sábado, 28 de abril de 2012

GALERIA É LUGAR PARA PRESO E PARA CARCEREIRO

PAULO SANT’ANA - ZERO HORA 28/04/2012

O caos na administração dos presídios gaúchos é marcado há décadas por uma agravante: há uma indefinição nítida na competência dos agentes penitenciários. Ora a prisão é administrada disciplinarmente no seu interior por agentes penitenciários, ora por policiais militares, que por sinal têm acudido com presteza aos chamados do governo para substituírem os verdadeiros agentes penitenciários.

Mas isso tem um conteúdo de ambiguidade trágico. Quem tem de disciplinar os recintos dos presídios são os agentes penitenciários. Eles é que são treinados e preparados para gerenciar as galerias. E não os policiais militares, que são treinados e preparados para disciplinar e vigiar as ruas.

Acontece entre nós esse hermafroditismo absurdo que só pode não dar certo.

No caso da privatização dos presídios, fato que me leva já há três dias a lançar uma conclamação pública por esta, ao que conclamo é que a disciplina no interior das cadeias seja afeta a agentes privados profundamente especializados nesse metiê.

Eles serão comandados por gerentes privados que se interessarão profissionalmente pelo êxito dessas atividades disciplinares.

E esse gerentes privados serão superintendidos pelo diretor privado, que prestará contas ao empresário dono da concessão, que enviará periódicos relatórios ao poder público.

Tudo nos seus eixos e tudo alicerçado no organograma único, cessando essa balbúrdia de hoje, em que um agente penitenciário dá lugar a um PM, e os PMs, por não terem segurança se vão permanecer no presídio ou serão removidos para as ruas, não se dedicam ao afã penitenciário.

Eu andei falando nesses meus artigos penitenciários sobre a administração das galerias nos presídios.

Começa que, incrivelmente, elas são administradas no Presídio Central pelos próprios presos. Isso significa que agente penitenciário ou PM só entra na galeria quando houver um tumulto.

Sem tumulto, as galerias ficam em silêncio, sujeitas às torturas de presos contra presos, aos atentados sexuais de presos contra presos, ao terror geral.

Ora, isso é um atentado monumental aos direitos humanos. Galeria é lugar para presos e indispensavelmente, portanto, para agentes penitenciários. A cadeia é um lugar talhado para a convivência entre o preso e o carcereiro, caso contrário é tragédia.

Se, como hoje acontece, os presos ficam para um lado e os agentes penitenciários para o outro, isso se torna campo livre para os crimes e para o horror.

Nesse meu interesse por prisões, há 30 anos (vejam o tempo que já dura esse caos) fui visitar uma Vara de Execuções Criminais. E, conversando com o juiz, perguntei quantas vezes por mês ele visitava as galerias do Presídio Central.

Ele respondeu: “Você está louco? Como eu poderia ir a uma galeria? Não tenho coragem de pisar lá nunca”.

Eu prego que se privatizem os presídios para que os juízes das Varas Criminais e os promotores tenham finalmente o direito de inspecionar as galerias uma vez por semana.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Está correto o colunista. As galerias dos presídios estão dominadas pelas facções criminosas. Apenas contradito o direito dos juízes das Varas Criminais e os promotores de inspecionar as galerias uma vez por semana, já que eles têm o DEVER FUNCIONAL de fazer isto, já que a funções de supervisão e de fiscal que exercem na execução penal os obriga a tal procedimento. Ocorre que eles só inspecionam diante da repercussão dada pelas reportagens publicadas nos veículos de comunicação de massa. E quando resolvem agir como costuma fazer o Dr Brzuska, as autoridades atuam com medidas superficiais e inoperantes para não se indispor com a classe política governante. E pior, estes juízes e promotores preocupados não conseguem obter apoio no foro competentes para impor responsabilidades penais e políticas ao gestor do holocausto dentro dos presídios.



OPINIÃO: O QUE PODE SER FEITO PARA RESOLVER OS PROBLEMAS DO PRESÍDIO CENTRAL

COLUNA DO LEITOR ZERO HORA 28/04/2012 - O que pode ser feito para resolver os problemas do Presídio Central?

O Presídio Central deve ser desativado., O Estado deve encontrar meios para realocar os detentos e construir novas prisões, preferencialmente colônias agrícolas, que possibilitem trabalho e remissão das penas aplicadas. Ricardo Reischak, Advogado – Porto Alegre

A situação do Presídio Central pode ser resolvida com uma boa administração. Arsenio Frantz, Administrador – Porto Alegre

Demolir, vender a área para a iniciativa privada e construir um presídio novo. José Alvaro Seibel, Médico – Santa Rosa

Para terminar com a superpopulação em todo o sistema carcerário, só instituindo a pena de morte. Milton Ubiratan Rodrigues Jardim, Aposentado – Torres

Uma forma de os presos pagarem por seus crimes seria eles mesmos construindo um lugar melhor. Fernanda Alves, Turismóloga – Porto Alegre

Deve ser implodido, e construído novo presídio em local apropriado. Renato Mendonça Pereira, Professor – Alvorada

Demolir o presídio e fazer uma área verde. Os presos eu colocaria em uma ilha. Dante Mondadori, Enfermeiro – Antônio Prado

Basta que os presos reconstruam o que destruíram. Wanderlen Castanheira, Marítimo – Tramandaí

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Na minha opiniáo é muito fácil resolver o problema do Presídio Central e todos os problemas prisionais do Brasil. Bastaria o STF, no seu ativismo judicial e cumprindo a função coativa da justiça e de responsabilidade do Poder Judiciário, baixar um ato determinando o fiel cumprimento, por parte do Poder Executivo, da Constituição e das leis internacionais e as existentes no Brasil que normatizam os direitos humanos, os direitos dos apenados e as políticas prisionais, sob pena de responsabilização criminal e internacional, impeachment e perda de direitos políticos do governante. Tenho certeza que esta medida irá mudar o comportamento dos políticos, investimentos irão aparecer e serão encontradas todas as soluções necessárias a uma execução penal digna, segura e ressoacializante. O mais difícil é o Poder Judiciário brasileiro se livrar da postura tolerante, das medidas inoperantes, do comprometimento corporativo, da conivência duradoura e da situação de refém do poder político.

PRESÍIDO DE PONTA PORÃ É ELOGIADO POR CONSUL DO PARAGUAI

Cônsul do Paraguai elogia presídio de Ponta Porã. MS NOTÍCIAS, 26/04/2012 - ASP ALMEIDA, 27/04/2012

A Unidade Penal Ricardo Brandão, em Ponta Porã, recebeu na última sexta-feira (20) a visita do novo Cônsul da República do Paraguai na cidade, Alfredo Venerando Nuñez. Recebido pelo diretor da unidade, Rodrigo Borges, o cônsul conheceu as instalações do presídio, os trabalhos de ressocialização desenvolvidos no local, e parabenizou a direção da unidade e os servidores penitenciários pelo empenho. “Vocês não medem esforços para que os internos possam cumprir sua pena com dignidade”, elogiou.

Impressionado com as oficinas de trabalho instaladas no estabelecimento penal e como elas contribuem para a disciplina e para a ressocialização, a autoridade disse que pretende levar a direção da Penitenciária de Segurança Máxima de Pedro Juan Caballero, no Paraguai, para conhecer o presídio. “A Unidade Penal Ricardo Brandão de Ponta Porã é reconhecida como uma ‘instituição modelo’, e temos o anseio de implantar naquela penitenciária vários trabalhos que estão sendo colocados em prática aqui com muito sucesso”, afirmou.

Já o diretor da unidade aproveitou a visita da autoridade do país vizinho para se colocar à disposição para qualquer iniciativa que vise ao aprimoramento dos trabalhos já executados pelo consulado em benefício dos internos de origem paraguaia recolhidos no estabelecimento prisional, tais como: assistência jurídica, contato com familiares, solicitação de informações sobre estado de saúde de internos, entre outros.

A visita foi acompanhada pela consulesa Nancy Marina Cañete de Quevedo e pela assessora jurídica do Consulado Paraguaio, Gladys Escobar Martinez.

MSNotícias, 26/04/2012 - 18:56

sexta-feira, 27 de abril de 2012

PRESÍDIO É SISTEMA FALIDO


Para OAB/RS, presídio é sistema falido - Capoani (E), Lamachia, Matos e Breier apresentaram relatórios do Central - CORREIO DO POVO, 27/04/2012

O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, considera a situação do Presídio Central "uma tragédia anunciada", se nada for feito com rapidez. Lamachia disse que irá fazer um exame dos três laudos (da Comissão de Direitos Humanos da OAB, do Cremers e do Crea) para apresentar ao Conselho da entidade e buscar uma alternativa. A interdição imediata da maior casa prisional, até que a situação seja minimizada, é uma das possibilidades. "O governo pode apresentar um cronograma, que seria acompanhado por toda a sociedade", sugeriu Lamachia. "E que este diga o que será feito para a questão, tanto estrutural quanto de lotação."

Segundo Lamachia, para as três instituições interessa apenas a questão técnica e não política ou partidária. Segundo ele, o governador, como agente público, deve explicações à sociedade e estas devem ser prestadas às entidades de classe. "O Presídio Central é uma sistema falido, pois casas prisionais desse formato não são mais interessantes para a ressocialização dos apenados", analisou. "O melhor é termos estabelecimentos penais menores e regionalizados."

Mesmo lembrando que não se pode fechar o Central de uma hora para outra, ele não descarta medidas judiciais em relação à casa prisional. Ressaltou que o caso tem que ser muito bem pensado. "Senão, teremos um outro problema", disse. "Para onde irão esses 4,7 mil presos que cumprem pena no Central?", questionou o presidente da OAB.

Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Ricardo Breier, a legislação de Direitos Humanos está sendo descumprida no Presídio Central, tanto o que preconiza as normas internacionais como as brasileiras. Breier lembrou que a casa prisional foi inaugurada em 1959, para abrigar 700 detentos. Anos mais tarde, a lotação aumentou para 1,5 mil presos e, atualmente, está em 4,7 mil presidiários. A casa prisional, salientou, não tem condições de cumprir o que a lei determina. "Não se recupera presos desta maneira", afirmou Breier.


Central é irrecuperável, diz Crea. Maior casa prisional do RS, Presídio Central tem quase 4,7 mil detentos e estrutura precária

A reforma do Presídio Central seria economicamente inviável. A conclusão está no laudo feito pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do RS (Crea), divulgado ontem à tarde, junto com os pareceres da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS) e pelo Conselho Regional de Medicina do RS (Cremers). O Crea salientou, no entanto, que a decisão da reforma dependeria muito mais de um ato político do que de qualquer outro fator. O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, disse ter solicitado uma audiência com o governador Tarso Genro para entregar os laudos. Os documentos foram produzidos após vistoria no Central, feita pelas três entidades na semana passada. Por meio da assessoria, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) informou que só irá se manifestar quando tomar conhecimento do teor dos laudos.

De acordo com o engenheiro civil Marcelo Suarez Saldanha, o Central apresenta grau de risco crítico, tendo em vista o impacto de desempenho tecnicamente irrecuperável e de condições precárias. A edificação é obsoleta, com perda de funcionalidade. Ele ressaltou que, atualmente, o ideal são casas prisionais menores. "A concepção da parte nova (os anexos) não é adequada ao presídio", disse o engenheiro, que preside o Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia do RS (Ibape/RS). "O Presídio Central apresenta danos à saúde, com custos elevados de manutenção, entre outros quesitos", disse Saldanha, lembrando não ter obtido do Departamento de Engenharia Prisional da Susepe as informações requisitadas. Os dados foram obtidos com a administração do Central e a Secretaria de Obras.

O presidente do Crea, engenheiro civil Luiz Alcides Capoani, informou que a entidade fez um check-up na edificação e detectou falhas de manutenção do prédio, além de representar risco aos usuários, ao patrimônio e ao meio ambiente. "São condições precárias de habitabilidade", afirmou. "Estamos providenciando uma versão do laudo em inglês, caso seja necessário recorrer a cortes internacionais, com a Organização dos Estados Americanos (OEA)", completou.

Para o presidente do Cremers, Fernando Weber Matos, é preciso ter em mente que o sistema prisional é para recuperar o detento, o que não ocorre, no caso do Central. Ele compara o presídio a uma cidade de quase 5 mil habitantes, onde não há sistema cloacal, com dejetos escorrendo pelas paredes. Ressaltou que ali não há sistema de atendimento médico. "Existe um médico para atender os detentos e mais três médicos do Hospital Vila Nova, que ficam de sobreaviso. A maior parte dos atendimentos é feita por técnicos em enfermagem", afirmou. "O que existe é um jogo de cena, com ambulatório, laboratório, onde são feitos alguns testes, e médicos que, teoricamente, atendem os detentos." Matos revelou que o detento só chega a um médico se pagar ao chefe da ala. O dinheiro vai para uma espécie de caixinha da galeria.

O confinamento se faz sem diferenciação de pessoas sadias e doentes. Todas estão na mesma cela, o que acaba contaminando quem não está doente. Foram detectadas, de acordo com o presidente do Cremers, hepatite tipos B e C, Aids, tuberculose, esta transmitida pela respiração, e dermatites e dermatoses, passadas pelo contato pessoal. "Todos os detentos do Central devem ser portadores de verminoses", analisou. "A cozinha não tem a mínima higiene, tampouco o preparo das refeições, cuja água para lavar as verduras vem por uma mangueira, com impurezas."


A SOLUÇÃO PARA O PRESÍDIO CENTRAL


PAULO SANT’ANA - ZERO HORA 27/04/2012

Não tem como errar

O segredo do sucesso da administração privada de presídios reside num dogma: a atividade privada se dedica ao lucro.

Portanto, uma empresa privada que for administrar o presídio, visando ao lucro, isto é, ao cumprimento do contrato com o poder público, só poderá ser exata nas suas atribuições.

A maior parte dos agentes penitenciários e policiais militares que administram os presídios é honesta. No entanto, na administração pública de presídios, é curial a corrupção entre a minoria dos agentes. E esse sistema penitenciário público é vocacionalmente leniente com a corrupção.

Evidentemente que, mesmo sendo um presídio tocado à frente pela administração privada, a administração das penas obviamente será controlada pelas Varas de Execuções Criminais, a que se agregam os promotores públicos.

Cessará, assim, essa dependência constrangedora dos juízes e dos promotores do Poder Executivo na manutenção dos presídios.

Assim como está, toda a atividade imprescindível dos juízes e dos promotores cessa na alegação silenciosa do governo do Estado de que não há recursos para criar vagas nos presídios e não há verbas para dotá-los de ideal funcionalidade.

A verba para os presídios terá um quantum, o governo não se afastará dele porque foi acertado em licitação com a empresa privada tomadora dos serviços.

E toda a efetividade e mobilidade das funções da empresa privada contratada serão levadas a efeito por ser do interesse supremo dessa empresa que o propósito tenha sucesso.

A Justiça e o Ministério Público terão, assim, condições amplas de cobrança de providências da empresa privada contratante dos serviços.

Se por acaso acontecerem desvios de conduta ou ineficiência da empresa privada contratada para administrar a cadeia, romper-se-á o contrato com ela e outra será contratada por licitação.

Não tem erro, é bater e valer. A privatização do Presídio Central será um tão retumbante sucesso, que inspirará o governo e os governos que se sucederão a alastrar a privatização para os presídios regionais.

Como cidadão pensante do problema, conclamo o governador Tarso Genro, a Justiça do meu Estado, o Ministério Público gaúcho a adotarem imediatamente a privatização do Presídio Central.

Tomada essa decisão, um mutirão entre esses três entes arregaçará as mangas para tomar as medidas transitórias, que serão sacrificadas, mas restarão animadas pela perspectiva próxima da ação imediata da privatização nos presídios.

Nunca tive tanta certeza do sucesso de uma ideia. Basta que o governador do Estado a abrace, em seguida ele obterá a gratidão suprema da sociedade gaúcha.

E, com parceria então firme com a Justiça e o Ministério Público, é só marcar este golaço e sair correndo para festejar com a galera.


CENTRAL É IRRECUPERÁVEL


PRISÃO EM COLAPSO. Laudos apontam que Central é irrecuperável. Estudos feitos por Cremers, Crea e OAB serão entregues ao governador - JOSÉ LUÍS COSTA, ZERO HORA 27/04/2012

O Presídio Central de Porto Alegre foi condenado. Conhecido como o pior do país, o prédio é irrecuperável para abrigar presos e o tratamento aos apenados contraria qualquer preceito de direitos humanos. As conclusões fazem parte de estudos revelados ontem por técnicos da OAB/RS e dos conselhos regionais de Engenharia e Agronomia (Crea/RS) e de Medicina (Cremers).

As entidades inspecionaram o presídio na semana passada, e os resultados não surpreendem: risco máximo à saúde e à segurança e multiplicador de doenças. Os trabalhos foram entregues ao presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, que solicitou um encontro com o governador Tarso Genro – até ontem à noite não havia sido agendado – para entregar cópias dos estudos e cobrar soluções.

Lamachia defendeu o fechamento imediato do Central, mas sabe que isso causaria um outro problema: onde colocar os 4,6 mil que se amontoam em espaços para 2 mil detentos? Por causa disso, acredita em um acordo com o Palácio Piratini.

– Se nada for feito, em breve, estaremos diante de uma tragédia anunciada. Queremos propor um pacto, no qual o governo estabeleça passos e prazos para a retirada de presos – afirmou Lamachia.

Condições de presos chocaram os integrantes das entidades

Um dos relatos mais contundentes sobre o presídio foi feito pelo vice-presidente do Cremers, Fernando Weber Matos. Para ele, a falta de higiene é o principal problema, combustível para doenças infectocontagiosas:

– Fazem comida com água não potável, jorrada por mangueira de bombeiro. Acho que todos os presos são portadores de verminoses. Na prática, o atendimento médico não existe.

Para o presidente do Crea, Luiz Alcides Capoani, investir na reforma da cadeia é antieconômico, o mesmo que jogar dinheiro fora. Mas o que mais o chocou foi a condição dos presos.

– Eles vivem entre ratos e baratas.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RS, Ricardo Breier também foi enfático:

– A situação do presídio afronta todos os princípios nacionais e internacionais de direitos humanos. No presídio, os presos morrem em vida. Viver em uma situação dessas é morrer um pouco a cada dia – definiu Breier.

Na segunda-feira, a Associação dos Juízes (Ajuris) decidiu denunciar o governo do Estado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, ligada à Organização dos Estados Americanos, por causa do Central.

A Secretaria da Segurança Pública informou que só se manifestará sobre os relatórios quando recebê-los.


A AVALIAÇÃO TÉCNICA - Principais conclusões relatadas após as inspeções:

SAÚDE - - Precariedade total. O ambulatório é acanhado, sem cadastro no Cremers, com apenas quatro médicos, atendendo 4,6 mil presos de segunda a sexta-feira. Só consegue sair da galeria para marcar consulta o preso que paga pedágio a apenado que comanda a galeria. Falta de equipamentos de urgência para reanimar vítima de acidente Presos doentes confinados com presos sadios, permitindo a transmissão de doenças como tuberculose, hepatite, Aids, dermatite e verminose.

PRÉDIO - Classificado com grau de risco crítico, provocando danos à saúde, à segurança e ao ambiente. Irrecuperável para abrigar presos, sendo necessário intervenção imediata para sanar irregularidades na estrutura. Rede de água e esgoto deteriorada, instalações elétricas expostas, sem isolamento e com risco de choque e de curto-circuito. Falta plano de combate a incêndio e, mesmo se existisse, não teria condições de ser aplicado por causa das deficiências.

DIREITOS HUMANOS - Violação dos direitos básicos constitucionais, afrontando legislações nacional e internacional. Necessidade de redução imediata do número de presos para posterior desativação total.

quinta-feira, 26 de abril de 2012

MORTO NO PRIMEIRO DIA DE PENA NO SEMIABERTO

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE, QUINTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2012

Detento é morto em colônia penal

No primeiro dia de pena no regime semiaberto, um presidiário de 28 anos foi assassinado pelos colegas.

O crime ocorreu na Colônia Penal Agrícola de Venâncio Aires.

Na manhã de ontem, o corpo do detento foi encontrado dentro de um tonel, junto ao depósito de lixo da casa prisional.

A Susepe abriu sindicância para apurar o caso.

A RETÓRICA DESODORANTE

WANDERLEY SOARES, O SUL
Porto Alegre, Quinta-feira, 26 de Abril de 2012.


O crack perdeu espaço para o Presídio Central.

Aqui da minha torre, mesmo com os dias ensolarados de outono, não é possível antever, ainda que a longo prazo, uma real solução para o sistema prisional gaúcho e, principalmente, no que se relaciona ao Presídio Central. Processos paliativos deverão ocorrer, obrigatoriamente, até mesmo em curto prazo, mas isso não é sinônimo de solução. O clamor que envolve a mídia e alguns setores do poder público é um fenômeno cíclico, até mesmo sazonal, que deverá gradativamente ser engolido por outros clamores.

Noto, por exemplo, que o flagelo do crack perdeu grande espaço para o Presídio Central. Logo adiante, é certo que as posições serão trocadas. Quando estas questões forem colocadas sem projetos mirabolantes, como o tal presídio para abrigar três mil almas, em Canoas, ideia da era Yeda Crusius, que chegou a mandar ao Reino Unido uma comissão de notáveis em busca de novas ideias para a política penitenciária, quando o atual titular da pasta da Segurança, Airton Michels, que é um especialista em sistema penitenciário, apresentar projetos concretos, viáveis e urgentes para o tema, será possível acreditar que alguma coisa possa avançar com a mesma velocidade da Arena do Grêmio, antes da Copa.

Por ora, da minha torre, com meus conselheiros, apenas tem sido possível colher a beleza da retórica dos discursos que serve como desodorante do malcheiroso Presídio Central.

Curiosidades

Uma sargento PM suspeita de facilitação de entrada de visitantes num presídio, por ora, foi afastada de uma casa prisional para trabalhar, nas mesmas funções, em outra. Decisão curiosa, no mínimo.

Com o superaquecimento dos debates em torno do flagelo que significa o Presídio Central, temas como o do auxílio moradia envolvendo o Judiciário passaram para um terceiro plano. Todo o clamor midiático deságua, agora, no sistema penitenciário.

Cachimbo

A busca de alternativas para o Presídio Central de Porto Alegre que possam evitar um constrangimento internacional para o Brasil levou a Ajuris a abrir um canal de negociação com o governo do Estado. Esta foi uma das ações definidas na mesma reunião do Conselho Executivo que decidiu ingressar com representação na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, ligada à OEA (Organização dos Estados Americanos). Ontem, foi realizada a primeira reunião com o secretário estadual da Segurança Pública, Airton Michels. O encontro serviu para levar ao governo a posição da entidade. O presidente Pio Giovani Dresch e o vice Administrativo, Eugênio Couto Terra, deixaram claro que a intenção da Ajuris é melhorar a condição de vida dos presos para que eles possam ser ressocializados. Também é interesse da associação dos magistrados que o sistema carcerário não seja responsável por gerar mais violência e insegurança à sociedade. Enfim, a coisa será discutida com o sabor do cachimbo da paz.

quarta-feira, 25 de abril de 2012

CHECK-UP DO INFERNO


LUIZ ALCIDES CAPOANI, *Engenheiro civil, presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do RS (Crea-RS)- ZERO HORA 25/04/2012

"Vi ontem um bicho/ Na imundície do pátio/ Catando comida entre os detritos./Quando achava alguma coisa,/ Não examinava nem cheirava:/ Engolia com voracidade./ O bicho não era um cão,/ Não era um gato,/ Não era um rato./ O bicho, meu Deus, era um homem." Manuel Bandeira

Quando lemos o poema O Bicho, ficamos sensibilizados. Sabíamos da existência dessas condições, mas nunca a tínhamos visto tão de perto, nem sob a tutela do Estado, que tem o dever legal de manter e preservar a dignidade humana.

Fomos convidados pela OAB para o Crea elaborar Laudo Técnico de Inspeção do Presídio Central, visando verificar as condições das estruturas, das instalações elétricas e hidrossanitárias e todos os elementos construtivos passíveis de danos e decadência.

Realmente, como bem disseram os jornalistas, “fomos ao inferno e vimos o diabo”.

Minimizaram, no entanto, ao dizer que nos assustamos. Foi muito pior, pusemos em dúvida a condição humana, percebemos que Deus, na sua imensa sabedoria, deu ao homem força e condições de passar por muito mais que nós julgamos possível aceitar e viver.

Vimos pessoas vivendo não abaixo da linha da pobreza, mas abaixo da linha do que se julga digno de se reservar a animais.

No poema, ao menos a pessoa tem o direito de ir livremente buscar a melhoria de sua condição, nem isso é dado àqueles seres humanos.

Erraram, sim, mas o castigo que lhes foi reservado é muito maior do que qualquer ser pode suportar.

Aquele ambiente insalubre, um amontoado de gente vivendo em meio ao esgoto, onde proliferam ratos e baratas, com cheiro insuportável permanente, não ressocializa ninguém.

Cabe a cada um de nós melhorar suas condições para podermos exigir que, após o pagamento de sua dívida com a sociedade, tenhamos condições de trazê-los de volta como cidadãos do bem, que é o desejo de todos.

Somente com uma sociedade organizada, da qual, nós, profissionais do Crea-RS, somos parte integrante, cremos num futuro com políticas de Estado. Somente assim, teremos um amanhã com garantias de qualidade de vida, desenvolvimento sustentável e responsabilidade com as próximas gerações.

É por isso que o Crea-RS se uniu a outras entidades representativas na busca pela melhoria das condições de vida daquelas pessoas.

A questão é suprapartidária, é uma questão de Estado, em que políticos, direitos humanos e nós todos que compomos a sociedade teremos de ter coragem de lutar para livrarmos os gaúchos da vergonha de possuir o pior presídio do país. Acima de tudo, temos a obrigação de tirar daquele inferno aqueles seres humanos e intervir no Presídio Central.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Mais um depoimento especializado do descalabro no Presídio Central que se configura, no meu entendimento, um crime contra os direitos humanos passível de impeachment do Governador. Os deputados do RS estão sendo coniventes com este crime ao se omitirem na fiscalização dos atos do Executivo. E o Tribunal de Justiça do RS demonstra sua fraqueza e corporativismo de Estado ao permitir que decisões e solicitações judiciais a respeito da situação penal se concluam inoperantes e que as leis que normatizam a execução penal sejam desrespeitadas pelo Poder Executivo.





terça-feira, 24 de abril de 2012

VINTE ANOS DE DESCASO

Direitos humanos. "São quase 20 anos de descaso e não há mais condições de esperar", diz presidente da Ajuris sobre o Presídio Central. Pio Giovani Dresch diz que decisão de denunciar a situação da casa prisional à OEA se deve à necessidade de uma solução urgente - ZERO HORA ONLINE, 24/04/2012 | 11h03

Ao explicar nesta terça-feira a decisão da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) de denunciar a situação do Presídio Central à Organização dos Estados Americanos (OEA), o presidente da entidade, Pio Giovani Dresch, afirmou que a medida é motivada por quase 20 anos de agravamento da situação da casa prisional.

Em entrevista ao programa Gaúcha Atualidade, da Rádio Gaúcha, Dresch destacou a necessidade de uma solução urgente para o Central depois de tanto tempo de protelação.

— Nós não consideramos ninguém responsável individualmente, mas muitos são os responsáveis por esse resultado final. A primeira interdição é de 1995, mas, para que ela acontecesse, houve antes inúmeras tratativas que não deram certo. Ou seja, são quase 20 anos de descaso e nós entendemos que não há mais condições de esperar, e por isso essa medida mais drástica — afirmou Dresch.

O magistrado frisou que a Ajuris já havia tentado outras iniciativas ao longo dos anos, inclusive uma representação em nível nacional, e considera que, após contatos com autoridades, a entidade chegou a essa posição por entender que a situação é extrema. Ao citar casos de presídios que também foram alvo de representação, como o Carandiru (de São Paulo) e o Aníbal Bruno (de Pernambuco), Dresch disse esperar que, com essa ação, se chegue a medidas mais eficazes em relação ao Central, e manifestou a intenção de dialogar com o Piratini e a União.

— Não vamos fechar a nossa disposição de trabalhar e tentar construir coisas no plano estadual e federal. Na discussão que a gente fez, a avaliação geral foi a de que, ao longo dos anos, sempre as negociações acabaram sem um resultado efetivo. Foram muitas repetições de promessas que não resultaram em nada. A partir disso, se formou o consenso de que se deveria tomar uma medida mais forte. Mas isso não afasta a nossa disposição de procurar o governador e a União — ponderou.

Além disso, a Ajuris pretende definir ações voltadas para o próprio Poder Judiciário. Segundo Dresch, a associação vai pedir que o Tribunal de Justiça ponha em execução um projeto, já aprovado no conselho da magistratura, de implantar uma extensão do cartório da Vara de Execuções Criminais junto ao Presídio Central. Também será solicitado um reforço cartorário para que possa agilizar a tramitação de processos.

— Nossa preocupação não é responsabilizar governos, responsabilizar A ou B; é buscar soluções — afirma o magistrado.

JUÍZES DENUNCIAM NA OEA SITUAÇÃO DO PRESÍDIO CENTRAL


DENÚNCIA INTERNACIONAL - Ajuris relatará colapso do Central a comissão da OEA, Juízes decidiram expor situação degradante da cadeia a organismos protetores dos direitos humanos - LETÍCIA COSTA, ZERO HORA 24/04/2012





Em reunião realizada ontem, a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) decidiu denunciar a situação do Presídio Central de Porto Alegre à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA). A elaboração da representação por violação dos direitos humanos a ser enviada ao organismo com sede em Washington deve ser concluída em até um mês e também terá pedidos específicos para solucionar os antigos problemas da cadeia considerada a pior do país.



Enquanto o Departamento de Direitos Humanos da Ajuris prepara a representação, o presidente da associação, Pio Giovani Dresch, pretende se unir a entidades já envolvidas na crise do sistema carcerário gaúcho para exigir do governo estadual e da Secretaria dos Direitos Humanos do governo federal resoluções para questões De higiene e superlotação, que expõem os presos a condições desumanas.



A intenção da Ajuris, segundo o presidente, é resolver a questão física do Presídio Central, com a desativação de alas e o conserto da rede de esgoto, que chega a correr a céu aberto.



Estado poderá passar por constrangimento mundial



Como a comissão poderá denunciar o caso à Corte Interamericana dos Direitos Humanos, com sede na Costa Rica, há a possibilidade do constrangimento mundial do governo gaúcho.



– Não gostaríamos de fazer isso, mas é uma medida extrema que vamos adotar, não por culpa deste governo, e sim de vários governos ao longo dos anos. O principal prejuízo está no plano moral. A condenação seria traumática, um desgaste muito grande – explica Dresch.



Se o governo der uma solução para a cadeia até o prazo final para a Ajuris elaborar a representação, a entidade pode reavaliar o envio do documento.



–Temos a percepção de que o problema é antigo. Nada foi feito ao longo dos anos. Isso facilitou a nossa decisão. Não vamos mais acreditar que promessas vão resolver – disse Dresch.



A Secretaria da Segurança Pública informou que não irá comentar a decisão da Ajuris.



COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Acho esta medida típica de Pilatos, lavando as mãos para um problema grave. Ao apelar para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA), os juízes querem fazer uma condenação moral a todos os governantes do RS, ao invés de adotarem as medidas locais e legais a disposição da justiça brasileira. Pergunto: O que vem impedindo os juizes de denunciar esta "situação degradante" do presídio Central ao foro competente? Que receios têm os juízes de acusar e processar os governantes e de pedir o impeachment do governador que não cumpre decisões judiciais, não respeita direitos do ser humano e vem oferecendo condições prisionais insalubres, inseguras, permissivas e sub-humanas aos apenados da justiça, desprezando suas obrigações da execução penal? Estou sendo convencido que a justiça brasileira só legisla contra os pobres e incapazes de se defender.



segunda-feira, 23 de abril de 2012

GENERAL E EX-CMT DA PM É SUSPEITO DE DESVIAR RECURSOS DOS PRESÍDIOS EM ALAGOAS

General é suspeito de desvio de recursos dos presídios de AL. RICARDO RODRIGUES, COLABORAÇÃO PARA A FOLHA, DE MACEIÓ,23/04/2012 - 12h33

A Justiça de Alagoas decretou nesta segunda-feira a prisão do general da reserva do Exército Edson Sá Rocha, ex-comandante da PM alagoana, suspeito de participação em um esquema de desvio de cerca de R$ 300 milhões dos presídios de Alagoas.

Foram presos também o ex-intendente-geral do Sistema Penitenciário, coronel Luiz Bugarin, e mais dois oficiais da PM alagoana, além de quatro empresário, um policial civil e um ex-funcionário do sistema prisional.

As prisões foram efetuadas por uma força tarefa das policiais Civil e Militar, com apoio da Guarda Nacional. Os mandados de prisões foram expedidos pelos juízes da 17ã Vara Criminal da capital, a pedido do Gecoc (Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas) do Ministério Público Estadual.

Os presos estariam envolvidos num esquema de fraude a licitação e superfaturamento de produtos comprados para o sistema prisional, principalmente para a alimentação dos internos. O esquema vinha sendo investigado desde 2007, no primeiro mandato do governo Teotônio Vilela Filho (PSDB), quando foi descoberto pelo ex-secretário de Segurança Pública, delegado federal Paulo Rubim.

De acordo com coordenador do Gecoc, o promotor Alfredo Gaspar, as prisões desta segunda-feira têm ligação com a operação Espectro, deflagrada pela Polícia Civil de Alagoas no início de março deste ano.

Naquela oportunidade, foram presas pessoas envolvidas com operações fiscais: empresários e contadoras das empresas suspeitas de participação do esquema.

"Desta vez, pedimos a prisão dos gestores que teriam contribuindo para a fraude registrada entre os anos de 2007 e 2009", afirmou Gaspar. Ele disse ainda que já teriam sido executadas seis prisões e entre os presos estariam os três oficiais da PM.

PROVAS

Durante a Operação Espectro, deflagrada no dia 3 de março, além das prisões de empresários e contadores, foram apreendidos cerca de R$ 4 milhões em dinheiro e cheques. Mas no início da semana passada, a polícia constatou que parte dos cheques e do dinheiro havia sumido da delegacia, só teriam restado R$ 960 mil entre as provas do inquérito. Uma sindicância foi aberta para apurar o sumiço do material.

De acordo com as investigações, as empresas vendiam para o sistema prisional, mas não entregavam os produtos e triplicavam o valor nas notas fiscais.

Doze empresas teriam participação direta na fraude e 70 estariam envolvidas no esquema. Os suspeitos respondem por crimes de peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, falsificação de documento público, falsificação de documento particular, fraude em licitação, formação de quadrilha e sonegação fiscal.

domingo, 22 de abril de 2012

EIS O CAOS, GOVERNADORA

PARA LEMBRAR: UM ARTIGO DO PAULO SANT`ANA SOBRE A SITUAÇÃO DOS PRESÍDIOS NO RS. BLOG DO PAULO SANT`ANA. 26 de maio de 2009.



Chegamos ao ápice da catastrófica situação prisional em nosso Estado: a Justiça gaúcha só está encaminhando criminosos aos presídios em “situação excepcionalíssima”.

Foi desbaratada uma quadrilha de ladrões de caminhões pela Delegacia de Furtos de Veículos de Porto Alegre, foram apreendidas dezenas de caminhões e indiciados 15 ladrões.

Mas os criminosos não foram recolhidos à prisão, em face de o Presídio Central e outros estabelecimentos carcerários estarem completamente lotados.

Os policiais se irresignam, mas a Justiça nada mais faz agora do que atender ao mandamento lógico e científico de que só pode ordenar a prisão provisória de indivíduos que cometeram furto no caso de que haja vagas nos presídios.

Um corpo só pode ocupar um lugar se há espaço para ele. Não havendo vaga no presídio, não há como mandar prender alguém lá.

Por esse ato extremo, segundo o juiz de Canoas, ordenado por instâncias superiores, a Justiça gaúcha se exime finalmente da responsabilidade de manter presos em situação indigna, medieval, desumana.

Até agora, a responsabilidade pelo caos prisional era solidária entre o Poder Executivo e o Poder Judiciário, o primeiro não constrói presídios onde possam habitar em condições humanas os detentos, o segundo recolhia os detentos para os calabouços imundos e humilhantes à mínima civilização.

Finalmente, os integrantes da Justiça gaúcha chegaram ao sensível entendimento de que ela é responsável direta pelo caos carcerário ao mandar prender em locais animalescos reservados pelo Poder Executivo aos sentenciados.

A Justiça está, em última análise, retirando um peso da sua consciência: para haver trânsito livre e seguro do trâmite penal é imprescindível que o Poder Executivo se muna de recursos para abrigar nos cárceres presidiários que neles sejam hospedados sob condições mínimas de habitabilidade.

Se essas condições não são satisfeitas, se é ultrajante e selvagem o regime penitenciário, cabe à Justiça, como se resolveu lamentavelmente só agora, embora não tardiamente, não se tornar cúmplice do Poder Executivo e não recolher aos presídios infectos e superlotados os autores de delitos menos graves (entenda-se por delito mais grave o que lesa a pessoa, por menos grave o que lesa somente a propriedade).

Chegamos ao cúmulo razoável, diante do caos penitenciário, de que a Justiça passa agora a selecionar os indiciados, réus e apenados que serão recolhidos à prisão, pela ordem de gravidade dos delitos que cometeram.

O alvo da revolta justa dos policiais que veem seus esforços baldados ao não serem presos os criminosos não deve ser a Justiça. Tem de ser o poder que eles próprios integram, o Executivo, que entre nós não constrói presídios há décadas, apesar do aumento geométrico da criminalidade.

Em seu despacho negativo ao recolhimento dos 15 ladrões de caminhões de Canoas, o juiz Paulo Augusto Oliveira Irion conclama a sociedade a uma reflexão: deve pressionar o Poder Executivo a proporcionar condições a que sejam recolhidos a prisões condignamente humanas os criminosos.

Quero responder à Sua Excelência: há 37 anos que no meu modesto reduto jornalístico clamo por essa pressão que o magistrado sugere.

Expliquei em vão para a sociedade gaúcha, durante 37 anos, solitariamente, pregando no deserto, que quanto piores se tornavam as prisões, mais crimes haveria em todas as ruas.

Eu cumpri com meu dever racional, intelectivo e de sensibilidade social.

Se tivessem me atendido nesse tempo todo, não estaríamos agora diante deste extremo aterrador: a Justiça, adequadamente, se negando a prender.

Agora, o Poder Executivo passa a ser único e exclusivo responsável e culpado.

Tenho fé de que assim cheguemos à solução.

MEU COMENTÁRIO NA ÉPOCA: 26 de maio de 2009

Não concordo com afirmativa-\"o Poder Executivo passa a ser único e exclusivo responsável e culpado\". 1) A maioria dos presos confinados nas cadeias ainda não foram julgados devido à burocracia e morosidade do Judiciário e abandono das defensorias; 2) O judiciário é o supervisor direto pela execução penal, pois manda prender,sentencia, liberta e concede licenças e mudanças de regime; 3) O Judiciário nunca denunciou um Governador pelas violações de direitos humanos dentro das penitenciárias. Continuando a contrariar a afirmativa de que culpa apenas o Poder Executivo lembro que este é responsável apenas pela custódia dos apenados e jamais sofreu qualquer processo no Judiciário pelas violações de direitos humanos que pratica dentro das penitenciárias. O Judiciário tem preferido \"lavar-as-mãos\", desmoralizar a polícia e o MP, manter os criminosos nas ruas e arriscar a vida do cidadão. A penalização do Chefe do Executivo serviria para alavancar a construção de presídios.

COMENTÁRIO DO HOJE - Poderia complementar com a pergunta: E onde estão o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Assembléia Legislativa. Aliás, além da função normativa, os deputados estaduais têm por dever fiscalizar os atos do Poder Executivo. Que razões os impedem de fiscalizar?

PARA ENTENDER A CRISE PRISIONAL


Marcos Rolim, jornalista - ZERO HORA 22/04/2012


Minha primeira visita e meu primeiro pronunciamento sobre as condições do Presídio Central de Porto Alegre ocorreram há exatos 22 anos. Na época, ele tinha cerca de 2 mil presos e a situação já era horrorosa. Depois disso, foram dezenas de inspeções, denúncias, debates, textos, propostas e relatórios, o que me valeu entre alguns segmentos o epíteto de “defensor de bandidos”. A incompreensão generalizada sobre as prisões parte da ideia de que condenados devem sofrer, porque praticaram crimes graves e enlutaram famílias. Os que pensam assim terão uma surpresa se consultarem o InfoPen no site do Ministério da Justiça.

Os dados consolidados em dezembro de 2011 mostram que dos 30 mil presos no RS, mil deles cumprem pena por terem matado alguém (homicídios e latrocínios), ou seja: apenas 3,3% do total da massa carcerária, praticamente o mesmo número dos condenados por receptação. Os presos por estupro são 244, o que, somado aos 191 que cumprem pena por atentado violento ao pudor, perfaz 435 presos, ou 6,8% do total dos encarcerados no RS. No Brasil, a proporção de presos por crimes sexuais é ainda menor, atingindo 3,7% dos mais de 500 mil detentos. No RS, não há presos por corrupção passiva, nem por tortura, nem pela Lei Maria da Penha, uma façanha que não deve servir de exemplo a toda a Terra e que diz mais sobre a natureza da persecução criminal que temos do que seus operadores gostariam de saber. Para que não restem dúvidas, bastaria lembrar que o RS possui mais presos por furto simples do que por estupro e a incrível marca de 9.578 presos por tráfico de drogas, o que significa quase 32% do total de encarcerados (quem encontrar entre estes “traficantes” alguém que seja dono do negócio, responsável pelo refino da droga ou pela lavagem de dinheiro em bancos, ganha um ingresso para o show da Madonna).

O enfrentamento à crise prisional brasileira exige que se inverta a demanda de encarceramento em massa, com a mudança da legislação penal para que as prisões sejam reservadas aos que praticaram crimes especialmente graves (crimes com violência real e delitos de corrupção, por exemplo).

O desafio aqui é o de convencer a presidenta Dilma (que demitiu Pedro Abramovay da Secretaria Antidrogas por ter expressado a opinião de que pequenos traficantes não deveriam ser presos) e as lideranças do Congresso de que é preciso prender menos e melhor, responsabilizando a maioria dos delitos com penas alternativas e socialmente úteis. O Poder Judiciário e o Ministério Público poderiam ajudar, especialmente se houvesse empenho para que as prisões preventivas fossem, de fato, a exceção prevista pelo Código de Processo Penal. Hoje, do total dos presos brasileiros, 33% estão em prisão cautelar, o que demonstra que a medida se banalizou. A crise prisional brasileira tem sido construída meticulosamente pelo descompromisso político e pela incompetência de gestão, ambos sustentados pela ignorância pública e pela demagogia histórica. A boa notícia é que talvez estejamos assistindo à emergência de uma nova sensibilidade sobre o tema. Tomara.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Discordo do amigo Rolim. Primeiro: mudar a legislação penal "para que as prisões sejam reservadas aos que praticaram crimes especialmente graves" é uma falácia, pois é na impunidade e benevolências oferecidas aos criminosos de de menor potencial ofensivo que se escola bandidos perigosos e cruéis. A solução passa por condições dignas, segurança, controle absoluto e presídios identificados em níveis de segurança, todos com trabalho obrigatório. Os presídios de segurança mínima abrigariam autores de crimes de menor potencial ofensivo que teriam oficinas de trabalho para inserir o preso no mercado de trabalho e impedir o aliciamento por facções e a reincidência em crimes.

Segundo: Fazem 22 anos da primeira visita do Rolim, uma pessoa que teve a oportunidade de conhecer o problema prisional brasileiro e comparar a situação com outros países visitados por ele às custas do erário. Pergunto: após todo este tempo e oportunidades, que resultados produziram as "dezenas de inspeções, denúncias, debates, textos, propostas e relatórios" que lhe valeram o epíteto de “defensor de bandidos”?

Respondo: Nada mudou devido à incapacidade, impotência e apatia dos Poderes e autoridades com responsabilidade na execução penal de obrigarem o Poder Executivo a cumprir a lei e o respeito aos direitos humanos dos presos. A constituição do RS possui um capítulo especial que trata da política penitenciária que vem sendo desrespeitado pelos governantes do Piratini, sob silêncio absoluto da Assembléia Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e dos especialistas pagos pelo Estado para sugerir soluções, apesar da indignação do juizes das varas de execuções penais, das denúncias dos presos e agentes prisionais e das reportagens publicadas na mídia.

sexta-feira, 20 de abril de 2012

DESCALABRO

OAB pede interdição do Presídio Central. Maior casa prisional do Estado, Presídio Central abriga hoje 4, 6 mil presos para uma capacidade de 2,6 detentos - CORREIO DO POVO, 20/04/2012

Descalabro foi a palavra usada para descrever a situação do Presídio Central de Porto Alegre, após vistoria realizada ontem pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS), pelo Conselho Regional de Engenharia (Crea) e pelo Conselho Regional de Medicina do RS (Cremers). "A superlotação é um desrespeito à sociedade", disse o presidente da OAB/RS, Cláudio Lamachia, que convidou as outras entidades a produzirem laudos técnicos sobre a estrutura da casa prisional e das condições da saúde dentro do estabelecimento prisional, considerado o pior do Brasil.

A previsão é que os documentos sejam divulgados na próxima quarta-feira, quando serão decididas medidas legais a serem adotadas. No local, com capacidade para 2,6 mil presos, vivem cerca de 4,6 mil. "Percebemos condições de engenharia péssimas, que não condizem com a técnica construtiva", alertou o presidente do Crea, Luiz Alcides Capoani. Essa foi a primeira vez que o engenheiro civil ingressou no Central e, segundo ele, a impressão foi pior do que esperava. Para Capoani, um dos problemas mais graves é a instalação elétrica, com fios aparentes. O esgoto corre a céu aberto e coloca em risco detentos, funcionários e visitantes. Salientou, porém, que o Crea não tem poder de embargo. "O que estamos fazendo é uma avaliação técnica que será colocada à disposição. Nossa missão é proteger a sociedade e os presos fazem parte dela", observou.

Segundo o vice-presidente do Cremers, Fernando Weber Matos, a falta de condições sanitárias propicia a ocorrência de verminoses e doenças dermatológicas e pode se propagar em razão da superlotação. Ele se disse estarrecido com a mistura de detentos doentes com os sadios. A tuberculose é uma das doenças mais frequentes entre os encarcerados. "Fomos informados de que havia 119 tuberculosos, mas acreditamos que esse número seja maior, assim como o de presos com HIV. Diversos detentos nos disseram serem portadores da doença e afirmaram não estarem recebendo tratamento", relatou. A informação é de que são 90 portadores do vírus HIV. Ele informou que só existe atendimento de urgência e emergência, mas não há prevenção de enfermidades dentro do presídio. "O ambulatório tem uma certa organização, mas precisa de mais gente trabalhando. Propomos uma ampla reforma e reformulação", disse. O Cremers poderá solicitar modificações e estabelecer prazo. Caso o limite de tempo não seja respeitado, o presídio é advertido e os serviços médicos podem ser suspensos.

SUPERLOTAÇÃO E ESGOTO A CÉU ABERTO


SUPERLOTAÇÃO VIRA PROBLEMA SOCIAL. Esgoto a céu aberto preocupa autoridades - CORREIO DO POVO, 20/04/2012


Para o presidente da OAB/RS, Cláudio Lamachia, a superlotação e a falta de condições de vida aos presos do Presídio Central acarretam em problema para a sociedade. "As pessoas com menor potencial ofensivo estão sendo colocadas nessa escola do crime. Elas saem muito mais revoltadas, o que gera mais violência", disse.

Lamachia contou que a OAB recebe denúncias de advogados criminalistas sobre a estrutura da casa prisional. "Não há condições de trabalho para eles", revelou. Segundo o presidente da entidade, as constatações de ontem devem ser encaminhadas ao Conselho da OAB para que seja tomada uma posição. "Estou convencido de que esse local deve ser, no mínimo, interditado de forma momentânea para que nenhum novo preso entre", disse.

O juiz da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre, Sidinei Brzuska, entende que para resolver a superlotação nos presídios é preciso construir novas prisões e não permitir o ingresso de novos presos no Central. A partir de 1 de maio, criminosos já condenados serão proibidos de ingressar no local. "Com essa medida, esperamos que, até o fim do ano, tenhamos 200 presos a menos. Num prazo mais longo, o Presídio Central só teria presos primários", afirmou.

De acordo com Brzuska, os problemas constatados ontem pelas entidades que visitaram a casa prisional já eram conhecidos. "Há risco de incêndio por causa dos gatos na rede elétrica e de água", exemplificou

CAOS PRISIONAL


Central escandaliza autoridades. Depois de vistoriar o presídio, OAB pretende denunciar o governador do Estado na Corte Internacional de Direitos Humanos - JOSÉ LUÍS COSTA, ZERO HORA 20/04/2012

A situação é mais grave do que se imagina. Essa foi a constatação de representantes de entidades de classes ligadas ao direito, à medicina e à engenharia que vistoriaram ontem pela manhã o Presídio Central de Porto Alegre. A visita reforçou a ideia de que só medidas drásticas podem solucionar os problemas da cadeia, que enfrenta degradação estrutural com sérios danos nas redes elétricas e de esgoto, além de superlotação.

A inspeção foi proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS). O presidente da entidade, Claudio Lamachia, percorreu o presídio ao lado de dirigentes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea/RS) e do Conselho Regional de Medicina (Cremers). As três entidades farão pareceres técnicos sobre as condições da estrutura do prédio, do atendimento médico e da violação aos direitos humanos. Os laudos deverão estar prontos até quarta-feira.

De posse dos documentos, a OAB pretende entrar com uma ação judicial para barrar o ingresso de novos presos no presídio e denunciar o governador do Estado na Corte Interamericana de Direitos Humanos, por submeter aos 4,6 mil presos a condições subumanas.

Conhecedor do presídio há duas décadas, o advogado Ricardo Breier não escondeu sua desolação:

– É a demonstração de um sistema falido que faz proliferar a violência – lamentou Breier, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RS.

Lamachia foi incisivo:

– Por tudo que vimos aqui, é um verdadeiro descalabro. Um verdadeiro desrespeito à sociedade – afirmou.

O presidente do Crea/RS, Luiz Alcides Capoani, pisou pela primeira vez no presídio e saiu de lá impactado.

– Foi uma lição de vida. Tudo que não se deve fazer em termos de engenharia se vê aqui – garantiu.

O cirurgião-geral Fernando Weber Matos, vice-presidente do Cremers, lamentou não ter acesso a dados fidedignos sobre o número de doentes.

A possibilidade do constragimento mundial do governo gaúcho perante a Corte Interamericana dos Direitos Humanos por causa do caos no Presídio Central também é tema de discussão na Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris). O assunto deve estar na pauta da reunião do conselho e – que tem 81 magistrados – marcada para a próxima segunda-feira.

Formada por magistrados e sediada na Costa Rica, a Corte não tem poder punitivo, mas, em caso de a denúncia ser aceita, a entidade emitiria sentenças que manchariam a imagem do Estado na comunidade internacional.

Zero Hora procurou a Secretaria da Segurança Pública e recebeu a informação de que a mesma não se pronunciaria sobre o assunto.

Cadeia de problemas

- Em agosto de 1995, a Justiça proíbe a entrada de novos presos. O presídio tem 1,7 mil detentos e capacidade em torno de 650 vagas. No mês seguinte, o Tribunal de Justiça do Estado (TJ) modificou a sentença, vetando apenas o ingresso de presos condenados;

- Em março de 1997, o governo projeta a desativação do presídio, mas a decisão de barrar presos condenados não é cumprida;

- Em outubro de 2003, o presídio conta com 900 vagas, mas rompe a barreira dos 3 mil presos, e o TJ renova cobranças ao Estado;

- Em abril de 2006, o presidio abriga 3,9 mil presos, e a direção da cadeia sugere transferências, pois considera ter atingindo o “limite máximo possível e sustentável”;

- Em novembro de 2008, a Justiça interdita a entrada de detentos na 3ª galeria do pavilhão C, que rendeu ao presídio o título de “o pior do Brasil”. O presídio soma 4,8 mil presos;

- Em novembro de 2009, o presídio sofre uma nova interdição, com a proibição de ingresso no pavilhão B;

- Com 5,3 mil presos, em novembro de 2010, a Justiça veda o ingresso de condenados e de foragidos do regime aberto, e proíbe a entrada no semiaberto a partir de novembro de 2011;

- Em agosto de 2011, a Justiça limita em 4.650, o número de detentos;

- A última interdição entra em vigor em 1º de maio. A partir dessa data, nenhuma pessoa condenada poderá ser recolhida ao Central.

REPERCUSSÃO

Claudio Lamachia. presidente da OAB/RS - "Por tudo que vimos aqui, o Presídio Central é um verdadeiro descalabro, um verdadeiro desrespeito à sociedade. Quando falamos em direitos humanos dos presos, estamos falando de direitos da sociedade, que, depois, recebe essas pessoas nas ruas sem que elas tenham sido ressocializadas.

Fernando Weber Matos, vice-presidente do Cremers - "Nós, da área da saúde, acostumados com a superlotação dos hospitais, não estranhamos o que está acontecendo aqui. Falta gestão aqui e falta gestão nos hospitais. Encontramos presos doentes junto com presos, teoricamente, sadios. Então, a proliferação de doenças tende a aumentar na medida que não existe isolamento.

Luiz Alcides Capoani, presidente do Crea/RS - Infelizmente, o que a gente viu é tudo que não pode acontecer em termos construtivos. Inclusive risco à saúde. Tudo que não se deve fazer em termos de engenharia se vê aqui. Instalações elétricas aparentes, com gatos, que pode matar qualquer pessoa. Para mim, foi uma lição de vida, vir aqui no presídio. Fiquei impressionado.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Estão de parabéns a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS) na figura do seu presidente Claudio Lamachia e os dirigentes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea/RS) e do Conselho Regional de Medicina (Cremers)pela iniciativa popular e cidadã de fazerem uma vistoria no Presídio Central para elaborar "pareceres técnicos sobre as condições da estrutura do prédio, do atendimento médico e da violação aos direitos humanos." Estão fazendo o que o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Tribunal de Justiça do RS são pagos pela sociedade para fazer de ofício. Infelizmente, a opção de denunciar "o governador do Estado na Corte Internacional de Direitos Humanos" é apenas simbólica. O certo seria uma denúncia oficial deste caos levada ao Supremo Tribunal de Justiça pelo MP, TJ-RS e Defensoria Pública contra violações de direitos humanos, omissão, desrespeito à constituição, negligência na execução penal e descaso nas decisões judiciais que pediram mais vagas no sistema prisional. A maior vergonha é, em todos estes anos de denúncias e reportagens na mídia, estes poderes se omitirem e apadrinharem o caos prisional instalado no Presídio Central de Porto Alegre. Algo que faz a sociedade repensar nos motivos de continuar pagando um alto custo dos salários e da existência de máquinas estatais inoperantes e coniventes neste vergonhoso crime de Estado.

terça-feira, 17 de abril de 2012

PRESÍDIOS FEDERAIS

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VIA LEGAL - REPORTAGEM SOBRE A ROTINA DOS PRESÍDIOS FEDERAIS NO BRASIL.

segunda-feira, 16 de abril de 2012

PCC COMANDA REBELIÃO COM 131 REFÉNS ENTRE AGENTES E FAMILIARES


PCC comanda rebelião em Aracaju, afirma secretaria de Justiça do SE. Três agentes penitenciários e 128 familiares são mantidos reféns por 476 presidiários desde domingo - 16 de abril de 2012 | 9h 04. Angela Lacerda - estadão.com.br


RECIFE - O Primeiro Comando da Capital (PCC) comanda a rebelião iniciada no início da tarde de ontem (15), no Complexo Penitenciário Advogado Antonio Jacinto Filho, em Aracaju (SE), de acordo com a assessoria da secretaria estadual de Justiça. Os presos reclamam de maus tratos, querem o fim do isolamento - área para onde vão estupradores - e a mudança da direção do presídio. Eles estão armados com escopetas calibre 12 que conseguiram retirar da sala de armas do presídio.

Todos os 476 presos participam da rebelião. Eles mantêm três agentes penitenciários como reféns e impedem a saída dos 128 familiares de presos - inclusive crianças - que estavam em visita. Um dos reféns quebrou o pé em uma queda e não tem permissão para sair e ser medicado.

Uma comissão, com a participação de representante da Secretaria de Justiça e da Polícia Militar, mantém negociações com os líderes da rebelião.

A secretaria de Justiça assegura que situação está sob controle e não houve nenhuma fuga nem atos de violência. Não faltam comida e água para os rebelados e todos que eles mantêm dentro do presídio. Além de terem acesso à cozinha e despensa, alimentação e água foram entregues pelo governo estadual.

Do lado de fora do presídio se encontram homens do Batalhão de Choque da PM, Grupo de Operações Especiais, grupo de Operações Penitenciárias, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e uma ambulância. Não há previsão para o término das negociações.

REBELIÃO COM 128 REFÉNS EM ARACAJÚ

Rebelião em presídio na Zona Sul de Aracaju já dura mais de 18h - ATALAIA AGORA, 16/04/2012


A madrugada desta segunda-feira (16) foi tensa no Complexo Penitenciário Advogado Antônio Jacinto Filho, no Bairro Santa Maria, Zona Sul de Aracaju. Os detentos estão irredutíveis quando o assunto é negociação. Eles fazem várias exigências, entre elas a presença de um advogado, que já foi atendida.

Os presos solicitam melhores condições de vida, melhor tratamento às famílias deles em dias de visitas, mudança na alimentação e que os espancamentos acabem dentro do complexo penitenciário.

Quem está no comando das negociações é o capitão Marco Carvalho, do Núcleo de Gerenciamento de Crises da Polícia Militar. A rebelião já dura mais de 18h e prossegue sem avanços. Os rebelados ocupam as coberturas dos pavilhões e se comunicam com a polícia através de rádios, cedidos pelos próprios policiais.

Segundo a base de negociação, é impossível atender as doze reivindicações exigidas pelos detentos. Por isso, durante a madrugada o capitão Marcos Carvalho interrompeu as negociações que foram retomadas no início desta manhã.

A Secretaria de Segurança Pública de Sergipe confirmou a presença de 128 visitantes, entre mulheres, crianças e pessoas idosas. Todos os 476 presos estão rebelados, o que deixa a situação ainda mais crítica. A mãe e uma irmã de um dos detentos foram libertas, mas os três agentes prisionais continuam reféns.

Toda a área próxima ao presídio está cercada pela polícia. O capitão Marcos Carvalho disse à imprensa que os familiares dos detentos estão dentro do complexo por vontade própria. Ainda de acordo com o negociador, os presos estão brigando entre eles, o que dificulta mais ainda os avanços nas negociações.

DA CORREÇÃO AO PRESÍDIO CENTRAL

PAULO BROSSARD, JURISTA, MINISTRO APOSENTADO DO STF - ZERO HORA 16/04/2012

Semana passada, em duas edições, Zero Hora voltou a assunto velho, mas de atualidade permanente e da maior densidade humana. Ocupava-se o jornal da situação calamitosa do Presídio Central de Porto Alegre. Para dar visão sumária da questão, segundo os dados constantes da exposição a qual aludi, o número de presos do mencionado presídio é de 4.621 indivíduos, quando o de vagas não passa de 2.635, ou seja, a população carcerária excede em quase 2 mil o número de vagas. Só este dado seria bastante para ilustrar, em um traço, as reais condições da penitenciária. Imagine o leitor que no melhor hotel da Capital fosse hospedado o dobro de sua capacidade e, desse dado concreto, poderia estimar a transformação do melhor no pior hotel, de repente e sem atenuações. Ocorre que o problema no Presídio Central não se resume a esse aspecto, embora fundamental, mas a ele se somam as maiores exigências em relação a higiene, segurança, convívio, brutalmente atingidos com a quantidade de pessoas empilhadas em suas instalações, que mais parecem ruínas de um sinistro ajuntamento sub-humano. Também é de considerar-se que a população que nele se concentra não é a melhor e, pelo menos em sua maior parte, carrega consigo os estigmas da ilicitude, mais inclinada à destruição do que à conservação do recinto que lhes tira a liberdade. Outro dado a considerar, entre fazer uma cadeia ou conservá-la em condições razoáveis e construir uma escola, um hospital ou um centro esportivo, qual seria a escolha do governante e qual a melhor apreciada pela sociedade? Enfim, a cadeia, como a rede de esgotos, que não fica à vista, é relegada para quando sobrarem verbas orçamentárias. O que não aparece ao público e é escabroso pode esperar e, desse modo, se acumulam as necessidades pessoais e danos materiais.

Ocorre-me lembrar que o quadro do atual Presídio Central evoca a extinta Casa de Correção, que a imprensa chamava de “escola de crimes”, mancha que devia ser apagada. A Correção fora construída logo depois da metade do século 19, antes da Guerra do Paraguai, com capacidade de abrigar 300 apenados. A população do Rio Grande cresceu, mas a penitenciária não. O resultado foi o que podia ser. O que está ocorrendo com o Presídio Central foi o que sucedeu com a Correção, que veio a ser demolida.

Antes de isso acontecer, um secretário do Interior e Justiça resolveu verificar o contrato demolitório e verificou que ela mal começara, uma ou duas pessoas esgravatavam o alto do muro, próximo ao portão, e o prazo contratual para a execução pactuada estava findo e, com base nesse fato certo, da violação do pacto, declarou extinto o contrato. E, se não me engano, ponderou que a construção centenária tornara-se inepta às finalidades pela simples razão de que a população do Estado se multiplicara em mais de século. O problema era outro. Era fazer com que a “escola de crimes” deixasse de sê-lo e para isso bastava dar ao imóvel outra finalidade e não faltavam bons alvitres. Afinal só um país rico poderia se dar ao luxo de demolir enorme prédio que poderia ter várias, úteis e até beneméritas aplicações e mesmo um país rico não consumaria essa asneira. A antiga cadeia, já esvaziada, devidamente desinfetada, poderia converter-se em prisão para delinquentes de alta periculosidade ou de pessoas condenadas, mas sem trânsito em julgado; o número de uns e outros não repetiriam a superpopulação. Ainda poderia ser utilizada para instalação de escola profissional, com todos os necessários requisitos ou ainda poderia abrigar uma secretaria de Estado, como a da Justiça, que ocupava mediante locação dois andares de edifício na Rua Uruguai, na altura da prefeitura.

Ocorre que, pouco depois o secretário deixou a secretaria e seu sucessor veio a refazer o contrato de demolição e, em consequência, a obra de desfazer o velho prédio historicamente integrado à fisionomia da cidade. E “a escola de crimes” mudou de endereço...

domingo, 15 de abril de 2012

A FORTALEZA DA PUSILANIMIDADE E DO CORPORATIVISMO



Esta fortaleza citada pela Marta Gleich, diretora de Redação (Zero Hora 15/04/2012) e pelo David Coimbra (Zero Hora 13/04/2012) só é imune a jornalistas e a governos pelo corporativismo dos Deputados Estaduais que são fiscais dos atos do Executivo, pela pusilanimidade do Poder Judiciário que insiste nas medidas superficiais, pela abdicação do MP e da Defensoria que não denunciam o governante negligente e pela inoperância dos órgãos de defesa dos direitos humanos que se omitem diante do tratamento desumano, insalubre e permissivo oferecido na guarda de apenados.

Os dois maiores motivos podemos encontrar abaixo:

Questão Política

Está falido o sistema político brasileiro. Aos invés dos parlamentares representarem os Estados (senadores) e o povo (deputados e vereadores), eles vêm representando interesses partidários de bancada, eleitoreiros e individuais, formando coligações por vantagens e votando conforme determinação de lideranças. No cumprimento de função normativa se submetem ao Executivo e Judiciário. E ainda deixam de fiscalizar os atos do Poder Executivo por estarem submetidos à uma base sólida construída a favor dos interesses e proteção do governo vigente. Que república é esta? Que democracia é esta vigente no Brasil? A falta de ação dos parlamentares nas questões prisionais evidenciam esta realidade.

Questão Judicial

No Brasil, a justiça é ágil e audaz quando trata de questões salariais e vantagens, mas se torna burocrata, morosa, fraca, leniente e corporativa quando enfrenta ilicitudes, descaso, imoralidades e improbidades do poder político. Por que será? Que justiça é esta afinal? Uma justiça sem a espada da coatividade, é uma justiça desmoralizada. Quantas vezes a justiça do RS solicitou a construção de vagas prisionais aos Chefes do Executivo? Até quando vai continuar implorando?

LEIA O ARTIGO

http://prisional.blogspot.com.br/2012/04/justica-sem-espada.html

UMA FORTALEZA IMUNE A JORNALISTAS E A GOVERNOS


CARTA DA EDITORA | Marta Gleich - ZERO HORA 15/04/2012

David Coimbra provocou uma avalanche de manifestações com sua coluna “Para sentir vergonha”, sobre as terríveis condições do Presídio Central, publicada em Zero Hora de sexta-feira.

“Quando abri minha caixa de e-mails às 8h da manhã”, conta David, “deparei com duas mensagens escritas às 5h30min comentando minha coluna. Os leitores continuaram se manifestando durante todo o dia, sem parar. Até o começo da noite, foram pouco mais de 180 e-mails. A grande maioria a favor do texto. No meu blog ocorreu o contrário. Até a noite havia cerca de 230 comentários sobre a coluna. A grande maioria contra.” (Confira a coluna e a reação dos leitores em www.zerohora.com/davidcoimbra)

O texto começava assim: “Governador Tarso Genro, o senhor não tem vergonha? O Estado que o senhor governa confina seres humanos em masmorras onde fezes e urina escorrem pelas paredes, onde dezenas de pessoas se amontoam...”. E prosseguia: “Sinto vergonha pelo que é cometido contra esses homens no meu lugar, o Rio Grande do Sul, e no meu tempo, o século 21. Mas isso não me absolve. Não absolve a nenhum de nós.”

O governador Tarso Genro se manifestou em blogs e sites, numa entrevista reproduzida em nota enviada pela bancada do PT à redação de Zero Hora. “Acho que todos os gaúchos estão envergonhados com a situação do Presídio Central”, disse Tarso. “Mas eu, particularmente, sinto-me, além de envergonhado, contente por estar orientando o governo, desde o início da gestão, para incidir fortemente sobre aquela vergonha nacional.” Em outro trecho, o governador declarou: “Convido o jornalista que escreveu o isento artigo a ter vergonha comigo. Mais vergonha, talvez, porque, afinal, os dois governos que nos precederam foram eleitos com o apoio ostensivo das editorias da rede de comunicação onde ele trabalha. Os últimos oito anos de total descaso com o Presídio Central é que resultaram esta situação dramática que, paulatinamente, vamos corrigir”.

Zero Hora tem um longo histórico de reportagens e colunas sobre o inferno instalado no Presídio Central – publicadas não só no governo Tarso, mas também nos de seus antecessores Rigotto (2002-2006) e Yeda (2006-2010), Olívio, Britto, Collares, Simon.

Nem o assunto, nem a realidade são novos. Palavras semelhantes às de David Coimbra foram escritas em 2008 por Paulo Sant’Ana sobre o mesmo presídio, à época do governo Yeda: “Um quadro dantesco que se desenvolve no centro da capital gaúcha, no centro dos três poderes do Estado, aqui nas nossas barbas. São cascatas de fezes e de urina que brotam das paredes e se derrubam sobre as galerias. Nada existe igual. É a doença, a imundície cercando os presos, que vivem como ratos, como insetos, como baratas, como percevejos. É uma vergonha e uma chaga que o Rio Grande do Sul não pode desconhecer.”

É triste constatar que o Presídio Central é uma fortaleza que resiste a governos, a colunistas, a reportagens, a comentários de leitores, a nossa vergonha ou à falta de. Não é um assunto agradável nem para os leitores, nem para os governos. Mas nem por isso vamos nos omitir, como jornal, e deixar de publicá-lo.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Esta fortaleza citada pela Diretora de Redação (ZH 15/04) só é imune a jornalistas e a governos pelo corporativismo dos Deputados Estaduais que são fiscais dos atos do Executivo, pela pusilanimidade do Poder Judiciário que insiste nas medidas superficiais, pela abdicação do MP e da Defensoria que não denunciam o governante negligente e pela inoperância dos órgãos de defesa dos direitos humanos que se omitem diante do tratamento desumano, insalubre e permissivo oferecido na guarda de apenados.

Está falido o sistema político brasileiro. Aos invés dos parlamentares representarem os Estados (senadores) e o povo (deputados e vereadores), eles vêm representando interesses partidários de bancada, eleitoreiros e individuais, formando coligações por vantagens e votando conforme determinação de lideranças. No cumprimento de função normativa se submetem ao Executivo e Judiciário. E ainda deixam de fiscalizar os atos do Poder Executivo por estarem submetidos à uma base sólida construída a favor dos interesses e proteção do governo vigente. Que república é esta? Que democracia é esta vigente no Brasil? A falta de ação dos parlamentares nas questões prisionais evidenciam esta realidade.

Para refletir: No Brasil, a justiça é ágil e audaz quando trata de questões salariais e vantagens, mas se torna burocrata, morosa, fraca, leniente e corporativa quando enfrenta ilicitudes, descaso, imoralidades e improbidades do poder político. Por que será? Que justiça é esta afinal? Uma justiça sem a espada da coatividade, é uma justiça desmoralizada. Quantas vezes a justiça do RS solicitou a construção de vagas prisionais aos Chefes do Executivo? Até quando vai continuar implorando?

Leia o meu artigo neste blog:

http://prisional.blogspot.com.br/2012/04/justica-sem-espada.html

sábado, 14 de abril de 2012

REIS REINANTES

WANDERLEY SOARES, O SUL
Porto Alegre, Sábado, 14 de Abril de 2012.


A mídia, com apoio de uma sociedade monitorada por shows televisivos, exige que mais infratores sejam depositados em casas prisionais e lá apodreçam.

Como os poderes da República, da União e dos municípios - e quando abordo este tema, há algumas décadas, direciono minha visão para o Executivo, Legislativo e Judiciário - colocam, constantemente, calculada e friamente, cada cidadão, do amanhecer ao anoitecer, sob tensão e até sob medo, pois a não ser os que usufruem das benesses dos reis reinantes não sentem no bolso, na mesa e em sua segurança pessoal os privilégios que, compulsoriamente, devem ser pagos aos que tudo possuem em desfavor aos que quase nada tem, cabe aos líderes de movimentos sociais uma permanente prontidão indignada diante do mínimo sintoma de descalabro praticado por aqueles que são contemplados pelo "mejor del mejor" do baú do erário. Nesta prontidão desarmada, a sociedade espera a participação dos profissionais da comunicação, entre os quais estou eu em minha acuada e sucateada torre de humilde marquês. Sigam-me.

Faniquitos

A indignação dos comunicadores, no entanto, marcadamente na seara da segurança pública, preferencialmente, não deveria obedecer a faniquitos eventuais, até porque a própria mídia teve e tem a sua parte de contribuição no que está acontecendo, por exemplo, no Presídio Central de Porto Alegre. Enquanto o Central foi um problema somente para os que lá eram internados por decisão da Justiça e para os profissionais que lá trabalhavam e trabalham por dever de ofício, com salários vexaminosos, as histórias sobre este depósito de criaturas humanas eram até romanceadas. Quando o Central se tornou uma ameaça para a sociedade, a mídia acordou parcialmente para a realidade e passou a cantar a sua melodia no mesmo diapasão virtual dos governos que prometiam e prometem soluções mágicas. Ainda hoje, num primeiro momento, a mídia, com apoio de uma sociedade monitorada por shows televisivos, exige que mais infratores sejam depositados em casas prisionais. Há quem defenda que sejam colocados em contêineres e que lá apodreçam. Paralelamente, surgem os textos bonitos, credenciados para conquistar alguns prêmios de direitos humanos, que pedem comiseração para a população carcerária. A mesma população carcerária que a mídia aponta como no comando de sequestros, assaltos, tráfico de drogas e armas, execuções de bandos rivais e mais modernamente no assombro de juízes, promotores e policiais. A seguir...

O Especialista

Neste a seguir penso que cabe registrar que o governo da transversalidade de Tarso Genro, na política da segurança pública e, principalmente, no campo penitenciário, errou o alvo. Airton Michels conhece a questão penitenciária de todo o País, e exatamente por isso ele foi convocado pelo senhor do Piratini, e exatamente, neste ponto, se ergueu a coluna mais frágil de sua gestão na pasta da Segurança. Michels é silencioso e Tarso é escorregadio. Os meus conselheiros, reunidos em minha torre, sem diagnóstico final, acreditam que houve um desencontro ou uma troca de papéis nessa obra de arte e dizem que Michels escorregou e Tarso, por ora, optou pelo silêncio dialético.

PARA SENTIR VERGONHA


DAVID COIMBRA - ZERO HORA 13/04/2012


Governador Tarso Genro, o senhor não tem vergonha? O Estado que o senhor governa confina seres humanos em masmorras onde fezes e urina escorrem pelas paredes, onde dezenas de pessoas se amontoam em cubículos do tamanho de um banheiro, mal havendo lugar para dormir no chão, onde a sífilis, a hepatite e a aids são disseminadas através do estupro, onde homens convivem com ratazanas maiores do que gatos, onde a comida é preparada em meio à imundície.

Essas pessoas, quando o Estado as mete em tais calabouços, ao mesmo tempo em que as pune por algum ilícito, esse Estado torna-se responsável por elas. Elas estão sob a tutela do Estado. É do Estado, ou seja, do governador e de todos nós, cidadãos, a responsabilidade de alimentar, abrigar e cuidar dessas pessoas. Se o Estado não tem condições de tratá-las com dignidade, não pode assumir esse encargo. Não pode puni-las. Pelo menos, não com a reclusão.

Tempos atrás, surgiu a proposta de privatização dos presídios. Houve todo tipo de argumentos humanitários contra a ideia. Seriam bons argumentos, se os gestores do sistema, entre eles o governador, sentissem vergonha pelo que é perpetrado contra esses homens. Se, movidos por essa vergonha, os gestores do sistema agissem com urgência para impedir que o Estado continuasse a supliciar homens sob sua tutela. Como ninguém sente vergonha, nem age, o Estado tem a obrigação de desistir da tarefa e entregá-la para quem possa cumpri-la a contento.

Sinto vergonha pelo que é cometido contra esses homens no meu lugar, o Rio Grande do Sul, e no meu tempo, o século 21. Mas isso não me absolve. Não absolve a nenhum de nós.

Nesta mesma semana em que o Brasil inteiro ficou ciente do que o Rio Grande do Sul faz com os homens que estão sob sua responsabilidade, um pitbull foi morto a tiro pelo segurança de uma universidade. O caso fez o Rio Grande se levantar como se fosse um só homem. Estudantes organizaram um protesto na universidade contra o segurança, uma passeata está prevista para ocorrer nos próximos dias, ouvintes de rádio, telespectadores de TV e leitores de jornal se manifestaram em espaços interativos, defensores do cão e do homem se bateram munidos de argumentos furiosos. Leio, também, que em Pelotas um cachorro acidentado mobilizou a comunidade, que ele recebe 30 visitas por dia no hospital e que se alimenta com filé.

E os milhares de homens martirizados do Presídio Central? Ninguém se importa com eles? Onde está a solidariedade da espécie? Há manifestações ruidosas a favor até das bicicletas, mas ninguém sai às ruas para protestar contra um Estado que mantém seres humanos vivendo em meio aos excrementos, dormindo na pedra dura, comendo lixo e sendo currados todos os dias. Não sentimos vergonha por isso. Isso ocorre aqui, no Rio Grande do Sul, não no Afeganistão; isso ocorre hoje, em 2012, não na Idade Média. Não se pode aceitar isso, governador. É preciso que se faça algo já. Se não porque é o certo a fazer, pelo menos porque temos vergonha.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA: David. Tu tens toda razão, é "para sentir vergonha". O David Coimbra (ZH 13/004) enalteceu uma "vergonha" que deveriam sentir os Governadores que passaram pelo Piratini; deputados da Assembléia Legislativa que são coniventes com o descaso do Executivo; promotores e defensores públicos que se omitem diante de graves violações de direitos humanos; magistrados que continuam insistindo em medidas inúteis; e a sociedade que não percebe os efeitos nocivos na segurança pública pelo descumprimento de deveres e não aplicação das leis pelos Poderes. A Constituição do RS (texto constitucional de 3 de outubro de 1989) prevê um capítulo (CAPÍTULO II) específico só para tratar da política penitenciária (arts. 137 a 139). Se o Governador não cumpre a maior lei do Estado, o que esperar deste governante? Se os deputados que são os fiscais dos atos do Poder Executivo não exigem a aplicação da lei maior do RS, o que esperar destes "representantes do povo"? Se o MP e a Defensoria não agem, o que esperar deste dois instrumentos de cidadania? Se o Tribunal de Justiça se omite e os magistrados continuam a insistir em decisões judiciais fracas e incapazes de acabar com o descaso, evitar violações de direitos humanos e tirar o Governador da postura de promessas e projetos sem resultados, como confiar numa justiça coativa e eficiente contra crimes e improbidades envolvendo Poderes de Estado?


Leitores comentaram a coluna de David Coimbra “Para sentir vergonha” publicada ontem, que aborda a situação do Presídio Central. SOBRE ZH, 14/04/2012

Tereza B. Soares não achou justo “que se defenda tanto um lado (presos) em detrimento do outro (população); existe uma maneira de não passar pelos horrores do presídio: procurar viver e trabalhar honestamente”.

Ismael de Oliveira Façanha elogiou o colunista pela “bela e corajosa crônica, inusitada em nossa mídia provinciana, tão vezeira em louvaminhar o poder”.

Sérgio Becker se disse frustrado: “De fato, os presidiários gaúchos estão submetidos a um regime bárbaro. Mas não foram atos de barbárie que enlutaram e destruí-ram famílias que os levaram à masmorra?”.

Waldir J. Palma agradeceu ao colunista “pela coragem, sem meias palavras, indo direto ao ponto, sem procurar agradar a quem não merece, que se esconde”.

Embora se confesse fã de David, Wanderlen Castanheira ficou “indignado com a coluna desta sexta, pois preocupar-se com o bem-estar de presidiários, estupradores, bandidos e ladrões é demais”.

Paulo Flores Menna Barreto e Sali Marroni telefonaram para dizer que “David dá voz a quem não a tem”.

sexta-feira, 13 de abril de 2012

DEGRADAÇÃO ESCANCARADA


Michels chama debate sobre Central de "irracional" e diz que governo se envergonha do presídio. Secretário de Segurança garante que, em 2014, situação da penitenciária será "episódio passado" - ZERO HORA ONLINE, 13/04/2012 | 11h20


Escancarada à sociedade gaúcha durante vistoria aberta à imprensa na semana passada, a degradação do Presídio Central, em Porto Alegre, é o tendão de Aquiles da pasta de Segurança do Estado. Confrontado se sentia vergonha das condições subumanas da penitenciária, o secretário Airton Michels fez um desabafo.

Disse sentir vergonha do que chamou de "ambiente absolutamente medieval", porém classificou o debate em torno da pior cadeia do Brasil como "irracional". E prometeu que, em 2014, a situação do Central será um episódio passado na história do Rio Grande do Sul.

— Evidente que nos vergonha. Entretanto, há uma irracionalidade na questão do presídio. O debate não analisa as circunstâncias reais e especialmente aquilo que o governo está fazendo para resolver o problema. Dentro da racionalidade, das coisas da física e do tempo, não se desaloja quase 5 mil pessoas de um dia para outro.

As declarações, desencadeadas a partir da crônica do colunista David Coimbra, foram dadas na manhã desta sexta-feira, em entrevista ao programa Gaúcha Atualidade, na Rádio Gaúcha. No texto, publicado na Zero Hora de hoje, o jornalista questiona se o governador Tarso Genro não se sente envergonhado pela casa prisional.

Presídios em Canoas e Venâncio Aires

Como ação imediata, o governo está prestes a concluir a geração de 1,6 mil vagas para realocar parte dos detentos do Central. Até o final do ano, segundo Michels, a secretaria também deve dar o pontapé inicial para as obras do presídio de Canoas. No próximo ano, o mesmo deve ocorrer em Venâncio Aires.

Com estas ações — além de outras pontuais —, o secretário promete extinguir a "figura do Central como existe hoje" em menos de três anos.

— Até o final 2014, não existirá mais no horizonte da segurança pública do Rio Grande do Sul. A sociedade e o governo não conviverão por mais muito tempo com o Presídio central.

Déficit de 10 mil vagas

Diretor da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) até 2002, Michels diz que o décifit de vagas passou de 2 mil para 10 mil em oito anos. Segundo ele, quando deixou Susepe, há 10 anos, o Central estava com 85% da sua estrutura reformada e com a lotação dentro da capacidade.

— Durante oito anos, nenhuma vaga foi gerada e, agora, se paga um preço.

Pelo Twitter, a ex-governadora Yeda Crusius reagiu. Disse estar à disposição um DVD com a prestação de contas da política prisional do seu governo, entre 2007 e 2010. Ela citou construções, obras e um trabalho de ressoalização.

"Sempre dissemos que havia tudo por fazer ainda, apesar do tanto feito. O que não dá é para aceitar o tal de 'nenhum governo fez nada etc etc etc'", postou.



Presídio Central passa por fase mais crítica desde inauguração, diz juiz. "São prédios muito antigos, estão superlotados", lamenta Sidinei Brzuska. José Luis Costa, ZERO HORA, 05/04/2012 | 13h42


Ao inspecionar o Presídio Central de Porto Alegre, esta manhã, o juiz Sidinei Brzuska, da Vara de Execuções Criminais da Capital, afirmou que a cadeia passa pela fase mais crítica desde sua inauguração em 1959 por conta de degradações estruturais. A falta de investimentos, especialmente em redes de esgoto, é apontada como um problema gravíssimo.

Cansado de cobrar melhorias, o magistrado desabafou:

— Me sinto desesperançado. É uma realidade que a gente convive há tantos anos e não se consegue um mínimo de melhora. É o pior momento. Isso é um processo gradativo de deterioração. São prédios muito antigos, estão superlotados, não há como resolver — lamentou.

Com 4,6 mil presos onde cabem 2,6 mil, o Presídio Central vem sendo remendado ao longo do tempo, sem jamais atingir as condições adequadas de funcionamento.

O foco das críticas são a obras de saneamento, cobradas dos governantes há quatro anos, sem que o que problema seja resolvido. Uma da situações mais graves é a da tubulação de esgoto. Saturada, despeja dejetos a céu aberto, corroendo pilares de concreto, desmoronando pisos dos pátios internos e propiciando a proliferação de insetos e ratos em um ambiente que chega a receber 2,2 mil visitas diárias, incluindo crianças.

Brzuska apontou outros problemas graves como obras em uma nova cozinha, paradas há quase dois anos, rede elétrica expostas pelo lado de fora das paredes e uma galeria que já abrigou cerca de mil apenados e foi interditada por ter sido demolida pelos presos.

O juiz vistoriou a cadeia acompanhado de uma comitiva que fiscaliza presídios da Promotoria Especializada Criminal da qual fizeram parte os promotores Gilmar Bortolotto, Luciano Pretto, Sandra Goldman Ruwel e Cintia Jappur.

Zero Hora encaminhou e-mail à Superintendência dos Serviços Penitenciários solicitando informações sobre obras no Presídio Central, mas até o momento não obteve resposta.

O SILÊNCIO DOS INOCENTES


Antônio Dionísio Lopes, professor e advogado - ZERO HORA 13/04/2012


Este consagrado jornal fez publicar, no dia 10 de correntes mês e ano, o artigo do promotor de Justiça Gilmar Bortolotto, que atua junto à Vara de Execuções Criminais local. O alerta é perfeito, e eu, como já fui superintendente da Susepe (na época era procurador de Justiça) e como ex-delegado de Polícia, não devo ficar calado. Segundo o último levantamento carcerário realizado pelo Depen, órgão vinculado ao Ministério da Justiça, o Rio Grande do Sul conta com 29.883 presos, causando um excedente de mais de 11 mil vagas, pois, de acordo com a Secretaria de Segurança Pública, hoje, o Estado tem 18.825 vagas. Desse total, 7.259 são presos provisórios; 12.774 são presos que estão em regime fechado; 6.668 presos cumprem pena em regime semiaberto; 2.612 estão em regime aberto; 351 presos cumprem medida de segurança internados; por fim, 199 presos cumprem medida de segurança em tratamento ambulatorial. A baixa escolaridade é a tônica. Do total de presos, 85% estão entre algumas categorias: analfabeto, alfabetizado, Ensino Fundamental completo e incompleto.

Para atender a essa população carcerária, o Estado conta com 3.824 servidores, dentre os quais agentes penitenciários, servidores em geral, enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais, advogados, médicos e policiais militares. A reflexão reside, pois, em apontar um das concausas da dramática situação do sistema penitenciário. Ao contrário do que se sabe por Kant e tantos outros, não devemos coisificar o apenado. Ainda que preso, ele conserva a sua dignidade. Ora, se é assim, é imprescindível que o agente público se dê conta dessa circunstância. A experiência acumulada da Lei nº 7.210/84 até os nossos dias revela a flagrante diferença entre a pretensão normativa e a realidade carcerária atual.

A proposta inicial legislativa foi esquecida pela ausência de políticas públicas na melhoria e manutenção do sistema penitenciário por desídia dos governantes. Será que esse corpo funcional tem consciência de que há necessidade de construir uma pedagogia que aceite os desafios da educação profissional contemporânea de modo a compreender uma abordagem reflexiva e problematizadora das diferentes realidades vivenciadas pelos protagonistas desse processo? Assim, para que se quebre o silêncio, não é chegada a hora de qualificar os agentes com o propósito de revogar o paradigma de antanho?

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - A experiência acumulada do autor afirmando que a "Lei nº 7.210/84 até os nossos dias revela a flagrante diferença entre a pretensão normativa e a realidade carcerária atual", é mais prova de desprezo dos governantes para com as leis e direitos humanos. Diante disto, a sociedade e a justiça não podem tratar este caso como "falta de consciência" ou mero "esquecimento" das "políticas públicas na melhoria e manutenção do sistema penitenciário por desídia dos governantes". É um crime de Estado muito mais grave e intolerável que deveria punido com impeachment do Governador e nota de repúdio aos deputados estaduais que não fiscalizaram os atos do Executivo, ao MP que não denuncia e ao Judiciário que ainda insiste nas medidas superficiais, inúteis e incapazes de obrigar o Executivo a cumprir as políticas prisionais previstas em lei.