ZERO HORA 30 de janeiro de 2014 | N° 17689
LETÍCIA COSTA
R$ 130 MIL. Dois anos de aluguel, inutilmente
Desde um incêndio provocado por detentas, prédio que abrigava albergue feminino, em Novo Hamburgo, segue em desuso
Um prédio alugado pelo governo estadual, que chegou a abrigar presas do regime semiaberto no Vale do Sinos, está de portas fechadas há quase dois anos. Danificado em um incêndio em março de 2012, o Anexo Feminino do Instituto Penal de Novo Hamburgo passou por reformas e ainda precisa corrigir questões de segurança contra incêndio para poder voltar a receber detentas. Enquanto isso, a despesa na estrutura inutilizada já passa dos R$ 130 mil.
Com custo mensal de R$ 5,9 mil, o prédio, localizado no número 153 da Rua Guararapes, era usado pela Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) como um anexo da cadeia masculina, situada a cerca de dois quilômetros de distância.
Na época responsável por fiscalizar as casas prisionais de Novo Hamburgo, o juiz Sidinei Brzuska lembra que o incêndio foi resultado de uma briga interna entre as presas. O albergue, segundo o magistrado, comportava pouco mais de cem pessoas, mas em 2012 não tinha a lotação máxima.
No site da Susepe, ainda há identificação de endereço e telefone do Anexo Feminino, mas, ao informar que a capacidade de engenharia e a população carcerária é nula, o órgão acrescenta a informação: “interditado, motivo incêndio”. Segundo a Susepe, há quase dois anos havia em torno de 40 presas que, após o incêndio, ganharam liberdade condicional ou foram transferidas para Porto Alegre.
O diretor do Instituto Penal de Novo Hamburgo, Paulo Oliveira, explica que o fogo atingiu principalmente a rede elétrica. Além da fiação, foi preciso renovar o sistema de gás e a pintura. A reforma só foi concluída em novembro do ano passado e, desde então, a liberação do prédio depende de ajustes para receber a autorização dos bombeiros.
– Como diretor, estou agilizando o PPCI (Plano de Prevenção Contra Incêndio) e acredito que em março (o prédio) já esteja em condições de receber apenados, mas a decisão será da Susepe – explica Oliveira, que diz desconhecer o valor pago pelo aluguel.
Adequações no PPCI barram a reabertura
O major Cleber Pereira, comandante do Corpo de Bombeiros de Novo Hamburgo, aponta que a notificação do órgão, exigindo correção em instalações como a central de gás, a iluminação de emergência e os extintores, foi retirada em 21 de novembro de 2013.
– Até agora o projeto não retornou com as correções – afirma.
Depois de regularizar alguns itens, uma equipe dos bombeiros deverá ir novamente ao local. Por causa da demora no retorno, o major explica que o órgão poderá receber uma multa por descumprir o prazo de 60 dias.
Presas são levadas para outras cidades
Sem um espaço adequado para receber mulheres no município do Vale do Sinos, as presas do semiaberto precisam ser levadas para Porto Alegre. A juíza Traudi Beatriz Grabin, da Vara de Execuções Criminais de Novo Hamburgo, acredita que o albergue faz falta na cidade.
– Facilitaria se esse espaço pudesse ser utilizado, porque as mulheres ficariam mais próximas da residência e das comarcas onde são condenadas – aponta.
Mesmo que tenham sido desembolsados R$ 130 mil durante os 22 meses que está sem uso, o advogado Felipe Ferraro, especialista em contratos, acredita que o gasto é a melhor saída se o governo pretende retomar o uso do local como presídio do semiaberto.
– Acaba sendo “mais barato” ficar e perder este tempo de aluguel enquanto faz o PPCI, do que fazer toda mudança para outro local – avalia.
Como o incêndio foi provocado, Ferraro diz que a obrigação da reforma é do inquilino, no caso o governo estadual.
A busca pelo PPCI também é uma demanda que deve ser feita pela Susepe, pois ela locou um prédio e o destinou para o fim específico de casa prisional. A única solução para gastar menos seria fazer um adendo ao contrato, solicitando a carência no período em que ocorrem as adequações, mas não é algo que os proprietários costumem aceitar.
– Não vale a pena para o proprietário aceitar uma redução do valor e o governo terá muito mais gasto se sair – comenta o advogado.
R$ 130 MIL. Dois anos de aluguel, inutilmente
Desde um incêndio provocado por detentas, prédio que abrigava albergue feminino, em Novo Hamburgo, segue em desuso
Um prédio alugado pelo governo estadual, que chegou a abrigar presas do regime semiaberto no Vale do Sinos, está de portas fechadas há quase dois anos. Danificado em um incêndio em março de 2012, o Anexo Feminino do Instituto Penal de Novo Hamburgo passou por reformas e ainda precisa corrigir questões de segurança contra incêndio para poder voltar a receber detentas. Enquanto isso, a despesa na estrutura inutilizada já passa dos R$ 130 mil.
Com custo mensal de R$ 5,9 mil, o prédio, localizado no número 153 da Rua Guararapes, era usado pela Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) como um anexo da cadeia masculina, situada a cerca de dois quilômetros de distância.
Na época responsável por fiscalizar as casas prisionais de Novo Hamburgo, o juiz Sidinei Brzuska lembra que o incêndio foi resultado de uma briga interna entre as presas. O albergue, segundo o magistrado, comportava pouco mais de cem pessoas, mas em 2012 não tinha a lotação máxima.
No site da Susepe, ainda há identificação de endereço e telefone do Anexo Feminino, mas, ao informar que a capacidade de engenharia e a população carcerária é nula, o órgão acrescenta a informação: “interditado, motivo incêndio”. Segundo a Susepe, há quase dois anos havia em torno de 40 presas que, após o incêndio, ganharam liberdade condicional ou foram transferidas para Porto Alegre.
O diretor do Instituto Penal de Novo Hamburgo, Paulo Oliveira, explica que o fogo atingiu principalmente a rede elétrica. Além da fiação, foi preciso renovar o sistema de gás e a pintura. A reforma só foi concluída em novembro do ano passado e, desde então, a liberação do prédio depende de ajustes para receber a autorização dos bombeiros.
– Como diretor, estou agilizando o PPCI (Plano de Prevenção Contra Incêndio) e acredito que em março (o prédio) já esteja em condições de receber apenados, mas a decisão será da Susepe – explica Oliveira, que diz desconhecer o valor pago pelo aluguel.
Adequações no PPCI barram a reabertura
O major Cleber Pereira, comandante do Corpo de Bombeiros de Novo Hamburgo, aponta que a notificação do órgão, exigindo correção em instalações como a central de gás, a iluminação de emergência e os extintores, foi retirada em 21 de novembro de 2013.
– Até agora o projeto não retornou com as correções – afirma.
Depois de regularizar alguns itens, uma equipe dos bombeiros deverá ir novamente ao local. Por causa da demora no retorno, o major explica que o órgão poderá receber uma multa por descumprir o prazo de 60 dias.
Presas são levadas para outras cidades
Sem um espaço adequado para receber mulheres no município do Vale do Sinos, as presas do semiaberto precisam ser levadas para Porto Alegre. A juíza Traudi Beatriz Grabin, da Vara de Execuções Criminais de Novo Hamburgo, acredita que o albergue faz falta na cidade.
– Facilitaria se esse espaço pudesse ser utilizado, porque as mulheres ficariam mais próximas da residência e das comarcas onde são condenadas – aponta.
Mesmo que tenham sido desembolsados R$ 130 mil durante os 22 meses que está sem uso, o advogado Felipe Ferraro, especialista em contratos, acredita que o gasto é a melhor saída se o governo pretende retomar o uso do local como presídio do semiaberto.
– Acaba sendo “mais barato” ficar e perder este tempo de aluguel enquanto faz o PPCI, do que fazer toda mudança para outro local – avalia.
Como o incêndio foi provocado, Ferraro diz que a obrigação da reforma é do inquilino, no caso o governo estadual.
A busca pelo PPCI também é uma demanda que deve ser feita pela Susepe, pois ela locou um prédio e o destinou para o fim específico de casa prisional. A única solução para gastar menos seria fazer um adendo ao contrato, solicitando a carência no período em que ocorrem as adequações, mas não é algo que os proprietários costumem aceitar.
– Não vale a pena para o proprietário aceitar uma redução do valor e o governo terá muito mais gasto se sair – comenta o advogado.
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