quarta-feira, 28 de setembro de 2011

DINHEIRO DE CADEIAS QUE NÃO SAÍRAM DO PAPEL

Ministério da Justiça quer dinheiro de cadeias que não saíram do papel - Alana Rizzo - correio braziliense, 28/09/2011 08:00

O Ministério da Justiça deve cancelar pelo menos 40 convênios assinados em anos anteriores para a construção de unidades penitenciárias. O dinheiro estava parado nas contas de governos estaduais e os projetos não saíram do papel. Os recursos serão devolvidos para a conta do Fundo Penitenciário, que, em 2010, registrou superavit de R$ 774,6 milhões. A medida faz parte do Plano de Ampliação e Modernização do Sistema Prisional, cujo lançamento depende apenas da ordem da presidente Dilma Rousseff, e prevê um investimento de R$ 1 bilhão no sistema carcerário brasileiro.

A nova proposta vai concentrar recursos em Minas Gerais, no Paraná e em São Paulo, o que, para integrantes do governo, demonstra o apartidarismo do plano. As três unidades da Federação são comandadas pela oposição. Registram, entretanto, uma situação carcerária considerada crítica.

A ideia é tentar diminuir o deficit atual de vagas, dando prioridade a presídios femininos e, ao mesmo tempo, tentando melhorar as condições das prisões brasileiras. Está prevista, por exemplo, a criação do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos. Um grupo autônomo de 11 profissionais fará fiscalizações surpresas em cadeias.

Modernização

A pasta vai ainda financiar o reaparelhamento das escolas estaduais de gestão penitenciária. Segundo o governo, o novo plano pretende evitar problemas de gestão, como os que seguraram dinheiro nas contas de estados por tanto tempo. Com o lançamento da primeira fase do plano, o governo começa a investir em outras duas frentes: penas alternativas e monitoramento eletrônico. A última deve render um marco normativo.

terça-feira, 27 de setembro de 2011

ESTUPROS DENTRO DO PRESÍDIO

Divulgado retrato falado de mulher que levou menores a presídio no Pará - 26/09/2011 22:10; Maíra Cabral - Estado de Minas - CORREIO BRAZILIENSE.

A Polícia Civil do Pará divulgou nesse sábado (24/9) o retrato falado da suposta aliciadora que levava menores para ter relações sexuais com presos na Colônia Agrícola Heleno fragoso, em Americano, Santa Izabel do Pará. A partir do depoimento de uma adolescente que teria sofrido abuso sexual, foi feita a reprodução das características faciais da mulher, identificada como Anne, segundo a polícia.

A aliciadora teria cor parda, cabelos alisados e escuros com mechas vermelhas. Medindo cerca de 1,6 metro, ela tem a idade aproximada de 25 anos. Ainda segundo a polícia, a mulher tem uma tatuagem no lado interno do antebraço esquerdo com a palavra “Tiago”.

O depoimento prestado à Divisão de Atendimento ao Adolescente (DATA), onde o caso está sendo apurado por meio de inquérito, possibilitou a elaboração da imagem, confeccionada pela equipe do Serviço de Perícia Iconográfica e de Retrato Falado da Diretoria de Identificação da Polícia Civil, avaliada com 80% de semelhança com a mulher investigada.

Jovem estuprada em penitenciária do Pará reconhece outros detentos - CORREIO BRAZILIENSE, 22/09/2011 22:23

A adolescente que denunciou ter sido estuprada em uma colônia penal no Pará identificou mais quatro agressores na tarde de ontem. No total, são oito presos reconhecidos. A jovem ainda fez o retrato falado da mulher que a teria aliciado, identificada como Anne.

A previsão é de que a imagem seja divulgada ainda hoje. O delegado responsável pelo caso, Fabiano Amazonas, também pretende ouvir, até o fim do dia, os detentos reconhecidos pela jovem. Para evitar que casos como o da adolescente se repitam, a Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe) anunciou que vai revisar o cadastro de visitantes nas
cadeias do estado.

sábado, 24 de setembro de 2011

CAOS NO CENTRAL É APELO PARA VITAMINAR VERBA

DINHEIRO PARA PRESÍDIOS - CARLOS WAGNER - ZERO HORA, 24/09/2011

Com uma população de 4,6 mil presos, três vezes acima da sua capacidade, o Presídio Central de Porto Alegre é considerado um dos piores do Brasil e um dos mais superlotados da América do Sul. Este é o argumento que será usado por políticos e autoridades gaúchos para tentar aumentar a verba de R$ 44 milhões destinada ao Rio Grande do Sul pelo Fundo Penitenciário Nacional, criado para resolver o caos do sistema carcerário brasileiro.

Ex-diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), o secretário estadual da Segurança Pública, Airton Michels, disse não esperar que os problemas de presídios no Estado “se resolvessem com uma tacada só”, mas acredita que os R$ 44 milhões “vão ajudar”.

O Rio Grande do Sul receberá apenas 5% dos recursos federais para presídios. Ganharão verbas maiores Estados como Paraná (R$ 125 milhões) e Minas Gerais (R$ 100 milhões).

– As verbas foram propostas pelo Executivo. Agora, vamos analisá-las, e muita coisa deve mudar – disse o deputado federal Ronaldo Zulke (PT), integrante da Comissão Mista do Orçamento.

Zulke disse que os gaúchos terão oportunidade de reivindicar mais verbas no dia 18, quando está prevista uma audiência pública da comissão no Estado. Zulke lembrou que foco do fundo é solucionar a questão dos presos provisórios (que não têm sentença).

Em Estados como o Paraná, por exemplo, esses presos são mantidos em delegacias. No Rio Grande do Sul, não há detentos em delegacia, mas o sistema carcerário está superlotado.

– Essa verba é ridícula, atende apenas 10% da necessidade de investimentos emergenciais que precisam ser feitos no sistema – estima o juiz Sidinei José Brzuska, responsável pela fiscalização dos presídios da Região Metropolitana.

No RS, hoje, existem 29.930 presos – entre homens e mulheres –, dos quais 22% são provisórios. A carência é de cerca de 9 mil vagas.

DISCRIMINAÇÃO NA SEGURANÇA

EDITORIAL ZERO HORA 24/09/2011

O Rio Grande do Sul, cronicamente às voltas com a falta de vagas nas prisões, não pode se conformar com a perspectiva de ser contemplado com um volume tão exíguo de verbas oficiais como o previsto no plano nacional de presídios, atualmente em fase final de discussão. De um total de R$ 1,1 bilhão a ser liberado pela União para a ampliação do sistema nas diferentes unidades da federação, o governo gaúcho pode ficar com menos de 5% do total. O montante seria equivalente a R$ 44 milhões, bem menos da metade do previsto para o Paraná, por exemplo, mas o Estado precisa se mobilizar para ampliar o volume de recursos previsto inicialmente.

Embora a crise do sistema penitenciário não se constitua um fato novo e a falta de vagas nos presídios se acentue a cada ano, os investimentos do poder público gaúcho nessa área vêm se mostrando muito aquém do necessário. Uma das determinações da presidente Dilma Rousseff para a divisão dos recursos do plano nacional teria sido justamente a de dar mais atenção para quem vem tratando, na prática, desta questão como prioridade incontestável. Com tantas obras em atraso, esse não seria o caso do Rio Grande do Sul.

Mesmo com o poder público em débito com a sociedade na área de segurança, o fato é que o Presídio Central, em Porto Alegre, é citado sempre entre os piores do país. Com capacidade para menos de 2 mil vagas, a unidade vem operando permanentemente nos últimos anos com muito mais do que o dobro da capacidade. A situação só não é mais caótica devido à fixação de limites máximos por parte do Judiciário.

No momento em que o governo federal define os detalhes finais do plano nacional de presídios, as consequências provocadas pela histórica superlotação do Central não têm como ser desconsideradas. O Estado precisa mobilizar seus líderes para garantir mais recursos, comprometendo-se a acelerar os investimentos nesta área.

sexta-feira, 23 de setembro de 2011

COATIVIDADE - EUA TIVERAM MAIS DE 13 MILHÕES DE PRISÕES EM 2010

RADIOGRAFIA DO CRIME.João Ozorio de Melo é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos. Revista Consultor Jurídico, 22 de setembro de 2011

Em 2010, foram registrados mais de 10,3 milhões de crimes nos Estados Unidos — 1.246.248 crimes violentos contra a pessoa e 9.082.887 crimes contra a propriedade. Foram feitas mais de 13 milhões de prisões (o número maior que o de crimes reflete o fato de muitas pessoas serem presas mais de uma vez durante o ano). Em um press release referente ao relatório anual sobre a criminalidade nos Estados Unidos, o FBI (departamento federal de investigações dos EUA) destacou a queda, em relação a 2009, de 6% do número de crimes violentos e de 2,7% do número de crimes contra a propriedade.

De acordo com o relatório, divulgado esta semana pelo FBI, o índice foi de 403,6 crimes violentos por 100 mil habitantes, em 2010. Entre os crimes violentos, o mais comum foi a "agressão com agravante" (62,5% do total). Seguiram-se os roubos com violência (29,5%), estupro violento (6,8%) e homicídio (1,2%). Para seu relatório, o FBI coleta dados sobre 28 tipos de crime.

A hierarquia da gravidade dos "crimes violentos" nos EUA é: 1) murder (assassinato premeditado) e nonnegligent manslaughter (homicídio voluntário sem premeditação, ocorrido "no calor da paixão", como o crime passional ou o resultante de uma provocação); 2) robbery (roubo com uso de força ou ameaça de força, como assalto a mão armada); 3) forcible rape (estupro com o uso de força, coerção ou abuso de autoridade de uma pessoa que não dá — ou não pode dar — seu consentimento para o ato sexual); 4) aggravated assault (agressão com agravante, isto é, deliberada, com a intenção de causar ferimentos físicos).

Seguem-se, na hierarquia, os "crimes contra a propriedade": 5) burglary (arrombamento com o fim de cometer um crime, como roubo); 6) larceny-theft (apropriação indébita, furto/roubo); 7) motor vehicle theft (roubo de carro). Arson (incêndio criminoso) — embora seja um crime contra a propriedade, não está incluído na regra da hierarquia dos crimes.

Foram registrados 12,996 assassinatos em 2010 (média de 35,6 por dia) — excluídos desse total os homicídios que o FBI define como "justificáveis". Das vítimas, 77,4 eram homens; 50,4% eram negros, 47% brancos; e 2,6% de outras raças (não foram registradas as raças de 152 vítimas). Entre os acusados de assassinato, 90,3% eram homens; 53,1% eram negros; 44,6% eram brancos; e 2,3% eram de outras raças (não foram registradas as raças de 4.224 acusados).

Sobre o aspecto do relacionamento entre o assassino e a vítima: 53% foram mortas por pessoas de seu círculo de relacionamento (conhecidos, vizinhos, amigos, namorados, etc.); 24,8% foram mortas por membros da família; 22,2% foram mortas por desconhecidos. Mas em 44% dos casos de assassinato o relacionamento entre agressor e vítima não foi relatado. Entre as vítimas femininas, em que o relacionamento foi relatado, 37,5% foram mortas por seus maridos ou namorados.

Em 5.544 casos, em que o relacionamento entre vítima e agressor foi relatado, as vítimas foram: 110 maridos, 603 esposas, 107 mães, 135 pais, 256 filhos, 197 filhas, 88 irmãos, 19 irmãs, 287 (outros) familiares, 2.723 conhecidos, 396 amigos, 131 namorados e 492 namoradas.

Em respeito às circunstâncias que envolveram os crimes, quando relatadas, 41,8% das vítimas foram mortas devido a brigas (incluindo as derivadas de triângulos amorosos); 23,1% devido a crimes dolosos (estupros, assaltos a mão armada, roubos, etc.). Em 35,8% dos casos, as circunstâncias dos homicídios não foram relatadas.

Do total de 12.996 assassinatos, 41 pessoas morreram em decorrência de estupro; 780 em assalto a mão armada; 80 em roubo com invasão de propriedade; 20 em roubos e furtos; 37 em roubos de veículos; 35 em incêndios criminosos; 5 em casos de prostituição; 14 em casos de ataque sexual; 463 em casos relacionados ao narcotráfico; 7 em casos relacionados a jogos de azar; 441 em casos de crime dolosos não especificados; 66 em casos em que houve suspeita de crime doloso; 6,351 em outros tipos de crime que não o doloso; 90 em decorrência de triângulos amorosos; 36 crianças foram mortas pela babá; 121 pessoas foram mortas por causa de brigas sob a influência do álcool; 58, de brigas sob a influência de drogas; 181, de brigas relacionadas a dinheiro ou a propriedade; 3,215 por causa de outros tipos de brigas; 176 foram mortas por gangs; 673 adolescentes também foram mortos por gangs; 17 em casos de homicídios institucionais (como em prisões); 3 foram mortas por franco-atiradores; 1,781 por causas não especificadas; 4,656 por crimes não desvendados.

Dos 665 homicídios como "justificáveis" pelo FBI, 387 foram cometidos por agentes policiais e 278 por cidadãos privados, "enquanto o cometimento de um crime estava em andamento".

Armas de fogo foram usadas em 65,5% dos assassinatos, em 41,4% dos roubos violentos e em 20,6% das agressões com agravante (não há levantamento de dados sobre o uso de armas em estupro). Outros instrumentos usados nos crimes: facas e outros instrumentos cortantes (13,1%), mãos, punhos, pés, etc. (5,8%), desconhecidos (13,6%).

Dos 9.082.887 crimes contra a propriedade, o mais comum foi o de "roubos e furtos" (68,2% do total); seguem-se roubo com invasão de propriedade (23.8%) e roubos de veículos (8,1%). A proporção foi de 2.942 crimes por 100 mil habitantes, em 2010. Os prejuízos foram estimados em US$ 15,7 bilhões, dos quais 21% foram recuperados.

Do total de 449.246 assaltos a mão armada, 200.062 foram nas ruas e estradas, 61.266 em casas de comércio, 12.125 em postos de gasolina, 25.023 em lojas de conveniência, 64.288 em residências, 9.631 em bancos e 76.852 em locais não relatados.

Do total de 2.194.993 roubos em propriedade alheia, 1.453.002 foram em residências (413.678 durante a noite, 708.807 durante o dia, 330.517 em horário desconhecido); 741.991 foram em lojas, escritórios e outros estabelecimentos (308.658 durante a noite, 235.666 durante o dia e 197.668 em horário desconhecido).

Do total de 6.626.363 roubos e furtos, 28.854 foram em bolsos, 40.114 de bolsas, 875.191 em lojas, 1.757.565 de veículos, 640.549 de acessórios de veículos, 231.915 de bicicletas, 832.186 de prédios, 35.367 de máquinas de vendas automáticas e 2.184.623 não especificados.

Em 2010, foram efetuadas 13.120.947 prisões (sem contar as prisões por violações às leis do tráfego e as feitas pela imigração). Dessas prisões, 552.077 foram por crimes violentos; 1.643.962 por crimes contra a propriedade; 1.638.846 por produção, tráfego ou uso excessivo de drogas (o maior número de prisões por um crime específico); 1.412.223 por dirigir sob a influência do álcool; 1.271.410 por roubos e furtos.

Do total das prisões na área de narcóticos, 18,1% foram por produção ou tráfego de drogas (6,2% de heroína, cocaína e derivados; 6,3% de maconha; 1,8% de drogas sintéticas ou manufaturadas, 3,7% de outros narcóticos) e 81,9% foram pelo uso de drogas (16,4% de heroína, cocaína e derivados; 45,8% de maconha; 4,1% de drogas sintéticas ou manufaturadas e 15,7% de outros narcóticos).

Em proporção, o índice foi de 4.257,6 de presos por 100 mil habitantes, em 2010; por crimes violentos, o índice foi de 179,2 presos por 100 mil habitantes; por crimes contra a propriedade, 538,5 por 100 mil. Quase três quartos de todas as prisões no ano foram de homens; 80,5% das prisões decorrentes de crimes violentos foi de homens; 69,4% das prisões por crimes contra a propriedade foi de homens. Do total de presos, 69,4% eram brancos, 28% eram negros e 2,6% eram de outras raças.

O FBI não comenta, em seu relatório, o percentual maior de prisões de brancos. Mas a explicação é: da população de mais de 300 milhões de habitantes dos EUA, 72% são da raça branca e menos de 13% da raça negra — o restante da raça hispânica e outras raças.

RS SEM PRESÍDIO

BRASÍLIA | Carolina Bahia, 23/09/2011

Sem presídio

Em fase final de ajustes, o plano nacional de presídios prevê menos de 5% de seu orçamento para o Estado. Apesar da vergonhosa situação do Presídio Central e da indefinição em Canoas, a previsão de repasses para os gaúchos é de R$ 44 milhões, de um total de R$ 1,1 bilhão. Já o Paraná deverá receber R$ 125 milhões, e Minas Gerais, R$ 100 milhões.


Motivo

Em julho, quando começaram as discussões sobre o plano de presídios, a presidente Dilma deu a seguinte ordem aos técnicos do Ministério da Justiça:

– Não vamos liberar para Estado que não está executando.

À época, o Rio Grande do Sul estava entre os Estados com baixos níveis de aplicação dos recursos já existentes.


Motivo II

Além do nível de execução, o governo vai priorizar aqueles Estados que mantêm presos em delegacias. Não é o caso do RS, que já conseguiu eliminar essa chaga. Acompanhando as negociações, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) revela ainda que o objetivo do plano é criar novas vagas, permitindo também a separação do preso provisório daquele já condenado.

terça-feira, 13 de setembro de 2011

FUGAS E REBELIÕES

EDITORIAL DIÁRIO CATARINENSE, 13/09/2011

Levantamento que foi realizado, recentemente, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dá conta de que, nos últimos cinco anos, a população carcerária do país cresceu 37%. Em números absolutos, mais de 500 mil pessoas. Isso confere ao Brasil a terceira maior população carcerária do planeta, perdendo apenas para os Estados Unidos (2,29 milhões) e a China (1,62 milhão). Apesar disso, o sistema prisional não acompanha, sequer de longe, esse rápido aumento da demanda. Superlotado e inseguro, funciona como mais um fator de intranquilidade social.

Em Santa Catarina, a situação é especialmente preocupante. As fugas e rebeliões estão se transformando em rotina, e atestam a decrepitude dos estabelecimentos penais do Estado, nos quais o índice de reincidência dos detentos aproxima-se de 72%, constatação que, se não diz tudo, sublinha a necessidade e urgência de investimentos consistentes para ampliar e modernizar o sistema, e também a definição de uma nova política para gerenciá-lo.

No final de semana, apenas 19 dias após a última, outra fuga foi registrada no Presídio Regional de Joinville, com a evasão de seis presos. Nos últimos seis meses, foram cinco fugas coletivas, que somaram 42 foragidos, 24 dos quais não foram recapturados. No Presídio Regional de Jaraguá do Sul, uma rebelião, em uma das alas, foi promovida por 87 detentos, que tomaram um agente prisional como refém, e só não ganharam a rua porque o alarme foi dado a tempo, e houve negociação, que culminou com a entrega de uma lista de reivindicações.

Enquanto isso, até mesmo a construção do prometido novo presídio de segurança máxima é alvo de discórdia e vai sendo empurrada com a barriga. A titular da Secretaria da Justiça e Cidadania deve reunir-se com o governador para exame da situação. Que a pauta não fique só no “exame”, mas resulte, também, em decisões, que tardam.

segunda-feira, 12 de setembro de 2011

PRESÍDIO DE JOINVILLE - A QUINTA FUGA EM SEIS MESES

Presídio Regional de Joinville registra a quinta fuga em seis meses. Mais seis detentos escaparam neste final de semana; Governo estuda colocar mais servidores. Karina Schovepper e Larissa Guerra - A NOTÍCIA - DIÁRIO CATARINENSE, 12/09/2011

Apenas 19 dias após a quarta fuga em 2011, o Presídio Regional de Joinville registrou neste domingo uma nova sequência de grades cortadas, correria e detentos pulando o muro da instituição.

É a quinta vez nos últimos seis meses – 42 fugiram e 24 continuam soltos. No fim de agosto, durante uma revista, os agentes chegaram a uma pista de como funciona o esquema. A mulher de um preso escondia um embrulho com três pequenas serras dentro da vagina.

Neste domingo, a fuga ocorreu no início da tarde. Seis presos escaparam do local serrando uma grade e pulando o muro da ala nova, com acesso direto ao matagal que cerca a unidade prisional.

Passava das 12h30 e o almoço já havia sido servido. Os presos se preparavam para receber visitas. Foi quando os seis decidiram pular o muro. Dois foram presos pela Polícia Militar uma hora mais tarde, ainda nas redondezas. Quatro ainda estão foragidos.

À tarde, a PM trabalhava fazendo buscas na região em parceria com o Departamento de Administração Prisional (Deap). Uma das ruas perto do presídio foi bloqueada. Pedrestes e motoristas tinham que se identificar. O helicóptero da PM não chegou a ser acionado porque está em Itajaí, ajudando na operação de auxílio aos atingidos pela enchente.

Dois dos foragidos estavam presos por tráfico de drogas: Adriano Gomes da Silva, de 31 anos, e Rafael Cardoso da Silva, 21 anos, de Barra do Sul. Natural de Jaraguá do Sul, Tácio Karlo Sbardelotti tem 18 anos e cumpre pena por homicídio, assim como Gesiel da Costa Felix, 21 anos.

Apelo ao governador

Por meio da assessoria de imprensa, a secretária de Estado de Justiça e Cidadania, Ada Lili Faraco De Luca, admitiu que a situação é preocupante e que deve se reunir, esta semana, com o governador Raimundo Colombo para negociar o aumento do número de servidores na unidade prisional.

Desde a última fuga, em agosto, seis agentes carcerários foram transferidos para Joinville para reforçar a segurança. No último dia 6, o diretor administrativo-financeiro da secretaria, Ado Guimarães, esteve no local e determinou a compra e a instalação de um circuito interno de câmeras de segurança, que deve sair do papel nas próximas semanas.

A corregedora Carolini de Campos Vicente esteve no presídio neste domingo e vai instaurar uma sindicância para apurar as condições da fuga. Segundo o diretor do presídio, Rafael Rocha, existe fragilidade da estrutura e faltam homens para a segurança. Um dos agentes foi afastado, sob suspeita de ter ajudado na fuga de agosto.

sexta-feira, 9 de setembro de 2011

JUSTIÇA NO PRESÍDIO

EDITORIAL ZERO HORA 09/09/2011

A aprovação de um juizado adjunto da Vara de Execuções Criminais para atuar dentro do Presídio Central de Porto Alegre – o mais conflagrado do Estado e um dos mais caóticos do país – significa um passo importante para o enfrentamento dos desafios nessa área. A iniciativa do Conselho de Magistratura é uma daquelas que, uma vez tomada a decisão, precisam ter sua implantação acelerada, pois deve garantir benefícios tanto para os próprios prisioneiros e para representantes do poder público encarregados de lidar diretamente com eles quanto para o conjunto da sociedade.

Inédita, a intenção do Tribunal de Justiça do Estado pode se transformar em parâmetro para outros presídios, no Estado e fora dele, na hipótese de vir a ser bem-sucedida. Mas os efeitos desse tipo de ação tendem a ser sempre positivos, como demonstrou a experiência do mutirão carcerário. No mínimo vai permitir que o Judiciário deixe de basear suas decisões fundamentalmente em documentos, passando a valer-se também das observações pessoais.

Uma das vantagens da medida é justamente o seu potencial para apressar o andamento dos processos, assegurando maior celeridade na progressão de penas e permitindo que as decisões, nesses casos, sejam mais criteriosas. A consequência imediata é uma redução do número de prisioneiros que seguem nessa condição mesmo depois do cumprimento da pena e, obviamente, um aumento na liberação de vagas. Além disso, a providência, prevista para funcionar com uma estrutura mínima, tende a implicar uma redução de custos com o uso de viaturas de transporte de presos, entre outros.

A superlotação do sistema penitenciário no Estado e, especialmente, do Presídio Central em Porto Alegre atingiu proporções tão inquietantes, que já não pode ser enfrentada com alternativas habituais. Por isso, é sempre promissor quando as instituições ousam. E essa vontade de inovar, obviamente, não pode ficar restrita ao Judiciário, devendo se estender aos demais poderes.

quinta-feira, 8 de setembro de 2011

A JUSTIÇA SE APROXIMA DOS APENADOS

POSTO AVANÇADO. Justiça terá base dentro do Central. A fim de acelerar andamento de processos, órgão do TJ aprovou criação de juizado da Vara de Execuções Criminais no presídio - JOSÉ LUÍS COSTA, ZERO HORA 08/09/2011

Em tempos de tomada de territórios conflagrados pelo crime, a Justiça se organiza para instalar um posto avançado na maior e mais problemática casa prisional do Estado. O Conselho da Magistratura, organismo que compõe a cúpula do Tribunal de Justiça do Estado (TJ), aprovou a criação de um juizado adjunto da Vara de Execuções Criminais (VEC) dentro do Presídio Central de Porto Alegre.

A estrutura deverá ter um juiz e 10 servidores com dedicação exclusiva no gerenciamento dos processos de mais de 4,6 mil apenados recolhidos no presídio. A iniciativa tem o apoio de instituições como a seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação dos Juízes do Estado (Ajuris) e o Ministério Público. Ainda não há prazo para a instalação da vara, pois o projeto precisa ser analisado pelo Órgão Especial do TJ.

O desembargador José Aquino Flôres de Camargo, 1º vice-presidente do TJ e presidente da Comissão de Direitos Humanos do tribunal, afirma que a medida traduz um importante gesto de aproximação do Judiciário com as prisões:

– O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estimulou essa proposta ao criar o mutirão carcerário. Temos de ir para dentro dos presídios e trabalhar para que os presos possam retornar ao convívio saudável com a sociedade.

A instalação de uma vara em uma prisão é inédita no país, segundo o juiz Sidinei Brzuska, fiscal dos presídios:

– É o passo mais importante nos últimos 15 anos, visando a soluções para o Central. O Judiciário estará fazendo a sua parte. E isso, na sequência, também aumentará a cobrança para que o Executivo faça a sua.

Juízes poderão ajudar a resolver problemas na cadeia

A proposta nasceu de estudos de Brzuska e dos magistrados da VEC da Capital, a partir da necessidade de ampliação dos serviços da repartição, cuja maior demanda tem origem no Presídio Central, com população carcerária superior ao número de habitantes de 216 municípios gaúchos. Um dos objetivos é agilizar o andamento dos processos, tornando mais célere o atendimento e os pedidos de presos, facilitando o acesso à Justiça. Os representantes do Judiciário dentro da cadeia também funcionarão como fiscais da lei, ajudando a resolver questões crônicas como, por exemplo, instalações precárias e falta de médicos.

– O juiz vai ter um contato direto com tudo que acontecer lá dentro. Vai saber dos problemas de saúde, de corrupção – avalia Ricardo Breier, coordenador-geral da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RS.

Contato “olho no olho” com detentos

O contato direto com os presos “olho no olho” permitirá ao juiz decidir com mais precisão sobre progressões de regime, em vez de se basear apenas em documentos. Na prática, isso significará maior segurança nas ruas, pois as autorizações para o semiaberto, fonte de fugas e de reincidência de crime, ficarão mais criteriosas.

– Nos últimos dois anos, ocorreram mais de 200 mortes nas prisões. Além disso, os recorrentes atrasos na progressão de penas acabam criando um ambiente ainda mais tenso, podendo resultar, futuramente, na repetição do episódio ocorrido no Carandiru” – sustenta João Ricardo dos Santos Costa, presidente da Ajuris, que defendeu a proposta na sessão no TJ que aprovou a medida, na terça-feira.

Um outro efeito colateral da célula da Justiça dentro do presídio é mostrar que o poder público está disposto a assumir o seu papel, tentando retomar o controle das galerias do presídio.

– Apoiamos essa ideia. O principal problema de segurança pública é o sistema prisional, com facções comandando as galerias e o crime de dentro das celas – diz o Marcelo Dornelles, subprocurador-geral para Assuntos Institucionais do Ministério Público Estadual.


O NOVO JUIZADO

A ESTRUTURA - O juizado adjunto da Vara de Execuções Criminais (VEC) da Capital no Presídio Central de Porto Alegre deverá funcionar junto à administração da cadeia, com um juiz e 10 servidores, e com a presença de promotor e defensor público. Os servidores deverão ter gratificação por risco de vida, mas isso depende de aprovação de projeto pela Assembleia e aval do Palácio Piratini. Pela proposta do Judiciário, além de presos, familiares deles, em dias de visita, poderão ser atendidos no local.

OS BENEFÍCIOS - A medida tende a reduzir gastos do Estado com viatura, combustível e com pessoal com o transporte de presos para audiências, além de reduzir riscos de fugas. Acelera o andamento de processos. Por conta de deficiências da VEC, é comum apenados com direito a progressão para o regime semiaberto ou liberdade condicional ficarem mais tempo do que deveriam no regime fechado dentro do presídio. Evita eventuais decisões dissonantes da realidade, com o juiz tendo conhecimento mais rápido e mais preciso sobre os fatos. O juiz terá melhores condições de decidir as progressões de regime para o semiaberto ou autorizações de liberdade condicional. Assim, a tendência é de concessões mais criteriosas, reduzindo o risco de fugas nos albergues para retorno ao crime nas ruas. O convívio diário dentro do presídio permitirá ao juiz ajudar na solução de questões como problemas de infraestrutura e atendimento de saúde. A presença do juiz no Presídio Central tende a reduz o controle das facções dentro das galerias e o poder de influência sobre presos que desejam a ressocialização.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Parabéns à justiça gaúcha. Esta medida aproxima a justiça dos apenados impedindo o abandono, as injustiças e a demora nas investigações e julgamento. Esta é a justiça que queremos. Uma justiça aproximada da sociedade, dos delitos, das polícias, dos presídios e das questões de preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. É a justiça que defendemos para o Brasil. Eu tive a oportunidade de conhecer um presídios americano no Condado de Daitona. Chamou a atenção o fato de que este presídio tinha uma sala para uso exclusiva da justiça, preparada até para juri.

segunda-feira, 5 de setembro de 2011

SETE EM CADA 10 VOLTAM AO CRIME

No Brasil, sete em cada dez ex-presidiários voltam ao crime, diz presidente do STF. Índice é um dos mais altos do mundo, segundo Cezar Peluso - Agência Brasil, Correio do Povo, 05/09/2011 19:08

No Brasil, sete em cada dez presos que deixam o sistema penitenciário voltam ao crime, uma das maiores taxas de reincidência do mundo, disse nesta segunda-feira o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso. Segundo ele, atualmente cerca de 500 mil pessoas cumprem pena privativa de liberdade no Brasil.

“A taxa de reincidência no nosso País chega a 70%. Isto quer dizer que sete em cada dez libertados voltam ao crime. É um dos maiores índices do mundo”, afirmou.

A declaração foi feita durante a assinatura de renovação de parceria entre o CNJ e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) dentro do programa Começar de Novo, que prevê a criação de vagas para detentos e ex-detentos no mercado de trabalho e em cursos profissionalizantes.

O programa Começar de Novo foi criado em outubro de 2009 com o objetivo de oferecer oportunidades de capacitação profissional e de trabalho para detentos e ex-presidiários. Até o dia 1º de setembro deste ano, segundo dados do CNJ, 1.696 postos de trabalho foram ocupados por detentos ou ex-detentos em todas as regiões do País. Do total, 696 ocorreram somente entre maio e setembro deste ano.

De acordo com o CNJ, o público atendido pelo programa exerce atividades nas próprias unidades prisionais, em órgãos públicos, empresas privadas e entidades da sociedade civil. Em setembro, 300 presos do Maranhão deverão ser empregados na construção de 3 mil casas do Programa Minha Casa Minha Vida.

sexta-feira, 2 de setembro de 2011

MATADOR DA LIGA DA JUSTIÇA FOGE DE UNIDADE PRISIONAL DA PM

Após fuga de miliciano, corregedor assume fragilidade de Unidade Prisional. Carlão, que atua como matador na Liga da Justiça, fugiu na madrugada desta sexta-feira - O DIA, 02/09/2011

Rio - O corregedor da Polícia Militar, coronel Ronaldo Menezes, assumiu a fragilidade da Unidade Prisional (UP), em Benfica, na Zona Norte, após a fuga do miliciano Carlos Ari Ribeiro, o Carlão, na madrugada desta sexta-feira. De acordo com Menezes, a fuga foi possível devido à negligência do oficial de dia, que deveria realizar a conferência dos presos.

A fuga aconteceu um dia após a Polícia Civil realizar operação para prender integrantes da milícia conhecida como Liga da Justiça, na Zona Oeste. "Há uma fragilidade em termo de sistema, no entanto as falhas estão sendo corrigidas. O oficial de dia foi autuado", disse o corregedor.

De acordo com a PM, na madrugada desta sexta-feira, o miliciano arrobou a porta do primeiro andar do antigo Batalhão Especial Prisional (BEP), onde funciona a Defensoria Pública. Em seguida, entrou na sala onde os advogados são recebidos, retirou o ar condicionado e, pulou no pátio que fica entre o muro principal e a carceragem.

No pátio, ele alcançou uma escada que leva à uma guarita desativada e, usou uma corda de mastro de bandeira para descer o muro de seis metros, vigiado por câmera de circuito interno.

Preso em julho de 2010, o ex-soldado da Polícia Militar foi denunciado pelo Ministério Público (MP) por seis homicídios e é acusado de outros 10. Condenado a 7 anos por porte ilegal e receptação, foi flagrado com pistola. “Exame comprovou que arma foi usada em vários assassinatos”, disse o corregedor da PM, coronel Ronaldo Menezes. Segundo ele, na casa do ex-PM, foram apreendidos 7 carros, 2 motos, 9 celulares e lancha avaliada em R$ 90 mil.

O criminoso comandava ‘gatonet’, mototáxi e extorsões de dentro da Unidade Prisional. A direção do Batalhão Especial Prisional já havia apreendido notebook e celular na cela de Carlão. O caso foi registrado na 1ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar. “Assim que formos informados oficialmente, vamos adotar as providências necessárias”, disse Menezes.

Com isso, pode ser aberta sindicância ou investigação preliminar. Na denúncia, o MP pede à Justiça que determine a apresentação da lista de visitantes de Carlão e do PM Júnior durante as investigações. O miliciano seria ainda braço direito de Ricardo Teixeira Cruz, conhecido como Batman.

Milícia se uniu aos contraventores

A Liga da Justiça se aliou à contravenção na Zona Oeste. Com a união, os bicheiros passaram a explorar caça-níqueis e máquinas de música em áreas controladas por milicianos, e dividem com eles parte do dinheiro arrecadado. A descoberta foi revelada pelo delegado Alexandre Capote, titular da Delegacia de Repressão às Ações do Crime Organizado e Inquéritos Especiais (Draco-IE), durante a Operação Pandora, deflagrada na manhã desta quinta-feira.

Um dos alvos principais era o inspetor Anísio de Souza Bastos, 51, que trabalhava na Corregedoria Interna da Polícia Civil (Coinpol). Segundo o promotor Marcos Vinícius Leite, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público, o policial recebia R$ 40 mil por mês para agir como agente infiltrado, passando informações da polícia à Liga da Justiça.

A ação foi realizada em parceria com o Gaeco, para cumprir 18 mandados de prisão e 30 de busca e apreensão. Até a noite, seis pessoas foram presas — outras quatro já estavam na cadeia. Entre elas, dois PMs que usavam celulares para controlar os negócios ilegais de dentro da Unidade Prisional, antigo Batalhão Especial Prisional, em Benfica, segundo o promotor Marcus Vinícius Leite, do Gaeco.

O secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, disse que a polícia está vigilante e não tem problemas em punir desvios de conduta, referindo-se a policiais envolvidos com crimes. “Sabemos o que temos que fazer e estamos mostrando desde janeiro de 2007”.

Apontado nas investigações como o chefe do grupo paramilitar, Toni Ângelo Souza de Aguiar, o Erótico, 36 anos, que também é ex-PM, está entre os oito procurados foragidos. Ele não teria celular para não ser pego em escuta. Usaria aparelhos emprestados e só pode ser pego em gravações telefônicas quando a voz é reconhecida em conversas com pessoas que têm telefone grampeado.

Parceria de milicianos para inocentar rivais na Justiça

Outra aliança inusitada foi a união entre as milícias Liga da Justiça e Comando Chico Bala, ambas com origem na Zona Oeste do Rio. A primeira, que surgiu em 2000, disputava território com a segunda há cerca de quatro anos.

“Temos verificado que, na hora das audiências de julgamento, as vítimas de uma milícia estão evitando acusar os réus da milícia rival, desdizendo o que haviam dito na primeira fase do processo”, declarou o promotor do Gaeco.

A trégua, percebida nos tribunais, fez com que os acusados mudassem a versão em julgamentos de três tentativas de homicídio para inocentar os rivais no júri.

“Contrariando todos os depoimentos que já tinha dado, o Chico Bala chegou a negar que havia reconhecido o Batman como autor do atentado que matou a mulher e o enteado dele”, disse Marcus Vinícius, referindo-se a crime cometido em agosto de 2007. Segundo o promotor, eles delimitaram território para atuação de cada grupo. “A Liga da Justiça é uma engrenagem complexa, é forte e tem uma estrutura muito grande que demanda combate constante e contínuo”, enfatizou.