problema. Os presos são tratados de forma desumana, sem a menor condição de sobreviver. A sociedade tem que tomar conhecimento. Eles não têm banho de sol, não tem têm direito a visita íntima e não entram homens em dias de visita por questões de segurança, já que são poucos policiais", disse Carla.

O DPJ de Vila Velha será inspecionado ainda hoje pelo juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Erivaldo Ribeiro, procedimento que antecede o lançamento de uma mutirão carcerário no estado para tentar minimizar a superlotação de unidades.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA

Onde estãos os responsáveis pela execução penal?

Onde está o judiciário, poder que aplica a lei, julga, sentencia, manda prender e é único que pode mandar soltar?

Sendo o Executivo o responsável pela guarda e custódia dos apenados, que motivos impedem o judiciário e o MP de denunciarem este poder por negligência e violação de direitos humanos.

Policiais civis servindo de carcereiros, presos em delegacias, celas superlotadas, insalubridade, doenças contagiosas, insanidade, permissividade, insegurança, ociosidade, abandono, falta de defensores, morosidade para julgar, entre outros corroem o sistema prisional e colocam seres humanos em flagrante perigo com repercussão na sociedade. Será que estas autoridades não conseguem enxergar que há crimes sendo praticados pelo Executivo com a devida conivência do Judiciário e respaldo do Legislativo que deveria ser o poder fiscalizador dos atos do Executivo. Todos estes poderes deveriam estar no banco dos reus em tribunal internacional.

quarta-feira, 6 de maio de 2009

MAIS UM RETRATO DO CAOS: PRESOS DO SEMIABERTO TIROTEIAM DENTRO DO PRESÍDIO.



A SITUAÇÃO É MESMO FALIMENTAR E CAÓTICA NOS PRESÍDIOS DO RS.

LEIA ESTA NOTÍCIA PUBLICADA EM ZH DE 06/05/2009

Tiroteio deixa quatro feridos em presídio

Quatro detentos do regime semiaberto ficaram feridos na tarde de ontem após um tiroteio dentro do Instituto Penal de Viamão (IPV). Os quatro feridos jogavam futebol no pátio do presídio quando soaram os primeiros tiros. De acordo com a a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), o primeiro disparo teria ocorrido do lado de fora do presídio, o que desencadeou a troca de tiros.

DE QUEM É A CULPA? DOS AGENTES QUE NÃO CONTROLAM, DOS JUÍZES QUE NÃO SUPERVISIONAM, DA POPULAÇÃO QUE VIVE COM MEDO OU DO SISTEMA QUE NÃO FUNCIONA?

NA MINHA OPINIÃO TODOS TEM PARTE CULPA, UNS MAIS E OUTROS MENOS. A POPULAÇÃO É CULPADA POR VOTAR EM REPRESENTANTES OMISSOS E GOVERNANTES NEGLIGÊNTES, OS JUÍZES NÃO CUMPREM A FUNÇÃO COATIVA E SUPERVISORA DA JUSTIÇA E OS AGENTES SÃO OS QUE DETÉM A MENOR CULPA DIANTE DO ABANDONO DOS PODERES DE ESTADO, DOS PARCOS RECURSOS RECEBIDOS, DA DEPRECIAÇÃO DO AGENTE PRISIONAL E DA BENEVOLÊNCIA DAS LEIS QUE VIGORAM NESTE PAÍS.

QUANTO AO SISTEMA...

ESTE NÃO EXISTE NO BRASIL.

domingo, 3 de maio de 2009

A FALÊNCIA DO SISTEMA PRISIONAL NO RS É CULPA DA NEGLIGÊNCIA DOS PODERES E DA INÉRCIA DA SOCIEDADE GAÚCHA.



UM ATO DE PILATOS

DEIXAR CRIMINOSOS NAS RUAS E COLOCAR A CULPA NO EXECUTIVO PELA SUPERLOTAÇÃO MOS PRESÍDIOS É UMA FALÁCIA MONUMENTAL QUE ENCOBRE A NEGLIGÊNCIA DO JUDICIÁRIO NA SUPERVISÃO DO SISTEMA E NA MOROSIDADE EM JULGAR.

ATITUDE SUPERFICIAL, IMEDIATISTA E ILEGAL


É UMA AFRONTA À LEI E À SOCIEDADE ORGANIZADA ESTA DECISÃO JUDICIAL DE NÃO COLOCAR NA CADEIA CRIMINOSOS PRESOS PELA POLÍCIA, ACREDITANDO "INOCENTEMENTE" QUE ELES FICARÃO EM "CASA" À DISPOSIÇÃO DA JUSTIÇA. É UMA DECISÃO SIMPLISTA E IMEDIATISTA PARA "LAVAR-AS-MÃOS" DIANTE DA GRAVIDADE DO PROBLEMA, OMISSIVA E CONIVENTE COM AS VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS PRATICADOS NA EXECUÇÃO PENAL, ONDE A CUSTÓDIA É DO EXECUTIVO, MAS A SUPERVISÃO E AS DECISÕES DE PRENDER E SOLTAR SÃO DE COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO JUDICIÁRIO.

PORTANTO, ESTA ATITUDE INFELIZ DEMONSTRA UM DESPREZO E UM DESCOMPROMISSO DO PODER PARA COM A PAZ SOCIAL, TORNANDO INÚTEIS OS ESFORÇOS DO MP, OS RISCO DE MORTE QUE PASSAM OS POLICIAIS NA LUTA CONTRA O CRIME, E O CLAMOR POPULAR POR SEGURANÇA E CONTRA A VIOLÊNCIA.

É FÁCIL RESOLVER O CAOS NOS PRESÍDIOS:

BASTARIA O MINISTÉRIO PÚBLICO ENTRAR COM UMA AÇÃO CÍVIL E PENAL E O JUDICIÁRIO PEDIR A RESPONSABILIZAÇÃO E O "IMPEACHMENT" DA GOVERNADORA PELA NÃO OBEDIÊNCIA AO CONSTANTE NO ARTIGO 137 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E POR VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS NAS CASAS PRISIONAIS. TENHO CERTEZA QUE A CHEFE DO EXECUTIVO ENCONTRARIA A SOLUÇÃO IMEDIATAMENTE. ESTE ARTIGO DETERMINA AS POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS PARA O RS:

"Art. 137 - A política penitenciária do Estado, cujo objetivo é a reeducação, a reintegração social e a ressocialização dos presos, terá como prioridades:

I - a regionalização e a municipalização dos estabelecimentos penitenciários;

II - a manutenção de colônias penais agrícolas e industriais;

III - a escolarização e profissionalização dos presos."



A GESTÃO PRISIONAL É DE COMPETÊNCIA DOS SEGUINTES PODERES:

- O GOVERNO YEDA - PODER EXECUTIVO (denúncia e custódia)
- A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - PODER LEGISLATIVO (normatização e fiscalização do Executivo)
- O TRIBUNAL DE JUSTIÇA - PODER JUDICIÁRIO (aplicação coativa da lei e supervisão da execução penal)

PORTANTO, ONDE ESTÃO OS CULPADOS PELA FALÂNCIA PRISIONAL NO RS?

- O MINISTÉRIO PÚBLICO, INTEGRANTE DO EXECUTIVO COM AUTONOMIA PARA DEFENDER A APLICAÇÃO DA LEI E A CIDADANIA - POR QUE QUE NÃO DENUNCIA? POR QUE ESTÁ SENDO CONIVENTE COM A SITUAÇÃO? O Art. 111 da CE dispõe - Além das funções previstas na Constituição Federal e nas leis, incumbe ainda ao Ministério Público, nos termos de sua lei complementar: II - exercer o controle externo das atividades desenvolvidas nos estabelecimentos prisionais;

- O PODER JUDICIÁRIO, É O PODER RESPONSAVEL PELA APLICAÇÃO COATIVA DA LEI, PELAS PRISÕES, PELO JULGAMENTO E PELA EXECUÇÃO PENAL - POR QUE QUE NÃO JULGA? POR SER BUROCRATA, MOROSO E NEGLIGENTE EM SEUS DEVERES NAS QUESTÕES DE ORDEM PÚBLICA. POR QUE NÃO SUPERVISIONA? É AUTOR DA CAUSA PRINCIPAL DA SUPERLOTAÇÃO, POR DEIXAR PESSOAS PRESAS SEM JULGAMENTO POR MUITO TEMPO. A MAIORIA SÃO POBRES QUE NÃO PODEM PAGAR ADVOGADOS, PORTANTO SÃO ESQUECIDOS PELO SISTEMA. OS RICOS NÃO VÃO PARA A CADEIA DEVIDO A UMA SÉRIE DE BENEFÍCIOS COMO VARIADOS RECURSOS E HABEAS CORPUS. TEM ARTIGOS QUE APONTAM SER A JUSTIÇA BRASILEIRA VOLTADA AOS RICOS, POIS SÃO ELES QUE POSSUEM CONDIÇÕES FINANCEIRAS PARA PELA DEFESA, PELOS RECURSOS E PELAS SALVAGUARDAS OBTIDAS NAS CORTES SUPREMAS.

- O PODER EXECUTIVO É O PODER GOVERNANTE E RESPONSÁVEL PELA CUSTÓDIA. POR QUE EXIGE A APLICAÇÃO DO DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL ESTADUAL? NÃO INVESTE NA REABILITAÇÃO DOS PRESOS E IMPUNEMENTE PRATICA UMA SÉRIE DE VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS COMO SUPERLOTAÇÃO, INSEGURANÇA, INDIGNIDADE, OCIOSIDADE, VIOLÊNCIA, SUBMISSÃO, TORTURA, PERMISSIVIDADE, INSALUBRIDADE, ENTRE OUTRAS, ALÉM DE ACEITAR O DESMANDO DE PRESOS PERIGOSOS E FACÇÕES CRIMINOSAS DENTRO DAS CADEIAS QUE COMANDAM GALERIAS, ESTABELECEM REGRAS PRÓPRIAS, ALICIAM E SUBJUGAM APENADOS MAIS FRACOS.

- O PODER LEGISLATIVO, PODER REPRESENTATIVO DO POVO GAÚCHO E FISCAL DO EXECUTIVO. POR QUE SE OMITE? FECHA OS OLHOS PARA OS CRIMES E IMPROBIDADES PRATICADAS PELO EXECUTIVO, COLOCANDO INTERESSES PESSOAIS E PARTIDÁRIOS ACIMA DOS INTERESSES DO POVO.

ESTES PODERES SÃO OS QUE DETÊM OS MAIORES SALÁRIOS PÚBLICO DO PAÍS, MAS A INÉRCIA E BAIXA PRODUTIVIDADE NAS SOLUÇÕES DAS QUESTÕES DE ORDEM PÚBLICA ENFRAQUECEM AS POLÍCIAS, SUCATEIAM O SETOR PRISIONAL E DEIXAM A POPULAÇÃO A MERCÊ DA VIOLÊNCIA, DA CRIMINALIDADE E DA RETALIAÇÃO E ABUSOS DE PODERES PARALELOS.

PRIVATIZAÇÃO

SOU A FAVOR DA CRIAÇÃO EM TODOS OS MUNICÍPIOS GAÚCHOS DE CENTROS TÉCNICOS DE REABILITAÇÃO, ADAPTADOS PARA OFICINAS DE TREINAMENTO E FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS EM ÁREAS MAIS PERTINENTES À REGIÃO LOCAL. COM CERTEZA, VÁRIOS PRESOS SERIAM REABILITADOS

MAS UMA COISA É CERTA. O SISTEMA CONTINUARÁ FALIDO E SUCATEADO SE OS PODERES CONTINUAREM OMISSOS E A SOCIEDADE PERMANECER TOLERANTE E CONIVENTE.

Publicada também no Blog da Insegurança

quinta-feira, 26 de março de 2009

A Justiça e o Cárcere - Uma relação que não zela os Direitos Humanos e não pune o descaso e as violações




Parabéns à ZH e ao repórter Daniel Scola. Há muito tempo ZH e os demais veículos de comunicação em todo o Brasil vêm denunciando a calamidade nos presídios. Há um descalabro administrativo e um descaso com os direitos humanos promovidos pelo Executivo na custódia dos apenados, com a devida conivência e tolerância do Judiciário, que é o órgão supervisor da execução penal. Como ninguém se importa com as denúncias, as violações e o sucateamento continuam e os responsáveis permnacem atuando impunemente.

O Judiciário, com sua burocracia, morosidade, corporativismo, tolerância e medidas terapeuticas e alternativas, vem se distanciando dos presídios como se a situação dos apenados dentro dos cárceres não fossem da sua inteira responsabilidade. Ora, quem sentencia e manda prender? Quem manda soltar? Quem determina o regime de prisão? e quem concede os benefícios e licenças? Todos estes atos, entre outros, na execução penal é competência indelegável do Poder Judiciário. Ao Poder Executivo imcumbe apenas a custódia do apenado objetivando a sua reinclusão na sociedade, com a devida supervisão direta do Poder Judiciário.

Portanto, já é hora do Poder Judiciário assumir de fato e de direito suas obrigações na execução penal como supervisor que é. A primeira medida é promover um diagnóstico da calamidade prisional, apurar as condições caóticas e responsabilizar a Chefia do Executivo por violações contra os direitos humanos, descaso administrativo e sucateamento dos presídios, por negligenciar na custódia, impedir uma execução penal digna e humana e descumprir os objetivos da pena. Esta ação penal, por certo, obrigará o Executivo a tomar medidas para se livrar de uma possível punição, construindo novas instalações e executando uma custódia dentro dos princípios democráticos e humanos, objetivando a ressocialiação e reinclusão do apenado na sociedade e no mercado de trabalho.

O Judiciário não pode mais continuar com medidas paliativas, superficiais e imediatistas como aquelas em que manda interditar presídios ou soltar presos devido à superlotação ou outros problemas. Os magistrados brasileiros não podem mais se comportar como "Pilatos", lavando a mãos para esta questão, sob pena de se envolverem ainda mais nesta vergonhosa política prisional praticada no Brasil.

No momento em que aplicarem a lei nos governantes, esta situação melhorará.

A PROPÓSITO - A respeito da afirmação do juiz Sidinei Brzuska que "se nada for feito, em um ano e meio, no máximo, a PEJ vai se igualar ao Central", pergunto se Poder Judiciário já propôs algum projeto ao Legislativo para:

- mudar a constituição, deixando-a mais enxuta para limitar as intervenções do STF e fortalecer a decisão dos tribunais regionais, encerrando neles a maioria dos conflitos jurídicos?

- criar os juizados de garantia para reduzir a burocracia, extinguir o IP, agilizar os processos e aproximar o judiciário dos delitos, das polícias, das defensorias, do setor prisional e do MP?

- aumentar o número de juizes criando estes juizados em todos os municípios do Brasil, para aproximar o judiciário dasociedade?

- reduzir prazos, recursos e instâncias para transitar em julgado com maior celeridade de forma a desafogar os presídios?

- responsabilizar o Executivo por violação de direitos humanos ao manter sob tais condições pessoas apenadas pela justiça?

- responsabilizar magistrados, promotores e defensores públicos pela omissão e tolerância diante da ação do Executivo que mantém condições insalubres, insegurança, ociosidade, permissividade e o desmando dentro das casas prisionais?

- criar serviços para monitorar, controlar, fiscalizar e acompanhar os benefícios penais concedidos pelo magistrado?

- rever o texto constitucional referente aos dispositivos que estimulam a impunidade e prejudicam o ação coativa da justiça?

- rever o texto constitucional tornando obrigatório o trabalho dentro das prisões?

- criar dentro do Estado (envolvendo os três Poderes) um sistema de ordem pública que tenha salvarguardas fortalecidas, menor burocracia e possibilite a integração ágil e técnica dos processos preventivos, investigativos, pericial, de contenção, de ampla defesa, prisionais, monitoramento e tratamento das dependências e desvios?

Estas soluções, com certeza, agilizariam os julgamentos, reduziriam a população carcerária, obrigariam a construção de novos presídios e evitariam as condições desumanas praticadas nas casas prisionais.

Ou segundo Rodrigo Puggina, Coordenador do Movimento pela Consciência Prisional, - "Alguém acha, realmente, que não seremos atingidos, ou que vamos melhorar a segurança pública tratando os apenados de forma desumana?"

segunda-feira, 2 de março de 2009

Negligência estatal ameaça reativar cárcere em delegacias no RS





A notícia publicada em Zero Hora do dia 01/03/2009 e assinada pelo Humberto Trezzi referente à possibilidade de reativação das cadeias de depelacias de Polícia é de arrepiar.

O RS é um dos seis Estados que não têm presos cumprindo pena ou mesmo prisão provisória em delegacias, mas existem, pelo menos, 53.125 brasileiros trancafiados em delegacias. "Se os presídios brasileiros são covis decrépitos, o que dizer das celas existentes nas delegacias? Nelas inexistem camas ou colchões, vasos sanitários, cobertas ou sequer um banquinho, pequenos confortos garantidos nas penitenciárias. Pois nestes locais, no xadrez das DPs, está trancada 12% da população carcerária brasileira, gente com prisão decretada ou até sentença condenatória."

A ameaça está de volta. "Semana passada, por 48 horas, seis presos em Caxias do Sul e Flores da Cunha permaneceram aprisionados nas precárias carceragens da Polícia Civil, pela singela razão de que não existem vagas nos presídios da serra gaúcha. Por pressão dos próprios policiais, que não querem voltar a ser carcereiros, o juiz da Vara de Execução Criminal (VEC) da capital gaúcha Sidinei Brzuska permitiu que os detentos fossem transferidos para o Presídio Central de Porto Alegre. A manutenção de presos em delegacias fere pelo menos três artigos da Lei de Execução Penal (LEP), que regula os estabelecimentos prisionais brasileiros. Ela determina que os apenados cumpram pena ou prisão provisória em presídios, que os detentos sejam alojados em celas individuais dotadas de lavatório e que presos primários sejam separados dos reincidentes. Para quem conhece os amontoados humanos que são as celas das DPs, onde não há sequer espaço para todos deitarem no chão, a norma soa como piada. Mas não é, é um direito legal do prisioneiro, sistematicamente desrespeitado."

A reportagem aponta o Paraná como "o pior exemplo do Brasil nesse assunto. Dos 36,5 mil presos naquele Estado, 13,3 mil estão em delegacias – mais de um terço. Detalhe: 3,5 mil são condenados e, legalmente, deveriam estar em penitenciárias. A média de um preso em delegacia para cada três encarcerados se repete nos Estados de Minas Gerais e Maranhão. Além de desrespeitar direitos dos presos, a colocação de detentos em delegacias traz risco para a sociedade. O Ceará registrou, em 2007 e 2008, cerca de 1,3 mil fugas de presos de carceragens de delegacias. Rebeliões em DPs são bem mais fáceis de acontecer do que em presídios, lembra o delegado aposentado e atual presidente da Associação de Delegados de Polícia do Rio Grande do Sul, Wilson Müller Rodrigues."


"O temor da volta das masmorras - Escuras, fétidas e úmidas, as celas das delegacias de Porto Alegre que guardavam presos até a década de 80 eram verdadeiras masmorras. Ali conviviam presos políticos e estelionatários, ladrões de galinha e assaltantes notórios, delinquentes primários e veteranos em delitos, todos igualados num cubículo infernal, descreve o delegado aposentado Ivair Maynart, que começou a trabalhar na polícia nos anos 70 e chefiou DPs onde eram guardados presos. O mais conhecido e maior era o porão da 8ª DP, em Petrópolis, chamado de Jumbo. Outro Jumbo existia na 13ª DP (Cavalhada). Uma terceira prisão foi improvisada na Divisão de Investigações (DI, hoje extinta), onde funciona a Delegacia de Homicídios, na Avenida Ipiranga. Existiam ainda celas na 2ª DP (Azenha), 4ª (São Geraldo) e 6ª (Ipanema). No segundo andar do Palácio da Polícia, na Ipiranga, ficavam as celas do temido Departamento de Ordem Política e Social (Dops). Agora, esse xadrez é ocupado por policiais detidos por suspeita de cometer delitos.(...) Foi em junho de 1981 que juízes criminais determinaram o esvaziamento das celas de delegacias de Porto Alegre, exemplo logo copiado no Interior. Foram libertados presos condenados (e que não deveriam estar ali, cumprindo pena) e aqueles que sequer tinham prisão decretada, em situação ilegal. É que, em época de regime militar e antes da Constituição de 1988, os policiais podiam prender primeiro e depois requisitar a ordem de prisão ao juiz. Enquanto aguardavam resposta, os detentos ficavam no xadrez da delegacia. Muitas vezes, por dias ou até semanas. Havia também a prisão para averiguação, na realidade uma detenção que contrariava a lei, apenas para checar uma suspeita sobre alguém. Foi o juiz Günther Radke, revoltado com o desaparecimento de um preso, quem determinou o esvaziamento de todos as celas de DPs de Porto Alegre, até que o detento aparecesse. Os magistrados tinham sido informados de que policiais faziam um rodízio de presos pelas delegacias, para que não fossem localizados, enquanto eram interrogados. Irritado, num só dia o juiz Radke determinou que fossem libertadas 250 pessoas detidas em delegacias. A partir daquele momento, só ficavam presas em dependências da Polícia Civil pessoas que tivessem prisão temporária ou preventiva decretada – sendo que, no último caso, o sujeito era logo enviado ao presídio.(...) Na década seguinte, os presos continuaram ocupando xadrez, mas apenas por curtíssimo período de tempo – uma ou duas noites, até prestar depoimento ou concluir diligências de investigação. Até houve uma sugestão de juízes de Caxias do Sul, em 1992, de usar “temporariamente” as celas de algumas delegacias para colocar detentos, recorda o ex-chefe da Polícia Civil Newton Müller Rodrigues. Desde 1999 a determinação oficial é para que os detentos não passem mais a noite nas delegacias gaúchas, diz o chefe de Polícia, João Paulo Martins."

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA

Se isto for aprovado, o Estado do RS mostrará sua incapacidade diante da falência do sistema prisional e assumirá de vez a autoria de crimes contra direitos humanos e contra a administração pública. O Estado, representado pelo Governo do RS, pelo Tribunal de Justiça do RS e pela Assembléia Legislativa do RS, deveria responder por estes crimes, pois praticam a execução penal mantendo pessoas presas ociosas e em condições desumanas e medievais, em celas insalubres e superlotadas, sem segurança, oportunidades ou futura reinclusão. Respondem assim, direta ou indiretamente, por violações de direitos humanos e por desvios de agentes de funções para as quais foram contratados - brigadianos e policiais civis não são carcereiros e nem agentes penitenciários- desprezando a recuperação dos apenados, aceitando o despreparo técnico dos agentes da custódia e ignorando a eficácia do sistema.

Quando é que estes altos governantes que percebem altos salários para dirigir este esta unidade federativa irão tirar a venda da cegueira, abrir os olhos, aproximar seus instrumentos e exercer a função pública com comprometimento e zelo nas questões de ordem pública? Quando serão implementadas medidas compatíveis com a realidade? Quando mobilizarão esforços conjuntos para alterar os impedimentos da lei? Quando irão executar o dever dentro dos princípios democráticos? Quando respeitarão a lei que protege os direitos humanos? Quando irão parar de brincar de autoridade negligenciando a vida das pessoas? Quando...?

segunda-feira, 16 de fevereiro de 2009

Não há Civilização, mas há Mazelas e Retaliações





Não há civilização - artigo de Paulo Sant'ana em ZH de 16/02/2009

O fator mais grave e alarmante da crise civilizatória brasileira não é a falta de segurança nas ruas, a sucessão de assaltos e outros tipos de roubos que infestam as cidades brasileiras. O detalhe que nos remete para os tempos das cavernas, envergonhando a nação, embora dele a sociedade não tome conhecimento por pouco se importar de sua realidade, é o caos carcerário.

***

No fim de semana se soube de um caso de um empresário envolvido no escândalo do mensalão que foi recolhido a uma prisão e lá, onde permaneceu durante três meses, foi extorquido pelos presos, permanecendo a chantagem e a extorsão mesmo depois dele ter sido libertado, o que revela o poder que têm as quadrilhas organizadas, com sede dentro dos presídios.

***

Um dado aterrador foi agora revelado pelo jornal o Globo: os líderes das quadrilhas que comandam as facções carcerárias estão forjando suicídios nas celas de presos, mortes que são provocadas por homicídio (execução) dentro dos presídios para aparecem como suicídios. Somente em janeiro passado, foram encontrados em presídios de Alagoas cinco cadáveres de presos que estavam degolados, em casos de aparente suicídio. O Ministério Público e a OAB acreditam que um esquadrão da morte está agindo nas cadeias alagoanas.

***

Em São Paulo, onde está depositado mais de um terço dos mais de 400 mil presos brasileiros, o método de eliminação física dos presos sofisticou-se também para uma falsificação: o comando interno dos presídios, isto é, o comando dos presos, sentencia que alguém, por qualquer motivo, entre eles o de se ter tornado “desafeto” da cúpula por não ter pago dívida de compra de drogas, tem de morrer. O “condenado” é apanhado pelos outros presos encarregados pela execução e obrigado a ingerir um líquido chamado de “gatorade”, uma mistura de água com cocaína, que provoca a parada cardiorrespiratória. A morte entra para a estatística policial e carcerária como “natural”.

***

Outro método, tão cruel quanto o citado acima, é de se entregar ao detento escolhido para morrer um “kit-suicídio”, composto por um banquinho e uma “teresa” (pano que serve como corda). O escolhido “se suicida” como “prêmio” para não sofrer morte mais cruenta. Imaginem os leitores o ambiente de terror, de tortura e de dor em que se tornaram as prisões brasileiras. Se 1% desses milhares de crimes ocorridos dentro dos presídios, com vítimas ou autores entre os próprios presos, ocorressem nas ruas, pela sofisticação dos métodos e ambiente de horror que se impregnam nesses atos, a sociedade se levantaria em protestos que iram redundar em uma revolução cultural.

***

O diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), o nosso gaúcho Airton Michels, declara que o núcleo do colapso carcerário brasileiro se localiza na superpopulação. Ele diz ser inaceitável que onde caibam 300 presos sejam depositados 900 ou onde só possam estar 50 pareçam 200. Também diz não ser possível que apenas 10 agentes cuidem de 500 presos. E faz uma revelação eloquente: “Não há preocupação dos agentes em controlar os presos, e sim o cuidado de preservar a própria vida. E com razão”.

Nem nos tempos medievais, nem nas épocas diversas mais escuras do caimento do processo civilizatório eram verificados tal primitivismo, tais violências físicas e psicológicas, reinantes nos presídios brasileiros. E a “sociedade organizada” esconde tudo isso debaixo do seu tapete. Todos fingem que esse holocausto da comezinha dignidade humana não existe.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA

E o pior, quando um agente se encoraja para denúnciar as mazelas do sistema, ele sofre retaliações como sindicâncias parciais que não obedecem prazos legais e transferências motivadas por "conduta inconveniente" (teve o peito de informar e assinar a denúncia da irregulridade). Sei disto por que tenho irmã que é agente penitenciária (comunicou por escrito um fato irregular no Presídio de Santa Rosa- RS). Devido à esta denúncia por escrito responde sindicãncia a mais de 8 meses sem solução com evidentes sinais de parcialidade, sendo punida antecipadamente com transferência para Cerro Largo,antes de ser considerada culpada, mesmo tendo família e filhos em colégios de Santa Rosa. A agente e a sua família continuam sofrendo a retaliação do ato administrativo, apesar da troca do comando da SUSEPE-RS.

Como confiar neste sistema ?

Um sistema que não respeita seus próprios agentes que tentam mostrar as ilegalidades e a falta de segurança, que viola os básicos princípios e leis de direitos humanos, que tolera presos como carcereiros e chefes de galeria, que concede privilégios para facções, que distingue presos com mordomias, que aceita a superlotação das celas, que é conivente com a ociosidade dos apenados, que "esquece" dos presos pobres que não podem pagar advogados, que não monitora os benefícios judiciais deixando isto a cargo dos advogados, que não trata os desvios e dependências químicas, que não proporciona trabalho interno e que não tem preocupação com a reinclusão dos apenados.

domingo, 15 de fevereiro de 2009

AFRONTA AOS DIREITOS HUMANOS E SUPERLOTAÇÃO ESPERAM POR PRESÍDIOS DE PAPEL




Presídios de papel - CARLOS ETCHICHURY - ZH de 15/02/2009

Se dependesse das promessas, o déficit estimado em 5 mil vagas em regime fechado nas cadeias do Rio Grande do Sul estaria com os dias contados. Em três anúncios públicos, nos últimos dois anos e meio, dois governadores e secretários de Estado garantiram a construção de até nove cadeias – previstas para 2008 ou, na pior das hipóteses, 2010, num total de 4 mil novas vagas. Nenhuma saiu do papel e ninguém garante que obras se iniciem este ano. Pressões das comunidades vizinhas aos futuros presídios, desorganização do Estado, ações na Justiça e projetos fora dos padrões exigidos pela União ajudam a explicar o atraso. A inércia não decorre da falta de recursos. Há pelo menos R$ 44 milhões já liberados pelo governo federal à espera de obras para construção de quatro penitenciárias. Zero Hora ouviu prefeituras, promotores do Ministério Público, procuradores da República e a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). Enquanto cadeias seguem nas pranchetas, quase 5 mil detentos vivem em condições desumanas no Presídio Central.


A LISTA DE PROMESSAS.

PENITENCIÁRIA DE SÃO LEOPOLDO


Primeiro anúncio: 21/07/2006; Nível: Alta segurança; Capacidade: 672 vagas; Custo: 21 milhões; Conclusão: 2008.

Segundo anúncio: 21/01/2008; Nível: Jovens e Adultos; Capacidade: 421; Custo: 14,7 milhões; Conclusão: 2010.

Terceiro anúncio: 7/10/2008; Nível: Jovens e adultos; Capacidade:421; Custo: 14,7 milhões; Conclusão: 2010

Situação atual: no papel. Por que? - O Estado diz que aguarda a análise do terreno, que estaria sendo encaminhada à Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). A prefeitura informa que tomou todas as providências e que espera a realização da licitação e o início das obras. O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) garante que os recursos estão disponíveis.


PENITENCIÁRIA DE PASSO FUNDO

Primeiro anúncio: 21/07/2006; Nível: regional; Capacidade: 448 vagas; Custo: 10 milhões; Conclusão: 2007

Segundo anúncio: 21/01/2008; Nível: regional; Capacidade: 336 vagas; Custo: 8,4 milhões; Conclusão: 2010

Terceiro anúncio: 7/10/2008; Nível: regional; Capacidade: 336 vagas; Custo: 8,4 milhões;
Conclusão: 2010

Situação: no papel. Por que? Não saiu do papel t A licitação foi cancelada, em março de 2008, na gestão do então secretário José Francisco Mallmann. A prefeitura assegura que fez a sua parte ao investir R$ 139,7 mil na compra de uma área de 88.057,42 metros quadrados, às margens da BR-285, no distrito de Pulador. O Depen aponta que há dinheiro para a obra. A Susepe diz que uma nova licitação deve ocorrer no primeiro trimestre.

PENITENCIÁRIA ESTADUAL DE BENTO GONÇALVES

Primeiro anúncio: 21/07/2006; Nível: estadual; Capacidade: 320 vagas; Custo: 5,5 milhões; Conclusão: 2008

Segundo anúncio: 21/01/2008; Nível: estadual; Capacidade: 336 vagas; Custo: 8,8 milhões; Conclusão: 2010

Terceiro anúncio: 7/10/2008; Nível: estadual; Capacidade: 336 vagas; Custo: 8,8 milhões; Conclusão: 2010

SITUAÇÃO: no papel. POR QUE? A prefeitura desapropriou uma área de 143.750 metros quadrados, em linha Palmeiro, distrito de São Pedro, para construção da penitenciária – antes dela, cerca de 50 terrenos foram descartados. Em janeiro, a Associação Caminhos de Pedra, no Distrito de São Pedro, manifestou-se contrariamente à construção. Um estudo de impacto de vizinhança, cujos resultados serão conhecidos dentro de 90 dias, vai definir se o projeto irá adiante. Uma nova área pode ser buscada.


PENITENCIÁRIA ESTADUAL DE LAJEADO

Primeiro anúncio: 21/07/2006; Nível: estadual; Capacidade: 500 vagas; Custo: 9 milhões; Conclusão: 2008

Segundo anúncio: 21/01/2008; Nível: estadual; Capacidade: 672 vagas; Custo: 16 milhões; Conclusão: 2010

Terceiro anúncio: 7/10/2008; Nível: estadual; Capacidade: 672 vagas; Custo: 16 milhões; Conclusão: 2010

SITUAÇÃO: não tem terreno. POR QUE? A prefeitura comprou uma área e cedeu para o Estado, em 2006. Em julho passado, alegando que não havia estudos de impacto ambiental e de vizinhança, o Ministério Público Federal obteve na Justiça uma liminar impedindo a construção do presídio. – Não somos contra a construção de presídios, mas estudos são necessários e não foram feitos – diz Nilo Marcelo de Almeida Camargo, procurador da República. A prefeitura informa que aquele é o único terreno disponível em Lajeado. O diretor do Depen, Airton Michels, explica que o recurso anteriormente destinado para a penitenciária não poderá mais ser utilizado. Conforme a Susepe, uma penitenciária com recursos exclusivamente do Estado será construída em Arroio dos Ratos.


PENITENCIÁRIAS EM PORTO ALEGRE - custo de 19 milhões

PENITENCIÁRIA - Primeiro anúncio: 21/07/2006; Capacidade: 780 vagas; Conclusão: 2008.
PENITENCIÁRIA FEMININA: Primeiro anúncio: 21/07/2006; Capacidade: 320 vagas; Conclusão: 2008.

SITUAÇÃO: no papel. POR QUE? Nos dois anúncios posteriores já não constavam as promessas. A atual direção da Susepe desconhece a existência de projetos para as duas penitenciárias em Porto Alegre.


PENITENCIÁRIA FEDERAL DE GUAIBA

Primeiro anúncio: 21/01/2008; Nível: federal; Capacidade: 208 vagas; Custo: não informado; Conclusão: 2010.

Segundo anúncio: 07/10/2008; Nível: federal; Capacidade: 208 vagas; Custo: não informado; Conclusão: 2010.

SITUAÇÃO Não será construída. POR QUE? Conforme o diretor do Depen, Airton Michels, haverá cinco penitenciárias federais no país, e nenhuma no Rio Grande do Sul: duas funcionam em Catanduvas (PR) e Campo Grande (MS), outras duas serão inauguradas até abril em Porto Velho (RO) e Mossoró (RN) e uma será construida em Brasília.


PENITENCIÁRIA ESTADUAL DE GUAIBA

Primeiro anúncio: 21/01/2008; Nível: estadual; Capacidade: 672 vagas; Custo: 12,6 milhões; Conclusão: 2010

Segundo anúncio:7/10/2008; Nível: estadual; Capacidade: 672 vagas; Custo: 12,6 milhões; Conclusão: 2010

SITUAÇÃO: não há terreno. POR QUE? Conforme a direção da Susepe, a prefeitura ofereceu uma área, mas, com a repercussão negativa da comunidade, voltou atrás. Não há nenhuma área oficialmente destinada para o presídio.


PENITENCIARIA FEMININA ESPECIAL DE GUAIBA

Primeiro anúncio: 7/10/2008; Nível: especial feminina; Capacidade: 256 vagas; Custo: não informado; Conclusão: 2010

SITUAÇÃO: não há terreno. POR QUE? Conforme a direção da Susepe, a prefeitura ofereceu uma área, mas com a repercussão negativa da comunidade, voltou atrás. Não há nenhuma área oficialmente destinada ao presídio.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA


Este jogo de promessas e de empurrar responsabilidades não é de agora. O Executivo e o Judiciário negligenciam a execução penal, a custódia e a ressocialização dos apenados, violam direitos humanos e estão desacreditados na sociedade. Tanto é que os cidadãos repudiam instalação de presídios nas suas cidades, pois sabem deste desprezo do Estado para com a segurança pública. Há de se determinar um sistema confiável. Sugiro que se identifique todas as casas prisionais em níveis de periculosidade, sexo, idade e capacitação de formação técnica. A partir desta identificação, uma lei determinará casas prisionais para todos os municípios, de acordo com as particularidades, características e mercado de cada região. Os de nível de segurança média e alta devem ser construídos em áreas rurais das cidades. Hoje, os presídios mais aterrorizam do que deixam benefícios na cidade.