sábado, 29 de setembro de 2012

APENAS 34 DIAS DE LIBERDADE

REVISTA ISTO É N° Edição: 2238 | 29.Set.12 - 10:43



Polícia diz que Cabo Bruno, ex-líder de grupo de extermínio que cumpriu 27 anos de prisão, foi assassinado por vingança Flávio Costa





FÉ. O ex-policial havia se tornado pastor poucos dias antes ser executado

Exatos 34 dias após deixar a prisão, onde esteve por 27 anos, o ex-policial militar Florisvaldo de Oliveira, 53 anos, mais conhecido como Cabo Bruno, foi assassinado a tiros por dois homens, na noite da quarta-feira 26, em frente à sua casa em Pindamonhangaba – cidade distante 146 quilômetros de São Paulo. Pastor recém-empossado da Igreja Pentecostal Refúgio em Cristo, ele foi alvejado logo após sair do banco de carona de um carro, quando voltava de um culto evangélico em Aparecida (SP), com a mulher e o genro dela – ambos saíram ilesos. Os tiros atingiram, sobretudo, o pescoço e o rosto do ex-líder do grupo de extermínio que agia em São Paulo na década de 1980, autor de ao menos 50 assassinatos. A polícia recolheu 18 cápsulas de pistolas ponto 40 e 765 no local do crime. Os atiradores fugiram a pé.

“A hipótese mais provável é que se trate de um crime de vingança, obviamente pelo passado da vítima. Ele estava muito exposto”, afirmou o delegado Vicente Lagioto. Cabo Bruno foi condenado pela Justiça a 117 anos de detenção e chegou a fugir três vezes. “Temos a informação de que a vítima estava sendo seguida por uma equipe de televisão. Vamos pedir as imagens para análise”, disse Lagioto.



Nos poucos dias de liberdade, Cabo Bruno viajou para rever amigos, as duas filhas e a mãe, presidiu cultos e tentou levar uma vida normal com a mulher, a pastora Dayse França, e os três filhos dela. Há menos de uma semana, ele tinha se tornado pastor da igreja que a companheira comandava em Taubaté (SP). Tinha planos de viajar para o Rio de Janeiro e pintar quadros, além de acrescentar o nome que lhe deu fama à certidão. Já havia pedido ao seu advogado que entrasse com o processo. “Ele nunca me disse que havia sofrido ameaças”, disse Fábio Tondati Ferreira Jorge, advogado do ex-policial. Mas Cabo Bruno sabia que corria riscos. “Sempre vai haver essa possibilidade (de vingança), a gente evita se expor por causa disso. Mas eu não posso ficar escondido. Eu acredito muito que o mesmo Deus que me protegeu até hoje vai continuar me protegendo”, afirmou à ISTOÉ na semana em que deixou a cadeia. Cabo Bruno queria reconstruir a vida. Mas o passado cobrou seu preço.

NO SEMIABERTO E COM ANTECEDENTES, DETENTO É INDICIADO POR ESTUPRO E MORTE DE JOVEM NA SAÍDA DE BAILE

 
ZERO HORA 29 de setembro de 2012 | N° 17207

JOVEM SUMIDA. Detento é indiciado pela polícia de Agudo


Para a Polícia Civil, Rogério Oliveira, 42 anos, então detento do regime semiaberto no Presídio Regional de Agudo, dopou, estuprou, matou e ocultou o corpo da estudante Daniela Ferreira, 19 anos, nas primeiras horas da manhã do dia 29 de julho. O corpo da vítima nunca foi encontrado, tampouco o suspeito confessou ter culpa, mas o inquérito foi concluído e remetido ao Judiciário. Oliveira foi indiciado por homicídio qualificado, estupro e ocultação de cadáver.

O delegado titular de Agudo, Eduardo Machado, diz que o caminho para a convicção sobre o caso une peças de um complexo quebra-cabeças formado por indícios e provas que compõem a materialidade do crime. Muitas das certezas estão amparadas em depoimentos de testemunhas, que afirmam que o suspeito – que estava no mesmo baile em que Daniela foi vista pela última vez – observou o grupo em que a vítima estava com interesse de pretendente. Elas atestam também que Oliveira sumiu entre 6h e 18h30min do domingo em que Daniela desapareceu e que, ao retornar, contou ter cometido o crime. O delegado cita, ainda, os antecedentes de estupro e assassinato – crimes pelos quais Oliveira responde desde 1993 –, além de vestígios de materiais genéticos da vítima na roupa do suspeito.

– A materialidade do crime é composta por provas que levam a concluir um fato. Nesse caso, temos outros elementos que permitem à polícia essa convicção – diz Machado.

O delegado acredita que a ausência de um corpo não deve prejudicar o julgamento do suspeito. Oliveira está preso em regime fechado na Penitenciária Estadual de Santa Maria.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - O Brasil é o país da impunidade e do descontrole. Um detento do regime semiaberto pode ir a bailes na madrugada? Quem controlava o retorno deste preso? Com antecedentes de estupro e assassinato como pode receber o beneficio do semiaberto e a licença para ir a bailes na madrugadar? O resultado só pode dar nisto, com uma inocente que pode ter sido morta com crueldade e com familiares sofrendo a incerteza da perda de uma pessoa amada que foi se divertir num baile. Infelizmente, nossos governantes não se sensibilizam para isto.

O desaparecimento
- Daniela Ferreira desapareceu no dia 29 de julho, na saída de um baile em Agudo.
- O suspeito, Rogério Oliveira, 42 anos, cumpria pena no regime semiaberto no Presídio Estadual de Agudo e também estava no baile. Ele foi identificado por câmeras de segurança cruzando pela jovem por volta das 6h da manhã do dia 29. Desde então, Daniela nunca mais foi encontrada.
- No dia 14 de setembro, o resultado da perícia nas roupas do suspeito indicaram a presença de material genético da jovem.

sexta-feira, 28 de setembro de 2012

CONSTRUÇÃO DE PRESÍDIOS EM ESTUDO


CORREIO DO POVO, 28/09/2012

Aprovação de repasses para as obras e análise de projetos estão suspensas até o final de análise em curso pela UFSC


Resistência das paredes da Penitenciária Feminina de Guaíba foi testada
Crédito: susepe / divulgação / cp

A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) desenvolve estudos de aferição, verificação, detalhamento e validação dos insumos para a construção de 11 presídios do tipo modulado em oito estados, incluindo o Rio Grande do Sul. Em junho deste ano, a instituição assinou termo de cooperação com o Ministério da Justiça (MJ), que, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), responsável pelo programa, suspendeu a aprovação de repasses e a análise de projetos em andamento - montantes que chegam a R$ 176 milhões. A suspensão das obras ocorreu com base em um inquérito da Polícia Federal em Santa Catarina.

Em 2009, uma perícia da PF na Penitenciária Sul, em Criciúma, e na Penitenciária do Vale do Itajaí constatou "alguns problemas construtivos, com ênfase para infiltrações por fissura no teto, em cerca de 60% da obra; e para a pintura completa das unidades por conta da fissuração, o que leva a concluir que o investimento feito em concreto branco foi desperdício para o erário".

Na época, o laudo pericial da PF apontou ainda que a espessura das paredes das celas ficava em torno de 3,5 centímetros, enquanto deveria ser de, pelo menos, 7,5 cm e ideal acima de 15 cm. As duas obras são da empresa Verdi Construções, de Erechim (RS). Os peritos, porém, observaram que outras empresas brasileiras também utilizaram concreto moldado, com preços até inferiores.

Recentemente, o superintendente de Serviços Penitenciários do Estado (Susepe), Gelson Treiesleben, garantiu que a suspensão cautelar do MJ não comprometerá a construção das casas prisionais previstas no Estado com verbas federais: uma cadeia pública em São Leopoldo e penitenciárias femininas em Rio Grande e Passo Fundo, além de uma mista em Alegrete.

A garantia do superintendente deve-se ao fato de que a Susepe havia encaminhado dois projetos para cada estabelecimento penal ao Ministério da Justiça -, um relativo à construção no modelo modulado e outro no convencional. "Não tem como perder o recurso e nem o projeto", destacou Gelson Treiesleben.

No caso de São Leopoldo, por exemplo, o modelo modulado levaria entre seis e oito meses de construção e custo de quase R$ 18 milhões. O mesmo projeto no modelo convencional custará cerca de R$ 24 milhões e terá prazo de execução de 18 meses a dois anos. Em ambos, o número de vagas previsto é de 400.

A Susepe chegou a fazer, na primeira quinzena deste mês, uma avaliação pública, com a presença de autoridades e imprensa, sobre a qualidade das construções. Na ocasião, foi feito um teste de resistência das paredes da Penitenciária Estadual Feminina de Guaíba.

Para o advogado da empresa Verdi Construções, Andrei Zenkner, as contestações do Ministério da Justiça não correspondem à prática, uma vez que os processos de denúncia foram arquivados pelos departamentos responsáveis. Ele acredita que não há necessidade de novos estudos, já que é reconhecida a garantia das condições da construção, rejeitando irregularidades apontadas.

Enquanto isso, em relação ao futuro presídio em Canoas, com 400 vagas, o procurador-geral do Ministério Público de Contas do RS, Geraldo Da Camino, aguarda despacho da medida cautelar que havia impetrado no Tribunal de Contas do RS, na qual determina a "suspensão dos procedimentos voltados à contratação sem licitação de empresa para construir a unidade prisional de Canoas". Em seus questionamentos sobre a necessidade de licitação, Geraldo Da Camino amparou-se inclusive no caso da suspensão dos recursos federais pelo MJ. Em contrapartida, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) manteve o aval favorável à dispensa de licitação para obra. A Susepe, por sua vez, aguarda o desfecho da questão para prosseguir com o projeto.

ESPECIFICAÇÕES

A espessura de concreto das paredes das celas das penitenciárias sob investigação estavam em desacordo com padrões exigidos. Elas (paredes) tinham 3,5 cm de espessura, quando o contrato exigia 7,5 cm, para maior segurança. O normal, de acordo com especialistas, é que as celas tenham espessura de 15 cm ou mais. Com 3,5 cm, a parede poderia ser aberta com o uso de marreta. Por ser fina demais, ficaria difícil até de construí-la.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - O problema é que estão sempre "estudando" a construção de presídios, e nunca passam para a prática.  E vai continuar assim até que apareça um Poder Judiciário severo e indignado com o desrespeito aos direito humanos praticados nas unidades prisionais. Enquanto os Governadores continuarem apadrinhados e livres de processos de improbidade e de responsabilidade criminal contra os direitos humanos na guarda e custódia de presos, eles continuarão impunenemente prometendo soluções na mídia, desvalorizando o agente prisional, sendo conivente com as condições precárias dos presídios e deixando de cumprir as obrigações previstas na constituição para as políticas penitenciárias.

DESCONTROLE ABSURDO




O SUL, 28/09/2012
WANDERLEY SOARES

A entrada e o uso de celulares por bandidos encarcerados é algo que as autoridades penitenciárias não conseguem explicar e, muito menos, conter.


Após a fuga de um detento, foi registrado um tumulto no Presídio Estadual de Bento Gonçalves na tarde de ontem. O Corpo de Bombeiros foi chamado para controlar o fogo ateado nos colchões. Minutos após a fuga, dois policiais militares capturaram o fugitivo nas proximidades da casa de detenção. Durante a revista, foram apreendidos, para não fugir da rotina, pelo menos três celulares.

É bom lembrar que, num encontro havido no Presídio Central, no qual tiveram a palavra representantes da massa carcerária, o juiz Sidnei José Brzuska revelou ter recebido em seu gabinete familiares de apenados que solicitaram que ele, o magistrado, falasse diretamente com tais apenados que estavam em suas celas, naquela casa prisional, através de celular.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - As fotos abaixo mostram que os presos "estão ligados" e despreocupados com a repressão da administração e dos agentes prisionais, mantendo os "equipamentos"  expostos no uso, na venda e no carregador.





É claro que o contato não ocorreu, mas com isso se revelou o descontrole absurdo das atividades da bandidagem encarcerada. Inimaginável o que os quadrilheiros que atuam fora dos presídios possam planejar e realizar com sucesso.

quinta-feira, 27 de setembro de 2012

UM MÊS APÓS SAIR DA PRISÃO, CABO BRUNO É EXECUTADO


FOLHA.COM. 27/09/2012 - 03h09

Cabo Bruno é morto a tiros um mês após sair da prisão em SP

MARTHA ALVES
DE SÃO PAULO


Pouco mais de um mês após deixar a prisão, o ex-policial militar Florisvaldo de Oliveira, 53, conhecido como Cabo Bruno, foi morto a tiros, na Chácara Galega, em Pindamonhangaba (145 km de São Paulo), no final da noite de quarta-feira (26).

O cabo Bruno retornava de um culto religioso e estacionou o Chevrolet Astra às 23h45 em frente a uma casa na rua Doutor Álvaro Leme Celidônio. Segundo a polícia civil, dois homens a pé se aproximaram, dispararam vários tiros e fugiram sem levar nada. A mulher do ex-policial e o genro, que ainda estavam dentro do carro, não foram atingidos pelos tiros.

Familiares de Bruno ligaram para o 190, para informar sobre o crime. Quando os policiais chegaram ao local encontraram o carro com várias marcas de tiros e o homem caído ao lado da porta do veículo.

No local, foram encontrados ao menos 18 cápsulas deflagradas de pistolas calibres ponto 40 e 765, de acordo com a PM.

Segundo a polícia civil, muitos dos tiros foram disparados contra o rosto e o pescoço de Bruno, que morreu no local. O corpo do ex-policial foi levado ao IML (Instituto Médico Legal) de Pindamonhangaba.

O caso será registrado na delegacia de plantão da cidade. Nenhum suspeito foi preso.

HISTÓRICO

Cabo Bruno foi condenado na década de 1980 a 117 anos, quatro meses e três dias de prisão após ser acusado de comandar um grupo de extermínio na zona sul de São Paulo, contando com o apoio de comerciantes da região, que lhe pagavam para ter proteção.

Após ser preso em 1983, tentou fugir por três vezes, tendo sido recapturado pela última vez em 1991.

Durante o tempo em que esteve na cadeia, o ex-policial se tornou pastor. Lá, ajudou a construir uma capela e se casou com uma voluntária na evangelização dos presos. Bruno também passou a pintar telas e chegou a fazer exposições de suas obras.

Em 2009, a Justiça permitiu que ele cumprisse o restante da pena em regime semiaberto. No início de agosto, havia sido liberado por cinco dias para passar o Dia dos Pais com a família.

No último dia 23 de agosto, a Justiça concedeu indulto pleno por bom comportamento a Bruno, que cumpria pena na penitenciária Dr. José Augusto Salgado, em Tremembé (SP).

Editoria de Arte/Folhapress

quarta-feira, 26 de setembro de 2012

CNJ RECOMENDA FECHAR CADEIAS LOTADAS

Revista Consultor Jurídico, 26 de setembro de 2012


Inspeções finalizadas. CNJ faz recomendações para fechar cadeias lotadas


O Conselho Nacional de Justiça concluiu, na última sexta-feira (21/9), a série de inspeções para verificar a permanência irregular de presos em delegacias da Polícia Civil do estado de São Paulo. A última unidade inspecionada, a Delegacia do município de Cotia, na região metropolitana de São Paulo, é a que apresentou o cenário mais caótico: 170 presos apinhados em um espaço com capacidade para apenas 96 e policiais remanejados para exercer funções de carcereiros, “com sérios prejuízos para as investigações”, segundo o delegado titular, Antônio José Corrêa de Sampaio.

O juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Luciano Losekann, coordenador do DMF, afirmou: "A situação na Delegacia de Cotia continua a mesma que verificamos durante o mutirão carcerário. É preciso fechar isso aqui urgentemente”.

O Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ (DMF) foi o responsável pelas inspeções em delegacias do estado de São Paulo. Em quase todas as unidades inspecionadas o quadro é semelhante ao encontrado na Delegacia de Cotia. De acordo com Losekann, está sendo elaborado relatório a ser encaminhado ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, com recomendações para o fechamento das carceragens da Polícia Civil.

A mesma recomendação foi feita às autoridades estaduais em dezembro do ano passado, ao final do mutirão carcerário feito pelo CNJ, quando havia 6 mil presos em delegacias. Embora o governo local tenha se comprometido a zerar esse contingente até agosto passado, hoje ele ainda é de 5.600.

Para os delegados ouvidos pelo CNJ, o motivo da continuidade desse quadro é a falta de vagas em centros de detenção provisória e presídios. Dessa forma, as delegacias, que não foram criadas e estruturadas para a função que hoje desempenham, tornam-se vulneráveis a tentativas de fuga e de resgate de presos. Além disso, prestam uma deficiente assistência à saúde dos internos e são praticamente desassistidas pela Defensoria Pública do estado.

Vigilância e estrutura

A Delegacia de Cotia tem apenas um carcereiro. Para dar conta de 170 presos, o delegado destacou um grupo de agentes para reforçar a vigilância na carceragem. Assim, os agentes, que se encarregam até de fazer o transporte dos presos, têm reduzido o tempo destinado às investigações policiais.

A estrutura da Delegacia de Cotia é bastante precária. A unidade, embora seja da administração estadual, é protegida pela Guarda Municipal. O acesso à internet, por sua vez, é pago pela Prefeitura Municipal de Cotia. Além disso, não há no prédio espaço para o banho de sol, o que representa risco à saúde dos detentos. A superpopulação do local fica ainda mais grave com a interdição de seis das 16 celas, em função de buracos feitos por presos durante tentativas de fuga.

Dos 170 detentos do local, 21 são condenados, que já deveriam ter sido encaminhados para presídios. Oito deles, embora condenados a cumprir pena no regime semiaberto, com autorização para o trabalho externo, permanecem no regime fechado, tendo reduzidas, dessa forma, as chances de recuperação e reinserção social. A delegacia abriga também sete presos civis, punidos por atraso no pagamento de pensão alimentícia. Eles dividem uma pequena cela, onde dormem amontoados em colchonetes colocados no chão. Segundo os policiais, a Defensoria Pública não comparece à unidade para verificar a situação dos internos.

Além da unidade de Cotia, Losekann, também esteve, na sexta-feira (21/9), na 89º Distrito Policial de São Paulo, na região conhecida como Portal do Morumbi. A delegacia abrigava seis presas provisórias acusadas de crimes como sequestro, tráfico de drogas, tentativa de homicídio, homicídio e abuso sexual de menor. A detenta mais antiga está no local há sete meses.

As vistorias do CNJ começaram no dia 13 de setembro e percorreram delegacias dos municípios de Santos, Guarujá, Cotia e São Paulo. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Tudo bem! Fechar cadeias lotadas! E onde vão colocar os presos autores de ilicitudes? É uma medida que comprova o descomprometimento do Judiciário nas questões de ordem pública e descaso no papel do Poder Judiciário na execução penal. Está na hora da Justiça deixar de ser leniente, mediadora, conivente com as atuais políticas prisionais e de apadrinhar a negligência e os crimes do Poder Executivo que não cumpre suas obrigações na execução penal e permite um estado de horror e descontrole dentro das prisões.

terça-feira, 25 de setembro de 2012

CONTROLE BIOMÉTRICO

 
ZERO HORA 25 de setembro de 2012 | N° 17203

NOVO SISTEMA. Susepe passa a usar controle biométrico


Novidade deve ser implantada em todas as prisões gaúchas em até 90 diasAo unificar os sistemas de identificação de presos e visitantes, a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) quer aumentar o rigor no controle de quem entra e sai das cadeias. Se já estivesse em funcionamento no ano passado, o novo sistema que usa um software de reconhecimento biométrico poderia ter evitado a fuga do apenado Sandro Alexandre de Paula da Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc).

Odetento trocou de lugar com o irmão que o visitava em um domingo de junho e saiu pela porta da frente. Em 27 das 97 casas prisionais, que abrigam 70% dos detentos, os equipamentos foram instalados e os computadores já estão conectados ao chamado Infopen RS. Desenvolvido pela Procergs, substitui dois sistemas independentes usados até agora para identificação de detentos e visitantes. Responsável pelo projeto, o agente Penitenciário Anderson Prochnow acredita que o sistema esteja operando em todos os estabelecimento em 90 dias.

– Os coletores de digitais já foram comprados e serão instalados agora em casas menores no Interior – diz.

Programa inviabiliza o uso de nomes falsos nas visitas

Segundo a chefe da Divisão de Controle Legal (DCL) da Susepe, Marli Anne Stock, a principal vantagem da mudança é que o programa inviabiliza o uso de nomes falsos durante visitas, pois será necessário o reconhecimento por digitais. Outro benefício apontado por ela é a redução do tempo gasto na fila pelos familiares nos dias de visita. Depois de cadastrada pela primeira vez, a pessoa precisará apenas se submeter ao reconhecimento biométrico, como já é rotina em academias e clubes da Capital.

Com o novo sistema, as saídas de albergues de apenados do semiaberto também serão melhor controladas. Os livros de movimentação de presos deixam de existir, e as informações passam a estar disponíveis no Consultas Integradas, usado por Brigada Militar e Polícia Civil. Além de aumentar a rigidez no monitoramento de detentos, a informação em tempo real ajudará em investigações criminais. Será possível saber, pela internet, se um apenado estava ou não dentro do albergue em um determinado momento.

Hoje a consulta tem de ser feita, por telefone, diretamente à direção da instituição penal.

segunda-feira, 24 de setembro de 2012

INFOPEN-RS ENTRA EM OPERAÇÃO

CORREIO DO POVO, 24/09/2012

InfoPen-RS entra em operação hoje. Sistema Integrado de Informações Penitenciárias auxiliará instituições


Equipamentos serão utilizados pelos 97 estabelecimentos penais
Crédito: neiva motta / divulgação / cp


O Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (InfoPen-RS) começa a operar hoje. Ele permite a centralização de informações dos detentos e visitantes por meio da identificação biométrica, conforme a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). Atualmente, segundo o responsável pela instalação do software, Anderson Prochnow, 70% dos estabelecimentos penais já contam com coletores de impressão digital - que faz o cadastramento do polegar do detento e dos visitantes.

Ainda faltam, salientou Prochnow, algumas casas prisionais instalarem as leitoras, que já foram compradas. A estimativa é que, até outubro, os 97 estabelecimentos penais já estejam operando o sistema.

Prochnow destacou que a meta é aumentar o controle e evitar o ingresso com nomes falsos. Todas as prisões terão acesso aos dados que serão atualizados continuamente, da mesma forma a Polícia e a Justiça. As informações do sistema poderão ser utilizadas pelas instituições de segurança, via Sistema de Consultas Integradas, onde constam foto e ficha criminal dos presos.

O investimento total para a implantação do sistema foi de R$ 3 milhões, contando o repasse do governo federal e a contrapartida do Estado. A verba foi utilizada na compra de equipamentos, computadores, impressoras, coletores digitais e webcams.

O InfoPen é um software de coleta de dados do sistema penitenciário, para integração das instituições que administram as casas prisionais de todo o Brasil. O sistema possibilita a criação dos bancos de dados tanto federal como estadual sobre os estabelecimentos penais e as populações carcerárias.

domingo, 23 de setembro de 2012

APENADOS BALEADOS EM FRENTE A UNIDADE PRISIONAL

CORREIO DO POVO
PORTO ALEGRE, DOMINGO, 23 DE SETEMBRO DE 2012 

Dois baleados em frente ao IPV 


Um apenado do regime semiaberto e um homem em liberdade provisória foram baleados e feridos no início da manhã de sábado, em frente ao Instituto Penal de Viamão (IPV), na ERS 040. 

Segundo o 18 BPM, os disparos foram efetuados por ocupantes de um automóvel Golf, de cor verde, que se aproximou das vítimas. 

Após os tiros, os suspeitos fugiram.

CONTROLE DIGITAL

CORREIO DO POVO 23/09/2012 13:42

Presídios gaúchos devem ter controle digital de ingresso até outubro

Sistema busca evitar entrada de pessoas com nomes falsos

Presídio Central em Porto Alegre é o maior do Estado<br /><b>Crédito: </b> Pedro Revillion / CP Memória
Presídio Central em Porto Alegre é o maior do Estado
Crédito: Pedro Revillion / CP Memória 
 

Nesta segunda-feira entra em operação o Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (InfoPen) nas 97 casas prisionais do Rio Grande do Sul. O objetivo é centralizar as informações dos detentos e dos visitantes por meio da identificação biométrica. Conforme a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), cerca de 70% dos presídios já contam com coletores de impressão digital e a expectativa é de que até outubro todas as unidades disponibilizem o sistema.

O responsável pela implantação do InfoPen no Estado, Anderson Prochnow, fala que o objetivo é aumentar o controle e evitar o ingresso com nomes falsos. Todas as penitenciárias terão acesso aos dados que serão atualizados continuamente, assim como a polícia e a Justiça. As informações do sistema poderão ser utilizadas pelos órgãos de segurança via sistema de consultas integradas, onde constam foto e ficha criminal dos detentos.

O investimento total para a implantação do sistema chega a R$ 3 milhões, incluindo repasse do governo federal e contrapartida do Executivo gaúcho. A verba foi utilizada para compra de equipamentos, computadores, impressoras, coletores digitais e webcams.

O InfoPen é um software de coleta de dados do sistema penitenciário para integração dos órgãos de administração de presídios de todo o Brasil, possibilitando a criação dos bancos de dados federal e estaduais sobre os estabelecimentos penais e as populações carcerárias.


Fonte: Camila Kila / Rádio Guaíba

quinta-feira, 13 de setembro de 2012

BANDIDO E ASSALTANTE DE CARRO-FORTE FUGIU DO SEMIABERTO

CORREIO DO POVO, 13/09/2012

Bandido fugiu do semiaberto em abril 

Foragido da Colônia Penal Agrícola de Venâncio Aires desde 25 de abril deste ano, Da Nota fez parte da quadrilha do assaltante de carro-forte Seco, que está recolhido na Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc). O criminoso havia passado para o regime semiaberto oito dias antes da fuga. Ele estava na Pasc desde que foi preso com dois cúmplices, em 18 de fevereiro de 2004, após confronto com policiais, em um sítio, em Caraá. Na ocasião, Seco conseguiu escapar. Conforme a Polícia Federal, Da Nota é condenado a mais de 60 anos de prisão.

No período em que atuou com Seco, o criminoso foi apontado como envolvido, por exemplo, no assalto a um carro-forte na BR 116, em janeiro de 2004, e no plano de dinamitar uma ponte na RSC 287, em Candelária, roubar um carro-forte. O ataque ao pedágio da BR 386, em Marques de Souza, teria a participação dele.

Os mais recentes ataques com explosivos ocorreram nas agências do Banco do Brasil em São Francisco de Paula; Torres; Picada Café, Tio Hugo; e Nova Bassano. Nem todos, porém, teriam sido cometidos pela quadrilha de Da Nota, que pode ter mantido contato com outros grupos. O uso de vítimas como escudos humanos tem sido uma das características dessas ações. Da Nota seria o planejador e coordenador operacional desses ataques.


Preso líder do bando dos explosivos


Criminoso foi detido em Gravataí, em operação da Polícia Federal e da BM
Crédito: arthur puls

O principal suspeito de liderar os recentes ataques a caixas eletrônicos com explosivos foi capturado no início da manhã de ontem em operação conjunta do 17 BPM e da Polícia Federal (PF), em Gravataí. Trata-se do foragido conhecido como Da Nota, 33 anos, que foi preso quando se preparava para sair, em uma Hyundai Tucson, de uma casa na travessa Marino, na parada 79 da ERS 020, no bairro Itacolomi.

O homem tentou ainda fugir pelo pátio da casa, mas foi contido. Na moradia foram apreendidos um colete balístico, uma pistola 9 milímetros, munição, radiocomunicador, dinheiro, celulares, chips, documentos falsos, um notebook e material reservado de uma empresa de transporte de valores com as rotas de carros-fortes na Serra, no Litoral Norte e na região Metropolitana.

O comandante do 17 BPM, major Vanderlei Mayer Padilha, destacou que o setor de inteligência do batalhão, junto com policiais federais, monitorava havia uma semana a moradia, onde o criminoso estava residindo nos últimos três meses. Para a ação deflagrada ontem foi mobilizado o POE do 17 BPM. "Acredito que tenhamos conseguido iniciar uma sucessão de prisões para cessar os ataques a bancos nos últimos meses", observou o oficial.

O cruzamento de informações entre BM e Polícia Federal ocorreu porque a PF investigava o ataque, com explosivos, à agência da Caixa, na madrugada de 31 de julho, em Feliz. Em Caxias do Sul, onde comanda a PF na Serra, o delegado Noerci da Silva Mello destacou a integração com a BM. Ele confirmou a suspeita sobre Da Nota no envolvimento aos recentes ataques.

Na Capital, o responsável pela Delegacia de Combate ao Crime Organizado da PF no RS, delegado Mauro Vinícius Soares de Moraes, acredita que a captura de Da Nota é um marco. "Temos convicção que irá diminuir este tipo de crime. Capturamos um dos grandes articuladores desta organização criminosa que pratica este delito. Está mais que na hora de acabar com este crime que tem causado tamanho transtorno à sociedade gaúcha", declarou, acrescentando que foi dado um passo importante para acabar, "em um curto espaço de tempo", com os ataques. A prisão de outros integrantes da quadrilha é a próxima etapa. Da Nota foi encaminhado à Superintendência Regional da PF na Capital.

sexta-feira, 7 de setembro de 2012

AGENTE VENDIA DROGAS E CELULARES NO PRESÍDIO

CORREIO DO POVO, 07/09/2012

Agente é condenado por vender drogas

Detento era cúmplice da ação na Penitenciária Modulada de Charqueadas O juiz Jaime Freitas da Silva, da 2 Vara Criminal de Charqueadas, condenou um agente penitenciário a 12 anos e 8 meses de reclusão, em regime fechado, por transportar drogas e celulares para apenados, dentro na Penitenciária Modulada de Charqueadas. O detento, que receberia as encomendas e dividia com o agente o lucro da venda, também foi condenado a 12 anos e 8 meses de prisão, em regime fechado.

O esquema foi descoberto a partir de interceptações telefônicas, autorizadas pela Justiça, fotos e filmagens, durante a Operação Cavalo de Troia, do Ministério Público. A ação investigava agentes penitenciários que trabalhavam na Penitenciária da Modulada de Charqueadas. Cabe recurso da sentença. Segundo a denúncia do MP, o agente foi flagrado tentando entrar de carro na casa prisional com 575 gramas de maconha, cinco celulares e chips, carregadores e fones de ouvido. O material estava escondido em uma sacola, debaixo do banco do motorista. Antes do flagrante, o acusado foi abordado por agentes da Corregedoria da Susepe, quando chegava para trabalhar. O réu foi informado de que era monitorado por suspeita de promover o ingresso de materiais ilícitos. Foi feita a revista no carro e o agente foi preso em flagrante. A droga apreendida era destinada ao detento encarregado de vender e entregar a droga para consumo dos demais colegas. Segundo o MP, os denunciados apoiavam-se reciprocamente e permanentemente instigavam um ao outro a permanecer praticando o delito de tráfico de drogas, sendo responsáveis, cada um, pela conduta do outro.

Conforme os autos, eles dividiam tarefas e os lucros com a venda de drogas. Na sentença, o magistrado afirmou que o teor dos diálogos não deixou dúvidas de que drogas e celulares seriam distribuídos na penitenciária e se tratavam de encomendas de apenados, tipificando o crime de tráfico de drogas. Ressaltou que a prisão do agente decorreu de minuciosa investigação do MP.

PARCERIA COM A ONU


ZERO HORA 07 de setembro de 2012 | N° 17185

CADEIAS VIGIADAS. RS acerta parceria com a ONU

Enquanto a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) prepara um denúncia sobre as péssimas condições do Presídio Central de Porto Alegre à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), o governo do Estado acertou ontem uma parceria com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos.

Em encontro no Palácio Piratini, o representante do Alto Comissariado na América do Sul, Amerigo Incalcaterra, aceitou pedido do governador Tarso Genro para acompanhar as políticas do Estado em relação ao sistema carcerário e aos direitos humanos. O objetivo é melhorar as condições das cadeias.

Tarso enfatizou iniciativas já adotadas na área da segurança pública e lembrou que o Estado compartilha da mesma visão do Alto Comissariado sobre os direitos humanos. Amerigo Incalcaterra se colocou à disposição para colaborar, trazendo experiências interessantes de outros lugares que possam ser adaptadas à realidade gaúcha.

Especialistas preparam representação da Ajuris

Pelo acordo, secretarias vinculadas ao assunto formarão um grupo de trabalho em parceria com o entidade da Organização das Nações Unidas (ONU) para propor ações e apontar críticas sobre as medidas adotadas no Rio Grande do Sul.

Presente no encontro, o secretário da Segurança Pública, Airton Michels, disse que a parceria demonstra a preocupação do governo em assegurar os direitos humanos e que estão sendo tomadas providências para resolver os problemas decorrentes da superlotação no Presídio Central. Um documento, relatando melhorias no presídio e na Superintendência dos Serviços Penitenciários, será encaminhado ao Alto Comissariado.

A representação que a Ajuris pretende encaminhar à OEA está sendo elaborada por advogados, defensores públicos e especialistas no tema ligados a universidades e vai relatar violações de direitos humanos no Presídio Central.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - A intenção da Ajuris em encaminhar representação à OEA só vem a provar que a justiça brasileiro é fraca e impotente contra o poder político. E a parceria com a ONU pode ser uma estratégia para reduzir a pressão e jogar a responsabilidade do Executivo em outras costas.

terça-feira, 4 de setembro de 2012

GOVERNO SUSPENDE CONSTRUÇÃO DE PRESÍDIO COM PAREDES FINAS

ZERO HORA 04/09/2012 - 06h00


JOSÉ ERNESTO CREDENDIO
DE SÃO PAULO


Paredes de celas mais finas que o exigido -que podem ser derrubadas com um golpe de marreta- e tetos com risco de desabar são alguns dos problemas que levaram o governo federal a suspender verbas para a construção de presídios em oito Estados.

Indícios de superfaturamento e contratos direcionados também estão entre os fatores que fizeram o Ministério da Justiça interromper o financiamento. O programa envolve cerca de R$ 1,1 bilhão e visa reduzir o déficit de vagas no sistema prisional.

Entre os Estados atingidos estão Bahia, Rio Grande do Sul, Alagoas e Maranhão.

Em junho, o Depen (Departamento Penitenciário Nacional), responsável pelo programa, suspendeu a aprovação de repasses e análise de projetos em andamento, que chegam a R$ 176 milhões.

A medida foi adotada depois que chegaram ao ministério laudos elaborados pelo Instituto Nacional de Criminalística, da Polícia Federal, em presídios em construção em Santa Catarina. A Folha obteve cópias dos relatórios.

Os peritos da PF acharam indícios de que as obras foram realizadas com materiais de preço inferior ao pactuado. A diferença, diz o Depen, além de representar gastos irregulares, pode comprometer a segurança das prisões.

Nas paredes das celas, por exemplo, o contrato exigia 7,5 cm de espessura de concreto, mas, de acordo com o laudo, ele não superava 3,5 cm.

"O normal são paredes de 15 cm para mais. De 3,5 cm, com uma marretada, dá para ser aberta. É fina demais, é difícil até para executar", diz Claudio Gil, engenheiro civil especializado em estruturas de concreto e dono de empresa que já atuou em presídios.

O laudo também diz que "as lajes do teto das celas não possuem armação, reduzindo a segurança das mesmas".

Editoria de arte/Folhapress



MÓDULOS

Os serviços em Santa Catarina e nos oito Estados com repasses suspensos estão a cargo da empresa Verdi Construções, de Erechim (RS), por meio de um método chamado Siscopen, que usa sistemas modulares de construção, o que agiliza as obras.

O sistema seria de uso exclusivo da empresa, o que permitiria a dispensa de licitações. Essa celeridade do método construtivo foi usada como argumento para a contratação direta da Verdi em ao menos três Estados.

Porém, os peritos encontraram outras empresas no país que utilizam metodologia semelhante, com preços inferiores. Uma cela, orçada por R$ 85,8 mil em Santa Catarina, foi encontrada por R$ 45 mil em empresa de São Paulo.

A polêmica levou o Ministério Público Federal no Paraná a recomendar que o Estado não efetuasse contratos sem licitação para as prisões.

OUTRO LADO

O advogado da Verdi Construções, Andrei Zenkner, diz que o laudo da PF que amparou a decisão do Depen "pretendeu" contrariar conclusões do TCU (Tribunal de Contas da União) de que não houve direcionamento nem "irregularidades significativas" na execução das obras.

"A obra foi concluída e entregue no prazo. O preço da obra foi o de mercado."

Na área criminal, argumenta o advogado, o próprio Ministério Público Federal em Santa Catarina requisitou o arquivamento do caso. A Polícia Federal também não encontrou crimes no projeto.

"Ou seja: TCU, PF e MPF já reconheceram que não há ilícito penal algum na contratação e construção das obras." Segundo Zenkner, a Verdi possui uma tecnologia de concreto de alto desempenho desenvolvida a partir de anos de pesquisa e investimento. "Está em condições de construir obras industrializadas de alta qualidade, preço de mercado e agilidade, dentro da lei e da ética".

O Ministério da Justiça diz que determinou a suspensão "imediata" de propostas que usem o método desenvolvido pela Verdi até que haja um cadastro de preços de referência de itens específicos usados na construção de prisões.

Por conta disso, a Universidade Federal de Santa Catarina está realizando "estudo de aferição, verificação, detalhamento e validação dos insumos" das obras.

Colaborou CRISTINA MORENO DE CASTRO

FALTAM AGENTES NAS PRISÕES DO RS

ZERO HORA Cadeias em colapso 04/09/2012 | 05h08

Segundo a Susepe, o déficit desses profissionais no Estado chega a 48%, o que compromete a abertura de novas penitenciárias


Para funcionar a pleno, nova Penitenciária Estadual de Arroio dos Ratos precisa de 130 agentesFoto: Ronaldo Bernardi / Agencia RBS

José Luís Costa


Enquanto o Presídio Central de Porto Alegre está interditado pela Justiça por causa da superlotação, a principal alternativa para desafogar a cadeia, a Penitenciária Estadual de Arroio de Ratos, com 672 novas vagas, está pronta, mas não pode ser ocupada. O motivo: faltam agentes penitenciários.

Para a prisão funcionar a pleno seriam necessários 130 agentes, segundo cálculos do sindicato dos servidores. Como não há previsão de contratação de imediato, a solução que se encaminha é remanejar agentes de outras cadeias. Ou seja, agravar ainda mais a crise de pessoal, a velha história do cobertor curto. Na semana passada, para se ter uma ideia da situação, a Penitenciária Estadual de Charqueadas, também alvo de interdição para novos presos por causa da superlotação, tinha apenas sete agentes vigiando 871 presos.

Dados oficiais da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) apontam que o déficit no Estado chega a 48,1% — existem 3.097 agentes e faltam 2.876.

— O efetivo é pequeno em quase todas as cadeias. Trabalhamos em regime de horas extras, com jornada dupla, mas o desgaste e os riscos são enormes. O governo tem de suprir a falta de pessoal o mais rápido possível — reclama Luiz Fernando Rocha, vice-presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado.

Rocha afirma que cadeias são erguidas, mas "ninguém" lembra de contratar servidores.
- Isso é um problema antigo que atravessa governos. Já era para ter previsão de pessoal para Arroio dos Ratos. Lutamos por uma lei que vincule a construção de novos presídios com abertura de concurso — diz o sindicalista, que pretende discutir o assunto em uma reunião com o Palácio Piratini hoje à tarde.

Pelas promessas do governo, as 672 vagas da nova cadeia de Arroio dos Ratos, somadas a outras mil, referentes às ampliações das penitenciárias moduladas de Montenegro (500) e de Charqueadas (500), já deveriam estar ocupadas.

Em 11 de abril, em meio a uma onda de críticas por causa da situação calamitosa do Presídio Central, a Secretaria da Segurança Pública anunciou que, em até quatro meses, o número de presos na cadeia seria reduzido pela metade. Na época, o Central tinha 4,6 mil detentos. Passados os quatro meses, a situação pouco se alterou. A atual população carcerária soma 4,4 mil presos.

Pode haver mais interdições por causa da superlotação

Além de falta de pessoal para Arroio do Ratos, o novo pavilhão da Modulada de Montenegro enfrenta o mesmo problema. E o da Modulada de Charqueadas ainda segue em obras. A demora na geração de novas vagas nas cadeias pode acarretar mais interdições judiciais por causa da superlotação e da degradação dos prédios.
- Estamos cansados de promessas. Nossa função, diante da situação de superlotação, é interditar, conforme determina a Lei de Execução Penal. O fato de, eventualmente, não haver vagas, não pode ser imputado ao Judiciário. Criação de vagas é de competência da Susepe - afirma o juiz Paulo Augusto Oliveira Irion, da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre.

Em atraso

— Em abril, a Secretaria da Segurança Pública prometeu que, em quatro meses, reduziria pela metade (transferiria 2,3 mil presos) o número de detentos do Presídio Central. A iniciativa dependia, em especial, da geração de 1,6 mil novas vagas com a inauguração da Penitenciária de Arroio dos Ratos e as ampliações das moduladas de Montenegro e Charqueadas.

— Passados quatro meses, a penitenciária de Arroio dos Ratos (672 vagas) e o novo pavilhão da modulada de Montenegro (500 vagas) ainda não contam com o número de servidores necessário para vigiar os presos, e a construção do novo pavilhão da Modulada de Charqueadas (500 vagas) ainda não foi concluída.

Contraponto. O que diz a Susepe: Informa que solicitou à Casa Civil a abertura de um concurso para 1,6 mil novos agentes, contudo, ainda sem previsão. As novas prisões serão guarnecidas com o remanejo de agentes de outras casas prisionais. A ocupação da Penitenciária de Arroio dos Ratos está sendo feita de forma gradativa, obedecendo aos critérios de classificação dos presos, separando os provisórios dos condenados. A transferência de presos para o novo pavilhão da Modulada de Montenegro deverá ser feita em 20 dias. O novo pavilhão da Modulada de Charqueadas deverá estar concluído até o final do mês.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Esta falta de agentes tem prejudicado a administração, o controle e a segurança dos presídios, aumentando o poder da bandidagem dentro das cadas prisionais e sobrecarregando o trabalho dos agentes existentes. Além disto, a falta de agentes prisionais determinou uma medida governamental que prejudica a segurança do cidadão ao desviar um grande efetivo do policiamento ostensivo das ruas para dentro dos presídios.

segunda-feira, 3 de setembro de 2012

DIREITO DOS PRESOS

Agência BrasilAgência Brasil
R7 - 03/09/2012 às 05h45:


Preso tem direito a escola, trabalho e pode pedir dinheiro do governo para os filhos. Informações erradas reforçam preconceito contra encarcerados no Brasil. Entenda...

Alexandre Saconi, do R7

Você sabia que um presidiário tem direito de estudar e trabalhar enquanto estiver atrás das grades? E que pode receber benefícios como o auxílio reclusão, aquele dinheiro que vai ao filho, à mulher ou ao companheiro do preso enquanto ele estiver encarcerado?

Apesar de os benefícios dos presos levantarem polêmica no Brasil, os direitos dos encarcerados estão assegurados pela Constituição Federal de 1988 e têm o objetivo de ajudar a reintegrar o presidiário à sociedade.

O que determina como deve ser cumprida a sentença de um condenado é a Lei de Execução Penal. Nela estão descritos processos que buscam a recuperação e a dignidade do preso, para que seja libertado em harmonia com a sociedade.

Mesmo que essa lei tenha o objetivo de garantir esses direitos, parte deles está aquém da realidade. O R7 apurou alguns pontos polêmicos sobre os direitos dos encarcerados com Gilmar Bortolotto, promotor de Justiça no Rio Grande do Sul sobre o tema.

Direito à educação

A Lei de Execução Penal garante ao preso o direito à educação. Em geral, penitenciárias contam com cursos supletivos ou de ensino básico e fundamental.

Mas nada impede que o encarcerado faça um curso superior, a distância ou mediante autorização de saída partindo do juiz.

Direito ao trabalho

Os presos tem o direito a trabalhar e a ganhar um salário. Caso ele esteja em regime fechado, este dinheiro fica guardado em uma poupança.

Neste caso, ou ele atua em uma empresa instalada dentro da penitenciária ou pode trabalhar em uma obra pública, mediante escolta.

Direito à saúde

Caso o preso se acidente ou precise de atendimento médico, o governo tem o dever de atender a esta demanda. Se ele possuir ou desenvolver uma doença crônica, também.

Segundo Bortolotto, "se o poder público não o levar, ele não terá como fazê-lo por conta própria". Ainda de acordo com o promotor, a média é de uma morte a cada 13 dias nos presídios do RS, por violência, suicídio ou doença.

Direito ao auxílio reclusão

Este é um dos pontos mais polêmicos. Ao contrário do que muitos pregam, o auxílio reclusão é um benefício concedido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ao cônjuge, companheiro ou filho do preso. Mas, para recebê-lo, é preciso atender a uma série de requisitos.

Entre eles, estar trabalhando no momento da prisão e ser contribuinte do INSS. O promotor Gilmar Bortolotto diz que "o filho não tem de pagar pelo erro do pai".

— A intenção é, de alguma maneira, tentar reduzir o impacto do delito sobre a família do preso.

Direito a berçário ou creche

A mulher encarcerada que ficar grávida tem o direito a cumprir pena em cela especial enquanto gestante. Após o parto, ela tem o direito de amamentar o filho até seis meses.

A partir deste prazo, a lei determina que a criança fique em creches para abrigar crianças com mais de seis meses e menos de sete anos, na penitenciária. Mas na prática, as crianças acabam ficando com os avós ou parentes da presa.

O RETRATO DO CAOS

 Penitenciária Estadual de Charqueadas está com lotação 160% acima do limite Jefferson Botega/Agencia RBS
ZERO HORA 03 de setembro de 2012 | N° 17181

EDITORIAL


As fotos que ilustram a reportagem de Zero Hora na última sexta-feira mostrando as razões do pedido da interdição para novos detentos da Penitenciária Estadual de Charqueadas (PEC), assim como já ocorrera com o Presídio Central, são eloquentes sobre a situação de caos do sistema carcerário gaúcho e da impossibilidade de a situação ser mantida como está. A imagem de 32 apenados no espaço previsto para no máximo oito é o retrato de um equívoco histórico, mantido por quem ignora que não pode haver segurança pública sem condições mínimas de punir infratores, nem recuperação de presos quando eles são simplesmente amontoados e relegados ao esquecimento.

Como presos não evaporam, nas palavras de um dos responsáveis pela vistoria à PEC, a interdição do Central evitou o agravamento da situação da maior casa de detenção de Porto Alegre, mas vem superlotando as demais. O que deveria se constituir num local de segurança máxima é apenas um deles. A inspeção, a propósito, serviu para demonstrar também que, de segurança máxima, a PEC não tem nada. Além de espaço para abrigar tantos presos, faltam também agentes para vigiá-los e câmeras de monitoramento.

É impossível imaginar que o Estado possa melhorar a qualidade de sua segurança pública sem contar com um sistema carcerário capaz de abrigar quem transgrediu a lei em condições adequadas e com uma oferta de vagas condizente com as necessidades. A calamidade humana exposta na prisão de Charqueadas é o atestado da falência do sistema, que só se mantém porque a sociedade e seus representantes no poder público não parecem se sensibilizar o suficiente com a causa. E, quando a situação atinge esse estágio, só pode ser revertida por meio de uma mobilização intensa, capaz de levar à adoção de medidas emergenciais e duradouras.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Este "retrato do caos" é antigo e está desbotado e envelhecido diante das mesmas e desfocadas medidas adotadas por um judiciário fraco e dependente do poder político. Falta aos gestores da justiça uma coragem, determinação e independência para impor ao Poder Executivo a responsabildade que lhe cabe na execução penal. Enquanto a justiça não aplicar a coatividade capaz de exigir um processo administrativo e judicial do Governante apadrinhado pela supremacia de alianças legislativas, estes não moverão uma palha para cumprirem o que prevêem as leis.


sábado, 1 de setembro de 2012

SISTEMA CONTA COM AS FUGAS


 
G1 - Atualizado em 31/08/2012 22h35

Mais de 7 mil presos fugiram do regime semiaberto em 3 anos no RS. Juiz diz que sistema carcerário conta com fugas para abertura de vagas. Segundo Justiça, a maioria dos foragidos volta a cometer delitos.

Do G1 RS



Nos últimos três anos, mais de 7 mil presos do regime semiaberto fugiram no Rio Grande do Sul, segundo a Justiça. O juiz da Vara de Execuções Criminais, Paulo Augusto Oliveira Irion, diz que o sistema carcerário gaúcho conta com as fugas para a liberação de vagas nos presídios do estado, conforme reportagem do RBS Notícias.

De acordo com o magistrado, o sistema penitenciário gaúcho só não entrou em colapso ainda porque há um grande número de foragidos. “O sistema já há alguns anos tem sido sustentado praticamente contando com as fugas do regime semiaberto”, afirma o juiz Paulo Irion.

A Polícia Civil afirma que as prisões continuam acontecendo e cada vez em maior número. Segundo o diretor do Departamento de Polícia Metropolitana, delegado Valdecir Müller, só este mês foram realizadas cerca de mil, entre autuações em flagrante e prisões preventivas, também realizadas pela Brigada Militar.
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Mas apenas 15% dos presos permanecem nas casas prisionais, cumprindo efetivamente a pena. Segundo a Justiça gaúcha, a maioria dos foragidos ou liberados volta a praticar delitos. “A Polícia Civil vai continuar prendendo e cada vez prendendo mais e com mais qualidade, para que as pessoas presas pela Polícia Civil fiquem efetivamente encarceradas pelo período que a lei prevê”, afirma o delegado Müller.

Mas o trabalho da polícia acaba esbarrando em presídios lotados. Na quinta-feira (30), mais uma cadeia foi interditada. A Penitenciária Estadual de Charqueadas está com 871 presos, quando a capacidade é para 336. Procurada, a Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) não quis comentou a declaração do magistrado. Disse apenas que a Penitenciária de Arroio dos Ratos deve abrir novas vagas em setembro.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Não é a toa que o Brasil avança numa calamidade criminal que atinge ruas e lares das grandes cidades e dos municípios pequenos, já com níveis de terrorismo. O que esperar diante da afirmação calma, desanimada e impotente de nobre magistrado e autoridade de justiça dizer na lata de todos e sem rodeios uma verdade formal e analítica que "o sistema carcerário gaúcho conta com as fugas para a liberação de vagas nos presídios do estado". É caos sendo aceito por todos os atores que, resignados, já não enxergam uma luz no final do túnel. Dá a entender que o judiciário não tem vigor para aplicar a lei com coatividade; é conivente diante da negligência, corporativismo e leniência poder político; é dependente de interesses; e não tem força suficiente para decidir e buscar as soluções, preferindo aceitar a verdade e continuar aplicando as mesmas medidas superficiais, improdutivas e inoperantes que mantêm impunes e omissos os verdadeiros responsáveis pela calamidade prisional, sem se importar com o prejuízo do interesse público, dos direitos humanos, da vida, da ordem, da justiça e da segurança.