quinta-feira, 29 de novembro de 2012

APROVADO PORTE DE ARMA PARA AP FORA DO PRESÍDIO

AGENCIA SENADO - 28/11/2012 - 13h12

Aprovado porte de arma para agente penitenciário fora de serviço

Simone Franco e Iara Guimarães Altafin





A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou em decisão terminativa, nesta quarta-feira (28), projeto de lei da Câmara (PLC 87/2011) que altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) para autorizar agentes e guardas prisionais, integrantes das escoltas de presos e equipes de guardas portuários a portar arma de fogo, de propriedade particular ou fornecida pela corporação, mesmo fora de serviço.

Atualmente, essa permissão alcança categorias como integrantes das Forças Armadas, agentes vinculados à Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e à Presidência da República e policiais federais. No entanto, o Estatuto do Desarmamento deixou de fora os quadros que atuam nas guardas penitenciárias e portuárias.

Para o relator, senador Gim Argello (PTB-DF), “esses servidores, pela característica de suas atividades, vivem em situação de perigo constante e iminente”, e por isso é necessário que possam portar arma a qualquer tempo e em qualquer ponto do território nacional, como prevê o projeto aprovado pela CCJ.

A proposta tramita em conjunto com projeto de lei (PLS 329/2011) do senador Humberto Costa (PT-PE), que restringia a medida apenas aos agentes penitenciários federais. O relator rejeitou a proposta de Humberto Costa, uma vez que esses agentes federais já estão contemplados no projeto da Câmara.

Apesar de se declarar defensor do Estatuto do Desarmamento, Humberto Costa considerou necessária a medida pelo risco sofrido por essas categorias fora do ambiente de trabalho. O parlamentar não acredita que essa permissão vá favorecer o envolvimento irregular desses profissionais em atividades de segurança privada, mas, caso isso ocorra, avalia que essa eventual transgressão poderia ser punida por uma fiscalização e legislação mais rigorosa.

Se não houver recurso para votação no Plenário, a matéria seguirá direto para sanção presidencial, já que o Senado não modificou o texto aprovado pela Câmara. Durante a votação na CCJ, a senadora Ana Rita se absteve de votar, e o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) votou contra.

Agência Senado

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

quarta-feira, 28 de novembro de 2012

SISTEMA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL DE PORTO VELHO

BLOG DO CAVALCANTI, terça-feira, 27 de novembro de 2012

Jornal Nacional mostra sistema da Penitenciária Federal de Porto Velho

Antônio Carlos de Holanda Cavalcanti


Considerada uma das prisões mais temidas pelos bandidos, a Penitenciária Federal de Porto Velho foi tema de uma reportagem agora há pouco no Jornal Nacional, da TV Globo.
Nas celas não há tomadas, portanto, nenhum equipamento eletrônico, fumar cigarros é proibido e quem dá entrada fica 20 dias isolado, sem nenhuma visita. A visita íntima é uma regalia e só com comportamento muito bom, após um determinado período, o apenado poderá participar de atividades de inclusão social, como cursos profissionalizantes, por exemplo, ou contatar seus visitantes - que, obviamente, moram em localidades muito distantes - através de um sistema de vídeo-conferências.

Todos os que são transferidos para essa casa prisional são criminosos de altíssimo potencial ofensivo, como o membro do PCC apelidado de Piauí, acusado de ser um dos principais mandantes das recentes execuções de policiais em São Paulo.

Nessa penitenciária não há lotação além da capacidade de vagas (208), e nenhum preso exerce liderança sobre a massa carcerária, pois o controle sobre eles é muito rígido.




Visão geral do prédio da Penitenciária de Porto Velho



Área celular

Foi entrevistado durante a matéria um juiz corregedor federal, que acompanha a execução de pena dos detentos recolhidos na Penitenciária Federal de Porto Velho, podendo-se denotar que há respaldo do Judiciário Federal em relação a aplicação de um sistema tão rígido.

Lembro que a Penitenciária Regional de Caxias do Sul, quando começou a receber presos em 2008, instituiu um modelo disciplinar parecido, com uniformização de todos os detentos (na Federal de Porto Velho também são uniformizados), sem tomadas nas celas, sem cigarros e um sistema rígido de controle da movimentação no interior da prisão, no entanto, não houve respaldo das autoridades na época, que permitissem a manutenção de um sistema assim.

Talvez o que tenha atrapalhado a manutenção regime mais rígido em Caxias do Sul tenha sido o fato dos presos não possuírem na sua totalidade um perfil de periculosidade tão alta.
Nas penitenciárias federais só são recolhidos os presos que respondem pelos mais diversos e violentos crimes e ainda exercem liderança negativa junto à massa carcerária e também em relação a comparsas que estão na rua.

Eu entendo que devíamos ter algumas penitenciárias regionais que impusessem um regime com esse tipo de rigidez, mas só para aqueles criminosos realmente líderes negativos e com alto potencial agressivo. Isso iria desarticular certas facções, a partir do isolamento de seus principais líderes.


terça-feira, 27 de novembro de 2012

BM DEVE SAIR DO PCPA E DA PEJ EM 2013

 
BLOG DO CAVALCANTI, terça-feira, 27 de novembro de 2012


Antônio Carlos de Holanda Cavalcanti


Segundo o superintendente da Susepe, serão contratados 1,4 mil agentes
O site da Zero Hora publica hoje uma matéria sobre o custo de manter, mediante o pagamento de diárias, quase 600 policiais militares (PMs) no Presídio Central de Porto Alegre (PCPA) e na Penitenciária Estadual do Jacuí (PEJ), atualmente as duas únicas que estão sendo comandadas por forças-tarefa da Brigada Militar.

Esses PMs são lotados em unidades da BM no interior, mas trabalham durante todo o mês nos presídios mencionados, o que enfraquece o já reduzido efetivo nas regiões onde deveriam estar desempenhando suas atribuições de repressão ao crime.

A reportagem fez um levantamento do custo direto com o pagamento de diárias, afirmando que com o dinheiro gasto com diárias daria para construir um novo presídio por ano. A afirmação é um tanto quanto equivocada, pois não computou o gasto necessário para formar e pagar os salários de novos agentes penitenciários (APs) em substituição às diárias para os PMs.

Na verdade, pagar diárias, tanto para os PMs e, principalmente, para os APs, é um ótimo negócio para o Estado, considerando apenas o lado financeiro, pois o gasto com diárias é menor do que o custo com o pagamento de salários integrais para novos servidores. Por isso, se mantém por tanto tempo. O que não estão computando é o custo no que concerne à qualidade do trabalho e em relação à saúde dos servidores penitenciários, visto que estes, ao contrário dos PMs, precisam cumprir com a carga horária no período de 15 dias nas casas em que estão lotados e depois, têm que trabalhar outra quinzena cumprindo uma escala de 24h x 24h.

Em 1998 eu trabalhava na Corregedoria e fui destacado para acompanhar uma reunião de delegados penitenciários em Caxias do Sul, que teriam que cumprir a tarefa de elaborar um plano de ocupação das novas penitenciárias moduladas que deveriam ser inauguradas antes da troca de governo. Aquele foi um ano eleitoral, em que Olívio Dutra acabou vencendo a disputa com Antônio Britto. A ordem era ocupar as moduladas mesmo não estando totalmente prontas, pois não queriam que seus adversários políticos inaugurassem obras do governo que estava por finalizar seu mandato.

No governo Britto foram projetadas e estavam sendo construídas as novas penitenciárias moduladas em Charqueadas, Montenegro, Osório, Ijuí e Uruguaiana, no entanto, inexplicavelmente não se preocuparam em abrir concurso público para a contratação de pessoal técnico, administrativo e, principalmente, de segurança.

Assim, o plano emergencial apresentado pelos delegados na reunião de Caxias do Sul não poderia ser outro, senão o de pagar diárias para um grupo de servidores suprir a carência de pessoal para assumir as novas casas prisionais.

Eu participei da reunião, conheci o planejamento realizado e relatei que o plano apresentado era a única forma de fazer funcionar as novas penitenciárias imediatamente, mas ressaltei que esse expediente não deveria ser utilizado por prazo superior a seis meses e que novos concursos públicos deveriam ser abertos com urgência, para suprir as deficiências de pessoal em todas as casas prisionais.

Como geralmente acontece, os relatórios de corregedores ou delegados não são lidos pelos superiores, ou são lidos e esquecidos rapidamente, e as administrações que se sucederam escolheram o mais fácil e barato, mantendo até hoje, passados 14 anos, o sistema de pagamento de diárias como tapa-buraco, provocando prejuízos à qualidade do trabalho e à saúde dos servidores penitenciários.

Por isso, é alvissareira a notícia de que novas contratações por concurso público serão feitas a partir de 2013, permitindo que os PMs retornem para o desempenho de suas atribuições no combate ao crime e que o PCPA e a PEJ retornem para o controle da Susepe, algo que nunca deveria ter deixado de acontecer.



DIÁRIAS BM CUSTAM UMA CADEIA NOVA POR ANO

ZERO HORA 27/11/2012 | 05h02

Nove anos de gastos

Diárias da Brigada Militar em presídios custam uma cadeia nova por ano. Pagamento do Estado aos soldados e oficiais chega a R$ 1,2 milhão por mês



Policiais atuam em força-tarefa como carcereiros no Presídio Central e na Penitenciária Estadual do Jacuí (PEJ)Foto: Daniel Marenco / Agencia RBS

Francisco Amorim

Era para ser temporária, durar apenas seis meses, mas a presença da Brigada Militar (BM) nos presídios se estende há 17 anos. A força-tarefa que retira das ruas 595 PMs para vigiar presos custa ao Estado R$ 1,2 milhão por mês apenas em diárias pagas aos soldados e oficiais transformados em carcereiros, o suficiente para pagar o salário de 500 agentes penitenciários.

Criada no governo Antônio Britto, a Operação Canarinho tinha como objetivo frear fugas em massa em presídios gaúchos. Naquele ano, 49 detentos haviam escapado do Presídio Central. Depois de ocupar as maiores casas prisionais, a força-tarefa foi reduzida ao Presídio Central e à Penitenciária Estadual do Jacuí (PEJ), em Charqueadas. Mesmo assim, os gastos com diárias têm subido ano a ano. Conforme o site Transparência do governo do Estado, entre 2004 e 2011 o custo da operação aumentou 150,8%, chegando aos R$ 14 milhões. O dinheiro sai da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe).

Para assegurar a presença dos PMs dentro das cadeias, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) permite há mais de uma década uma prática que desafia a lógica da administração pública: o recebimento de diárias por meses e até anos a fio. Alguns oficiais chegam a receber, por conta das diárias,

R$ 30 mil a mais por ano — cifra suficiente para custear a contração de um agente penitenciário. E parte desse contingente permanece na força-tarefa em Charqueadas ou Porto Alegre por mais de dois anos.

Soldados continuam lotados no Interior

Uma das possibilidades nesses casos de permanência prolongada em uma cidade seria a transferência de batalhão. Não é o que acontece. Na prática, os dados do site Transparência indicam que PMs continuam lotados no Interior mesmo ocupando cargos-chave na administração do Presídio Central nos últimos três anos. Enquanto isso, PMs da Capital são transferidos para o Complexo de Charqueadas, onde também chegam a ficar até dois anos recebendo diárias.

As diárias tornaram-se uma espécie de gratificação para aos PMs dispostos abrir e fechar celas. Os policiais permanecem ligados burocraticamente a batalhões do Interior, mas acabam se transferindo de mala e cuia para a Capital ou para Charqueadas. A prática está na mira do Ministério Público de Contas (MPC). Ao tornar permanente uma medida paliativa, os governos que sucederam Britto gastaram dezenas de milhões de reais na manutenção da operação. Só nos nove últimos anos foram empregados R$ 74 milhões, valor suficiente para erguer seis presídios para 2,4 mil detentos.

— Você deixa de contratar e formar agentes penitenciários e tira PMs das ruas — critica Luiz Fernando Rocha, vice-presidente da Associação dos Agentes Penitenciários.

Conforme o superintendente da Susepe Gelson Treiesleben, a administração dos recursos repassados aos PMs é feita pela BM. Ele ressaltou, contudo, que a ideia é retomar o controle dos presídios em 2013:

— Queremos retomar esses presídios. Para isso temos de contratar mais pessoal. E tivemos o sinal verde da Casa Civil.

A previsão é de que 1,4 mil agentes sejam contratados via concurso público no próximo ano.

Pagamentos sob análise do Ministério Público de Contas

O pagamento de diárias por longos períodos para PMs que exercem atividade fixa em presídios gaúchos está sendo analisado pelo Ministério Público de Contas (MPC).

A investigação do MPC foi provocada por uma representação encaminhada pela Associação de Oficiais da Brigada Militar, em que são relatadas supostas irregularidades na concessão de diárias.

— Há no mínimo uma questão de economicidade de se empregar PMs nessas funções a esse custo — explicou o procurador-geral do MPC, Geraldo da Caminho.

Entre os fatos a serem apurados está o de que PMs lotados em Charqueadas são empregados na força-tarefa em Porto Alegre e vice-versa, contrariando a lógica de que poderiam atuar em presídios na cidade onde estão lotados. Segundo dados do site Transparência, do governo do Estado, só neste ano, essa única movimentação de PMs custou R$ 1,3 milhão ao Estado.

Além do uso de diárias como estratégia para gratificar PMs que aceitam atuar no interior das cadeias, o MPC deve apurar o impacto que essa estratégia causa à Segurança Pública. Isso porque o número de brigadianos empregado na força-tarefa seria suficiente para policiar duas cidades de 300 mil habitantes.

A reportagem tentou contato com o secretário da Segurança Pública, Airton Michels, mas não obteve sucesso. Michels tem afirmado que pretende restituir gradualmente à Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) as duas casas prisionais hoje sob controle da Brigada Militar. Soldados e oficiais voltariam para as cidades onde estão lotados.

Procurado por Zero Hora, o comandante-geral da Brigada Militar, coronel Sérgio de Abreu, preferiu não se manifestar. Por sua orientação, a reportagem tentou contato com o Comando de Operações Especiais (COE), que coordenada a Força-Tarefa, também sem êxito.

Uma solução emergencial dura 17 anos

Em 1995, o governo do Estado decide designar PMs para a segurança externa e o serviço de carceragem de detentos nos maiores presídios gaúchos. O objetivo era conter a criminalidade interna, frear os constantes motins nas casas prisionais e suprir a carência no efetivo de agentes penitenciários. Foram cerca de 600 PMs recrutados das mais diversas regiões, que assumiram o controle de cinco casas: Presídio Central, Hospital Penitenciário, Penitenciária Estadual do Jacuí (PEJ), Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc) e Penitenciária Estadual de Charqueadas (PEC).

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - A culpa é compartilhada entre os governadores que determinaram uma medida ilegal, a AL-RS que avalizou, o TCE que não contrariou, o MP que se omitiu e o TJ-RS que foi conivente com esta flagrante ilegalidade. Policiais foram desviados da função precípua e da missão constitucional, sacrificando a população que ficou sem proteção nas ruas, gerando perda de vidas, saúde e patrimônios. Alguém vai ser responsabilizado por isto?


segunda-feira, 26 de novembro de 2012

CULTURA DA LENTIDÃO


ZERO HORA 26 de novembro de 2012 | N° 17265

Projetos custam a decolar. Cinco medidas importantes da área da segurança esbarram na burocracia, em mudanças de governo e na falta de recursos

FRANCISCO AMORIM


Apresentados como antídotos para a violência urbana, cinco projetos para a área da Segurança Pública se arrastam há anos no Estado. Da construção de cadeias para reduzir a superlotação prisional ao monitoramento eletrônico das mais importantes vias de acesso aos municípios da Região Metropolitana, as propostas esbarram na burocracia, em mudanças de governo e na falta de recursos.

Entre as principais iniciativas apresentadas nos últimos seis anos para conter a criminalidade, apenas a Lei dos Desmanches parece realmente estar saindo do papel. Mesmo assim, a proposta ficou engavetada por quatro anos à espera de regulamentação. Sem um modelo para seguir – atualmente, o próprio governo federal busca uma fórmula para regularizar e fiscalizar o mercado de peças usadas –, o detalhamento das regras teve de ser feito por uma comissão técnica do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) a partir de encontros com representantes do setor, autoridades policiais e peritos do Departamento de Criminalística.

Segundo o diretor técnico do Detran, Ildo Mário Szinvelski, neste ano um segundo passo também foi dado: 366 ferros-velhos foram cadastrados pelo órgão no Estado. Os demais entraram na ilegalidade.

Alguns planos estão com futuro incerto

Alvo de severas críticas do Judiciário, o setor prisional parece ter ainda menos fôlego para tocar adiante a maioria dos anúncios sobre a construção de presídios. O mesmo ocorre em relação às iniciativas de vigilância eletrônica de apenados. A questão não está ligada apenas à escassez de recursos federais, mas à falta de sintonia entre as equipes técnicas de engenharia do Estado e do Ministério da Justiça. Não são raros os projetos apresentados pelos gaúchos que não passam pelo crivo dos servidores federais. Além disso, os municípios costumam rechaçar a ideia de receber uma penitenciária.

O resultado não poderia ser outro: de 2007 para cá, multiplicaram-se os anúncios de presídios, mas poucos se converteram em canteiros de obras. Só no governo de Yeda Crusius foram sete as casas prisionais anunciadas. A ex-governadora, no entanto, acabou inaugurando apenas uma penitenciária em Caxias do Sul, herança do governo de Germano Rigotto. A atual gestão de Tarso Genro já inaugurou duas, em Guaíba e Arroio dos Ratos. A primeira delas, um projeto de sua antecessora.

Futuro ainda mais incerto é reservado aos bloqueadores de celulares. Atualmente em teste na Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc), o sistema de antenas que cortam o sinal dos aparelhos não tem prazo para ser instalado em definitivo na casa prisional.

Procurado por Zero Hora, o secretário da Segurança Pública, Airton Michels, optou por falar apenas sobre a instalação do cerco eletrônico no entorno das principais cidades da Região Metropolitana. O projeto que conta com verba de R$ 20 milhões é apontado por ele como fundamental para o combate ao roubo de veículos.

– Esse sistema também combaterá outros crimes na região, como o roubo de cargas, por exemplo – diz ele.

A proposta a ser apresentada em um edital nas próximas semanas, porém, não deve escapar de uma longa tramitação.



Bloqueadores de celular

PROJETO: instalação de sistema de antenas que impedem a comunicação por celular em presídios.

IDEALIZADO: 2009

ANDAMENTO: apesar de cogitada desde o início dos anos 2000 e frequentemente descartada devido aos custos de instalação e operação , a estratégia de bloquear o sinal de celulares nas cadeias por meio de uma rede de antenas começou a ser testada em 2009. Problemas como a inviabilização do uso de telefone por parte de moradores do entorno do Presídio Central e a permanência de sinal em alguns pontos da maior cadeia do Estado esfriaram o interesse da Superintendência dos Serviços Penitenciários na tecnologia.

Estão sendo feitos testes na Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc), onde estão recolhidos os chefes das principais organizações criminosas do Estado. Segundo a Susepe, o volume de ligações feitas de dentro das celas teria caído pela metade.

PROJEÇÃO: não há previsão de contratação do serviço. Os testes na Pasc devem acabar no final do ano.


Tornozeleiras eletrônicas

PROJETO: emprego de rastreadores eletrônicos em presos dos regimes semiaberto e aberto e em prisão domiciliar. O monitoramento via satélite permitiria a redução da superlotação em albergues do Estado e dos crimes praticados por apenados desses regimes.

IDEALIZADO: 2007

ANDAMENTO: o governo Yeda Crusius manifestou interesse em usar tornozeleiras em apenados do aberto e do semiaberto, dando início a uma série de testes em presos em 2007. No segundo semestre de 2008, a governadora sancionou a lei que criava o monitoramento eletrônico, legislação inspirada em um projeto de lei do então deputado estadual Giovani Cherini.

No ano passado, o governo Tarso Genro abriu um processo licitatório para contratação do serviço que incluiria, no primeiro momento, o emprego de 400 tornozeleiras. Depois do julgamento de uma série de recursos de empresas concorrentes, o processo licitatório foi concluído no segundo semestre, conforme a assessoria de imprensa da Secretaria da Segurança Pública.

PROJEÇÃO: sem prazo anunciado para a contratação do serviço. Depende apenas da assinatura de contrato com a empresa vencedora, conforme a assessoria de imprensa da Secretaria da Segurança Pública.



Novas vagas prisionais

PROJETO: construção de novas penitenciárias no Estado para abrigar presos do regime fechado e reduzir o déficit de 8 mil vagas.

IDEALIZADO: 2007

ANDAMENTO: apesar da promessa de mais de sete casas prisionais, o governo passado conseguiu inaugurar apenas uma penitenciária em quatro anos, instalada em Caxias do Sul. Seus dois principais projetos, a construção de um complexo para 3 mil presos em Canoas com apoio da prefeitura por meio de parceria público-privada (PPP) e a instalação de uma prisão para jovens em São Leopoldo foram abandonados pelo governo Tarso Genro. A atual gestão inaugurou até agora duas novas cadeias, uma feminina em Guaíba e outra masculina em Arroio dos Ratos, além de dois módulos na Penitenciária Estadual em Santa Maria. Com elas, foram criadas cerca de 1,7 mil vagas.

PROJEÇÃO: uma penitenciária masculina em Guaíba, duas femininas em Rio Grande e Passo Fundo e uma mista em Alegrete estão nos planos imediatos da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) para 2013. Com elas, seriam criadas mais 1,5 mil vagas. Em Canoas, a aposta é na construção de um presídio menor do que o planejado, de até 400 vagas. Em São Leopoldo, a ideia é instalar uma cadeia para presos provisórios (sem condenação).

sexta-feira, 23 de novembro de 2012

REFLEXÕES NA PORTA DA CADEIA


O ESTADO DE SÃO PAULO, 23 de novembro de 2012 | 2h 18



FERNANDO GABEIRA


O escritor Henry David Thoreau disse que todo cidadão deveria visitar uma cadeia para ter uma ideia do nível de civilização da sociedade em que vive. É um desejo contra a corrente: todos querem esquecer a cadeia, um espaço de dramas e tristeza, uma espécie de purgatório onde as almas cumprem a sua pena.

A reforma do sistema penitenciário sempre foi um tema da esquerda brasileira. Assim que terminou a ditadura militar, formamos comissão para entrar nas prisões e estimulamos os mutirões destinados a liberar os que já haviam cumprido sua pena. Brizola foi mais longe, autorizando a implosão do presídio da Ilha Grande. Pessoalmente, preferia que o presídio fosse restaurado, com múltiplos usos, e permanecesse como referência histórica. Hoje são escombros e só os mais velhos se lembram daquilo, assim como do próprio lazareto, um espaço cavernoso na ilha que no período colonial servia para prender estrangeiros indesejáveis, alguns em regime de quarentena.

O PT faz parte dessa história. Formada no momento em que houve um massacre em Franco da Rocha, a Comissão Teotônio Vilela visitou dezenas de presídios. Dela participavam importantes intelectuais do PT: Antonio Candido, Marilena Chauí e Hélio Pellegrino, entre outros.

A primeira Comissão de Direitos Humanos da Câmara foi inspirada pelo deputado mineiro Nilmário Miranda (PT). Depois dele, Marcos Rolim (PT-RS) organizou uma caravana nacional para denunciar as condições carcerárias. Recentemente, o deputado Domingos Dutra (PT-MA) fez de novo a peregrinação pelos presídios. Estivemos juntos em São Luís, onde alguns presos foram decapitados num motim.

Com esse passado, fiquei perplexo com a afirmação do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, de que preferia morrer a viver anos numa "prisão nossa". Foram dez anos de governo petista, com vários ex-prisioneiros em sua cúpula, a começar pela presidenta Dilma Rousseff. Será que o tempo passou assim de forma tão imperceptível para os que assumiram o poder em 2002?

Nossas palavras não corresponderam aos fatos, nossa piscina está cheia de ratos. Nos presídios, o governo petista foi apenas uma continuidade medíocre das forças que combatia.

As cadeias brasileiras ganharam visibilidade com a passagem por elas de intelectuais da esquerda. A própria Ilha Grande foi celebrizada por Graciliano Ramos em Memórias do Cárcere, transformado em filme. Com a prisão dos opositores ao regime militar de 64, nova luz se fez sobre os presídios. Daí, no período de democratização, os inúmeros esforços para chamar a atenção sobre eles e a necessidade de humanizá-los e modernizá-los.

Com pena superior a dez anos, o destino de José Dirceu despertou em Cardozo e no ministro do Supremo Tribunal Dias Toffoli, uma nova reflexão sobre o Código Penal e os presídios. Não é o mesmo tipo de prisão de Graciliano, de Nise da Silveira ou mesmo dos opositores da ditadura militar. Os argumentos não são mais políticos nem se fala em investimentos e reformas em presídios. Toffoli lamentou que um diretora do Banco Rural fosse presa porque era uma bailarina e não representava perigo. Açougueiros ou motoristas de caminhão representam algum perigo? Sua tese indicava que a cadeia deveria ser reservada aos crimes de sangue.

Não se deve ser como a China, que fuzila corruptos. Mas daí a ter uma nova tolerância com a corrupção vai enorme distância. Não era a esquerda que afirmava que a corrupção, desviando recursos vitais para os mais pobres, os condena à morte mais rápida? É uma ironia que uma parte do universo político se interesse pelas penitenciárias porque José Dirceu foi condenado.

No mundo real - em que os delicados, como dizia o poeta, preferiam morrer -, incêndios de ônibus, assassinatos, rastros de fumaça, tudo parece vir dos presídios. Maus tratos e execuções sumárias são usados como pretexto para incendiar as ruas. Uma política real de direitos humanos tende a reduzir esses pretextos. Mas, ainda assim, há novos elementos que a experiência no campo dos direitos humanos me obriga a refletir. O primeiro é o silêncio com que o movimento recebe a morte de policiais. Continuamos vendo os direitos humanos ameaçados apenas pelo Estado, ignorado novas frentes de ameaça, como traficantes e milícias.

Outra ilusão, que os ingleses superaram: a de que os presos cessam de cometer crimes quando vão para a prisão. Eles criaram um setor destinado a prevenir, investigar e até punir os crimes dentro dos presídios. A situação carcerária é muito complicada nas cadeias superlotadas, mas também nas chamadas penitenciárias de segurança máxima, onde estão os presos mais perigosos.

O mensalão é uma gota nesse oceano que envolve 300 mil pessoas e suas famílias. Não se resolve a questão como na vida cotidiana. Roberto DaMatta diz que muitos brasileiros odeiam fila porque é um tratamento democrático. E às vezes dão um jeito de obter um tratamento especial.

As falas de Cardozo e Toffoli não me entristecem apenas porque ressaltam a ineficácia do governo na reforma dos presídios. Entristecem porque a esquerda, além de desprezar o discurso humanista na prática do poder, opta, em defesa própria, pela visão aristocrática que tanto combateu no século passado.

O problema dos presídios continua a existir, apesar de todas as abordagens escapistas. Por que não aproveitar o momento e encarar uma reforma?

É preciso aceitar a premissa de que a cadeia é para todos os condenados a ela. Isso dá novo sentido àquela frase de Thoreau. É bom conhecer a cadeia não só para testar o nível de civilização do País. Um dia, você mesmo, ou alguém muito próximo, pode passar alguns anos por lá.

Ainda sonho com a cadeia. Não com as paredes de concreto, sua atmosfera, mas como uma sensação abstrata de imobilidade. É apenas a metáfora da inércia diante de atitudes que precisam ser tomadas no cotidiano.

Os presídios no Brasil são da Idade Média, diz o ministro. E as nossas cabeças foram detidas quando? Em que cela ou calabouço elas adormecem até hoje?

Como dizia o humorista carioca Don Rossé Cavaca: acorda, já é 2012 e você precisa trabalhar.

* JORNALISTA

quarta-feira, 21 de novembro de 2012

SINAIS DE TORTURA

 
ZERO HORA 21 de novembro de 2012 | N° 17260

VIOLÊNCIA NA CADEIA. Vistoria encontra 70 presos de SC com sinais de tortura

Auditor de Direitos Humanos apontou irregularidades em penitenciária que teria originado atentados


DIOGO VARGAS | São Pedro de Alcântara (SC)


O ouvidor nacional da Secretaria de Direitos Humanos, Bruno Renato Teixeira, disse ter confirmado a existência de 70 presos com ferimentos, supostamente provocados por tortura, na Penitenciária de São Pedro de Alcântara, na Grande Florianópolis. Ele também apontou uma série de negligências na unidade, desde o atendimento dos detentos à segurança do local.

Aviolência na cadeia estaria por trás da onda de atentados em Santa Catarina na semana passada. A suspeita é de que uma facção criminosa teria ordenado, de dentro da prisão, os ataques em retaliação às supostas agressões. A inspeção do ouvidor, que desde segunda-feira apura as condições do sistema prisional catarinense, durou quatro horas.

Ao final, o ouvidor e o juiz Alexandre Takaschima, da corregedoria do Tribunal de Justiça, afirmaram ter constatado as principais denúncias dos familiares dos presos, como a de que havia lesionados. Os dois disseram ter recebido dos presos, nas celas, diversos cartuchos de balas de borrachas disparadas pelos agentes. O juiz Takaschima relatou que a contagem desses cartuchos deflagrados e a de presos lesionados será decisiva para esclarecer as denúncias de tortura:

– A corregedoria do Deap (Departamento de Administração Prisional) não soube dizer ao certo qual o número de cartuchos deflagrados. Por isso, a contagem. Queremos ter todas as versões, do Deap, presos e das inspeções .

Ouvidor cobra apuração de agressão em 2008

Conforme o magistrado, haveria descontrole do armamento não letal. Ele mandou apurar se houve negligência pela direção da Penitenciária ou do Deap numa primeira visita do juiz da Vara de Execuções Penais de São José no local, feita há duas semanas. O grupo recebeu relatos também dos agentes penitenciários, no que se refere à falta de efetivo, e avalizaram as queixas.

O ouvidor anunciou que vai monitorar o resultado das apurações e também cobrar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a suposta morosidade no julgamento de outro caso de tortura na penitenciária, ocorrido em 2008.

ENTREVISTA

“Vi presos machucados”

Bruno Renato Teixeira, ouvidor de Direitos Humanos

Teixeira conversou com a reportagem do jornal Diário Catarinense após a inspeção. Confira os principais trechos:

Diário Catarinense – Como foi a vistoria?
Bruno Renato Teixeira – Constatamos um pouco do que os familiares relataram. A questão da saúde é muito grave. Precisamos fazer uma ação para atendimento digno. A superlotação nos preocupa e encontramos algumas negligências, no acesso ao trabalho, que tem de ser melhor discutida. Encontramos diversas munições de armas não letais (balas de borracha) dentro das celas.

DC – O senhor constatou que houve violência, tortura a presos?
Teixeira – Todos os que relataram que sofreram algum tipo de violência foram encaminhados para exame. Então estamos aguardando. Confirmou-se os 70 (presos feridos).

DC – O senhor viu preso ferido?
Teixeira – Vi presos machucados. Lesões fruto de armas não letais. Todos foram atendidos e devolvidos às celas. Conversei com o pessoal da enfermagem. Foram disparos de armas de fogo.

DC – Em que situação houve esses disparos?
Teixeira – Os relatos são de que os agentes entraram nas celas e dispararam numa situação de retaliação ao que tinha ocorrido. Essa é a fala dos detidos. Os agentes dizem que havia um movimento para se criar um motim na unidade, o que não foi confirmado pelos presos.

DC – Há algum relato de preso de que a violência poderia ter sido uma suposta retaliação à morte da agente penitenciária (Deise Alves, assassinada em embosca no final de outubro)?
Teixeira – Eles não conseguem fazer essa correlação, mas segundo informações, relatos, eles afirmam que poderia ter sido em virtude disso. Esse processo de tortura já existia desde antes do ocorrido (assassinato) com a esposa do então diretor da unidade (Carlos Alves, marido de Deise).
Saldo violento
O balanço na Penitenciária São Pedro de Alcântara
- 70 presos estão feridos.
- 18 estão na enfermaria da penitenciária.
- Nas galeria 3 e 4 encontram-se os mais machucados.
- Seis detentos foram transferidos: quatro para cadeia de Itajaí e dois para Criciúma.
- A comissão encontrou projéteis de bala de borracha em celas. Juiz Alexandre Takashima pedirá a contagem dos projéteis encontrados para comparar com o número de presos machucados.
PRÓXIMOS PASSOS
- 1º de dezembro: prazo final para o Instituto-geral de Perícias (IGP) entregar os laudos dos exames feitos em 70 presos. Até agora, 59 foram concluídos.
- 14 de dezembro: término do inquérito policial que apura as denúncias. Falta ouvir os agentes prisionais e receber o material do IGP.

terça-feira, 20 de novembro de 2012

NOVE MIL LINHAS TELEFÔNICAS



CORREIO BRAZILIENSE, 19/11/2012 21:34

Depen detecta mais de 9 mil linhas telefônicas em presídios estaduais

Agência Brasil



De novembro de 2011 a novembro de 2012, mais de 9 mil linhas de celulares foram detectadas em presídios estaduais brasileiros por meio de um equipamento que se assemelha a uma maleta e que pertence ao Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (Depen).

O Ministério da Justiça ofereceu ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, os serviços do único aparelho desse tipo do Depen para ajudar a conter a onda de violência no estado.

De acordo com Augusto Rossini, diretor do Depen, o aparelho, que custa mais de R$ 1 milhão, detecta com precisão o local onde está o aparelho celular. Os estados podem adquirir o seu próprio aparelho ou solicitar a presença de uma equipe do Depen em seus presídios.


O Ministério Público, autoridades judiciárias e a administração de penitenciárias podem solicitar o serviço de uma equipe do Depen com o aparelho. “Nossa equipe vai para o estado com a ferramenta tecnológica e com a metodologia para usá-la e, a partir da solicitação, nós conseguimos identificar as linhas que estão naquele local [presídio]”, diz o diretor.

Rossini disse que a partir da detecção do aparelho, quem solicitou o serviço pode apreender o celular encontrado ou pode solicitar judicialmente o bloqueio da linha e uma interceptação telefônica.

AS RELAÇÕES DE PODER NO SISTEMA PRISIONAL


"As prisões não diminuem a taxa de criminalidade: pode-se aumentá-las, multiplicá-las ou transformá-las, a quantidade de crimes e de criminosos permanece estável, ou ainda pior, aumenta". (Michel Foucault. Vigiar e Punir).


As relações de poder no sistema prisional


José Eduardo Azevedo*

Artigo originalmente publicado na Revista da Associação de Pós-graduandos da PUC-SP. São Paulo. Ano VIII, n.º 18, 1999, p. 29-35. Esta versão sofreu pequenas alterações em sua redação.

O sistema prisional está centrado preponderantemente na premissa da exclusão social do criminoso, visto como perigoso e insubordinado. O confinamento e a vigilância a que está submetido é estrategicamente ordenado por mecanismos de opressão. Isto faz com que o Estado coloque nas prisões presos, às vezes, nem tão perigosos, mas que no convívio com a massa prisional iniciam um curto e eficiente aprendizado de violência, corrupção, promiscuidade e marginalidade, manifestada quer no comportamento dos presos, quer no dos agentes incumbidos de preservar a ordem interna.

Esta situação gera o fenômeno que Donald Clemmer denominou de prisonização. Ao ingressar no sistema penitenciário, o sentenciado deve adaptar-se, rapidamente, às regras da prisão. Seu aprendizado, nesse universo, é estimulado pela necessidade de se manter vivo e, se possível, ser aceito no grupo. Portanto, longe de ser ressocializado[1] para a vida livre, é, na verdade, socializado para viver na prisão[2].

As regras de funcionamento da prisão são impostas ao preso com rigor e coerção. Este, por sua vez, também dispõe de um conjunto de regras, chamado "código dos presos" e que tem vigência entre eles e é aplicado por alguns sobre os demais.

Dentro das penas, o regime de controle disciplinar apresenta dois aspectos antagônicos: por um lado, o policiamento tático, meticuloso, que controla uma possível insubordinação, impondo ao preso o mecanismo de disciplina individualizante. Por outro lado, a universalidade do controle disciplinar que lhe permite conhecer seu protótipo ideal, bem como fabricar os mecanismos de poder. Assim, ele adota um comportamento, uma personalidade de fachada, destinada a salvar as aparências e livrá-lo do sistema prisional.

Descrente da legislação vigente e em face da forma como é tratado, o preso vê com ceticismo e desconfiança a perspectiva de sua recuperação pelas regras impostas através do sistema prisional, e desenvolve uma aguda sensibilidade aos excessos de punição que lhe infligem as precárias condições da prisão e as penas privativas de liberdade.

Os funcionários administrativos, tais como mestres de ofício, chefias, terapeutas, agentes de segurança, enfim, todo o pessoal que trabalha ou circula no interior da prisão, não dispõem, nem utilizam nenhuma arma de fogo, branca ou cassetete. Isto porque a imposição rígida de obediência às normas regulamentares, bem como a punição e a intimidação justificam a ausência de qualquer instrumento.

A eficiência do agente penitenciário e dos técnicos pressupõe um grau de competência que só pode ser adquirido através do contato prolongado com a massa carcerária[3]. Neste particular, porém, a relação é simétrica, já que os presos também adquirem um saber prático através deste contato. Rotina, preferências, temperamento, personalidade dos agentes e dos técnicos vão sendo destilados pelos presos.

Segundo Michel Foucault, não existe uma ordem preestabelecida na prisão, que gera e controla a vida dos que estão sujeitos às normas institucionais. Os presos, por um lado, os agentes, técnicos e outros funcionários do sistema prisional, por outro, fazem concessões recíprocas, que produzem as redes de poder.

A partir destas notas, vou concentrar minha atenção nas relações de poder na prisão. Esse é o cenário a partir do qual pretendo construir algumas hipóteses a propósito dos dilemas e desafios que se colocam à consolidação democrática da sociedade brasileira.

O arquipélago de confinamento 

A regra número um para o preso sobreviver na prisão é ser humilde, sem parecer ingênuo. Obedecer à hierarquia é outra regra básica para quem pretende sair da prisão. Outra norma é quanto menos falar, melhor. E por último, o preso nunca deve ficar devendo a outro por muito tempo, pois estará correndo risco de vida.

A relativa tranqüilidade na prisão depende fundamentalmente da disposição dos presos em submeterem-se e cooperar espontaneamente com os regulamentos de disciplina e segurança. No entanto, como observa Ramalho[4], não há cooperação sem negociação.

Essa negociação ocorre entre o preso e a autoridade legal, através de seus funcionários, em particular o agente penitenciário. O espaço para a negociação pode ser bastante amplo, desde o envio de uma simples correspondência ou a entrada de drogas no presídio. Mas todas estão voltadas para a "corrupção da autoridade." O alargamento da área para atividades ilegais pode ser o preço a ser pago pela direção do presídio para a manutenção da ordem e a tranqüilidade na prisão.

À luz dos problemas estratégicos demonstrados sobre a política penitenciária e sua tecnologia corretiva, podemos avançar algumas conclusões: a prisão nada mais é do que o prolongamento do saber/poder[5]. Toda sua estrutura converge para a manutenção de uma rede de poder instituída para manter o controle, a vigilância e a disciplina, o que a transforma em um arquipélago de confinamento.

Uma breve revisão histórica explica que as práticas judiciárias e sua evolução no campo do direito penal, definiam as funções da prisão como local de "penitência, sofrimento e expiação." Foi esse o princípio no qual se basearam os juristas e filantropos do século XVIII, como Howard, Bentham e Beccaria. Eles desejavam substituir aquelas funções da prisão, e transformá-la em local de "trabalho, disciplina, isolamento e de silêncio". Esta proposição se concretizou e logo se disseminou por todo o mundo.

Estes pensadores estavam preocupados, na realidade, com a legitimidade das prisões na percepção pública, e sobretudo entre as camadas populares da sociedade.

Com efeito, a legislação penal, desde o século XIX e de forma cada vez mais rápida no século XX, foi buscar o controle social dos excluídos, incluindo-os numa massa de marginalizados e rejeitados pela sociedade[6].

A sujeição do sujeito 

Enquanto aparelho de penalidade corretiva, a prisão visa moldar os gestos e as atividades dos criminosos. A prisão volta-se não para o sujeito de direito, mas para o sujeito obediente, submetendo-o, diuturnamente, às ordens, às regras e à autoridade.

A análise pericial é entendida pelo preso como uma série de armadilhas psicológicas, portanto, ele age com grande ansiedade e apreensão. Sua grande estratégia consiste em encontrar mecanismos para se livrar desse "labirinto." Essa estratégia, segundo afirmação do preso da Penitenciária do Estado de São Paulo, consiste em "se conter para conquistar alguns benefícios." Essa brecha provocada pelo dilaceramento de relações entre o preso e o terapeuta propicia a construção, por parte do primeiro, de uma identidade forjada de aparências e simulações.

Neste momento o jogo do poder começa a ser definido, os compromissos tácitos desafiam as regras oficiais e a resistência dos presos em obedecer as normas instituídas exige uma negociação. Esse é o ponto estratégico do sistema prisional.

Alguns presos demonstram estar contendo-se, para forjar uma outra imagem de si e assim conquistar alguns benefícios. Na verdade, ele mostra o que o terapeuta espera dele, pois, afinal, seguindo as normas instituídas, o preso obtém ali o "passaporte" para sua liberdade. Esse mascaramento ocorre, pois o preso sabe que deve obedecer cegamente às normas instituídas, se quiser obter um certo grau de reconhecimento por parte da direção e da equipe pericial do presídio e se ver livre da prisão o mais breve possível. No entanto, essa "obediência cega" é apenas aparente, mascarada, artificial, ou seja, ele aprende desde logo a mistificar, a representar, encenar um papel procurando a aprovação do outro e preservando sua própria identidade. Ele finge acatar, assimilar, aprender e a respeitar, em menor ou maior grau, o que lhe for transmitido da cultura geral da prisão.

Ao mesmo tempo o agente de segurança, que na verdade mantém um contato direto e cotidiano com o preso, manifesta seu ponto de vista com relação à avaliação da equipe pericial da seguinte maneira:

"O agente de segurança, apesar de ter uma visão contatual, diária, sua psicologia e campo de visão são um tanto restritos, não chegam ao nível de um médico, um psicólogo. Apesar de um tanto abreviado, ele tem uma visão maior, sua função permite visualizar um campo maior. Os presos podem transparecer aquela 'casca ideológica', mostrando um lado muito meigo, muito arrependido, e no fim das contas, até passar um atestado para o próprio profissional que o está analisando". (Agente de segurança).

Este discurso denota uma estratégia na qual o agente de segurança "sabe" que os técnicos não têm conhecimento e experiência suficiente para definir os procedimentos de intervenção e que existem requisitos intersubjetivos que atuam no sistema prisional. Essas relações diferenciais de forças saber/poder produz, como observamos, a convicção de que o preso vive outra vida inteiramente diversa da que transmite aos técnicos. Nesta ele acata, assimila, aprende e respeita, realmente, tudo aquilo que é transmitido pelos seus companheiros, através da adoção do linguajar local, dos hábitos e costumes do grupo. São as regras da massa[7], as normas de convivência com os demais, que lhe darão as condições de "sobrevivência" na prisão.

O agente de segurança detém um conhecimento que não se ensina nem se transmite. adquire-se na vivência cotidiana. Além disso, existe uma afirmação comum entre os presos de que "depois deles, não há quem conheça melhor o sistema prisional do que o agente de segurança." De fato, a administração do presídio é exercida, efetivamente, pelo agente de segurança que conhece a essência e o subterrâneo do presídio. Paradoxalmente, esse controle não é natural, existe uma ordem pelo avesso que ultrapassa, em vários aspectos, a esfera legal e envereda na área sombria do imprevisível. É no âmbito dos discursos que o funcionamento da prisão e o mecanismo de poder se apresenta de forma cristalina, como veremos a seguir, a partir do depoimento de um agente penitenciário.

"O inexperiente vai ser sempre o prejudicado, porque qualquer coisa que venha acontecer de errado ou que sai do controle da norma, é ele que vai segurar. (...) Os mais experientes sabem disso e vão tirar proveito disso". (Agente penitenciário).

De acordo com este depoimento, notamos que o agente de segurança executa sua própria lei, contribuindo na gestão dos ilegalismos e na produção da delinqüência. Daí, apreendermos que o discurso competente do agente penitenciário se constitui num artifício do poder, um componente de astúcia, que ultrapassa singularmente a violência física, pois ela é vista pelo depoente como uma meta para se atingir os mecanismos institucionais de controle social.

Os presos procuram se acomodar nas celas da melhor maneira possível. Se a cela for coletiva, cada espaço é bem delimitado e inviolável. Este sentido de territorialidade o preso já aprende e desenvolve em sua passagem pelos xadrezes das delegacias de polícia onde, apesar da superlotação habitual, ninguém ousa pisar no colchão do outro, pois sabe que a reação será imediata. Muitas vezes, física.

É comum os presos terem televisão e rádio. Aparentemente as administrações dos presídios não colocam nenhum obstáculo para que eles se equipem com estas comodidades, mas são classificadas como "favores". Portanto, marco simbólico de privilégio, para alguns.

Teoricamente, o trabalho penitenciário é considerado um dos elementos essenciais no processo de ressocialização do preso, enfoque que se contrapõe à visão do passado, no qual as atividades produtivas realizadas nas prisões se caracterizavam mais como um recurso punitivo imposto aos encarcerados.

Ao lado da análise do perfil psiquiátrico e do acompanhamento comportamental (psicológico) do preso, o trabalho penitenciário ainda serve de componente para a diminuição do tempo de reclusão, conforme estabelece o artigo 126 da Lei de Execução Penal, nº 7.210/84.[8]

No entanto, a maioria dos presos não trabalha. Primeiro porque não é oferecido trabalho para todos, de forma que praticamente toda a massa carcerária vive na ociosidade e o trabalho é privilégio de alguns. Conseqüentemente, os presos não podem diminuir seu tempo de reclusão e ocupam esse período com atividades ilegais.

No mercado informal do presídio empresta-se ou penhora-se os mais variados objetos, vende-se e compra-se de tudo, como uma camisa, um ovo; troca-se dois maços de cigarro por um sabonete, doze maços pelo aluguel de um televisor, etc.

Se parte dos recursos que circulam na economia informal do presídio é destinada a proporcionar ao preso algumas magras comodidades, como uma refeição "melhorada", outra parte é desviada para o jogo de cartas, do bicho ou de cavalos e para a compra de maconha, dois itens que nunca faltam nas prisões.

A tolerância pragmática da administração e dos agentes de segurança quanto aos ilegalismos, em lugar da repressão, com sua política de "vistas grossas", proporciona a inserção de familiares nessas atividades flagrantemente criminosas, mas é condição de normalidade dos presídios.

Produtos de higiene pessoal, roupa de cama, colchão e até uniforme são praticamente escassos nos presídios, fora do alcance de muitos dos presos. Neste caso as negociações envolvem o único provedor, o agente de segurança e o intermediário, outro preso. O preso paga por esses produtos, em maços de cigarro ou em dinheiro, levado por alguém de fora do presídio.
As estratégias de poder em ação
As prisões são objetos históricos significativos quando nos mostram, no rigor de seus rituais, os limites que governam o exercício do poder. Notamos, desta maneira, que o poder não é uma propriedade do Estado, mas uma estratégia de ação. Não é atributo, mas relação de forças que passam tanto pelos dominados quanto pelos dominantes, ambos constituindo singularidades.

O significado de poder na análise foucaultiana é que ele produz a assimetria, em vez de derivar de uma superioridade; ele se exerce permanentemente, em vez de se exercer de forma intermitente; ele se irradia de baixo para cima, sustentando as instâncias de autoridade legal; incentiva e faz produzir, em vez de esmagar e confiscar.

Como vários estudos têm mostrado, na prisão não há cooperação sem negociação e a transigência do preso. Mas trata-se simplesmente de mais um dos dilemas inscritos na natureza da prisão que produz criminosos, e prepara-os convenientemente para ingressarem no mundo do crime. Os presos terão assim, facilidade para adquirirem instrução para a prática do crime, e se associarem, a fim de constituírem órgãos eficazes de delinqüência plural.
No curso das interações, a negociação da ordem prisional não requer, nem supõe, a manipulação de ações entre dominantes e dominados, mas a negociação de rituais de forças marcadas por ações, reações, fluxos, influxos, resistências, afetividade e solidariedade. Como salienta Michel Foucault, a prisão se constitui numa "máquina abstrata" que opera tanto no domínio das ações discursas como não-discursivas.

Nossa preocupação foi compreendermos as relações discursivas. As ações e reações dos atores que atuam na negociação da ordem prisional. Vimos, por exemplo, que o preso, a despeito da precariedade moral que se supõe ter, não aceita o desvio que lhe é imputado pelo sistema; ao mesmo tempo, ele convive com a situação de excluído, pois sabe que não terá acesso a padrões socialmente valorizados de consumo e ascensão social. Finalmente, o agente de segurança canaliza suas frustrações nas ações de "favores", na flexibilidade da vigilância/disciplina e na esfera das negociações de benefícios e privilégios com determinados presos.

Diante deste quadro o sistema penitenciário sobrevive, apesar de toda sua ruína interna.

Referências bibliográficas
AZEVEDO, José E. A Penitenciária do Estado - As relações de poder na prisão, Dissertação de Mestrado. Universidade Estadual de Campinas, 1997. 174p.
BENTHAM, Jeremy. Panóptico - Memorial sobre um novo princípio para construir casas de inspeção e, principalmente, prisões. Revista Brasileira de História. São Paulo, v.7, nº 14, p.199-229, mar-ago.87.
BERGER, Peter L. A construção social da realidade: tratado de sociologia do conhecimento. Petrópolis: Vozes, 1990.
BRASIL. Código Penal. Decreto-lei nº 2.848, de 07/12/1940.
__________. Lei nº 7.210, de 13/07/1984, que institui a Lei de Execução Penal.
COELHO, Edmundo Campos. A oficina do diabo. Crise e conflitos no Sistema Penitenciário do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Espaço & Tempo, IUPERJ, 1987. 173p.
FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir: o nascimento da prisão. Petrópolis: Vozes, 1977, 277p.. Petrópolis: Vozes, 1977, 277p.. Petrópolis: Vozes, 1977, 277p.
__________. Microfísica do poder. Rio de Janeiro : Graal, 1979, 295 p.
__________. A verdade e as formas jurídicas. Série Letras e Artes - 06/74. PUC, Rio de Janeiro, 1979, 133p.
GOFFMAN, Erving. Manicômios, prisões e conventos. Rio de Janeiro: Perspectiva, 1974, 312p.
IGNATIEFF, Michael. Instituições totais e classes trabalhadoras: um balanço crítico. Revista brasileira de História, São Paulo, v.7, nº 14, p.185-193, mar-ago.87.
RAMALHO, José Ricardo. Mundo do crime: a ordem pelo avesso. Rio de Janeiro: Zahar, 1987, 213p.
THOMPSON, Augusto. A questão penitenciária. Rio de Janeiro : Forense, 1980. 210p.
[1] Thompson observa que essa meta tem uma série de denominações, tais como: terapêutica, cura, recuperação, regeneração, readaptação, reabilitação, ora sendo vista como semelhante à finalidade do hospital, ora como da escola. THOMPSON, Augusto. A questão penitenciária. Rio de Janeiro: Forense, 1980, p. 05.
[2] Ibidem, p. 23.
[3] RAMALHO, José Ricardo. Mundo do crime: a ordem pelo avesso. Rio de Janeiro: Zahar, 1987.
[4] Idem.
[5] FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir: o nascimento da prisão. Petrópolis: Vozes, 1977.
[6] FOUCAULT, Michel. A verdade e as formas jurídicas. Série Letras e Artes - 06/74. PUC, Rio de Janeiro, 1979.
[7] RAMALHO, José Ricardo. Mundo do crime: A ordem pelo avesso. op. cit.
[8] Segundo a Lei de Execução Penal nº 7.210/84, o preso poderá remir parte da execução da pena, à razão de um dia de pena por três de trabalho.


*Doutor em Ciências Sociais (Política) pela PUC-SP; Pesquisador no Núcleo de Sociabilidade Libertária – NU-SOL, do Programa de Estudos Pós-Graduados em Ciências Sociais – PUC/SP e professor na Universidade Paulista (Unip – SP)


AZEVEDO, José Eduardo. As relações de poder no sistema prisional. Disponível em:< http://sociologiajur.vilabol.uol.com.br/tajeduardopoder.htm>. Acesso em: 28 set 2006.

 fonte: http://www.egov.ufsc.br/portal/sites/default/files/anexos/12663-12664-1-PB.htm

CONEXÃO COM A VIOLÊNCIA NAS RUAS

REVISTA VEJA 20/11/2012 às 6:31

REINALDO AZEVEDO

Fala da ministra Maria do Rosário deixa a população refém da bandidagem!


Para satisfação e gáudio da estupidez politicamente correta — e criminosamente correta também —, a ministra Maria do Rosário (Direitos Humanos) decidiu pensar. E esse é sempre um momento periclitante para a experiência humana na Terra. Ela esteve ontem com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), para pedir mais rapidez na votação de um projeto que cria um sistema de prevenção contra a tortura nas cadeias. E mandou ver ao vento: “O que as pessoas precisam compreender cada vez mais é que, quanto pior a situação dentro dos presídios, mais violência nós teremos nas ruas. Há uma conexão”.

Qual conexão, minha senhora? Agora prove o que diz. Ela não vai conseguir, é evidente, porque está apenas dizendo uma dessas tolices pomposas, com a qual vão concordar amplos setores da imprensa, não necessariamente muito afeitos ao calor do pensamento. Afinal, sustentar que Maria do Rosário diz uma grossa bobagem pode se confundir com a defesa da tortura nas cadeias… A tolice politicamente correta tem sempre o condão de paralisar a razão.

Então vamos ver. Pra começo de conversa, os chefões que mandam no crime organizado costumam estar em cadeias de segurança máxima, bem longe das agruras enfrentadas por boa parte dos 470 mil que há no Brasil e que, atenção!, não pertencem a facção nenhuma. Uma coisa é reconhecer a existência de PCC, Comando Vermelho, ADA etc. Outra, distinta, é imaginar que eles realmente comandam um exército de centenas de milhares de pessoas. Mas esse não é o aspecto mais deletério da fala doidivanas desta senhora.

Os presídios precisam melhorar porque há que se seguir a lei no país também para os presos. Precisam melhorar porque não se admite que o estado mantenha milhares de homens em condições abaixo de qualquer dignidade. Trata-se de uma obrigação de quem tem a correta tarefa de tirar do convívio social os que delinquem. Mas não! Os presídios NÃO PRECISAM MELHORAR porque, de outro modo, seremos todos reféns de organizações criminosas. Seremos agora chantageados por presos?

Ao dizer o que disse, Maria do Rosário retirou dos chefes do crime organizado a responsabilidade por atos que intranquilizam milhões de brasileiros e a transferiu para as costas largas da sociedade. Seríamos, então, vejam que maravilha!, os verdadeiros responsáveis por aquilo que nos ameaça.

O que me encanta, adicionalmente, na sua fala é o tom. Vamos reler: “O que as pessoas precisam compreender cada vez mais é que, quanto pior a situação dentro dos presídios, mais violência nós teremos nas ruas. Há uma conexão”. Fica parecendo, como veem, que estamos resistindo bravamente àquilo de que Maria do Rosário quer nos convencer. Dá a impressão de que está nas nossas mãos dar menos ou mais dinheiro para o sistema penitenciário. Nessa fábula, ela é a Fada Boa, aquela que pretende nos conduzir para o caminho do bem!

Mas esperem! O partido a que pertence esta senhora é governo no Brasil há looongos 10 anos! Ainda tem mais dois pela frente, com boas chances, hoje ao menos, de reeleição. ASSIM, QUEM PRECISA COMPREENDER QUE É PRECISO INVESTIR EM PRESÍDIOS É O SEU GOVERNO, É O SEU PARTIDO.

O ministro da Justiça — seu colega de legenda José Eduardo Cardozo — é o chefe do Depen (Departamento Penitenciário Nacional). O Depen responde pelas execuções penais no Brasil inteiro e tem livre acesso a qualquer presídio na hora em que bem entender. Quem “precisa compreender” a gravidade da questão é o próprio ministro — ou como se explica o corte, em 2011, de R$ 1,5 bilhão da verba da Secretaria Nacional de Segurança Pública?

Há outro ângulo a examinar na fala da ministra.Ela faz supor que o crime organizado não cessará seus ataques enquanto não melhorar a situação dos presídios, de sorte que haveria uma relação mecânica entre uma coisa e outra, e os bandidos que organizam ataques o fazem levados por uma espécie de fatalidade. Não poderiam, assim, evitar seus atos. O bandido, na formulação magistral de Maria do Rosário, seria também uma vítima. Como tal, merece reparação.

É claro que a condição dos presídios têm de melhorar. Mas não! Isso, por si, não contribuirá para diminuir a violência na sociedade. Até porque, minha senhora, basta cotejar o número de homicídios dos estados que menos prendem com os dos estados que mais prendem, e nós vamos constatar o óbvio: os que prendem menos têm taxas de homicídios muito maiores.

Reitero: os presídios precisam oferecer condições salubres aos presos porque esse é um dever do estado. Mas sem essa de sugerir que estamos, como sociedade, colhendo o que plantamos. Uma ova! Se o governo federal fosse mais efetivo para vigiar as fronteiras, por exemplo, entrariam no país menos drogas e armas — e isso certamente teria um efeito positivo no combate à violência.

E como Maria do Rosário é petista, não poderia faltar a tentação de jogar a responsabilidade nas costas de outros governos: “Estamos, sim, diante de uma situação de emergência. Ainda que não seja atual, que já venha se arrastando há muito tempo, não basta apenas ampliar o número de vagas.”

É o que ela tem a dizer depois de dez anos no poder! Pois é… Vamos ver se o PT consegue mais quatro nas urnas. Ao fim de tudo, poderemos dizer com orgulho, depois dos “cinquenta anos em cinco” de Juscelino: “PT: quatro anos em dezesseis”…

COMO ALGUÉM SE ESFORÇA PARA SER PRESO NO BRASIL


VIA FACEBOOK, AUTORIZADO. 20 de novembro de 2012 10:20


Marcos Kelsch




Explicando como alguém se esforça para ser preso no Brasil (num linguajar simplificado):

1. O Art. 5º da Constituição:

Tem 78 incisos, destes, pelo menos 15 são de “direitos fundamentais” dos presos para evitar prisões, para mudar coisas assim só com uma nova constituição, dentre eles estão PROIBIÇÃO DA PENA DE MORTE, PRISÃO PERPÉTUA E TRABALHOS FORÇADOS. Repito: para mudar isso só com uma nova constituição pois esses “direitos” estão dentre as cláusulas pétreas (imutáveis mesmo por Emenda Constitucional).

2. Daí vamos para “baixo” da constituição:

a. Se o marginal tiver mais de 18 anos completos no tempo do crime siga, do contrário SOLTO...

b. Se tiver uma farta gama de provas (muita prova, quase implorar para ser preso), nenhuma prova maculada, não pode ter escuta não autorizada, provas questionáveis, etc, segue, do contrário SOLTO...

c. Se for um crime com pena de mais de 2 anos, segue, se não ele ficará SOLTO, por exemplo, se tiver dado um soco ou cuspido na cara do policial, ficará SOLTO...

d. Se a pena APLICADA for até 2 anos poderá ser suspensa com requisitos, ou seja, SOLTO...

e. Crime de até 4 anos, suspensão do processo, SOLTO...

f. Se o crime for de até 4 anos, sem violência ou grave ameaça ou culposo poderá receber apenas uma pena restritiva de direitos, na prática, SOLTO...

g. Está preso, UFA! Espere...

h. Se condenado, passou muito tempo? Pode estar prescrita (às vezes antes da condenação), nesse caso SOLTO...

i. Se receber entre 4 e 8 anos, começará semi-aberto, se menos, aberto, em resumo, logo será SOLTO...

j. A cada 3 dias de trabalho (fazendo pipa, bola, casa de passarinho e outros serviços “desgastantes”) reduz um dia de pena, logo será SOLTO...

k. Cumpriu mais de um terço? Livramento condicional... SOLTO...

3. Resumindo: quem EFETIVAMENTE está preso, não é ladrão de galinha, isso é mentira, não é pouco marginal, é MUITO marginal!

4. A polícia faz sua parte, previne MUITO, e prende MUITA gente, milhares, todos os meses, desses, pouquíssimos ficam presos ou se mantém assim. Aliás, prende tanto, que faltam vagas nos presídios e a maior parte dos presos é pego 2, 3 ou mais vezes pelas mesmas guarnições policiais!

5. Então vamos deixar de ser hipócritas e voltar nossas atenções para os verdadeiros culpados dessa situação:


-----> Nossas leis, feitas pelos nossos políticos e nosso comportamento de total sujeição – sempre elegendo os mesmos, sempre criticando a polícia, sempre apoiando as reportagens que criticam a polícia e defendem marginais, fingindo que não sabemos que aquele que nos assalta já foi preso mais de 2, 3... 10 vezes... Fingindo que não sabemos de tudo o que eu disse acima...

EMERGÊNCIA EM PRISÕES AFETA AS RUAS


JORNAL DO COMERCIO, 19/11/2012 - 22h50min

DIREITOS HUMANOS
 

Maria do Rosário diz que 'emergência' em prisões afeta as ruas

Agência Estado


A ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, afirmou haver uma situação de emergência nos presídios brasileiros e que os maus tratos a detentos gera violência nas ruas. Ela se reuniu com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), para pedir a votação de um projeto que cria um sistema e um mecanismo de prevenção e combate a tortura que teria, entre outras, a função de inspecionar presídios. A proposta pode ser votada na próxima semana.

"O que as pessoas precisam compreender cada vez mais é que quanto pior a situação dentro dos presídios mais violência nós teremos nas ruas. Há uma conexão", disse Maria do Rosário.

Ela afirmou que o problema não se resolve apenas com a construção de mais presídios.

"Estamos sim diante de uma situação de emergência, ainda que não seja atual, que venha se arrastando há muito tempo. Não basta apenas ampliarmos o número de vagas", afirmou. Na visão da ministra, é preciso verificar a condição de detentos que ainda aguardam julgamento e a permanência nos mesmos locais de presos com diferentes graus de periculosidade, o que poderia gerar aliciamento por facções criminosas.

"Concordamos que o melhor atendimento do apenado é uma garantia de que a sua família estará melhor e que a sociedade o receberá com melhores condições no momento em que acabar sua pena e que enquanto estiver cumprindo sua pena não exista pressão dos grupos criminosos sobre eles", afirmou a ministra.

A situação dos presídios voltou a ganhar os holofotes após a declaração do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, de que preferiria morrer a passar algum tempo detido nas prisões brasileiras, que, para ele, são "medievais".


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Se entendi bem esta notícia, ela quis dizer que a liberação de presos de forma emergencial para conter a superlotação nos presídios gera violência nas ruas. Se for isto, ela está corretíssima. De fato, o crescimento da violência nas ruas é produto da lei da impunidade que acoberta a morosidade dos processos, a submissão da justiça ao poder político, a conivência do Legislativo  e as negligências, o descaso e ilegalidades do Executivo na execução penal. Mas, perguntaria à brava ministra o porquê  dela se omitir em denunciar ao MPF e STJ as violações de direitos humanos praticada dentro dos presídios brasileiros e exigir que os responsáveis sejam processados e julgados?  De oratória, as vítimas da bandidagem estão saturadas e os apenados vítimas desta tortura medieval também.