segunda-feira, 31 de janeiro de 2011

CARCERAGENS DESUMANAS EM DELEGACIAS DE POLÍCIA

Fantástico flagra o descaso nas delegacias brasileiras. Nossas equipes atravessaram o país, e registraram flagrantes de descaso, de falta de estrutura, de tratamento desumano. É um verdadeiro escândalo nacional. Fantástico, TV Globo, 30/01/2011


Nossa reportagem especial: o caos nas delegacias do Brasil. As equipes do Fantástico atravessaram o país, e registraram flagrantes de descaso, de falta de estrutura, de tratamento desumano. É um verdadeiro escândalo nacional.

“Desejava mais morrer do que ficar aqui dentro. Nesse sofrimento aqui, quero mais morrer”, conta um preso.

Olhando de perto, mais parece uma jaula, como se a gente estivesse em um zoológico. Uma situação nunca vista antes.

No interior do Maranhão, a “jaula” para seres humanos fica em uma delegacia. “Ela é destinada ao banho de sol e ao encontro de visitantes. Mas, na verdade, funciona como um depósito para colocar presos”, explica o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Maranhão, Amon Jessen.

Em delegacias de São Paulo, o problema é outro. Para registrar um boletim, o cidadão perde muito tempo. Flagramos a imagem do cansaço. “Por isso que tanta coisa fica impune. Porque quem vai perder todo dia para poder registrar um boletim de ocorrência?”, reclama a diretora de escola Rosileide Guedes.

As equipes de reportagem passaram um mês inteiro preparando essa radiografia das delegacias brasileiras. Como é o atendimento? Como são as investigações?

Um fazendeiro, acusado de assassinato, deveria estar preso. A polícia não foi atrás dele. Mas a equipe de reportagem foi, e encontrou o sujeito em um bar, sossegado.

Para obter flagrantes como este, o Fantástico percorreu mais de três mil quilômetros, em cinco estados. Além de São Paulo, no Sudeste, e do Maranhão, no Nordeste; o Fantástico esteve em Goiás, no Centro Oeste e em Tocantins e no Pará, região Norte do Brasil.

A maior cidade do Brasil tem 93 delegacias. O Fantástico pergunta: “seis horas e meia para registrar um boletim de ocorrência?”. “Por causa de um roubo de celular?” reclama a operadora de telemarketing Ingrid Humberto.

A equipe de reportagem fez um teste. Foram ao Terceiro Distrito Policial, no Centro. O produtor do Fantástico diz que o pai, de 70 anos, teve os documentos roubados. São 16h30.

O produtor pergunta se está demorando muito. “Quatro horinhas, pelo menos. Ou volta no fim do dia, ou volta amanhã cedo”, responde o funcionário.

Em mais duas delegacias, respostas parecidas. Um funcionário empurra o serviço pra outro lugar: “Manda ele para a Delegacia do Idoso. Pode levar seu pai lá que é tranquilo”, indica o funcionário.

São quase dois quilômetros até o local. A Delegacia do Idoso funciona das 9h às 18h. Faltando meia hora para o fim do expediente, o atendimento já está suspenso. “Já fechou. Traz amanhã. Manda ele procurar amanhã”, diz um funcionário.

A equipe tentou em outra delegacia. Ela acompanhou em tempo real a conversa entre o atendente e o produtor dela. “O plantão já encerrou. Esse é o ultimo B.O.”, afirma um funcionário.

Faltando 15 minutos, eles não querem registrar o boletim de ocorrência: são 19h45. Segundo a Secretaria de Segurança Pública, essa delegacia e mais 17 fecham em dias de semana às 20h. E não abrem sábados e domingos.

O repórter pergunta: “O que vocês acham de encontrar a delegacia assim fechada?”. “É um absurdo isso. A gente paga os nossos impostos para acontecer isso”, responde a enfermeira Maria das Graças.

No dia seguinte, às 16h, a equipe está de volta ao 3º Distrito, o primeiro lugar onde ela tentou registrar o roubo de documentos de um idoso.

“Aqui é complicado porque é região central. Na parte da manhã é sempre mais tranquilo. Pode trazer ele aqui na parte da manhã”, recomenda um funcionário do local.

Em outra delegacia, o funcionário não quer saber de trabalho. São 19h30. “Aqui, a delegacia fecha às oito horas da noite. Só que o sistema fecha um pouquinho antes. Deu 19h30, 19h35, já finalizou”.

Mentira. Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, o sistema de registro de ocorrências é informatizado e funciona 24 horas. “Não é culpa do policial civil que está de plantão, é culpa da administração. E eu assumo a responsabilidade agora porque é culpa minha. Eu tenho que dar as condições para que um plantão de Policia Civil seja adequado aos anseios de hoje”, esclarece o delegado-geral da Polícia Civil/SP, Marcos Carneiro.

Uma pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência da USP coordenou um estudo sobre as delegacias feito em 2009 por uma organização internacional. Foram avaliados 235 distritos policiais de 11 cidades, sendo nove capitais.

O resultado: 69% - ou seja, 162 delegacias - foram reprovadas: prestam um serviço inadequado. “O prejuízo é para a população, que não tem um órgão a quem recorrer. O prejuízo é do estado, que não tem a confiança da população”, conta a cientista social Paula Ballesteros.

O Fantástico esteve em várias outras cidades e constatou a precariedade das delegacias. Em Tocantins, funcionam, no estado todo, segundo o Sindicato dos Policiais Civis, apenas cinco plantões à noite e nos fins de semana. E há um problema crônico de falta de delegados: 84 cidades não têm um delegado fixo.

A reportagem passou duas noites em um plantão policial em Araguaína, de 150 mil habitantes. A delegacia não tem mais lugar para nenhum preso. “Não cabe mais não. Tem oito dentro. Não cabe de jeito nenhum”, explica um funcionário.

Foi também à Xambioá, 11 mil moradores. O distrito só abre durante o dia. Um funcionário recebe a equipe às 14h30. Quando perguntado sobre o delegado, ele diz: “Não chegou ainda não. Já era para ter chegado”.

Em julho de 2010, era um preso quem tomava conta de uma delegacia. O repórter pergunta: “Você é detento? Não tem policial nenhum aí, não?”. “Tem não, agorinha não”, responde o homem.

A Secretaria de Segurança reconheceu que nenhuma delegacia de Tocantins está em condições satisfatórias. E diz que já começou uma reestruturação.

O Fantástico chega ao estado do Pará. Em São Geraldo do Araguaia - 25 mil habitantes – nove pessoas foram encontradas à espera de atendimento. Aparentemente, não há policiais na delegacia.

A equipe foi duas vezes até lá. “Será que, se eu bater ali, aparece alguém?”, pergunta o repórter. Depois de uma hora e meia, o delegado aparece. “Teve uma informação de que o senhor não estava aí”, diz o repórter. “Eu estou aqui na delegacia, só que estou no gabinete. Aqui é que está fechado, o atendimento do escrivão”, informa o delegado.

A Secretaria de Segurança do Pará considera normal que funcionários se revezem no atendimento. Já no Maranhão, uma delegacia fica em Miranda do Norte, com 24 mil habitantes. Um cenário de total abandono.

Às 17h não tem nenhum policial civil. Toda vez que tem alguma ocorrência na cidade, o investigador precisa sair da delegacia e fechar as portas.

E, mesmo se houvesse policial no prédio, o atendimento seria precário. O computador não funciona. Na verdade, só existe o monitor, não tem mais nada. E o local tem muita sujeira.

Há 27 presos no local. A quantidade de mosquito, de sujeira é grande. O cheiro é muito forte. Os detentos, entre eles assassinos e assaltantes, só não fogem porque não querem. No local deveria haver cadeados, mas não tem. Tem só em um lugar. É possível ver que não é um cadeado reforçado.

Outra carceragem fica na delegacia de Santa Inês - cidade maranhense de 78 mil habitantes. Na parede, o aviso: "bem-vindo ao inferno". Homens e mulheres cumprem pena no mesmo prédio. Elas ficam em uma sala improvisada como cela. Como não há banheiro, as mulheres usam um balde.

“As delegacias de policia servem apenas de depósito de pessoas humanas e, infelizmente, geralmente, saem piores do que entraram”, confessa Walter Nunes, do Conselho Nacional de Justiça.

E o que dizer quando o preso está do jeito que pode ser visto no vídeo? Fica na maior delegacia de Bacabal - cidade maranhense de 100 mil habitantes – a “jaula” mostrada no início dessa reportagem. Não tem água, não tem banheiro. Não tem teto e começa a chover. Sem opção, os presos ficam na chuva.

De manhã, os presos contam que o sofrimento durou a noite toda. “Agorinha, eu rezei para não chover mais. Se cair outra chuva aqui, Ave Maria, nós estamos mortos”, conta um preso, que não tem previsão de ir embora.

“É realmente uma situação que não é típica, que não deve ser constante e que realmente a gente precisa ver o que está acontecendo”, explica o secretario de Segurança do Maranhão, Aluísio Mendes.

Segundo o Ministério da Justiça, cerca de 57 mil detentos em delegacias em todo o país. O Conselho Nacional de Justiça afirma: distrito policial não é lugar de preso, e não só por causa da precariedade e do risco de fugas. “Na hora que tira o agente policial para guardar ou dar a guarda para pessoas que estão recolhidas, você inibe ou prejudica essa atividade investigatória”, conta Walter Nunes, do Conselho Nacional de Justiça.

A delegacia de Bacabal, onde a “jaula”foi encontrada, abriga outros 30 presos. A falta de higiene é tanta que os funcionários dizem criar uma jibóia, para que ela coma os ratos do local. Em um ambiente assim, como será o atendimento à população?

Ao ligar no telefone da delegacia, não funciona. Nem linha tem. “Não existe o atendimento, não existe a investigação. Às vezes, a policia consegue prender em situações ocasionais”, diz o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Maranhão, Amon Jessen.

Elson da Silva, de nove anos, está desaparecido desde dezembro de 2009. A família mora em uma comunidade isolada no oeste do Maranhão. Um suspeito chegou a ser preso, mas o caso foi arquivado, sem solução. “O que eles dizem é que não podem fazer nada. Porque não têm prova. Tinha que ter ido atrás dessas provas no início, no começo”, diz a mãe de Elson, Solange Machado.

Um delegado foi o primeiro a investigar o desaparecimento. Sem saber que a conversa era gravada, tentou se explicar: “A nossa viatura não tinha condições de deslocamento, porque a gente tem uma viatura aqui que só transita dentro da cidade porque ela não tem condições de viagem”.

A viagem pelo Brasil continua. Em Goiás, foi flagrado de perto outras consequências da falta de estrutura da polícia. Alexandre Moura, 16 anos, é assassinado em Santo Antônio do Descoberto, cidade de 63 mil habitantes.

O Instituto Médico Legal que atende o município fica a 100 quilômetros, em Luziânia. São quatro horas e meia até o corpo ser retirado. “Já teria que ter recolhido. Isso ai é falta de humanidade. Isso é desumano”, diz a mãe de Alexandre, Sandra Helena da Silva Moura.

“Muitas vezes, os crimes ocorrem e não são feitos laudos justamente devido à ausência de profissionais”, conta o promotor de Justiça Ricardo Rangel.

A Secretaria de Segurança de Goiás fala em ações de emergência. “Nós temos o compromisso de aumentar a quantidade de veículos para possibilitar a diminuição do tempo de espera dos familiares ou das vitimas nos locais de crime ou de acidente”, informa o secretário de Segurança de Goiás, João Furtado de Mendonça Neto.

De Goiás, a equipe de reportagem volta ao Maranhão. Buriticupu tem 65 mil habitantes. Em 2007, a delegacia foi queimada em um protesto. Em 2011, um novo prédio deve ser inaugurado. Por enquanto, o distrito policial funciona em uma casa improvisada. Às 14h, a delegacia de Buriticupu está fechada. Não tem ninguém.

A consequência da falta de policiais está por todo lado. O repórter pergunta se lá se pode andar sem cinto. “É, por aqui todo mundo anda”, conta um motorista. E, quando o repórter pergunta o porquê de ninguém usar capacete, um motoqueiro responde: “Porque aqui não tem lei”.

José Amaro, trabalhador rural, 46 anos, foi assassinado em março do ano passado. A sobrinha chegou a levar o corpo para a porta da delegacia. Mesmo assim, a polícia maranhense não registrou o boletim, nem começou as investigações.

Portanto, pelo menos no papel, José Amaro continua vivo. O repórter pergunta: “E eles falavam por que você não podia registrar?”. “Porque eu só era a sobrinha. Precisava ser uma pessoa mais próxima da família”, explica a sobrinha.

A polícia diz que, para legalizar a situação, a sobrinha teria que ir a um cartório que fica a mais de 500 quilômetros de distancia. “Que justiça é essa? O momento que a gente mais precisa, não consegue”, desabafa.

O lavrador Gilberto Lima, de 27 anos tem seis filhos e foi assassinado em junho de 2008, também no Maranhão. Em abril de 2009, a justiça decretou a prisão do suspeito de ser o mandante do crime: Adelson Araújo, um conhecido fazendeiro de Açailândia e patrão da vítima.

Gilberto estava com os salários atrasados, dizem os parentes. “Já tinha cobrado ele já umas três vezes e ele não pagava”, conta o irmão da vítima.

Mesmo com a ordem judicial, a polícia não fez nada. Foi a equipe de reportagem que encontrou Adelson Araújo. O fazendeiro suspeito de ser o mandante do crime mora em um bairro na cidade de Açailandia. É um senhor que pode ser visto no vídeo, de calça jeans e camisa branca e que está de costas para a equipe.

Em um bar ao lado da casa dele, Adelson Araújo dá risada, distribui cumprimentos. Segundo a Secretaria de Segurança, a prisão não foi cumprida porque a polícia espera desde julho do ano passado autorização judicial para prender mais 10 comparsas do fazendeiro.

“Nós acreditamos que a prisão de apenas um membro da quadrilha vai complicar a apuração do crime em si”, explica o secretario de segurança/MA, Aluísio Mendes.

Depois que o Fantástico informou a localização do fazendeiro para a Secretaria de Segurança e para o Tribunal de Justiça, todas as prisões foram decretadas em um dia. Sexta passada, Adelson Araújo e os dois filhos dele finalmente foram presos. Eles também são acusados de envolvimento no assassinato de outro funcionário da família.

“Nessa região, qualquer passo que se dê na justiça é uma grande vitória. E isso claro que reflete na violência porque as pessoas também ficam com a sensação de impunidade”, diz Nonnato Masson, da Comissão de Direitos Humanos da OAB do Maranhão.

Durante a apuração desta reportagem, o Fantástico esteve em 21 delegacias. Foram flagrados mais de 150 presos em condições precárias. E 20 vítimas de crimes reclamaram da falta de atuação policial. Todos os casos foram repassados às autoridades. “A vítima está sempre em uma situação dolorosa. Ela tem que ser bem acolhida”, completa Nonato Masson.

“É fundamental que o estado assuma de fato o seu papel que, na realidade, é proteger e zelar para que todo e qualquer cidadão tenha os seus direitos respeitados”, diz Milton Teixeira, do Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos do Maranhão.

ASSISTA O VÍDEO NA FONTE:

http://fantastico.globo.com/Jornalismo/FANT/0,,MUL1644897-15605,00-FANTASTICO+FLAGRA+O+DESCASO+NAS+DELEGACIAS+BRASILEIRAS.html

INSEGURANÇA - ASSASSINADOS DENTRO DO PRESÍDIO

ALAGOAS: Dois presos encontrados mortos em presídio. Odilon Rios - 30/01/2011

Um dia depois do encerramento da greve dos agentes penitenciários de Alagoas, dois presos foram encontrados mortos no presídio Baldomero Cavalcante - palco de tortura de 24 presos na semana passada, constatadas pelo Instituto Médico Legal e denunciadas pelo Ministério Público Estadual.

Os corpos dos presos José Juvêncio dos Santos Neto, 31 anos, e José Domingos dos Santos, 41, estavam na enfermaria do presídio - que fica ao lado da sala da direção. Os corpos apresentavam perfurações e sinais de enforcamento. A assessoria da Intendência do Sistema Prisional confirmou as mortes.

O promotor da Vara de Execuções Penais, Cyro Blater, e o integrante do Conselho Estadual de Segurança, Everaldo Patriota, estavam no presídio esta manhã acompanhando a perícia.

Não é a primeira vez que se registram casos de assassinato no Baldomero Cavalcante. Em 2006, quatro presos foram assassinados; em 2007, seis presos morreram, aparentemente por suicídio.

domingo, 30 de janeiro de 2011

PRISÃO PARA QUEM PRECISA

Prisão para quem precisa, por Marcos Rolim - ZERO HORA 30/01/2011

Nos últimos 20 anos, o número de pessoas encarceradas no Brasil passou de cerca de 90 mil para mais de meio milhão. Um crescimento de 450%, enquanto a população aumentou 32%. No mesmo período, o número de presos nos EUA (o país que mais encarcera no mundo) subiu 77%. Em 1990, tínhamos 18% de presos provisórios (pessoas que estão presas, mas que ainda não foram julgadas). Hoje, os presos provisórios são 44%, o que indica que a liberdade processual deixou de ser regra e que não só encarceramos em massa, como permitimos que centenas de milhares permaneçam presos sem julgamento. Recentemente, em inspeção a três presídios na Paraíba (pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária), encontrei dezenas de pessoas respondendo por furto em prisão preventiva há mais de dois anos (!).

O senso comum imagina que, prendendo mais, estaremos mais seguros. Em alguns poucos casos, isso é verdadeiro. Quando prendemos pessoas especialmente perigosas, dispostas, por exemplo, a matar, a estuprar ou a vender um mandato para uma empreiteira, evitamos que mais pessoas sejam vitimadas. As evidências, entretanto, mostram que encarcerar em massa e não investir no tratamento penal é a combinação ideal para ampliar o crime e a violência. É exatamente isto o que temos feito no Brasil. A dinâmica é complexa, mas dois são os fenômenos básicos: se prendemos pessoas que agem isoladamente e cometem delitos sem violência real, é provável que, em contato com outros presos e diante da necessidade de proteção, elas se organizem em facções. Ao saírem da prisão, seus vínculos com o crime terão se fortalecido e a reincidência tende a se agravar. Na outra ponta, temos os presos que resistem a esta lógica e que saem da cadeia à procura de emprego. Mas aí todas as portas se fecham e, pelo estigma, a sociedade os empurra de volta às alternativas ilegais de sobrevivência. Por isso, prender pessoas é, em regra, uma forma muito cara de tornar as coisas bem piores.

Nunca prendemos tanto, mas a notícia é de que prendemos pouco e a pressão é por novos presídios e por leis “mais duras”. Vamos construir novos presídios, claro. Mas apenas para adiar o colapso total do sistema, cujo déficit já é de 200 mil vagas. Construir uma vaga custa entre R$ 30 mil e R$ 50 mil. Duzentas mil vagas é, então, algo entre R$ 6 e 10 bilhões (sem considerar o custeio). Mas temos cerca de 500 mil mandados de prisão por cumprir. Não seria, então, mais inteligente reservar as prisões para aqueles que constituem ameaça à vida dos demais? Há sentido em manter 16% de presos no país por furto? E 20% por tráfico quando 80% deles são jovens miseráveis e analfabetos flagrados com pequenas quantidades? Não há outras formas de responsabilizá-los?

Especialmente em se tratando de segurança, soluções racionais costumam ter pouco espaço; normalmente nenhum. Mas há esperança. No RJ, policiais das UPPs estão ajudando jovens que traficavam a encontrar emprego. Aqui no RS, egressos da Fase se afastam do crime por conta de programa do governo passado que lhes oferece meio salário e cursos profissionalizantes. Iniciativas excelentes que deveriam inspirar os governos e a mídia. Mas o pessoal vibra mesmo é com tanques em favelas.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Discordo em parte do pensamento do Rolim. A redução deo crime começa pela certeza da punição. Se o autor de ilícito não é punido, ele se encoraja para cometer outros e assim permanecer transgredindo o direito do outro de de terceiros. Para isto existem leis e instrumentos de coação, justiça e cidadania, justamente para perservar a ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio. De nada adiantam as lei se elas não são aplicadas e nem respeitadas.

Os presídios existem justamente para aplicar a execução penal do autor de ilícito com o objetivo punir pelo crime, conscientizá-lo do erro e ressocializar ortientando-o para o caminho do bem. O problema não é dizer quem precisa e não precisa da prisão, mas responsabilizar que comete ilícitos.

O que fomenta o caos prisional são as várias mazelas do poder judiciário e da justiça brasileira, as leis benevolentes e divergentes e a não aplicação das políticas prisionais previstas na constituição estadual do RS. O Poder Judiciário, órgão supervisor do sistema, continua na morosidade para julgar e no marasmo das medidas superficiais e inoperantes que beneficam os criminosos, sacrificam o cidadão de bem e não conseguem responsabilizar o Poder Executivo pela falta de vagas, pelas condições desumanas, pela insegurança, pelas tortura, pela indignidade, pela insalubridade, pela ociosidade, pelo aliciamento criminoso, pela falta de medidas de reinclusão e pelo descontrole nos presídios. A maioria destes "atributos" podem ser considerados crimes contra os direitos humanos que ficam impunes e sem solução.

Para uma execução penal digna e perfeita é preciso ser rigoroso com a responsabilidade do gestor do sistema na aplicação da política prisional prevista em lei, do amparo de códigos de conduta, de trabalho obrigatório para os apenados, da vigilância do MP e da Defensoria pública e da pronta ação de uma justiça coativa e supervisora.

Chega de passar a mão por cima da cabeça dos Chefes de Poderes de Estado e da bandidagem. O Brasil precisa de paz social e esta só se consegue com leis, justiça coativa e poderes integrados e em harmonia.

quinta-feira, 27 de janeiro de 2011

MINISTRA QUER APURAR TORTURAS EM PRESÍDIOS


Presídio Central enfrenta situação singular de superlotação, diz ministra de Direitos Humanos. Maria do Rosário propõe a criação de um grupo de trabalho para apurar torturas em presídios - ZERO HORA ONLINE, Segurança | 27/01/2011 | 09h13min


A ministra da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Maria do Rosário, vai enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para criar um grupo de trabalho para apurar denúncias de torturas em presídios. Em entrevista ao programa Gaúcha Atualidade, a ministra informou que o Presídio Central de Porto Alegre será uma das preocupações do grupo.

— O Central enfrenta uma situação singular de superlotação e violação de Direitos Humanos — disse Maria do Rosário.

De acordo com a ministra, um relator da Organização das Nações Unidas (ONU) deverá vir ao Brasil para fazer um levantamento das instituições fechadas para verificar onde ocorre tortura. Instituições como presídios, hospitais psiquiátricos e centros de detenção seriam vistoriados.

A formação do grupo de trabalho se daria por meio de inscrição pública. Em conjunto com a Presidência, 33 currículos seriam selecionados. Os escolhidos seriam sabatinados no Senado Federal, através da Comissão de Direitos Humanos. O programa visa a garantir a possibilidade de que os peritos entrem em qualquer instituição fechada, a qualquer tempo, sem aviso prévio.

FATOS ANTERIORES:

Entrada de novos condenados no Presídio Central está proibida a partir de 1º de novembro. Segundo a Susepe, limitação é inevitável devido à superlotação da casa prisional - ZERO HORA, Segurança | 29/10/2010 | 08h10min (...)

Além de superlotado, com 5,1 mil presos para 1.863 vagas, o Central tem problemas estruturais. Os esgotos, por exemplo, deveriam ter sido entregues reformados em agosto, mas a empresa responsável pela obra não cumpriu o prometido. (...) A Casa do Albergado Padre Pio Buck também teve vetado o ingresso de novos apenados, desde 25 de outubro. A Susepe efetua obras para reverter a interdição, como fechar buracos no telhado e tapar com tijolos uma janela pela qual ocorriam fugas. Novos apenados do regime semiaberto não poderão ir para o albergue. Os remanejos são feitos para outros albergues da Região Metropolitana.

Justiça limita a entrada de novos detentos no Presídio Central de Porto Alegre. A partir de 1° de novembro, não poderão dar entrada no local apenados de primeiro ingresso do regime fechado - ZERO HORA, Segurança | 14/10/2010 | 19h08min

A Justiça limitou a entrada de novos detentos no Presídio Central de Porto Alegre, devido à superlotação. De acordo com decreto assinado pelo juiz da Vara de Execuções Criminais Sidnei Brzuska, a partir de 1° de novembro, não poderão dar entrada no presídio apenados de primeiro ingresso do regime fechado. Também não serão mais aceitos os do regime aberto da Região Metropolitana. (...) A direção do Presídio Central deverá apresentar uma listagem dos apenados que estão alojados na galeria, que será reaberta quando o efetivo carcerário estiver abaixo de 260 presos. Atualmente, a galeria tem 376 detentos. Em todo o Presídio Central, há 5.135 presos.


Presídio da Capital tem 42% dos detentos vindos de cidades sem cadeia, aponta levantamento. No total, são 4.849 presos amontoados em um espaço que deveria ter 1.863 - Cid Martins e Jocimar Farina - ZERO HORA, Segurança | 06/10/2010 | 11h51min

Quarenta e dois por cento dos detentos do Presídio Central de Porto Alegre são de municípios gaúchos que não têm cadeia. O número é 27 vezes maior do que o total de presos que vem de cidades que possuem penitenciária, conforme levantamento da Rádio Gaúcha. No total, são 4.849 presos amontoados em um espaço que deveria ter 1.863 — quase 3 mil detentos a mais do que o planejado. A realidade do Presídio Central escancara a triste realidade do sistema carcerário gaúcho, mas também revela a parcela de culpa de prefeituras que ainda resistem em ter uma cadeia. Trinta municípios com presos no Central têm penitenciária nas suas regiões. Eles somam 74 detentos na maior cadeia do Rio Grande do Sul. Enquanto que 55 municípios com presos no Central não têm penitenciária nas suas regiões. Eles trazem 2.062 presos que poderiam ser transferidos para seus municípios caso houvesse presídios nessas localidades. Somente de Gravataí, são 410 presos. Canoas tem 376 detentos no Central, Viamão tem 320 apenados e Alvorada vem logo em seguida com 304 presos (...)

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - A Ministra Rosário é uma batalhadora dos Direitos Humanos e tem boas intenções, mas primeiro deveria olhar para o "umbigo". Como os governos anteriores, os governantes do PT também não tiveram olhos e nem responsabilidade com a execução penal, como não têm até agora o Poder Judiciário, o Poder legislativo, o MP e a Defensoria Pública, instituições que deveres importantes neste campo.

O Poder Executivo ao longo do tempo vem, impunemente, deixando de aplicar as políticas previstas na constituição e cometendo crimes contra direitos humanos ao oferecer aos apenados que cumprem penas condições desumanas, superlotação nas celas, guardas despreparados, reinclusão utópica, investimentos superficiais, insegurança, domínio de facções, aliciamento pelo crime, tortura, pressão psicológica e incentivo à senda criminosa.

O Poder Judiciário que deveria supervisionar a execução penal só se limita a soltar presos e pedir favores ao Poder Executivo, ao invés de agir de forma coativa para solucionar o problema processando os verdadeiros responsáveis pelo caos prisional. Diante da pressão simbólica, fraca e inoperante da justiça que favorece a bandidagem e sacrifica o cidadão de bem, o Executivo não atende, age de forma dissimulada e ganha tempo com licitações mal feitas e promessas jamais cumpridas.

O Poder Legislativo, poder fiscalizador dos atos do Executivo, se omite diante da força do Executivo nas bancadas partidárias. A oposição fica limitada à visitas sem resultados. O parlamento não consegue enxergar a necessidade de se criar um código de execução e postura prisional para regular direitos, disciplina e responsabilidades de todos com atribuições nesta área.

Que motivos têm impedido o Ministério Público e a Defensoria Pública, instituições que deveres importantes na execução penal, de oferecerem denuncia e defesa das pessoas que estão presas sem julgamento? Que motivos os impedem de oferecerem denuncia e defesa diante dos crimes e condições desumanas praticadas impunemente dentro dos presídios?

A vassoura nova empunhada pela autoridade que inicia seu mandato tem se desmanchado na retórica sem aplicação prática. É necessário mudar tudo. É necessário criar. É necessário estabelecer vínculos, compromissos e responsabilidades entre os processos desde à entrada do preso até a saída dele reincluido na sociedade e livre da pena. Entre estes, há uma ponte muito longa que deve ser restaurada, monitorada, salvaguardada e lapidada nos costumes, no espírito, no trabalho e na condição humana.

Ministra. A senhora pode mudar isto exigindo dos Poderes responsabilidade e comprometimento com o ser humano, algo ainda distante dos objetivos reais dos nossos representantes políticos e judiciais.

CADEIAS EM RUÍNAS COM JOVENS E DOENTES.


Vistoria aponta cadeias em ruínas e jovens em presídios - 27/01/2011


Presos em contêineres, adolescentes em presídios, estruturas precárias e pessoas doentes misturadas a sadias são parte do retrato do sistema prisional brasileiro traçado por relatórios do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), órgão de controle externo do Poder Judiciário.

Apesar dos diversos problemas apontados, a superlotação é a maior falha e potencializa outros problemas, segundo reportagem de Felipe Luchete e Fábio Freitas publicada na edição desta quinta-feira da Folha (íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL).

Para a OAB, alguns Estados até têm políticas para recuperar os detentos, mas não em número significativo. "Falta uma política continuada", afirma o presidente da Ordem, Ophir Cavalcante. A Folha teve acesso a 12 relatórios de 2010. Todos os Estados têm unidades precárias --a exceção é o DF.

OUTRO LADO

A maioria dos Estados vistoriados diz que tem investido em reformas e novas unidades. Em Minas, prisões precárias foram reformadas, e metade das celas de São João da Ponte foi desativada. Segundo o governo, agora são menos de cem os adolescentes em presídios e há 9.000 presos trabalhando (60% mais que há um ano).

AM afirmou que está criando unidades no interior e que as redes hidráulica e de esgoto do presídio de Parintins foram reformadas. PR disse que planeja criar 6.000 vagas e uma Defensoria Pública. AM e do PR não se manifestaram sobre as delegacias.

RR afirmou que não há indícios de tortura e toda unidade tem equipe de limpeza. Prometeu 680 vagas em 2011.

No AC, o governo disse que vai abrir neste semestre 800 vagas e que prisões com problemas no abastecimento de água foram reformadas. MT afirmou que os contêineres-celas são ventilados e respeitam a "necessidade humana" e que duas prisões serão entregues até julho.

PA preferiu não se manifestar antes de concluir estudo próprio. Em AL, a estrutura precária de unidades se deve a danos em rebeliões e superlotação, diz o governo.

TO disse ter como prioridade reformular o sistema. Já o ES informou que investiu R$ 420,5 milhões no sistema. PI e DF não se pronunciaram.

terça-feira, 25 de janeiro de 2011

HRW APONTA CONDIÇÕES DESUMANAS, VIOLÊNCIA, SUPERLOTAÇÃO E USO DE TORTURA NO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO

Zero Hora 25/01/2011

A violência policial seguidamente acompanhada de impunidade e um sistema carcerário “desumano” são os principais desafios que o Brasil enfrenta na área de direitos humanos, segundo o relatório anual da organização Human Rights Watch (HRW), divulgado ontem. De acordo com o documento sobre 2010, o Brasil ainda enfrenta enormes desafios em termos de direitos humanos, incluindo a revisão do passado político recente.

O relatório da HRW destaca a violência policial como um dos problemas mais graves e ressalta que apenas no Estado do Rio de Janeiro a polícia foi responsável por 505 mortes violentas no primeiro semestre do ano passado, o que representa a média de quase três mortes por dia.

De acordo com a HRW, a polícia insiste que essas mortes aconteceram em atos de “resistência armada” e isso impede que as circunstâncias dos incidentes sejam investigadas de forma correta.

O documento da HRW também aponta a existência de um sistema carcerário com “condições desumanas”, onde predominam a violência, a superlotação e a tortura, com um elevado número de casos de HIV-Aids e tuberculose.

– O uso de tortura é um problema crônico no sistema carcerário – afirma o informe.

A HRW também menciona que o Brasil determinou a criação de uma Comissão da Verdade para investigar violações aos direitos humanos no regime militar, mas que a implementação do projeto depende da aprovação do Congresso.

segunda-feira, 24 de janeiro de 2011

FESTAS DE NATAL E ANO NOVO - QUASE DOIS MIL PRESOS DE SP NÃO RETORNARAM

O benefício da saída temporária - OPINIÃO, O Estado de S.Paulo - 24/01/2011

Dos 23.639 presos em regime semiaberto que receberam da Justiça o benefício da saída temporária para as festas de Natal e de ano-novo, no Estado de São Paulo, 1.681 não retornaram aos presídios. O balanço ainda é preliminar e não inclui a relação dos presos que já foram recapturados.

Outros presos ainda poderão retornar fora do prazo estabelecido, mas estarão sujeitos às penalidades previstas pela legislação de execução penal - como a proibição de novas saídas e até mesmo o retorno ao regime fechado, com privação de liberdade. A Secretaria da Administração Penitenciária também informa que os presos que não retornarem até o final do mês serão considerados foragidos e que pedirá à Justiça criminal a expedição de mandados de prisão contra eles.

Se as estatísticas forem reconfirmadas no balanço definitivo da Secretaria de Administração Penitenciária, essa será uma boa notícia, uma vez que a porcentagem dos detentos que não retornaram nos festejos de 2010 ficará em torno de 7%. No fim de 2009 a taxa foi de 8,51%. E na passagem de 2008 para 2009 foi superior a 9% - tendo chegado a 10% em alguns anos da década de 2000.

A saída temporária é um benefício previsto pela Lei de Execução Penal e sua concessão depende de autorização de um juiz, com base em parecer do Ministério Público e em relatório da Secretaria de Administração Penitenciária. Pela lei, podem ser beneficiados os condenados que estão em regime semiaberto e têm bom comportamento. São permitidas cinco saídas temporárias - na Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais, Dia da Criança/Finados e Natal e ano-novo.

Em vigor desde 1984, esse benefício foi concebido pelo legislador como uma medida socioeducativa destinada a estimular a ressocialização dos presos. Em duas décadas e meia de vigência, porém, ele acarretou graves problemas, pois criminosos de alta periculosidade acabaram sendo beneficiados - e, uma vez em liberdade, envolveram-se em roubos a mão armada, estupros, homicídios e latrocínios.

Como a população encarcerada no País é de quase 500 mil pessoas e a quantidade de pedidos de saída temporária vem crescendo ano a ano, tornou-se difícil para a Justiça aplicar esse benefício de modo criterioso. Embora os juízes tenham a liberdade de recusar o pedido, pois a lei determina que examinem caso a caso, analisando o perfil de cada condenado e a gravidade dos crimes por ele cometidos, não é isso o que acontece. Abarrotados de processos, muitos magistrados passaram a autorizar a saída temporária quase automaticamente. Desde então, presos condenados pelos mais variados tipos de crimes veem o benefício como um direito adquirido que não pode ser negado.

Preocupadas com o vertiginoso aumento dos índices de reincidência criminal e com o crescente envolvimento de presos beneficiados pela saída temporária em crimes cada vez mais violentos, as autoridades tomaram várias medidas, procurando melhorar as condições de trabalho dos juízes e a qualidade dos relatórios que lhes são encaminhados. E, pela primeira vez, adotaram o controle dos presos por meio de tornozeleiras eletrônicas.

Dos 23.639 presos que tiveram autorização para saída temporária, no final do ano, 4.635 usaram o aparelho. Na região metropolitana, 1.379 presos receberam tornozeleiras. Na região noroeste do Estado, 1.650. Na região oeste, 878. E na região central, 728. Os presos do Vale do Paraíba e do litoral não foram incluídos nessa etapa. Embora várias tornozeleiras tenham apresentado falhas, enviando falsas notificações de irregularidades, o governo estadual considerou a experiência positiva, prometeu reajustar o sistema e anunciou que investirá R$ 41 milhões na aquisição de mais tornozeleiras.

Embora a Secretaria de Administração Penitenciária não tenha divulgado o balanço definitivo, a queda do número de presos que não retornaram depois dos festejos de fim de ano é um indicativo de que as medidas tomadas pelas autoridades estão começando a surtir efeito.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Adianta pouco colocar tornozeleiras sem um agente responsável pelo monitoramento do apenado. Neste folgas, grande parte atua no crime e um grande número não retorna, fomentando a impunidade, o retrabalho policial e o aumento da criminalidade. A União e suas unidades federativas precisam criar seus Departamentos de Controle e Monitoramento de Apenados, distribuídos segundo seu perfil, modus operandi e periculosidade, apoiados na tecnologias de vigilância.

terça-feira, 18 de janeiro de 2011

BANCO DE FORAGIDOS


INTEGRAÇÃO NO RS - Avança criação de banco de foragidos. Polícia e Judiciário discutem como será o compartilhamento online de dados - FRANCISCO AMORIM, ZERO HORA 18/01/2011

Representantes do Judiciário e da Polícia Civil se reúnem amanhã para definir como deve ser feita a integração de dados sobre foragidos por meio de um banco de dados compartilhado. A criação da ferramenta online permitirá a atualização rápida de informações, evitando erros como a prisão de pessoas com mandados vencidos.

Dados de outubro da Polícia Civil indicam a existência de 32,2 mil ordens de prisão em aberto. Em tese, o número corresponderia ao números de pessoas que deveriam ser recolhidas à cadeia. Na prática, no entanto, não é bem assim. A falta de atualização dos dados leva a discrepâncias. Alguns mandados já tiveram seus prazos expirados, em outros, o foragido já morreu, e ainda há casos em que sequer as ordens têm data de validade, como prevê a legislação criminal. Só nestas condições, se encontram mais de 16 mil ordens de prisão.

Segundo o juiz-corregedor Marcelo Mairon Rodrigues, as falhas ocorrem por dois motivos. Primeiro, porque ordens de prisão expedidas pelas comarcas não são reunidas em um banco de dados próprio do Judiciário. Segundo, porque elas são repassadas à polícia ainda por meio de documentos impressos, não havendo uma plataforma online integrada para atualização rápida. A Justiça abastece o banco da polícia mantido pelo Departamento Estadual de Informações Policiais (Dinp), mas há problemas nesse processo.

– Geramos informações, mas não as gerenciamos. E pior, pelo processo atual de troca de informações ocorrem erros. Precisamos mudar isso. Vamos criar um banco unificado de ordens de prisão, com o Poder Executivo – explica o magistrado.

Com um banco integrado, com atualizações pela internet, autoridades judiciárias e policiais esperam dar fim a informações desencontradas.

– Como é agora, alguém pode ser preso, mas, se verificar após, o mandado não é mais válido. Isso não pode acontecer – avalia Mairon.

Antes será necessário atualizar os dados sobre as dezenas de milhares de mandados já expedidos. Essa será a missão das comarcas nos próximos seis meses: revisar cada uma das ordens existentes no banco da polícia.

– Não posso precisar data, mas queremos colocar o banco em funcionamento, se tudo der certo, em 2011 – aposta Mairon.

Dados nacionais em debate

As diferenças regionais são o maior obstáculo para a criação de um banco nacional de procurados. Até agora, o Infoseg é a base usada para buscar informações sobre mandados de prisão expedidos nos Estados.

Conforme o juiz-corregedor Marcelo Mairon Rodrigues, que integra um grupo com representantes das polícias e também dos judiciários estaduais e federais, o banco ainda apresenta imperfeições exatamente porque o sistema ainda não é integrado por uma plataforma online em todo o país.

Segundo o magistrado, atualmente, problemas de atualização podem levar uma autoridade policial ou um juiz a não encontrar um mandado de prisão de um criminoso em outro Estado. A ideia discutida pelo grupo de trabalho é que o futuro sistema seja compatível com bancos estaduais.

– Ao discutir o nosso banco já estamos pensando em uma ferramenta que seja compatível com um banco nacional – reforçou.

OS NÚMEROS- Fonte: Dados, out/2010 -Polícia Civil RS.

- 32.252 ordens de prisão em aberto
- 12,5 MIL dos quais são foragidos do sistema prisional
- 7 MIL mandados de prisão preventiva
- 12,7 MIL outras ordens de prisão ou apreensão de adolescentes

COMO FUNCIONA HOJE - Juiz expede ordem de prisão. Cartório da Vara da Justiça envia cópia de mandado ao Departamento Estadual de Informações Policiais, responsável pelo banco de dados de foragidos disponibilizado no Consultas Integradas pela Polícia Civil. O processo não é online e as atualizações também são via ofício. Para saber se um criminoso é procurado, os magistrados têm de se socorrer do banco policial, que pode não ter sido atualizado diretamente pelo próprio judiciário

COMO PODE FICAR - Juiz expede a ordem de prisão. Cartório insere a informação em um banco com gestão compartilhada com a Polícia Civil. Mudanças de prazo, consultas sobre outros mandados são feitas em operações online disponíveis a policiais e magistrados.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Compartilhar o Banco de foragidos é importante para controle e troca de informações, mas a eficácia do sistema exige o monitoramento de apenados em liberdade condicional, no trabalho externo e em situação de foragido. Vinculado ao Judiciário, pode ser estruturado com servidores da justiça e agentes terceirizados que assumem o controle direto do apenado segundo seu perfil e modus operandi. Caso contrário será mais uma boa iniciativa que ficará inoperante e de aplicação burocrata.

sábado, 15 de janeiro de 2011

IMPUNIDADE PARA FUGITIVOS

SEM CASTIGO. Só 15% dos fugitivos têm punição rigorosa. Superlotação é um dos motivos que impedem regressão de regime de quem escapa das prisões - FRANCISCO AMORIM, Zero Hora, 15/01/2011

Cerca de 85% dos apenados dos regimes aberto e semiaberto que fugiram de albergues da Região Metropolitana não regridem ao regime fechado após serem capturados. A informação é do juiz da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre, Eduardo Almada.

Três meses após assumir o juizado responsável pelo julgamento de faltas disciplinares cometidas por presos, o magistrado revelou ontem que a maioria dos fujões não é punida com o retorno ao fechado. Entre os motivos para o abrandamento, Almada destaca a superlotação nas penitenciárias e o perfil da grande parte do apenados que escapam dos albergues e acabam recapturados.

A postura aparentemente liberal é justificada pelo magistrado. Conforme ele, se a Lei de Execuções Penais for aplicada com rigor, corre-se o risco de superlotar ainda mais as cadeias do fechado. Ele pondera:

– É preciso dar nova chance. Ele conquistou o direito à progressão. É preciso analisar bem o porquê da fuga. O que leva um apenado a fugir de um regime mais brando para correr o risco de voltar para o fechado?

Conforme ele, a maioria dos casos analisados na VEC é de presos que fugiram pela primeira vez, logo após progredirem do fechado para o semiaberto. Na sua visão, o tempo em que o preso aguardaria no fechado a definição de seu futuro – entre três e seis meses – já seria “um bom castigo’’.

– Boa parte dos apenados que fogem é de jovens, que já tiveram passagens pela Fase (Fundação de Atendimento Socioeducativo). Sem preparação adequada, eles fogem assim que têm a chance – explicou.

Os reincidentes regridem de regime

O restante do grupo é formado por apenados indesejados pelos criminosos que comandam os albergues.

– Eles são “convidados’’ a se retirar pela facção que domina a casa, seja porque pertencem a outro grupo ou trabalhavam na casa prisional, como o Central, antes de progredir. A gente avalia a situação e o mantém no semiaberto, porém, em outro local – afirmou.

Entre os punidos com a regressão de regime, estão os fujões reincidentes e os presos em flagrante por outro crime. Apesar de raros, há casos em que presos respondem a processos por até seis fugas ocorridas em 2010.

– Nesses casos, não há outra alternativa – avaliou.

Desde o começo do trabalho em 4 de outubro, mais de 1,1 mil casos foram analisados pelo magistrado. Conforme Almada, o número de novos processos se aproxima da média diária de fuga na Região Metropolitana, que seria de 11 casos. O volume de trabalho exige organização. Em alguns dias, são mais de 30 audiências. Em média, duram 10 ou 15 minutos. Em casos mais complicados, o encontro entre magistrado, defesa e Ministério Público se estende por 40 minutos.

– Estamos reduzindo o passivo de processos acumulados. Há muito o que fazer, há pauta (agenda de audiências) até o final de abril – comenta.

O que diz a lei - A Lei de Execuções Penais (LEP) caracteriza a fuga de casa prisional como falta grave. O apenado que fugir poderá regredir de regime. A decisão final sobre o futuro do foragido que é recapturado é do Judiciário.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Ave, bandidos! A justiça vós saudam. Quando a justiça fraqueja, o bem se submete ao mal. Quando vigora a benevolência para com a bandidagem, a desordem toma conta e os bons se sacrificam.

quarta-feira, 12 de janeiro de 2011

PARA ALIVIAR PRESÍDIO, SECRETÁRIO PROPÕE SOLTAR TRAFICANTES.

PARA ALIVIAR PRESÍDIOS. Secretário federal discute soltar pequenos traficantes. Proposta de titular de órgão nacional antidrogas é controversa entre especialistas em segurança - HUMBERTO TREZZI, ZERO HORA, 12/01/2011


Uma posição defendida pelo novo secretário nacional de Políticas sobre Drogas, Pedro Abramovay, já provoca reações acaloradas, contra e a favor. Segundo ele, traficantes presos com pequenas quantias não devem sumariamente ir para a cadeia.

Hoje, a maioria dos ocupantes de presídios no Estado é composta por traficantes. Enquanto no Brasil 23% das ordens de prisão estão relacionadas a esse crime, no Rio Grande do Sul são 54%. Fosse adotada, a medida mudaria o perfil de prisões, com a possível libertação em massa de presidiários.

Abramovay, que atua no Ministério da Justiça, não esconde que o objetivo é mesmo aliviar a superlotação do sistema penitenciário. Dos 70 mil presos nos últimos quatro anos no país, 40 mil são pequenos traficantes, que atuam no varejo, em muitos casos apenas para sustentar o próprio vício. O secretário situa essas pessoas em um perfil intermediário entre o usuário e o traficante ligado ao crime organizado.

Abramovay não chega a ser favorável à liberação das drogas, mas vê com simpatia a experiência de Portugal que, há uma década, liberou o consumo de pequenas quantidades de maconha.

– O assunto deve ser discutido exaustivamente pela sociedade. Entre prender e legalizar, há uma variedade de opções – justificou, em entrevista, Abramovay, que foi secretário nacional de Justiça no governo Lula e agora comanda a Secretaria Nacional de Polícias sobre Drogas (Senad).

A proposta de Abramovay ainda não foi formatada em projeto de lei, mas é defendida por muitos juízes e pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. De acordo com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a posição de Abramovay não pode ser considerada institucional, mas admite que o assunto seja discutido na esfera federal.

A posição de Abramovay é defendida com entusiasmo por amigos dele, como o gaúcho Marcos Rolim, ex-deputado e estudioso de segurança pública. Ele acredita que a prisão de traficantes do varejo é ineficaz: fora de circulação, são rapidamente substituídos e, uma vez libertados, estão “profissionalizados” e galgam postos em facções.

Rolim considera a lei brasileira mais dura do que a de muitos Estados norte-americanos – por não diferenciar quantias e tipo de drogas, na hora da condenação – e defende penas ou métodos alternativos, como o monitoramento por tornozeleiras, para os varejistas do tráfico.

Presidente da ONG Brasil sem Grades, Luiz Fernando Oderich considera a ideia de Abramovay contrária a tudo que sua entidade prega.

– Já somos criticados internacionalmente por não punir o consumo. Propõem liberar traficantes, quando deveriam punir os pequenos delitos, como mostra a teoria das Janelas Quebradas ou a Tolerância Zero. É um absurdo.

O coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal do Ministério Público Estadual (MPE), promotor Fabiano Dallazen, diz que a proposta do secretário antidrogas é absurda.

– São os varejistas que levam a droga à escola e à festa. São peças vitais no tráfico.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - É UMA PIADA!!! É SURREAL!!! Seria como liberar os soldados do crime para agirem livremente nas ruas e nos pontos de domínio e venda. E esta proposta esdrúxula vinda do principal responsável pelas política nacional sobre Drogas prova que estamos muito distante da solução deste problema. Se é assim, por favor, descriminalizem as drogas e parem de exigir vidas de policiais, sofrimento de famílias e cura dos dependentes.

SEMIABERTO - PRESO É BALEADO AO ASSALTAR PERITO DO IGP

PASSO FUNDO - Perito é atacado por preso do semiaberto - Zero Hora, 12/01/2011

Um presidiário foi baleado por um perito de criminalística do Instituto- Geral de Perícias (IGP,) em Passo Fundo, durante um assalto.

Mateus de Almeida Riva, que cumpria pena em regime semiaberto, havia deixado o Presídio Estadual de Passo Fundo para trabalhar.

Por volta das 6h40min de ontem atacou o carro do perito Ricardo Tello Durks a caminho da unidade do IGP. Houve troca de tiros.

Atingido na nádega esquerda, o apenado foi socorrido pela Brigada Militar. Autuado em flagrante, ele perdeu o benefício do semiaberto.

segunda-feira, 10 de janeiro de 2011

INDULTO - PERDÃO OU CONVENIÊNCIA


Indulto, por Cláudio Brito, Jornalista - Zero Hora, 10/01/2011

Não me causou espanto ou temor o decreto de indulto que Lula assinou no último dia de 2010. Repete as mesmas hipóteses de liberdade de outros anos, com alguma ampliação, é verdade, mas nada que se afaste da realidade do sistema carcerário brasileiro. Nossas cadeias destruídas e malcheirosas não são substituídas pelas casas prisionais que a lei exige. Então, que mais condenados ganhem as ruas, ou a tragédia dos motins será permanente e geral. Veja-se o exemplo do Presídio Central, com mais de 5 mil encarcerados. Aliviar-lhe a lotação das galerias é providência a ser considerada.

Mais que as condições pessoais dos presidiários, a ineficiência do Estado exigiu que o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária recomendasse o elenco de possibilidades de indulto e comutação de penas. É preciso impedir a insuportabilidade, é preciso distensionar o que seja possível, é preciso minimizar a barbárie. Causas do conteúdo do decreto presidencial.

Todos os anos, quando vem o indulto natalino, calculamos quantos serão beneficiados.

Nunca vi confirmarem-se as estimativas. Centenas de apenados reclamam por serem esquecidos pelos encarregados da elaboração das listas, seja por demora ou por exclusão indevida. Falhas que se pode debitar às mazelas do sistema. Ainda que apenas exigências objetivas sejam alinhadas pelo indulto, como a quantidade de pena cumprida e o comportamento satisfatório nos últimos 12 meses, há uma etapa judicial a ser preenchida, depois da inclusão na relação dos apenados aptos ao perdão ou à redução da pena.

Tudo isso faz demorar a concessão. Não é tão simples como parece. Ninguém imagine que em uma ou duas semanas estarão vazias as penitenciárias. Nada disso, muitos levarão meses até alcançarem o direito que o decreto anuncia. Desnecessário alarmar-se. Alguém já ouviu falar de uma avalanche de crimes por conta do indulto?

Há questões do cotidiano das prisões que deveriam trazer muito mais preocupação. Há quem diga que o indulto mais recente exagerou na dose e afrontou a Lei de Execução Penal. Preocupa-me bem mais é saber da ilegalidade das cadeias superlotadas, das regras de assistência descumpridas, dos agentes penitenciários mal remunerados e de outros tantos desvios a que vamos nos habituando.

São maiores os perigos da ilicitude que o Estado comete quando não impede pessoas amontoa-das de aprender a cometer novos crimes. O indulto veio muito mais para perdoar o Estado devedor.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Tenho o Claudio Brito como um dos maiores analistas jurídicos do Brasil, perfeitamente atualizado com as mazelas que impedem a eficácia da segurança pública. Porém, julgo estranho que ele justifique a soltura de presos desprezando o terror nas ruas imposto pela bandidagem, a impunidade gerada pelas benevolências legais, a conivência e tolerância do legislativo (poder fiscal), do judiciário (supervisão da execução penal), ministério público (controle externo) e defensoria pública (defesa dos direitos) para com os crimes contra os direitos humanos e desobediência constitucional cometidos impunemente pelo Poder Executivo na execução penal.

Ele tem razão em dizer que "nossas cadeias destruídas e malcheirosas não são substituídas pelas casas prisionais que a lei exige"; que "aliviar-lhe a lotação das galerias é providência a ser considerada"; que "é preciso impedir a insuportabilidade, é preciso distensionar o que seja possível, é preciso minimizar a barbárie"; que "centenas de apenados reclamam por serem esquecidos"; e que se preocupa "bem mais é saber da ilegalidade das cadeias superlotadas, das regras de assistência descumpridas, dos agentes penitenciários mal remunerados e de outros tantos desvios a que vamos nos habituando".

MAS O QUE NÃO CONCORDO É QUE O CIDADÃO E OS POLICIAIS TENHAM QUE PAGAR ESTA CONTA.

Se estas "ilicitudes" são cometidas pelo Estado, é o Estado que deveria ser denunciado, processado, julgado e penalizado e não o cidadão e os policiais que arriscam a vida para colocar estes bandidos nas cadeias. O Estado não tem direito de amontoar presos em cadeias imundas, como não tem direito de colocar o povo em risco de morte e tolerar os crimes cometidos. Perguntem ao povo se ele perdoa os criminosos?

O QUE OCORRE É UMA CONVENIÊNCIA DO ESTADO ONDE OS PODERES NÃO QUEREM SE INCOMPATIBILIZAR UNS COM OS OUTROS, PREFERINDO ATIRAR O PROBLEMA NAS COSTAS DE UM POVO ADORMECIDO E DE POLICIAIS SUBMETIDOS.

sexta-feira, 7 de janeiro de 2011

TORNOZEIRAS - 1.681 PRESOS NÃO RETORNAM


Mesmo com tornozeleira, 1.681 presos não voltam. Governo não diz quantos foragidos usavam equipamento, colocado em 4.635 detidos - 07 de janeiro de 2011 -Marcelo Godoy - O Estado de S.Paulo

O primeiro teste da tornozeleira eletrônica já terminou, mas o governo divulgou apenas um balanço parcial. Dos 23.639 detentos do regime semiaberto que deixaram as penitenciárias para visitar a família no fim de ano, 4.635 usavam o novo equipamento. Ontem, foi divulgado que 1.681 (7,1%) não voltaram no dia marcado (4 de janeiro) - em 2009, haviam sido 1.985 (8,5%). Mas não se sabe quantos deles estavam sendo monitorados.

O governador Geraldo Alckmin (PSDB), que deve gastar R$ 41 milhões com as tornozeleiras, comemorou e disse que a "avaliação é extremamente positiva". Somente depois de fazer ajustes no equipamento, o governo pretende divulgar quantos presos que saíram com tornozeleira voltaram e quantos aproveitaram para escapar.

Mas as tornozeleiras viraram motivo de receio para os presos. É que os equipamentos enviaram à central de monitoramento 15 mil notificações de supostas irregularidades. Uma já seria suficiente para fazer o preso perder o direito ao semiaberto, sem direito de visitar parentes ou sair para trabalhar.

Francisco Antônio Carnaúba da Silva, de 34 anos, é um dos que têm medo. Por seis vezes, o GPS que acompanha o aparelho em seu tornozelo disparou seu bipe durante os 12 dias em que ele ficou fora da cadeia, visitando a família. O riso e a fala calma do primeiro dia, quando ele seguia para casa, na zona norte de São Paulo, transformaram-se em preocupação.

"O aparelhou começou a apitar e eu telefonei três vezes para o presídio." O GPS estava programado para denunciar Carnaúba e os demais presos que se afastassem mais de cem metros de suas casas após as 22 horas. O problema foi que o aparelho estava programado para as coordenadas da entrada de seu conjunto habitacional. "Moro no prédio dos fundos, daí o aparelho apitava toda noite." No dia 30, ele avisou a direção da prisão, que reprogramou o aparelho. "Aí ele parou de apitar."

Preso desde 2000, Carnaúba entrou na fila da tornozeleira com os colegas às 8 horas do dia 23. Levantou a calça bege e a meia branca para um funcionário do presídio pôr o aparelho em sua perna esquerda. Cinco vezes por ano, ele sai do Centro de Detenção Provisória-1 no Belém, zona leste de São Paulo, para visitar a família. A saída do fim de ano era a 11.ª desde que Carnaúba ganhou o direito de cumprir pena no semiaberto.

Pai de dois filhos, ele foi condenado a 15 anos por homicídio. "Foi uma briga. Se não estivesse armado, não teria acontecido." Ficou oito meses foragido. Teve o primeiro filho quando estava solto e o segundo, já preso. Em 2002, seu pai foi morto no Ceará, onde Carnaúba nasceu. "Senti então o mesmo que sentiu a família da pessoa que eu matei."

Desde 2009, ele trabalha dentro e fora da prisão. "Faltei um dia e agora estou respondendo sindicância", disse. Carnaúba pode perder o benefício. Mas não são todos os patrões que informam quando o preso falta no trabalho. É principalmente para controlar esses detentos que o governo aposta na tornozeleira.

"Vamos fazer ajustes", disse Sávio Bloomfield, diretor do consórcio que fornece as tornozeleiras para o governo. No dia 3, Carnaúba voltou ao presídio.

TORNOZELEIRAS PARA MONITORAR PRESOS PROVISÓRIOS


COM TORNOZELEIRA. Governo estuda monitorar até os presos provisórios. Equipamento que vigia eletronicamente deslocamento de detentos hoje é usado só em condenados - HUMBERTO TREZZI - Zero Hora 07/01/2011

O uso das tornozeleiras eletrônicas para monitorar presos pode aumentar e se propagar no atual governo. É o que pretende o chefe da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), Gelson Treiesleben. Ele cogita sugerir ao governador Tarso Genro e ao Judiciário que, em parceria, proponham o uso dos equipamentos inclusive por parte dos presos provisórios – aqueles que não estão condenados.

– Seria melhor do que deixá-los em lugares precários, como são grande parte das prisões, hoje. Aqueles que mantêm a tornozeleira mostram que têm desejo de se reintegrar à sociedade, objetivo final da pena de prisão – pondera Treiesleben.

No caso dos presos provisórios, seriam escolhidos para usar a tornozeleira os presos em flagrante delito. O equipamento não seria usado em suspeitos que cumprem prisão preventiva, já que essa, pela própria natureza, é reservada àqueles que oferecem risco à sociedade ou ao processo a que respondem. Nada disso, porém, está decidido, até porque necessitaria de previsão legal, hoje inexistente.

As regras atuais estabelecem que o preso deve ser voluntário para ser submetido à tornozeleira. Além disso, só valem para condenados que já gozam do benefício dos regimes semiaberto e aberto. Para ampliar o leque, seria necessário um novo acordo entre Judiciário e Executivo. Treiesleben acredita que isso seria viável, já que os juízes se mostram amplamente favoráveis a que grande parte dos presos seja submetida ao monitoramento eletrônico, por ser mais humanitário do que o sistema em vigor atrás das grades. O primeiro passo será prorrogar o contrato temporário para as 130 tornozeleiras em uso no Estado. Depois serão feitas licitações.

O superintendente dos Serviços Penitenciários não acha que incidentes envolvendo presos que usam tornozeleiras – como a prisão de alguns, traficando, e o assassinato de um outro, ocorrido na quarta-feira (leia ao lado) – comprometam o projeto.

– O equipamento não impede crime. Ele ajuda a monitorar o preso e humaniza o sistema. O detento foi assassinado próximo à sua casa, dentro do perímetro ao qual estava autorizado a circular. Não foi falha do aparelho – ressalta Treiesleben.

quinta-feira, 6 de janeiro de 2011

PRESO COM TORNOZELEIRA É EXECUTADO NA PERIFERIA

Homem com tornozeleira eletrônica é assassinado em bairro de Porto Alegre. Vítima foi morta na noite de quarta-feira, no bairro Santa Tereza - Zero Hora, 06/01/2011

Um homem foi morto na noite de quarta-feira na Rua Dona Zaida, 151, bairro Santa Tereza, na Capital. A Brigada Militar encontrou o corpo perfurado por disparos de arma de fogo às 23h.

A vítima ainda não foi identificada. Segundo a Polícia Civil, o homem utilizava uma tornozeleira eletrônica para o monitoramento por parte do sistema prisional. O corpo foi encaminhado ao Departamento Médico Legal.

Para realizar a necropsia, será necessário que um servidor da Susepe vá até o local recolher o equipamento. O crime será investigado pela delegacia de Homicídios de Porto Alegre.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Aplicar tornozeleira sem controle e sem limite do espaço permitido de acesso é "chover no molhado". Todo apenado em liberdade condicional deve ser monitorado por agentes da condicional que passam a conhecer o perfil, o local onde mora com seus familiares e o local onde deve trabalhar. A tornozeleira é apenas um instrumento auxiliar deste controle e monitoramento. Infelizmente, no Brasil as coisas são feitas no imediatismo e na superficialidade.

PRISÃO DE HORRORES - ROTINA DE TORTURAS

PRISÃO DE HORRORES - MP denuncia rotina de tortura. Modelos de segurança, duas penitenciárias de Caxias do Sul escondiam agressões com participação de 35 agentes - Zero Hora 06/01/2011.

Entre 2008 e 2010, 35 agentes e três apenados formavam uma quadrilha responsável por torturar sistematicamente presos de duas penitenciárias de Caxias do Sul. O crime era encoberto por uma série de documentos manipulados. É o que revela a denúncia do Ministério Público após 11 meses de investigações coordenadas por 12 promotores. O conteúdo do documento foi obtido com exclusividade pelo jornal Pioneiro.

Em abril de 2010, quando vieram a público imagens do sistema de vigilância da Penitenciária Regional de Caxias (Percs) mostrando agentes penitenciários agredindo presos, o governo do Estado disse se tratarem de fatos isolados. No entanto, a Promotoria Especializada Criminal do Ministério Público (MP) revelou que as torturas não eram exceção, e sim uma regra na Percs e também na Penitenciária Industrial de Caxias (Pics). Novas e com boa estrutura, as penitenciárias foram concebidas para serem modelos de segurança.

Entre os denunciados então agentes que ocupavam cargos de chefia e de confiança na Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). Os servidores estavam lotados ou eram diaristas (recebiam por dia, e eram contratados por períodos curtos) nas duas cadeias entre 2008 e 2010.

Nesse tempo, os agentes manipulavam documentos e os encaminhavam ao Judiciário e à Polícia Civil. Valendo-se dos cargos, que asseguram presunção de verdade sobre atos administrativos, agentes ocultavam informações dos órgãos fiscalizadores.

Os supostos crimes foram descobertos a partir de depoimentos de presos, por interceptações telefônicas e pela apreensão de documentos durante uma operação do MP nos presídios e nas casas de agentes penitenciários, em junho de 2010. A partir das apreensões e do monitoramento das ligações entre os agentes, os promotores descobriram que os principais responsáveis por denunciar os crimes e punir os envolvidos acobertavam o esquema. Os servidores que teriam feito vistas grossas atuavam na direção dos presídios, na chefia da segurança e na Delegacia Regional da Susepe.

Os agentes teriam ainda cooptado três presidiários como “plantonistas” em uma galeria da Pics, onde são alojados os presos sem condenação. O trio receberia dos agentes proteção e armas brancas, como facões e estoques, para agredir outros presos. Todos os agentes respondem ao processo em liberdade. A maioria segue trabalhando normalmente em presídios do Estado. Há casos de afastamento por motivos de saúde. Os apenados supostamente envolvidos seguem cumprindo pena por outros delitos.

terça-feira, 4 de janeiro de 2011

RECUPERAÇÃO DE PRESOS E VONTADE POLÍTICA

Recuperação de presos e vontade política - Rachel Leroy, advogada e cronista - O Globo, 04/01/2011 às 17h13m; Artigo da leitora

Advogada atuante há quase 20 anos, principalmente no direito penal, tive oportunidade de formar opiniões sobre a população carcerária.

No início de minha militância, lidei com o crime e o criminoso, sendo que meus clientes tinham, em média, de 30 a 40 anos. Passados quase duas décadas, houve uma drástica mudança, não nos delitos em si, mas na idade da população carcerária.

Pude observar que houve um decréscimo na faixa etária. O que antes ia de 30 a 40 anos, hoje tem adolescentes, pessoas que, na sua grande maioria, estão entre 18 e 26 anos.

O perfil das famílias também mudou radicalmente. No inicio da minha militância, eu era procurada pelo pai e pela mãe. Atualmente, só por um ou por outro e, em muitos os casos, somente pela avó ou pelo avô, que passaram a substituir os genitores que morreram ou se perderam pelo mundo, sejam porque não tiveram estrutura para criar os filhos ou porque se envolveram com as drogas e simplesmente desapareceram.

Tenho convivido com jovens que, além de não terem famílias da forma tradicional, se envolveram com o mundo do crime muito cedo e, por isso, a infância e a adolescência se perderam por diversos motivos.

Estes jovens, quando são presos, em sua grande maioria estão vinculados com o tráfico de drogas.

Convivendo com esta população carcerária, pude observar que muitos são oriundos das camadas mais pobres da sociedade, mal sabem ler ou escrever, poucos freqüentaram a escola e não sabem nada ou quase nada sobre seus pais, sua família, sua origem.

Como já dito, durante estes anos de militância com o direito penal e o criminoso, cheguei a uma conclusão assustadora: afinal o que arrasta toda esta população jovem para o mundo do crime? Resposta: a falta de educação.

Descobri que um dos pilares que poderia afastar a juventude do submundo do crime é a educação.

Não é só a educação pura e simples, mas sim aquela que profissionaliza, que esclarece, que abre os olhos e a mente para a crítica, para línguas estrangeiras. Para a evolução, enfim.

Muitos presos, ao caírem na malha do Estado-Cárcere, deveriam passar por uma espécie de triagem para que pudesse ser avaliados sobre a possibilidade de serem aproveitados, recebendo educação e uma profissão, o que os tornaria mais útil para si, para a família e para a sociedade.

Esta profissionalização seria implementada de forma a reingressar o preso na sociedade, cuja formação abria espaço para o trabalho vinculado a uma empresa ou na condição de autônomo, logo que posto em liberdade, retornando para a sociedade de forma menos agressiva.

Tudo isto seria muito bom, se não dependêssemos da vontade do Estado e dos políticos.

Assim, até que todos se conscientizem disto, continuaremos sonhando que um dia descubram que os presos podem ser recuperados. Basta ter educação e vontade. A partir deste dia, viveremos melhor e os presos também. A sociedade agradecerá.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Parabéns, doutora. A senhora acertou um direto numa das maiores causas da insegurança do Brasil - a falta de ressocialização dos apenados. Inserido no final do processo do sistema de ordem pública, a ressocialização do apenado com inclusão social e profissional é vital para tirar estas pessoas da reincidência e do aliciamento criminoso. Durante a pena, o apenado cumprí-la em condições dignas e salubres, com segurança e trabalho para se profissionalizar. Ao término da pena, o ex-apenado precisa de assistência e acompanhamento técnico e psicológico para evitar recaidas e a forte pressão do poder do crime.

SISTEMA PRISIONAL É PRIORIDADE NO RS


Para Michels, sistema prisional é prioridade na sua gestão - Portal do Estado do RS, 04/01/2011

“Nossa primeira e mais importante tarefa é resolver a situação prisional no Rio Grande do Sul”. De maneira enfática, o novo secretário estadual da Segurança Pública, Airton Michels, frisou sua principal missão à frente da pasta no governo Tarso Genro. Michels foi empossado na tarde desta segunda-feira (03), no Auditório do Centro Administrativo Fernando Ferrari (CAFF), no lugar do general do Exército Edson Goularte, que esteve presente ao ato e assinou o Termo de Passagem de Cargo.

A solenidade contou com a presença de mais de 150 pessoas, entre secretários do Estado, representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Assembleia Legislativa e do segmento da Segurança. Também prestigiaram o evento o comandante-geral da Brigada Militar, coronel Sérgio Abreu, o chefe de Polícia, delegado Ranolfo Vieira Júnior, o superintendente dos Serviços Penitenciários, Gelson Treiesleben, e o novo titular do Instituto-Geral de Perícias, perito João Luiz Corso, que será empossado nesta semana.

De acordo com Michels, o foco na resolução das mazelas do sistema prisional objetiva acabar com o déficit de 12 mil vagas nas cadeias gaúchas. “Presídio superlotado significa nenhuma possibilidade de reinserção social, significa que alguém que ali entra sai pior”, destacou. Para o secretário a questão prisional, de maneira equivocada, foi deixada em segundo plano por gestores e mesmo pensadores acadêmicos da área da segurança, que não conseguiram visualizar a dimensão do problema. Segundo ele, a experiência acumulada em mais de dois anos como diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e ex-superintendente dos Serviços Penitenciários do RS será usada agora para buscar a resolução do problema.

Pronasci

Para atacar a criminalidade na causa Airton Michels também assinalou que a segunda tarefa mais importante de sua gestão à frente da SSP será a aplicação no Estado do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). “Vamos aplicar o Pronasci com plenitude, para atacar a criminalidade na causa, de forma transversal, com apoio de outras áreas do governo”, disse. Enfatizou, ainda, a prioridade na instrumentalização e capacitação dos servidores da área. “Os nossos policiais estão entre os melhores do Brasil e não há tecnologia que resolva se não houver o ser humano”. A integração das diferentes áreas da Segurança é outra meta, a ser buscada com as demais instituições, como o Judiciário e o Ministério Público. “Precisamos trabalhar juntos e com um único objetivo que é o de trazer segurança aos nossos cidadãos”, finalizou.

Airton Michels - Promotor de Justiça, 57 anos, Michels é natural de Horizontina e formou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFRGS. Na gestão do governador Olívio Dutra comandou a Superintendência dos Serviços Penitenciários e foi secretário-substituto de Justiça e Segurança. Atuou também como professor de Direito Penal da Unisinos e, de julho de 2008 a dezembro de 2010, a convite do então ministro da Justiça Tarso Genro, ocupou o posto de diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Nessa ocasião, Michels foi responsável, entre outras ações, pela aplicação do Plano Diretor do Sistema Penitenciário Nacional.

Tarso valorizou servidores da Susepe durante a posse do novo superintendente.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Se o experiente Secretario Michels quer realmente solucionar o problema prisional deveria começar com a instalação de centros técnicos prisionais em todos os município do RS, e simultâneamente, criar a Polícia Prisional do RS, concursando um número suficiente de agentes prisionais para retomar os presídios administrados pela Brigada Militar que tem desviado efetivos das ruas para executar funçôes que são responsabilidade exclusiva dos agentes prisionais.

segunda-feira, 3 de janeiro de 2011

SISTEMA PRISIONAL É O DESAFIO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

José Cardozo terá como desafio sistema prisional - Consultor Jurídico, 12/12/2010

Com um orçamento de R$ 11 bilhões, José Eduardo Cardozo (PT-SP), indicado para assumir o Ministério da Justiça pela presidente eleita Dilma Rousseff (PT), terá como desafios, a partir de 1º de janeiro, administrar o sistema prisional brasileiro, lidar com pressões por aumento salarial entre os profissionais de segurança pública e indicar pessoas para cargos estratégicos em órgãos como a Polícia Federal (PF). As informações são do Correio Braziliense.

Cardozo ganhou a confiança de Dilma Rousseff durante a campanha presidencial. Ele desistiu de se candidatar à reeleição à Câmara para se dedicar à campanha da petista. Como participou das negociações para formar a aliança de apoio à petista, tornou-se um dos coordenadores da equipe de transição da presidente eleitoral.

A escolha dos membros do ministério será feita em parceria com Dilma, principalmente a nomeação do diretor-geral da Polícia Federal, órgão considerado estratégico. Três nomes são especulados, segundo a reportagem do Correio. O do diretor de Combate ao Crime Organizado da PF, Roberto Troncon; o do superintendente da instituição no Rio Grande do Sul, Ildo Gasparetto; e o do ex-superintendente de São Paulo Geraldo José Araújo, atual secretário de Segurança Pública do Pará.

Já o secretário nacional de Justiça, cargo que até o primeiro semestre de 2010 foi ocupado por Romeu Tuma Junior, ligado ao mafioso chinês Paulo Li, também deverá ser indicado por Cardozo.

O novo ministro se encontrou, na semana passada, com o ex-ministro e futuro governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, no Centro Cultural Banco do Brasil, sede do governo de transição. A visita serviu para Cardozo ouvir dicas e sugestões, já que durante a gestão de Genro foi criado o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).

Os recursos do Pronasci para 2011 estão estimados em R$ 2,1 bilhões. Com esse dinheiro, o governo federal pretende construir, nos próximos quatro anos, 2.883 postos de polícia comunitária, com serviços de monitoramento e ronda, e criar Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) em 44 municípios.

Controle

O ministério deverá também dar continuidade à reforma do sistema penitenciário, com a construção da quinta penitenciária federal, em Brasília, e o investimento em estabelecimentos penais estaduais. O governo de Dilma quer criar o programa de proteção das fronteiras, com bases da PF nos 11 estados limítrofes com outros países. A ideia é ter duas aeronaves não tripuladas guiadas por controle remoto em seis bases.

Em entrevista ao Correio, Domingos Dutra (MA), companheiro de partido de Cardozo, o novo ministro terá como principal desafio a área de segurança pública. “É claro que o sistema prisional tem peso. Hoje, além do orçamento reduzido, o pouco que se tem não é plenamente utilizado por causa do contingenciamento, da falta de projetos apresentados pelos estados ou até mesmo por projetos mal elaborados”, afirma. “Se o Estado cumprisse a Constituição, fazendo valer o direito de o preso trabalhar e estudar, a sociedade ganharia muito. A cada três dias trabalhando e estudando, o presidiário ganha um dia a menos de detenção. Isso diminuiria os custos aos cofres públicos e daria maior chance de os detentos não voltarem a cometer crimes”, avalia.

Fundo congelado

O Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) é a principal política do governo federal no setor. Ele foi criado em 1994 para financiar e apoiar as atividades de modernização e aprimoramento do sistema penitenciário brasileiro. No entanto, parte do orçamento costuma ficar “congelado” na reserva de contingência, fundo usado pelo para ajudar a cumprir as metas de superavit primário.

Em 2011 serão destinados R$ 269 milhões ao Funpen. Porém, R$ 144 milhões (54% do total) estarão “congelados”. “Trabalhamos para descontingenciar o saldo do Funpen. Cerca de R$ 178 milhões do total serão usados na geração de novas vagas. A medida de suplementação está no Congresso esperando aprovação”, diz o diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Airton Michels. Ele afirmou que o Brasil foi o país que mais prendeu no mundo, em termos proporcionais ao tamanho da população, nos últimos 10 anos.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Na minha opinião, a eficácia do sistema prisional depende da implementação de quatro estratégias: níveis de segurança, polícia prisional, oficinas prisionais e monitoramento:

1. Graduação dos Estabelecimentos penais em níveis de segurança;

2. Criação de Guardas,ou Polícias, Prisionais uniformizadas e hierarquizadas em nível de gestão e de execução, capacitadas para cada nível de segurança e objetivos de ressocialização;

3. Implementação de Centros Prisionais em todos os municípios brasileiros - centros adaptados com oficinas relacionadas ao mercado de trabalho local para profissionalizar os apenados e reincluí-lo nas regiões e municípios onde estão seus familiares;

4. Criação de Departamentos judiciais de controle e monitoramento de apenados, podendo ter serviços de execução terceirizados. Por exemplo, um agente aposentado pode ser contratado pelo Estado como agente da condicional para controlar e monitorar até uma centena de presos, recebendo por preso e resultados positivos.

CONSTRUÇÃO DE PRESÍDIOS NÃO SAI DO PAPEL

Políticas de segurança. Acordo para construção de presídios não sei do papel - Por Marília Scriboni - Consultor Jurídico, 28/12/2010

Os R$ 480 milhões prometidos pela União, em abril, para acabar com os presos em delegacias ainda não foram aprovados pelo Congresso Nacional. O Projeto de Lei 10/2010, editado às pressas para que a verba suplementar fosse liberada já neste ano, ainda aguarda pela apreciação dos parlamentares. Amplamente divulgado, inclusive com termo de cooperação assinado pelo ministro do Planejamento Paulo Bernardo juntamente ao Conselho Nacional de Justiça, o projeto chegou a receber parecer favorável do relator, senador Jorge Yanai.

Paulo Bernardo assinou o termo em abril deste ano. Em junho, o projeto já recebeu parecer do Congresso Nacional. A agilidade, no entanto, parou por aí. Desde então, os R$ 480 milhões estão parados por falta de votação, mesmo a matéria sendo urgente. O Executivo, apesar de ter se comprometido a liberar o valor, parece não ter incentivado a sua base parlamentar para movimentar a proposta.

O Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça fala em um déficit prisional de cerca de 174 mil vagas. Desse montante, 70 mil são presos que vivem em delegacias de polícia — muitos deles já sentenciados ou provisórios. O Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas, do Conselho Nacional de Justiça, anuncia um défcita de 396 prisões no país.

Segundo o Depen, a criação de vagas destinadas à população das delegacias é prioridade. A distorção é decorrente de um desvio de função: agente policiais fazem as vezes de carcereiros, deixando de atuar na prevenção e no combate ao crime. Em quatro anos, a população carcerária cresceu 31%. Entre 2005 e 2009, aumentou de 361.402 para 473.626.

O Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) é a principal política do governo federal no setor. Ele foi criado em 1994 para financiar e apoiar as atividades de modernização e aprimoramento do sistema penitenciário brasileiro. No entanto, parte do orçamento costuma ficar "congelado" na reserva de contingência, fundo usado para ajudar a cumprir as metas de superavit primário. Foi para descongelar esses repasses que o projeto de lei surgiu.

Em 2011, serão destinados R$ 269 milhões ao Funpen. Porém, R$ 144 milhões, ou 54% do total, estarão “congelados”. Cerca de R$ 178 milhões do total serão usados na geração de novas vagas. O diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Airton Michels, afirma que o Brasil foi o país que mais prendeu no mundo, em termos proporcionais ao tamanho da população, nos últimos 10 anos. Atualmente, existem 500 mil detentos.

A verba prevista no PL 10, destinada ao Funpen, seria usada na construção de cadeias públicas. As quase 38 mil novas vagas são necessárias para tirar parte dos detentos abrigados em delegacias de Polícia de todo país. Parte dessa suplementação, somada aos recursos da Lei Orçamentária Anual de 2010, possibilitaria a criação de 42,2 mil vagas.

Além disso, parte do crédito também teria como destino os estabelecimentos penais femininos, que ganhariam berçários. A Lei 11.942/ 2009, ao alterar a Lei de Execução Penal, permitiu que mulheres cumprindo pena pudessem cuidar de seus filhos, inclusive amamentá-los, até que eles completem seis meses de idade.

Os agentes penitenciários também foram lembrados pelo projeto de lei. Segundo a proposta, eles receberiam formação por meio do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).

Em reportagem, o jornal Correio Braziliense lembra que, por outro lado, “apenas 9% dos R$ 254,5 milhões alocados no Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), utilizado para aprimorar e modernizar as cadeias do país, foram efetivamente investidos”. Ainda de acordo com a reportagem, Henrique Garcia Esteves, diretor executivo do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), administrador do Funpen, declara que tem estados que estão inadimplentes, tem estados que apresentam projetos incompletos. "Não podemos repassar a culpa por uma execução teoricamente baixa para os estados. Precisamos compartilhar as responsabilidades. Mas eu atribuiria os maiores entraves aos estados, que enfrentam dificuldades para trabalhar dentro da lógica dos convênios”, disse na ocasião.

Já Ângelo Roncalli de Ramos Bastos, secretário de Justiça do Espírito Santo e responsável pelo sistema penitenciário do estado, explica que os gestores estaduais reclamam da burocracia e dos prazos para apresentarem os tais projetos. Em entrevista ao Correio, ele disse que “quando há a disponibilidade do recurso, eles dão 60 dias para enviarmos um projeto. É impossível elaborar algo decente nesse período tão curto e nenhum estado pode ficar estocando projetos de todos os moldes para ter em mãos quando for necessário”.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Só existem duas maneiras de obrigar o Poder Executivo a cumprir a lei e suas obrigações na execução penal - Processo Judicial e IMPEACHMENT.

Para tanto, o Judiciário deveria encaminhar ao Governador um ULTIMATO que o obrigue ao cumprimento das leis de direitos humanos na execução penal, estabelecendo um prazo curto para a construção de presídios adequados. Se ocorrer a desobediência, o MP denuncia e o Judiciário processa o governador por desrespeito à decisão judicial e aos preceitos constitucionais, pela prática de crime de responsabilidade e contra os direitos humanos, e pelas omissões, improbidades e prevaricações na execução penal. Mas considero muito difícil esta medida pela situação de subserviência do Judiciário aos interesses políticos. Do processo para o impeachment é um passo e do fato negativo à mancha da imagem política é questão de segundos.

O COLAPSO DO SISTEMA PRISIONAL

O colapso do sistema prisional - OPINIÃO, O Estado de S.Paulo - 03 de janeiro de 2011 | 0h 00


As Polícias Civil e Militar estão prendendo cada vez mais e a Justiça criminal está ampliando significativamente o número de condenações, demonstrando assim maior eficiência no combate à criminalidade, mas os governos federal e estaduais não estão expandindo o sistema prisional no mesmo ritmo. O resultado inevitável é o crescimento vertiginoso do déficit de vagas nos superlotados estabelecimentos penais, que não têm condição de receber mais presos. Entre 2005 e 2007, a população carcerária masculina cresceu 16,2%. No mesmo período, a população carcerária feminina aumentou 27,52%.

As informações constam do 4.º Relatório Nacional sobre Direitos Humanos, elaborado pelo Núcleo de Estudos da Violência (NEV), em parceria com a Comissão Teotônio Vilela. Integrado por professores e pesquisadores da USP, o NEV é um dos mais antigos e respeitados centros de pesquisa especializados em sociologia criminal da América Latina.

Segundo o estudo, a taxa média de ocupação do sistema prisional passou de 1,4 para 1,8 prisioneiro por vaga, entre 2005 e 2007. Com quase 500 mil pessoas presas, o Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo. Só fica atrás dos Estados Unidos, que têm 2,3 milhões de presos, e da China, com 1,7 milhão. Dos quase 500 mil presos, 56% já foram condenados e estão cumprindo pena e 44% são presos provisórios, que aguardam o julgamento de seus processos. Pelas estimativas do Departamento Penitenciário do Ministério da Justiça, o déficit no sistema prisional é de 180 mil vagas. Como há mais presos do que as penitenciárias e cadeiões têm condição de comportar, quase 60 mil pessoas se encontram encarceradas em delegacias, que não dispõem de infraestrutura adequada. Além disso, há cerca de 500 mil mandados de prisão expedidos pela Justiça que não foram cumpridos.

A crise do sistema prisional foi agravada no decorrer da década pelas mudanças ocorridas no perfil da criminalidade. Entre 2000 e 2010, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o número de presos por envolvimento com o tráfico de drogas passou de 9% para 22% da população carcerária. Entre outros motivos, isso ocorreu porque, em face da expansão do narcotráfico, em 2006 o Congresso aumentou o rigor da legislação penal, elevando a pena mínima de três para cinco anos de reclusão para os traficantes e limitando a concessão de liberdade provisória.

A conjugação de sanções mais rigorosas e menos benefícios com investimentos insuficientes na construção de novas penitenciárias está levando o sistema prisional ao colapso. "As prisões brasileiras apresentam condições deploráveis", diz o sociólogo Fernando Salla, um dos coordenadores do documento elaborado pelo NEV, com a colaboração da Comissão Teotônio Viela. O problema atinge quase todos os Estados. Para enfrentá-lo, o Conselho Nacional de Justiça promoveu mutirões em 17 Estados, entre 2008 e 2009, e passou a estimular os juízes criminais a reduzir o número de prisões provisórias, aplicar penas alternativas e permitir o monitoramento de presos de baixa periculosidade, por meio de tornozeleiras eletrônicas. No entanto, os resultados dessa iniciativa ficaram abaixo das expectativas.

A superlotação das prisões prejudica a imagem internacional do Brasil. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos tem feito inspeções no País. Das três condenações que o Brasil já sofreu na Corte Interamericana de Direitos Humanos, uma decorreu dos maus-tratos e das condições degradantes do sistema prisional.

Por causa da superlotação, os estabelecimentos penais não conseguem reeducar os presos, para que possam voltar ao convívio social. E esse é um dos fatores responsáveis pela alta taxa de reincidência criminal no País, que se situa em torno de 70% - ante 16% na Europa e nos Estados Unidos.

Quando assumiu a presidência do CNJ, há oito meses, o ministro Cezar Peluso afirmou que o sistema penitenciário brasileiro está chegando à "falência total". O relatório preparado pelo NEV avaliza a advertência.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - A pergunta que não quer calar - Se o ministro do STF Cezar Peluso tem conhecimento "que o sistema penitenciário brasileiro está chegando à falência total" e que o Judiciário é o poder supervisor da exoecução penal, pois mandar prender, condena, estabelece uma sentença, determina o regime da pena, concede benefícios legais e solta, pergunto o que o Poder Judiciário fez para mudar esta situação? NADA. Os magistrados preferem criticar os aparados policial e prisional e libertar os presos do que exigir do Poder Executivo, responsável pela guarda e custódia de presos, o cumprimento da constituição, o respeito aos direitos humanos e as condições dignas de segurança e salubridade nos estabelecimentos penais. O Judiciário faz um jogo de empurra e lava-as-mãos para não se indispor com a classe política.