NO MARANHÃO. Devolução de quase R$ 24 milhões ocorreu por falta de tempo hábil para construção de presídios
O governo do Maranhão, que há anos enfrenta o problema da falta de vagas nas prisões, devolveu quase R$ 24 milhões à União por não ter conseguido executar, em tempo hábil, os projetos de construção de um presídio e de duas cadeias públicas. Juntas, as cadeias de Pinheiro e de Santa Inês e o Presídio Regional de Pinheiro acrescentariam 681 vagas ao sistema carcerário maranhense.
De 1998 a 2012, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, e o governo estadual assinaram nove convênios para construção de presídios, entre eles os três que tiveram os projetos cancelados. Juntos, os nove convênios totalizam R$ 50.749.830. Subtraídos os R$ 23.962.399 devolvidos ao Depen, o governo do Estado aplicou pouco mais de R$ 26 milhões dos recursos federais recebidos por meio de contratos assinados nos últimos 15 anos – alguns deles ainda estão em vigor, e há obras em andamento. Existem ainda contratos que beneficiam o sistema carcerário maranhense, com o aparelhamento de unidades prisionais, a realização de mutirões de execução penal e a instalação de centrais de acompanhamento de penas alternativas.
Os contratos não cancelados destinam recursos para as seguintes obras: construção das penitenciárias de João Lisboa (R$ 1 milhão, em 1998) e de São Luís (R$ 2,061 milhões, em 2000); do Presídio Regional de Pedreiras (R$ 1,581 milhão, entre 2001 e 2002). Em 2007, foram assinados os contratos para a construção da Penitenciária de Imperatriz (R$ 6,508 milhões), da Penitenciária Feminina de Pedrinhas, em São Luís (R$ 9,446 milhões), e para ampliação do Presídio de São Luís (R$ 5,641 milhões).
De acordo com dados do Trobunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), o Estado fechou o ano passado com 2.562 vagas a menos que o número de detentos.
Comissão irá ao presídio na segunda
Uma comitiva da Comissão de Direitos Humanos do Senado visitará o Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão, na segunda-feira, para verificar a situação do presídio e as condições dos presos. O grupo, que também conversará com autoridades locais, está preocupado com as 62 mortes que aconteceram no local desde o início de 2013, até mesmo com decapitações de detentos.
Três senadores estão confirmados na visita: a presidente da comissão, Ana Rita (PT-ES), o vice-presidente, João Capiberibe (PSB-AP), e Randolfe Rodrigues (Psol-AP). Outros dois senadores devem confirmar presença: Magno Malta (PR-ES) e Paulo Davim (PV-RN). A intenção é conversar com representantes das entidades que denunciaram a organismos internacionais as mortes no presídio, integrantes do Ministério Público (MP) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Estado. Em seguida, eles devem visitar a penitenciária.
– Existe uma grave perturbação da ordem pública, que excedeu os muros da penitenciária – afirmou Rodrigues, referindo-se aos episódios de queima de ônibus em São Luís. Mesmo sem ter feito a visita, ele afirmou achar que é um caso para intervenção federal no sistema penitenciário e de segurança pública.
Os parlamentares da comissão devem, depois da ida ao Maranhão, tentar marcar conversas com duas autoridades federais envolvidas no caso.
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