EDITORIAIS
A recomendação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA), para que o Estado reduza o número de detentos no Presídio Central ajuda a chamar a atenção para a precariedade desse que já foi apontado como o pior cárcere do país. O alerta, resultante de denúncia sobre as péssimas condições do local feita por um grupo de entidades lideradas pela Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), é importante pelo fato de advertir para o drama e para a necessidade de adoção de providências realmente eficazes.
Bastou o organismo acompanhar a rea- lidade do local por algum tempo para constatar que o principal problema é a superlotação do Central. Com um número de detentos equivalente ao dobro do indicado para o espaço disponível, o presídio fica com a deterioração de sua infraestrutura ainda mais visível. Nessas condições, com rede de esgoto em péssimo estado, recolhimento de lixo falho e falta de medidas de segurança essenciais, não surpreen- de que uma das prioridades apontadas seja a importância de acabar com os comandos internos entre os presos.
Punir criminosos não significa empilhá-los em condições desumanas. Por isso, o primeiro passo deve ser o fim da superlotação no Central, o que exige mais pressa na ampliação de vagas em novos presídios, capazes de proporcionar uma adequada recuperação aos detentos e mais segurança para a sociedade. E não basta o Estado resolver de uma vez essas anomalias. É preciso também que possa se cercar das condições necessárias para evitar que esse tipo de situação volte a se repetir num futuro próximo.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - A recomendação da OEA não é uma ação pelos detentos, mas pela vida de pessoas, inclusive das pessoas do povo que não estão presas e que sofrem com a criminalidade dos bandidos soltos por faltas de vagas e pela leniência dos Poderes nas questões de justiça e de segurança pública. Violência gera violência em dobro. Os apenados estão sob supervisão da justiça e é ela que está depositando pessoas em condições desumanas, insalubres e inseguras, pouco fazendo de coativo para fazer o poder administrativo cumprir a lei e seus deveres na guarda e custódia de presos,
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