terça-feira, 7 de novembro de 2017

OS PRESÍDIOS SUPERLOTADOS E A INSEGURANÇA




JORNAL DO COMÉRCIO 07/11/2017

07/11/2017 - Jornal do Comércio (http://jcrs.uol.com.br/_conteudo/2017/11/opiniao/594765-os-presidios-superlotados-e-a-inseguranca-no-estado.html)


EDITORIAL


Os presídios superlotados e a insegurança no Estado



"Sou obrigada a descumprir a lei diariamente." A frase é da juíza de Execuções Criminais Sonáli da Cruz Zluhan, que assumiu o Juizado do Presídio Central de Porto Alegre. A casa prisional já foi considerada a pior do País. Atualmente, a unidade abriga 4.669 presos, em um espaço com capacidade para 1.824. São números que provam a falência do sistema. 


Os brasileiros bradam por punições justas e o encarceramento dos que são condenados. É o ritual de todas as sociedades civilizadas. A ativação, mesmo que parcial, do presídio de Canoas desafogou delegacias e liberou viaturas da Brigada Militar. Mas a Polícia Civil e a Brigada continuam prendendo, o que é necessário.

Porém, falta dinheiro para a criação de, pelo menos, mais 5 mil vagas prisionais no Rio Grande do Sul. A penúria financeira do Estado prejudica justamente os setores que mais necessitam de investimentos, a educação, a saúde e a segurança pública.

Nesta última, por óbvio, está um sistema prisional capaz, bem estruturado e com fiscalização. Cadeias não devem ser depósito de presos, mas locais organizados e onde quem errou pague seus débitos com a sociedade. Seja um simples cidadão, seja o engravatado que surrupiou verbas públicas.

O fato é que a insegurança continua apavorando os porto-alegrenses. Hoje, muitos roubam, e isso vai desde altos cargos da República até o furto de celulares praticado por ladrões em ruas e avenidas da Capital.

Especialistas em segurança pública afirmam que chegou no "mercado" a geração criada com videogames violentos, filmes e programas de televisão em que a morte é banalizada. Além, é claro, da impunidade que grassa no Brasil.

Grupos de trabalho, frases de efeito e, no fim, pouco, muito pouco é realizado. Falta dinheiro, é verdade. Mas também a questão prisional raramente foi encarada como prioridade.

Ah, mas quando se abre uma escola se fecha um presídio. Pois no Brasil, há anos, abrem-se poucas escolas no Ensino Fundamental - muitos municípios estão quebrados - e não se constroem cadeias.

A rigor, cada município deveria ter o seu presídio. Os condenados não seriam afastados das famílias, e as penas seriam cumpridas com mais rigor. E sem as famigeradas facções que comandam o crime desde as infectas e superlotadas cadeias.

Como quase tudo, o que está acontecendo nesta onda de violência não tem apenas uma causa, mas é consequência do somatório de erros que começam pela ausência de núcleo familiar bem constituído e chegam no desemprego, na falta de ocupação e nas drogas, flagelo que só tem aumentado e está na raiz da maior parte dos crimes.

O problema é amplo e envolve desde a corrupção ativa e passiva a que os brasileiros - tudo indica - se acostumaram como sendo uma nódoa intratável até a indisciplina e a falta de planejamento nos serviços públicos. Inchados, dirigidos alguns com viés ideológico e não técnico, a ojeriza pelo lucro que brota aqui e ali quando os governos estão exauridos, mesmo cobrando impostos em demasia dos brasileiros.

Os déficits fermentam nos tesouros e ninguém dá solução. É um problema que se arrasta há décadas. Precisamos de ação, decisões, Parcerias Público-Privadas (PPPs). E que não se perpetuem as reuniões, a epidemia do "assembleísmo", que nada resolve e posterga o que precisa ser, mas nunca é, realizado.

- Jornal do Comércio (http://jcrs.uol.com.br/_conteudo/2017/11/opiniao/594765-os-presidios-superlotados-e-a-inseguranca-no-estado.html)


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA -
EXECUÇÃO PENAL IRRESPONSÁVEL. A JUSTIÇA TEM QUE CUMPRIR E FAZER CUMPRIR A LEI. Cadê a apuração de responsabilidade, uma das competências do juizado da execução penal? Quem está obrigando a juíza a "descumprir a lei"? A execução penal insegura, desumana, ociosa e dominada pelas facções tem culpados, mas o Judiciário, o MP e a Defensoria se omitem em apurar, denunciar, requerer providências, processar e condenar o responsável pela morosidade em julgar os presos provisórios, pela conivência em esta situação caótica e pela não construção de unidades prisionais capazes de abrigar os presos da justiça e atender a finalidade da pena e os objetivos da execução.

sexta-feira, 3 de novembro de 2017

A DETERIORAÇÃO DOS PRESÍDIOS




EDITORIAL



Mesmo com a recente liberação do presídio de Agudo, o número de instituições carcerárias interditadas no Rio Grande do Sul aumentou de 30, em agosto, para 33, conforme o último levantamento da Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe), divulgado agora. As interdições, motivadas por decisões judiciais, demonstram que, além de não conseguir ampliar o número de vagas no sistema, o poder público tampouco consegue manter as já existentes em condições adequadas de abrigar presos. A reestruturação do sistema penitenciário é apontada sempre como uma das prioridades na área de segurança pública. A falta de recursos, porém, faz com que os resultados práticos fiquem sempre abaixo das necessidades.

Das prisões gaúchas hoje sem condições de manter detentos, quatro têm interdição total, incluindo o Presídio Regional de Passo Fundo, e 29 operam com alguma ressalva em municípios espalhados por todo o Estado. Em consequência, milhares de condenados não têm como ser recolhidos por falta de condições físicas. Boa parte circula sem qualquer monitoramento, pois também não há tornozeleira eletrônica para todos. A impossibilidade de o poder público agir no mesmo ritmo das necessidades põe em xeque a política de encarceramento em massa. Ao mesmo tempo, reforça a urgência de um debate mais amplo para a definição de alternativas em condições de conciliar as necessidades e a realidade financeira do setor público.

Juízes das Varas de Execuções Criminais (VECs), responsáveis por fiscalizar a situação das cadeias, cobram providências de forma constante. A Susepe, com frequência, não tem nem como respondê-las, muito menos como atendê-las, por falta de condições. O agravante é que, também em muitas delegacias de polícia, a situação só não chegou ao ponto da interdição devido a providências como a recente entrada em operação do módulo 2 da Penitenciária de Canoas, a Pecan 2. Mas é necessário fazer muito mais.

A precariedade da situação carcerária, que vem de gestões anteriores, precisa ser enfrentada de vez, antes de se tornar insustentável. Quanto mais tempo os alertas do Judiciário levarem para surtir algum efeito nas prisões, maior será o custo bancado pelo Estado. Do jeito como se encontra hoje, o sistema prisional só favorece as facções criminosas, que se fortalecem justamente a partir das fragilidades do poder público.

Os Órgãos da Execução Penal são os responsáveis pela questão prisional. Cadê as políticas penitenciárias do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária?  Cadê a apuração de responsabilidade pelo Poder Judiciário que é poder o supervisor da Execução Penal?


















COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - A mídia continua com uma visão míope da questão prisional. Não existe um "sistema penitenciário" a cargo do Poder Executivo, mas uma execução penal sob competência e incumbências de poderes e órgãos da execução penal determinada em lei específica. Esta visão distorcida impede de analisar o contexto que está envolvida a questão prisional e as responsabilidades do Judiciário, do MP, da Defensoria, do Departamento Penitenciário, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e de outros órgãos que compõe o "sistema de execução penal". E nesta análise surge um questionamento: por que os poderes e órgãos competentes não apuram a responsabilidade e condenam os culpados pelas irregularidades, ilicitudes e crimes cometidos que transforma a execução penal num caos?