segunda-feira, 28 de março de 2011

"ESQUECIMENTO"- ESTADO CONDENADO A INDENIZAR MANTER PRESO COM PENA JÁ CUMPRIDA


MORA ESTATAL - Réu cumpre a pena e fica preso por mais sete meses - POR MARINA ITO, Consultor Jurídico, 14/03/2011

Por entender que um homem, condenado a dois anos e oito meses de prisão, com sentença transitada em julgado, sofreu constrangimento ilegal ao ser mantido preso por mais sete meses além da pena, a 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve a condenação do estado a indenizá-lo em R$ 15 mil. A decisão unânime foi proferida em janeiro. O estado do Rio já entrou com Embargos de Declaração, que ainda não foram julgados.

Para o relator da apelação, desembargador Guaraci de Campos Vianna, houve ofensa ao direito fundamental de liberdade. Na decisão, ele afirma que cabe ao Estado "zelar, cumprir e fiscalizar o atendimento a este princípio", o que deve ser feito com maior rigor.

O recurso foi apresentado pelo homem, que pedia, entre outras coisas, o aumento do valor da indenização a ser paga pelo Estado. A Câmara entendeu que o valor fixado é suficiente. "É importante ressaltar que a finalidade da indenização por dano moral não é reparar, mas, de um lado, compensar, e de outro, desestimular a repetição da conduta ofensiva." Na falta de critério objetivo ou legal, continua o desembargador, a indenização deve ser arbitrada "com ponderação e racionalidade, levando-se em conta a natureza da lesão, as condições da vítima e o atuar ilícito do agente".

O homem, que entrou com a ação contra o estado do Rio de Janeiro, sustentou ter ficado preso sete meses a mais do que a pena que lhe foi imposta. Ele foi condenado, com sentença transitada em julgado, pelos crimes previstos nos artigos 157, parágrafo 2º, incisos I e II e artigo 14, inciso II, do Código Penal. O primeiro tipo se refere a roubo com emprego de violência e concurso de pessoas; o segundo, a crime tentado. A pena foi fixada em dois anos e oito meses.

Em primeira instância, o juiz Luiz Henrique Oliveira Marques, da 1ª Vara de Fazenda Pública do Rio, julgou o pedido procedente. A decisão do juiz se baseou no artigo 5º, LXXV, da Constituição. Segundo o dispositivo, "o Estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença".
O juiz entendeu que o caso se encaixava na hipótese do dispositivo. "[O caso] não se refere à responsabilidade por erro na atividade própria jurisdicional, mas em atividade administrativa que o Judiciário exerce na fase do cumprimento de pena imposta por sentença transitada em julgado", afirmou.

Para o juiz, a permanência do homem na prisão além do tempo fixado na sentença que o condenou não ocorreu por fato imputável ao próprio preso, a terceiro em relação ao processo, nem por força maior ou caso fortuito. "A mora estatal em conceder a liberdade ao ora autor, réu no processo penal em que fora condenado, se deu por não saber-se da existência ou não de um homônimo do autor que também possuía uma condenação criminal ou se seria o, ora autor, réu condenado em mais de um processo penal", afirmou o juiz após analisar o processo.

Segundo a decisão, o homem foi preso em flagrante em novembro de 1993 e ficou preso durante toda a fase investigativa e processual. A sentença condenatória transitou em julgado em setembro de 1994. O homem cumpriu toda a pena em regime fechado. O alvará de soltura foi expedido em fevereiro de 1997, sendo que o termo final da pena foi fixado em julho do ano anterior.

O juiz afirma, ainda, que, nos autos, o Ministério Público demonstrou preocupação em relação a resposta que colocava em dúvida a questão de haver ou não um homônimo. Para o juiz, tal questão deve ser superada, entre outros fatores, por ter ficado demonstrado que o homem não tinha relação com outro crime.

"Ademais, não é razoável, por ferir o devido processo legal substancial, manter-se alguém preso além do tempo fixado em sentença penal condenatória face a dúvida, sem resposta, sobre suspeita quanto a crime que não se sabe imputável ao réu, ora autor, em razão de saber-se da existência ou não de homonímia", afirmou. "Isso significa impor pena sem processo, sem ampla defesa e contraditório."

No processo, o estado alegou não existir provas suficientes que demonstrem a responsabilidade civil do Estado. Afirmou, ainda, que não ficou configurada a ocorrência de dano moral.

A 19ª Câmara Cível reformou, em parte, a decisão do juiz de primeira instância. Entendeu que a incidência de juros deve ser a partir do evento danoso e aumentou o valor dos honorários, antes fixados em R$ 500, para 10% sobre o valor da condenação.

Leia a decisão na fonte

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - O Estado deve pagar imediatamente a indenização pretendida, mas deve, também, buscar ressarcimento penal e financeiro junto às autoridades responsáveis pela demora e "esquecimento" do referido preso em situação que pode ser considerada como violação de um dos mais importantes direitos humanos - a liberdade - um crime contra o ser humano. Se esta medida não for efetivada, quem pagará pelos erros destas autoridades será de novo o cidadão pagador de impostos que nada tem a ver com o erro de agentes do Estado.

SEIS PRESOS PERIGOSOS FOGEM DE PRESÍDIO DE SEGURANÇA MÁXIMA NO DF

Seis detentos escapam da Penitenciária do DF neste domingo - Naira Trindade, CORREIO BRAZILIENSE, 27/03/2011.

Seis detentos escaparam da Penitenciária do Distrito Federal (PDF II), no complexo da Papuda, às 0h deste domingo (27/3). Segundo o subsecretário do Sistema Penitenciário, André Victor do Espírito Santo, eles serraram quatro celas - cada uma com dois detentos - e conseguiram fugir do local. Dois, no entanto, não quiseram deixar a prisão. Eles teriam usado uma serra eficiente e começado a cortar o aço às 20h de sábado (26).

Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP-DF), os seis são ladrões de banco de alta periculosidade. Um deles foi condenado a 71 anos de prisão e dois a 63.

O subsecretário informou que dez equipes estão à procura dos seis homens em possíveis rotas de fuga. Ele informou ainda que a equipe de plantão, responsável por fazer rondas no local e evitar esse tipo de situação, foi displicente e que amanhã abrirá sindicância para investigar os funcionários da penitenciária. Para André Victor, os detentos já deviam estar acompanhando o comportamento desta equipe e sabiam que eles não estavam trabalhando como deviam.

Os presos que escaparam são:

# Everton da Mota Leda, 28 anos, tem em sua ficha formação de quadrilha, nove roubos e tráfico de drogas. Foi condenado a 71 anos de detenção;
# Rodrigo Oliveira Santos, 28, com passagem por três roubos e duas tentativas de latrocínio. Foi condenado a 31 anos;
# Wendel Corradi das Graças, 31, tem seis roubos e um latrocínio em sua ficha. Condenado a 63 anos;
# Fabiano Alfredo Álves, 26, tem passagem por cinco roubos. Foi condenado a 63 anos;
# Marcos Paulo de Souza, 29, responde por dois crimes, um homicídio e porte de arma. Foi condenado a 19 anos;
# Leandro Moreira da Rocha, 28, tem em sua ficha um homicídio, um latrocínio e tráfico de drogas. Foi condenado a 40 anos.

Polícia ainda não encontrou os seis presos que escaparam da Papuda - Mariana Laboissière - 28/03/2011

A polícia ainda não conseguiu encontrar os seis presos que escaparam, por volta da 1h deste domingo (27/3), de uma área de segurança máxima da Penitenciária do Distrito Federal (PDF 2), no Complexo da Papuda, em São Sebastião. Uma sindicância foi instaurada para apurar uma suposta facilitação na fuga dos detentos considerados altamente perigosos.

Segundo o diretor-geral da Subsecretaria do Sistema Penitenciário do DF (Sesipe), Hélio de Oliveira, os seis estavam encarcerados na ala "D", bloco "F", do pavilhão de segurança máxima. Nessa ala, estão presos 34 homens. No dia da fuga, as celas passaram por revista antes do banho de sol dos detentos, como de rotina. Na ocasião, nada foi encontrado, nem mesmo a corda utilizada na fuga, confeccionada a partir de lençóis.

Nesse dia também, das quatro torres de vigilância do complexo apenas uma estava em atividade, e a partir dela não há visibilidade do local da fuga. Durante a noite, cinco servidores deveriam ter feito um patrulhamento nas celas, o que não aconteceu. De acordo com o diretor-geral da Sesipe, os funcionários serão ouvidos assim como dois presos que preferiram não escapar com os demais. A 30ª Delegacia de Polícia (São Sebastião) também apura para ver se houve facilitação ou negligência no caso.

Os seis presos escaparam durante a madrugada de domingo após serrar as grades das celas e pular o muro utilizando lençóis amarrados. Entre os fugitivos estão dois integrantes de uma quadrilha de assalto a bancos que atuava em cidades de Minas Gerais e Goiás. Os cortes nas grades de segurança começaram por volta das 20h. Os detentos serraram quatro celas. Em cada uma havia dois presos. Seis saíram e dois presos preferiram ficar na prisão e receber o benefício de redução da pena, que está próximo. Os outros fugiram carregando os lençóis e cobertores. Eles atravessaram todo o gramado do complexo sem serem vistos. No muro, usaram uma “teresa” para subir. Cobertores foram jogados sobre o arame farpado do muro para evitar ferimentos.

MUTIRÃO - 4 MIL PRESOS JÁ FORAM AVALIADOS


MUTIRÃO CARCERÁRIO. Justiça já avaliou situação de 4 mil presos - ZERO HORA 28/03/2011

Duas semanas após seu início, o Mutirão Carcerário no Rio Grande do Sul avaliou a situação penal de mais de 4 mil presos. A iniciativa, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visa a checar quais detentos têm direito a receber benefícios, como progressão de regime (do fechado para o semiaberto, por exemplo) ou até ser libertado.

Até 14 de abril, prazo previsto para conclusão dos trabalhos, um grupo de 22 magistrados deve analisar mais de 20 mil processos, referentes a 31 mil apenados.

O coordenador do mutirão do CNJ no Estado, juiz maranhense Douglas de Melo Martins, acredita que o ritmo dos trabalhos está bom, apesar de metade do tempo ter sido usado para avaliar apenas 20% dos processos previstos.

– Os magistrados gaúchos são muito competentes e dificilmente deixam um condenado ficar muito tempo além do previsto nas prisões – justifica.

Martins, que foi nomeado pelo CNJ para atuar no mutirão gaúcho, não sabe ainda quantos presos foram beneficiados. Serão avaliados processos referentes a 115 casas prisionais.

Três magistrados devem reforçar grupo de trabalho

Metade dos 22 juízes que participam do Mutirão Carcerário está atuando na Região Metropolitana de Porto Alegre, a área mais sobrecarregada de processos.

Dos 31 mil apenados, 7 mil são presos provisórios (sem condenação, trancafiados em decorrência de prisões em flagrante ou preventivas). A triagem relativa a esses detentos será feita pelos juízes das próprias comarcas.

A tendência é de libertação de presos que não oferecerem grave risco ao processo ou à comunidade. Já em relação aos condenados, a análise é feita por juízes especialmente designados para a tarefa.

O juiz-corregedor do Tribunal de Justiça do Estado, Marcelo Mairon Rodrigues, pretende chamar mais três magistrados para ajudar no mutirão, a partir de hoje. Não estão descartadas novas convocações.

sábado, 26 de março de 2011

ALTERNATIVAS À PRISÃO PREVENTIVA

Mudanças pontuais no Código de Processo Penal geram divergências - Câmara dos Deputados, pela ADESP, 23/03/2011

Jurista defende reforma completa do CPP; projeto na pauta do Plenário cria alternativas à prisão preventiva para reduzir o número de presos provisórios, entre outras medidas.

Ao criar alternativas à prisão preventiva, o Projeto de Lei 4208/01, se for aprovado, levará à diminuição no número de presos provisórios, que já somam 44% da população carcerária. A avaliação é do secretário de assuntos legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira. e da juíza criminal Renata Gil, vice-presidente da Secretaria de Direitos Humanos da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). O projeto está na pauta de hoje do Plenário.

No entanto, a proposta é contestada pelo advogado Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, processualista que participou da Comissão de Juristas responsável pela elaboração da proposta de novo Código de Processo Penal (PL 8045/10, do Senado). Ele avalia que seria mais eficaz o esforço conjunto pela aprovação do novo código, em vez de investir em reformas pontuais que são “paliativas”.

Medidas cautelares

O PL 4208/01 cria nove medidas cautelares que poderão substituir a prisão preventiva. Atualmente, para garantir a ordem pública ou o andamento processual, o juiz recorre à prisão do acusado.

Se aprovado o projeto, o magistrado poderá colocar o acusado sob monitoramento eletrônico, limitar a sua comunicação com determinadas pessoas-chave da investigação e impedi-lo de frequentar determinados lugares, entre outras medidas cautelares. A restrição à liberdade do acusado passará a ser a exceção, cabível apenas quando nenhuma outra cautelar for eficaz ou em casos graves.

“A proposta vai ao encontro do princípio de não culpabilidade e da necessidade de esvaziamento de um sistema carcerário sobrecarregado. Há uma mudança de paradigma em que a prisão se torna uma medida extrema adotada apenas para aqueles casos que exijam o isolamento do indivíduo”, analisou a juíza Renata Gil.

O secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, destacou que as medidas cautelares podem resultar em economia para os cofres públicos. “Em vez de decretar a prisão preventiva em situações em que ela não é necessária, o juiz poderia colocar a pessoa em monitoramento eletrônico a um custo muito menor do que o do preso”, argumentou.

Fiscalização

Renata Gil ressalta que o sucesso das medidas cautelares depende da vigilância das autoridades sobre o cumprimento dessas ordens. “Essas medidas são eficientes desde que efetivamente fiscalizadas. As autoridades policiais e os juizes terão de lançar mão de novos mecanismos para se adequar a esse quadro”, alertou.

Para o secretário do Ministério da Justiça, a sanção para o descumprimento da cautelar será suficiente para garantir que elas sejam cumpridas. “Se a pessoa que estiver com a limitação de frequentar algum lugar se arriscar e desobedecer à ordem será presa”, disse.

Limite

Ao mesmo tempo em que cria novos mecanismos, a proposta impõe regras mais rígidas sobre a prisão preventiva. Atualmente, ela pode ser decretada nos casos de crimes dolosos punidos com reclusão. Pela proposta, passará a ser restrita aos crimes mais graves, que tenham pena máxima superior a quatro anos de privação de liberdade, ou se houver reincidência.

O texto exclui a previsão de prisão preventiva do réu vadio, presente na lei atual, e inova ao permitir a prisão preventiva nos casos de violência doméstica contra crianças, adolescentes, idosos, enfermos ou pessoas com deficiência. A lei atual trata apenas da violência doméstica contra a mulher.

Reforma

O Projeto de Lei 4208/01, do Executivo, foi elaborado por uma comissão de juristas em 2001 e encaminhado ao Congresso com outras propostas que fizeram parte de um pacote de reforma do Código de Processo Penal. A norma foi incluída no 2º Pacto Republicano, assinado entre os três Poderes, que destacou as prioridades legislativas com vistas a tornar a justiça mais célere.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Gostaria de saber quem vai fiscalizar e monitorar? O sistema precisa de construir unidades prisionais com oficinas de trabalho em todos os municípios do Brasil, para onde iriam os presos preventivos devidamente monitorados e sem oportunidades para prejudicar as investigações ou o clamor poppular. O que não se pode é tolerar os crimes, nem os menos ofensivos. Toda prática de crime tem de ser punida para não alimentar a impunidade e a reincidência. Quanto ao monitoramento e fiscalização, estas duas ações devem acompanhar todos os presos que recebem benefícios judiciais. Defenso a criação de um departamento de monitoramento judicial para estas tarefas, estruturado com um quadro de servidores púlbicos e agentes terceirizados que podem ser recrutados no pessoal aposentado das forças policiais, do judiciário, do ministério público, da saúde e da assistência social, de acordo com o perfil do monitorado.

PRESIDENTE DO STF COMPARA PRESÍDIOS BRASILEIROS A MASMORRAS MEDIEVAIS

Segurança e direitos humanos. Presidente do STF, Cezar Peluso, compara presídios brasileiros a masmorras medievais - O GLOBO, 25/03/2011 às 13h56m. Marcelle Ribeiro

SÃO PAULO - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Antônio Cezar Peluso, fez duras críticas ao sistema penitenciário brasileiro em palestra no I Seminário Segurança Pública promovido pela Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP), em São Paulo, nesta sexta-feira. Ele comparou os presídios a "masmorras medievais" e reclamou do "fracasso" e da "falência" do sistema carcerário, que sofre com o desprezo do Poder Público.

- O país tem encarceramento em condições desumanas, em masmorras medievais - disse. - E quanto à ressocialização dos egressos do sistema (penitenciário), isso não pode continuar a ser um assunto subalterno - afirmou.

Na opinião do ministro, as situações de insalubridade e precariedade dos presídios brasileiros são "um crime do Estado contra o cidadão".

Peluso também disse ser favorável à integração das polícias no Brasil. Falando sobre casos recentes de criminalidade que causam preocupação, Peluso citou a tentativa de homicídio de um jovem desarmado por policiais militares no Amazonas.

- Foi grave o acontecimento no Amazonas, em que policiais militares tentaram matar um jovem desarmado. O jovem se salvou por má pontaria - disse Peluso.

Na quinta-feira, no mesmo seminário, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que os presídios têm "situações grotescas" e que são verdadeiras escolas de formação de criminosos". O ministro ressaltou ainda que a integração das polícias não acontece por "mesquinheza" dos politicos, que pensam mais em seus interesses eleitorais do que discutir concretamente um melhor desempenho das políticas de segurança.

O presidente do STF saiu da palestra na FAAP sem falar com a imprensa e nem comentar a decisão do tribunal de que a Lei da Ficha Limpa não se aplica às eleições de 2010.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Muito bem, Presidente. Bem afirmado. Entretanto, tem três perguntas não querem calar...

- Se as situações de insalubridade e precariedade dos presídios brasileiros são "um crime do Estado contra o cidadão", que motivos até agora IMPEDEM o Poder Judiciário de processar, julgar e punir os autores destes "CRIMES"?

- Os juízes, promotores públicos e defensores públicos que atuam na execução penal estão sendo omissos, prevaricando ou coniventes com estes "crimes do Estado"?

- Ao invés de soltar os presos, os juízes não deveriam pedir a prisão do Governador do Estado, Chefe do Poder Executivo, por improbidade administrativa, negligência na execução penal e crimes contra os direitos humanos?

Uma coisa é falar, outra é agir.

quinta-feira, 24 de março de 2011

INCLUSÃO - BENEFÍCIOS PARA PRESOS QUE ESTUDAM

APENADOS QUE ESTUDAM, Avança projeto que diminui pena de preso - ZERO HORA 24/03/2011

A Câmara dos Deputados aprovou ontem projeto de lei que permite que presos em regime aberto, semiaberto ou fechado possam descontar um dia de pena a cada 12 horas de estudo. Somente os condenados por crime hediondo não terão direito à possibilidade de remição de pena. Agora, o texto seguirá para o Senado.

Os detentos já têm atualmente direito à remição no caso de dias trabalhados, na proporção de três dias de trabalho por um dia de pena a menos. Parte dos juízes também tem aceitado descontar dias da pena em razão de horas de estudo com base em uma súmula do Superior Tribunal de Justiça.

Se o benefício for aprovado no Senado, os detentos poderão frequentar curso de ensino regular ou de educação profissional, mas terão de comprovar a frequência mensal. No caso dos presos do regime fechado, está prevista a possibilidade de aulas à distância ou dentro do presídio.

SEM CONTROLE - FUGAS DE CADEIAS CRESCEM 9,8% NO RS.

Levantamento de ZH mostra que 97% dos foragidos em 2010 são de albergues e colônias penais dos regimes aberto e semiaberto - FRANCISCO AMORIM, zero hora 24/03/2011

Com fragilidades na segurança e na fiscalização, o sistema prisional gaúcho contabilizou um aumento de 9,8% nos registros de fugas em 2010, na comparação com o ano anterior. A falta de agentes penitenciários e de equipamentos para vigiar presos, a superlotação e o poder das facções dentro das casas prisionais estariam por trás das mais de 6,9 mil fugas do sistema prisional gaúcho.

Como era de se esperar, a imensa maioria dos foragidos é proveniente dos regimes aberto e semiaberto: 97,07%. O que surpreende nos números – obtidos por Zero Hora em levantamento a partir de dados disponíveis no site da Secretaria da Segurança Pública – é que a maior parte dos presos escapa de dentro de albergues e colônias penais, e não se aproveitando de um trabalho externo para não retornar mais às celas.

É pulando o muro ou se embrenhando no mato em colônias penais durante o trabalho na horta que foge um cada três presos no Estado. Aproveitando as fragilidades da segurança, 2,2 mil apenados do semiaberto escaparam no ano passado.

– A fiscalização hoje é frágil. E não é porque não há previsão legal de muros em uma colônia penal, que a fiscalização com agentes não poderia ser maior, por exemplo. Na maioria das casas, é feita uma contagem de presos no início da noite e outra pela manhã. Nesse intervalo, o preso pode fugir – diz Eduardo Almada, juiz da Vara de Execuções Criminais da Capital.

Especialistas criticam falta do exame criminológico

O promotor Fabiano Dallazen acredita que o problema esteja no atual perfil de parte dos apenados do semiaberto, que seria incompatível com o regime mais brando. Ao dispensar o exame criminológico para a progressão de regime, na visão do promotor, o Judiciário favorece presos que não teriam condições psicológicas de receber o benefício. O resultado prático seria que muitos detentos acabam tentando a fuga logo após a transferência para uma casa prisional de menor segurança.

– Em todo o Brasil se observa que os magistrados levam em consideração apenas o tempo de cumprimento de pena para conceder a progressão. Eu vejo isso como um erro – avalia.

A opinião é compartilhada pelo coordenador-geral da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS) no Estado, Ricardo Breier:

– O abandono do exame criminológico ocorreu por falhas no sistema. Os laudos demoraram e atrasavam as progressões. Mas foi um erro abandoná-lo.

Breier concorda que a fuga no semiaberto começa a ser desenhada no fechado. Sem programas de assistência, os apenados não teriam apoio para o retorno gradual à sociedade.

– No regime fechado há o contágio dos presos com grupos criminosos. Eles sobrevivem lá dentro e, quando têm a chance, só querem escapar disso. Aproveitam o muro mais baixo (do albergue) para fugir – avaliou.

Apenas 2,9% dos presos fugiram de cadeias onde o regime é fechado. Na prática, o apenado espera a progressão para escapar em uma unidade com menos fiscalização.

Conforme dados oficiais, 6.933 fugiram de cadeias gaúchas em 2010. Confira como os presos escaparam:

FECHADO - 2,93% escaparam de cadeias de regime fechado.

SEMIABERTO - 32,63% do interior de um albergue; 12,43% durante o trabalho externo, autorizado pela Justiça; 20,7% fugiram durante uma dispensa judicial; 5,48% da área externa do albergue, onde estavam com autorização judicial ou em saída temporária.

ABERTO - 25,83% saíram do albergue e não voltaram.

POR QUE AS FUGAS OCORREM?

1) Superlotação – A falta de vagas no semiaberto levaria ao controle das casas por facções criminosas e motivaria parte das fugas. Solução: Construção de novas unidades, com separação dos presos provisórios de detentos condenados e de apenados menos perigosos dos líderes de quadrilha.

2) Falta de agentes – O problema facilita a fuga em unidades sem muros, como as colônias penais. Solução: Contratação de novos agentes para aumentar a fiscalização.

3) Fiscalização noturna – A contagem de presos ocorre, geralmente, em momentos determinados do dia – a última checagem é feita no início da noite, e a seguinte apenas na manhã seguinte. Solução: Instalação de câmeras, entre outros dispositivos de monitoramento eletrônico, na área externa dos albergues, sistemas inexistentes na maioria dos estabelecimentos.

4) Concessão da progressão – A maioria dos benefícios são concedidos pelo Judiciário considerando apenas o tempo de pena cumprido previsto em lei, 1/6 ou 2/5 da pena em caso de crimes hediondos, mas as condições psicológicas do preso não são avaliadas. Solução: Aplicação do exame criminológico, hoje facultativo, em todos os casos de solicitação de progressão.

5) Falta de perspectivas – A falta de alternativas, entre elas, a de emprego, estaria por trás de parte das fugas. Sem programas de reinserção, o apenado volta a delinquir. Solução: Implementação de programas de formação profissional e de inserção no mercado de trabalho.


SEM CONTROLE. Susepe promete mais fiscalização

Para reduzir a média de fugas que em 2010 chegou a 19 por dia, a Superintendência dos Serviços Penitenciário (Susepe) decidiu aumentar a fiscalização nas colônias penais e reduzir as regalias concedidas aos internos. No Instituto Penal de Mariante, por exemplo, só fica no pátio agora quem está trabalhando na horta. Os demais apenados sem trabalho têm de ficar no interior do prédio. A nova regra, implantada em fevereiro, começa a valer na Colônia Penal Agrícola.

Conforme Treiesleben, o ingresso de 500 servidores – 400 deles para funções operacionais –, além da formação de cerca de outros 300 futuros funcionários neste ano, deve ajudar no reforço da fiscalização em unidades do semiaberto.

Para especialistas, só o aumento da fiscalização não resolverá o problema. Segundo o advogado criminalista Daniel Gerber, a redução nas fugas só ocorrerá quando medidas simples forem tomadas. A primeira delas é a separação dos presos provisórios dos detentos condenados.

quarta-feira, 23 de março de 2011

MONITORAMENTO - RECOLHIDO POR QUEBRAR A TORNOZELEIRA

Detento quebra tornozeleira eletrônica e é preso - O GLOBO, 22/03/2011. Bruno Rohde - Do Extra

RIO - Presos que usam tornozeleiras de monitoramento já tentam burlar o sistema para escapar da prisão. A Secretaria estadual de Administração Penitenciária não informa quantos casos desse tipo existem, mas na terça-feira, pela primeira vez, um detento foi preso após quebrar a tornozeleira. Nei da Conceição Dias, de 25 anos, foi capturado por agentes da Superintendência de Inteligência do Sistema Penitenciário (Sispen) na Estrada do Calundu, em Itaboraí. Ele foi localizado após uma denúncia.

Preso desde 2008 por um roubo ocorrido em 2006 em Maricá, Nei saiu do Presídio Edgard Costa, em Niterói, em 25 de fevereiro, ao receber o benefício da visita periódica ao lar, e não voltou. O detento, que estava na casa da mãe, confirmou que cortou a tornozeleira e a jogou fora. O equipamento funciona juntamente com uma unidade de comunicação e os dois aparelhos não podem ficar distantes um do outro por mais de seis metros. No caso de Nei, a unidade de comunicação foi jogada atrás da caixa d'água da casa, sendo recuperada pelos agentes. O foragido foi levado para a 71ª DP (Itaboraí).

A tornozeleira eletrônica é um equipamento à prova d'água, com bateria que pode durar até 36 meses. Já a unidade de comunicação é composta por um modem e um GPS com chip, que passa a localização do detento a uma central de monitoramento. O aparelho também funciona como um comunicador, mas apenas receptivo, para o caso de alguém da central querer falar com o detento que está sendo monitorado.

Segundo a Seap, a tornozeleira tem três sensores: um de violação da correia; um que dispara se o interno ficar por 21 minutos sem se mover; e outro cujo objetivo é verificar constantemente se o aparelho está preso a um corpo humano. A tornozeleira é presa ao interno com uma chave de segurança que identifica até qual inspetor penitenciário a colocou.

O convênio para a adoção do sistema foi assinado no dia 27 de janeiro entre o governo do estado e o Tribunal de Justiça (TJ). Pouco tempo depois, 300 detentos beneficiados pelo regime semiaberto passaram a ser monitorados pelos novos equipamentos.


Tribunal de Justiça e SEAP vão monitorar presos à distância - 27/01/2011 - O Globo

RIO - O serviço de monitoração eletrônica à distância de detentos será feita pelo Tribunal de Justiça do Rio e pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP). O convênio foi assinado nesta quinta-feira pelo presidente do TJRJ, desembargador Luiz Zveiter, e o secretário de Estado de Administração Penitenciária, coronel César Rubens Monteiro de Carvalho.

Em um primeiro momento, 300 presos já selecionados vão utilizar o equipamento, que poderá ser usado como tornozeleira ou pulseira, conectado a uma unidade de comunicação que só poderá ficar afastada do aparelho por no máximo seis metros. Através dessa unidade, quem estiver monitorando poderá falar com o preso, caso seja necessário. O início do uso está previsto para a próxima quarta-feira, dia 2 de fevereiro.

- Esse é um grande avanço porque vai dar mais tranquilidade à população e ao juiz para decidir sobre a progressão do regime. A partir de amanhã, todos os presos que tiverem direito a sair do presídio usarão o equipamento. Para isso, é preciso estar no regime semiaberto, o que só acontece após um estudo criminológico feito pela SEAP e pelo próprio juiz, onde são analisados itens como o grau de periculosidade, o tipo de crime cometido e o comportamento na cadeia - explicou Zveiter.

O monitoramento dos detentos será feito pela SEAP e acompanhado pela Vara de Execuções Penais (VEP). Caso haja algum problema, um alarme será disparado nos dois locais.

- Existem três situações em que o alarme será acionado: se o preso sair do perímetro determinado pela SEAP, se as tornozeleiras/pulseiras forem cortadas ou se o preso morrer, o que será detectado pela falta de batimentos cardíacos. O monitoramento não servirá apenas para inibir a evasão, mas também vai coibir casos de presos que saem do presídio para roubar e voltam - explicou o juiz titular da VEP, Carlos Augusto Borges.

As algemas custarão à SEAP cerca de R$ 650,00 por mês, incluído o custo da infraestrutura para seu monitoramento. Elas são à prova d'água e foram produzidas no Brasil.

segunda-feira, 21 de março de 2011

BEIRA-MAR - DE DENTRO DO PRESÍDIO, COMANDA E CONTROLA DINHEIRO DO TRÁFICO

Bilhetes de Beira-Mar mostram esquema de lavagem de DINHEIRO DO TRÁFICO. Bilhetes de Beira-Mar mostram esquema de lavagem de dinheiro do tráfico. O criminoso enviava, de dentro de uma penitenciária de segurança máxima, mensagens com instruções para seus subordinados. FANTÁSTICO, O GLOBO, 20/03/2011

Como explicar que um dos traficantes mais perigosos do Brasil ainda seja capaz de se comunicar de dentro de uma penitenciária de segurança máxima? Por meio de pequenas tiras de papel, Fernandinho Beira-Mar manda, desmanda e controla o tráfico de drogas de dentro da cadeia. Mas foi através desses bilhetes que a polícia conseguiu desvendar a sofisticada engenharia financeira usada para lavar o dinheiro do crime. A reportagem especial é de Vladimir Netto e Tyndaro Menezes.

Ele controla todos os detalhes. “Estoques, qual faturamento líquido semanal de cada firma e quais as despesas de cada empresa, quem são as pessoas que estão na folha de pagamento e o porquê”, aponta um bilhete.

Dá ordens claras e exige obediência. “Vou lhes fazer um resumo e quero que seja feito exatamente como eu determinar”, está escrito em outro bilhete.

Se ele percebe um erro... “Eu não acredito que vocês fizeram isso sem me consultar. Já deixei bem claro que as firmas são minhas e que vocês não podem tomar certas atitudes antes de me consultar”, disse em um dos bilhetes.

Esses bilhetes não foram escritos por nenhum executivo ou empresário brasileiro, e sim por um traficante: Fernandinho Beira-Mar, talvez o mais perigoso do país. Isso, apesar de estar preso há dez anos, quase sempre em presídios de segurança máxima, como o de Mossoró (RN), para onde ele foi há pouco mais de um mês. É de dentro dos muros que ele dá ordens minuciosas para sua quadrilha.

De acordo com uma investigação do núcleo de combate à lavagem de dinheiro da Polícia Civil do Rio de Janeiro, os textos foram escritos de janeiro a junho do ano passado, período em que Beira-Mar estava na Penitenciária Federal de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul. Arcelino Damasceno, diretor do presídio na época, hoje à frente da unidade de Mossoró, no entanto, diz desconhecer os bilhetes.

“Eu não tenho conhecimento de tais cartas. Ele tem o direito a papel, tem direito a caneta até para escrever suas cartas. Agora se passou ou não isso não é do meu conhecimento”, afirma o diretor do Presídio de Mossoró, Arcelino Damasceno.

Direito de escrever cartas na prisão, todo preso tem. Mas Fernandinho Beira-Mar não queria que descobrissem o conteúdo de suas mensagens. Por isso, desenvolveu uma técnica para mandar suas ordens, no maior sigilo, em retalhos de papel.

O Fantástico conseguiu com exclusividade os originais desses bilhetes, O maior tem seis centímetros e meio de largura e a menor, menos de um.

O traficante fazia de tudo para que os papeizinhos passassem despercebidos. Conseguia escrever três ou quatro linhas no espaço de uma. Usava apenas a ponta da carga de uma caneta esferógrafica, disfarçada entre os dedos. Provavelmente, apoiava os papéis nos livros que gosta de ler ou no próprio corpo.

A polícia acredita que as mensagens saiam da cadeia com os visitantes, enroladas e escondidas na costura das roupas. Luiz Fernando da Costa tem direito a três horas de visita social por semana e pode receber advogados livremente, conforme prevê a lei.

“Quero tudo no papel. Me mandem por escrito detalhadamente da mesma forma que mando carta para vocês. Para que eu possa trazer para a cela, ler com calma, analisar e codificar. E, na outra visita, se eu tiver dúvidas, mandar por escrito. Pois o meu tempo de visita é muito curto e não dá tempo para eu ler o que vocês me mandam, analisar e mandar resposta”, escreveu Beira-Mar em um dos bilhetes.

Os bilhetes saíam do presídio e iam para as favelas do Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, onde foram encontrados durante a ocupação do fim do ano passado. Beira-Mar não é do Alemão, mas o conjunto de favelas tinha se tornado o centro das operações da maior facção criminosa do Rio. A polícia logo suspeitou que os textos eram dele. A prova definitiva veio com um exame grafotécnico.

O exame, feito no Instituto de Criminalística Carlos Éboli, usa como base dois documentos escritos e enviados à direção do presídio. Em um deles, Beira-Mar assina “Luiz Fernando da Costa”, e no outro, “Luiz F. da Costa”. Os documentos contêm uma lista de visitantes que ele quer receber.

A polícia comparou os bilhetes apreendidos no Alemão com a relação de visitantes. Os peritos primeiro analisaram o sobrenome “Costa”. Depois encontraram semelhanças na grafia das palavras “visitando” e “visitantes”. As letras "nh" seguem o mesmo padrão nas palavras "dinheiro" e nelas, o final da letra “N” é emendado com o início do “H”.

Ele também escreve “quero” em vários momentos, sempre do mesmo jeito. A proporção das letras se repete perfeitamente nas palavras "meu filho" e "meus filhos". A polícia não tem dúvidas quanto à autoria dos bilhetes apreendidos no Rio.

“A gente não tem notícia de uma prova tão contundente quanto essa. Com a apreensão desses bilhetes e através de exames técnicos específicos, nós conseguimos comprovar que aquela escrita, de fato, foi feita pelo Fernandinho Beira-Mar”, afirma o subchefe da Polícia Civil do Rio, Fernando Veloso.

Para a quadrilha de Beira-Mar, os retalhos de papel com letra minúscula eram a prova da palavra do chefe. A melhor maneira que ele tinha para manter o controle sobre os negócios, que incluem, além do tráfico no atacado e no varejo, o transporte de armas e drogas do Paraguai para o Rio. Todo um esquema complexo que a polícia começou a desvendar com a análise dos bilhetes.

“Nós compraríamos uma carreta em sociedade e traríamos em cada viagem 5.000 quilos de café, sendo 2.500 dele e do tio e 2.500 meus e do chapa”, diz em um dos bilhetes.

A Polícia Civil do Rio estima que em 2010 o traficante enviava a cada 15 dias para o Complexo do Alemão cinco toneladas de maconha, que ele chama no bilhete de “café “. Quando o conjunto de favelas foi ocupado, em novembro, 33 toneladas de maconha foram apreendidas. Dez toneladas eram de Beira-Mar, mas a maconha é apenas um dos produtos que o traficante negocia nas bocas de fumo, ou "firmas", como ele prefere.

“Além do café, viriam junto para os meus fiéis e para minhas firmas sem custo de frete, hidropônica, haxixe, armas, munições, comprimidos e as misturas para as minhas firmas”, escreveu Beira-Mar em um dos bilhetes.

Beira-Mar acompanha tudo, até a cotação no mercado externo de um fuzil, que ele chama de "bico". “O preço de um bico aqui em cima varia de 13 a 14 mil dólares. pistolas na média de 1.200 a 1.500 dólares, mais frete e a porcentagem da casa de câmbio”, diz Beira-Mar em um dos bilhetes.

Depois que a droga é vendida, começa a etapa da lavagem do dinheiro. E agora vem a grande revelação dos bilhetes obtidos pelo Fantástico: o lucro da droga entra e passa a circular no sistema bancário brasileiro através de uma estrutura paralela ao tráfico, que a polícia está chamando de "terceiro setor".

Funciona da seguinte maneira: o dinheiro sai da favela em pacotes de notas pequenas, que somam, no máximo, R$ 10 mil, e são carregados por mulheres da própria comunidade. Elas levam o dinheiro para agências bancárias próximas à favela e fazem vários depósitos miúdos, às vezes minuto a minuto.

O dinheiro entra em contas do esquema de lavagem espalhadas por agências bancárias de todo o Brasil. Em cada um desses bancos, as somas são sacadas na boca do caixa e depositadas em dinheiro vivo em outras contas do próprio esquema, de bancos de outros estados. Assim, evitam transferências que podem ser rastreadas. O destino final do dinheiro a polícia ainda não sabe qual é.

“É possível que a apreensão desses escritos represente um marco na história da investigação contra o tráfico de drogas, porque a partir de agora a polícia sabe o caminho. O terceiro setor pode ser maior do que essa estrutura de tráfico de drogas e é mais potencialmente lesivo do que o próprio tráfico de drogas propriamente dito”, explica Veloso.

Segundo a polícia, o tráfico não tem controle sobre o esquema. O labirinto financeiro é totalmente montado pelo terceiro setor e aos traficantes cabe apenas fazer os depósitos nas contas. “Mande depositar 232 mil. Já está incluído tudo: taxa de câmbio, frete, comissões dos meus fiéis e os mil reais que ganho nas costas dele”, aponta um bilhete.

O grande objetivo da polícia agora é descobrir quem administra essa engenharia financeira que lava o dinheiro do tráfico, mas já identificou 182 pessoas físicas e jurídicas, donas de contas por onde passaram R$ 62 milhões do tráfico só no ano passado.

Quase todo esse valor foi identificado como movimentações bancárias atípicas, feitas em velocidade, forma ou frequências estranhas. Com a análise dos bilhetes, Fernandinho Beira-Mar está mais uma vez na mira da Justiça.

“Ele praticou o crime de lavagem de dinheiro, então ele vai responder por mais esse crime”, garante o subchefe da Polícia Civil.

Os bilhetes revelam ainda que Beira-Mar não desiste da ideia de fugir da cadeia. Em um papel, ele manda sequestrar autoridades que só seriam libertadas quando ele estivesse solto: “Acelerem o cativeiro, pois essa semana a pessoa já vai estar pronta para ser pega”.

O bilhete não revela que autoridade seria essa, mas é ameaçador. Fernandinho Beira-Mar orienta que se essa condição não fosse aceita... “Só lamento. Passem fogo na pessoa e vamos pegar outra com mais peso político”, dizia um bilhete.

No fim do ano passado, já depois da ocupação do Alemão, Beira-Mar foi transferido do Presídio Federal de Campo Grande para o de Catanduvas, no Paraná. Mas a Polícia Federal descobriu que ele tinha outro plano de fuga.

Desta vez, os comparsas queriam invadir a cadeia, resgatá-lo e levá-lo para o Paraguai. Por isso, ele está hoje em Mossoró, no Rio Grande do Norte. O diretor do Sistema Penitenciário Federal, Sandro Avelar, não confirma a existência do plano de fuga, mas também não nega.

“Tem determinadas situações que, em se tratando de um presídio de segurança máxima, nós não temos como falar em público”, disse o diretor do Sistema Penitenciário Federal, Sandro Avelar.

As investigações da polícia devem fazer com que Beira-Mar volte para o regime disciplinar diferenciado (RDD), onde ele fica mais isolado. Mas o episódio levanta uma discussão: é preciso um regime ainda mais duro para impedir que criminosos administrem negócios ilegais de dentro das cadeias?

O deputado federal Fernando Francischini (PSDB-PR), que é delegado da Polícia Federal e tem no currículo operações como a que levou à prisão do traficante colombiano Juan Carlos Abadia, apresentou um projeto de lei no Congresso que cria um novo regime disciplinar para bandidos ultra-perigosos: o RMAX, mais rigoroso que o atual RDD.

“O ponto mais importante é o isolamento do crime organizado. Acabar com as visitas íntimas, onde trocavam recados, cartas para o comando aqui fora. Cela e banho de sol individual, e o advogado e familiares só têm contato com o preso em cabine blindada, com autorização judicial para gravar em áudio e vídeo”, afirma o deputado federal Fernando Francischini.

Pequenas tiras de papel e duas consequências importantes: a discussão sobre como manter um bandido realmente isolado; e a possibilidade inédita de dar um golpe certeiro em um setor do tráfico que nunca foi atingido.

“Hoje a polícia sabe a forma como uma grande quadrilha de tráfico de drogas opera para fazer a lavagem desse dinheiro. Agora é encaixar as peças do quebra-cabeça e desmantelar a quadrilha, usar esse mesmo conhecimento no desmantelamento de outras quadrilhas, porque é bem provável e bem possível que outras estruturas criminosas usem essa mesma engenharia financeira para lavar o dinheiro que vem do tráfico”, conclui Fernando Veloso.

POLINTER - CARCERAGENS FECHAM

Polinter não aceita mais presos em suas carceragens - Rafael Galdo, O GLOBO, 16/03/2011 às 23h39m

RIO - A superlotação e as más condições das carceragens da Polícia Civil estão com os dias contados. Desde terça-feira está em vigor uma resolução que impede o ingresso de presos nessas carceragens, administradas pela Polinter. A partir de agora, de acordo com determinação conjunta das secretarias estaduais de Administração Penitenciária e de Segurança, esses presos oriundos das delegacias irão direto para presídios e cadeias públicas.

Além disso, de acordo com o secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, os cerca de quatro mil presos atualmente nas 12 carceragens da Polinter serão transferidos para o sistema penitenciário num prazo de dez meses a um ano. Isso porá fim a situações como a da Polinter de Neves, em São Gonçalo, onde há um ano O GLOBO mostrou que a temperatura nas celas lotadas, com até 70 homens, podia chegar a 56,7 graus.

MP e Defensoria Pública vão fazer mutirão

Segundo Beltrame, com a medida, a Lei de Execuções Penais passará a ser cumprida:- Para resolver os casos dos presos que estão nas delegacias, o Ministério Público e a Defensoria Pública do Estado farão mutirões.

De acordo com a resolução publicada na quarta-feira no Diário Oficial do Estado, os presos inicialmente sob custódia da Polícia Civil irão, no caso dos homens, para o Presídio Ary Franco, em Água Santa; a Cadeia Pública Dalton Crespo de Castro, em Campos; a Cadeia Pública Franz de Castro Holzwarth, em Volta Redonda; e o Presídio Diomedes Vinhosa Muniz, em Itaperuna. No caso das mulheres, irão para a Penitenciária Joaquim Ferreira de Souza, em Gericinó, e para o Presídio Feminino de Campos.

Até o fim do ano, devem ser inauguradas quatro penitenciárias no estado. Recentemente, duas novas cadeias foram abertas em Gericinó.

Carceragens da Polinter fecham as portas no Rio - R7 - 18/03/2011

Administradas pela Polícia Civil, as carceragens da Polinter não vão receber novos presos e outros 4.000 serão transferidos para o Sistema Penitenciário. O objetivo é acabar com a superlotação e as más condições.



COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Estão de parabéns as autoridade do Rio em desativar esta prática vergonhosa onde o Poder Executivo comete verdadeiro atentado contra os direitos humanos de forma contínua e impune sob olhar complacente e atitude negligente dos Poderes Legislativo e Judiciário que não querem se indispor com o Governador do Estado.

REABILITAÇÃO - CHANCE PARA PRESOS EM LAVANDERIA


BUSCA POR REABILITAÇÃO. Chance para presos em lavanderia. Uma das 197 participantes de programa de reinserção no Estado, empresa de Cachoeirinha dá oportunidade a 51 apenados - CARLOS ETCHICHURY, ZERO HORA 21/03/2011

Especializada em limpar produtos utilizados pela indústria, a Renova Lavanderia Industrial emprega 51 apenados ou egressos do sistema prisional. A Renova é uma das 197 empresas públicas e privadas parceiras da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) em projeto de reinserção de egressos.

Há seis anos, Joarez Venço, presidente da Renova, descobriu que era possível firmar convênios com o Estado para aproveitar a mão de obra de presos do semiaberto. No dia seguinte, procurou a Susepe.

– A ideia de responsabilidade social sempre fez parte de nossa história – afirma o empresário.

Num primeiro momento, uma célula montada no Instituto Penal Irmão Miguel Dario empregava quatro detentos. Quando a experiência se consolidou, Venço oficializou três etapas para o projeto: a primeira, nas dependências do Miguel Dario, e a segunda, na sede da Renova, no Distrito Industrial de Cachoeirinha. Ambas contam com presos do semiaberto. Uma terceira etapa absorve quem já cumpriu pena.

– Aqueles que se destacam dentro do abrigo são trazidos para empresa e, por fim, os melhores têm suas carteiras assinadas após o fim da pena – detalha Venço, que já assina seis carteiras de trabalho de ex-apenados.

Condenado a 24 anos de prisão por envolvimento em latrocínio (roubo com morte), Romário André Costa é um dos presidiários que se beneficiam do convênio com a Renova. Há um ano e meio trabalhando, desde que progrediu de regime para o semiaberto, já pensa no futuro:

– Quero ter a oportunidade de assinar carteira após sair da prisão.

Ótima para presidiários, o projeto é excelente para empreendedores. Como as carteiras não são assinadas, benefícios sociais que assustam pequenas e médias empresas deixam de ser pagos. Na prática, os gastos com um funcionário, restritos ao salário, caem pela metade. Mas há riscos também.

– No começo, tivemos um ou dois casos de furtos. Mas não é nada significativo diante dos benefícios – diz o Venço, que leva em consideração mais a postura e o interesse dos candidatos a uma vaga e menos os delitos praticados pelos criminosos.

Alternativas ao crime

O projeto Empregabilibade, do Grupo Cultural AfroReggae, no Rio, é coordenado por quem entende do riscado no submundo do crime: dois ex-integrantes do Terceiro Comando, um ex-miliciano, quatro ex-membros do Comando Vermelho e um ex-representante do Amigos dos Amigos, todas facções criminosas do Rio.

– Formamos a quadrilha do bem – resume Norton Guimarães, que passou uma década cumprindo pena em Bangu 1.

Aos 53 anos, Guimarães coordena o projeto destinado a auxiliar ex-apenados e moradores de áreas vulneráveis. Hoje, 35 empresas são parceiras da iniciativa criada em 2008.

– Em pouco mais de dois anos, 1.505 pessoas foram inseridas no mercado de trabalho graças ao Empregabilidade. Destas, 850 são ex-presidiários que estão empregados em estacionamentos, obras, restaurantes. – diz Norton.

No Estado, a Fundação de Apoio ao Egresso ao Sistema Penitenciário (Faesp) faz trabalho semelhante. Ex-condenados encontram na ONG assistência médica, auxílio financeiro para deslocamentos e encaminhamento a cursos profissionalizantes.

Sem reincidência - Reportagem de ZH de ontem revelou história de ex-presos que conseguem contrariar a tendência de reincidência no crime ao conquistar vaga no mercado de trabalho. A principal política de ressocialização da Susepe são os Protocolos de Ação Conjunta (PAC) – convênios firmados com empresas públicas ou privadas que permitem a contratação de presos sem o pagamento de encargos trabalhistas. Dos 30 mil apenados no Estado, apenas 10,7 mil exercem algum tipo de atividade profissional

A visão de especialistas

Diretora do Departamento de Tratamento Penal da Susepe, Ivarlete Guimarães de França salienta que as oportunidades de colocação no mercado representam uma “alternativa ao delito”. Empreendedores como Venço ainda são exceção, como destaca o professor do Centro Universitário Metodista-IPA e consultor em Segurança Pública e Direitos Humanos Marcos Rolim. Para ele, a reincidência e a reinserção social são decisivas para a segurança pública no Brasil:

– Em países como o nosso, o fato de alguém ter cumprido uma pena é motivo para que nunca mais alcance uma posição no mercado de trabalho, o que equivale a dizer que os “excluídos” serão impulsionados na direção de soluções ilegais de sobrevivência.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Defendo o trabalho obrigatório para presos. Este lei exigiria presídios adaptados com oficinas de trabalho entre eles lavanderias. Com isto, os presos não precisariam improvisar para lavar e secar suas roupas, pendurando-as em janelas ou em varais dentro das celas. Por outro lado, as oficinas identificariam habilidades e capacitariam os presos a buscar alternativas de trabalho externo e quando forem libertos de suas penas. A ociosidade se reduziria em todos os presídios.

domingo, 20 de março de 2011

SUPERLOTAÇÃO - JUSTIÇA DÁ 18 MESES PARA EXECUTIVO ABRIR VAGAS NO SISTEMA

SUPERLOTAÇÃO. Entidades festejam decisão da Justiça. Governo do Estado tem 18 meses para abrir vagas no sistema prisional - PEDRO SANTOS, Diário Catarinense, 20/03/2011

Esta semana, a Justiça deu 18 meses para o Estado abrir 4.544 vagas no sistema prisional, como forma de acabar com a superlotação de presídios e penitenciárias catarinenses. A medida ainda está longe de se concretizar, mas é comemorada por setores ligados à área.

O presidente da Comissão de Assuntos Prisionais da OAB, João Moacir Correia de Andrade, afirmou que a decisão, mais do que imposição legal, é uma questão humanitária.

– Usar os presídios como depósitos de presos é uma ação tão ou mais criminosa praticada pelo Estado do que as realizadas pelos criminosos que lá estão – afirma.

Como SC não tem defensoria estadual, o processo foi desencadeado por uma ação civil pública da Defensoria Pública da União, em um trabalho que durou três meses na Penitenciária de São Pedro de Alcântara.

Foi no contato individual com os presos que a defensora pública federal Vanessa Barossi detectou situações crescentes de insalubridade, violações de direitos humanos e negativas de transferência do regime fechado para o semiaberto pelo mesmo motivo: falta de vagas.

– O sistema carcerário está em crise. Muitos com direito à semiliberdade estão esquecidos no regime fechado, sem contar casos de agressões, torturas e mortes mal explicadas. A diferença é que preso não dá voto – argumenta a defensora federal.

Se as 4.544 vagas – 2.797 para o regime fechado e 1.747 para o semiaberto – não forem inauguradas em até 18 meses sem justificativa plausível, a multa diária será de R$ 10 mil.

Tanto a OAB quanto a defensoria têm esperanças de que, apesar do provável recurso do governo, a Justiça mantenha a decisão. De acordo com a OAB, o Estado não poderá alegar falta de verba nem de tempo, pois um dos últimos estabelecimentos prisionais erguidos – a central de triagem – foi construída em dois meses e custou R$ 2,6 milhões para ativar 216 vagas.

A Procuradoria Geral do Estado e o Departamento de Administração Prisional não quiseram se manifestar sobre o assunto até serem oficialmente notificados da decisão, o que deve ocorrer em até cinco dias.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA
- Gostaria de perguntar se, findando o prazo de 18 meses sem cumprir a decisão judicial, o Chefe do Poder Executivo será denunciado e processado judicialmente? Aqui no RS, esta estratégia dos juízes vem sendo tomada a muito tempo sem resultados e punições.

FASE RS - ENTRE AS PIORES DO BRASIL

A NOVA FASE - ROSANE DE OLIVEIRA, 20/03/2011

Alarmada pelo parecer do Conselho Nacional de Justiça, que incluiu a Fase gaúcha entre as piores do país em termos de infraestrutura, após vistoria em fevereiro, a Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos está preparando um pacote intitulado de “Nova Fase”.

Além da contratação já anunciada de 85 servidores, está em estudo a realização de concurso público para amenizar o déficit do quadro, estimado em 765 funcionários. Em paralelo, serão estudadas mudanças no plano de carreira dos servidores. Uma das metas é acabar com a avalanche de ações trabalhistas, que hoje somam 3,5 mil processos – quase o dobro do total de servidores, de 1.633. Por ano, o gasto médio com essas ações chega a R$ 5 milhões.

O pacote prevê ainda a destinação de mais de R$ 1 milhão em obras, a partir de 31 de março, com a contrapartida de R$ 3,5 milhões do governo federal.

Para qualificar o atendimento, está sendo criado um fórum permanente de discussão, que envolverá OAB, Ministério Público, Juizado da Infância e Conselho Estadual dos Direitos da Infância e da Adolescência. O grupo se reunirá uma vez por mês.

Um dos símbolos da pretendida virada será um show com MV Bill, em 1º de abril, que marcará a retomada de oficinas e a parceria com Senai e Senac para cursos de qualificação profissional.

– Em vez de um ex-Fase, queremos que eles saiam de lá como marceneiros, mecânicos, técnicos em informática ou eletricistas – diz o secretário Fabiano Pereira.

sábado, 19 de março de 2011

RS - GOVERNO TARSO DESISTE DE PRISÕES PRIVADAS

Governo do RS desiste de prisões privadas. Proposta da gestão anterior é descartada pelo governador Tarso Genro - ZERO HORA 19/03/2011

Idealizada na gestão Yeda Crusius, a proposta de parceria público-privado para construção de um complexo prisional para 3 mil detentos em Canoas foi sepultada ontem à tarde pelo atual governo. Um encontro realizado entre o governador Tarso Genro, o secretário da Segurança Pública, Airton Michels, e o prefeito de Canoas, Jairo Jorge, redefiniu o projeto de seis casas prisionais, que agora devem ser construídas com recursos do próprio Estado.

– Acreditamos que é a melhor proposta. Manteremos o número de vagas, a proposta de trabalho prisional, de cooperação com o município e da área para instalação de empresas para gerar empregos – explicou Michels.

Questionado sobre os motivos para a mudança de rumo, o secretário foi sucinto:

– Seria muito oneroso ao Estado, gastaríamos todo o recurso da Susepe (Superintendência dos Serviços Penitenciários) em um único projeto, pagaríamos por muitos anos.

O projeto do complexo prisional de Canoas, que teve processo de licitação revogado no final de dezembro pela então governadora Yeda Crusius, saíra do papel em um formato diferente do que foi concebido. Nas próximas semanas, o novo arranjo será conhecido.

– Já temos garantidos recursos para 2012 para a construção da primeira unidade, para cerca de 500 presos, no modelo do Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania) para presos entre 18 e 24 anos – disse Michels.

Apoiador da proposta inicial, prefeito não se manifestou

O secretário também descartou que o novo processo licitatório postergue o início das obras. Historicamente, embargos de toda a sorte, de recursos impetrados por concorrentes até problemas no planejamento e execução dos projetos e das obras, marcam a construção de presídios no Estado.

– Já tenho experiência nisso, adquirida no Depen (Departamento Penitenciário Nacional), sei onde estão as falhas – disse.

A construção da primeira penitenciária, nessa nova proposta, deve custar R$ 20 milhões.

Apoiador da proposta inicial, o prefeito de Canoas foi procurado por ZH. Por meio de sua assessoria, Jairo Jorge informou que não falaria sobre o assunto.

O custo - Na nova proposta, a construção da primeira penitenciária deve custar R$ 20 milhões. Os recursos, para uma construção capaz de abrigar pelo menos 500 presos, já estariam garantidos para 2012.

A proposta descartada - Confira como era o projeto da prisão que ocuparia 54 hectares da Fazenda Guajuviras:
- Três unidades do regime fechado masculino – 1,8 mil ( 600 vagas cada)
- Uma unidade de regime semiaberto masculino – 600 vagas
- Uma unidade de regime fechado feminino – 482 vagas
- Uma unidade de regime semiaberto feminino – 70 vagas
- Uma unidade de amamentação e berçário – 48 vagas
- Uma unidade de corpo da guarda
- Uma unidade do grupo de operações táticas
- Uma unidade central de serviços
- Uma unidade central de saúde

O QUE DEVE ACONTECER - O projeto do complexo prisional de Canoas saíra do papel em um formato diferente do que foi concebido. Nas próximas semanas, o novo arranjo será conhecido.

sexta-feira, 18 de março de 2011

PRESÍDIO DE CANOAS-RS E FASE-RS

PRISÃO EM CANOAS. Reunião define modelo de presídio - ZERO HORA 18/03/2011

O projeto do complexo prisional de Canoas, que teve processo de licitação revogado no final de dezembro pela então governadora Yeda Crusius, deve sair do papel, mas em um formato diferente do que foi concebido. Uma reunião hoje entre o governador Tarso Genro e o prefeito de Canoas, Jairo Jorge, deve confirmar o modelo a ser adotado.

Aprincípio, não se descarta o uso de Parceria Público Privada (PPP) na construção do presídio. A administração do complexo, porém, não será entregue à iniciativa privada. O governador já havia se posicionado anteriormente contra a PPP na gestão de cadeias no Estado. Tarso também garantiu que o projeto será realizado.

O maior desafio para que as 3 mil vagas prisionais planejadas se tornem realidade é o custo da manutenção anual do presídio. A previsão anterior era de R$ 90 milhões, quase o dobro do valor previsto no orçamento da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) para este ano. Um estudo do Executivo adaptará o projeto.

– Nós já temos esse estudo feito. Vamos apresentar ao prefeito Jairo Jorge a avaliação que nós temos da questão de Canoas. Mas já posso adiantar que o presídio será feito – afirmou Tarso na quarta-feira, em reunião almoço na Federasul, em Porto Alegre.

Fase deve passar por melhorias

Enquanto se aguarda novidades na área prisional, a Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase) também pode receber melhorias. O anúncio de que a Fase ganhará investimentos em infraestrutura, pessoal e gestão, por exemplo, foi feito na quarta-feira pelo governador.

Para amenizar a defasagem de 765 funcionários, serão contratados emergencialmente 85 profissionais. Paralelamente, um novo programa de gestão será desenvolvido. Presidente da Fase desde 1º de janeiro, a médica pediatra Joelza Andrade Pires aponta como prioridade a contratação de novos servidores.

– A minha ideia inicial é resolver o problema da falta de profissionais. O adolescente que entra tem de frequentar a escola, tem de ter profissionalização. Temos um número muito aquém do esperado para fazer o atendimento aos adolescentes – disse.

quinta-feira, 17 de março de 2011

FARRA DOS CELULARES - LEI É BRANDA




Para especialistas, lei é branda. A punição de até um ano de detenção para quem ingressar com celular dentro de um presídio brasileiro é considerada branda por especialistas. FRANCISCO AMORIM, ZERO HORA 17/03/2011

Para eles, a sanção penal não inibiria a ação de bandos que dependem dos aparelhos para cometer crimes dentro e fora das cadeias. Foi com base nessa lei que a Polícia Civil libertou a advogada, apesar de ela ter sido flagrada com 28 aparelhos.

Essa pena não intimida ninguém, tanto que as pessoas continuam se arriscando – avaliou o promotor Gilmar Bortolloto, da Promotoria Especializada Criminal.

Além da corrupção de servidores públicos que buscam remuneração adicional por meio do pagamento de propinas – um celular pode custar R$ 3 mil –, a entrada de aparelhos em prisões gaúchas estaria ligada a pressões internas dentro das celas. Sob ameaças, presos novos ou menos importantes dentro das facções criminosas são obrigados a cooptar familiares e advogados para o esquema.

Para a juíza Adriana Ribeiro da Silva, que atua na Vara de Execuções Criminais, mais do que tornar a lei mais rigorosa, é preciso que a revista seja intensificada. Conforme ela, a entrada de aparelhos tem fomentado o crime nas ruas. O fato é comprovado nos últimos anos em investigações policiais de fôlego, como a Operação Cova Rasa, que em 2009 revelou a existência de um tribunal do tráfico em Canoas, onde bandidos determinavam a morte de desafetos de dentro da cadeia, e a operação da Polícia Federal em 2010 que descobriu que o traficante Nei Machado comprava cocaína no Paraguai e a distribuía no Estado pelo telefone celular de uma cela. Em ambos o caso, os presos estavam na Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas.

– A lei só existe porque o Estado, responsável pela administração das penas, não consegue evitar a entrada dos aparelhos – afirma..

A REVISTA

O QUE DIZ A SUSEPE - O caso de Montenegro realimenta a divergência sobre a ausência de revista de advogados nos presídios. Segundo a Superintendência dos Serviços Penitenciários, a prerrogativa é determinada por uma norma da Ordem dos Advogados do Brasil, seguida no Estado.

O QUE DIZ A OAB - Nega que exista regra sobre o caso, mas defende a prerrogativa. “Não há norma ou lei que estabelece que o advogado não deva ser revistado. A questão é de caráter isonômico. A OAB não é contra a revista, desde que todos passem por ela: promotores, juízes, servidores. A ordem não aceita ser o bode expiatório”, justifica o presidente da OAB, Cláudio Lamachia.

REAÇÃO DO PROMOTOR - Gilmar Bortolloto, da Promotoria Especializada Criminal, defende maior rigor nas revistas. ”Na minha opinião, todos que ingressam em um presídio deveriam se submeter ao procedimento de revista, ainda que pelo detector de metais”, diz o promotor

A FARRA DOS CELULARES - ADVOGADA COMPROU 50 APARELHOS DE UMA VEZ


FARRA DOS CELULARES. Alerta de lojistas levou a advogada. Compra de 50 aparelhos em uma única vez motivou Susepe a monitorar defensora detida com 28 equipamentos em cadeia - LETÍCIA BARBIERI, ZERO HORA 17/03/2011

A aquisição de até 50 celulares em uma única leva, a procura por promoções e o pagamento à vista ajudaram a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) a descobrir um suposto esquema de distribuição de aparelhos para detentos. A compra atípica da advogada Luciana Kaliski Garcia, 36 anos, levou lojistas a alertar os agentes penitenciários, que passaram a monitorar o comportamento dela nas cadeias gaúchas em 10 de janeiro. Mesmo flagrada com 28 celulares dentro da Penitenciária Modulada de Montenegro, no Vale do Caí, na terça-feira, ela responderá em liberdade em razão de o crime ser considerado de baixo potencial ofensivo.

Com dinheiro vivo, a advogada comprava no próprio nome grandes quantidades de aparelhos, conforme a superintendência. Segundo apuraram os agentes, as primeiras compras teriam sido feitas ainda em Cachoeirinha, onde Luciana mora. Depois, teria feito outras compras na Capital – a última em uma loja de departamentos no Moinhos Shopping, em Porto Alegre.

Com base nas informações dos comerciantes, os servidores estimam que a defensora tenha comprado pelo menos cem aparelhos nos últimos cinco meses, mas ainda investigam quantos chegaram às mãos dos presidiários. Também tentam mapear o funcionamento do suposto esquema. Habituados com a figura dos advogados, os agentes só lembram de ter visto Luciana circular pela prisão de Montenegro nos últimos meses. A Susepe e a Polícia Civil apuram a hipótese de que a defensora também teria agido em outras cadeias.

Na busca para esclarecer o caso, eles contam com informações colhidas na terça-feira, quando a advogada solicitou atendimento para cinco presos. Condenados por tráfico e por assalto, eles eram os clientes que ela atendia em Montenegro, a exemplo de um namorado, que cumpre pena no local por supostamente ferir um em assalto.

A Susepe busca descobrir a participação desses detentos no caso. Uma das hipóteses é que eles eram apenas usados para que os celulares entrassem no módulo e chegassem às mãos de outros presos. Para o serviço de inteligência do órgão, o elo seria o namorado.

Na delegacia, Luciana evitou fazer manifestação formal aos policiais. Ela terá uma audiência na Justiça na próxima semana para responder sobre o caso. Ontem, Zero Hora voltou a procurar a advogada pelo celular, mas não obteve sucesso. A reportagem também visitou o endereço do escritório de advocacia dela, repassado pela Susepe. No local, no bairro Moinhos de Vento, porém, funciona um consultório dentário, segundo o porteiro.

OAB suspende defensora

Depois da abertura de um processo ético-disciplinar ainda na terça-feira, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado, Cláudio Lamachia, determinou ontem a suspensão cautelar da advogada. Com a decisão, Luciana não poderá exercer nenhuma atividade exclusiva à profissão, como representar seus clientes em audiência, até que o Tribunal de Ética e Disciplina inicie o julgamento do caso.

– Ao receber cópias dos termos de declaração (de testemunhas) e do Termo Circunstanciado, vi elementos para afastar a advogada – explicou.

Se o tribunal entender que ela feriu o código de ética da classe, Luciana pode ser excluída da Ordem, o que significa que não mais poderá trabalhar como advogada.

O PRESÍDIO DE MONTENEGRO

- Com duas vezes sua capacidade, a penitenciária de Montenegro abriga presos perigosos da Região Metropolitana;

- Mais da metade dos 920 presos homens vem do Vale do Sinos, entre eles, integrantes de quadrilhas de roubo de veículo e tráfico de drogas que continuam agindo na região;

- Lá estão recolhidos bandidos do segundo escalão de grandes bandos, que têm seus líderes recolhidos na Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc);

- Entre as 185 mulheres, a maioria recolhida por tráfico de entorpecentes, estão mulheres apontadas como líderes de quadrilhas que dominam a distribuição de drogas em galerias femininas, como as do Penitenciária Madre Pelletier.

quarta-feira, 16 de março de 2011

ADVOGADA É FLAGRADA REPASSANDO 28 CELULARES A DETENTOS


ACESSO BARRADO. Advogada é flagrada com 28 celulares em prisão. Após despistar agente durante visita, defensora teria tentado repassar os telefones a detentos - LETÍCIA BARBIERI | MONTENEGRO, ZERO HORA 16/03/2011

Uma advogada surpreendeu agentes penitenciários ontem ao tentar burlar o sistema de segurança e repassar 28 aparelhos celulares a detentos da Penitenciária Modulada de Montenegro, no Vale do Caí. Luciana Kaliski Garcia, 36 anos, foi presa em flagrante. Conduzida à Delegacia da Polícia Civil, ela assinou um termo circunstanciado por crime de menor potencial ofensivo e foi liberada.

Bacharel em Direito, Luciana tem escritório no bairro Moinhos de Vento, em Porto Alegre. Moradora de Cachoeirinha, ontem ela dirigiu uma caminhonete Tucson até a porta da penitenciária, passou pela administração do local, onde deixou o documento de identidade e o próprio celular e chegou ao parlatório, local reservado para a conversa com seus clientes. Ela estava com uma pasta, uma bolsa, uma mochila e uma sacola – local onde, segundo a polícia, foram encontrados os aparelhos.

Era meio-dia, e ela pediu ao agente penitenciário que chamasse seu quinto cliente. No momento que o agente deu as costas para a sala, ela teria corrido até a cela onde os detentos aguardavam pelo atendimento. Segundo a polícia, quando entregou a sacola com os aparelhos aos presos, ela acabou detida. O serviço de inteligência da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) monitorava Luciana desde janeiro, quando recebeu informações de que a profissional estaria repassando os telefones.

– Causa surpresa ela se valer da prerrogativa de advogada para cometer um delito – diz o delegado regional do Vale do Caí, Ciríaco Caetano Filho.

Na delegacia, a advogada se negou a falar sobre o caso. Está prevista pena de três meses a um ano de detenção a quem ingressa, auxilia ou facilita a entrada de aparelhos telefônicos sem autorização legal em estabelecimento prisional. Penas de até dois anos são consideradas de menos potencial ofensivo e revertidas em multas ou serviços comunitários. Ela será ouvida pela Justiça na próxima semana.

Depois da apreensão, a Susepe não fez pente-fino para tentar buscar novos aparelhos – já que os presos não chegaram a tocar neles, segundo o órgão. A superintendência diz que revistas de rotina são feitas semanalmente, nas quais têm sido recolhidos de seis a 10 celulares, em média.

Além dos aparelhos telefônicos, foram apreendidos ainda carregadores de bateria, fones de ouvido e chips de duas operadoras diferentes. Os aparelhos eram pré-pagos, o que torna mais fácil a habilitação.

O CASO - Como a advogada teria entrado com os celulares, segundo a Susepe e a Polícia Civil:

- A advogada chegou pela manhã na penitenciária e deixou seu documento de identidade e seu próprio telefone celular no setor administrativo. Essa conduta é uma prática entre os profissionais da área;

- Dirigiu-se até o parlatório, um local reservado para a conversa com clientes, com uma pasta, uma bolsa, uma mochila e uma sacola, segundo a Polícia Civil. Foi neste último item onde os agentes encontraram 28 aparelhos celulares, carregadores de bateria e chips telefônicos;

- Conforme os investigadores, a advogada teria tentado passar os aparelhos aos presos ao pedir para o agente penitenciário chamar o quinto cliente. Ela teria aproveitado esse momento para correr até a cela onde os detentos aguardam pelo atendimento. Ela ingressou no local pelo acesso às galerias, ao lado do parlatório;

- A polícia conta que Luciana foi flagrada no momento em que repassava a sacola aos detentos, que empurraram de volta os produtos para fora da cela. Ela foi detida, mas liberada horas após.

OAB apura a conduta

A Ordem dos Advogados do Brasil determinou a abertura de um processo ético-disciplinar para avaliar a conduta de Luciana Kaliski Garcia.

– Estou recomendando um estudo da possibilidade de uma eventual suspensão cautelar da advogada, se comprovados os fatos – adianta o presidente do órgão no Estado, Cláudio Lamachia.

Com uma eventual suspensão cautelar, a advogada ficará impedida de exercer a profissão por um tempo determinado ou mesmo até o final do próprio processo.

– A OAB não admite esse tipo de conduta de seus profissionais – pontua Lamachia.

Episódio reacende debate sobre revista a defensores

Familiares e visitantes de presos devem passar por detectores de metais em revistas de segurança nas casas de detenção, mas os advogados estão liberados do procedimento.

A OAB destaca que seus profissionais não têm contato direto com os presos. Os atendimentos são feitos em salas onde vidraças separam o advogado do cliente. Por isso não seria necessária a revista.

– Nem se justifica a ideia de revista ao advogado porque ele não tem contato físico com o preso. Neste caso específico temos que ver o que aconteceu com a segurança da penitenciária – aponta Cláudio Lamachia, presidente da OAB-RS.

Segundo ele, criou-se um mito em cima do fato de advogado poder levar materiais ilícitos para dentro dos presídios.

– O advogado fala através do parlatório, que tem toda segurança e não permite que o advogado passe sequer um papel, que dirá um aparelho celular. O que aconteceu em Montenegro é exceção e irregular – argumenta Lamachia.

Diante do ocorrido ontem, a Susepe informa que já está repensando formas de impedir que bolsas e sacolas circulem com advogados até mesmo por essas salas. Funcionários da Susepe evitam se identificar, mas desabafam:

– Fala-se muito que os servidores facilitam a entrada de celulares e drogas nos presídios, mas não é bem assim. Está aí uma advogada para mostrar isso – aponta uma das servidoras.

PRESÍDIO

- A Penitenciária Modulada de Montenegro abriga 1.105 presos, mas oferece apenas
400 vagas. São 920 detentos na ala masculina e 185 na feminina. Em média, são apreendidos até 10 celulares a cada revista de rotina, feita semanalmente, conforme a Susepe.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Estou indignado com as nossas leis benevolentes que amparam os criminosos e seus asseclas, que estimulam ações ilícitas e garantem impunidade. Os celulares são instrumentos para matar e dar ordens à quadrilha lá fora. Esta "profissional"deveria responder por associação ao crime e por entregar um instrumento de crime grave, concorrendo para o cometimento de assassinatos, roubos e outros negócios ilícitos.

OU O BRASIL MUDA SUA POSTURA CONTRA O CRIME, OU A BANDIDAGEM COM SEUS PRIVILÉGIOS E FACILIDADES VÃO CONTINUAR ATERRORIZANDO O POVO BRASILEIRO.

PRERROGATIVA DETURPADA

É emblemático o caso da advogada criminalista que se valeu de sua prerrogativa para tentar distribuir telefones celulares aos detentos da Penitenciária Modulada de Montenegro. Depois de conversar com seu cliente no parlatório da prisão, a advogada entrou num corredor lateral, em direção à galeria dos presos, com 28 celulares dentro de uma sacola, quando foi detida por agentes penitenciários. O episódio reacende o debate sobre a circulação de advogados em presídios, muitas vezes sem quaisquer controles da vigilância, e reforça a suspeita de que alguns profissionais possam participar de quadrilhas formadas para facilitar o acesso de presos a telefones que viram instrumentos do crime dentro das cadeias.

O caso ratifica a constatação de que o sistema penitenciário, não só do Rio Grande do Sul, é também o reduto da reciclagem e do aperfeiçoamento de criminosos, que têm acesso aos avanços da tecnologia, mesmo no cárcere onde cumprem pena. É evidente que, além das fragilidades da segurança, também a cumplicidade de agentes do próprio sistema facilita a ação de quem se dedica ao tráfico de celulares nas prisões, uma das atividades ilícitas que mais crescem no país, sem que as autoridades tenham encontrado uma forma segura de bloquear esse comércio.

É questionável que, sob o pretexto de que exercem o dever de atuar como defensores dos presidiários, os advogados tenham, em muitas penitenciárias, tratamento diferenciado, ou que setores da categoria defendam o direito desses profissionais de frequentarem cadeias sem se submeterem aos detectores de metais e à revista, principalmente quando têm contato direto com os apenados. Advogados, como qualquer outro cidadão, sem exceções e privilégios, devem obedecer às normas gerais.

Já existe uma decisão do Conselho Nacional de Justiça, emitida em fevereiro passado, obrigando os advogados a se submeterem às regras de segurança existentes na entrada de tribunais e fóruns de todo o Brasil, como portas de detectores de metais, raios-x e revista nas bolsas e pastas. A orientação deve ser observada com rigor também nos presídios, onde, como comprovam o episódio referido e outros casos, também os advogados – dos quais se espera a defesa intransigente da ética no exercício do direito –, acabem contribuindo para o ingresso de celulares no sistema carcerário.

EDITORIAL ZERO HORA 16/03/2011

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Entregar uma arma para um bandido matar uma pessoa, no mínimo, coloca o sujeito como co-autor do crime. Deveria ser assim com a "profissional" que, usando suas prerrogativas, levava celulares para a bandidagem dar ordens e mandar matar de dentro dos presídios. Porém, ela foi solta após assinar um termo circunstanciado, amparada pelas benevolências das leis brasileiras. Não é a toa que o Brasil vive uma crise nos presídios e na segurança pública.

terça-feira, 15 de março de 2011

INSEGURANÇA - VULNERABILIDADE DOS PRESÍDIOS FEDERAIS

Vulnerabilidade de penitenciárias federais do país dificulta ações de transferência de presos - O GLOBO, 14/03/2011 às 00h00m, Evandro Éboli e Sérgio Marques


BRASÍLIA - Construídas com a promessa de que ajudariam a conter o avanço do crime organizado no sistema prisional, as quatro penitenciárias federais do país não conseguem manter o título de estabelecimentos de segurança máxima. A vulnerabilidade das unidades preocupa até mesmo o Ministério da Justiça, responsável pela administração das instalações federais. O governo teme que esses presídios - em Catanduvas (PR), Porto Velho (RO), Mossoró (RN) e Campo Grande (MS) - sejam alvo de ações ousadas para libertar presos de altíssima periculosidade.

O principal exemplo do risco presente nessas unidades é o presídio de Mossoró - onde justamente se encontra hoje um dos presos de mais alta periculosidade no país, o traficante Fernandinho Beira-Mar. Mossoró está sob risco de interdição, por problemas - apontados em relatório do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), vinculado ao Ministério da Justiça -, como rachaduras e uso de material de baixa qualidade na obra.

A própria transferência de Beira-Mar para Mossoró já havia também demonstrado a vulnerabilidade de outras penitenciárias federais - localizadas em regiões de fronteira. Este ano, o ministério deixou de transferi-lo da unidade de Catanduvas, onde o mais famoso dos detentos sob sua custódia esteve preso até o início de fevereiro, para o presídio de Porto Velho. O motivo foi a avaliação de que, em Rondônia, as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), antigas aliadas do traficante, pudessem invadir o território brasileiro para soltá-lo.

O mesmo argumento de risco de uma operação para resgatar Beira-Mar serviu para retirá-lo de Catanduvas e enviá-lo para a penitenciária de Mossoró. No Paraná, a Polícia Federal temia uma ação de grupos ligados ao narcotráfico, que atuam no vizinho Paraguai. Das quatro unidades federais, três estão em região de fronteira com países da América do Sul.

Mudança de Beira-Mar é pivô de briga

A transferência de Beira-Mar para Mossoró foi classificada como uma questão de "segurança nacional". E o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, teve que se envolver pessoalmente no caso para que o traficante fosse mandado para o Rio Grande do Norte. Isso porque o juiz da 2ª Vara da Justiça Federal no estado, Mário Azevedo Jambo, resiste a manter Beira-Mar na prisão. Corregedor da penitenciária de Mossoró, ele cobra reformas no prédio e critica o argumento usado pelo governo para transferir o traficante para a unidade.

- Pobre do Brasil, que precisa de um procedimento desses, de considerar caso de segurança nacional a transferência de um criminoso que está preso há dez anos no sistema federal. Isso não ajuda em nada. É transformá-lo numa grife. O sistema penitenciário nacional é que tem que ser essa grife. O que pode parecer uma intransigência minha é uma luta pelo sistema - disse Mário Jambo.

O juiz já deu despachos contra a presença de Beira-Mar no estado e está numa queda de braço com o governo federal. A transferência do traficante, em fevereiro, se deu quando Jambo estava de férias. Ao retornar, decidiu transferi-lo e deu prazo - que não pode revelar por segurança - para o governo cumprir sua sentença.

Para tentar contornar a situação, o ministro José Eduardo Cardozo ligou para Jambo há duas semanas. No diálogo, de cinco minutos, o ministro, que afirmou tratar-se de uma conversa informal, tentou convencer o juiz a manter Beira-Mar lá. Não convenceu.

- Questões que envolvem segurança máxima não podem ser resolvidas de forma política, mas de maneira técnica - disse Jambo.

O governo, então, recorreu ao Tribunal Regional Federal em Pernambuco, para anular a decisão de Jambo e manter o traficante em Mossoró. O TRF decidiu ouvir o juiz e a decisão deve sair ainda esta semana.

O juiz afirmou que os sérios problemas detectados no prédio podem facilitar eventual ação que leve à fuga de Beira-Mar. Jambo reconhece que as penitenciárias federais são mais seguras que as prisões comuns e que até hoje nenhum detento dessas unidades do governo federal conseguiu escapar:

- Mas, a partir do momento em que as obras necessárias não são feitas, criamos brechas que podem facilitar eventual tentativa de fuga.

Jambo ameaça interditar a penitenciária de Mossoró e fechar em definitivo a unidade se o governo não solucionar os problemas detectados lá. Há um ano como corregedor do presídio, Jambo limitou a população carcerária em 33 detentos. A capacidade do local é para 208 condenados.

Se comparado com os outros três presídios federais, o do Nordeste está em pior situação. Laudos que constam no relatório do Depen apontam rachaduras no prédio e uso de material de baixa qualidade na obra. A unidade tem também problema de abastecimento de água, tendo de ser abastecida por carro-pipa - uma das suas brechas de segurança, diz Jambo, para quem o veículo pode ser usado para uma tentativa de resgate. A caixa d'água é revestida por manta asfáltica, considerada, segundo o documento do Depen, tóxica.

Segundo o laudo, dos 2.705 lotes de concretagem da obra, 806 foram considerados de resistência inferior ao previsto no projeto original. O estudo sobre a obra foi feito após reunião no último dia 1º de fevereiro, em Mossoró, com representantes do Depen, da Caixa, da construtora Venâncio - responsável pela obra - e de um instituto técnico de Brasília.

Na ata do encontro, o representante da Caixa relatou ter tido problemas com a construtora em relação à qualidade do concreto utilizado. Consta ainda no documento que parte da penitenciária foi construída sobre um aterro. Outra constatação é que, até a metade da execução da obra, o lançamento do concreto não era feito de forma padronizada. Foram utilizadas latas, carrinho de mão e padiolas.

Diante das conclusões do laudo do Depen, o juiz determinou ao Ministério Público que apure "com mais profundidade" a possível prática de crimes relacionados à obra. Jambo também solicitou dados ao Departamento de Química da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, para apurar os efeitos no ser humano da ingestão ou uso de água em caixa d'água impermeabilizada com manta asfáltica.

O diretor do Sistema Penitenciário Federal do Depen, Sandro Torres Avelar, afirmou que os problemas do prédio da penitenciária de Mossoró não têm reflexo na segurança, que, garante, não estaria ameaçada. Ele disse que o setor onde está Beira-Mar é absolutamente seguro e pode receber os 52 presos que cabem nessa área:

- As condições estão perfeitas para mantê-lo em Mossoró. Não só no prédio, mas na quantidade e qualidade dos agentes, nas câmeras de vigilância, nos detectores de metal, nos raios X.

Segundo Avelar, não há necessidade de intervenção na unidade. Ele disse que, neste momento, estão sendo realizadas perícias e que as deficiências encontradas serão sanadas. Segundo ele, a construtora responsável pela obra pode vir a ser responsabilizada se forem constatadas irregularidades.

JUSTIÇA VISTORIA PRESÍDIOS NO RS



COLAPSO CARCERÁRIO. Conselho de Justiça vistoria Presídio Central - ZERO HORA 15/03/2011

Integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começaram ontem o mutirão carcerário do Estado conhecendo uma das piores prisões do país. O juiz maranhense Douglas de Melo, coordenador do trabalho que pretende revisar as condições dos quase 31 mil presos gaúchos, reconheceu a precariedade do Presídio Central de Porto Alegre.

– Ainda não tenho conclusões definitivas, mas nestas condições sanitárias, de higiene e de espaço, é inviável a recuperação social dos detentos – afirmou o juiz.

A missão de Melo no Central era iniciar a avaliação da estrutura carcerária. Ele explica que foi à cadeia para ouvir os presos, mas deve voltar nos próximos dias. Na visita de ontem, ele só conseguiu observar os pavilhões C, D, E e a cozinha, o equivalente a apenas 20% do Presídio Central.

Em outra frente, a expectativa é de que, em 30 dias, o CNJ conclua a revisão da situação dos 31 mil presos.

segunda-feira, 14 de março de 2011

MUTIRÃO PRESIDIÁRIO

Em qualquer área de responsabilidade do poder público, incluindo as mais comuns como a de saúde e a penitenciária, os chamados mutirões para contemplar demandas em atraso precisam ser vistos apenas como paliativos, de caráter emergencial. Ainda assim, iniciativas desse tipo têm se mostrado eficazes para aliviar o sofrimento de pacientes na fila por atendimento com especialistas, por exemplo. O mesmo tende a ocorrer em áreas conflagradas como a presidiária, que a partir de hoje e até o dia 15 irá concentrar as atenções de um grupo de magistrados e servidores públicos em diferentes regiões do Estado.

Entre as principais explicações para o caos penitenciário enfrentado hoje no Rio Grande do Sul, irão se destacar sempre o aumento da violência nos últimos anos e a absoluta inércia diante do problema por parte dos governantes, que pouco se preocuparam em investir na ampliação do sistema. Por isso, uma análise atenta à situação de milhares de processos de prisioneiros já condenados ou provisórios pode contribuir para atenuar o problema da superlotação. Isso porque muitos deles poderão ser contemplados com progressão do regime ou mesmo libertados.

Esse tipo de iniciativa é importante também pelo fato de permitir uma avaliação mais aprofundada da real situação do sistema prisional. Esse é um diagnóstico importante por resultar de um exame meticuloso, colocado em prática com o máximo de transparência e que, por isso, não pode ser deixado com a conclusão dos trabalhos previstos.

A gravidade da situação carcerária no Rio Grande do Sul e no país, de maneira geral, é uma questão que precisa sensibilizar a sociedade e seus representantes eleitos para o Legislativo e o Executivo. Criminalidade é uma questão que não pode ser resolvida apenas com prisões, mas não há como garantir segurança pública eficiente sem um sistema penitenciário minimamente ajustado às necessidades.

EDITORIAL ZERO HORA 14/03/2011

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Seria bom relembrar - as pessoas submetidas à execução penal da estrita responsabilidade do Poder Judiciário, cabendo ao Poder Executivo apenas a guarda, a custódia dos presos. O Poder Judiciário manda prender ou soltar, encaminha para o sistema prisional, processa, julga, sentencia e determina a execução penal dentro de determinado presídios e condições. Ele ainda determina as licenças e benefícios e a soltura do apenado. Agora, se o Poder Executivo deixar de construir presídios ou manter apenados sob condições desumanas, o mínimo que o Poder Judiciário deveria fazer é processar o Chefe do Poder por negligência e por crimes contra direitos humanos. Os mutirões prisionais promovidos pelo Judiciário revela uma negligência judicial causado pela morosidade e distancia do poder junto aos delitos. Já está na hora de mudar o sistema processual ou então responsabilizar os magistrados pela demora em julgar, cujos efeitos refletem injustiça, danos morais e desrespeito ao ser humano.

sábado, 12 de março de 2011

REINCIDÊNCIA DE EX-PRESIDIÁRIOS


CNJ vai pesquisar reincidência de ex-presidiários - CONSULTOR JURÍDICO, 10/03/2011

Conselho Nacional de Justiça vai fazer uma pesquisa para verificar o grau de reincidência de ex-presidiários no crime. “A pesquisa é fundamental para a orientação de políticas públicas”, explica Luciano Losekan, juiz auxiliar da Presidência do CNJ. Os dados serão importantes para a ação do Judiciário e também servirão de subsídios para o Legislativo e Executivo.

“Sentimos necessidade dessa pesquisa”, afirma Losekan, responsável pela coordenação do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ. Hoje, não há dado confiável sobre o número de ex-presidiários que voltam ao crime. “Temos que parar de fazer proselitismo e ter informações científicas para elaborar políticas”, comenta.

Na falta de informação confiável, surgem inúmeras estimativas sem qualquer base concreta, segundo as quais 70% dos ex-presidiários voltam ao crime. “Se o índice for elevado, significa que a pena de prisão é inútil”, alerta Losekan. Se confirmada essa hipótese, será preciso que os poderes públicos repensem a política de encarceramento.

Segundo Losekan, há uma sensação de que as pessoas que passaram por programas de requalificação durante a prisão dificilmente voltam ao crime. A pesquisa vai verificar se a suposição é verdadeira ou não. “Para o programa Começar de Novo é fundamental que tenhamos dados estatísticos confiáveis”, afirma.

A pesquisa será feita junto aos tribunais de Justiça e secretarias de Justiça dos estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Pernambuco e Bahia, porque concentram a maior população carcerária. Devido à complexidade para levantar as informações, o CNJ estima que será necessário um prazo de quase dois anos para concluir o trabalho. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

sexta-feira, 11 de março de 2011

FUGA DE SANFELICE - FALHAS SÃO INVESTIGADAS

PF investiga falha na segurança que permitiu fuga de Sanfelice. Empresário passou por Santa Catarina, Paraná e Argentina antes de seguir para a Espanha - CORREIO DO POVO, 09/03/2011

O empresário Luiz Henrique Sanfelice contou durante operação da Polícia Federal, responsável por sua volta ao Brasil, que a rota de fuga dele começou em Santa Catarina, onde ficou por um período, passou por Foz do Iguaçu (PR) e pela Argentina. Segundo o delegado Farnei Franco, que participou da ação, o empresário pegou um avião de Buenos Aires para Madri, na Espanha. Franco explicou que a polícia investiga as falhas na segurança que permitiram a fuga de Sanfelice.

Sanfelice cumpria pena no Presídio Estadual de Novo Hamburgo quando saiu para trabalhar e não voltou, em abril de 2008. Ele foi capturado no ano passado na Espanha, onde ficou detido até sua extradição.

O delegado disse que o translado que conduziu o empresário ao aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, foi tranquilo e que Sanfelice não precisou ser algemado. Quando o grupo chegou a São Paulo, o policial teve oportunidade de conversar com o preso. “Ele alega arrependimento de ter fugido e inocência”, disse. Sanfelice também relatou que quando chegou à Espanha precisou ficar em albergues públicos e depois conseguiu trabalhar como servente e porteiro.

O crime

O corpo de Beatriz foi encontrado carbonizado junto com o carro de Sanfelice, no Santuário Mãe de Deus, em Novo Hamburgo, em 12 de junho de 2004. No primeiro depoimento do empresário à Polícia Civil, ele afirmou que a esposa havia desaparecido no Dia dos Namorados após ambos deixarem a sua residência, na rua Heller, Centro de Novo Hamburgo, com destino a uma agência bancária.

No local, o casal teria sacado R$ 1 mil e trocado de carro. Sanfelice disse ainda que o combinado seria almoçarem com um casal de amigos, mas o compromisso foi cancelado e Beatriz não foi mais localizada.

A condenação

Sanfelice foi condenado por cinco votos a dois por homicídio triplamente qualificado, em dezembro de 2006. No julgamento, testemunhas confirmaram a crise conjugal e detalhes da premeditação do crime. Também pesou contra o acusado um arquivo de computador de quatro dias antes da morte com o roteiro pré-elaborado para a realização do assassinato.

A ex-empregada doméstica do casal, acusada de falso testemunho e julgada no processo como cúmplice, foi absolvida, também por cinco votos a dois. O julgamento do empresário durou cerca de 40 horas, divididas em três dias de trabalhos. Sanfelice foi detido e, em março de 2007, transferido para o regime semi-aberto.

A fuga

Sanfelice cumpria pena no Presídio Estadual de Novo Hamburgo quando saiu para trabalhar e não voltou, em abril de 2008. Na mesma semana da fuga, o Tribunal de Justiça do Estado determinou a volta ao regime fechado até ele passar por exame psicossocial.

A prisão

Em uma investigação que envolveu a Polícia Federal e a Interpol, Sanfelice foi preso em maio do ano passado em Sevilha, na Espanha. O empresário foi encontrado sem barba e com um corte de cabelo diferente. Sanfelice tem cidadania espanhola e portava documentos originais. Há informações de que ele trabalhava no mesmo ramo que atuava no Brasil – importação e exportação de calçados.

A extradição

O empresário chegou a declarar que preferia cumprir a pena no país europeu. Ele apelou para não ser extraditado, alegando ter sido torturado durante o tempo que esteve na prisão no Brasil. A Justiça espanhola decidiu em fevereiro, no entanto, pela extradição do empresário.