quarta-feira, 29 de maio de 2013

REGIME ABERTO PARA QUEM INCENDIOU A ESPOSA, PEGOU 19 ANOS DE CADEIA E FUGIU PARA O EXTERIOR


CORREIO DO POVO 29/05/2013 13:37

Condenado pelo assassinato da esposa, Sanfelice passa para regime aberto. Empresário foi condenado em 2006, fugiu para Espanha em 2008 e foi recapturado em 2010


O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS) confirmou, no início da tarde desta quarta-feira, a progressão de pena do empresário Luiz Henrique Sanfelice para o regime aberto. A mudança foi concedida pelo juiz Márcio André Keppler Fraga, da Vara de Execuções Penais.

Sanfelice estava no semiaberto desde o ano passado. Ele passava as noites no Patronato Lima Drummond, na zona Sul de Porto Alegre.

O empresário foi condenado a 19 anos e três meses de prisão por homicídio triplamente qualificado, por ter assassinado a esposa. A jornalista Beatriz Rodrigues, com 43 anos à época, foi queimada viva em julho de 2004.

Sanfelice foi condenado em 2006, mas se tornou foragido ao não se reapresentar no presídio de Novo Hamburgo em 10 de abril de 2008. Ele foi encontrado pela Interpol em maio de 2010 em Sevilha, na Espanha, e foi extraditado cerca de 10 meses depois.

Investigação da redação do Jornal NH levou Interpol a Sanfelice
O crime

O corpo da vítima foi encontrado carbonizado junto com o carro de Sanfelice, no Santuário Mãe de Deus, em Novo Hamburgo, no Vale do Sinos, em 12 de junho de 2004. No primeiro depoimento do empresário à Polícia Civil, ele afirmou que a esposa havia desaparecido no Dia dos Namorados após ambos deixarem a sua residência, na rua Heller, Centro de Novo Hamburgo, com destino a uma agência bancária.

No local, o casal teria sacado R$ 1 mil e trocado de carro. Sanfelice disse ainda que o combinado seria almoçarem com um casal de amigos, mas o compromisso foi cancelado e a mulher não foi mais encontrada.

A condenação

No julgamento, testemunhas confirmaram a crise conjugal e detalhes da premeditação do crime. Também pesou contra o acusado um arquivo de computador de quatro dias antes da morte com o roteiro pré-elaborado para a realização do assassinato.

A ex-empregada doméstica do casal, acusada de falso testemunho e julgada no processo como cúmplice do crime, foi absolvida, por cinco votos a dois. O julgamento do empresário durou cerca de 40 horas, divididas em três dias de trabalhos.


Fonte: Gabriel Jacobsen / Rádio Guaíba


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Se fosse nos EUA este bandido estaria no corredor da morte ou passaria o resto das vida na cadeia com prisão perpétua. Mas no Brasil Surreal, a justiça tolerante e as leis benevolentes criadas pelos representantes do povo, colocam um bandido cruel praticamente em liberdade. Quem sofre é a família e amigos da vítima diante de tamanho descaso dos Poderes de Estado para com a vida de seus cidadãos. Como confiar e respeitar as leis e a justiça neste país?

Investigação da morte de jornalista vira prioridade

O GAÚCHO VIVENCIA A INSEGURANÇA

CLIC PORTELA - 28/05/2013 às 17:08



A criminalidade aumenta por vários motivos, mas a falta de prevenção e a insuficiente resposta do Estado são as que mais pesam e, observamos isso quando os gaúchos reclamam da insegurança, quando a mídia mostra o caos que se encontra o Sistema Penitenciário onde os apenados vivem de forma desumana, o que espera o Estado? que estas pessoas voltem para a sociedade recuperadas? Não existem condições habitacionais e muito menos efetivo suficiente, profissionais competentes que possam trabalhar com os presos sua responsabilização do(s) delito(s) cometido(s) e, por fim, sua reinserção social, além de trabalhar com suas famílias para que saibam como recebê-los e ajudá-los no seu recomeço. Aqui não me refiro aos agentes penitenciários, cada profissão tem seu valor e necessidade neste sistema, me refiro aos TSPs (Técnicos Superiores Penitenciários) profissionais das áreas de Direito, Serviço Social e Psicologia, aprovados no concurso em 2012 que aguardam nomeação, tendo em vista a situação que se encontra o sistema penitenciário gaúcho.

Sabemos que os direitos que a lei garante, paralelo ao cárcere, é a “ressocialização”, mas, na prática não oferece sequer condições de estadia sem que o princípio da dignidade humana seja de alguma forma agredido ou cerceado. São os profissionais de Direito, Psicologia e Serviço Social que desempenharão papeis fundamentais na fomentação desses direitos humanos, sobretudo no cárcere. São profissionais que visam à preservação, defesa e ampliação dos direitos humanos para que a justiça social seja aplicada com eficiência. Esta discussão, nos leva a despertar um olhar critico acerca da realidade social que vivemos, não compete apenas aos profissionais garantir que os internos serão reintegrados efetivamente a sociedade, esse fato será decorrente de um conjunto de ações que envolvem o Estado e a sociedade.

São profissões viabilizadoras, portanto, seu trabalho é primordial e fundamental para que exista satisfatoriamente o processo de reintegração social do egresso. O sistema penitenciário não pode ser um “Depósito de lixo humano”, deve cumprir o seu papel de isolamento para ressocialização e preparação do indivíduo para o seu egresso em sociedade, contudo, se faz necessário a atuação responsável do Estado para que os profissionais consigam fazer um bom trabalho. 

O povo gaúcho vive com medo, são prisioneiros em suas próprias casas, os que podem, fazem uso de muros altos, cercas elétricas, utilizam guardas, alarmes, câmaras, mas os que não podem, sentem-se em meio a uma guerra pela sobrevivência. Não há mais tempo para esperar investimentos em segurança pública, não se pode investir no ano de 2013 o que foi investido no ano de 2000 por exemplo, isso em verbas e efetivo, tendo em vista que todos estamos vulneráveis as violências cometidas por apenados do regime semiaberto, presos recém soltos, ou mesmo por facções de dentro dos presídios, é preciso mudar, investir em efetivo, em profissionais capacitados para trabalhar a reintegração social dos apenados 

As conseqüências dessa falta de investimentos do Estado no Sistema Penitenciário Gaúcho nos rendeu o prêmio de termos o pior presídio do país, o Presídio Central, denúncias para a OEA, reportagens nacionais mostrando presos indo e vindo quando bem entendem, seguindo no mundo do crime como é o caso de Viamão, presos do semiaberto cometendo crimes bárbaros, outros seguindo no tráfico de drogas, disseminando esta peste social, são inúmeros casos mostrando que o sistema penitenciário pede socorro e a que se percebe, grita para surdos. Percebe-se a luta pelos direitos humanos no Presídio Central, com pedidos de medidas cautelares, visando o cumprimento dos direitos dos presos condenados e provisórios recolhidos na instituição prisional bem como, de seus familiares e dos visitantes, porém, não é só neste presídio que os direitos humanos são “pisoteados”, e de nada adianta construção de novos presídios se o Estado peca em outros aspectos, é preciso efetivo, profissionais qualificados para trabalharem com os apenados tendo como foco sua reintegração social. Investir em segurança pública não será a única solução, mas é a saída, já que é um dever constitucional o qual deve ser cumprido pelo Estado. 

Diante disso, considerando que a segurança pública é dever do Estado, conforme art. 124 da Constituição Estadual do Rio Grande do Sul e art. 144 da Constituição Federal. Considerando a declaração através de nota técnica expedida pela própria SUSEPE pedindo um número maior de profissionais, a criação de novos presídios em promessa no Estado, o Caos do sistema penitenciário por ex: Fuga de presos em Viamão, presos do semiaberto cometendo crimes bárbaros, a reincidência... 

Considerando que dos 210 nomeados devido ás desistências entraram um número menor e que estes preencheram praticamente o número de contratos, uns destes assumiram delegacias penitenciárias, deixando assim casas sem TSPs . Considerando o número elevado de apenados, os direitos dos presos, a LEP(Lei de Execução Penal), a preparação de nosso estado para receber a Copa do Mundo de 2014, bem como as Olimpíadas; aposentadorias e promoções, pedimos o aumento das vagas nas classes A, B,C,D e E para o ingresso dos Técnicos Superiores Penitenciários aprovados no concurso de 2012, tendo em vista que a porta de entrada se dá através da classe A. Como cidadãos gaúchos e excedentes do concurso para TSPs, criamos uma petição pública e hoje temos mais de mil assinaturas de pessoas que acreditam no nosso trabalho e como nós, querem melhorias na segurança pública, estamos dispostos a trabalhar, cabe ao Estado decidir por economias ou melhorias. No uso da nossa cidadania que a Carta Magna nos confere, solicitamos ao Excelentíssimo Senhor Tarso Fernando Herz Genro, Governador do Estado do Rio Grande do Sul, no exercício de suas atribuições, art. 60, I, alínea a, da Constituição Estadual, o chamamento dos excedentes do concurso para Técnico Superior Penitenciário em regime de urgência, pois, muitas vezes é necessário alterar o ângulo de visão para que se possa enxergar com clareza aquilo que está à nossa frente, e que, por tão óbvio não nos damos conta. O Sistema Penitenciário Gaúcho pede socorro! “...Sirvam nossas façanhas de modelo a toda a terra...”

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Texto do "Movimento pelo chamamento dos aprovados excedentes do concurso SUSEPE/2012, para o cargo de Técnico Superior Penitenciário nas áreas de Direito, Psocologia e Serviço Social."

CADEIA SEM GUARDAS

ZERO HORA 29 de maio de 2013 | N° 17447

Área para presídio pioneiro é escolhida



Representantes do poder público, de entidade de classe e de organizações religiosas bateram o martelo ontem sobre o local da construção de um projeto inédito no Rio Grande do Sul. Uma área de dois hectares no bairro Guajuviras, em Canoas, deverá receber a primeira cadeia sem guardas do Estado.

Conhecido como “Sistema Apac”, o presídio não é gerenciado pelo Estado ou pela iniciativa privada, mas por uma entidade civil denominada Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac). No prédio não há policiais ou agentes penitenciários, tampouco a presença de armas. Os próprios apenados têm posse das chaves e são responsáveis pela organização do lugar.

Em uma reunião realizada na Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, o grupo executivo do Método Apac avaliou que o local cedido pela prefeitura de Canoas apresenta as condições para a implantação do projeto pioneiro. O próximo passo agora é apresentar o projeto à população, em uma audiência pública, em 27 de junho. O objetivo é de que o presídio seja construído este ano.

– Os maiores especialistas nesse tema estão de braços dados. Estamos chamando este presídio de laboratório. Com ele, queremos provar para nós mesmos (integrantes do movimento pró-Apac) e para a comunidade gaúcha que é possível ter outro método de ressocialização – afirma o deputado Jeferson Fernandes (PT), presidente da comissão.

A casa prisional será construída com recursos federais e deverá abrigar 120 apenados. A previsão é de que a unidade tenha um investimento de R$ 4 milhões.


O SISTEMA APAC

- A cadeia abriga apenados dos regimes fechado, semiaberto e aberto.

- A gestão é feita por voluntários, mas os presos participam da tomada de decisões.

- Os detentos detêm a posse das chaves e “ plantonistas” controlam a entrada e saída do local.

- A disciplina rígida é regulamentada pelos presos. A presença em cultos, estudo e trabalho é obrigatória. O descumprimento e faltas nas atividades podem render até transferência para presídio comum.

- Ações simples, como arrumar a cama, podem garantir bonificações.

- Presos controlam a disciplina


O CAOS QUE NÃO SURPREENDE


ZERO HORA 29 de maio de 2013 | N° 17447 ARTIGOS


Zilá Breitenbach*


Bem ao nosso lado, aqui em Viamão, há um vergonhoso símbolo da falência do sistema penitenciário brasileiro. No instituto penal localizado na cidade, o maior do regime semiaberto gaúcho, detentos foram flagrados fugindo tranquilamente por uma escada. Durante a madrugada, saíam para praticar assaltos e retornavam, ao fim da noite, com produtos roubados, mantimentos e drogas. Um vaivém que, naquelas horas da noite, nem mesmo quem está em liberdade consegue ter.

O episódio absurdo, mostrado recentemente em rede nacional no programa Fantástico, não chega a surpreender quem conhece a precariedade das nossas prisões. Essas casas passam longe de sua função social de readaptar o interno à vida em sociedade. Sem estrutura física e investimentos, são escolas do crime ou meras filiais do tráfico. Tanto é assim, que usam o local como uma espécie de base logística ou ponto de apoio.

Também não é motivo de espanto que esse fato tenha ocorrido justamente no Rio Grande do Sul. Afinal, o Estado abriga outro símbolo do fracasso da política penitenciária: o Presídio Central de Porto Alegre, denunciado pela Organização dos Estados Americanos (OEA) em virtude das condições em que vivem os mais de 4 mil apenados. Superlotação, assistência médica inadequada, falta de higiene e de saneamento são alguns dos problemas crônicos da unidade.

Diante desse quadro, o aumento vertiginoso da criminalidade é uma crônica anunciada. Assassinatos, roubos e assaltos crescem na mesma proporção da impunidade – intensificada por penas brandas, lentidão da Justiça e carências estruturais. E as grades de ferro, que deveriam ficar restritas às celas, hoje estão na frente das residências de cidadãos desprotegidos. Deixam de representar segurança e passam a escancarar o medo ao qual somos submetidos.

Muitas das soluções viáveis à crise do sistema penitenciário são descartadas por implicância ideológica. O governo do Estado, a propósito, parece não ter qualquer intenção de dar sequência às parcerias público-privadas propostas pela gestão anterior. Bons resultados já estão sendo colhidos em Estados como Minas Gerais. Enquanto isso, o Rio Grande do Sul marca passo – e assiste, de braços cruzados, à situação piorar ainda mais.

*Deputada estadual, líder do PSDB na Assembleia Legislativa e coordenadora da Frente Parlamentar em Apoio às Vítimas da Violência


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Este artigo é um reconhecimento da "mea culpa" da parlamentar já que o fato não a surpreende. Significa que já sabia do problema, mas nada é feito pelo Legislativo, um poder que tem entre suas funções precípuas a de fiscalizar os atos do Poder Executivo. Ao invés do artigo, a nobre deputada deveria lutar dentro da AL-RS para exigir do Governador, e dos governadores que passaram pelo Piratini, o cumprimento do artigo 137, 138 a 139 da Constituição do RS, o respeito aos direitos humanos dentro das cadeias e as obrigações constantes na LEP e outras normas que regulam a guarda, custódia, reeducação, ressocialização e reinclusão de apenados da justiça. De oratória, artigos e manifestações sem ação estamos todos cheios e indignados.

terça-feira, 28 de maio de 2013

INTERNAÇÃO, PRISÃO OU RUA?

JORNAL DO COMERCIO 28/05/2013


César Trinta Weber



No livro Loucura, a busca de um pai no insano sistema de saúde, publicado em 2009, o juiz Steven Leifman, da 11ª Vara de Justiça de Miami (Flórida, Estados Unidos), questiona: “Se fosse perguntado à maioria das pessoas onde estão os doentes mentais em nossa sociedade, elas responderiam que estão nos hospitais psiquiátricos do estado”. Segundo o magistrado, elas estão equivocadas. “Eles estão em nossas prisões”. Mesmo que o tratamento normativo que o ordenamento jurídico brasileiro conceda ao assunto - excetuando as medidas de segurança privativas de liberdade, uma espécie de salvo conduto aquele que ao agir sem a consciência do que faz fique fora da prisão, tal constatação não desobriga o enfrentamento dessa matéria de saúde pública.

O tema da internação involuntária, que foi aprovada esta semana na Câmara dos Deputados, precisa deixar de lado a controvérsia ideológica e político-partidária que o circunda, para dar lugar ao debate técnico, assistencial e multidisciplinar, alcançando alternativas na indução de políticas públicas que promovam uma intervenção resolutiva, quando possível e sempre atenuadora, do sofrimento daqueles envolvidos com o problema. A medida é um direito do doente e da família, já que ele, o doente, não possui discernimento necessário, em função da própria doença, para decidir o que é melhor para si. Nessa perspectiva, alguns governos estaduais deram um primeiro passo para tratar usuários de drogas, instituindo o auxílio financeiro às famílias como medida complementar ao programa de internação, o que assegura tratamento diferenciado e promissor.

O doente mental e sua família precisam ter a garantia de acesso e usufruto de tratamento especializado, adequado e digno. É indispensável uma rede de ações e serviços. Sem ambulatórios, serviços de emergência, leitos em hospitais-dia e em hospitais-gerais em número suficiente e qualidade desejada, restam-lhes a rua, o que já vem ocorrendo.

Médico, doutor do Departamento de Psiquiatria/Unifesp

sábado, 25 de maio de 2013

UMA CADEIA DE FALHAS

Insalubridade: resto de alimentos são jogados das celas

ZERO HORA 25 de maio de 2013 | N° 17443

Fuga de detentos expõe deficiências de presídios

Três apenados escapam de prisão considerada alternativa ao Central e que mostra sinais de degradação



A fuga de três detentos da Penitenciária Modulada Estadual de Charqueadas deu visibilidade a um problema antigo enfrentado por diferentes prisões gaúchas. Superlotadas, com estrutura física deteriorada e falta de servidores, elas não conseguem cumprir com êxito a função de garantir a segurança.

Por volta das 6h de ontem, Maurício Santos Neto, Patrick Melo Padilha e Michel Alves dos Santos escaparam por um buraco na cela, feito a partir da retirada de blocos de concreto. Com uma jiboia, espécie de corda juntando lençóis e roupas, eles teriam pulado a muralha e, depois, burlado a guarda externa. A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) deslocou corregedores para o município, que abriram uma sindicância. Até a noite de ontem, o trio permanecia foragido.

As falhas vão muito além do fato em si. O juiz da Vara de Execuções Criminais (VEC) Sidinei Brzuska lembra que, além de operar com mais presos do que a capacidade, o número de servidores é insuficiente. Das 12 guaritas, normalmente só quatro seriam ocupadas por guardas, o que facilitaria que celulares e outros objetos sejam jogados por cima do muro.

– A unidade deveria ter dois presos por cela e eles deveriam fazer as refeições no refeitório. Tem cinco presos por cela e não cabem todos no refeitório. Também não tem servidor para remanejar o preso para lá e para cá – afirma Brzuska, que visitou o local na quarta-feira com outros juízes, que enviarão um relatório para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Integrante da Promotoria de Fiscalização de Presídios, o promotor Gilmar Bortolotto diz que a situação não é exclusiva da Modulada – pode ser observada em grande parte dos presídios de Porto Alegre e Região Metropolitana. Além de não oferecer a segurança que deveria, é muito difícil uma casa prisional como a modulada de Charqueadas recuperar alguém.

– São situações que se arrastam, que a gente cobra, mas a evolução é lentíssima – salienta Bortolotto.

Erguido durante o governo de Antônio Britto (1995-1998), o presídio tinha 476 vagas. Com uma nova ala, recebeu mais 500, metade delas já ocupadas. A previsão é de que o restante comece a ser preenchido no mês que vem. Atualmente, 1.271 detentos vivem na penitenciária. Sobre a situação do local, a Susepe afirma que se pronunciará depois de analisar o relatório do CNJ.

EDUARDO ROSA


Sindicato aponta falta de agentes
O presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Rio Grande do Sul, Flávio Berneira Júnior, frisa que as penitenciárias moduladas, teoricamente, devem operar com 17 servidores por módulo. Mas a realidade seria de quatro ou cinco. Essa é uma das razões que atribui para a fuga em Charqueadas, além do excesso de detentos e da neblina registrada ontem.

– O servidor não consegue desempenhar o trabalho como deveria por falta de pessoal, superlotação e porque ele não se sente institucionalmente apoiado. Acaba usando mais força, pois não tem outra alternativa – diz Berneira.

Um relatório assinado em 19 de abril pelo então delegado da 9ª Delegacia Penitenciária Regional, Celcer Uchasky, alertava que o complexo prisional de Charqueadas “tem pagado um elevado ‘preço’ para manter a ‘ordem’ do Presídio Central”.


NOVA ALA - Penitenciária de Charqueadas deve dobrar número de vagas
- Vagas: 500 (mais as 476 já existentes)
- Presos: 250 vagas foram ocupadas, e as outras 250 devem começar a ser preenchidas no mês que vem (a ocupação total é de 1.271 detentos)
- Investimento: R$ 8,8 milhões



sexta-feira, 24 de maio de 2013

PRESOS FOGEM DA MODULADA DE CHARQUEADAS

DIÁRIO GAÚCHO, ZERO HORA, 24/05/2013 | 09h33

Três presos fogem da Penitenciária Modulada de Charqueadas nesta sexta. A corregedoria da Susepe foi deslocada para o município e vai instaurar uma sindicância


Três presos da Penitenciária Modulada Estadual de Charqueadas fugiram durante o início da manhã desta sexta-feira. De acordo com informações da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), eles retiraram blocos de concreto da parede da cela, saíram pela lateral do pátio e, com o auxílio de uma jiboia (emenda de lençóis e cordas), pularam a muralha que dá acesso à área externa. Os nomes dos foragidos são Maurício Santos Neto, Patrick Melo Padilha e Michel Alves dos Santos.

Uma das principais alternativas ao Presídio Central, a PMEC se encontra na mesma situação de tantas outras casas prisionais brasileiras, superlotada e com estrutura deteriorada. Há quase duas vezes mais presos do que a capacidade.

A corregedoria do órgão foi deslocada para o município da Região Metropolitana e vai instaurar uma sindicância. Informado sobre o assunto, o juiz da Vara de Execuções Criminais (VEC) Sidinei Brzuska solicitou apuração do fato.

Nesta semana, o diretor da penitenciária, Claudio Fernandes, pediu demissão. Um novo nome ainda não foi anunciado.

DISCURSOS SEM GRADES

O SUL, 24/05/2013



A alquimia das palavras segue livre no entorno dos presídios que, um a um, se tornam irrecuperáveis

A falta de investimento pode tornar a PEC (Penitenciária Modulada de Charqueadas) irrecuperável, segundo a análise do juiz da Vara de Execuções Criminais Sidinei José Brzuska, que visitou aquela casa prisional no Mutirão Carcerário determinado pelo Conselho Nacional de Justiça. Lá estão 1,3 mil presos, quando a capacidade é para 400. Paralelamente a isso, sempre é bom lembrar, o governo da transversalidade gaúcha prometeu esvaziar o Presídio Central até dezembro de 2014. O Central, com capacidade para dois mil cidadãos, guarda no entorno de 4,2 mil. Sigam-me


Alquimia

Ocorre que a política penitenciária vive mais da alquimia virtual dos discursos do que das ações reais. Estes discursos assumem maior vulto em períodos conflituosos e, na calmaria, desaparecem. De minha torre, ao ouvir meus conselheiros, tenho afirmado que, enquanto não houver controle em todos os campos de tratamento de menores infratores depositados nas unidades da Fase (Fundação de Atendimento Sócio-Educativo), as casas prisionais de adultos terão garantida a permanente superlotação. Além disso, antes da Fase, deverá vir uma política da educação a exigir mais escolas e mais professores não humilhados.


Menino

Um adolescente foi preso na noite de quarta-feira no bairro Restinga portando 262 pedras de crack e 84 buchas de cocaína. O jovem já tinha passagem pela polícia como infrator


Quadrilheiros

Onze pessoas foram presas ontem por envolvimento com o tráfico de drogas, roubo e homicídios, na Região Metropolitana e Litoral Norte do Estado. A operação deflagrada pela Polícia Civil ocorreu em Viamão e Capivari do Sul. A quadrilha tem integrantes que seriam detentos do Presídio Central. Pelo menos três homicídios teriam sido promovidos pelo grupo. Foram apreendidos dois revólveres e uma espingarda calibre 12, além de drogas e uma moto roubada


Lei e solução

A Câmara aprovou o texto principal da nova Lei Antidrogas de autoria do deputado gaúcho Osmar Terra. O diploma autoriza a internação involuntária de dependentes químicos e aumenta a pena para chefes de organizações criminosas. Por ora, está tudo no papel. Para se tornar lei, a matéria deverá ser aprovada pelo Senado e sancionada pela presidente Dilma Rousseff. Evidentemente que a lei é um caminho apenas, nem sempre definitivo e longe de ser uma solução. Hoje, há centenas de adolescentes e donas de casa integrados, profissionalmente, no tráfico de drogas.

MÁ GESTÃO NA MIRA


ZERO HORA 24 de maio de 2013 | N° 17442

CNJ sugere investigar quem deixou de construir cadeias
Promotores vão apurar por que governos estaduais não aplicaram recursos da União em novas prisões


Mesmo diante do caos penitenciário, 11 Estados deixaram de usar R$ 103,4 milhões destinados pelo governo federal para construção ou reforma de presídios. Só o Rio Grande do Sul teve de devolver ao Ministério da Justiça R$ 18,8 milhões empenhados para a construção de dois presídios regionais, um albergue e um ambulatório prisional.

Agora, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pede a responsabilização das autoridades envolvidas “no desperdício dos recursos” – na verdade, desperdício de oportunidades porque o recurso voltou para os cofres da União. O pedido foi enviado na terça-feira, por meio de ofícios, aos procuradores-gerais de Justiça e aos representantes do Ministério Público Federal em cada Estado.

Os R$ 103,4 milhões devolvidos se referem a 29 contratos cancelados pelo Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional, do Ministério da Justiça, desde 2011. Dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), mostram que, dos 111 contratos vigentes, 67 estão na estaca zero.

– Diante de um cenário tão calamitoso, é incompreensível que tais Estados tenham simplesmente abdicado dos recursos federais para melhoria das condições de vida em seus presídios – diz o conselheiro do CNJ Jorge Hélio Chaves de Oliveira.

Para o conselheiro, é preciso provocar as autoridades para apurar as responsabilidades administrativas e penais pelo desperdício da verba.

Os cancelamentos mais significativos no Rio Grande do Sul são dos presídios regionais de Bento Gonçalves, na Serra, e de Passo Fundo, no Norte, ambos com orçamento em torno dos R$ 8 milhões cada e projetos se arrastando desde 2004. Em Passo Fundo, irregularidades na obra levaram à rescisão. Em Bento Gonçalves, a obra esbarrou em ações judiciais interpostas por empresas de turismo e, quando liberada, a vencedora da licitação desistiu da execução. O dinheiro foi devolvido antes que outra empresa se candidatasse.

Por meio da assessoria de imprensa, a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) amenizou a perda dos recursos federais argumentando que as obras serão garantidas pelo Estado (veja no quadro a situação).

Até ontem, a Procuradoria-Geral do Estado e o Ministério Público Federal não haviam recebido o ofício do CNJ. Cabe a esses órgãos a abertura de inquérito para apurar responsabilidades. No âmbito administrativo, considerado o mais provável, por improbidade, mas pode haver responsabilização criminal pela não prestação de contas da aplicação de recursos, no devido tempo.

TAÍS SEIBT

11 ESTADOS - Gestores na mira da Justiça
- Alagoas
- Ceará
- Paraíba
- Rio Grande do Norte
- Rio Grande do Sul
- Sergipe
- Tocantins
- Goiás
- Rio de Janeiro
- Minas Gerais
- Mato Grosso do Sul

CONTRAPONTO
O que diz o titular da Secretaria da Segurança Pública, Airton Michels - Não é um recurso desperdiçado, porque esse dinheiro retornou para a União. Não houve desperdício de dinheiro público, houve um não aproveitamento. E aqui não estou nem defendendo a minha secretaria, mas o governo anterior, porque foi o governo anterior que, com convênios que vinham de 2006 e 2007, não tomou providências. Quanto ao presídio de Passo Fundo, houve problemas de contratação na empresa, isso inclusive é objeto de uma sindicância na Susepe para apurar as responsabilidades. Houve contratação indevida, o edital por um preço e a contratação por outro, então está sendo a possibilidade de improbidade administrativa. No caso de Bento Gonçalves, o que houve foi um desencontro administrativo entre prefeitura e governo, mas não vejo possibilidade de responsabilidade penal ou de improbidade administrativa no horizonte do que ocorreu com o governo anterior.



quinta-feira, 23 de maio de 2013

VERBA NÃO APROVEITADA


ZERO HORA ONLINE, 23/05/2013 | 20h33


CNJ sugere responsabilizar autoridades por desperdício de recursos federais para presídios. Desde 2011, 11 Estados deixaram de investir R$ 103,4 milhões destinados pelo governo federal

Taís Seibt


Mesmo diante do caos penitenciário, 11 Estados deixaram de usar R$ 103,4 milhões destinados pelo governo federal para construção ou reforma de presídios.

Só o Rio Grande do Sul teve de devolver ao Ministério da Justiça R$ 18,8 milhões empenhados para a construção de dois presídios regionais, um albergue e um ambulatório prisional.

Agora, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pede a responsabilização das autoridades envolvidas no desperdício desses recursos. O pedido foi enviado na terça-feira, por meio de ofícios, aos procuradores-gerais de Justiça e representantes do Ministério Público Federal em cada Estado.

Os R$ 103,4 milhões devolvidos referem a 29 contratos cancelados pelo Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional, do Ministério da Justiça, desde 2011. Dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), mostram ainda que, dos 111 contratos vigentes, 67 estão na estaca zero.

— Diante de um cenário tão calamitoso, é incompreensível que tais Estados tenham simplesmente abdicado dos recursos federais para melhoria das condições de vida em seus presídios — diz o conselheiro do CNJ Jorge Hélio Chaves de Oliveira.

Para o conselheiro, é preciso provocar as autoridades para apurar as responsabilidades administrativas e penais pelo desperdício da verba para efetivar a política proposta pelo Depen.

Os cancelamentos mais significativos no Rio Grande do Sul são dos presídios regionais de Bento Gonçalves, na Serra, e de Passo Fundo, no norte do Estado, ambos com orçamento em torno dos R$ 8 milhões cada e projetos se arrastando desde 2004. Em Passo Fundo, irregularidades na obra levaram à rescisão. Em Bento Gonçalves, a obra esbarrou em ações judiciais interpostas por empresas de turismo e, quando liberada, a vencedora da licitação desistiu da execução. O dinheiro foi devolvido antes que outra empresa se candidatasse.

Por meio da assessoria de imprensa, a Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) amenizou a perda dos recursos federais argumentando que as obras serão garantidas pelo Estado (veja no quadro a situação).

Até esta quinta-feira, a Procuradoria-Geral do Estado e o Ministério Público Federal não haviam recebido o ofício do CNJ. Cabe a esses órgãos a abertura de inquérito para apurar responsabilidades. No âmbito administrativo, considerado o mais provável, por improbidade, mas pode haver responsabilização criminal pela não prestação de contas da aplicação de recursos no devido tempo.

O que diz o secretário estadual de Segurança Pública, Airton Michels:

"Não é um recurso desperdiçado, porque esse dinheiro retornou para a União. Não houve desperdício de dinheiro público, houve um não aproveitamento. E aqui não estou nem defendendo a minha secretaria, mas o governo anterior, porque foi o governo anterior que, com convênios que vinham de 2006 e 2007, não tomou providências. Quanto ao presídio de Passo Fundo, houve problemas de contratação na empresa, isso inclusive é objeto de uma sindicância na Susepe para apurar as responsabilidades. Houve contratação indevida, o edital por um preço e a contratação por outro, então está sendo a possibilidade de improbidade administrativa. No caso de Bento Gonçalves, o que houve foi um desencontro administrativo entre prefeitura e governo, mas não vejo possibilidade de responsabilidade penal ou de improbidade administrativa no horizonte do que ocorreu com o governo anterior."Situação das obras

Em maio e outubro de 2012, a Secretaria da Segurança Pública e a Superintendência dos Serviços Penitenciários informaram que tentariam reaver recursos federais para construção de presídios. Veja o que foi feito:

Novo presídio regional de Bento Gonçalves:

Valor não utilizado — R$ 8,8 milhões. O que o governo estadual prometeu — Tentar reverter a devolução no governo federal ou construir com verba estadual.A situação hoje — Não tem previsão de verba para 2013. A Susepe pretende construir no ano que vem, com recursos do Estado.

Albergue para o presídio regional de Bagé:

Valor não utilizado — R$ 861 mil. O que o governo estadual prometeu — Seria construído com dinheiro do Estado. A situação hoje — Início da construção previsto para 27 de maio e término previsto para novembro. Recursos do Estado.

Ambulatório médico para complexo prisional de Charqueadas:


Valor não utilizado — R$ 686 mil. O que o governo estadual prometeu — Era uma vontade do governo anterior, mas não tinha projeto. A situação — Segue sem projeto.

Novo presídio regional de Passo Fundo:

Valor não utilizado — R$ 8,4 milhões. O que o governo estadual prometeu — Estado tentaria recuperar a verba para construir uma penitenciária feminina e a construção do presídio regional seria feita com dinheiro do governo estadual. A situação hoje — Verba federal foi revertida para o presídio feminino. Projetos executivos estão em fase de elaboração. Recurso estadual para o presídio regional masculino orçado, aguardando a elaboração dos projetos.



PIORES PRESÍDIOS DO BRASIL

DOMINGO ESPETACULAR

PARTE 1




PARTE 2



PARTE 3



PARTE 4



PARTE 5

PRESÍDIO DE CHARQUEADAS TEM CONDIÇÕES CRÍTICAS

G1 RS - 23/05/2013 00h13

Alternativa ao Central, presídio de Charqueadas tem condições críticas. Segundo juízes, situação é tão ruim quanto na penitenciária da capital.  Detentos convivem com lixo e ratos e há problemas até em ala reformada.

Roberta SalinetDa RBS TV



Drogas e celulares são arremessados facilmente sobre os muros do presídio (Foto: Judiciário/Divulgação)

Uma das alternativas apresentadas pelo governo do Estado ao Presídio Central de Porto Alegre, a Penitenciária Modulada de Charqueadas, na Região Metropolitana, apresenta condições tão críticas quando a casa prisional da capital. Há problemas até mesmo em uma ala recém-ampliada.

Segundo a comissão de juízes formada para vistoriar as condições dos presídios gaúchos, os problemas vão desde a falta de funcionários, passando pelas péssimas condições de higiene e segurança dos presos, até a facilidade de entrada de celulares e drogas dentro do presídio.

Logo na entrada da penitenciária, uma funcionária da Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) mostra como é feita a comunicação entre agentes e policiais militares, que fazem a vigilância externa. Se algum problema ocorre, os avisos são feitos através de assovios. “Não tem telefone, não tem rádio”, reclama a servidora Marta Freitas.

Mas nem sempre há seguranças nas guaritas para responder a um possível chamado. São quatro policiais militares para atender as 12 torres de controle do presídio. Também faltam servidores da Susepe para vigiar os cerca de 1,3 mil presos, população carcerária quase três vezes maior do que a capacidade das instalações.

“Aqui, o projeto original previa 17 servidores por módulo. Hoje nós trabalhamos com a média de quatro, cinco servidores. Somado a isso, a superlotação. Nós temos muito mais presos do que deveríamos ter. É o caos”, resume o presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários, Flávio Berneira Junior.



A parte recém-ampliada para receber 500 detentos já começou a ser ocupada. Mas apenas um muro separa o pátio da rua. Por isso, os arremessos de drogas e celulares são frequentes e podem ser vistos sobre os telhados. Ao lado, fica a obra inacabada de um hospital, que deveria atender presos de toda a Região Metropolitana.

Os juízes apontam problemas estruturais na ala nova. “Aqui foram construídas celas para nove presos com problemas seríssimos de ventilação. Não tem luz externa, o que confronta as regras de aprisionamento das Nações Unidas, de todos os pactos de direitos humanos em relação à contenção de pessoas aprisionadas", diz o juiz da Vara de Execuções Criminais Paulo Irion.

Enquanto a reportagem percorria os corredores da penitenciária, acompanhada da comissão de juízes, era possível ouvir detentos, aparentemente, falando livremente ao telefone celular, sem se importarem com a presença dos visitantes. “E aí, mãe? Tá na vó, aí?”, dizia um deles.

Para melhorar a circulação de ar, os presos usam ventiladores, mas no dia da visita estavam sem luz. Detentos sadios dividem o espaço com tuberculosos. E a comida impressiona até que está acostumado à realidade prisional. “Até a gente fica chocado vendo uma sopa nessas condições. Deixar o ser humano se alimentar com esse tipo de alimento”, salienta o juiz da Vara de Execuções Criminais Eduardo Almada.
No pátio do presídio, lixo se acumula por todos
os lados (Foto: Judiciário/Divulgação)

Em caso de incêndio, há riscos para apenados, agentes e visitantes. “A mangueira, além de não ter comprimento adequado, ela só consegue acessar o corredor, as celas ficariam sem condições de contenção de incêndio”, afirma o residente do Sindicato dos Servidores Penitenciários.

Na parte antiga da penitenciária, os problemas se repetem. As celas têm o dobro da lotação. Em uma delas, cinco presos dividiam um espaço com duas camas. A falta de higiene é escancarada do lado de fora, onde ratos disputam os restos de alimento atirado pelos presos pelas janelas.

“Essa superlotação, somada à falta de funcionários e à falta de conservação, causa uma deterioração na estrutura da unidade, que fica cada vez mais inadequada para os fins que ela se destina”, avalia o juiz Sidinei Brzuska, também da Vara de Execuções Criminais.

A vistoria dos juízes vai resultar em um relatório sobre as condições da Penitenciária Modulada de Charqueadas, que será enviado para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Susepe, que nesse caso responde também pela Brigada Militar, disse que só vai se manifestar após a entrega do documento.

Por causa da falta de funcionários, torres de controle ficam vazias (Foto: Judiciário/Divulgação)

FOTOS:




terça-feira, 21 de maio de 2013

ANJOS TORNOZELEITES

O SUL,  21/05/2013



WANDERLEY SOARES


Em termos de segurança, o cidadão de bem paga o ônus maior, inclusive com a própria vida

O Estado (entenda-se Estado como Executivo, Legislativo e Judiciário), tenho abordado aqui de minha torre, está num atrapalho danado na tentativa da construção de uma política menos vexaminosa no campo do sistema penitenciário. Experimentos variados são adotados sem que haja reflexo positivo para a sociedade num plano geral, pois é preciso apontar que os bandidos fazem parte desta sociedade. Projetos de ressocialização de apenados não apresentam resposta sequer aproximada do que seria o desejável e, no frigir dos ovos, invariavelmente, é o cidadão de bem que paga o maior ônus por isso, inclusive com a sua própria vida.

Nesta moldura, está agora em vigor, como uma fórmula de solução para apenados que cumprem pena pelo chamado regime semiaberto, uma engenhoca chamada de tornozeleira eletrônica. Tal projeto, ora em primeira etapa de execução, visa a colocar nas ruas cerca de 400 pessoas condenadas pela Justiça. Ao contestar meu posicionamento crítico sobre o artefato, quando aponto que os tornozeleites (o neologismo é meu) terão livre circulação, a SSP (Secretaria da Segurança Pública do RS), através de sua assessoria de Comunicação, pediu espaço para reafirmar a visão oficial sobre o projeto e, não obstante ser argumento por demais conhecido, atendo a solicitação sem que isso seja favor algum. Sigam-me


Monitoramento

Eis a mensagem da SSP, assinada pelo jornalista Antonio Candido, coordenador de Comunicação Social da pasta: "O Programa de Monitoramento Eletrônico é personalizado para cada preso e delimita o caminho e o tempo necessário para chegar e sair de casa e do trabalho, determinando horários para percorrê-lo. Cada preso terá sua rota monitorada entre a casa e o local de trabalho, com o cálculo de tempo máximo para o deslocamento. As informações do trajeto, localização e velocidade são repassadas instantaneamente à Susepe. Caso algum crime seja cometido no trajeto de um apenado, no momento em que ele estivesse em deslocamento, ele será o principal suspeito. Há alertas para desvio de rota, rompimento ou dano do equipamento e entrada em área de exclusão. Caso não haja o contato em alguma dessas situações, o detento será dado como foragido do sistema. Ainda, no caso de danificar a tornozeleira, responderá a processo-crime por dano ao patrimônio público. Todas as regras foram determinadas pela Justiça, juntamente com a Susepe". Sigam-me um pouco mais, não se dispersem


Circulação

A Justiça, não obstante tenha seus demônios, não condena anjos. De outra nuvem, o apenado em busca de ressocialização, seja ou não tornozeleite, terá conduta irrepreensível no semiaberto. Além disso, hoje, "livre circulação" corresponde a acesso 24 horas por dia em celulares e internet, universo não alcançado pela tornozeleira. Ainda assim, como um humilde marquês, tentarei crer nos anjos tornozeleites


Leite

Continuo a afirmar, ainda que solitário, que não houve adulteração no leite e, sim, envenenamento. No mínimo, o risco de genocídio.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Também tento crer nas tornozeleiras, mas não axcredito na eficácia desta medida sem controle e punição ágil e exemplar. Quando ao leite, estou contigo: foi ENVENENAMENTO de grande parcela de uma população que ainda não sabe ter sido contaminada.

PRESÍDIO CENTRAL DE POA: DEFICIÊNCIAS CONTINUAM


ZERO HORA  21 de maio de 2013 | N° 17439

CENTRAL INSPECIONADO. E as deficiências continuam

Relatório que será enviado à Organização dos Estados Americanos (OEA) aponta falhas na saúde e no esgoto a céu aberto



A julgar pela última inspeção no Presídio Central de Porto Alegre, o Brasil terá dificuldades em escapar de uma reprimenda da Organização dos Estados Americanos (OEA) por causa das más condições da prisão. Juízes, engenheiros e médicos constataram deficiências nos serviços de saúde e danos em tubulações de esgoto, apesar de promessas de melhorias terem sido encaminhadas à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Detalhes da vistoria deverão ser divulgados até quinta-feira.

Ainspeção foi realizada na semana passada para avaliar a atual situação do presídio. Em janeiro, uma representação assinada por oito entidades lideradas pela Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) denunciou à Comissão a precariedade da maior cadeia do Estado. Em março, o governo brasileiro apresentou defesa, relatando obras e serviço.

No começo de maio, a CIDH pediu que a resposta do Brasil fosse avaliada pela Ajuris e pelas demais entidades que compõem o Fórum da Questão Penitenciária.

Conforme os juízes Sidinei Brzuska e Paulo Augusto Irion, da Vara de Execuções Criminais, dejetos das redes de esgoto seguem correndo ao ar livre, apesar de reformas terem sido “consideradas como obras prontas”.

– A cozinha e a rede de água para a preparação dos alimentos estão melhores, mas o esgoto está do mesmo jeito – disse o vice-presidente do Crea, Paulo Deni Farias.

De acordo com Fernando Matos, vice-presidente do Conselho Regional de Medicina (Cremers), o atendimento de saúde apresentou leve melhora, com aquisição de equipamentos e o ambulatório mais organizado, mas há escassez de médicos. Matos afirma que deveriam existir oito equipes de saúde – uma para cada 500 apenados, conforme prevê o Ministério da Justiça, mas o número de profissionais escalados não completaria duas equipes.

Matos lembrou que o serviço no presídio foi municipalizado e que as cobranças deverão ser direcionadas à prefeitura da Capital.

– O presídio é uma cidade fechada, suja, sem higiene, com esgoto a céu aberto e alto potencial para transmitir doenças infectocontagiosas. Vamos mandar relatório para a Ajuris e para a prefeitura – acrescentou o dirigente.

JOSÉ LUÍS COSTA

Presídio Central. Porto Alegre 04-05-2012

segunda-feira, 20 de maio de 2013

PLANO PARA PLANTAR MACONHA EM PRESÍDIO

G1 20/05/2013 13h18

Escuta flagra plano de detento para plantar maconha em presídio no RS. Fantástico mostrou facilidade com que detentos saem e voltam ao IPV. Superintendente da Susepe que trabalha para resolver o problema.

Do G1 RS



Imagens mostram buracos na tela do IPV e presos saindo do presídio por uma escada (Foto: Fábio Almeida e Reprodução/RBSTV)

Um preso do Instituto Penal de Viamão, na Região Metropolitana de Porto Alegre, planejava plantar maconha nos fundos do presídio para "ganhar dinheiro". O telefonema à família foi flagrado por escutas. No domingo (19), o Fantástico mostrou imagens que demonstram a facilidade com que presos saem e retornam para a casa de detenção, considerada a maior do regime semiaberto no Rio Grande do Sul, com 278 detentos.


O IPV faz divisa com o Parque Saint-Hilaire. De dentro do presídio, um detento revela por telefone à família detalhes do próximo plano, como mostra a reportagem do Jornal do Almoço, da RBS TV (veja o vídeo ao lado).

"Vou plantar para ganhar dinheiro", diz o preso. "Deus que me perdoe, tá louco!", responde uma mulher. "Amanhã eu e o pai vamos sair atrás da muda de maconha", segue ele. "Sai cedo para a polícia não pegar vocês", orienta a mulher do outro lado da linha.

Em outra gravação, um preso promete para a namorada aniversariante que vai passar o domingo com ela. É simples, basta sair pelo buraco da tela. "Eu não vou, é meu aniversário", diz a namorada ao detento, também por telefone. "É o teu aniversário e tu não quer ficar comigo?", questiona o homem. "Aí dentro, não", responde ela. "Então tá, eu vou sair, vou aí na rua. Vou sair pelos fundos, depois eu volto".

Em outro ponto da cerca do IPV, os presos improvisaram até um portão. Quem sofre com o medo, são os vizinhos. "De dia eles atravessam a hora que eles querem. Ali eles que mandam. Atravessam, arrebentam a cerca, de arma na mão", relata um morador que não se identifica.


Armas não faltam. Imagens gravadas por um agente penitenciário no fim de 2012 mostram a organização dos presos. Com uma escada, eles descem um a um. Uns usam toca-ninja. Outro desce segurando duas pistolas e esse uma submetralhadora, como mostra a reportagem do Fantástico (veja o vídeo ao lado). São pelo menos 10 homens que desaparecem na mata em poucos minutos.

A juíza Liliane Michels Ortiz cuida do processo da investigação sobre o IPV. "Fiquei estupefata com a realidade que eu vi no processo. No Instituto Penal de Viamão o controle está totalmente perdido", diz.

É o que garante também uma jovem que já frequentou o presídio. Viciada em drogas, ela praticamente morou na casa prisional enquanto se prostituía. "Eu fiquei dois, três dias. Eu ia, saía e voltava, entendeu? Durante o dia a gente ficava...as meninas ficam nas celas. Durante a noite eles fazem churrasco, e a gente fica ali com eles. Jogamos carta. Tranquilo", relata a mulher "Rola tudo. Rola sexo, rola droga, rola dinheiro, rola arma, traficante", completa.

Em janeiro, a polícia prendeu 33 detentos e encontrou armas e drogas dentro da celas. A causa da operação foi o número de crimes cometidos por quem deveria estar preso. "Identificamos que aqueles indivíduos que deveriam estar recolhidos,durante o período do cárcere, eles saíam, iam cometer estes delitos na rua e retornavam para dentro do presídio", relata o delegado Eibert Moreira.

Um desses crimes ocorreu em janeiro em um bar na Zona Leste de Porto Alegre. A esposa do comerciante Élgio e o enteado dele foram mortos por um preso foragido do IPV. "Ele só falou que era um assalto. Quando eu olhei para trás, o Michel já estava caindo. Ela foi socorrer ele e foi lastimável também... pelas costas", lamenta o comerciante.

Em outra imagem obtida pela RBS TV, os presos aparecem voltando correndo para as galerias. "Vem , Marcelo, vem. Os 'homi' tão no mato. Os ‘homi’ tão no mato!!!", diz um detento a outro.

"A falta de estrutura do sistema carcerário é a estrutura básica do crime organizado. Sem esta falta de estrutura, não prosperaria muitas das situações que eles vêm perpetrando”, diz o tenente-coronel Marcelo Giusti.

O Superintendente dos Serviços Penitenciário do estado reconhece as más condições do IPV, mas lamenta a falta de alternativas para resolver o problema. "Hoje eu não tenho condições de fechar. Porque eu não tenho outro local que possa servir de referência, que venha a suprir a deficiência daquela casa. Mas estamos trabalhando, sim. Estamos em projetos de construção de quatro casas com capacidade para 150".

ESCADA DA IMPUNIDADE

ZERO HORA 20 de maio de 2013 | N° 17438

SAÍDA LIVRE

Escada ajuda em fuga no Instituto Penal de Viamão



Uma reportagem do Fantástico, da Rede Globo, mostrou ontem o descontrole no Instituto Penal de Viamão (IPV), na região metropolitana da Capital. Imagens feitas por um agente penitenciário do IPV, no ano passado, mostraram 10 detentos que fugiram do Instituto por uma escada de madeira – o objetivo seria cometer furtos.

Mais tarde, eles voltaram para o presídio levando sacolas que teriam drogas e produtos roubados. Muitos deles carregariam armas e, inclusive, uma submetralhadora.

O Instituto foi criado em 2004 e, hoje, é o maior albergue do regime semiaberto do Estado. A média de fuga é de duas por dia, o que significa que 280 prisioneiros conseguiram escapar somente nos primeiros quatro meses de 2013. Eles vigiam a movimentação da polícia, e muitos fogem por um buraco na cerca que separa o presídio e a rua. Esse problema foi apresentado em reportagens de ZH.

No dia 7 de janeiro, ZH mostrou que os presos fugiam por essa abertura na tela, por uma janela arrancada dos tijolos ou por uma com as grades serradas. A mesma matéria revelou que criminosos à solta iam para o IPV dormir com comparsas e que um sem-teto foi encontrado morando no lugar.

Em janeiro, foi feita uma revista no Instituto em que foram encontradas armas, inclusive no pátio, e mulheres, em uma cadeia exclusivamente masculina. Depois disso, o ingresso de novos detentos foi proibido pela Justiça. Essa medida diminuiu o número de 450 apenados, em janeiro, para 278 detentos hoje.

CRIMINOSOS SAEM DA PRISÃO, ASSALTAM E VOLTAM PARA A CADEIA

FANTÁSTICO, REDE GLOBO 19/05/2013 21h02

Imagens foram feitas por um agente penitenciário no Instituto Penal de Viamão, na grande Porto Alegre, o maior do regime semiaberto gaúcho - com 278 detentos.



O Fantástico traz um flagrante inacreditável feito no Brasil: no meio da noite, presos fogem de uma casa de detenção por uma escada, vão praticar crimes e depois voltam para a cadeia com produtos roubados, mantimentos e drogas. Que prisão é essa?

“Rola tudo. Rola sexo, rola droga, rola dinheiro, rola arma. Traficante”.

“Eu jamais pude imaginar uma situação como esta dentro de um presídio”, disse a juíza Liliane Michels Ortiz.

As imagens foram feitas por um agente penitenciário no Instituto Penal de Viamão, na grande Porto Alegre, o maior do regime semiaberto gaúcho - com 278 detentos. O mais fácil é sair.

As gravações foram obtidas com exclusividade pelo repórter Fábio Almeida.

Um dos detentos aparece em cima do muro. Ele apoia uma escada de madeira na parede e desce para o pátio. Ao todo, dez detentos caminham tranquilamente para fora da prisão.

Repare que alguns usam toucas-ninja. Outros carregam armas. Este leva uma submetralhadora.

Mas não é uma fuga. Depois de algumas horas, eles voltam carregando sacolas. Nada parece intimidá-los. A única preocupação é esconder o rosto ou fugir quando a polícia aparece.

As imagens são do fim do ano passado e foram entregues à polícia pelo agente. Em janeiro, uma revista no Instituto Penal de Viamão expôs a falta de segurança. Policiais encontraram armas até no pátio. Por causa disso, a Justiça proibiu o ingresso de novos detentos.

“Foram apreendidas muitas armas, uma enorme quantidade de drogas. Certo. Celulares, chips e uma coisa que demonstra perfeitamente, e isso não foi apreensão, isso é constatação da precariedade da segurança é que foi encontrado seis mulheres dentro do presídio. E o presídio é só masculino”, disse a juíza.

O Fantástico conversou com uma das mulheres que esteve lá dentro.

“Eu fiquei dois, três dias. Eu ia e saia e voltava, entendeu? Eu fui pra fazer programa. Eles me davam o dinheiro e eu usava a droga livremente. Quem é drogada, vê tanta droga lá dentro, que não quer sair. Vai sair pra quê?”, disse.

Os presos cumprem penas no regime semi-aberto. Alguns têm autorização da Justiça para trabalhar podem passar o dia na rua, mas todos precisam passar a noite atrás das grades. Os confrontos entre polícia e criminosos são freqüentes, foram cinco esse ano.

A equipe do Fantástico mostra a situação no Instituto Penal de Viamão. Quando chegou com a Polícia Militar, acabou ocorrendo uma operação, pois alguns estavam tentando fugir no momento. Quando a polícia chegou, alguns retornaram correndo pra dentro do Instituto Penal e entraram por aberturas, buracos na grade. São vários. Praticamente nada separa o pátio do lado de fora. A situação é tão escancarada, que os detentos vigiam a movimentação da polícia à espera de voltar para a rua.

Muitos não voltam. Só nos primeiros quatro meses do ano, 280 presos escaparam. Uma média de duas fugas por dia. Só que ficar também é bom negócio.

“Eles vem pra cá, respondem a chamada, dão um tempo dentro do IPV e saem. Cometem os delitos e saem. Respondem a próxima chamada. A defesa dele vai dizer não, ele respondeu a chamada e estava dentro do IPV. Hoje consiste num álibi maravilhoso”, disse o comandante da Brigada Militar de Viamão, Marcelo Giusti.

Álibi inclusive para matar. Num assalto, Élgio perdeu a mulher e o enteado - um jovem de vinte e três anos que era policial. No momento do crime, o assassino deveria estar dentro do Instituto Penal de Viamão

“Entrou no local, anunciou que queria dinheiro e o Michel reagiu. O assaltante descarregou 15 tiros. Questão de minutos, desabou o mundo”, conta Élgio Luiz da Cunha, comerciante.

O assassino Chaves Roberto de Souza Barbosa foi morto na troca de tiros.

Criada em 2004, a casa de detenção sempre foi motivo de reclamação para a vizinhança.

“Ser vizinho dele é tu tá no inferno. Eles mandam tu fechar a porta. Eles manda".

"Eles encostaram o revólver na minha cabeça e ameaçaram de me matar. Levaram celular, dinheiro.”, disse uma vítima.

Em apenas uma investigação, feita este ano, a Polícia Civil identificou 36 detentos do instituto como autores de assaltos na região. Todos eles serão julgados e poderão ter as penas aumentadas.

O superintendente dos serviços penitenciários, responsável pela administração dos presídios gaúchos, disse ao Fantástico que achava que o problema com os buracos nas grades já estava solucionado e vai cobrar explicações da direção do instituto penitenciário. Mas ele reconhece: o local é inseguro.

“A estrutura física daquele local, ela não oferece segurança. Hoje eu não tenho condições de fechá-lo. Estamos em projetos de construção de quatro casas com capacidade para 150”, afirma Gelson Treisleben, superintendente dos servicos penitenciarios.

Enquanto as soluções são discutidas, os bandidos são e entram à vontade.

“Eles não identificam como regime semiaberto, mas como regime sempre aberto”, disse o coronel.
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sexta-feira, 17 de maio de 2013

O REFRESCO DAS TORNOZELEIRAS

O SUL, 17/05/2013

WANDERLEY SOARES

Encontros poderão ser marcados até nas missas dominicais

Como um humilde marquês, aqui de minha torre, entendo que reduzir a superlotação das casas prisionais com a colocação nas ruas de apenados do regime semiaberto, equipados com tornozeleiras eletrônicas, corresponde a dar um refresco, por algum tempo, para os cidadãos que permanecerão nas celas e, paralelamente, facilitar a ação de profissionais do crime que, oficialmente, estarão no convívio direto e permanente com seus parceiros, livres, nas 24 horas do dia, para receberem visitas e até mesmo circularem pela cidade, entre os cidadãos de bem, e até marcarem encontros nas missas dominicais ou em cultos desses templos exóticos, que proliferam em todo o País, para lapidarem seus planos. O que será um refresco para a bandidagem determinará a permanência do sufoco para a sociedade. Sigam-me


Álibi

Ocorre que o apenado, em processo legítimo de ressocialização, terá sempre comportamento irrepreensível, com ou sem tornozeleira. De outra banda, o profissional do crime, terá, na tornozeleira, um álibi permanente e oficial para cada atividade ilegal que venha a exercer entre a sua casa e a sua paróquia. É preciso reconhecer que o Estado não tem estrutura para controlar a massa carcerária e, muito menos, os criminosos profissionais do semiaberto. Diante disso, são realizados experimentos mirabolantes como o das tornozeleiras. Quando o processo educacional e cultural desanda, não há tornozeleira que possa fazer retroceder as consequências. O Estado está todo atrapalhado com os menores infratores internados na Fase (ex-Febem) e ensaia o disciplinamento de adultos condenados. Enfim, assim escorrega a transversalidade na política da segurança pública do RS.

PRISÃO VIRA CASA

ZERO HORA 17 de maio de 2013 | N° 17435


IPF serve de moradia para 53 internos


Sem destino fora dos muros do Instituto Psiquiátrico Forense (IPF), em Porto Alegre, 53 internos com medida de segurança extinta (liberados pelos médicos e pela Justiça) permanecem indevidamente na instituição.

– Tem muita gente que poderia ter saído e continua aqui dentro. Muitas vezes o fato delituoso foi contra a família, como a morte de familiar. Eles não querem mais o paciente de volta. Não tem para onde ir. Nós não temos hoje residenciais terapêuticos suficientes para pessoas com doença mental – diz a diretora do IPF, Magda Pires.

O IPF abriga 440 homens e mulheres que cometeram crimes. Do total, 43% estão envolvidos em homicídios e tentativas de homicídio. O prazo inicial da medida de segurança vai de um a três anos. Na prática, porém, podem ficar o resto da vida, dependendo do parecer médico.

O interno José, 54 anos, que chegou há 13 anos ao IPF, conta que a família não quer mais saber dele.

– Eu gosto de atividades aqui. Todos são meus amigos – conta animado enquanto mostra o dormitório.

A promotora de justiça Cynthia Feyh Jappur, da Promotoria de Controle e de Execução Criminal de Porto Alegre, diz que já ouviu muitas promessas, mas nada saiu do papel. No atual cenário, ela entende que é melhor o interno ficar no IPF, enquanto não tem para onde ir.

– Não se pode abandonar internos na rua. O Estado é responsável dentro e fora do IPF – ressalta a promotora Cynthia Feyh.

LEANDRO STAUDT

ORDENS DO CÁRCERE



ZERO HORA 17 de maio de 2013 | N° 17435

Prisioneiro ordenava execuções

Jamanta é mais do que um apelido. Segundo a polícia, trata-se de uma espécie de sigla, que denomina como “já manda matar” o detento Róbson Masui Duarte, 24 anos. De dentro do Presídio Central, conforme a polícia, ele ordenava execuções e comandava o fluxo de bocas de fumo em Guaíba. A partir das investigações, foi montada a Operação Resposta, da Polícia Civil, que resultou na prisão de oito pessoas e na apreensão de dois adolescentes.

De acordo com a delegada Sabrina Teixeira, deve ser solicitada à Justiça a transferência de Jamanta para uma casa prisional mais segura, onde fique impedido de comandar, o que ele seguia exercendo mesmo há três anos longe das ruas.

– Acreditamos que pelo menos a metade dos homicídios cometidos na cidade nos últimos meses estão diretamente ligados a essa quadrilha. E o Jamanta será indiciado como mandante dos crimes – aponta a delegada.

Desde que o criminoso começou a ser monitorado, a dificuldade dos policiais estava em provar a relação direta do detento com as execuções. Ele não fazia ligações telefônicas. A forma como os assassinatos aconteceriam e quem seriam os alvos era determinada nas conversas que Jamanta tinha com a companheira e a cunhada. A mulher dele chegava a visitá-lo três vezes por semana. As duas foram presas preventivamente durante a ação de ontem.

Traficantes eram alvo da quadrilha

A maior parte da vítimas da quadrilha era traficantes rivais que eventualmente tentavam crescer nas áreas onde Jamanta pretendia ter controle absoluto. Mas a determinação de “mandar o recado” para os inimigos não poupava nem as pessoas próximas dos verdadeiros alvos.

Foi assim com Ilsa Medeiros de Freitas, 51 anos, morta a tiros no último Réveillon, no bairro São Jorge. Conforme a investigação da 1ª DP de Guaíba, o alvo dos bandidos era o filho dela, Tafarel de Freitas Vargas, 24 anos. Como não o encontraram, executaram a mulher, apesar de ela não ter envolvimento com o tráfico de drogas.

Os rivais acharam Tafarel no dia 27 de março. Foi morto a tiros no bairro Jardim da Lagoa, onde estava refugiado desde dezembro, escondido na casa de uma irmã.

EDUARDO TORRES

ENTIDADES VISTORIAM PRESÍDIO CENTRAL

ZERO HORA 17/05/2013 | 00h28

Entidades vistoriam Presídio Central para entregar relatório à OEA. Mesmo com algumas melhorias, representantes ainda consideram a situação grave

Visita foi realizada na manhã desta quinta-feiraFoto: Rodney Silva,OAB/RS / Divulgação


Quatro meses após denunciarem as más condições em que vivem os mais de 4 mil apenados do Presídio Central de Porto Alegreà Organização dos Estados Americanos (OEA), representantes de entidades gaúchas vistoriam o local na manhã desta quinta-feira.

Entre as instituições que participaram da visita, estão a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS), a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea).

A vistoria que analisou algumas reformas exigidas resultará em um novo parecer técnico a ser entregue na próxima terça-feira. Mesmo reconhecendo que houve alguns avanços, o representante da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RS, Dani Rudnick, ressalta que a situação ainda é grave. Ele aponta a necessidade urgente de investimentos, pois "o Central segue sem condições para a criação de políticas públicas eficientes e permanentes de ressocialização".

O diretor de Assuntos Constitucionais da Ajuris, Gilberto Schäfer, avaliou que muitos problemas como superlotação, falta de higiene e saneamento, esgoto correndo a céu aberto, estrutura predial e rede elétrica comprometidas, continuam a existir.

Nova cozinha foi uma das mudanças positivas
Foto: Rodney Silva, OAB/RS, Divulgação

quinta-feira, 16 de maio de 2013

MODELO DE PRESÍDIO CRIADO EM GOIÁS

AR REDAÇÃO, 15.08.2011 16h19

Projeto goiano pode ser usado em presídios do País

(Foto: Gerência de Comunicação Social AGSEP)

Catherine Moraes

Um modelo de arquitetura prisional criado em Goiás é apresentado nesta segunda-feira (15/8) ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), do Ministério da Justiça. A ideia é construir presídios divididos em níveis de segurança de acordo com periculosidade do detento. Com isso, será possível também barateamento de custos. Se a proposta for aceita, o modelo poderá ser utilizado em todo o Brasil, pois a reunião vai discutir também a atualização das regras do conselho para a arquitetura e construção de estabelecimentos penais e casas de albergados.

A ideia é dividir o complexo em três níveis que contam com graus diferenciados de investimentos na segurança da estrutura física. O objetivo é atender o princípio da individualização da pena a partir da separação dos presos pelo potencial de periculosidade. O modelo, criado em 2009 foi apresentado em seminários, encontros universitários, e seminários até que ganhou visibilidade do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej), que o encaminhou ao governo federal.

O presidente da Agência do Sistema de Execução Penal, Edilson de Brito, é secretário geral do Consej e relator do documento que encaminhou o projeto ao Ministério da Justiça. A comissão, que faz a análise no âmbito do governo federal também é composta por diretores do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e por representantes Consej.

http://www.aredacao.com.br/noticia.php?noticias=1956

CONCURSO DE ARQUITETURA PARA CONSTRUÇÃO DE PRESÍDIO NA DINAMARCA


A Dinamarca abriu um concurso de arquitetura para a construção de presídios para a escolher o projeto.


O complexo prisional que será construído na ilha de Falster, teve como vencedor do concurso o escritório de arquitetura C. F. Møller.

Ele projetaram uma estrutura urbana para aproximadamente 250 detentos. O edifício administrativo localizado no centro da planta radial e o bloco ocupacional terá um centro cultural com biblioteca, lojas, quadras de esporte e também um espaço para cultos religiosos.

Os blocos que abrigam os detentos fica ao redor deste núcleo e são quatro blocos comuns e um com fachada de tijolos aparente cinza será o de segurança máxima.

Os detentos passam a maior parte do tempo trabalhando no edifício ocupacional possui uma fachada de vidro recortado com placas de metal perfurado em tons esverdeados. O centro cultural possui uma planta circular com cobertura de vidro cercado com ripas de madeira pintadas de verde.

Uma área de transição foi criada entre o entorno e os muros de seis metros de altura, para que os detentos possam cultivar o próprio alimento e também fazer criação de animais.

Concurso de Arquitetura para Construção de Presídio na Dinamarca
Concurso de Arquitetura para Construção de Presídio na Dinamarca
Concurso de Arquitetura para Construção de Presídio na Dinamarca

O COLAPSO DO SISTEMA PRISIONAL



O Estado de S.Paulo 16 de maio de 2013 | 2h 09


OPINIÃO


A falta de vagas no sistema prisional para o cumprimento de pena em regime semiaberto está levando os juízes a autorizar condenados a cumprir a pena em casa. Na prática, a decisão põe em liberdade o condenado que poderia trabalhar de dia, passando a noite, no entanto, num estabelecimento penal. Como essa prática pode colocar em risco a segurança pública, já que a taxa de reincidência criminal no País é alta, o Ministério Público do Rio Grande do Sul decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). O caso levado à Suprema Corte do País é o de um ladrão cuja pena foi convertida em prisão domiciliar, por falta de vagas no semiaberto do sistema prisional gaúcho.

O réu foi condenado em primeira instância a 5 anos e 8 meses de prisão em regime semiaberto. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul confirmou a sentença, mas determinou que a pena fosse cumprida em regime domiciliar, caso não houvesse vaga em prisão destinada ao semiaberto. Alegando que o precedente poderia se aplicar a "situações como um estuprador que ataca uma família ou um traficante que passa a traficar em sua casa", o Ministério Público recorreu aos tribunais superiores. Alegou ainda que a decisão da Justiça gaúcha dissemina insegurança jurídica, uma vez que autores de crimes semelhantes poderão receber tratamentos diferentes "se morarem em cidades que tenham ou não vagas". Se o STF confirmar a decisão da Justiça, 23 mil presos poderão pleitear o cumprimento de pena em casa.

O déficit de vagas é um problema crônico do nosso sistema prisional. Entre 1994 e 2009, o número de prisões triplicou, passando de 511 para 1.806. Mas, pelos dados do Sistema de Informações Penitenciárias, do Ministério da Justiça, as penitenciárias de segurança máxima, os presídios do regime semiaberto e as demais unidades penais estaduais e federais do País têm 310 mil vagas e abrigam 548 mil presos - um déficit de 238 mil vagas.

O recurso impetrado pelo Ministério Público gaúcho é tão importante que o STF já reconheceu a repercussão geral do caso. Introduzido na legislação processual pela Emenda Constitucional n.º 45, a repercussão geral é um instrumento jurídico que permite ao STF selecionar - de acordo com critérios de relevância social, política ou econômica - os recursos extraordinários que irá julgar. Uma vez declarada a repercussão geral de uma determinada matéria, a Corte analisa o mérito da questão e a decisão consequente tem de ser aplicada por todas as instâncias inferiores do Judiciário, em casos idênticos.

O colapso do sistema prisional mostra o irrealismo de alguns aspectos do debate sobre os meios de conter a expansão da criminalidade no País. Algumas entidades defendem o aumento no rigor das penas, esquecendo-se de que não faz sentido ampliar o tempo da condenação quando não há prisões em número suficiente para abrigar tantos presos. Outras entidades e movimentos sociais defendem a tese da "humanização da pena" e políticas de "ressocialização dos apenados", esquecendo-se, igualmente, de que o sistema prisional carece, além de condições de vida digna, de escolas profissionalizantes e atendimento individual.

Diante da gravidade do problema, há um mês o governo federal anunciou que lançaria até o final de maio um plano para descongestionar o sistema prisional, estimulando a aplicação de penas alternativas nos crimes com menor grau de violência. O governo também quer firmar um pacto com os demais Poderes, para modernizar a gestão das penitenciárias, capacitar os agentes penitenciários, melhorar as condições de vida nesses locais e inaugurar 42 mil vagas em presídios até o segundo semestre de 2014 - período que coincide com a campanha eleitoral. Mas, até agora, não há informações sobre o montante de investimentos e a fonte dos recursos. A única informação do governo é de que usará projetos já em andamento na Câmara e no Senado para implementar o pacto. O que o governo vai fazer, em outras palavras, é anunciar como novidade promessas anteriores que até hoje não foram cumpridas.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - O colapso prisional nos revela um conluio entre os poderes, um  nocivo compadrio onde o  Executivo deixa de construir presídio, o Legislativo deixa de fiscalizar e o Judiciário continua sendo moroso no trato dos processos dos presos, e as soluções se limitam a soltar presos para o terror da população brasileira. A Lei 12.403/2011, denominada Lei da Impunidade foi feita para acobertar este trato vergonhoso e prejudicial ao bem-estar do povo brasileiro e favorável ás facções criminosas que mandar contribuir para suas "famílias", submeter às ordens do crime, vender drogas, traficar armas, assaltar e executar. 

Se o Poder Judiciário, poder responsável pela supervisão da execução penal,  tivesse vontade de solucionar o colapso prisional, precisaria apenas processar o Governador através do STJ por descumprir leis, direitos humanos e direitos dos presos, ao guardar pessoas em presídios superlotados, permissivos, inseguros, insalubres, depredados, sem controle e sob domínio de facções criminosas, impedindo a reeducação, a reintegração social a ressocialização dos presos da justiça.                         

ENFIM AS TORNOZELEIRAS

ZERO HORA 16 de maio de 2013 | N° 17434

A aposta do RS para vagas em cadeias


Cercado de contestações, o Estado apresentou, na tarde de ontem, um dos aliados à diminuição da população carcerária: tornozeleiras eletrônicas. Fabricadas pela empresa UE Brasil Tecnologia, de Brasília, a alternativa deve ser empregada ainda neste semestre pela Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe).

Para o secretário de Segurança, Airton Michels, o projeto pode não ser perfeito, mas apresenta baixos riscos perto da situação do semiaberto.

– Queremos, na verdade, apresentar uma alternativa viável à sociedade. Queremos inovar o sistema prisional e servir de modelo para a América Latina – avalia o secretário.

O custo da implementação das tornozeleiras é de R$ 260 por preso que, voluntariamente, participar do projeto. Segundo Michels, o Estado gasta em torno de R$ 1,2 mil com cada preso do regime semiaberto. De acordo com o coordenador do Programa de Implantação do Monitoramento Eletrônico da Susepe, Cezar Eduardo Cordeiro Moreira, há 67 pedidos na Vara de Execuções da Capital aguardando o deferimento, e outros 116 que aguardam encaminhamento. A expectativa do juiz da Vara de Execuções da Capital, Sidinei Brzuska, é que até o final do mês haja uma decisão do Judiciário:

– Dependemos do posicionamento do Ministério Público para seguirmos com o processo.

A discussão chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que, nos dias dias 27 e 28 deste mês, vai discutir a possibilidade de conversão de pena do regime semiaberto em prisão domiciliar no caso de o Estado não dispor de vagas no sistema penitenciário.

quarta-feira, 15 de maio de 2013

EM 15 ANOS, MULHERES PRESAS NO RS PASSARAM DE 180 PARA 2 MIL

CORREIO DO POVO 14/05/2013 20:08

Aumento próximo de 1.000% é muito superior ao crescimento da quantidade de homens detidos


Levantamento realizado pela Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) mostra que, em uma década e meia, houve aumento de quase 1.000% na população carcerária feminina do Rio Grande do Sul. Em 1998, eram cerca de 180 mulheres presas e hoje, são ao redor de duas mil. No mesmo período, aumentou em 170% o total de homens presos.

Dados da Susepe revelaram que o tráfico de drogas corresponde a 80% das prisões de mulheres. Desse total, 60% usaram o corpo para levar drogas a companheiros privados de liberdade. Pouco mais da metade garantiu ter sido obrigada a carregar entorpecente, revelou a Coordenadora Penitenciária da Mulher, Maria José Diniz. Ela disse ainda que parte das mulheres está presa porque o marido foi capturado pela venda de drogas, o que as levou a dar continuidade ao negócio ilícito.

A coordenadora também admitiu que o Estado mantém hoje mulheres presas em casas construídas exclusivamente para abrigar homens, ainda que em celas separadas. Além da penitenciaria Madre Pelletier, em Porto Alegre, há prisões em Torres e Guaíba para o sexo feminino. Sobre o número de vagas, Maria José garantiu que não há superlotação, mas preferiu não divulgar a capacidade prisional de mulheres no Rio Grande do Sul.


Fonte: Samuel Vettori/Rádio Guaíba

FALTA DE VAGAS NO SEMIABERTO PODE COLOCAR NA RUA 23 MIL DETENTOS


ZERO HORA 14/05/2013 | 09h04

STF julgará recurso de preso do semiaberto que pode mandar para casa 23 mil detentos no Brasil. Com a decisão, ministros vão orientar conduta de juízes em casos semelhantes a ocorrido no RS


A falta de vagas em presídios brasileiros para o cumprimento de pena em regime semiaberto tem feito juízes mandar detentos para prisão domiciliar. O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar recurso de processo iniciado no Rio Grande do Sul — um ladrão foi mandado para casa por falta de vaga no semiaberto.

Com a decisão, os ministros vão orientar a conduta de juízes em casos semelhantes. A repercussão geral do caso já foi reconhecida pelos ministros do STF e, se mantida a decisão favorável ao condenado, mais de 23 mil presos que hoje cumprem pena no fechado, de forma inadequada, poderão solicitar o benefício de ficar em casa.

O caso é tão complexo que, antes da decisão, será debatido em audiência pública convocada pelo relator, ministro Gilmar Mendes, nos dias 27 e 28. Devem participar entidades da advocacia, da magistratura e do Ministério Público.

A posição do STF também vai orientar juízes quando confrontados com casos semelhantes ao do recurso gaúcho, que trata de um ladrão que roubou R$ 1,3 mil e um celular, com agressão física, em dezembro de 2001. Ele foi condenado a cinco anos e oito meses de prisão em regime semiaberto — com execução de pena em colônia agrícola, industrial ou similar.

Depois da decisão de primeiro grau e dos recursos da defesa e do Ministério Público Estadual (MPE), o Tribunal de Justiça (TJ-RS) confirmou a decisão do juiz e determinou que a pena fosse cumprida em regime domiciliar se não houvesse vaga no semiaberto.

Mais recursos

Por entender que o benefício era inadequado, o MPE levou o caso aos tribunais superiores em 2009. No Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi questionada a interpretação da Lei de Execuções Penais feita pela 5ª Câmara Criminal do TJ-RS, que, no julgamento do recurso, determinara que a pena fosse cumprida em regime domiciliar caso não houvesse vagas nos estabelecimentos prisionais destinados ao condenado ao semiaberto.

O assessor da Procuradoria de Recursos do MPE, João Pedro de Freitas Xavier, criticou a decisão e disse que não caberia ao juiz dizer, na sentença, se o cumprimento da pena, por falta de vagas no semiaberto, seria em domicílio.

— É um assunto do juiz (das Varas) de Execuções — diz Xavier.

O recurso ao STF discute a individualização da pena sob as exigências do artigo 5º da Constituição, que diz que "a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado". O MPE gaúcho entende que o princípio foi violado pela condenação ou transferência para o domiciliar por falta de vaga no semiaberto.

Os promotores também se dizem preocupados com o uso generalizado do regime domiciliar por outras motivações, como o condenado passar a ficar em casa, com a obrigação de se apresentar a um juizado estabelecido na sentença. Eles acreditam que o condenado poderá se sentir livre para voltar ao crime.

— Sustentamos que a massificação não atenta para a gravidade de situações como um estuprador que atentou contra a família ou um traficante que volta a traficar em sua casa — diz Xavier.

— Além disso, autores de crimes semelhantes poderão ter tratamentos diferentes se morarem em cidades que tenham e não tenham vagas.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - COMPADRIO ENTRE PODERES, NEGLIGÊNCIA IMPUNE E DESCASO DA JUSTIÇA CONSOLIDAM O SEMIABERTO COMO CONVITE AO CRIME E TERROR NAS RUAS. Onde estão os segmentos da sociedade organizada? Vão reagir ou apenas assistir? Quem é o responsável pela construção de presídios? Quem são os responsáveis que representam o povo para fiscalizar os atos do Executivo e exigir a construção de presídios para assegurar o bem-estar do povo e oportunidades sociais aos apenados? O que impede a justiça de exercer o papel coativa e denunciar ao STJ a conduta omissa do Poder que não constrói presídios e mantém presos depositados em locais superlotados, insalubres, ociosos, depredados, inseguros, ertc...? Qual é o real papel da justiça na execução penal?

segunda-feira, 13 de maio de 2013

ESTADO NÃO TEM FORÇA NAS PRISÕES

ZERO HORA. 13 de maio de 2013 | N° 17431

DEPURAÇÃO NAS CADEIAS

Estado não tem força nas prisões, diz sindicato



Demissões no serviço carcerário é um dos assuntos polêmicos debatidos pelo Sindicato dos Servidores Penitenciários do Rio Grande do Sul.

Para o presidente da entidade, Flávio Berneira Júnior, conclusões são tiradas sem que se conheça a complexidade das penitenciárias gaúchas e a rotina dos agentes que trabalham em prisões superlotadas:

– O agente tem de usar a força física para contenção dos presos. É óbvio que qualquer ação nesse sentido vai ocasionar algum tipo de lesão, usando qualquer instrumento. O que contestamos é que não basta a lesão e a fala do preso para considerar que aquele caso, de fato, tenha sido de agressão. Tem de verificar a fundo se não é um caso de contenção.

Para Berneira, o uso da força é decorrente do arcaico sistema prisional, que não conta com equipamentos avançados, portas com trancamento automatizado e monitoramento por vídeo – tecnologia que reduziria o contato dos agentes com criminosos, alguns de alta periculosidade.

– Não se pode olhar como se os presídios estivessem em uma situação ideal. A força do Estado dentro dos presídios é insignificante, e o número de presos é muito maior. Tem de ter proporcionalidade – complementa.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA -  Enquanto as políticas penitenciárias dependerem da vontade do Governador em respeitar e cumprir dispositivos da Constituição do RS; enquanto as políticas penitenciárias dependerem da reação independente e fiscal dos representantes do povo na AL-RS para exigir respeito à constituição, agilidade da justiça e responsabilidade do Poder Executivo contra a violação de direitos humanos dentro das casas prisionais e negligência na quebra do ciclo vicioso no processo de justiça criminal; e enquanto as políticas penitenciárias dependerem de um órgão político, anômalo e arcaico para executar a guarda e custódia de presos; e enquanto as políticas penitenciárias dependerem da ação coativa do STJ e do comprometimento dos Tribunais de Justiça que deixam de aplicar a lei contra o poder político para ficar       nas medidas inoperantes que abandonam os apenados e prejudicam o bem estar da população; ...os agentes prisionais ficam sem corpo e identidade organizacional e os apenados perdem a oportunidade de se reeducar, reintegrar, ressocializar, sendo privados de valores e dignidade que criam dificuldades no retorno aos seus lares e os deixam a mercê do crime sem um acompanhamento do Estado que poderia cortar a ligação com o crime, impedir a exclusão social e a promover o acesso ao mercado de trabalho. As facções dominam os presídios e mantêm os presos provisórios e condenados, dentro das cadeia ou na rua, aliciados, refém de seus interesses e submetidos às ordens, às leis duras e à pena de morte.