terça-feira, 30 de novembro de 2010

A GUERRA DO RIO. Agentes penitenciários federais reagem contra denúncia de descontrole


A GUERRA DO RIO. Sindicatos de agentes penitenciários divulgam nota - Casos de Polícia, Extra, 26/11/2010

Os Sindicatos dos Agentes Penitenciários Federais do Brasil divulgaram uma nota, nesta sexta-feira, em razão das cartas apreendidas endereçadas a Márcio dos Santos Nepomuceno, o Marcinho VP, e Marcos Antonio Pereira Firmino da Silva, o My Thor. Além disso, a nota rebate as acusações do deputado Raul Jungmann (PPS-PE) . Com o anúncio da transferência de presos de Catanduvas para Porto Velho, o deputado deu a seguinte declaração:

"Se você está transferindo é porque, na prática, você está reconhecendo que aquele presídio não está funcionando. Se ele é de segurança máxima e impedisse a comunicação, transferir para quê? - disse o deputado".

Leia o texto dos agentes penitenciários na íntegra:

Por força de recentes declarações, proferidas sob o reflexo dos últimos acontecimentos na cidade do Rio, onde atos criminosos estão sendo praticados contra a sociedade carioca, os Sindicatos dos Agentes Penitenciários Federais do Brasil entendem necessários breves esclarecimentos. É natural que a crise gerada pelos eventos criminosos faça surgir diversas teorias e explicações sobre as causas de tamanha agressão à civilidade e ao próprio Estado de Direito que sustenta a democracia do país. Contudo, qualquer declaração, teoria ou mera divagação que pretenda impor responsabilidades ao Sistema Penitenciário Federal é falaciosa e desprovida de conhecimento. Assim como leviana e ignóbil foram as declarações proferidas por um deputado federal que, sem conhecimento da matéria que o alçou ao horário nobre do telejornalismo brasileiro, atribuiu como uma das causas da “quebra de segurança” nas Penitenciárias Federais, a “corrupção” dos agentes.

Sem embargo da comoção causada pelos atos criminosos, é indispensável que a sociedade brasileira saiba que:

No Sistema Penitenciário Federal, composto por quatro Penitenciárias Federais, não se tem notícia ou registro da ocorrência de quebra de segurança nos quesitos de comunicação (telefonia) ou acesso indevido, tanto na entrada quanto na saída das unidades;

Não foram registrados até esta data, eventos envolvendo a população carcerária que resultassem em motins, rebeliões, tentativas de fuga ou outros atos assemelhados nessas unidades penais;

Inexistem casos em que agentes penitenciários federais tenham sido envolvidos ou denunciados por permitir ou facilitar qualquer conduta incompatível com o rígido regramento de segurança do sistema;

Pelo rigoroso controle de acesso de pessoas e objetos no interior das unidades é que são interceptadas mensagens (cartas/bilhetes) enviadas ou recebidas pelos detentos, o que permite identificar diversas condutas criminosas;

O único contato do preso com o mundo livre, que se apresenta além dos muros, advém do exercício de dois legítimos e indiscutíveis direitos constitucionais, quais sejam, a visita de familiares e afins, e a amplitude de defesa, garantida pelo contato com seu advogado;

E, também por sagrada e inviolável garantia constitucional, que os direitos acima referidos são exercidos sem que o sistema promova qualquer violação da intimidade de suas conversas com as visitas.

Portanto, não é correto, lícito ou justificável atribuir ao Sistema Penitenciário Federal ou tampouco aos seus agentes penitenciários federais qualquer responsabilidade por eventuais quebras de segurança, eis que construído e mantido sob profunda qualidade técnica e dedicação exemplar dos integrantes de sua carreira. De tal arte, é certo que o problema enfrentado pela sociedade brasileira, no tocante ao eventual comando de facções criminosas por internos do Sistema Penitenciário Federal, talvez remeta o tema para a interpretação dos mais caros e inegociáveis direitos constitucionais que se conflitam neste momento. Isso porque, se de um lado destaca-se a inviolabilidade da intimidade e a garantia irrestrita de ampla defesa do indivíduo, de outro, não menos importante, coloca-se o próprio direito à vida e à segurança pública da coletividade. Somente do cotejo de tais valores, que exigirá solução para o aparente confronto de princípios constitucionais, é que poderiam nascer alternativas legais para o caso. Os agentes penitenciários federais, reafirmando a integridade e honestidade da classe, declaram para a sociedade brasileira que o Sistema Prisional Federal é mantido com rigor, absoluta segurança e com máxima efetividade.

INFORME - Comunicação Social/JFPR - 2010-11-29

Em vista dos atentados criminosos perpetrados no Rio de Janeiro nas últimas semanas e que, segundo divulgado na imprensa, teriam contado com autorização de criminosos do Rio de Janeiro recolhidos no Presídio Federal de Catanduvas, são oportunos alguns esclarecimentos.

Em 20/10/2010, foram apreendidas, no Presídio Federal de Catanduvas, com a esposa de um preso que estava realizando uma visita, duas cartas escondidas e que tinham por destinatários dois presos do Rio de Janeiro ali recolhidos, aparentemente Marcio dos Santos Nepomuceno e Marco Antônio Pereira Firmino da Silva.

As cartas, não muito claramente, sugeriam insatisfação de seus autores contras as UPPs, informando que haveria resistência e talvez conteriam pedido de autorização para fazer algo a respeito.

Não revelavam quando e como seriam realizados os atentados criminosos.

A mulher foi presa em flagrante e os presos destinatários das cartas foram colocados em Regime Disciplinar Diferenciado, tendo a partir dali todas as suas visitas monitoradas, sendo também vedada a visita íntima para os dois presos.

Evidentemente, o fato e o conteúdo das cartas foram comunicados às autoridades do Rio de Janeiro para as providências cabíveis.

A apreensão das cartas não revela nenhum demérito ao presídio federal, antes pelo contrário. A partir de sua apreensão foram tomadas pelos juízes e pela Administração Penitenciária as providências cabíveis pela lei.

Não se dispõe, no presídio federal, de prova de que, desde o referido episódio, tenha sido repassada alguma autorização pelos referidos criminosos ou por outros para a realização dos atentados criminosos, embora não se possa descartar por completo tal possibilidade, pois nenhum sistema de controle é infalível.

O episódio propicia reflexão sobre a necessidade de controle das visitas aos presídios federais, inclusive por familiares e advogados, sendo oportuno destacar que, há pouco tempo, os juízes do presídio sofreram representação da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil junto ao Conselho Nacional de Justiça exatamente por conta da autorização para instituição de controle efetivo sobre elas.

De todo modo, a Seção de Execução Penal de Catanduvas solidariza-se com a população atingida pelos atentados criminosos e felicita as autoridades públicas do Rio de Janeiro pela reação havida.

O Presídio Federal de Catanduvas permanecerá à disposição para o acolhimento de presos pertinentes a organizações criminosas quando necessário.

quarta-feira, 24 de novembro de 2010

TEIMOSIA SEM EFICÁCIA - JUSTIÇA REFORÇA INTERDIÇÃO DE PRESÍDIO

RESTRIÇÃO EM PRISÃO. Reforçada interdição no Central - Zero hora, 24/11/2010.

A continuidade da entrada de presos no Presídio Central de Porto Alegre, mesmo parcialmente interditado desde 1° de novembro, motivou ontem uma ação da Justiça para reforçar o bloqueio. A partir de amanhã, somente presos em flagrante ou por ordem cautelar (prisões temporária ou preventiva) poderão ser encarcerados na cadeia, abarrotada com quase 5,3 mil detentos para 1.863 vagas.

Adecisão é da juíza Adriana da Silva Ribeiro, da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre, que atua como substituta na Fiscalização dos Presídios. Ela antecipa uma norma que deveria ser implantada daqui a um ano. A ineficácia da interdição parcial foi o principal motivo para a mudança de planos. Antes de 1º de novembro, a cadeia tinha 5.074 apenados. Ontem, chegou a 5.292, mesmo com a restrição ao ingresso de recém condenados e foragidos do aberto.

– Este ano, 1.013 capturados foragidos do semiaberto entraram no Central sem flagrante ou preventiva – justificou a juíza.

Desde o dia 1°, o número de presos impedidos de ficar no Central chegou a pouco mais de 30, de acordo com o diretor da casa prisional, tenente-coronel Leandro Santiago.

A magistrada também aponta, no texto, que “o sistema de abastecimento de água para os pavilhões do presídio entrara em colapso”. Além disso, há “esgoto a céu aberto” e “ausência de estrutura de cozinha”. O presídio passava por obras.

A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) soube da decisão da juíza no final da tarde de ontem. Uma reunião hoje definirá o destino dos presos não enquadrados nos quesitos que permitem sua entrada no Central, informou o superintendente-adjunto, Afonso Auler.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Até onde e até quando os juízes do RS responsáveis pela execução penal irão com esta medida teimosa e ineficáz de interditar presídios? É uma medida que sacrfica polícia, presos e cidadão que paga impostos, régios salários e o alto custo da máquina pública de para viver em paz social. O Brasil e o RS já sabem que esta medida não ocnstrói presídios, mas tem a capacidade de fomentar a impunidade, aterrorizar o povo e desmotivar os policiais e promotores públicos.

PARA REFLETIR...

Que motivos têm impedido os juízes de processar o Chefe do Executivo que não cumpre a constituição, viola direitos humanos e não providencia as condições dignas e seguras na guarda e custódia na execução penal? É corporativismo do poder? É querer não se incompatiblizar com os políticos? Ou o Poder Judiciário não tem a independência e autonomia que prega e é prevista na lei?

INCLUSÃO PROFISSIONAL - EMPRESAS PRÓXIMAS DE PRESÍDIO TERÃO INCENTIVOS

AVAL DA ASSEMBLEIA. Empresas próximas de presídios terão incentivos. Por unanimidade, deputados aprovaram proposta que altera as regras do Fundopem e do Integrar - FRANCISCO AMORIM

Em uma tentativa de convencer prefeitos e comunidades do Interior a aceitar a construção de presídios em seus municípios, a Assembleia Legislativa aprovou ontem uma proposta que concede benefícios fiscais a empresas que se instalarem em áreas no entorno de cadeias. Apesar da resistência inicial da oposição, o projeto enviado pela governadora Yeda Crusius foi aceito por unanimidade, incluindo a base de apoio do futuro governo Tarso Genro (PT).

A proposta que altera as regras dos programas de incentivos Fundopem/RS e Integrar/RS nasceu de um pedido de compensação feito pelo prefeito Jairo Jorge (PT) no protocolo de intenções para instalação da penitenciária privada em Canoas, de fevereiro de 2010.

– Já naquela época achávamos que uma política de incentivos como o Fundopem poderia atrair empresas que, no futuro, também empregariam mão de obra de apenados – comemorou o prefeito.

Em Canoas, onde uma parceria público-privada deve erguer uma cadeia para 3 mil presos, já há área reservada para futuros investimentos. Um parque industrial com 250 hectares estará disponível para novas empresas.

– Vamos gerar entre 8 mil e 10 mil empregos. É bom para a economia local – avaliou Jairo Jorge.

A alteração foi saudada pelo presidente da Federação das Associações dos Municípios (Famurs), Vilmar Zanchin. Segundo ele, apesar de o projeto desviar os programas de suas funções originais, de corrigir desigualdades regionais, o resultado final deve ser positivo:

– É uma compensação importante para municípios que já têm presídios e para aqueles que poderão ter.

Para ser aprovado, o projeto contou com um acerto entre bancadas. Reticentes com o impacto econômico nas contas do Estado, os deputados que apoiam o governo eleito propuseram uma emenda que também foi aprovada em plenário. De autoria do líder da bancada petista, Elvino Bohn Gass, a mudança estabelece que o projeto entra em vigor na data de sua publicação, mas seus efeitos só passam a valer a partir de janeiro de 2011.

Líder do governo ressalta qualidade de vida do preso

Para o líder do governo Yeda Crusius no parlamento, Adilson Troca (PSDB), a proposta é uma das mais importantes da atual gestão:

– Os municípios poderão melhorar a qualidade de vida do apenado. Trata-se de um projeto justo.

Posição compartilhada com o deputado e vice-líder partidário Frederico Antunes (PP). Conforme o ex-presidente da Assembleia, o projeto corrige eventuais distorções econômicas em um local provocadas pela construção de uma cadeia. Para virar lei, o projeto precisa ser sancionado pela governadora.

Entenda o projeto - Por 44 votos a zero, a Assembleia Legislativa alterou o parágrafo 2º do artigo 6º, da Lei 11.916, de 2 de junho de 2003, que instituiu o Fundo Operação Empresa (Fundopem) e criou o Programa de Harmonização do Desenvolvimento Industrial (Integrar). O novo texto estabelece que os benefícios fiscais possam ser concedidos a empreendimentos que venham ‘’a se instalar em distritos industriais localizados em áreas contíguas a unidades prisionais’’. Os programas foram criados, inicialmente, para corrigir distorções regionais, garantindo benefícios para empresas que se instalassem em municípios deprimidos economicamente.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Eu defendo a idéia de trabalho obrigatorio para os apenados. Para tanto, é necessária esta aproximação de empresas autorizadas e preparadas para criarem oficinas dentro e fora dos presídios devidamente monitoradas por um departamento judicial. Todos os municípios seriam obrigados a manter presídios no menor nível de periculosidade onde os apenados poderiam trabalhar com o potencial do mercado local. A partir daí, os presídios de maior nível de segurança seriam construídos fora da cidade e aproximadas de empresas com oficinas para trabalho diário. Para dar certo é preciso criar o sistema prisional e um sistema integrado e ágil de preservação da Ordem Pública envolvendo judiciário, MP, forças policiais, sistema prisional, defensoria, departamento de monitoramento judicial, saúde e educação. Um dá continuidade e complementa o esforço do outro.

terça-feira, 23 de novembro de 2010

DESCONTROLE - CELULARES, DINHEIRO E ARMAS DENTRO DOS PRESÍDIOS


Operação apreende celulares, drogas, dinheiro e armas em presídios do RS. Equipes da PF, BM e MP realizaram buscas em penitenciárias em Rio Grande, Passo Fundo e Charqueadas - Zero Hora, 23/11/2010, atualizada às 09h41min

Cerca de cem celulares, seis revólveres, duas pistolas, dinheiro e uma grande quantidade de drogas, inclusive crack, foram apreendidos hoje em operação da Polícia Federal (PF) e Ministério Público (MP). A informação é do subprocurador-geral de Justiça para assuntos administrativos, Luiz Carlos Ziomkowski.

As revistas em celas e cumprimentos de mandados foram realizados desde as 5h em presídios em Rio Grande e Passo Fundo, e no Instituto Escola Penal Profissionalizante, em Charqueadas.

A ação teve o apoio do Batalhão de Operações Especiais (BOE) da Brigada Militar (BM). A quantidade total de entorpecentes e dinheiro recolhidos ainda não foi informada.

OPERAÇÃO NOS PRESÍDIOS - MP encontra armas, drogas e celulares. Fiscalização integra ofensiva contra a farra dos telefones nas prisões - Zero Hora, 24/11/2010

Em uma ação que contou com apoio da Brigada Militar, o Ministério Público (MP) apreendeu ontem quase duas centenas de celulares, drogas e armas em três cadeias gaúchas. Denominada de Operação Varredura, a fiscalização é a primeira de uma ofensiva prometida pelos promotores contra a farra dos celulares dentro dos presídios.

Na semana em que Zero Hora já havia revelado detalhes de um dossiê da Vara de Execuções Criminais sobre a facilidade de ingresso de telefones nas celas, o MP decidiu agir. Frente à constatação de que mais de 2 mil celulares foram apreendidos de maio do ano passado até agora, promotores munidos de mandados de busca e apreensão revistaram galerias dos presídios estaduais de Rio Grande e Passo Fundo, além de celas no Instituto Penal Escola Profissionalizante (Ipep), em Charqueadas. Os locais foram escolhidos a partir da disponibilidade de efetivo policial ontem para essa ação. A investida contou com a participação de mais de 300 PMs.

– A ação tem um efeito pedagógico amplo. Certamente, em outras casas prisionais, os detentos souberam da nossa ação – diz o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Luiz Carlos Ziomkowski, que esteve à frente da ação em Charqueadas.

Segundo ele, a ação integra uma programação nacional dos MPs estaduais.

Além de 173 celulares, facas e estoques (punhais artesanais), oito armas de fogo foram apreendidas. Todas no Ipep, onde também foi apreendido um pé de maconha cultivado dentro de uma garrafa PET. Conforme o subprocurador-geral do MP, o cenário reflete a fragilidade do sistema.

– Quando chegamos ao local, no início da madrugada, eram cinco agentes trabalhando. Talvez um pouco mais, oito. Como podem eles cuidar de 363 apenados do semiaberto e aberto? As instalações até que não eram das piores, apesar da superlotação – avaliou.

Em Passo Fundo, bombas com gás lacrimogênio foram usadas para evitar princípio de tumulto no local. Três detentos ficaram levemente feridos.

O que foi apreendido - 173 celulares; 20 chips de celular, 6 revólveres; 2 pistolas; facas e estoques (punhais artesanais), além de dezenas de petecas de cocaína e maconha, além de centenas de pedras de crack.

segunda-feira, 22 de novembro de 2010

DESCONTROLE - FARRA DO CELULAR

O dossiê da farra do celular. Desde maio de 2009, 2.072 aparelhos foram apreendidos em 20 cadeias da Região Metropolitana - GUSTAVO AZEVEDO, Zero Hora, 22/11/2010

Um levantamento do juiz Sidinei Brzuska, responsável por fiscalizar 20 presídios e albergues da Região Metropolitana, revela a facilidade com que os aparelhos celulares chegam às mãos de apenados. De maio de 2009 até a semana passada, haviam sido apreendidos 2.072 mil telefones, quase 103 por mês, em média, ou quatro aparelhos por dia.

Para efeitos de comparação, a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) afirma ter recolhido 2,6 mil unidades em 2009. O levantamento da Susepe, no entanto, contabiliza as mais de 90 casas carcerárias do Estado.

Segundo o magistrado da Vara de Execuções Criminais (VEC) da Capital, a maior parte dos equipamentos foi encontrada no Presídio Central, na Capital, e na Penitenciária Estadual do Jacuí (PEJ), em Charqueadas. Os presídios da VEC compõem a espinha dorsal do sistema prisional gaúcho.

– Mas detectamos problemas em locais que não deveriam entrar de jeito nenhum como a Pasc (Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas), onde o controle deveria ser muito maior – lamenta Brzuska.

O atual governo tentou por meses implantar o bloqueador de sinais nos presídios, mas a medida acabou frustrada. A tecnologia prejudicava o sinal de usuários vizinhos às cadeias. A Susepe resolveu apostar em detectores de metais. Segundo a Susepe, a licitação para a aquisição dos equipamentos ainda está em andamento.

Para o autor do levantamento, a melhor forma de diminuir o número de celulares é apertar o cerco contra os principais fornecedores: visitantes dos apenados e agentes penitenciários.

– Antes do parlatórios, os advogados eram apontados como culpados. Agora só restam essas duas alternativas – afirma Brzuska.

Após visita técnica às cadeias do Espírito Santo neste fim de semana, o juiz aponta o Estado do Sudeste como exemplo a ser seguido:

– Eles têm 15 presídios livres de celular atualmente. O Estado dá tudo para o preso, desde roupa até papel higiênico. Não entra nada de fora. E não tem revista de visitantes. As visitas são monitoradas e se houver suspeita, o preso fica três dias numa sala que eles chamam de descontaminação.

Tecnologia alimenta a rede do crime nas prisões

Nos presídios, o celular é uma máquina do mal. Com ele, bandidos presos conseguem comandar redes de crimes. Pipocam na mesa de delegados casos de criminosos que utilizam os telefones para tudo, desde organizar o tráfico nas bocas até para ordenar assassinatos.

Um áudio de uma escuta autorizada pela Justiça mostrou a força do celular. Em maio de 2008, o chefe do tráfico da Vila Maria da Conceição, na Capital, Paulo Ricardo Santos da Silva, o Paulão, ligou para um comparsa de dentro da Pasc. Mandou atacar o marido de uma jovem, filha de um amigo da Vila, que teria dito que não o temia:

– Quebra, quebra ele. Ou fura ele. O que tu quiser, mas quebra ele.

Além do tráfico e de homicídios, os celulares facilitam outros crimes, como o roubo de carros para servir para assaltos ou os golpes telefônicos, como o do falso sequestro. A prisão de líderes não coíbe ações criminosas fora das celas. Para o subcomandante-geral da Brigada Militar, coronel Jones Calixtrato, é perceptível que bandidos, mesmo depois de presos, continuam passando por cima da lei.

– Prendemos os traficantes, mas as bocas continuam organizadas – lamenta.

Segundo o oficial, é necessário mudar a estratégia com urgência:

– É difícil deter a entrada, por isso temos de achar mecanismo para bloquear a comunicação.

Tecnologia a serviço dos presos - Em outubro, foi descoberta uma rede de criminosos que utilizava internet via celular para encomendar crimes. O detentos usavam programas de relacionamento para conversar com comparsas e familiares de dentro das prisões. Em setembro, a Polícia Civil descobriu como uma quadrilha ordenava execuções de traficantes rivais, além de negociar armas e encomendar roubo de veículos. Em agosto, investigações da Polícia Civil apontaram que a Pasc havia se transformado em escritório do tráfico, comandando por Nei Machado, ex-braço direito de Fernandinho Beira-Mar. Em 2009, a operação policial Cova Rasa desarticulou uma quadrilha responsável por dezenas de homicídios na Região Metropolitana. Ordens de homicídios teriam sido feitas de celulares de dentro de prisões.

ARTIFÍCIOS PARA CHEGAR AOS DETENTOS - A maior parte dos celulares entra nos presídios em razão de furos no sistema de fiscalização. A criatividade dos criminosos também dificulta a ação de coibir o acesso. Veja alguns casos: Em setembro, um adolescente foi apreendido após usar um arco de competições esportivas para lançar flechas com celulares para dentro da Pasc Em 2009, PMs recolheram em pelo menos duas oportunidades pombos transportando componentes de celulares, como baterias, no Presídio Central

O que dizem os cotados para a Segurança Pública

O mapeamento das apreensões de celulares nas cadeias da Região Metropolitana deverá ser concluído até o fim do ano.

A intenção do juiz Sidinei Brzuska é entregar a pesquisa para o novo governo em janeiro.

– Vamos pedir providências para enfrentar isso – afirma o magistrado.

Cotados para assumir a Secretaria de Segurança Pública, o superintendente regional da Polícia Federal, Ildo Gasparetto, e o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional, Airton Michels, têm opiniões semelhantes para combater essa chaga. A saída é apostar em tecnologia e seguir o modelo adotado nos presídios federais.

– Nesses presídios não entra celular. É preciso profissionalizar a Susepe e usar novas tecnologias – diz Gasparetto.

Para Michels, responsável pelas unidades federais, o investimento precisa ser alto.

– Há um problema de gestão não só no Estado, mas em grande parte do país. É necessário muito dinheiro para que nada entre nos presídios, como foi feito no modelo federal. É preciso achar uma tecnologia viável que impeça o uso. O ideal seria criar uma solução com as operadoras de telefonia – afirma o diretor-geral do Depen.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Na minha opinião a solução está nestas medidas:

- Criar a Guarda (ou polícia) Penitenciária do RS, uniformizada e organizada em duas categorias de servidores prisionais - nível superior para o gerenciamento e nível médio para a execução. Esta medida garantirá a organização, capacitação e valorização do agente prisional com resultado no exercício da função de custódia e guarda de apenados de acordo com o regime e nível de segurança do estabelecimento prisional;

- Criar código de postura penal para definir papéis dos Poderes e órgãos envolvidos para garantir direitos e deveres, assegurar o funcionamento de oficinas de trabalho interno obrigatório e manter o controle, disciplina, conduta proba, dignidade e segurança dentro dos presídios, impondo penas administrativas e judiciais ao Chefe do Executivo, à direção, agentes, advogados, presos e visitantes.

- Criar medidas de segurança e de bloqueio para evitar a entrada de objetos, armas, drogas e celulares, tais como: controlar todas as celas e galerias e mudar a forma de contato externo do preso. Tais recursos podem ser o uso de parlatórios, utilização de salões especiais para visitação e fazer a revista do preso com troca de roupa antes e após a visitação. A idéia é impedir o acesso do visitante às celas revistando com mais rigor o apenado. Outra medida seria organizar a corporação prisional, capacitar e comprometer o agente, punindo com rigor e excluíndo o agente corrupto e traidor de seus deveres e da segurança dos oclegas.

sexta-feira, 19 de novembro de 2010

MONITORAMENTO - INDULTO COM TORNOZELEIRA

RADAR - Se o equipamento for rompido, um alarme é ativado e a polícia, acionada.

Liberdade vigiada. Presos de São Paulo que receberem indulto neste Natal terão de usar tornozeleiras eletrônicas para visitar os familiares. Será que isso vai funcionar? - Bruna Cavalcanti, REVISTA ISTO É, N° Edição: 2140 | 12.Nov.10 - 21:00 | Atualizado em 19.Nov.10 - 18:30


Celas que mais se parecem com calabouços medievais, motins sangrentos que lembram guerras bárbaras e cadeias controladas por facções criminosas nunca fizeram do sistema prisional brasileiro um exemplo de modernidade. Apesar de esses problemas ainda serem a tônica nas prisões de quase todo o País, o governo de São Paulo decidiu investir R$ 50 milhões para utilizar, por 30 meses, um sistema de monitoramento extremamente moderno para controlar os detentos que têm permissão para deixar a cadeia e visitar suas famílias em datas especiais. A primeira etapa do projeto, que ainda é considerada experimental, ocorre exatamente neste final de ano, quando 4,8 mil presos deixarão as cadeias com uma tornozeleira eletrônica instalada em suas canelas.

Por meio desse equipamento, o Estado poderá saber, em tempo real, onde o prisioneiro está. O que não se sabe ainda é se a integração entre a central de monitoramento e as polícias funcionará de forma rápida e eficaz no caso de um preso romper a tornozeleira, o que aciona um alarme na central. A grande dúvida entre os críticos do projeto, no entanto, é saber se em um sistema prisional depauperado como o brasileiro vale a pena gastar dezenas de milhões para vigiar presos de baixa periculosidade. “É uma verdadeira pirotecnia legal, uma solução para dar a impressão de que alguma coisa está sendo feita”, diz o presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), Sérgio Mazina. “O Estado vai gastar um montante extraordinário com isso enquanto deixa faltar em muitos presídios coisas básicas como água e material de higiene.”

Para a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) de São Paulo, no entanto, o investimento se justifica. “Teremos o efetivo controle dos presos que cumprem pena em regime semiaberto”, afirma o secretário estadual da SAP, Lourival Gomes. O diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Airton Michels, está ainda mais entusiasmado do que Gomes: “É um verdadeiro avanço para o País.” Pode ser. Mas só o tempo dirá se o sistema será de fato um avanço para o sistema prisional brasileiro.

quinta-feira, 18 de novembro de 2010

PRISÕES SÃO "POCILGAS"



COLAPSO CARCERÁRIO. Juiz do CNJ defende fim do Presídio Central - Zero Hora, 18/11/2010

Coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Conselho Nacional de Justiça, o juiz gaúcho Luciano Losekann defendeu ontem, à Rádio Gaúcha, a derrubada do Presídio Central. Para ele, uma prisão com tantos presos falha ao tentar recuperar os presos.

Considerada uma das piores do país, a cadeia tem 5,1 mil presos em um espaço com 1,8 mil vagas. A posição encontra apoio entre especialistas, mas não deixa de ser polêmica. Durante a campanha, o governador eleito Tarso Genro deixou o futuro do Central em aberto, afirmando que é preciso primeiro analisar a questão.

ENTREVISTA - “As prisões são pocilgas” - Luciano Losekann Integrante do CNJ ao Gaúcha Atualidade: - Losekann é responsável por comandar uma vistoria em presídios de todo o Brasil.

Rádio Gaúcha – Qual a saída? É ampliar os investimentos em infraestrutura ou investir no treinamento dos profissionais?
Luciano Losekann – As duas coisas. Primeiro, falta tratamento penal. O preso é simplesmente largado em um ambiente fechado, sem nenhum tratamento penal. Há ainda falta de investimentos. Os presídios são verdadeiras pocilgas, onde talvez nenhum animal seria colocado.

Rádio Gaúcha – O Presídio Central tem como ser modificado ou a solução é derrubá-lo?
Losekann – Deve-se derrubar. Ele não serve mais a sua função. Já foi um presídio modelo, em 1959, mas hoje está absolutamente superado. Não há tratamento penal que funcione em uma prisão com 5 mil homens.

Rádio Gaúcha – O Estado está muito atrás em relação a outros?
Losekann – A situação do Rio Grande do Sul não é boa, assim como a de outros Estados. Um Estado que hoje tem modificado essa realidade é o Espírito Santo. Já foi o pior, mas investiu mais de R$ 400 milhões de recursos próprio no sistema. Existem casas prisionais que são modelares.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Dou razão ao Juiz Luciano Losekann Integrante do CNJ, mas me pergunto: Se as prisões são "pocilgas", quais são os motivos que impedem o Poder Judiciário de processar o Chefe do Poder Executivo pela prática de crimes contra direitos humanos e de responsabilizar o juiz que deixa esta prática se manter impune, optando por medidas superficiais cujos resultados são o agravamento da insegurança pública e a continuidade do terror nas ruas e lares. O Judiciário também é Estado, portanto responsável pela aplicação do título IV, capítulo II, artigo 137 da Constituição do RS e das leis que impedem crimes contra os direitos humanos.

Quem detém o dever e a responsabilidade de construir presídios, vagas prisionais e de garantir ao apenado da justiça a guarda e a custódia na execução penal em condições humanas, salubres e seguras é o Poder Executivo, através do Governador e seus secretários.

Mas é o Poder Judiciário quem manda prender, julga, sentencia, determina o regime, concede os benefícios penais e liberta. É o juiz que tem o dever de supervisionar a execução penal e o poder de exigir o respeito às leis e o cumprimento da pena em condições dignas e humanas. Neste caso, parece que o Judiciário lava-as-mãos ao preferir soltar presos do que processar quem não dá as mínimas condições para os objetivos da execução penal, entre elas as instalações apropriadas, a segurança, a dignidade e reinclusão social do apenado.

CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TITULO IV - CAPÍTULO II - DA POLÍTICA PENITENCIÁRIA

Art. 137 - A política penitenciária do Estado, cujo objetivo é a reeducação, a reintegração social e a ressocialização dos presos, terá como prioridades:
I - a regionalização e a municipalização dos estabelecimentos penitenciários;
II - a manutenção de colônias penais agrícolas e industriais;
III - a escolarização e profissionalização dos presos.

§ 1º - Para implementação do previsto no inciso III, poderão ser estabelecidos programas alternativos de educação e trabalho remunerado em atividade industrial, agrícola e artesanal, através de convênios com entidades públicas ou privadas.

§ 2º - Na medida de suas possibilidades, o preso ressarcirá ao Estado as despesas decorrentes da execução da pena e da medida de segurança.

quarta-feira, 17 de novembro de 2010

CONSTRUÇÃO - PRESÍDIOS! EMERGÊNCIA, SIM.

Presídios! Emergência, sim - por Elói Guimarães, Secretário de Estado da Administração e Recursos Humanos. Zero Hora 17/11/2010

A questão prisional no Rio Grande do Sul e no Brasil tomou contornos de alarmante calamidade pública. Estampa os meios de comunicação a fotografia desoladora dessa dura e triste realidade, com casas prisionais em estados deploráveis, com superpopulação, em condições degradantes e indignas. Isso começou agora? Não, vem de muito tempo, em um crescimento assustador. Diante desse quadro, o Judiciário gaúcho, pelas suas varas de execução penal, passou a instar e notificar o governo do Estado – e aqui não vai nenhuma objeção –, a construir e reformar presídios, no sentido de ampliar as vagas, sob pena de liberar os presos, o que em parte ocorreu com a liberação de 150 detentas e outros casos.

Restava ao governo agir, o que fez com eficiência, criando uma força-tarefa que efetuou um verdadeiro périplo pelo Poder Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas, ponderando a necessidade da adoção de medidas excepcionais, no que respeita a licitação, para evitar pôr em risco a população, o que não poderia ser diferente. Entretanto, qual o sentir das autoridades aduzidas? Que providências de emergência se impunham. A chefe do Executivo havia decretado a emergência ex vi do inciso IV do Art. 24 da Lei nº 8.666/93, e se iniciaram obras pelo Estado. Várias. Hoje, suspensas por liminar, à espera de decisão do preclaro Tribunal de Contas, posto suscitada a inadequação jurídica, ao caso ora vertido.

Bem, se construir presídios fosse apenas e tão somente fazer obras, até que se poderia, com algum esforço, conceder. Mas não. Construir presídios é um processo complexo, diria, arquitetônico-jurídico-social que se inicia com a resistência das comunidades, envolvendo os poderes locais nos municípios, seguindo-se longas negociações, audiências públicas, compensações. Talvez a obra, em que pese a suas complexidades, seja o item mais fácil. Portanto, o tempo da construção de presídios foge aos padrões comuns, variáveis, em face das circunstâncias de cada caso, não se sustentando a tese de em “maior ou menor tempo” eliminar a legal aplicação da emergência, salvo se forem buscados os caminhos da subjetividade. Há que se ter presente que a relevância dos fins deve subordinar a importância dos meios.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - O autor expõe muito bem o problema ao dizer que "diante desse quadro, o Judiciário gaúcho, pelas suas varas de execução penal, passou a instar e notificar o governo do Estado a construir e reformar presídios, no sentido de ampliar as vagas, sob pena de liberar os presos, o que em parte ocorreu com a liberação de 150 detentas e outros casos." Esta postura judicial foi negligente, omissa e muito benevolente para com o Executivo e severo para com o povo gaúcho ao recolocar bandidos perigosos nas ruas para aterrorizar, matar e roubar. A justiça deveria colocar na cadeia o Chefe do Executivo por permitir a prática de crimes contra direitos humanos ao depositar seres humanos em locais insalubres, inseguros, ociosos, precários e sub-humanos. Mas não, ao invés de aplicar a lei de forma coativa, foi condolente para com o poder político, misericordioso para com a bandidagem e severo para com o cidadão que paga altos impostos e salários extravagantes para a máquina judiciária mais cara do mundo.

Assim, posso afirmar com certeza absoluta que, se a justiça aplicasse a lei dos direitos humanos de forma coativa contra o Chefe do Poder Executivo, os presídios seriam construídos em tempo recorde amparados por leis emergênciais com bem deseja o autor deste artigo, a Ordem Pública e o aterrorizado povo gaúcho.

sábado, 13 de novembro de 2010

SURPRESA EM REVISTA - Operação encontra 228 celulares em albergue


SURPRESA EM REVISTA - Operação encontra 228 celulares em albergue - RENATO GAVA, Zero Hora 13/11/2010

Uma operação do Batalhão de Operações Especiais (BOE), com apoio do 19º Batalhão de Polícia Militar, resultou em apreensões de armas e drogas no Albergue Pio Buck, na Capital. Mas o que mais impressionou os PMs foi o alto número de celulares: 228 aparelhos, uma média de dois para cada grupo de três presos. A revista começou às 4h30min de ontem e só terminou perto das 11h.

– Quando viram os PMs, os presos jogaram das celas a maior parte do material – disse o subcomandante do BOE, major Adilomar Silva.

Os apenados foram tirados das celas, que então foram vistoriadas pelos agentes da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). O órgão anunciou a transferência de 26 detentos, que seriam os líderes de crimes dentro da instituição. Eles foram levados para a Penitenciária de Charqueadas, onde responderão a procedimento administrativo disciplinar.

Projetado para 370 presos, o Pio Buck abriga 386 apenados dos regimes aberto e semiaberto.

– É complicado dizer como esse material entrou. Se nos presídios de regime fechado a gente já acha muita coisa, imagina aqui, no semiaberto – lembrou o comandante do BOE, tenente-coronel Silanus Mello.

Segundo Silanus, um preso teve de assinar um termo circunstanciado (espécie de inquérito para crimes de menor gravidade), pois negou-se a sair da cela e teve de ser retirado com uso de “força moderada”.

– Claro que a quantidade de materiais encontrados é grande, ainda mais se a gente comparar com o número de apenados – disse o comandante do BOE.

A assessoria de imprensa da Susepe informou que intensificará a revista diária, feita atualmente pelos agentes, no chamado corpo a corpo. O órgão pretende ainda pedir apoio à Brigada Militar para que mais operações como essa sejam realizadas.

quarta-feira, 10 de novembro de 2010

PROXIMIDADE - Tráfico de Drogas com ramificações em Presídios empregava PMs.

NEGÓCIO EM FAMÍLIA. PMs trabalhavam para mulheres de presos - CARLOS ETCHICHURY, Zero Hora 10/11/2010

Soldados da Brigada Militar estariam trabalhando para uma quadrilha de traficantes liderada por mulheres de presos em Canoas, na Região Metropolitana. É o que afirmam integrantes do setor de inteligência do Comando Metropolitano de Policiamento e do Ministério Público que comandaram ontem a Operação Guajuviras.

A operação que mobilizou cerca de 300 policiais militares desarticulou a organização, prendeu 20 suspeitos – entre eles, os dois policiais –, apreendeu R$ 27 mil em dinheiro e apreendeu armas e drogas. A investigação se iniciou há seis meses, quando oficiais do 15º Batalhão de Polícia Militar passaram a suspeitar da conduta dos soldados Joi Everton Paz e Jairo Ricardo Germano.

– Começamos a investigar os policiais e verificamos que eles ganhavam pequenas quantias em dinheiro de um determinado grupo para reprimir traficantes rivais no Guajuviras – conta o major Adriano Klafke, responsável pelo setor de inteligência do Comando Metropolitano de Policiamento (CPM).

A suposta beneficiada era Deise Lause Fernandes, 28 anos, apontada como uma das líderes do tráfico no bairro Guajuviras, em Canoas. Em entrevista coletiva, da qual participou subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Luiz Carlos Ziomkowski, pelo menos cinco diálogos envolvendo Deise e Paz foram apresentados. Nas conversas, o PM é aparece pedindo dinheiro da suspeita. A partir da relação entre Deise e os PMs, a equipe chefiada pelo major Klafke e pelo promotor criminal de Canoas Amilcar Macedo identificou, através de grampos telefônicos, uma rede criminosa com ramificações no Presídio Central e na Penitenciária Feminina Madre Pelletier, em Porto Alegre, em Novo Hamburgo, São Leopoldo e Canoas.

– São algumas quadrilhas, sem ligação entre elas, que se associam para traficar – detalha Macedo.

Detentos receberiam celulares e videogames

Em comum, segundo a investigação, também há o fato de seis mulheres apontadas como líderes assumirem nas ruas funções anteriormente ocupadas por seus maridos, todos presos. Uma delas, Graciele Rodrigues da Silva, apontada pelo MP como a principal fornecedora de crack e maconha para o grupo, distribuía a droga em um bar, na frente do Presídio Central. Conforme Klafke, ela distribuía cerca de quatro a seis quilos de crack por semana. Zero Hora não localizou os advogados dos envolvidos para ouvir as suas versões.

Dos 17 detidos preventivamente, sete já estavam presos. Outras três pessoas foram presas em flagrante. Com o grupo, havia 17 telefones celulares embrulhados em fitas adesivas – a maioria com acesso à internet – e dois videogames Playstation que seriam levados a detentos no Central.

terça-feira, 9 de novembro de 2010

DESORDEM - Rebelião termina com 18 presos executados

Motim. Após 27 horas, termina rebelião em presídios do Maranhão - 09/11/2010 às 14h00m; IMirante, CBN, O Globo

SÃO LUÍS - Após 27 horas, foi encerrada a rebelião no Presídio São luís, no Maranhão. Os últimos três reféns foram liberados por volta das 12h15m desta terça-feira e os detentos entregaram as armas. Dois reféns já haviam sido liberados uma hora antes. A polícia e agentes penitenciários começaram as ações para revistar os presos e o prédio.

Além dos 12 mortos já confirmados, foram encontrados mais seis corpos no interior do presídio, o que eleva para 18 o número de detentos assassinados. Eles teriam sido mortos por companheiros de cela.

A rebelião começou às 9h de segunda-feira no presídio São Luís . O complexo é formado pela penitenciária de Pedrinhas, casa de detenção, o presídio São Luis, as centrais de presos de Justiça do Anil e de Pedrinhas. Tem capacidade para 2 mil presos, mas está com cerca de 4 mil.

Os agentes mnantidos reféns não foram feridos. No começo do motim, que começou no presídio São Luís, um agente, dominado pelos presos, foi baleado.

Na manhã desta terça, houve intenso tiroteio no local. As informações são de que presos tentaram derrubar uma das paredes para fugir, mas não conseguiram. Em seguida, eles atearam fogo em colchões.

Os rebelados reclamavam de maus tratos e da superlotação no presídio. Reivindicavam ainda agilidade nos processos pela Justiça e água no presídio.

A governadora Roseana Sarney pediu apoio ao Ministério da Justiça para negociar com os presos rebelados. O Ministério da Justiça enviou apoio da Força Nacional de Segurança.

NOTÍCIA ANTERIOR

Três detentos morrem em rebelião em presídio de São Luís do Maranhão - Plantão | Publicada em 08/11/2010 às 15h09m- Imirante

SÃO LUÍS - Três pessoas morreram durante a rebelião que teve início às 9h desta segunda-feira no Presídio São Luís, no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, na capital maranhense. A informação foi confirmada pelo secretário de Administração Penitenciária, João Bispo Serejo, à TV Mirante, afiliada da Rede Globo. O secretário está na área interna do presídio, negociando com os rebelados. Os detentos mantém três monitores reféns

O agente penitenciário Raimundo de Jesus Coelho foi baleado, no início da rebelião, com dois tiros, um nas costas e outro na perna. Ele foi liberado pelos presos há pouco, três horas depois de ferido e levado para um hospital. O estado de saúde do agente é grave.

Ainda não informações sobre as reivindicações dos detentos. A primeira exigência feita por eles, no entanto, foi a presença do juiz da Vara de Execuções Criminais, Jamil Aguiar, de promotores, advogados representantes da OAB/MA e da imprensa. Segundo informações da Secretaria de Segurança Pública, a rebelião teve início durante o banho de sol, quando os detentos renderam o agente e tomaram a sua arma.

O Complexo Penitenciário de Pedrinhas está cercado por policiais civis e militares e pela Tropa de Choque. No anexo do Presídio São Luís estão detidos, segundo o juiz Jamil Aguiar, aproximadamente, 200 homens.

sábado, 6 de novembro de 2010

PENA DE MORTE? - Marceneiro que estuprou e matou menina de 10 anos é encontrado enforcado na cela.

ENFORCADO. Marceneiro que estuprou e matou menina de 10 anos no Morro da Providência é encontrado morto em presídio - 06/11/2010 às 13h53m; Monique Vasconcelos


RIO - A Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) confirmou a morte do marceneiro Jonas Marcelino da Silva, de 35 anos, acusado de estuprar e matar a menina Camila Evangelista da Conceição , de 10 anos, no Morro da Providência, na última segunda-feira.

De acordo com a assessoria da Seap, ele foi encontrado morto na madrugada deste sábado no Presídio Ary Franco, em Água Santa. Segundo os investigadores da Delegacia de Homicídios, os exames preliminares indicam que ele tenha se enforcado. A polícia informou que o preso teria se matado dentro do "boi", como é conhecido o banheiro dentro da cela onde estavam mais 16 presos, na ala dos evangélicos.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Este tipo de "suicídio" não é raro nos presídios brasileiros. Será uma "pena de morte" para estupradores e matadores de criança?

Pela gravidade do crime cometido, este tipo de preso deveria estar em cela especial, ser analisado por médicos e ser monitorado 24 horas por câmeras de vigilância.

COLAPSO CARCERÁRIO - TCE-RS barra construção de presídios sem licitação.

COLAPSO CARCERÁRIO. TCE barra presídios sem licitação. Palácio Piratini planejava construir cinco cadeias para criar 3,1 mil vagas, o que equivale a 26% do déficit estadual de vagas - ANDRÉ MAGS, Zero Hora, 06/11/2010

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) impôs uma derrota ao governo gaúcho. Uma decisão divulgada ontem proibiu o Estado de construir cinco novos presídios sem licitação, aproveitando-se de um decreto de situação de emergência nas prisões gaúchas. As obras, que criariam 3,1 mil vagas nos regimes fechado e semiaberto, aparecem como uma das principais estratégias do Piratini para estancar o déficit, que já chega a quase 12 mil.

O superintendente-adjunto da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), Afonso Auler, considerou a suspensão “desagradável”. Ele revelou não haver ainda um plano para estabelecer o que poderá ser feito com o excesso de presos.

– Será mais difícil trabalhar– disse.

Ontem, o Executivo anunciou que lutará até o último dia do governo Yeda Crusius (PSDB) para reverter a decisão. Segundo a secretária-geral de governo, Ana Pellini, a suspensão das obras era esperada.

– Queremos deitar a cabeça no travesseiro e dormir sabendo que fizemos tudo ao nosso alcance – afirmou.

Ela salientou haver um sentido positivo, porque insere novos personagens no combate à superlotação das prisões gaúchas. Na próxima segunda-feira, integrantes do próximo governo se reunirão com a governadora Yeda Crusius. De acordo com o coordenador-executivo da campanha de Tarso e futuro chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, o assunto das penitenciárias será debatido. A partir das informações obtidas no encontro, a equipe de Tarso deverá traçar possíveis medidas.

– Seria bom que a governadora pudesse concluir a maioria das obras. Mas, se tivermos que abrir a licitação, faremos – afirmou.

Tribunal também criticou reformas

As reformas de casas prisionais existentes também sofreram críticas do TCE. Uma reunião na quarta-feira deve levar a alguma definição sobre a inspeção extraordinária efetuada nesses serviços. As averiguações apuraram problemas em 14 estabelecimentos, somando R$ 13 milhões.

Para o TCE, não há motivos suficientes para eliminar a exigência de licitação nas obras. Autor da decisão, o conselheiro Cezar Miola, vice-presidente do TCE, citou que, desde 2008, quando foi declarada pelo governo situação de emergência nos presídios, houve tempo para abrir licitação:

“Identifica-se, agora, novamente a iniciativa de se construírem penitenciárias mediante contratos de caráter emergencial, perpetuando-se um procedimento que, na verdade, deveria se constituir em exceção à regra.”

A secretária-geral explicou não ter sido possível seguir por esse caminho porque o Estado não tinha ainda projeto estruturado e muitos municípios se recusavam a dar licença para a instalação de prisões em sua área.

– Bati de prefeitura em prefeitura. Foi uma via-crúcis – relatou.

Três justificativas do Tribunal de Contas do Estado para a decisão:

1. Na avaliação do tribunal, a medida de emergência valeria só para casos como a queda de um muro em uma prisão, permitindo fugas, por exemplo.

2. Conforme a decisão, a emergência reconhecida em 2008 não pode ser invocada indefinidamente. Segundo a decisão, houve tempo para abrir a licitação.

3. Há suspeita de irregularidades em obras feitas sem licitação em 14 casas prisionais, somando R$ 13 milhões.

sexta-feira, 5 de novembro de 2010

DESCONTROLE - Susepe RS registra primeira fuga com tornozeleira

PRISÃO VIRTUAL. Susepe registra primeira fuga com tornozeleira. Detento havia pedido autorização para trabalhar em transportadora, mas não esperou pela licença - CID MARTINS E JULIANO RODRIGUES, Zero Hora, 05/11/2010


Um detento do regime aberto de Taquara, no Vale do Paranhana, é considerado o primeiro foragido com tornozeleira eletrônica pela Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). O sinal do aparelho chegou a ser detectado em São Paulo.

Segundo o superintendente substituto Afonso Auler, o preso pediu à Justiça autorização para trabalhar em uma transportadora, mas não esperou a licença e se apresentou na empresa. Desde então, a Susepe aguarda pelo retorno dele. Como isso não ocorreu, está sendo considerado foragido. O equipamento ainda é carregado – razão pela qual a superintendência ainda acompanha o apenado.

– Eu acho que daqui a pouco ele está de volta. Se quisesse fugir teria tirado a tornozeleira e saberíamos disso pelo sinal emitido, que seria diferente. Acho que ele se apressou – acredita Auler.

Conforme ele, se o apenado se reapresentar, a manutenção dele no programa será reavaliada. Apesar do desaparecimento, ele ainda tem chances de continuar usando o dispositivo, isso se comprovar que não agiu de má fé.

Até agora, houve pelo menos quatro ocorrências envolvendo presos do regime aberto monitorados por tornozeleiras no Rio Grande do Sul. Ao todo, 141 apenados são monitorados pelos equipamentos. A Susepe começou a usar o equipamento há mais de dois meses.

Santa Catarina também registrou problema semelhante. Desde sexta-feira, um preso monitorado por uma tornozeleira está foragido do Presídio Santa Augusta, de Criciúma. No dia em que deveria retornar à prisão, ele deixou terminar a bateria do equipamento e o rompeu. Ele cumpria pena por assalto no regime semiaberto e havia sido beneficiado com uma saída temporária. O Estado vizinho tem 28 aparelhos em teste. Mais 197 detentos devem participar do projeto, que segue até dezembro.

Outros incidentes. Com o sumiço do preso de Taquara, o Estado já registrou pelo menos quatro ocorrências envolvendo as tornozeleiras:

- 22 de setembro – Em Taquara, no Vale do Paranhana, um preso perdeu o direito de manter a tornozeleira após ser flagrado vendendo entorpecentes.

- 19 de outubro – Um homem de 38 anos, que cumpre pena por tráfico, foi flagrado na madrugada vendendo drogas na Rua Atílio Supertti, no bairro Vila Nova, em Canoas. Ele estava a 400 metros do local onde mora, na Rua Paulo Maciel. A Brigada Militar encontrou centenas de pedras de crack e meio quilo de cocaína. Ele tinha permissão para trabalhar como motoboy.

- 19 de outubro – Na Avenida São Pedro, no bairro São Geraldo, um jovem de 19 anos teria tentado atacar uma mulher que entregava panfletos. O rapaz foi surpreendido por pedestres, que teriam impedido a ação.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - O monitoramento das tornozeleiras só funciona se o usuário for limitado a um curto espaço. De outra forma, o controle fica impossível.