quarta-feira, 20 de fevereiro de 2013

POLIZIA PENITENZIÁRIA DA ITÁLIA VISITA UNIDADES PRISIONAIS DE SP

SINDASP-SP - 19/02/2013

Polizia Penitenziaria e Sindasp visitam unidades do Estado

Italianos elogiam CR e Penitenciária de Prudente, ficam surpresos com RDD e aplaudem ação do GIR na PII de Venceslau.

CARLOS VITOLO





Desde o último domingo (17) cinco integrantes da Polizia Penitenziaria italiana visitam as unidades prisionais do Estado de São Paulo, a convite do Sindasp-SP (Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo).

Os policiais penitenciários, que são hóspedes oficiais do município de Presidente Prudente, são diretores do Sappe (Sindacato Autonomo Polizia Penitenziaria). A comitiva é formada pelo Segretario Generale del Dott. Donato Capece, o Segretario Generale Aggiunto, Giovanni Battista Durante, o Segretario Generale Aggiunto, Roberto Martinelli, o Segretario Nazionale, Emilio Fattorello, e o Delegato Provinciale di Milano, Alfono Greco.

Os integrantes da Polizia Penitenziaria italiana permanecem no Brasil até o próximo dia 24 e participam do “II Encontro Bilateral de Agentes de Segurança Penitenciária do Estado São Paulo e Polizia Penitenziaria Italiana”.

O objetivo da visita é conhecer o sistema penitenciário do Brasil, especificamente do Estado de São Paulo, e apoiar a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 308/04, que cria a Polícia Penal, que visa incluir o sistema prisional brasileiro no Artigo 144 da Constituição Federal. A Emenda reconhece constitucionalmente a categoria, concedendo a ela poder de polícia, tal qual ocorre na Itália. A Polizia Penitenziaria Italiana é o melhor exemplo de organização pelo qual o Brasil deve se espelhar para aprovar o projeto.

Os policiais retribuem a visita dos diretores do Sindasp-SP na Itália, que ocorreu de 25 a 29 de junho de 2012, quando ocorreu o primeiro encontro.

Visitas nas unidades:

Na manhã de segunda-feira (18) os cinco policiais concederam entrevista coletiva à imprensa na Sede do Sindasp-SP. As emissoras de TV Globo (Fronteira), Band, SBT e Record, além rádios, jornais impressos e sites estiveram presentes e destacaram a presença da ou a presença da Polizia Penitenziaria na sede do Sindasp-SP.

Durante a entrevista, o Secretário Geral Donato Capece destacou que União Europeia enviará uma moção de apoio ao Congresso Nacional com o objetivo de sensibilizar os deputados, senadores e governo brasileiro visando a aprovação da PEC 308/04.

Na terça-feira (19), os policiais conheceram o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) de Presidente Bernardes. Os italianos ficaram surpresos com a estrutura de segurança da unidade e elogiaram muitos o trabalho exemplar e profissional desenvolvido pelos agentes penitenciários, pelo diretor da unidade e pelo coordenador da Croeste (Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado), Roberto Medina, que acompanha pessoalmente a visita desde o primeiro.

Os integrantes do Grupo de Intervenção Rápida (GIR) fizeram a simulação de uma invasão de cela, com escudos, tonfas, cães e, inclusive, a explosão de uma granada. Também visitaram as instalações da Croeste, o serviço de inteligência e o estande de tiro da Penitenciária I de Venceslau, com a apresentação impecável do canil.



No período da tarde, a visita aconteceu na Penitenciária II de Presidente Venceslau, onde os policiais presenciaram a “tranca” após o banho de sol. A ação é realizada diariamente pelos integrantes do GIR da unidade. A penitenciária abriga detentos de alta periculosidade e tanto a soltura quanto a tranca para o banho de sol é realizado com presença marcante dos heróis do GIR. Os italianos não pouparam elogios pela realização da ação com perfeição e profissionalismo dos “homens de preto”.







Nesta quarta-feira (20) a comitiva estará em visita na Penitenciária Feminina de Tupi Paulista (9h), e na Penitenciária de Dracena (10h30). Às 14h, os policiais serão recebidos na Câmara Municipal de Presidente Prudente, pelo presidente da Casa, Valmir da Silva Pinto, e demais vereadores, além do prefeito, Milton Carlos de Mello. A partir das 16h30, até às 19h, será realizado um congresso com a participação de filiados do Sindasp-SP e da Febrasp (Federação Brasileira dos Servidores Penitenciários). Estarão presentes agentes penitenciários de diversos estados do País e também o ex-comandante da Região Metropolitana de BH, Coronel da Reserva da PMMG, Amauri Meireles. (Todos os filiados estão convidados).

Na quinta-feira (21) o secretário da Administração Penitenciária, Lourival Gomes, receberá a comitiva em seu gabinete às 9h. O governador Geraldo Alckmin também receberá a comitiva do Sindasp-SP e dos policiais italianos em audiência no Palácio dos Bandeirantes às 17h. Diversas outras autoridades políticas e militares também os policiais e os diretores do Sindasp-SP.


terça-feira, 19 de fevereiro de 2013

PRONATEC CONTRA A VIOLÊNCIA

ZERO HORA 19 de fevereiro de 2013 | N° 17348 ARTIGOS

Contra a violência, por Montserrat Martins*


Passou despercebida, às vésperas do Carnaval, a inclusão do sistema prisional no Pronatec – Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego. Essa notícia, tratada com singeleza, é uma das mais importantes iniciativas contra o círculo vicioso da violência que se reproduz na nossa sociedade. Para uma população carcerária de 500 mil pessoas, apenas 2,9% têm qualificação profissional e 5% são absolutamente analfabetos – sem incluir nesse índice os analfabetos funcionais. Em 2013 serão oferecidas 35 mil vagas, a serem ampliadas para 90 mil em 2014.

Estudos apontam que a falta dessa qualificação profissional é um dos fatores significativos de reincidência, ao lado de problemas já bem conhecidos, tais como desestruturação sociofamiliar, drogadição e o próprio estigma sobre os egressos. Talvez por essa rejeição, a notícia não foi alardeada como um feito do governo, como poderia ter sido. Trata-se de um acordo de cooperação técnica no qual o Ministério da Justiça encaminha presos ou egressos para as unidades de ensino credenciadas pelo Ministério da Educação. Uma iniciativa altamente elogiável, tão séria e necessária, que é de se estranhar por que não havia sido realizada ainda por governos anteriores. Afinal não se apregoa que o objetivo do sistema prisional seria a “ressocialização” dos presos?

Entre o discurso racional e as atitudes concretas há um abismo e nele encontramos emoções primitivas e inevitáveis, como anseios inconfessáveis (ou nem tanto) de vingança. Espalhados pelo país, vários programas de rádio já consagraram animadores que formam sua popularidade explorando de modo sensacionalista esse ânimo de vingança popular contra os “bandidos”. Esse sentimento “coroa” um círculo vicioso de ódios recíprocos, num clima comparável a uma guerra civil.

O raciocínio que justifica o ódio e a vingança é de que os presos têm de ser maltratados para “aprenderem”, uma teoria “aversiva”, como se a privação de liberdade não fosse suficiente. A pena de morte poderia ser aprovada em um plebiscito e as torturas são tacitamente aceitas, quando não explicitamente desejadas, por esse mesmo ânimo de vingança popular – análogo ao dos linchamentos. Ocorre que esses mesmos raciocínios e sentimentos são muito semelhantes aos dos próprios presos, oriundos em sua quase totalidade das camadas da população mais desprovidas de condições econômicas ou da presença do Estado, de vilas relegadas ao poder local do tráfico de drogas, por exemplo.

Criados com sentimentos diários de humilhação, o crime expressa muitas vezes um modo de vingança contra uma sociedade da qual se sentem excluídos, embora muitas vezes atinjam os membros de sua própria comunidade, no que a população chama de “chinelagem”. Isso ocorre com frequência no caso de usuários de crack – e por isso outra iniciativa governamental merece ser saudada, a do governo do Estado ao planejar uma penitenciária estruturada para atender aos presidiários que são dependentes químicos, porque sua recuperação inclui a possibilidade de tratamento dessa dependência.

Talvez não seja politicamente vantajoso para os governos alardear seus esforços de recuperação de presos e egressos, diante deste ânimo social vingativo. A sociedade precisa evoluir até cessar essa espiral de violência, pois cultivar o ódio se volta contra a própria sociedade. Não bastam ações dos governos, sem todos evoluirmos também.

*MÉDICO PSIQUIATRA, BACHAREL EM CIÊNCIAS JURÍDICAS

segunda-feira, 18 de fevereiro de 2013

APENADO DO SEMIABERTO ROUBANDO CARRO

IJUI NEWS - 18/02/2013

Presidiário tenta furto de veículo no centro de Ijuí, diz a BM


Anderson Alencar dos Reis de Lima, o “Andi”, do semiaberto do IPI, foi detido e apresentado na DP. Com ele foi encontrado uma chave mixa. Foto: reprodução BM


A Brigada Militar deteve na tarde desta segunda-feira, 18/2, o presidiário Anderson Alencar dos Reis de Lima, o “Andi”, de 27 anos, suspeito de tentativa de furto de veículo.

Segundo a Brigada Militar, uma ligação anônima delatou o delinquente que tentava abrir um carro na Rua Doutor Pestana, centro da cidade.

“Andi” desconfiou que fosse abordado e tentou esconder dos PMs uma chave mixa, mas foi descoberto. Ele foi levado à DP para o registro.

Anderson Alencar dos Reis de Lima cumpre pena no regime semiaberto do Instituto Penal de Ijuí (IPI), condenado por furto qualificado.

Ele havia sido preso em cumprimento de mandado judicial no dia 24 de janeiro passado, no bairro Luiz Fogliato.

CARTAS TROCADAS NO PRESÍDIO DE JOINVILLE

A NOTÍCIA  17/02/2013 | 16h17

Cartas trocadas entre presos são encontradas no presídio de Joinville. Revista detalhada ocorreu porque agentes do Deap receberam denúncias de que os presos teriam armas e material explosivo na unidade

Camila Guerra



No pente-fino realizado no Presídio Regional de Joinville no sábado, foram encontradas cartas trocadas entre detentos da unidade com presos de outras cidades, informa o diretor do Presídio Regional, Cristiano Teixeira. Na revista detalhada também foram apreendidos espetos — artefatos cortantes produzidos pelos presos.

Segundo Cristiano, o pente-fino realizado nas alas da unidade foi conduzido por agentes do Departamento de Administração Prisional (Deap) de Joinville com o apoio de policiais do Batalhão de Operações Especiais (Bope) da Polícia Militar do Paraná, que utilizam cães farejadores. A revista detalhada ocorreu das 8 horas às 15 horas de sábado.

Conforme Cristiano, a operação ocorreu porque os agentes receberam denúncias de que haveria material explosivo e armas com os presos. No entanto, nada disso foi encontrado.

Reforço na segurança

Homens da Força Nacional de Segurança estão no Presídio Regional de Joinville.

— Temos reforço que vai ficar no presídio até quando for necessário, inclusive, para agir nas unidades das cidades da região, como Barra Velha, São Francisco do Sul e Jaraguá do Sul, com tempo rápido de resposta" — explica Cristiano.

No fim da tarde de sexta-feira, quatro presos do complexo prisional de Joinville foram transferidos. De acordo com o diretor do presídio, a ação ocorreu simultaneamente com outras cidades do estado que também tiveram detentos transferidos em decorrência de envolvimento com os ataques em Santa Catarina.

MENSAGEIROS DO CRIME


ZERO HORA 18 de fevereiro de 2013 | N° 17347

SC REAGE AO TERROR

Advogados presos seriam “mensageiros”



A repressão ao crime organizado levou à prisão de cinco advogados. Os supostos “mensageiros do crime”, dois homens e três mulheres, tiveram seus nomes ligados ao Primeiro Grupo Catarinense (PGC), facção criminosa responsável pela onda de ataques que aterroriza a população.

Na manhã de sábado, foram presos Simone Vissoto, Francine Bruggemann, Gustavo Gasparino Becker e João de Souza Barros. Os três primeiros foram presos na Grande Florianópolis. Simone foi localizada na Praia do Campeche, enquanto Francine e Gustavo, no bairro Campinas, em São José. Barros foi preso em Criciúma, sul do Estado.

Simone é suspeita de ser mensageira de presos. Gustavo, Francine e Barros de levarem informações de dentro das cadeias para fora. Antes dessas prisões, a advogada Fernanda Fleck Freitas, de Tubarão, havia sido presa.

Em ofício encaminhado ontem ao comandante-geral da Polícia Militar de SC, coronel Nazareno Marcineiro, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC), Tullo Cavallazzi Filho, formalizou o pedido para remoção dos quatro advogados presos no sábado. A Ordem quer que eles sejam levados para uma das unidades da PM em Santa Catarina, até que haja sentença transitado em julgado.

sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013

VARREDURA BUSCA CORPOS EM COLÔNIA PENAL

15 de fevereiro de 2013 | N° 17344

NOVA VARREDURA
Polícia busca corpos em colônia penal


Uma nova operação de busca por supostos corpos de presos que estariam enterrados na área externa da Colônia Penal Agrícola de Venâncio Aires (CPVA), no Vale do Rio Pardo, terá prosseguimento hoje. A ação teve início ontem e envolve, pela primeira vez, o Ministério Público, que se juntou à Polícia Civil, aos Bombeiros, à Brigada Militar e à Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe).

As denúncias de que apenados estariam enterrados na colônia penal partiram das famílias dos presos do regime semiaberto que estão desaparecidos. Além disso, há informações anônimas e de agentes penitenciários. Eles acreditam que alguns apenados foram mortos por presos rivais e desovados na área externa da colônia penal.

Vistoria irá abranger 99 hectares da instituição

Segundo o delegado Paulo César Schirrmann, que investiga o caso, a Susepe faz eventualmente buscas na área da casa prisional, mas a atual operação deverá aprofundar o trabalho.

– Ainda não encontramos nenhum vestígio. Amanhã (hoje) devem vir cães para auxiliar nas buscas em locais mais difíceis – esclarece Shirrmann.

A vistoria irá abranger os 99 hectares da instituição penal. Já foram feitas outras buscas, a última delas em setembro passado, mas sem resultado.

– Embora nunca nada tenha sido comprovado, acredito que realmente possa haver corpos enterrados lá. Mas encontrar provas é muito difícil – disse o delegado.

sábado, 9 de fevereiro de 2013

BOE ENTRA E TERMINA COM REBELIÃO

ZERO HORA ONLINE 09/02/2013 | 07h41


BOE entra e termina com rebelião na Penitenciária de Arroio dos Ratos

Susepe tentou negociar até as 4h, quando deu carta branca para a entrada do pelotão de operações policiais



Entrada do BOE foi negociada por juiz e promotorFoto: Juiz da Vara de Execuções Criminais - Sidnei Brzuska / Agencia RBS

Kamila Almeida


Um gabinete de gerenciamento de crise foi montado na madrugada deste sábado na Penitenciária de Arroio dos Ratos. Desde as 21h de sexta-feira, 83 detentos estão rebelados e reivindicam troca de casa de detenção e limites menos rígidos.

A Susepe tentou negociar com o grupo até as 4h. Sem êxito, deu carta branca para que o Batalhão de Operações Especiais (BOE) entrasse no local por volta das 7h30min.


Após a conversa com o o juiz da Vara de Execuções Criminais(VEC), Sidinei Brzuska, e o promotor Luciano Preto, os presos baixaram a guarda. O BOE entrou de forma pacífica e foi retirando os amotinados em grupos de seis. Eles foram levados ao pátio para a revista.

Integram o setor de crise, a diretoria do presídio, o superintendente-adjunto da Susepe, Mario Pelz, e a corregedoria do órgão, além da Brigada Militar.

O juiz e o promotor chegaram ao local por volta das 6h45min, se juntou ao local. Minutos mais tarde, chegou o promotor Luciano Preto. Eles começaram uma nova fase de conversa com os detentos, tentando evitar a invasão do BOE.

A situação no local é inusitada, segundo o comandante do BOE, tenente-coronel Kleber Rodrigues Goulart. Ele diz que, em circunstâncias como estas, em que os presidiários sabem da chegada do BOE, é comum que se entreguem.

— É estranho que eles não tenham desistido. Geralmente, quando eles ficam sabendo da presença do BOE, desistem porque sabem que vamos entrar.

O superintendente-adjunto da Susepe, Mario Pelz, também não consegue decifrar a intenção. Contou que eles são todos presos do seguro, aqueles que não podem ser misturados com os outros, e que não tem para onde ir.

— Mais parece uma conduta para demonstrar posição — diz Pelz.

A rebelião teria começado perto do horário da janta, quando eles arrancaram as portas metálicas. Segundo Pelz, eles fizeram isto em protesto, já que no Presídio Central de Porto Alegre, onde eles estavam, a estrutura é mais frouxa.

Hoje é dia de visitas e elas foram suspensas. Uma kombi com dois mil pães aguarda em frente ao local para fazer a entrega.

O local abriga mais de 660 apenados e foi construído há cerca de um ano. A galeria rebelada estaria inconformada com a rigidez da casa e revoltada com o fato de ter de usar uniforme. Uma parte dos presos, recentemente transferido do Presídio Central, estaria reivindicando o retorno para o presídio da Capital.

Uma informação inicial de que haveria reféns dentro das celas, ainda não foi confirmada.
Para dificultar a visibilidade, colchões foram espalhados rente às grades. Lá dentro, portas metálicas foram arrancadas e servem de escudo.

quinta-feira, 7 de fevereiro de 2013

A FRAGILIDADE E O DESPREPARO

ZERO HORA 07 de fevereiro de 2013


ANDRÉ LUÍS WOLOSZYN*

São lamentáveis as cenas divulgadas pela internet mostrando o interior de uma penitenciária em Joinville, onde policiais ou agentes penitenciários aparecem agredindo presos com balas de efeito moral e gás lacrimogêneo, especialmente estando estes, de certa forma, imobilizados. E provavelmente este fato tenha sido o estopim para desencadear a nova onda de violência patrocinada pela organização criminosa Primeiro Grupo Catarinense, atingindo 18 municípios com mais de duas dezenas de veículos incendiados, diversos prédios públicos atacados, pessoas feridas e uma vítima fatal.

Tanto se polemiza sobre o aumento das ações da criminalidade, mas, quando se vê um episódio como esse, torna-se visível que a resposta que teriam que dar alguns dos órgãos de segurança pública é absolutamente inadequada. Enquanto o poder público agir dessa maneira, estará potencializando a violência num ciclo interminável em que a população é a maior vítima.

Sob esta ótica, e ainda abalados pela tragédia ocorrida em Santa Maria, onde diversas entidades públicas, tidas como responsáveis, supostamente procuram se isentar, passamos a questionar se este caso também não se aplica à onda de violência no Estado catarinense e em outros, como São Paulo, onde morreram mais de 300 pessoas em situação semelhante, ao longo de seis meses em que duraram as ações do PCC.

Será que existe, efetivamente, investimentos em uma preparação técnico-profissional adequada a esses profissionais, que lhes permita defender a sociedade contra o dinamismo da criminalidade e das novas formas de violência? Será que estão preparados para a autodefesa? Ou, ainda, será que existe algum acompanhamento psicológico permanente direcionado a agentes públicos que trabalham sob tensão permanente, no sentido de não responderem a violência com violência? Como, aliás, preconizava a antiga lei de Talião, "dente por dente, olho por olho".

Ainda: as estratégias implementadas pelos órgãos de segurança são de fato as mais efetivas para lidar com esse tipo especial de ação delituosa? Estas são dúvidas extremamente pertinentes, uma vez que ataques desta natureza vêm ocorrendo há mais de seis anos em diferentes Estados e mostram tendência ao agravamento, pela sistematicidade com que acontecem.

*Analista de assuntos estratégicos

quarta-feira, 6 de fevereiro de 2013

OAB DIZ QUE ABUSOS EM PRESÍDIOS DE SC SÃO RECORRENTES


Abusos em presídios de SC são recorrentes, diz OAB. Segundo Cynthia Pinto da Luz, todos os anos são denunciados casos de violência contra presidiários

05 de fevereiro de 2013 | 17h 57





A advogada e presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB de Joinville (SC), Cynthia Pinto da Luz, disse em entrevista à BBC Brasil que a violência de agentes penitenciários nos presídios de Santa Catarina catarinenses é uma prática frequente e está em vigor há muito tempo - algo que o Departamento de Administração Prisional (DEAP) do Estado nega.



Reprodução: Câmera interna registrou ação no presídio



Cynthia fez o comentário após ter recebido denúncias de torturas contra detentos e ter visitado o presídio da cidade, onde ouviu relatos de presos que dizem ter sido arrastados pelo pescoço, espancados, que foram atacados com spray de pimenta e viu hematomas que teriam sido feitos por balas de borracha.

Um vídeo divulgado nos últimos dias deu peso aos relatos ao mostrar policiais praticando esse tipo de abusos contra os detentos.

"(A violência) é um prática recorrente do Deap (Departamento Estadual de Administração Prisional). Eles praticam tortura psicológica, castigos inadequados, usam balas de borracha e outras práticas abusivas", afirma Cynthia. "Fazem isso para dar vazão à política prisional de violência que é praticada no Estado."

Segundo ela, todos os anos são denunciados casos de violência contra presidiários, mas as denúncias raramente terminam em punição dos responsáveis.

"Já ocorreram casos de funcionários de presídios serem transferidos ou afastados de seus cargos. Mas em geral há um comportamento por parte do governador Raimundo Colombo (PSD) e da do secretária de Justiça, Ada de Luca, de se omitirem na hora de punir esses agentes", afirma Cynthia, acrescentando que a corregedoria do órgão nem sempre apura os fatos.

"Há uma conivência do governo. O Estado insiste em manter em seus quadros pessoas que praticam a tortura."

Outro lado

O diretor do DEAP, Leandro Lima, nega que haja violência recorrente no sistema e diz que a administração penitenciária "repudia qualquer forma e tortura física ou psicológica" e investe em programas de ressocialização e trabalho de detentos.

"Há agentes em processo de punição. Não falta vontade do sistema. Todas as denúncias são encaminhadas para apuração da Corregedoria", diz à BBC Brasil.

No caso específico do presídio de Joinville, onde agentes penitenciários foram filmados agredindo detentos nus, Lima diz que "as imagens falam por si só". "Vamos nos recolher em reflexão e corrigir os erros." Ele diz também que o presídio é "inadequado" e será reformado.

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Cynthia Pinto da Luz acredita que os agentes sabiam que estavam sendo filmados durante a tortura dos presos - há mais de três horas de gravação, obtidas da câmera de segurança do local. No entanto, ela acha que os funcionários não imaginavam que, dessa vez, os abusos teriam tamanha publicidade.

Segundo ela, a Comissão de Direitos Humanos da OAB local está acompanhando os desdobramentos do caso de perto e levará as denúncias à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, vinculada ao Ministério da Justiça, e ao Departamento Penitenciário Nacional.

Também será realizada uma ação conjunta com a OAB de Florianópolis, para apurar torturas em outros presídios do Estado. Juntamente com o Centro de Direitos Humanos e o Conselho Carcerário, ela visitou o presídio no dia 30 de janeiro, 12 dias após os atos de violência. Ainda assim, os exames de corpo de delito realizados nos presos mostravam, segundo ela, sinais claros de tortura.

Cynthia afirma que a onda de violência que vem assolando o Estado há uma semana é uma reação extremamente inaceitável por parte do crime organizado, que faz sofrer o cidadão comum.

"Mas essa reação é algo que já se sabia que iria acontecer, por conta da violência contra os detentos de São Pedro de Alcântara e, agora, no de Joinville."

terça-feira, 5 de fevereiro de 2013

FALTA DE PPCI FAZ JUSTIÇA INTERDITAR PRISÕES

ZERO HORA 05 de fevereiro de 2013 | N° 17334

FALTA DE PPCI

Duas prisões interditadas em Torres



A juíza Liniane Maria Mog da Silva, da Vara Criminal e da Vara de Execuções Criminais de Torres, determinou a interdição de duas casas prisionais por falta de Plano de Prevenção e Combate a Incêndio (PPCI) na sexta-feira. Elas não poderão admitir o ingresso de novos presos até que apresentem os alvarás do Corpo de Bombeiros.

AJustiça de Torres havia solicitado documentos referentes ao plano de prevenção e combate a incêndio do Presídio Estadual Feminino de Torres (PEFT) e do Instituto Penal Masculino de Torres (IPMT). Em meados de 2011, havia sido encaminhada a documentação para regularização da situação pela Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), mas não houve conclusão dos trâmites necessários.

Conforme a magistrada, somente após solicitação de informações, na semana passada, deu-se início ao encaminhamento do PPCI do Instituto Penal Masculino, que sequer tem extintores de incêndio. Já o Presídio Feminino está em situação irregular quanto à prevenção e combate a incêndio.

A Susepe informa que as providências já estão sendo tomadas. Presos que iriam para o IPMT serão levados para a Penitenciária Modulada de Osório, e as presidiárias que iriam para o PEFT ficarão na Penitenciária Feminina Madre Pelletier, em Porto Alegre.

segunda-feira, 4 de fevereiro de 2013

EM BUSCA DE CONVERGÊNCIAS

ZERO HORA 03 de fevereiro de 2013


O modelo atual não gera lucro 
para ninguém, mas não funciona

FERNANDO LUIS SCHÜLER*

Uma sugestiva coincidência reacendeu, neste triste mês de janeiro, o recente debate travado no Rio Grande sobre os rumos de nosso sistema prisional. De um lado, tivemos a representação feita à OEA, relativamente às condições do Presídio Central, por um conjunto de instituições gaúchas comprometidas com os direitos humanos. De outro, a inauguração do primeiro complexo prisional brasileiro no modelo das PPPs, em Ribeirão das Neves, perto de Belo Horizonte.

Há argumentos relevantes no lado dos que criticam o modelo de gestão privada dos presídios. Empresas podem fazer lobby e pressionar o poder público por vantagens indevidas. Podem remunerar mal e deixar de treinar seu pessoal, comprar insumos de menor qualidade e driblar a legislação. Há riscos, e eles devem ser levados em conta. O pior erro em um debate como este é supor que há um modelo perfeito de gestão a ser adotado.

O modelo atual não gera lucro para ninguém, mas não funciona. Sua anatomia está exposta, minuciosamente, no texto da representação à OEA. Ninguém o definiu melhor do que o promotor Gilmar Bortolotto, ao se referir à situação do Presídio Central: "O juiz não manda nada, o promotor não manda nada, a direção não manda nada". Ou seja, o Estado faz a gestão direta do sistema, mas, na prática, não consegue trocar uma lâmpada ou disciplinar os preços da cantina dos apenados. É evidente que a culpa deste estado de coisas não é do atual governo. Os governos passam a ser culpados se não têm a coragem de propor alternativas estruturais para os problemas.

O fato é que os órgãos de Estado não foram concebidos para administrar serviços. Se o lendário gestor Jack Welch assumisse a direção do Presídio Central, desconfio que não faria melhor do que os atuais administradores. O Estado sabe fazer uma eleição eletrônica perfeita, com mais de 100 milhões de eleitores, mas não foi feito para, no dia a dia, consertar janelas, câmeras de vigilância e motivar adequadamente os funcionários de uma unidade prisional. O problema está no cipoal burocrático e na vulnerabilidade política de todo o sistema. Penso que todos sabem disso, mas vamos levando.

Os presídios são a ponta do iceberg, o problema é muito mais amplo. Muita gente já se convenceu disso, e tem tido a coragem de revisar antigas posições. O governo federal recentemente concluiu que é mais eficiente transferir a gestão de nossos aeroportos à iniciativa privada. Isto era inadmissível, pouco tempo atrás. Também se julgava inaceitável o financiamento público de vagas no ensino privado, como faz hoje o Prouni, com grande sucesso. Aos poucos, vamos aprendendo que bons modelos de cogestão entre governo e iniciativa privada, com sistemas adequados de controle, podem favorecer o interesse público.

O modelo das PPPs por vezes é mal compreendido. Ele cumpre essencialmente duas funções. Em primeiro lugar, o financiamento do bem público, sem onerar o orçamento do Estado e reduzindo imensamente os custos burocráticos de construção. Foi assim em Ribeirão das Neves, poderia ter sido assim em Canoas. 

Em segundo lugar, provê a gestão física das unidades. Trata-se de uma gestão de condomínio, 
essencialmente operacional. O Estado não abre mão de nenhuma de suas prerrogativas na execução da pena ou na garantia dos direitos dos apenados. Ao contrário, ele passa a ter o que hoje não tem: capacidade de agir, regular, punir quem infringe direitos. Ele retoma exatamente o que hoje perdeu: a soberania sobre o sistema.

Um bom caminho para este debate é evitar o dogma segundo o qual todo modelo de gestão privado será sempre virtuoso, e seu contrário, que a gestão estatal direta será sempre a garantia do interesse público. As duas posições nos levam ao jogo de soma zero em que há bom tempo nos encontramos. Quem sabe a imensa capacidade de união e generosidade que o Rio Grande demonstrou, nesses últimos dias, sirva como sinal de que é possível avançar, apostar no diálogo, buscar convergências. Quem sabe um novo modelo para nosso sistema prisional possa ser um bom ponto de partida.

*Doutor em Filosofia pela UFRGS