quinta-feira, 27 de dezembro de 2012

CADEIA INTERDITADA

ZERO HORA 27 de dezembro de 2012 | N° 17295

PEJ fechada para presos provisórios

MATHEUS PIOVESAN

Com quase o dobro da capacidade de apenados, a Penitenciária Estadual do Jacuí (PEJ), em Charqueadas, não receberá presos provisórios a partir de 1º de janeiro. A decisão é do juiz Sidinei Brzuska, responsável pela fiscalização dos presídios. No despacho, ele sugere que presos sem condenação sejam transferidos para o Presídio Central de Porto Alegre. Atualmente, a penitenciária, com capacidade para 1.372 pessoas, abriga 2.173 apenados.

– O esgoto não tem tratamento e vai direto para o Jacuí, as estruturas elétrica e hidrossanitária são irrecuperáveis. Há mofo e fiação aparente, além da inexistência de um plano de combate a incêndio – justificou a defensora pública Laura de Ferreira Veitenheimer, que integra o grupo da 12ª Defensoria Pública de Novo Hamburgo que visitou a cadeia em novembro e preparou o pedido que requeria o esvaziamento da PEJ.

O pedido de interdição é baseado em um laudo de inspeção predial do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia do Rio Grande do Sul (Ibape/RS). Concluído em junho, o estudo técnico classifica a PEJ com grau de risco crítico – situação de máxima gravidade, que provoca danos à saúde e à segurança das pessoas e do ambiente.

Conforme a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), após serem encaminhados para o Central, os presos devem ser enviados para a Penitenciária Modulada de Charqueadas e a Penitenciária Estadual de Charqueadas, ambas superlotadas. A primeira suporta 476 pessoas, mas abriga 1.029, enquanto a segunda tem capacidade para 336, mas detém 666 criminosos.

No último dia seis, o anexo da PEJ, que recebe detentos do semiaberto, já havia sido interditado devido às péssimas condições.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Mais uma medida fraca e superficial que o Judiciário insiste em adotar e que só vai contribuir para com o terror nas ruas, pois não será capaz de tirar o Poder político da inércia e fazê-lo cumprir suas obrigações na execução penal. É surreal que as autoridades e a mídia só apontam os problemas, mas não identificam os culpados por estes "problemas" e nem determinam uma investigação para identificá-los ou abrem um processo para buscar a punição dos "responsáveis". Quem é responsável pela guarda e custódia dos apenados? A quem compete processar, julgar e supervisionar a execução penal? Quem deveria averiguar e exigir medida judicial contra autores e co-autores de violações e crimes contra os direitos humanos?

Tenho certeza que não são a administração e os agentes prisionais os culpados por esta afronta aos direitos humanos e dos presos. E nem podem jogar a culpa dos policiais que estão prendendo mais. É mais acima.

quarta-feira, 26 de dezembro de 2012

MILITARIZAÇÃO EM PRESÍDIOS

Governo da Paraíba nega “militarização” em presídios. Em nota de esclarecimento, assessoria informa que apenas duas das 78 unidades prisionais são dirigidas por policiais militares

POR EDSON SARDINHA | CONGRESSO EM FOCO 10/09/2012 10:18

Presos estavam nus em meio a fezes e urina, sem colchão e água potável, segundo relatório do Conselho Estadual de Direitos Humanos

O governo da Paraíba enviou nota ao Congresso em Foco em que diz que apenas duas das 78 unidades prisionais do estado são dirigidas por policiais militares. Em entrevista ao site, a ouvidora da Secretaria de Segurança Pública, Valdênia Paulino, criticou o que chamou de “militarização” do sistema penitenciário paraibano. O atual secretário de Administração Penitenciária e o diretor da Penitenciária de Segurança Máxima Romeu Gonçalves de Abrantes, o PB-1, são oficiais da Polícia Militar.

“A segurança externa das unidades prisionais é realizada por policiais militares. Modelo semelhante acontece na maioria dos presídios brasileiros. Os policiais fazem a segurança nas guaritas, vale ressaltar que eles não integram o Sistema Penitenciário”, diz a nota enviada pela Secretaria de Comunicação Institucional. “Todo o serviço de segurança interna é executado por agentes de segurança penitenciária”, acrescenta a assessoria.

O texto também destaca ações do governo estadual voltadas para a saúde e a educação dos presos. Integrante do Conselho Estadual de Direitos Humanos da Paraíba, Valdênia foi detida pelo diretor do presídio por três horas, ao lado de outros cinco conselheiros, por ter registrado as condições em que os presidiários estavam: nus, em meio a fezes e urina, sem água potável e colchão. As imagens foram incluídas em relatório elaborado pelo Conselho e distribuído às autoridades locais. Para Valdênia, os presídios brasileiros estão criando “monstros” em vez de recuperar e preparar os presos a voltarem à vida em sociedade.

“Uma parte da sociedade, por falta de conhecimento, acredita que o preso deve ser tratado assim mesmo. Mas não vê que os seus impostos estão sendo usados para criar monstros. Esses presos estão lá para serem recuperados”, afirmou.

Em outra nota enviada ao Congresso em Foco, o governo da Paraíba informou que os presos nus haviam sido deslocados em “caráter emergencial” depois que a direção do presídio descobriu que eles cavavam um túnel pelo qual tentariam fugir. O governo admitiu dificuldades como superlotação nas penitenciárias do estado e disse que solicitou ao Ministério da Justiça a construção de mais duas unidades prisionais.

“Sobre a reportagem publicada no Portal Congresso em Foco que fala de suposta militarização dos presídios seguem as informações:

É importante informar que, das 78 unidades prisionais do Estado da Paraíba (19 presídios, 1 Instituto de Psiquiatria Forense e 58 cadeias públicas), apenas duas são dirigidas por policiais militares, o Complexo Prisional Romeu Gonçalves de Abrantes (PB1 e PB2) e o Presídio Silvio Porto, ambos em João Pessoa.

A segurança externa das unidades prisionais é realizada por policiais militares. Modelo semelhante acontece na maioria dos presídios brasileiros. Os policiais fazem a segurança nas guaritas, vale ressaltar que eles não integram o Sistema Penitenciário. Trata-se de uma ação articulada e integrada entre Secretaria de Estado da Administração Penitenciária e Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social, visando garantir a segurança e a ordem pública.

Todo o serviço de segurança interna é executado por agentes de segurança penitenciária. O Governo da Paraíba já nomeou 1.552 aprovados em concurso público para o cargo de agente de segurança penitenciária para atuar nos presídios do Estado.

Paralelo a nomeação dos agentes a Secretaria de Administração Penitenciária vem realizando as seguintes ações na área de saúde e ressocialização:

Saúde: Implantação de 11 equipes do Programa de Saúde Penitenciário. Trabalho formado por equipe multidisciplinar, composta por: médico, enfermeiro, dentista, psicólogo, assistente social, técnico de enfermagem e auxiliar de consultório dentário.

Educação: 1.443 detentos estão recebendo conteúdo educacional em salas de aulas existentes nas próprias unidades prisionais. A Secretaria de Administração Penitenciária realizou (entre os dias 01 e 02 de setembro) exames supletivos equivalentes ao ensino fundamental e médio com a participação de 740 detentos. Inscrições para o ENEM em todas as unidades prisionais da Paraíba. Provas acontecem em dezembro. Através de convênios 250 reeducandos trabalham em instituições públicas (CAGEPA, FUNESC, CEHAP, UEPB, DETRAN entres outras).

Outros 551 detentos estão realizando cursos profissionalizantes (parceria com Federação do Comércio e Federação das Indústrias da Paraíba).

Cultura: O sistema penitenciário da PB conta com dois corais e também desenvolve trabalhos de artesanato produzidos dentro das próprias unidades prisionais. Os materiais produzidos pelos detentos são expostos em salões de artesanato e em exposições realizadas dentro dos próprios presídios.

PRESÍDIOS CRIAM MONSTROS


Ouvidora diz que presídios “criam monstros”. Chocada com o que viu no presídio da Paraíba, a ouvidora da Secretaria de Segurança Pública, Valdênia Paulino, critica militarização nos presídios e falta de percepção da sociedade

POR EDSON SARDINHA - CONGRESSO EM FOCO, 08/09/2012 07:30


Relatório do Conselho Estadual de DH da Paraíba

Conselheiros foram detidos porque pediram aos presos que fotografassem celas às quais não tiveram permissão para visitarNo último dia 28, a ouvidora da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Paraíba, Valdênia Paulino, esteve detida por três horas na Penitenciária Romeu Gonçalves de Abrantes, em João Pessoa. Como mostrou ontem (7) o Congresso em Foco, Valdênia e outros cinco representantes do Conselho Estadual de Direitos Humanos foram presos por determinação do diretor do presídio por terem registrado em fotos o cenário de degradação a que estão submetidos os presidiários – nus, sem colchão, nem água, acomodados entre fezes e urinas.

Integrante do Conselho Estadual de Direitos Humanos, a advogada diz que não há como recuperar qualquer pessoa em um ambiente em que não há respeito à dignidade humana. Na opinião dela, o poder público falha ao deixar o controle do sistema prisional nas mãos de policiais militares. E falha também a parcela da sociedade que defende o pior tratamento possível aos presos, segundo ela. O atual modelo, diz a ouvidora, só forma “monstros” com dinheiro público.

“Uma parte da sociedade, por falta de conhecimento, acredita que o preso deve ser tratado assim mesmo. Mas não vê que os seus impostos estão sendo usados para criar monstros. Esses presos estão lá para serem recuperados”, afirma. Tratados em condições desumanas e degradantes, em vez de serem ressocializados, os presidiários voltam ao convívio com a sociedade ainda mais revoltados e violentos, observa.

Para Valdênia, a presença de militares nos presídios prejudica a recuperação dos presos e configura um “desvio de função”. “Cada um que fique com suas atribuições. Há mais de 1,5 mil policiais militares trabalhando no sistema penitenciário. Mas o próprio legislador foi inteligente ao prever que quem prende não pode cuidar do preso. Estão militarizando o sistema penitenciário”, avalia. Advogada e pedagoga, a ouvidora tem mestrado em Direito Social e foi indicada pelo Conselho para o cargo, em lista tríplice encaminhada ao governador Ricardo Coutinho no ano passado.

Em nota enviada ao Congresso em Foco após a publicação desta reportagem, a Secretaria de Comunicação Institucional do Governo da Paraíba negou a existência de uma “militarização” nos presídios do estado. Segundo a assessoria, apenas duas das 78 unidades prisionais são dirigidas por policiais militares. A nota também destaca as ações do governo voltadas para a saúde e a educação dos presos (leia a íntegra). Questionada pela reportagem, a Secretaria de Administração Penitenciária diz não haver incompatibilidade no exercício das funções. O secretário da pasta é um coronel da Polícia Militar. O diretor da Penitenciária Romeu Gonçalves de Abrantes, onde Valdênia foi detida, é um major. A ouvidora, porém, não está sozinha em suas críticas.

Recuperação?

“Temos de acabar com essa militarização do sistema penitenciário. Tem de haver administradores que conheçam a Lei de Execuções Penais. A pena é a privação da liberdade, mas a direção tem de dar condições para que eles retornem à sociedade e não venham cometer os mesmos crimes. Mas isso não ocorre”, reclama o deputado Luiz Couto (PT-PB), ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara.

O procurador da República Duciran Farena, que também faz parte do Conselho Estadual de Direitos Humanos, acredita que não há como falar em recuperação se não houver mudança de filosofia no sistema prisional brasileiro. “Não dá para falar em recuperação em um sistema prisional em que os presos não trabalham. Temos, pelo menos, de evitar que eles morram”, considera.

Degradação


Amontoados, nus, em celas fétidas. Assim o Conselho Estadual de Direitos Humanos encontrou os presos em penitenciária da Paraíba

Durante a visita à penitenciária, os seis conselheiros dos Direitos Humanos encontraram alojados 80 presos que faziam greve de fome por melhores condições de tratamento. Motivos para queixas não faltavam: não havia vaso sanitário, apenas uma bacia higiênica, que era compartilhada por oito dezenas de homens. Não havia colchão nem rede para os presidiários dormirem. Eles reclamavam de sede, que não tinha água potável e que passavam até meses sem tomar banho de sol.

O cenário tornou-se ainda mais degradante quando os conselheiros se dirigiram à ala em que estavam as chamadas celas de disciplina. Apesar de os agentes penitenciários se recusarem a abrir os portões para a visita dos conselheiros, o mau cheiro denunciava a precariedade das condições. “Havia sinais de vômito na área externa das celas e só podíamos ver as mãos dos presos e ouvir o que tinham a dizer. Não era possível vê-los, pois a abertura para ventilação nas paredes era pequena e as celas estavam escuras.”

Foi por uma dessas frestas de ventilação que os conselheiros passaram uma máquina fotográfica para que um dos presidiários registrasse o que se passava lá dentro. Não havia móveis nas celas. Nem vestes em seus corpos. Todos se amontoavam nus, sem acesso a banho e água potável. Alguns informaram que estavam há quatro meses sem banho de sol e que havia, entre eles, presos feridos pelos agentes penitenciários.


Presidiários vivem nus no meio de fezes na Paraíba. Integrantes do Conselho Estadual de Direitos Humanos que registravam os problemas foram detidos pelo diretor da penitenciária. Ministério Público, Polícia Federal e governo estadual apuram denúncias de maus tratos aos presos e aos conselheiros

POR EDSON SARDINHA | 07/09/2012 07:00


Nem colchão, nem água potável. Um amontoado de 80 homens nus dividindo espaço numa cela com fezes flutuando em poças de água e urina. Entre eles, apenas uma bacia higiênica, esvaziada esporadicamente. Odor insuportável, umidade excessiva, pouca ventilação. Esse foi o cenário com o qual um grupo do Conselho Estadual de Direitos Humanos deparou na Penitenciária de Segurança Máxima Romeu Gonçalves de Abrantes, em João Pessoa (PB), no último dia 28. Mas a violação aos direitos humanos no PB-1, como é mais conhecido o presídio, não parou aí.

Responsáveis por relatar as condições oferecidas pelo estado aos presos, os seis conselheiros – entre eles, a ouvidora de Segurança Pública da Paraíba, uma defensora pública, uma professora universitária e um padre – tiveram prisão anunciada pelo diretor do presídio. Detidos por três horas e ameaçados de serem conduzidos a uma delegacia de polícia, só foram liberados após a intervenção do Ministério Público Estadual, que apontou abuso nas detenções.

Dez dias depois do episódio, o major Sérgio Fonseca de Souza, responsável pelo presídio e pelas prisões, continua na direção do PB-1. Mas sob intenso fogo cruzado.

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal abriram inquérito para apurar se ele cometeu os crimes de abuso de autoridade e cárcere privado ao deter os conselheiros. Pressionado, o governador Ricardo Coutinho (PSB), que mantém o major no cargo, criou uma comissão formada por representantes do governo, da sociedade civil e do próprio Conselho, que terá 30 dias para apresentar suas conclusões sobre o episódio. Paralelamente, a Secretaria de Administração Penitenciária abriu uma sindicância interna. Os conselheiros defendem o afastamento de Sérgio Fonseca do comando do presídio até o término das apurações.

Fotos da discórdia

O diretor da penitenciária alega que os conselheiros cometeram uma ilegalidade quando pediram a um presidiário que fotografasse a própria cela, cujo acesso não havia sido liberado aos representantes do Conselho. Um argumento que não se sustenta, segundo o Ministério Público Federal. “Resolução do Conselho Estadual de Polícia Penitenciária impede a entrada de máquina fotográfica e celular em presídios. Mas isso não se aplica ao Conselho Estadual de Direitos Humanos. Sem fotografar, não há como fazer qualquer relatório que seja. Temos sempre de ter fotos”, contesta o procurador da República na Paraíba Duciran Farena.


Lixo por toda parte

Uma das pessoas detidas, a ouvidora da Secretaria de Segurança Pública, Valdênia Paulino, reforça que a resolução alcança somente os visitantes. Ela lembra que a competência do Conselho Estadual de Direitos Humanos é regulada por uma lei estadual. “Uma resolução não pode ser maior que uma lei. Atuamos pautados pela legalidade. Para ser conselheiro estadual de Direitos Humanos, é preciso ter reputação ilibada. O conselho tem representantes da sociedade civil. Era um grupo de autoridades”, reforça.

Os conselheiros se recusaram a entregar a máquina fotográfica aos agentes penitenciários. E incluíram as imagens em relatório despachado à Secretaria de Administração Penitenciária, ao governador Ricardo Coutinho, ao Ministério Público Federal e ao Juizado de Execuções Penais. Procurada, a secretaria informou que ainda não recebeu oficialmente o relatório, mas que está apurando tanto a versão do diretor do presídio quanto a dos conselheiros.


Pediam água, recebiam balas de borracha. Segundo o relato do Conselho Estadual de Direitos Humanos, as condições sofridas pelos presos da Paraíba são desumanas

POR EDSON SARDINHA | 07/09/2012 07:00


O vaso sanitário da cela, entupido, com vômito e fezes boiando

O relato das condições a que os presos da Paraíba estavam submetidos são impressionantes. “Os presos disseram que não sofriam violência física diretamente. Mas quando reivindicavam água, por exemplo, os agentes desferiam balas de borracha contra eles. As condições desumanas e degradantes ao extremo são também uma forma de tortura”, observa a ouvidora Valdênia Paulino.

Depois de aguardar por uma hora a autorização para entrar no presídio, os representantes do Conselho Estadual de Direitos Humanos foram avisados de que não teriam segurança oferecida pelos agentes penitenciários e que deveriam assumir, por conta própria, os riscos da visita. A inspeção foi motivada por denúncias de maus tratos, tortura e tratamento desumano e degradante.

“Desde o início da visita, foi constatado o péssimo estado físico do estabelecimento, com 40 a 120 pessoas ‘amontoadas’ em celas com espaços reduzidos, todas sem colchões ou qualquer outro local para dormir, úmidas, molhadas e sujas com fezes”, conta o texto assinado pelos seis conselheiros.

No primeiro pavilhão, eles encontraram alojados 80 presos que faziam greve de fome por melhores condições de tratamento. Motivos para queixas não faltavam: não havia vaso sanitário, apenas uma bacia higiênica, que era compartilhada por oito dezenas de homens. Não havia colchão nem rede para os presidiários dormirem. Eles reclamavam de sede, que não tinha água potável e que passavam até meses sem tomar banho de sol.

“Houve ainda o relato de diversos presos de que um apenado doente, de nome Luis Carlos Nascimento dos Santos, ficou esperando fora da cela, sofreu agressões e teria falecido em seguida, no dia 25 de agosto de 2012, sem qualquer assistência médica, sendo o corpo levado para local que desconhecem”, informa o relatório.

Nudez castigada

O cenário tornou-se ainda mais degradante quando os conselheiros se dirigiram à ala em que estavam as chamadas celas de disciplina. Entre os presos, estavam homens que haviam sido flagrados recentemente cavando um túnel para fugir do presídio. Apesar de os agentes penitenciários se recusarem a abrir os portões para a visita dos conselheiros, o mau cheiro denunciava a precariedade das condições. “Havia sinais de vômito na área externa das celas e só podíamos ver as mãos dos presos e ouvir o que tinham a dizer. Não era possível vê-los, pois a abertura para ventilação nas paredes era pequena e as celas estavam escuras.”

Foi por uma dessas frestas de ventilação que os conselheiros passaram uma máquina fotográfica para que um dos presidiários registrasse o que se passava lá dentro. Não havia móveis nas celas. Nem vestes em seus corpos. Todos se amontoavam nus, sem acesso a banho e água potável. Alguns informaram que estavam há quatro meses sem banho de sol e que havia, entre eles, presos feridos pelos agentes penitenciários.

“Manter os presos nus é abuso de autoridade com requinte de crueldade. O diretor não cumpriu a Lei de Execuções Penais”, avalia a ouvidora da Secretaria de Segurança Pública, Valdênia Paulino. Para o procurador da República Duciran Farena, que representa o Ministério Público Federal no Conselho Estadual de Direitos Humanos da Paraíba, a situação do presídio PB-1 é ainda mais preocupante por não ser um caso isolado. Farena afirma que nem mesmo a truculência empregada contra os conselheiros, detidos no momento da visita, chega a ser uma grande novidade. “Quando se trata de questão penitenciária, existe uma resistência muito grande aqui”, observa o procurador da República.

Procurada, a assessoria de imprensa da Secretaria Estadual de Administração Pública informou que o secretário Coronel Washington França só concede entrevistas pessoalmente e que o diretor da penitenciária, major Sérgio Fonseca de Souza, não estava autorizado a dar declarações sobre o episódio. Segundo a assessoria, “tudo será apurado”, inclusive, as imagens reunidas pelo Conselho Estadual de Direitos Humanos.



BRASIL DOBRA O NÚMERO DE PRISÕES EM 2012


País mandou para a cadeia, somente no primeiro semestre deste ano, o dobro das pessoas encarceradas em todo o ano de 2011. Situação pode levar o sistema penitenciário ao colapso

POR MARIANA HAUBERT | CONGRESSO EM FOCO, 26/12/2012 09:04



Presídio na Paraíba: superlotação e condições degradantes das prisões brasileiras tornam condenados mais violentos e distantes da ressocialização

Extremamente saturado, o sistema penitenciário brasileiro caminha para o colapso. Apenas no primeiro semestre de 2012, a elevação do número de presos foi de 35 mil em relação a todo o ano de 2011, o que representa o dobro do aumento registrado em todo o ano passado. A elevação fez com que a população carcerária do Brasil chegasse a 550 mil pessoas. Os dados foram divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O alto número de prisões pode não estar necessariamente ligado a um aumento da criminalidade, mas a uma “cultura do encarceramento”. “É perceptível que houve um aumento da criminalidade violenta, principalmente nos grandes centros urbanos. Mas o que causa essa superlotação dos presídios está ligado a uma cultura de prisão que existe no país. A regra não é a da liberdade. Infelizmente, a prisão deveria ser a exceção. E essa cultura é da sociedade e também dos operadores do Direito de um modo geral. Promotores, advogados, enfim, todo mundo que lida com a área”, analisa Luciano Losekann, juiz auxiliar da presidência do CNJ, responsável pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário Nacional.

Segundo o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça, em 20 anos a população carcerária do Brasil aumentou 450%. Para Luciano Losekann, o índice está ligado principalmente à política de repressão contra as drogas. Dados do próprio Depen corroboram a indicação feita por Luciano. Em 2010, 21% de todos os presos, o correspondente a 106,4 mil pessoas, foram detidos por crimes de tráfico.

A reincidência no crime de tráfico ambém é uma das causas da superlotação carcerária. “Basicamente, o que tem aumentado o número de presos é a reincidência decorrente do tráfico de drogas. Por isso, construir mais presídios ou aumentar a vaga nos que já existem é uma medida paliativa que não tem nenhuma eficácia”, diz Luciano.

Mudança cultural

A superlotação anda lado a lado com outro problema dos presídios brasileiro, que é a condição degradante a que são submetidos muitos presos, como mostrou em setembro o Congresso em Foco ao mostrar a dimensão do problema das prisões na Paraíba. Para enfrentar o problema, o juiz defende uma mudança cultural da sociedade, sobretudo dos operadores do Direito.

Na opinião de Luciano, apenas colocar alguém que cometeu um crime dentro da cadeia sem tratamento, contribuirá para formar uma pessoa mais violenta e com grandes chances de voltar a cometer os mesmos crimes. “É preciso investir no sistema penitenciário, tornando-o mais humanizado. Hoje, os presos são largados e jogados dentro das celas sem nenhum tipo de tratamento. Quem entra em um presídio hoje é obrigado a se aliar a uma facção por questão de sobrevivência lá. Se ele não faz isso, não sobrevive”, explica.

Segundo o juiz, esse tratamento humanizado passa, preponderantemente, pela abertura de concursos para novos técnicos, psicólogos e assistentes sociais habilitados a desenvolver trabalhos junto com os presos e executar atividades de qualificação profissional dentro dos presídios. “Hoje, as penitenciárias são apenas espaços de ócio. E a gente não pode nem falar em ressocialização. Temos que falar em socialização e inclusão. Por isso é importante dar um tratamento adequado, oferecendo educação, treinamento técnico. O perfil da maioria dos detentos é de pessoas que viveram à margem das políticas públicas e da sociedade. Quando esse público sai dos presídios, ele precisa de chances necessárias, e é papel do Estado ressocializá-lo, mas o Estado não tem cumprido com esse papel”, afirma o assessor do Conselho Nacional de Justiça.

Como forma de auxiliar na inserção social dos presos, o CNJ propôs ao Ministério das Cidades, em dezembro, a possibilidade de empregar a mão de obra de ex-detentos brasileiros e de condenados estrangeiros na construção de casas populares. O objetivo é prevenir a reincidência criminal, dando aos ex-detentos a oportunidade de inserção social. A iniciativa faz parte do programa Começar de Novo do CNJ.

Luciano acredita ainda que a discussão sobre a descriminalização do uso de drogas, principalmente da maconha, é urgente e essencial na tentativa de resolver o problema carcerário do país, já que o tráfico de drogas é a principal causa de condenações. “Eu acho que a gente tem que começar a pensar em mecanismos de descriminalização. Porque a repressão não tem funcionado. Hoje a gente frequenta qualquer estádio de futebol e vê os jovens consumindo livremente. Ou seja, a repressão não deu certo. Não sei se a descriminalização é a solução, mas temos que começar a pensar sobre isso. É uma questão muito difícil que envolve vários fatores”, pondera o juiz.

segunda-feira, 24 de dezembro de 2012

JUSTIÇA ATENDE PEDIDO DA DEFENSORIA E INTERDITA PRESÍDIO

G1 RS 24/12/2012 00h00

Justiça do RS veta entrada de presos primários na Penitenciária do Jacuí. Justiça atendeu pedido da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul. Nova medida começa a vigorar no dia 1º de janeiro.

Roberta Salinet Da RBS TV



Penitenciária Estadual do Jacuí não receberá mais presos primários (Foto: Divulgação)



A partir do dia 1º de janeiro, a Penitenciária Estadual do Jacuí, localizada em Charqueadas, na Região Metropolitana de Porto Alegre, não receberá mais presos sem condenação. A medida foi tomada pela Justiça a partir de um pedido da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul.

A decisão foi encaminhada à Superintendência de Serviços Penitenciários (SUSEPE) no final da tarde da sexta-feira (21). Segundo o juiz Sidinei Brzuska, responsável pela fiscalização dos presídios do Estado, a PEJ não tem condições sanitárias e de infraestrutura para continuar recebendo detentos. Além disso, a mistura de integrantes da facções perigosas com presos primários dificulta a ressocialização dos detentos e facilita a aquisição de mão de obra por essas facções, conforme Brzuska.
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"Contraria o bom senso e fere a consciência que se aceite continuar a fazer o que hoje está ocorrendo, com a remessa para a PEJ de presos primários, de primeira entrada, os quais são alojados em galerias abertas e em ambiante altamente contaminado pelo crime e dominado por facções", destaca o juiz na decisão.

Um laudo técnico do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura, o CREA, ainda classifica o prédio com um grau "crítico" e com estruturas irrecuperáveis. A SUSEPE informou que só iria se manifestar depois que a reportagem realizada pelo Teledomingo fosse exibida.


Penitenciária Estadual do Jacuí, RS, tem 'estruturas irrecuperáveis', segundo CREA. Laudo técnico ainda classifica o prédio com grau 'crítico'.


http://glo.bo/WIXrDn





PRESÍDIO JOGA ESGOTO NO RIO

G1 24/12/2012 14h15 - Atualizado em 24/12/2012 14h15

Esgoto da Penitenciária do Jacuí, RS, cai direto em águas de rio. PEJ foi interditada pela Justiça para entrada de presos sem condenação. Segunda maior penitenciária do estado tem infraestrutura comprometida.

Roberta SalinetDa RBS TV





Além da infraestrutura comprometida e da mistura de presos perigosos com primários, a Penitenciária Estadual do Jacuí, em Charqueadas, na Região Carbonífera do Rio Grande do Sul, apresenta outro grave problema: o desrespeito com o meio ambiente. O esgoto que sai do presídio cai direto nas águas do Rio Jacuí, um dos mais importantes do estado, que fica a 50 metros da penitenciária, como mostra a reportagem do Jornal do Almoço (veja o vídeo).

A situação da segunda maior penitenciária do estado foi mostrada em reportagem no Teledomingo do dia 23 de dezembro (vídeo abaixo). A partir do dia 1º de janeiro, a Penitenciária Estadual do Jacuí não receberá mais presos sem condenação. A medida foi tomada pela Justiça a partir de um pedido da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul.

A Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) informou que vai cumprir a decisão a partir da data determinada.

A decisão foi encaminhada à Susepe no final da tarde da sexta-feira (21). Segundo o juiz Sidinei Brzuska, responsável pela fiscalização dos presídios do estado, a PEJ não tem condições sanitárias e de infraestrutura para continuar recebendo detentos. Além disso, a mistura de integrantes da facções perigosas com presos primários dificulta a ressocialização dos detentos e facilita a aquisição de mão de obra por essas facções, conforme Brzuska.



"Contraria o bom senso e fere a consciência que se aceite continuar a fazer o que hoje está ocorrendo, com a remessa para a PEJ de presos primários, de primeira entrada, os quais são alojados em galerias abertas e em ambiente altamente contaminado pelo crime e dominado por facções", destaca o juiz na decisão.

Um laudo técnico do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura, o CREA, ainda classifica o prédio com um grau "crítico" e com estruturas irrecuperáveis.

APÓS SAÍREM PARA O NATAL, DETENTOS SÃO PRESOS POR ASSALTO



ZERO HORA 23/12/2012 | 15h21

Após saírem para feriado no Natal, detentos são presos tentando assaltar joalheria em Carazinho. Criminosos já respondiam por furto e roubo e foram novamente encaminhados ao presídio

Dois suspeitos de assaltar uma joalheria foram presos em Carazinho, no norte do Estado. Eles são presidiários e haviam saído da penitenciária com autorização da justiça para passar o natal em casa. Segundo a polícia, o crime ocorreu por volta de 8h de sábado.

Eles teriam invadido o local e anunciado o assalto. Depois, fugiram em uma moto.

Os dois foram abordados pos policiais na rodovia Carazinho-Passo Fundo (BR-285). Parte da mercadoria levada estava com a dupla, além de cerca de R$ 1 mil.

Os policiais informaram que os assaltantes já haviam sido presos outras vezes por furto, roubo e formação de quadrilha. Ambos apresentaram documentos que os liberavam da prisão entre os dias 21 e 27 de dezembro.

Após prestar depoimento, os dois foram encaminhados ao presídio regional de Passo Fundo. Os nomes dos presos não foram revelados.

quinta-feira, 20 de dezembro de 2012

VIOLÊNCIA: LAMENTAÇÃO OU AÇÃO?


JORNAL DO COMÉRCIO, 20/12/2012


Dirce Habkost de Carvalho Leite


Há quinze anos, a Fundação de Apoio ao Egresso do Sistema Penitenciário/Faesp trabalha para favorecer a reintegração social do ex-apenado. Constatou-se, nesse tempo, que a grande demanda dos indivíduos interessados em não reincidir criminalmente é por trabalho. No entanto, observa-se, igualmente, que, ao retornarem à liberdade, os egressos não apresentam as condições exigidas ao exercício laboral, marcados que estão pelos efeitos perversos da prisionização, evidenciados em suas vulnerabilidades físicas, psíquicas, emocionais, educacionais e sociais, necessitando de um tempo e de um espaço concebidos para atender a suas necessidades iniciais no convívio com a liberdade.

A sociedade sofre todos os dias o crescimento da violência em grande parte devido à reincidência criminal. A sociedade lamenta e acusa os órgãos públicos, reivindicando mais e mais presídios. Cobra investimentos na segregação e se omite no investimento essencial: a recuperação humana. A sociedade lamenta e esquece de fazer a sua parte, esquece de agir para evitar ou minimizar a reincidência criminal. A ação esperada é a de oferecer aos egressos oportunidades e experiências que apontem para caminhos de evitação do retorno ao crime.

Atuando há quinze anos visando a reintegração social do egresso, a Faesp tem como lema “Reintegrar Para Não Reincidir” e atuar através de programas que confiram liberdade qualificada tornando o egresso novamente cidadão. A Faesp não lamenta. A Faesp age! No ano de 2012, os índices de não reincidência dos egressos atendidos foi de 85,78%. Esses resultados falam por si. A Faesp busca parceiros, necessita de voluntários, espera auxílio. Mude da lamentação para a ação.

Pedagoga, voluntária da Faesp

segunda-feira, 17 de dezembro de 2012

SUSEPE: AGENTES FAZEM OPERAÇÃO PADRÃO

ZERO HORA 17/12/2012 | 21h57

Agentes da Susepe paralisam as atividades no Estado. Operação-padrão fez com que nenhum agente da superintendência escoltasse presos nesta segunda-feira

Ao meio-dia desta segunda-feira, os agentes da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) começaram uma operação-padrão. Assim, somente nesta tarde, segundo o diretor do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado (Amapergs), Cristiano Fortes, cerca de 150 audiências com presos deixaram de ser realizadas, bem como quaisquer transferências entre estabelecimentos prisionais.

O sindicato decidiu iniciar a paralisação após reunião com servidores, que reclamaram de diárias atrasadas e das precárias condições de trabalho. Para Fortes, a realização da operação-padrão obriga os agentes a não saírem às ruas por falta de segurança.

— Queremos segurança no trabalho. Nossos coletes estão vencidos, e as viaturas, em precárias condições. Temos viaturas de 30 anos. O Trovão (ônibus para transporte de apenados), por exemplo, é de 1982 — afirma Fortes.

De acordo com o diretor do sindicato, para que o transporte de presos seja feito de forma segura, é necessário três agentes para um detento e, para que se alcance esta situação, seriam necessárias 150 contratações via concurso.

No início da noite, o diretor de Segurança da Susepe, Mario Pelz, reuniu-se com os servidores e prometeu apresentar, até a manhã de terça, uma proposta formal do Governo.

A paralisação continua por tempo indeterminado até que, em assembleia, a categoria aprecie a proposta e dê por encerrada a mobilização.

sábado, 15 de dezembro de 2012

SISTEMA PRISIONAL DE GOIÁS À DISPOSIÇÃO DE CACHOEIRA


Secretário de Goiás pôs sistema prisional à disposição de Cachoeira. Em interceptações feitas pela PF, bicheiro pede parecer favorável a servidor

VINICIUS SASSINE 

O GLOBO, 14/12/12 - 23h15



Liberdade . Cachoeira ao deixar a penitenciária da Papuda: preso de novo, bicheiro conseguiu habeas corpus André Coelho/21-11-2012


BRASÍLIA — Citado em conversas telefônicas entre integrantes do grupo de Carlinhos Cachoeira, o presidente da Agência Goiana do Sistema de Execução Penal (AGSEP), Edemundo Dias de Oliveira Filho, ligou para o juiz que decretou a última prisão preventiva do bicheiro e pôs o sistema prisional em Goiás à disposição para receber o réu. O mandado de prisão foi expedido pelo juiz Alderico Rocha Santos, responsável pelo processo na Justiça Federal em Goiás, no último dia 7. Edemundo, que é delegado aposentado da Polícia Civil, antecipou-se ao magistrado e fez a ligação para dizer que “havia condições” para Cachoeira permanecer no estado, como confirmou ao GLOBO.

O delegado integra o primeiro escalão do governador Marconi Perillo e é tesoureiro do PSDB em Goiás. Perillo é investigado em processo no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por supostas ligações com Cachoeira.

Na primeira vez em que foi preso preventivamente, no dia da deflagração da Operação Monte Carlo, o bicheiro foi levado para o presídio federal de segurança máxima em Mossoró (RN). Depois, obteve no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região autorização para ser transferido ao Presídio da Papuda, em Brasília. Cachoeira ficou quase nove meses detido, sempre fora do sistema prisional em Goiás. A principal acusação contra o bicheiro, que resultou numa condenação de quase 40 anos de prisão, é de corrupção de agentes de segurança pública. Em função dessa influência em órgãos locais de segurança, ele foi mantido fora do estado no primeiro mandado de prisão preventiva.

Quando a Justiça decreta uma prisão, não é comum o estado oferecer uma vaga no sistema prisional. O usual é o juiz consultar a administração carcerária sobre a disponibilidade de vagas. Edemundo nega ter ofertado a vaga. O que fez, segundo ele, foi “ligar para dizer que havia condições de custodiar” o bicheiro.

— Liguei porque já era tarde, fim de semana e precisava saber se ele ia ficar ou não (em Goiás). Disse ao juiz que havia recebido a informação de que o réu poderia ficar aqui — disse Edemundo.

Secretário nega contato com Cachoeira

Na tarde de sexta-feira, dia 7 de dezembro, Cachoeira foi detido em casa e levado para a carceragem da superintendência da Polícia Federal (PF) em Goiânia. Depois de ser consultado por um delegado da PF, o juiz Alderico decidiu que Cachoeira permaneceria em Goiás. Ele foi levado para o presídio de Aparecida de Goiânia, cidade vizinha a Goiânia. Por força de um habeas corpus, o bicheiro conquistou a liberdade na última terça. Edemundo disse que não teve qualquer contato com o contraventor durante os cinco dias de detenção.

— Pela Lei de Execução Penal, o preso tem de ficar no estado onde cometeu o delito. Colocado no Núcleo de Custódia, ele ficou sob os cuidados do diretor. Eu cuido de questões macro — afirmou o delegado.

Conversas telefônicas usadas nas investigações da PF mostram que Cachoeira tentou interceder a favor de Edemundo no governo de Goiás. Segundo as transcrições, o bicheiro pediu um parecer favorável ao delegado na Procuradoria-Geral do Estado (PGE), por meio de um dos seus auxiliares, o ex-vereador tucano Wladimir Garcez. A CPI do Cachoeira cita esse episódio no relatório final. O pedido do bicheiro foi atendido na PGE, segundo o relatório. O relatório não pediu seu indiciamento. O presidente da AGSEP nega qualquer relação ou contato com Cachoeira e sustenta que o procedimento na procuradoria era “defensável do ponto de vista jurídico”.

O advogado de Cachoeira, Nabor Bulhões, diz que não estava preocupado com a “forma” da prisão de seu cliente, mas com a “liberdade” dele.

O GLOBO tentou falar com o juiz Alderico, mas ele não deu retorno às ligações.

A PROPOSTA DO ESTATUTO PENITENCIÁRIO NACIONAL

O POVO - 11/08/2012

"É preciso padronizar procedimentos. Por isso propus a aprovação do Estatuto Penitenciário Nacional"

Domingos Dutra, Deputado federal (PT-MA)



“Quem quiser conhecer o inferno e saber como ele é realmente basta visitar um presídio”. Esta frase eu falei, em entrevista a emissoras de TV e rádio durante a CPI do Sistema Carcerário, da qual fui relator. Falei, depois de visitar mais de 60 cadeias no Brasil, em quase todos os Estados, entre setembro de 2007 e julho de 2008, período que durou a CPI Carcerária.

E eu não estava exagerando porque o que vi foi degradação humana, homens e mulheres sendo tratados como lixo, sem dignidade, sem direito as mínimas regras básicas de higiene e saúde, sem defesa, sem as visitas - fundamentais - dos juízes, promotores e defensores públicos.

O que vi? Homens misturados a porcos, dormindo em pocilgas, no meio dos animais, como acontecia em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, numa colônia chamada de “agrícola”, onde não se plantava um pé de alface. Vi mulheres presas junto com homens, na mesma cela, abusadas sexualmente, como a menina de 15 anos, em Abaetetuba, Pará, que ficou um mês presa com mais de 20 homens e foi violentada sem que a delegada ou a juíza do município tomassem qualquer providência.

Vi homens amontoados, ocupando em 80, celas onde só caberiam 12, como no distrito de Contagem, em Minas Gerais. E detentos que recebiam suas refeições (uma lavagem, na verdade!) em sacos plásticos, destes que são usados em supermercados, nos quais as compras são colocadas. Humilhação ainda maior é que sequer recebiam talheres para comer: usavam as mãos! Foi no Instituto Penal Paulo Sarasate, no Ceará, que isto aconteceu, perante meus olhos e de outros deputados federais, meus companheiros, que integravam comigo a Comissão da CPI do Cárcere.

Outro fator que percebi nas cadeias é a falta de um Estatuto Nacional, que estabeleça regras a serem cumpridas em todas as cadeias do Brasil, por todos os diretores. Hoje, na verdade, cada um faz o que quer e como quer. Vi que as diferenças regionais muitas vezes são responsáveis pelas deturpações no atendimento dos presos, portanto, é preciso padronizar alguns tipos de procedimentos. Por isso propus, através do projeto de lei de minha autoria, a aprovação do Estatuto Penitenciário Nacional.

A proposta prevê a ressocialização dos presos, bem como o respeito à individualidade, integridade física, dignidade pessoal, crença religiosa e preceitos morais. O Projeto de Lei 2.230/11 estabelece ainda o direito das visitas a revistas eletrônicas, sem humilhação, em local confortável e feitas por pessoas do mesmo sexo, além de normas para registro, recepção, avaliação, seleção e separação dos presos por tipo de delito.

A proibição de visitas de pessoas flagradas com celulares ou outros objetos e substâncias ilegais nos presídios; a capacitação e treinamento dos servidores penitenciários e visitas e inspeções mensais dos Juízes de Execução do Ministério Público, acompanhados da vigilância sanitária, dos bombeiros, da Defensoria Pública e da OAB também estão previstos no meu projeto.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Na minha opinião, é bem vinda a ideia de um Estatuto, mas que contemple direitos e obrigações para governadores, magistrados, promotores de justiça, defensores, guardas prisionais e apenados.  O que esperar deste ESTATUTO se  os dispositivos constitucionais previstos para as políticas penitenciárias e os artigos da LEP em vigor no Brasil NÃO são executados e nem aplicados pelas autoridades competentes?

Estas questões precisam ser tratadas com seriedade e não com politicagem e amadorismo. Primeiro é necessário construir o SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL ágil e integrado envolvendo o judiciário, o MP, a defensoria, as forças policiais e o setor prisional, definindo ligações, processos, funções e obrigações. Logo em seguida alterar os Códigos Penais e a Lei de Execução Penal estabelecendo um link com um CÓDIGO DISCIPLINAR para reger a postura, a disciplina, as contrapartidas e a responsabilidade penal, civil e política do Estado, especialmente do Governador que negligência no atendimento das condições exigidas em lei. Para garantir eficácia, é vital investir no potencial humano (nas pessoas) do corpo de agentes penitenciários garantindo igualdade no sistema, salários justos, capacitação e condições de trabalho e segurança.

Só assim poderemos ter controle, dignidade e segurança no sistema prisional capaz de promover a redução do crime, do aliciamento pelo crime e da influência das facções dentro das casas prisionais.

quarta-feira, 12 de dezembro de 2012

INFILTRAÇÃO DO PCC NO RS


zero hora 12 de dezembro de 2012 | N° 17281

PCC NO RS

Tráfico patrocinava a infiltração de facção. Ministério Público Estadual sufoca célula do Primeiro Comando da Capital em Canoas e Gravataí


JOSÉ LUÍS COSTA

Uma ofensiva da promotoria especializada criminal do Ministério Público soterrou uma nova tentativa da facção paulista Primeiro Comando da Capital (PCC) de se ramificar pelo Rio Grande do Sul. Oito pessoas – cinco gaúchos – foram denunciadas por associação ao tráfico e por tráfico de drogas e tiveram pedidos de prisão preventivas contra elas encaminhados à 10ª Vara Criminal de Porto Alegre. Quatro dos denunciados já estão presos por outros crimes.

Em novembro, Zero Hora havia revelado a célula no Estado.

Conforme o promotor Ricardo Herbstrith, o grupo tinha por objetivo montar bases do PCC em Canoas e Gravataí, onde funcionariam pontos de vendas de crack que financiariam a expansão da organização. O negócio serviria para cooptar novos adeptos para o grupo por meio de pagamento de despesas com advogados e ajuda a familiares de presos.

A investigação do MP, denominada Operação Carpa – em razão do símbolo do PCC ser um peixe – começou em abril.

Detento na PEJ seria gerente da facção no RS

Grampos telefônicos foram autorizados pela Justiça e, a partir deles, o MP passou a monitorar as ações do grupo. Em agosto, o MP interceptou duas remessas de crack para o Estado.

Conforme o MP, o responsável pelas remessas seria Marlon Nischespois Correa, o Gaúcho, 34 anos, preso no Presídio de Corumbá, no Mato Grosso do Sul. É apontado pelo MP como o gerente regional do PCC para o Sul.

Gaúcho teria como principal contato no Estado Wagner Nilson Abreu, o Waguinho, 31 anos, considerado pelo MP o gerente do PCC. Waguinho está preso na Penitenciária Estadual do Jacuí (PEJ). Ele teria relação e negócios com Marcos José Viotti, o Mineiro, 41 anos, recolhido ao Presídio Central.

– Conseguimos estancar a tentativa de expansão do PCC para o Estado – afirmou Herbstrith.

O MP solicitou o isolamento na Pasc dos suspeitos que seguem presos no Estado – Waguinho, Fernandes e Mineiro. Não foram detectadas tentativas de ataques a autoridades gaúchas.



SUA SEGURANÇA | Humberto Trezzi

O ovo da serpente

Num de seus mais famosos filmes, o Ovo da Serpente, o cineasta sueco Ingmar Bergmann parodia acontecimentos que contribuíram para a ascensão do nazismo na Europa. Pois os gaúchos ganham cada vez mais provas de que a facção paulista PCC vem há uma década tentando semear sua ideologia no Estado, como faz a cobra com seus filhotes. De forma dissimulada, às escondidas.

Foi em abril que a Brigada Militar apreendeu, no Presídio Central, um manuscrito com as principais regras do Partido do Crime (como os bandidos paulistas chamam a organização). Entre eles estava um estatuto com 17 mandamentos, revelado em primeira mão por Zero Hora.

É preciso algo mais para entender o quanto esta organização é perigosa?



terça-feira, 11 de dezembro de 2012

VIDA NOVA


ZERO HORA 11 de dezembro de 2012 | N° 17280

VANESSA BELTRAME

Da Fase para a universidade

Programa que incentiva infratores a trabalhar e a retornar aos bancos escolares reduz reincidência em três cidades do RS

– Declaro extinta a medida socioeducativa. E tu não sabes com que prazer o faço. Vai com Deus. Proferida com emoção maternal, a decisão da juíza Vera Deboni, da 3ª Vara da Infância e Juventude de Porto Alegre, autorizou Luísa*, 18 anos (nome fictício), a deixar o Centro de Atendimento Socioeducativo Feminino (Casef) e ensaiar os primeiros passos para um dia, quem sabe, estar na cadeira mais alta de uma sala de audiências.

Aprovada para cursar Direito em uma universidade particular do Interior, a jovem saiu do fórum, na última quinta-feira, apanhou seus pertences na sede da Casef, na Vila Cruzeiro, e embarcou com os pais em um ônibus que os levaria de volta a sua cidade de origem.

Luísa recuperou na Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase) o gosto pelos estudos durante os nove meses de internação por envolvimento com tráfico de drogas. Voltou à escola, terminou o Ensino Médio e frequentou aulas do pré-vestibular oferecido pelo Programa de Oportunidades e Direitos (POD) do governo do Estado.

Apenas 9,5% voltaram a cometer atos infracionais

Ontem, a Fase comemorou as conquistas do programa, que é dividido em subprojetos para atender crianças e adolescentes em situação de risco social. Uma das ramificações, o POD Socioeducativo, que oferece bolsas e cursos profissionalizantes aos egressos, atingiu índice de reincidência de 9,5% em 2012. Dos 221 egressos inseridos no programa de janeiro a outubro, apenas 21 voltaram a cometer atos infracionais.

De acordo com a diretora de Direitos Humanos e Cidadania da Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos, Tâmara Soares, fora do programa a taxa de reincidência é de 47%. Comparados os índices, o POD Socioeducativo tem redução de quase 80%.

– Um verdadeiro processo de ressocialização é aquele que oferece benefícios em termos de inclusão social – diz Tâmara.

*ZH preserva a identidade da jovem em respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)



Internos estudam e realizam estágio

Com a implantação de outra iniciativa, o POD Legal, a Fase obteve uma nova meta histórica: atualmente, todos os internos estão empregados com carteira assinada ou realizam formação profissional. Criado a partir de um convênio com o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, o programa incentiva empresas a contratarem os jovens infratores.

Luísa também fez cursos profissionalizantes. Na audiência que a libertaria, a “bixo” foi questionada pela juíza sobre o motivo da opção pelo curso de Direito.

– Para seguir o seu exemplo – respondeu.

Depois de três meses sem ver a filha, os pais da garota apareceram na audiência. Orgulhosos da conquista, contaram que ela sempre teve facilidade com os estudos e nunca foi reprovada na escola. A meta do casal, agora, é conseguir uma bolsa de estudos para a garota.

– A gente sabia que resgataria ela completamente. Queremos que ela avance e seja alguém na vida – diz o pai da futura universitária.

segunda-feira, 10 de dezembro de 2012

NOVO ESTATUTO PENITENCIÁRIO

BLOG DO CAVALCANTI, 10/12/2012
Postado por Antônio Carlos de Holanda Cavalcanti


Tramita na Câmara dos Deputados projeto que institui modelo de prisão

Proposição institui novo Estatuto Penitenciário

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei estabelecendo um Estatuto Penitenciário, cujo texto define padrões de estrutura física e do atendimento das prisões brasileiras. A proposta é de autoria do deputado Domingos Dutra (PT-MA), que foi o presidente da CPI do Sistema Carcerário, trabalho que foi realizado de 2007 a 2008.
A proposta chama a atenção pelo contraste entre o que propõe o novo Estatuto e a realidade da grande maioria das cadeias brasileiras.

Principais pontos do Estatuto:

- As prisões devem possuir alojamentos/celas e banheiros individuais e janelas amplas;
- Os presos receberão sabonete, papel higiênico, creme hidratante, xampu e condicionador para os cabelos;
- Cada detento terá, no mínimo, três uniformes à disposição;
- Cada unidade prisional contará com cinco médicos, três dentistas, psicólogos, assistentes sociais e nutricionistas;
- O Estatuto prevê uma pena de 3 a 12 anos para os diretores das prisões no caso de descumprimento das normas.

O que diz o autor da proposta, deputado Domingos Dutra:


"Eu defino o sistema carcerário como um inferno. Não há nenhum absurdo. Tudo está previsto em lei e não é cumprido".

"É caro (o custo de cada preso para o Estado) porque é mal aplicado. Se for garantido trabalho e estudo, o preso fica menos tempo na prisão. Se a cada três dias de trabalho reduzir dois dias de pena será menos comida, menos lotação, menos despesas. Se o Estado não assumir os custos do preso, a solução é a pena de morte".

"O preso não pode ser tratado pior do que ninguém. É obrigação do Estado evitar que o detento não volte ao crime. Hoje o sistema está falido. A sociedade paga caro e o preso sai da cadeia pior do que entrou. Ele entra por roubo e apto a virar um soldado do crime".Para que o projeto avance, o presidente da Câmara dos Deputados autorizou a criação de uma Comissão Especial, cujos integrantes serão indicados pelos líderes partidários, para analisar a proposta.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Aprovo a ideia de um Código Penitenciário estabelecendo direitos, deveres e punições aos apenados, aos agentes prisionais e às autoridades com responsabilidades no Sistema, aplicando penas administrativas, penais e civis em caso de descumprimento. Porém, vai ser mais uma lei inócua, já que os dispositivos constitucionais e a LEP existentes com esta finalidade não são executados pelos Governadores,  exigidos pelos deputados ou aplicados na justiça.

É triste um "representante do povo" justificar com custo as políticas de soltura fácil dos presos, sem perceber as circunstâncias e efeitos que estas medidas criam e acarretam. Não é pensada a segurança da população, o controle pelos agentes, a segurança do apenado e,ou a sobrevivência e reinclusão do apenado em liberdade. O setor prisional é a outra ponta do Sistema de Justiça Criminal, e a mais importante já que deveria tirar de circulação uma ameaça à ordem, à vida e ao patrimônio das pessoas e impedir o retorno do apenado ao crime.

domingo, 9 de dezembro de 2012

HOMOAFETIVOS TEM ESPAÇO EXCLUSIVO NO PRESIDIO CENTRAL

 
ZERO HORA 09 de dezembro de 2012 | N° 17278

GALERIA GAY. Os casais do Central

KAMILA ALMEIDA

Há oito meses, nasceu um arco-íris em uma das galerias do Presídio Central. E a pior cadeia do país tornou-se uma das mais tolerantes do Brasil. Em um mundo à parte, na terceira galeria do prédio anexo H, moram 36 gays, travestis e seus companheiros. São os únicos com permissão para lidar com agulhas e tesouras por causa do artesanato que produzeme habitam as celas mais limpas e enfeitadas do complexo. A iniciativa fez do Central a segunda prisão a ter um espaço exclusivo para casais homossexuais. Zero Hora dividiu o cárcere com eles por duas tardes ao longo da última semana e revela histórias que emocionam e surpreendem na maior prisão do Estado.

Três lances de escada levam a um corredor de quase 30 metros de extensão que divide quatro celas para cada lado. Móbiles coloridos pendurados no teto revelam um ambiente metamorfizado.

É ali que a história de nove uniões homoafetivas se desenrola.

O ambiente carcerário tem a aura densa de sempre, apesar de arejado. O cheiro, que nem de longe perdeu a característica de confinamento, nem de perto lembra o odor exalado do pavilhão B, hoje o mais lotado com 993 presos onde cabem 394.

Os carcereiros dizem que são os mais tranquilos habitantes dos 4.102 presos. Mas os próprios detentos confessam: dá cada arranca-rabo.

– Conservam a vaidade das mulheres, as disputas e a agressividade do homem. Tudo em uma pessoa só – define um policial militar.

Apesar da luta pelo respeito, carregam um passado de delitos. Trocaram tiro com a polícia, mataram desafetos, roubaram banco, envolveram-se com tráfico. Pelos crimes, foram condenados pela Justiça. Pela preferência sexual, tinham a pena duplicada ao passarem por humilhações que incluíam surras, estupros e torturas. Para evitar baderna e controlar ímpetos, uma lista de regras é apresentada a cada novo habitante. A primeira é bem objetiva: quer namorar? Tem que casar!

– Se não vira putaria – adverte um detento.

Casamentos na galeria

Mayara Cristiny Cruz, 27 anos, travesti que há oito meses descobriu a ala e pediu transferência de Santa Cruz do Sul para o Central, casou-se em 13 de junho passado, dia de Santo Antônio, o casamenteiro. Mas o matrimônio não fazia parte dos planos de Mayara, que “ficava” com um preso confinado no mesmo pavilhão, mas no andar de baixo.

O namorico despretensioso desagradou os demais colegas. E a permanência de Mayara na ala foi condicionada ao enlace. Não houve papel passado, troca de alianças, vestido de noiva – como no filme Carandiru, baseado no livro Estação Carandiru, de Drauzio Varella. Mas teve ritual e festa.

– Nalanda (a presa que chefia a galeria) disse que me chamavam lá embaixo. Levei um susto. Tinha um paredão com 50 de cada lado. Ao fundo da galeria do segundo andar, o plantão (preso que comanda todo o prédio) e o meu marido me esperavam. Fui até lá meio que empurrada – detalha Mayara.

No papel de juiz informal, um detento-chefe perguntou se a noiva aceitava o pretendente. Um beijo na bochecha do noivo, que tem a identidade preservada, representou o sim, e Mayara, acusada de um homicídio, voltou correndo para o terceiro andar.

O marido subiu atrás, de muda. Nunca mais desceu. A partir daquele momento, tornaram-se mais respeitados entre os seus pares.

Amor e ciúmes

– Precisa ser muito macho para se assumir aqui – diz Claiderson Bitencourt Gonçalves, 24 anos, marido de Fabíola Yasmin Gonçalves, 25 anos.

Claiderson foi casado e teve dois filhos. Desde que quebrou a liberdade condicional e retornou ao presídio, há dois anos, passava os dias pensativo, solitário.

– Decidi que queria morar na ala dos travestis. Para não comunicar o chefe da minha galeria, fingi que estava doente e fui para a enfermaria. Disse para o médico que eu queria ir para a ala dos gays – revela Claiderson.

Quando viu Fabíola, se apaixonou. Desde que casaram, há seis meses, não se desgrudam. Ele morre de ciúmes da companheira e enlouquece quando ela resolve andar sozinha pelas galerias.

– Não dá para ser diferente. Olha o que tem de homem aqui. Se vacilar, já viu – alerta o marido, que fez com que a marcação cerrada lhe rendesse o apelido de “guarda”.

O ciúmes sufoca a parceira:

– Eu quero tomar banho, colocar uma roupa curtinha, descer para o pátio. Não é por mal. Mas olho pra trás e o Claiderson está sempre me cuidando.

Claiderson se justifica:

– Aí, ela começa a me xingar, sobe, diz que vai embora, pega as coisas dela, bagunça tudo. Eu vou para um canto, choro. Ela se arrepende, volta e fica tudo bem.

Quando o tempo fecha de verdade, a cama de 2 metros por 88 centímetros que dividem fica ainda menor.

– Ela se irrita comigo, me bate, e eu tenho que dormir no chão. Eu não revido porque sei que se eu fizer isso vou colocar todo o carinho que demonstrei por ela pelo ralo – confessa Claiderson.

Demonstração de afeto como a de Claiderson e Fabíola, que andam de mãos dadas, trocam beijos e carícias na frente dos colegas, não acontece com todos.

Uma travesti de 46 anos e o parceiro, de 36 anos, que preferem ter os nomes preservados, são os mais discretos. Juntos há três anos, passam o dia confeccionando bruxas de tecido, fuxico e todo o tipo de artesanato. Nunca beijaram-se no corredor. Os momentos íntimos ficam restritos aos encontros sob o “quieto”, um lençol preso a um fio na lateral da cama que serve de cabana.

Um pouco dessa conduta vem da timidez da companheira, que tem seis irmãos homens. Foi o único filho a prestar serviço militar. A trajetória do marido, ex-heterossexual, pai de família, também colabora para o recato do casal.

– Olhava ela quieta no pátio em dia de visita e me aproximava para conversar. Não gostava de vê-la sozinha.

Violência punida

Na lei do xadrez, discussões são relevadas. Agressão física, apenas uma ocorrência. Na segunda vez que os casais partem para a porrada, são separados de cela.

– Já teve gente que não se adaptou e mandamos para outro presídio. Demoramos para conquistar isso aqui, temos de dar o exemplo – lembra Nalanda Bittencourt Louzada, 25 anos, a representante da galeria.

Mayara, a noiva que teve a história contada no início desta reportagem, está separada. Insistiu para que o marido deixasse o carteado. Não resolveu. Ele bateu nela. Na segunda, Mayara revidou.

– Ele nunca me deixou faltar nada, ele é muito agressivo. Cobrei, ele deu em mim, na cama. Na segunda vez disse que não ia aceitar mais isso. Larguei ele com um olho roxo. Não volto mais. As colegas também não deixariam. Brigou, separa – diverte-se a travesti.

A conquista de Nalanda

O ambiente mais alegre do Central foi conquistado a sangue. Nalanda foi uma das que encabeçaram a luta, unida à ONG Igualdade. Quando o ex-chefe do pavilhão em que ela cumpria pena descobriu a reivindicação, pagou três travestis para dar uma surra em Nalanda.

– Apanhei com pedaço de ferro. Fiquei com a cara deste tamanho. Uma semana depois, ganhamos o nosso lugar – conta Nalanda, orgulhosa.

sexta-feira, 7 de dezembro de 2012

DEMISSÃO SUMÁRIA


07 de dezembro de 2012 | N° 17276

DEPURAÇÃO NAS CADEIAS

Estado demite nove agentes. Carcereiros suspeitos de torturar detentos foram exonerados mesmo antes da conclusão do processo judicial no qual são réus



O número não é tão expressivo, mas a decisão é histórica no contexto do sistema prisional do Estado: nove agentes penitenciários foram demitidos do órgão. A exoneração, já publicada no Diário Oficial do Estado, é o desfecho, na esfera administrativa, do caso de tortura contra dois apenados da Penitenciária Regional de Caxias do Sul.

As agressões, flagradas pelas câmaras de vigilância da cadeia, foram divulgadas com excluvisidade por veículos da RBS e revelaram o clima de tensão dentro da cadeia construída para ser um modelo prisional no Estado. Os delitos aconteceram em abril de 2010.

Os agentes estão denunciados pelo Ministério Público pela prática de tortura e respondem, em liberdade, a processo na Justiça. A definição desse procedimento deve ocorrer apenas no próximo ano. A primeira agressão que a Polícia Civil e o Ministério Público entenderam ser tortura ocorreu no final da tarde de 8 de abril. Ao retornar de uma audiência, o apenado foi colocado de volta em sua galeria. Agentes solicitaram que ele vestisse outra vez o uniforme, obrigatório na cadeia naquela época. O preso não atendeu à ordem e foi retirado da galeria. Câmeras flagram o momento em que agentes não conseguem algemar o detento. O preso cai no chão e já dominado é espancado pelos servidores.

No dia seguinte, outro preso se nega a entrar em uma cela, com receio de ser castigado por agentes. O apenado tenta argumentar, mas um agente o empurra para dentro da sala e também é golpeado com cassetete. O conflito desencadeia um tumulto. Um dos agentes de serviço telefona para a corregedoria da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) e denuncia os colegas.

Esse episódio deu início à queda do sistema implantado pelo governo do Estado para transformar o presídio do Apanhador em um modelo. Presos eram obrigados a usar uniforme, cortavam cabelo, não podiam fumar ou cozinhar dentro das celas e tinham apenas duas horas de sol por dia.

Um dado ajuda a dimensionar o significados das expulsões. Em 2010, a série de reportagens Corrupção nas cadeias, publicada em Zero Hora, revelava a dificuldade da Susepe em promover depuração. Apesar de denúncias formalizadas pelo Ministério Público e processos judiciais, apenas 12 servidores haviam sido excluídos dos quadros em uma década. No mesmo período, a Polícia Civil, com o dobro de efetivo, tinha expurgado 14 vezes mais maus policiais.


SUA SEGURANÇA | Humberto Trezzi

Tratados como animais


Como impedir que um preso vire bicho? Esse deve ser o imperativo a pesar sobre as mentes de cada administrador de presídio, cada agente penitenciário, cada cidadão. Aquele que é encurralado como animal, como fera reagirá ao ser libertado. Humaniza, se queres lidar com seres humanos.

Nada disso parece ter sido levado em conta pelos agentes penitenciários que agora foram expulsos do serviço público. Foram flagrados, inclusive filmados, agredindo brutalmente detentos.

Não se trata aqui de defender a desordem. Por vezes os agentes devem usar de energia, sobretudo em motins. Não foi esse o caso, em nenhum dos episódios que motivaram as expulsões. São agressões pautadas por episódios banais e, aparentemente, gratuitos.

Demitir nove servidores não deve virar recorde nacional – basta lembrar que, esta semana, foram presos no Rio mais de 60 PMs e o secretário da Segurança daquele Estado adiantou: vai expulsar todos. É um critério rigoroso, visto como excessivo por colegas dos investigados. Mas qual deve ser a reação da autoridade ao ver um preso ser espancado por vários servidores?

quarta-feira, 5 de dezembro de 2012

PRESOS FAZEM CONFERÊNCIA VIA CELULAR

FOLHA.COM 05/12/2012 - 06h00

Presos fazem conferência via celular por quase 10 horas

DO "AGORA"

Dia 10 de fevereiro de 2011, Penitenciária 2 de Presidente Venceslau, interior de São Paulo, 16h51: começa conferência telefônica via celular envolvendo dois presos e três criminosos nas ruas, que continuaria por mais nove horas e 38 minutos seguidos.

A conversa seria interrompida e retomada depois, chegando a 12 horas e um minuto de discussões pelo grupo.

Os participantes da conferência, ligados à facção criminosa PCC, discutiam negócios: a compra e venda de drogas no Paraguai e na Bolívia, o envio de maconha e cocaína para São Paulo, a distribuição para outros Estados e os investimentos que devem ser feitos com o dinheiro.

A conferência, por telefone celular, é uma das gravadas pela Polícia Federal, com autorização judicial, dentro da Operação Leviatã, desencadeada para combater o tráfico internacional de drogas.

As gravações iniciaram em outubro de 2010 e duraram até maio de 2012, quando foi iniciada a operação da PF, com 25 pessoas denunciadas.

As informações sobre as conferências, que ocorriam toda a semana, estão em processo que tramita na Justiça Federal sob sigilo.

Em média, as conferências reúnem quatro pessoas e podem durar minutos ou horas. Em uma delas, entre a noite de 24 de março e o dia seguinte, chegou a envolver nove pessoas, sendo seis presos.

A Folha obteve cópias dos relatórios que integram o processo. Nas interceptações, não foram flagradas ordens para matar policiais militares, como ocorreu em outras investigações policiais, mas há informações sobre acesso dos presos a internet e TV.

CONIVÊNCIA

As investigações, compartilhadas com a Polícia Civil, mostram que esses diálogos não acontecem diariamente -depende da equipe de agentes de plantão e das rondas nas celas dos presos do PCC.

Dependendo dos agentes, os detentos evitam conversar ao telefone até a mudança da equipe de plantão. A cada dia, os detentos colocam um preso diferente para falar ao celular em nome da facção.

Após as discussões, o preso leva os temas para serem debatidos com à cúpula e retorna com a decisão horas depois ou mesmo no dia seguinte.

Os grampos tiveram como foco Presidente Venceslau porque é ali que a Secretaria da Administração Penitenciá-ria mantém chefes do PCC que não cometeram faltas administrativas -quem comete vai para o presídio de Presidente Bernardes, o único de segurança máxima de SP.

Questionada sobre as conferências, a secretaria, em nota, não respondeu diretamente à questão. Informou que, de janeiro a agosto deste ano, apreendeu 8.335 telefones celulares -desses, 12 foram em Presidente Venceslau, sendo oito com visitantes, antes de eles entrarem no presídio.

APREENSÕES

As conferências vêm sendo usadas pelo PCC principalmente para decidir onde guardar armas e drogas.

Em 2012, a facção teve prejuízos com apreensões feitas pela polícia. No período em que as gravações foram feitas, houve 30 carregamentos de drogas apreendidos, entre eles um de 1,7 tonelada de maconha em Carapicuíba e outro de 19 fuzis em Cajamar.

A partir de então, o grupo investe na compra de casas que servem como esconderijo para as drogas.


Editoria de arte/Folhapress



OUTRO LADO

A Secretaria da Administração Penitenciária, embora questionada, não respondeu diretamente sobre as conferências entre presos, mas disse que tem atuado para impedir a entrada e o uso de celulares dentro dos presídios.

Em nota, o órgão informou que, de janeiro a agosto deste ano, 8.335 telefones celulares foram apreendidos nas 152 penitenciárias do Estado.

Do total, 4.578 estavam em presídios de regime fechado e 3.757 em unidades de regime semiaberto, nas quais o condenado tem acesso ao ambiente externo durante o dia.

Na Penitenciária 2 de Presidente Venceslau, onde a PF flagrou as conferências, foram retidos 12 telefones, sendo oito com visitantes, antes de eles entrarem na unidade.

A pasta diz que faz testes com bloqueadores de sinal, mas nenhum aparelho testado conseguiu impedir com eficiência o uso de celulares.

A secretaria negou que os presos acessem a internet. Já o acesso a TV é autorizado e está previsto no regimento.

Segundo a pasta, além dos aparelhos de raios X, são feitas revistas periódicas para evitar a entrada de celulares.

Os presos surpreendidos com drogas ou telefones, diz, respondem criminalmente, sofrem sanções disciplinares e perdem benefícios.

A mais grave das punições acontece quando o preso é enviado para a penitenciária de Presidente Bernardes, onde existe o RDD (Regime Disciplinar Diferenciado). Lá, o detento tem direito a duas horas de banho de sol por dia -no restante, fica na cela e não pode receber visitas íntimas.

A secretaria também diz que frequentemente compartilha as informações obtidas dentro dos presídios com as polícias Civil e Federal.

SAIBA MAIS

Fazer uma conferência por meio do celular é fácil e, em geral, não exige nenhum custo além da tarifa cobrada pelas ligações.

Basta um comando que exige uma série simples de cliques no teclado, com a qual é possível deixar uma ligação em espera, fazer outra e, por fim, juntá-las.

Algumas empresas de telefonia permitem que o serviço estabeleça conferências com a participação de mais de três linhas.

Para isso, basta repetir o comando, que, embora varie entre operadoras, raramente usa além das teclas 1, 2, 3 e send (enviar).

Em alguns smartphones, como o iPhone, é ainda mais fácil: há um ícone no teclado que, durante a conversa, oferece a possibilidade de discar para outros telefones e incluí-los.

Não há impedimentos quanto ao tipo de telefone -linhas fixas e orelhões podem participar de conferências com celulares.

Durante as reuniões, é possível fazer e atender chamadas simultaneamente, ou mesmo alternar entre elas.

 (MARCO ANTÔNIO MARTINS, AFONSO BENITES, ROGÉRIO PAGNAN E JOSMAR JOZINO)

terça-feira, 4 de dezembro de 2012

NOVO XERIFE DO CENTRAL PROMETE "DIGNIDADE"

ZERO HORA 04 de dezembro de 2012 | N° 17273
TROCA DE COMANDO

Ex-chefe da Agência Regional de Inteligência da BM assume a direção da maior prisão do Estado


KAMILA ALMEIDA


Depois de desocupar a cadeira de diretor do Presídio Central de Porto Alegre, o tenente-coronel Leandro Santiago fez questão de deixar uma ferradura como sinal de sorte para o seu substituto. O novo chefe do Central, tenente-coronel Rogério Maciel da Silva, 48 anos, recebeu o objeto com apreço, acomodou-o dentro de uma cristaleira que enfeita a sala, e de lá não deve sair. Ele acredita que, para o posto que ocupa desde ontem, mais do que sorte, tranquilidade e sabedoria devem ser suas aliadas.

Apesar de ressaltar os pontos positivos do Central, que incluem a ressocialização dos presos, usina de reciclagem e atividades com dependentes químicos, Maciel tem dimensão do desafio que o espera. Considerado o pior presídio do país, as condições das galerias são precárias, as celas, superlotadas.

É justamente na dignidade que está amparado todo o discurso de Maciel. Com a simplicidade de um xerife bonachão, diz que a educação está no centro de todas as formas de recuperação e de uma convivência pacífica. Tem o foco no bem-estar do preso e dos seus visitantes.

– Todos devem ser tratados com dignidade. Foi-se aquela ideia que se tinha de que o presídio era um depósito de gente. Temos ideia de melhorar a vida das pessoas que por aqui passam – defende Maciel.

Filho e neto de brigadianos cresceu rodeado de fardas

Natural de Porto Alegre, Maciel é filho e neto de brigadiano. Cresceu rodeado por fardas e o sentimento de proteger a população, como faz questão de ressaltar. De todas as experiências, nutre uma relação de afinidade com o 9º Batalhão de Polícia Militar.

– Quem passa por lá (centro da Capital) sabe lidar bem com todas as situações. Ali sim é casca-grossa: 400 mil pessoas circulando por dia, e é onde se concentra boa parte dos marginais. Um dia nunca é igual ao outro.

Atuação na PM2 pesou na escolha

No gabinete, onde Maciel discursava com serenidade, a luz acendia e apagava insistentemente. Apressou-se para explicar que o sistema de energia do local passava por manutenção. Foi a partir da “pane” que começou a discorrer em detalhes sobre a estrutura que acabara de assumir.

O tenente-coronel jamais atuou em qualquer setor do presídio. Os motivos pelos quais seu nome foi escolhido para a função ele desconhece, mas tem palpite:

– Talvez pela função que eu estava desempenhando na Agência Regional de Inteligência, fazendo análise criminal para que o Comando tomasse providências.

Esse serviço estratégico deve ditar traços da sua gestão, valorizando as análises da equipe de inteligência do Central e viabilizando que bons projetos saiam do papel. Planeja seguir na mesma linha de seu antecessor, tenente-coronel Leandro Santiago. Orgulha-se de assumir uma prisão em que não ocorrem rebeliões há mais de 10 anos.

A trajetória

- 1984 – Entra para a BM.
- 1986 a 1997 – Atua em diversas funções no 9º BPM, de onde sai capitão.
- 2005 a 2006 – Comanda a 1ª Cia do 9º BPM, responsável pelo Centro.
- 2007 – Subcomandante do Batalhão de Operações Especiais (BOE).
- 2008 – Comanda o Batalhão da Polícia Fazendária.
- 2009 – Comanda o Ciosp.
- 2010 a 2011 – Comanda o 9º BPM.
- 2012 – chefiou a Agência Regional de Inteligência (PM 2) da BM.

NÚMEROS SUPERLATIVOS
- 4.113 presos ontem
- 2,6 mil pessoas é o que comporta a estrutura.
- O efetivo é de cerca de 450 funcionários, sendo 374 brigadianos, 17 agentes da Susepe e outros profissionais.
- 79 cães fazem a segurança no pátio.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Está na hora da Brigada Militar deixar os presídios para quem foi concursado e é investido na função prisional. A BM deveria cuidar da missão constitucional que é a segurança pública e da função precípua do policiamento preventivo nas ruas da cidade. A administração de presídios e a guarda e custódia de presos deveriam ser exclusividade dos administradores, agentes e monitores prisionais concursados, formados, treinados e organizados num corpo penitenciário com chefia própria e técnica. Este desvio de policiais militares é uma ilegalidade que está prejudicando a segurança da população gaúcha.

domingo, 2 de dezembro de 2012

MARCA DE 200 MIL PRESOS EM 4 MESES

FOLHA.COM 02/12/2012 - 06h00
Estado de SP pode chegar a 200 mil presos em 4 meses

AFONSO BENITES
DE SÃO PAULO


Se mantido o ritmo de crescimento da população carcerária como tem se demonstrado neste ano, em quatro meses o Estado de São Paulo deve atingir a marca de 200 mil presos e a taxa de 475 detentos por 100 mil habitantes.

Essa massa carcerária equivale à população de Itapevi, município na região metropolitana de São Paulo.

Diariamente há um aumento de 82 novos presos no sistema carcerário do Estado.

"Com essa taxa, São Paulo vai superar quase todos os países da América", ponderou o assessor jurídico da Pastoral Carcerária, José de Jesus Filho. Hoje, o país que tem a maior taxa de encarceramento são os Estados Unidos, com 790 presos por 100 mil habitantes. No ano passado, o Brasil atingiu o índice de 269.

O Estado de São Paulo tem atualmente 189 mil detentos. Equivale a 40% de toda a população carcerária do país.

Para a diretora da ONG Instituto Sou da Paz, Melina Risso, esse aumento mostra que os sistemas judiciário e carcerário estão falidos.

"Há um contrassenso nessa discussão. Há uma cultura de que quem cometeu crimes, seja ele qual for, deve ser preso. É uma espécie de vingança. Mas a mesma pessoa que defende as prisões diz que as penitenciárias são escolas do crime", afirmou.

No mês passado, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que preferia morrer a ficar anos em uma penitenciária no Brasil.

Moacyr Lopes Junior/Folhapress

Presos na penitenciária Adriano Marrey, em Guarulhos, na Grande SP


ALTERNATIVAS

O aumento das penas alternativas e a implantação de programas de reinserção sociais são saídas para reduzir a população carcerária.

"A reincidência ainda é grande. Todos os dias recebemos pessoas que dizem que vão voltar para o crime porque não tiveram oportunidades, não têm instrução e não aprenderam nada nas prisões", diz Jesus Filho.

Com a superlotação, nem a construção de novos presídios tem sido suficiente. De 2010 para cá, o governo inaugurou oito penitenciárias --destas, sete já estão com mais detentos do que comportam.

Dados da Secretaria de Administração Penitenciária mostram que São Paulo tem hoje 189 mil detentos para 101 mil vagas em 152 unidades.

Em algumas penitenciárias, como no CDP de Santo André, há quase 3,5 presos por vaga. Em outras, como na penitenciária 2 de Presidente Bernardes, o cenário é melhor: são quatro vagas por presos.

Como medidas para melhorar esse cenário, a secretaria está construindo 16 presídios e expandindo as centrais de penas alternativas.

quinta-feira, 29 de novembro de 2012

APROVADO PORTE DE ARMA PARA AP FORA DO PRESÍDIO

AGENCIA SENADO - 28/11/2012 - 13h12

Aprovado porte de arma para agente penitenciário fora de serviço

Simone Franco e Iara Guimarães Altafin





A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou em decisão terminativa, nesta quarta-feira (28), projeto de lei da Câmara (PLC 87/2011) que altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) para autorizar agentes e guardas prisionais, integrantes das escoltas de presos e equipes de guardas portuários a portar arma de fogo, de propriedade particular ou fornecida pela corporação, mesmo fora de serviço.

Atualmente, essa permissão alcança categorias como integrantes das Forças Armadas, agentes vinculados à Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e à Presidência da República e policiais federais. No entanto, o Estatuto do Desarmamento deixou de fora os quadros que atuam nas guardas penitenciárias e portuárias.

Para o relator, senador Gim Argello (PTB-DF), “esses servidores, pela característica de suas atividades, vivem em situação de perigo constante e iminente”, e por isso é necessário que possam portar arma a qualquer tempo e em qualquer ponto do território nacional, como prevê o projeto aprovado pela CCJ.

A proposta tramita em conjunto com projeto de lei (PLS 329/2011) do senador Humberto Costa (PT-PE), que restringia a medida apenas aos agentes penitenciários federais. O relator rejeitou a proposta de Humberto Costa, uma vez que esses agentes federais já estão contemplados no projeto da Câmara.

Apesar de se declarar defensor do Estatuto do Desarmamento, Humberto Costa considerou necessária a medida pelo risco sofrido por essas categorias fora do ambiente de trabalho. O parlamentar não acredita que essa permissão vá favorecer o envolvimento irregular desses profissionais em atividades de segurança privada, mas, caso isso ocorra, avalia que essa eventual transgressão poderia ser punida por uma fiscalização e legislação mais rigorosa.

Se não houver recurso para votação no Plenário, a matéria seguirá direto para sanção presidencial, já que o Senado não modificou o texto aprovado pela Câmara. Durante a votação na CCJ, a senadora Ana Rita se absteve de votar, e o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) votou contra.

Agência Senado

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

quarta-feira, 28 de novembro de 2012

SISTEMA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL DE PORTO VELHO

BLOG DO CAVALCANTI, terça-feira, 27 de novembro de 2012

Jornal Nacional mostra sistema da Penitenciária Federal de Porto Velho

Antônio Carlos de Holanda Cavalcanti


Considerada uma das prisões mais temidas pelos bandidos, a Penitenciária Federal de Porto Velho foi tema de uma reportagem agora há pouco no Jornal Nacional, da TV Globo.
Nas celas não há tomadas, portanto, nenhum equipamento eletrônico, fumar cigarros é proibido e quem dá entrada fica 20 dias isolado, sem nenhuma visita. A visita íntima é uma regalia e só com comportamento muito bom, após um determinado período, o apenado poderá participar de atividades de inclusão social, como cursos profissionalizantes, por exemplo, ou contatar seus visitantes - que, obviamente, moram em localidades muito distantes - através de um sistema de vídeo-conferências.

Todos os que são transferidos para essa casa prisional são criminosos de altíssimo potencial ofensivo, como o membro do PCC apelidado de Piauí, acusado de ser um dos principais mandantes das recentes execuções de policiais em São Paulo.

Nessa penitenciária não há lotação além da capacidade de vagas (208), e nenhum preso exerce liderança sobre a massa carcerária, pois o controle sobre eles é muito rígido.




Visão geral do prédio da Penitenciária de Porto Velho



Área celular

Foi entrevistado durante a matéria um juiz corregedor federal, que acompanha a execução de pena dos detentos recolhidos na Penitenciária Federal de Porto Velho, podendo-se denotar que há respaldo do Judiciário Federal em relação a aplicação de um sistema tão rígido.

Lembro que a Penitenciária Regional de Caxias do Sul, quando começou a receber presos em 2008, instituiu um modelo disciplinar parecido, com uniformização de todos os detentos (na Federal de Porto Velho também são uniformizados), sem tomadas nas celas, sem cigarros e um sistema rígido de controle da movimentação no interior da prisão, no entanto, não houve respaldo das autoridades na época, que permitissem a manutenção de um sistema assim.

Talvez o que tenha atrapalhado a manutenção regime mais rígido em Caxias do Sul tenha sido o fato dos presos não possuírem na sua totalidade um perfil de periculosidade tão alta.
Nas penitenciárias federais só são recolhidos os presos que respondem pelos mais diversos e violentos crimes e ainda exercem liderança negativa junto à massa carcerária e também em relação a comparsas que estão na rua.

Eu entendo que devíamos ter algumas penitenciárias regionais que impusessem um regime com esse tipo de rigidez, mas só para aqueles criminosos realmente líderes negativos e com alto potencial agressivo. Isso iria desarticular certas facções, a partir do isolamento de seus principais líderes.


terça-feira, 27 de novembro de 2012

BM DEVE SAIR DO PCPA E DA PEJ EM 2013

 
BLOG DO CAVALCANTI, terça-feira, 27 de novembro de 2012


Antônio Carlos de Holanda Cavalcanti


Segundo o superintendente da Susepe, serão contratados 1,4 mil agentes
O site da Zero Hora publica hoje uma matéria sobre o custo de manter, mediante o pagamento de diárias, quase 600 policiais militares (PMs) no Presídio Central de Porto Alegre (PCPA) e na Penitenciária Estadual do Jacuí (PEJ), atualmente as duas únicas que estão sendo comandadas por forças-tarefa da Brigada Militar.

Esses PMs são lotados em unidades da BM no interior, mas trabalham durante todo o mês nos presídios mencionados, o que enfraquece o já reduzido efetivo nas regiões onde deveriam estar desempenhando suas atribuições de repressão ao crime.

A reportagem fez um levantamento do custo direto com o pagamento de diárias, afirmando que com o dinheiro gasto com diárias daria para construir um novo presídio por ano. A afirmação é um tanto quanto equivocada, pois não computou o gasto necessário para formar e pagar os salários de novos agentes penitenciários (APs) em substituição às diárias para os PMs.

Na verdade, pagar diárias, tanto para os PMs e, principalmente, para os APs, é um ótimo negócio para o Estado, considerando apenas o lado financeiro, pois o gasto com diárias é menor do que o custo com o pagamento de salários integrais para novos servidores. Por isso, se mantém por tanto tempo. O que não estão computando é o custo no que concerne à qualidade do trabalho e em relação à saúde dos servidores penitenciários, visto que estes, ao contrário dos PMs, precisam cumprir com a carga horária no período de 15 dias nas casas em que estão lotados e depois, têm que trabalhar outra quinzena cumprindo uma escala de 24h x 24h.

Em 1998 eu trabalhava na Corregedoria e fui destacado para acompanhar uma reunião de delegados penitenciários em Caxias do Sul, que teriam que cumprir a tarefa de elaborar um plano de ocupação das novas penitenciárias moduladas que deveriam ser inauguradas antes da troca de governo. Aquele foi um ano eleitoral, em que Olívio Dutra acabou vencendo a disputa com Antônio Britto. A ordem era ocupar as moduladas mesmo não estando totalmente prontas, pois não queriam que seus adversários políticos inaugurassem obras do governo que estava por finalizar seu mandato.

No governo Britto foram projetadas e estavam sendo construídas as novas penitenciárias moduladas em Charqueadas, Montenegro, Osório, Ijuí e Uruguaiana, no entanto, inexplicavelmente não se preocuparam em abrir concurso público para a contratação de pessoal técnico, administrativo e, principalmente, de segurança.

Assim, o plano emergencial apresentado pelos delegados na reunião de Caxias do Sul não poderia ser outro, senão o de pagar diárias para um grupo de servidores suprir a carência de pessoal para assumir as novas casas prisionais.

Eu participei da reunião, conheci o planejamento realizado e relatei que o plano apresentado era a única forma de fazer funcionar as novas penitenciárias imediatamente, mas ressaltei que esse expediente não deveria ser utilizado por prazo superior a seis meses e que novos concursos públicos deveriam ser abertos com urgência, para suprir as deficiências de pessoal em todas as casas prisionais.

Como geralmente acontece, os relatórios de corregedores ou delegados não são lidos pelos superiores, ou são lidos e esquecidos rapidamente, e as administrações que se sucederam escolheram o mais fácil e barato, mantendo até hoje, passados 14 anos, o sistema de pagamento de diárias como tapa-buraco, provocando prejuízos à qualidade do trabalho e à saúde dos servidores penitenciários.

Por isso, é alvissareira a notícia de que novas contratações por concurso público serão feitas a partir de 2013, permitindo que os PMs retornem para o desempenho de suas atribuições no combate ao crime e que o PCPA e a PEJ retornem para o controle da Susepe, algo que nunca deveria ter deixado de acontecer.



DIÁRIAS BM CUSTAM UMA CADEIA NOVA POR ANO

ZERO HORA 27/11/2012 | 05h02

Nove anos de gastos

Diárias da Brigada Militar em presídios custam uma cadeia nova por ano. Pagamento do Estado aos soldados e oficiais chega a R$ 1,2 milhão por mês



Policiais atuam em força-tarefa como carcereiros no Presídio Central e na Penitenciária Estadual do Jacuí (PEJ)Foto: Daniel Marenco / Agencia RBS

Francisco Amorim

Era para ser temporária, durar apenas seis meses, mas a presença da Brigada Militar (BM) nos presídios se estende há 17 anos. A força-tarefa que retira das ruas 595 PMs para vigiar presos custa ao Estado R$ 1,2 milhão por mês apenas em diárias pagas aos soldados e oficiais transformados em carcereiros, o suficiente para pagar o salário de 500 agentes penitenciários.

Criada no governo Antônio Britto, a Operação Canarinho tinha como objetivo frear fugas em massa em presídios gaúchos. Naquele ano, 49 detentos haviam escapado do Presídio Central. Depois de ocupar as maiores casas prisionais, a força-tarefa foi reduzida ao Presídio Central e à Penitenciária Estadual do Jacuí (PEJ), em Charqueadas. Mesmo assim, os gastos com diárias têm subido ano a ano. Conforme o site Transparência do governo do Estado, entre 2004 e 2011 o custo da operação aumentou 150,8%, chegando aos R$ 14 milhões. O dinheiro sai da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe).

Para assegurar a presença dos PMs dentro das cadeias, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) permite há mais de uma década uma prática que desafia a lógica da administração pública: o recebimento de diárias por meses e até anos a fio. Alguns oficiais chegam a receber, por conta das diárias,

R$ 30 mil a mais por ano — cifra suficiente para custear a contração de um agente penitenciário. E parte desse contingente permanece na força-tarefa em Charqueadas ou Porto Alegre por mais de dois anos.

Soldados continuam lotados no Interior

Uma das possibilidades nesses casos de permanência prolongada em uma cidade seria a transferência de batalhão. Não é o que acontece. Na prática, os dados do site Transparência indicam que PMs continuam lotados no Interior mesmo ocupando cargos-chave na administração do Presídio Central nos últimos três anos. Enquanto isso, PMs da Capital são transferidos para o Complexo de Charqueadas, onde também chegam a ficar até dois anos recebendo diárias.

As diárias tornaram-se uma espécie de gratificação para aos PMs dispostos abrir e fechar celas. Os policiais permanecem ligados burocraticamente a batalhões do Interior, mas acabam se transferindo de mala e cuia para a Capital ou para Charqueadas. A prática está na mira do Ministério Público de Contas (MPC). Ao tornar permanente uma medida paliativa, os governos que sucederam Britto gastaram dezenas de milhões de reais na manutenção da operação. Só nos nove últimos anos foram empregados R$ 74 milhões, valor suficiente para erguer seis presídios para 2,4 mil detentos.

— Você deixa de contratar e formar agentes penitenciários e tira PMs das ruas — critica Luiz Fernando Rocha, vice-presidente da Associação dos Agentes Penitenciários.

Conforme o superintendente da Susepe Gelson Treiesleben, a administração dos recursos repassados aos PMs é feita pela BM. Ele ressaltou, contudo, que a ideia é retomar o controle dos presídios em 2013:

— Queremos retomar esses presídios. Para isso temos de contratar mais pessoal. E tivemos o sinal verde da Casa Civil.

A previsão é de que 1,4 mil agentes sejam contratados via concurso público no próximo ano.

Pagamentos sob análise do Ministério Público de Contas

O pagamento de diárias por longos períodos para PMs que exercem atividade fixa em presídios gaúchos está sendo analisado pelo Ministério Público de Contas (MPC).

A investigação do MPC foi provocada por uma representação encaminhada pela Associação de Oficiais da Brigada Militar, em que são relatadas supostas irregularidades na concessão de diárias.

— Há no mínimo uma questão de economicidade de se empregar PMs nessas funções a esse custo — explicou o procurador-geral do MPC, Geraldo da Caminho.

Entre os fatos a serem apurados está o de que PMs lotados em Charqueadas são empregados na força-tarefa em Porto Alegre e vice-versa, contrariando a lógica de que poderiam atuar em presídios na cidade onde estão lotados. Segundo dados do site Transparência, do governo do Estado, só neste ano, essa única movimentação de PMs custou R$ 1,3 milhão ao Estado.

Além do uso de diárias como estratégia para gratificar PMs que aceitam atuar no interior das cadeias, o MPC deve apurar o impacto que essa estratégia causa à Segurança Pública. Isso porque o número de brigadianos empregado na força-tarefa seria suficiente para policiar duas cidades de 300 mil habitantes.

A reportagem tentou contato com o secretário da Segurança Pública, Airton Michels, mas não obteve sucesso. Michels tem afirmado que pretende restituir gradualmente à Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) as duas casas prisionais hoje sob controle da Brigada Militar. Soldados e oficiais voltariam para as cidades onde estão lotados.

Procurado por Zero Hora, o comandante-geral da Brigada Militar, coronel Sérgio de Abreu, preferiu não se manifestar. Por sua orientação, a reportagem tentou contato com o Comando de Operações Especiais (COE), que coordenada a Força-Tarefa, também sem êxito.

Uma solução emergencial dura 17 anos

Em 1995, o governo do Estado decide designar PMs para a segurança externa e o serviço de carceragem de detentos nos maiores presídios gaúchos. O objetivo era conter a criminalidade interna, frear os constantes motins nas casas prisionais e suprir a carência no efetivo de agentes penitenciários. Foram cerca de 600 PMs recrutados das mais diversas regiões, que assumiram o controle de cinco casas: Presídio Central, Hospital Penitenciário, Penitenciária Estadual do Jacuí (PEJ), Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc) e Penitenciária Estadual de Charqueadas (PEC).

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - A culpa é compartilhada entre os governadores que determinaram uma medida ilegal, a AL-RS que avalizou, o TCE que não contrariou, o MP que se omitiu e o TJ-RS que foi conivente com esta flagrante ilegalidade. Policiais foram desviados da função precípua e da missão constitucional, sacrificando a população que ficou sem proteção nas ruas, gerando perda de vidas, saúde e patrimônios. Alguém vai ser responsabilizado por isto?