quinta-feira, 29 de março de 2012

CONTROLE CIVIL DAS PRISÕES MILITARES

Alexandre Barros, Cientista político (ph.D pela University of Chicago), é analista de Risco Político - O Estado de S.Paulo, 29/03/2012

"Tendo feito todo o esforço para guiar os superiores civis na direção que ele acha certa, o chefe do Estado-Maior das Forças Armadas (Joint Chiefs of Staff) deve aceitar as decisões do secretário da Força, do secretário de Defesa e do presidente como finais e, daí para adiante, apoiá-lo perante o Congresso. A alternativa é a renúncia(demissão voluntária)."General Maxwell Taylor, ex-chefe do Estado-Maior das Forças Armadas dos Estados Unidos


No Brasil, vivemos de escaramuças entre civis e militares. Ou é a Comissão da Verdade, ou o revanchismo e, agora, o tema do controle das prisões militares por autoridades civis. Militares, como outros cidadãos quaisquer, nas democracias devem ser controlados pelo poder civil.

Foi o presidente Truman que decidiu jogar as bombas atômicas no Japão. Aos militares coube coordenar sua produção e dizer ao presidente que a arma estava disponível. Mas a responsabilidade de lançá-la e explodi-la foi do presidente. Assim foi feito porque assim é que tem de ser feito numa democracia.

No Brasil vivemos num sistema de relações civis-militares cinzento. Os militares têm sistemas separados para tudo: salários, pensões, assistência médica e punições disciplinares, até prisão em instituições militares. Tudo isso tem raízes históricas em tempos de guerra. Não deviam aplicar-se a tempos de paz.

Os salários são diferentes porque nos tempos em que na Europa só se guerreava na primavera e no verão os soldados mercenários ficavam desempregados durante o resto do ano. Alguns governantes resolveram que eles precisavam ficar fora dos limites das cidades fortificadas porque senão acabavam fazendo arruaças. A maneira funcional de evitar que os soldados sem trabalho atacassem os governantes foi comprar sua docilidade com pagamentos, mesmo quando eles não estavam guerreando.

Dentistas só eram temidos quanto tinham os seus boticões nas mãos e os clientes, sentados na cadeira. Fora isso, eram inofensivos. Os militares, porque armados, eram temidos sempre. E por isso ganharam regalias.

Alguns governantes conseguiram romper essa couraça de privilégios oriundos de situações específicas de guerra e o mais eficiente exemplo foi também o menos edificante. Adolf Hitler conseguiu dominar os militares alemães, que tinham sido a base de formação e de sustentação do Estado prussiano, por meio da formação de forças paralelas aos militares, só que armadas. Primeiros foram as SA e depois as SS. A submissão dos militares, portanto, ocorreu, entre outros motivos, porque Hitler criou forças armadas paralelas que podiam opor-se a eles. Para eliminar a "hitlerização" dos militares trazê-los de volta à democracia o general conde Wolf von Baudissin desenvolveu um trabalho fundamental após o fim da 2.ª Guerra Mundial.

Antes que algum leitor assustado ache que estou promovendo ideias de Hitler, escolhi o exemplo para mostrar como é difícil controlar os militares, sobretudo na ausência de uma tradição político-cultural-constitucional para fazer isso, como é o caso dos Estados Unidos e da Inglaterra. De Gaulle era general e presidente da França e enfrentou a rebelião e o terrorismo dos militares de direita por conta da independência da Argélia.

Mas chega de histórias alienígenas. Concentremo-nos aqui.

As Forças Armadas brasileiras não se envolvem em nenhuma guerra externa (que é para o que elas existem) há mais de cem anos. O envolvimento na 2.ª Guerra Mundial foi mais simbólico do que numérica ou temporalmente significativo, ainda que nos tenha deixado heranças edificantes, e menos edificantes, durante o período da guerra fria.

Agora estamos diante da Comissão da Verdade e da Lei da Anistia. Poderemos resolver isso democraticamente, mas ainda não dá para saber e esta vai sobrepor-se a àquela, ou vice versa. O jogo democrático é que definirá isso.

Agora surgiram os problemas das prisões militares, que o governo civil quer e deve poder inspecionar. Afinal, por que manter as prisões militares em tempos de paz? E mais: cento e tantos anos de paz!

Em algum momento os militares precisarão adaptar-se ao princípio da superioridade civil. E isso inclui permitir a inspeção de prisões militares, em que são postos atrás de grades, entre outros, cidadãos que entraram para as Forças Armadas não porque quisessem, mas porque uma lei os obrigou a prestar o serviço militar. Este não passa de um imposto disfarçado cobrado dos cidadãos maiores de 18 anos, sob forma de trabalho e de renúncia a ganhos e/ou educação, durante um ano. Se vivemos num regime constitucional, não é possível manter encarcerados cidadãos sem terem sido condenados por um tribunal civil. Se a lei permite isso, é hora de mudar a lei.

Eu tive o desprazer de passar um fim de semana estendido (Dia de Todos os Santos e Finados) detido por causa da arbitrariedade de um tenente que resolveu punir-me por eu ter falado com um capitão sem pedir permissão a ele - tenente. Só que não tomei a iniciativa de falar com o capitão, apenas respondi a uma pergunta que ele me fez.

Esse episódio foi suficiente para sentir o peso do que podem ser as arbitrariedades dentro de um quartel, já que a instituição militar não está sujeita a nenhum controle externo independente. Portanto, melhor que não tenhamos prisões militares fora do controle do Judiciário civil.

Prisões são a melhor maneira de tornar as pessoas piores. Não acredito que nenhum dos meus colegas de serviço militar que foram presos tenha de lá saído melhor, nem um pouco.

Se, de todo, por questões políticas, ainda não for possível acabar com as prisões militares em tempo de paz, ao menos que um poder independente do sistema militar possa fiscalizá-las.

APENADO DO REGIME SEMIABERTO É FLAGRADO NA MADRUGADA



Nova detenção. Apenado do regime semiaberto é flagrado dirigindo carro de outro preso em Viamão. Batalhão de Operações Especiais da Brigada Militar fez o registro por volta de 1h30min desta quinta-feira - zero hora, 29/03/2012 | 02h10


Uma operação do Batalhão de Operações Especiais (BOE) da Brigada Militar flagrou um apenado do regime semiaberto dirigindo um veículo pela rodovia Viamão-Balneário Pinhal (ERS-040), em Viamão, por volta de 1h30min desta quinta-feira.

Carlos Fabiano Terra Côrrea, 35 anos, teria sido condenado por homicídio e, à noite, deveria cumprir a pena no Instituto Penal de Viamão, mas estava passeando com o carro de outro preso.

Segundo o capitão Fernando Rodrigues Maciel, as patrulhas do BOE estão atuando na região desde o começo da noite de quarta-feira por causa do alto índice de homicídios na área.

O apenado está detido pelos policiais e será levado para a Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA) de Alvorada.

quarta-feira, 28 de março de 2012

IMPUNIDADE PARA QUEM?


Rodrigo PugginaPresidente do Conselho Penitenciário/RS - JORNAL DO COMERCIO, 28/03/2012

Cada dia que passa, visitando novamente uma prisão, tenho mais certeza de que vivemos em uma sociedade irracional e primitiva. O que me conforta é lembrar da teoria da evolução. Quero crer realmente que vivemos algo transitório, e ainda evoluiremos a ponto de pensar em estratégias sociais mais racionais e menos voltadas ao tempo das cavernas. Tenho vergonha do que meus futuros descendentes dirão ao olharem para o passado e analisarem o quanto fomos injustos e primitivos ao criminalizar e encarcerar tantas pessoas pobres não violentas, algumas somente com problemas de drogadição ou por falta de assistência social. O Brasil é o terceiro país que mais encarcera pessoas no mundo. Segundo dados do Ministério da Justiça, no ano de 1995, tínhamos uma pessoa presa para cada 627 pessoas adultas. Hoje, apenas 16 anos depois, já temos uma pessoa presa para cada 262 adultos. E alguns ainda têm a audácia de dizer que o Brasil é o país da impunidade!

O curioso é que, quanto mais punimos pessoas (obviamente que pessoas pobres), mais as pessoas dizem que a impunidade está aumentando, e mais clamam por punição. Até quando as pessoas imaginarão que prender mais diminui a violência? Até quando viveremos uma terrível cultura de aprisionamento como forma de resolver conflitos sociais? Até quando acreditarão que realmente não estão piorando as pessoas ao privá-las da liberdade como animais? Criminosos de colarinho branco usam e abusam da legislação leniente com este tipo de crime. Outros poucos praticam crimes realmente com extrema violência (perto do universo total de crimes e infrações). A população se revolta e implora por mais punição. Muda-se a lei. Daí condenam-se muitos usuários de drogas que traficam para manter o seu vício, ou mesmo pessoas que tentam furtar uma vaca para pagar uma conta de luz. E os criminosos de colarinho branco continuam a praticar seus crimes.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - O Senhor Rodrigo Puggina acerta em afirmar que prendemos bastante e punimos pessoas pobres, mas se equivoca ao dizer que "o Brasil é o terceiro país que mais encarcera pessoas no mundo", pois a maioria das pessoas presas dificilmente fica na prisão. É ilusiório. As poucas que vão para os presídios demoram a ser condenadas. Os presos condenados , além de não cumprirem a totalidade da pena, fogem ou são soltos com apenas 1/6 da pena face aos muitos benefícios concedidos pela legislação e tolerancia da justiça. A porta de entrada é enorme (uma das maiores do mundo), assim como são as facilidades para fuga e saída autorizada pela lei e pela justiça (a maior tolerância do mundo). E aí que reside a impunidade.

terça-feira, 27 de março de 2012

CHURRASCO DOS PRESOS AFASTA DIRETOR PRISIONAL

Diretor de presídio é afastado no AM após presos fazerem churrasco. KÁTIA BRASIL, DE MANAUS - folha.com. 27/03/2012 - 15h21

A Sejus (Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos do Amazonas) afastou o diretor de um presídio, em Manaus, depois que fotografias de um grupo de presos consumindo cerveja e churrasco na unidade foram postadas, ontem, em redes sociais.

Nesta terça-feira (27), 12 presos, a maioria cumprindo prisão provisória por tráfico de drogas, foram identificados como participantes da festa e transferidos para outras unidades prisionais da capital.

Uma sindicância de 30 dias foi aberta para apurar suposta conivência de funcionários no caso. O diretor afastado, Oton Bittar, ocupava o cargo havia dois meses.

Segundo o coronel Bernardo Encarnação, secretário-adjunto da Sejus, investigações preliminares apontam que a festa aconteceu no mês de novembro de 2011. O grupo de presos se reuniu no corredor de acesso a dez celas da galeria 2 da Unidade Prisional de Puraquequara, que fica na zona rural de Manaus.

Nas fotografias, os presos que participaram da festa aparecem bebendo, como se estivessem em uma confraternização.

O preso identificado como Alessandro Barbosa aparece com um barril de 5 litros de cerveja no ombro e um copo na mão. Outros detentos assistem filmes numa TV de tela plana.

Segundo o coronel Bernardo Encarnação, o diretor foi afastado para não influenciar o andamento da investigação. Ele disse que a sindicância vai apurar como a bebida, a TV e os celulares entraram no presídio.

"Houve um abuso, com conivência de funcionários, e todos vão responder por isso", disse o secretário-ajunto da Sejus.

Segundo Encarnação, os funcionários envolvidos poderão ser demitidos. Os presos vão responder a um processo disciplinar com até 30 dias de isolamento, perdendo o direito a visitas nos fins de semana.

A Unidade Prisional do Puraquequara foi inaugurada em 2002.

NOVA TENTATIVA PARA BLOQUEAR CELULARES


TESTE NA PASC. Para combater uma chaga nas cadeias, tecnologia chinesa será usada para evitar o uso de aparelhos por apenados perigosos - CARLOS WAGNER, ZERO HORA 27/03/2012

Mais um teste de bloqueador de celulares teve início, ontem, em cadeias gaúchas. Nos próximos dois meses, uma empresa brasileira que utiliza tecnologia chinesa tentará bloquear as chamadas dos presos na Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc), que tem 235 apenados – a maioria quadrilheiros influentes no mundo do crime.

– A questão do celular na Pasc é diferente do problema de qualquer outro presídio no Estado, porque lá estão presos os grandes chefes de quadrilhas, como o Paulão (Paulo Ricardo Santos da Silva, chefe do tráfico de drogas na Vila Maria da Conceição, zona leste de Porto Alegre). Imagine uma pessoa dessas com acesso a celular – comentou Gelson Treiesleben, superintendente dos Serviços Penitenciários (Susepe).

Os equipamentos chegaram ao Estado no início do ano e já estão instalados na Pasc. Caso aprovado, afirma o superintendente, o sistema deverá ser colocado em outros presídios gaúchos. A instalação dos bloqueadores terminou na semana passada e, desde a manhã de ontem, começaram a operar de maneira experimental.

– Os técnicos estão calibrando e fazendo testes – informou Treiesleben.

A Susepe não divulga detalhes de como estão instalados os equipamentos ou a respeito da tecnologia utilizada. Mas o bloqueio só irá acontecer nos aparelhos celulares usados dentro da Pasc. Parte dos equipamentos foi colocada em postes distribuídos ao redor do prédio da penitenciária.

A direção da Susepe aposta no sucesso do projeto. Porém, Treiesleben diz que ainda é cedo para falar em custos. Se houver um acordo entre a Susepe e a empresa, o contrato deverá ser formatado de maneira que o bloqueador acompanhe a evolução tecnológica dos celulares.

Testes no Presídio Central e em outras prisões fracassaram

Não é a primeira vez que é oferecida tecnologia chinesa para a Susepe, a fim de bloquear os aparelhos celulares que entram clandestinamente nos presídios. Em agosto de 2009, foram realizados testes com bloqueadores chineses no Presídio Central, em Porto Alegre, e em presídios de Charqueadas. Os resultados dos testes não atingiram o seu objetivo, e o projeto fracassou. Em 2006, foram testados bloqueadores de celulares nos presídios em Charqueadas, que acabaram causando prejuízos para a população, porque interferiu na telefonia celular do município da Região Carbonífera.

O problema de celulares nos presídios gaúchos é antigo e tem resistido a todas as investidas das autoridades. Em 2009, por exemplo, foram apreendidos em torno de 505 aparelhos por mês. A maioria desses equipamentos é usada por chefes de quadrilhas para manter os seus negócios criminosos fora dos muros das prisões.

sábado, 24 de março de 2012

APENADOS SAÍAM À NOITE PARA ROUBAR


PRISÃO FRÁGIL. Apenados saíam à noite para roubar. Brigada Militar flagrou na rua grupo que deveria estar recolhido à colônia penal em Charqueadas - ZERO HORA 24/03/2012

Quatro apenados do regime semiaberto da Colônia Penal Agrícola General Daltro Filho, em Charqueadas, suspeitos de integrar uma quadrilha que saía do presídio para cometer assaltos, foram presos ontem à noite após uma troca de tiros com a polícia.

A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) abrirá uma sindicância para apurar como eles conseguiam sair da prisão no horário em que deveriam estar em reclusão. Com pistas de que o grupo deixava a colônia à noite para cometer roubos, a Brigada Militar começou a investigar a ação da quadrilha. Em uma operação realizada ontem, os policiais prenderem parte dela.

Segundo o major Luciano Bernardino Batista dos Santos, comandante do 28º Batalhão de Polícia Militar (BPM) de Charqueadas, os furtos e assaltos ocorriam na região, em locais como lojas e fazendas.

Os presos foram surpreendidos por policiais que aguardavam camuflados a passagem do grupo, que andava a pé, por uma área de Charqueadas quase no limite com São Jerônimo. Os bandidos teriam feito o mesmo caminho outras vezes até encontrar o resto da quadrilha, que os esperava em carros. Antes que eles chegassem ao destino, os PMs interceptaram o grupo e houve troca de tiros. Um bandido ficou ferido e foi levado ao hospital. Com eles, foram apreendidos dois revólveres, uma pistola, munições e crack. Todos devem voltar para o regime fechado.

A assessoria de imprensa da Susepe admitiu que os presos não poderiam sair da Colônia Penal Agrícola à noite e que será preciso investigar como eles escapavam. Na unidade, normalmente os apenados trabalham na própria colônia e, no final da tarde, retornam ao albergue, quando é feita a contagem dos presos.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Será que Congressistas e Magistrados não sabem disto? Toda a sociedade brasileira sabe que está sendo vítima de assaltos, roubos e execuções praticado por bandidos que são contidos pelas forças policiais, presos pelo judiciário e depositados em regimes penais permissivos, abertos e inseguros. E todo mundo tolera esta situação e não exige o debate desta questão e a apresentação dos vários projetos de leis que estão mofando nos arquivos no Congresso. E, pior, pois nem as forças policiais e o MP, cujos esforços estão sendo desmoralizados, e nem o Poder Judiciário que está sendo desacreditado, reagem contra estas leis que atuam contra a ordem pública, contra a vida e contra o patrimônio de todo brasileiro, seja autoridade ou não.

sexta-feira, 23 de março de 2012

CORPO EM CELA

Mulher morre em visita a preso - ZERO HORA 23/03/2012

Companheira de um preso da Penitenciária Modulada de Montenegro, no Vale do Caí, uma jovem morreu durante visita que fazia a ele, na tarde da última quarta-feira. A polícia investiga a possibilidade de que Carina Teixeira Lopes, 22 anos, tenha morrido envenenada.

Opreso, Daniel Pereira Lopes, também de 22 anos, foi levado ao Hospital de Pronto Socorro de Canoas e, segundo o delegado Marcelo Pereira, está em recuperação:

– Existe a possibilidade de envenenamento, mas quem vai confirmá-la ou não é, primeiro, o depoimento dele. Depois, vamos esperar o laudo do Departamento Médico Legal (DML) para sabermos a causa da morte dela. O laudo sai, se tudo der certo, dentro de 20 ou 30 dias.

Indagado sobre quem poderia ter eventualmente colocado o veneno, o delegado diz que tudo começa a ser investigado agora, com o inquérito instaurado:

– Primeiro, precisamos saber se foi veneno. Instauramos inquérito para ver todas essas circunstâncias. Neste momento, temos só perguntas. Nenhuma resposta.

Carina foi encontrada morta na cela do companheiro. Lopes recebeu alta no final da tarde de ontem e retornou para a penitenciária, onde se recupera. O delegado adianta que não havia sinais de violência no corpo de Carina nem em Lopes.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - É consequência de um sistema prisional falido, permissivo, sem controle e sem disciplina. Onde já se viu deixar que uma mulher fique na cela masculina? As visitações deveriam ser em salões adequados e as visitas íntimas colocadas em quartos especiais separados das galerias prisionais. Todo presídio já seria construído com estas salas. Mas como no Brasil, as políticas de segurança são amadoras...

quarta-feira, 21 de março de 2012

TRIBUNAL CONDENA AGENTE POR TORTURA

AGRESSÃO NA CADEIA - ZERO HORA 21/03/2012

O Tribunal de Justiça do Estado reformou decisão da 4ª Vara Criminal de Caxias do Sul e condenou um agente penitenciário por torturar um apenado da Penitenciária Industrial. Desembargadores da 3ª Câmara Criminal decidiram que Paulo César Colcete Fernandes cumprirá dois anos e quatro meses de prisão em regime fechado.

A condenação também implica a perda do cargo público. Fernandes está afastado desde abril de 2011.

Por insuficiência de provas, o agente havia sido absolvido pela juíza Cidália de Menezes Oliveira.

Entretanto, os desembargadores concluíram que Fernandes, na noite de 26 de agosto de 2005, agrediu Antônio Volni Topsin da Silva na cadeia durante revista.

PAPAGAIO RETORNA AO REGIME FECHADO

PERDA DE BENEFÍCIO - ZERO HORA 21/03/2012


A juíza Traudi Beatriz Grabin, do 2º Juizado da Vara de Execuções Criminais de Novo Hamburgo, decidiu na tarde ontem pela regressão de regime do assaltante de bancos Cláudio Adriano Ribeiro, o Papagaio. Com isso, ele retorna ao regime fechado e deve permanecer na Penitenciária Modulada de Montenegro, onde aguardava a decisão.

A determinação foi tomada em razão da quinta fuga do apenado do semiaberto, em abril de 2011. Recapturado em Santa Catarina no final do ano passado, ele ainda tem a cumprir 36 dos mais de 50 anos de prisão por assaltos e roubo. Além disso, Papagaio perderá 1/3 dos dias que trabalhou para diminuir a pena.

terça-feira, 20 de março de 2012

DESCOBERTO TÚNEL NO PRESÍDIO REGIONAL DE PASSO FUNDO/RS

Agentes descobrem túnel em cela do presídio regional de Passo Fundo. Detentos teriam colocado terra nas calças e espalhado pelo pátio da casa de detenção - Acácio Silva / Correio do Povo. 20/03/2012

Agentes penitenciários descobriram, na tarde desta terça-feira, um início de túnel no presídio regional de Passo Fundo. O diretor do presídio, Carlos Juvêncio Dornelles de Oliveira, informou que o túnel foi encontrado durante uma revista de rotina na cela 7 da galeria B, onde estavam recolhidos 11 detentos.

Segundo ele, um agente penitenciário notou que o vaso sanitário estava solto e, ao removê-lo, se depararou com um buraco de dois metros de profundidade, que estava sendo cavado em direção ao pátio. Oliveira disse que dificilmente os detentos conseguiram fugir, pois o túnel ia dar na rede de esgoto do presídio.

Os agentes acreditam que os detentos colocavam a terra removida nas pernas das calças e espalhavam pelo pátio. Nenhum dos detentos assumiu a escavação do túnel. Eles foram removidos da cela para que os agentes pudessem concretar o buraco.

O diretor do presídio disse que os presos vão responder processo por danos ao patrimônio público. O caso foi registrado na Delegacia de Pronto Atendimento da Polícia Civil.

domingo, 18 de março de 2012

LIVROS: COMPANHIA NO CÁRCERE



Livros abertos, caminhos abertos - LARISSA ROSO, ZERO HORA 18/03/2012

A partir de doações da população, o Banco de Livros implementa bibliotecas em escolas, hospitais e associações de bairro em todo o Rio Grande do Sul. Em novas parcerias com o governo, a entidade agora leva acervos a penitenciárias e centros de recuperação, na tentativa de transformar a literatura em um componente essencial na jornada de reabilitação de jovens e adultos.

Encerrada a consulta com a assistente social, o garoto saiu carregando uma dúvida improvável. Estava diretamente relacionada à rotina que já somava 13 meses de confinamento e às intempéries familiares que continuavam surgindo em casa, num bairro da periferia de Porto Alegre, apesar de sua ausência.

– O que que é “cativar”? – perguntou ele a uma funcionária do Centro de Atendimento Socioeducativo POA 1 da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase), na Vila Cruzeiro, na Capital.

Maria Regina Abbud Dorneles, agente socioeducativo há 21 anos na instituição, acostumada com a clientela de lares desfeitos e ingresso precoce na vida criminosa, descartou imediatamente a resposta mais fácil. Embalada por um afeto singular que desenvolveu pelo menino – acha-o muito parecido com o neto de cinco anos, e acostumou-se a mostrar fotos de um para o outro –, prometeu emprestar-lhe um livro com a mais precisa descrição que conhecia da palavra.

– “És eternamente responsável por aquilo que cativas” – recitou a fã de O Pequeno Príncipe. – Te trago amanhã – garantiu Maria Regina ao interno, usuário de maconha e cocaína que abandonou a escola na 7ª série do Ensino Fundamental, envolveu-se em assaltos, chegou à entidade depois de participar de um latrocínio (roubo com morte) e jamais ouvira falar de um dos maiores clássicos da literatura infantil.

Multiplicadores como Maria Regina são essenciais para a efetividade de um dos mais recentes projetos do Banco de Livros do Estado. Para atrair um público geralmente alheio ao universo da literatura, que em boa parte das vezes jamais viveu a experiência de se envolver com uma história escrita, vem espalhando bibliotecas por instituições prisionais e centros de recuperação de crianças e adolescentes como a Fase.

Até o final do ano, em parcerias firmadas com a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) e com a Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos do Estado, a meta é inaugurar ou recuperar espaços exclusivos para o empréstimo de títulos nas 97 casas prisionais do Rio Grande do Sul.

Enredos sem cenas de sexo ou violência

Inaugurado em 2009, o banco, mantido pela Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs), atua centralizando doações, organizando acervos para hospitais, creches e asilos e capacitando agentes de leitura. Nesses dois anos e meio de atividade, entre doações e repasses a bibliotecas inauguradas ou remodeladas, circularam por lá mais de 506 mil exemplares.

O interno da Fase, recém-apresentado à obra mais famosa de Antoine de Saint-Exupéry, caracteriza bem o perfil do leitor médio desse tipo de instituição por combinar dois fatores comuns: baixa escolaridade e histórico de consumo de drogas, o que compromete o desenvolvimento cognitivo e o desempenho nos estudos.

Ao selecionar os títulos que serão distribuídos, privilegiam-se narrativas curtas, como contos, crônicas e histórias em quadrinhos. Os livros devem ter enredos simples, com poucos personagens, para fácil assimilação. Textos muito longos podem desencorajar quem teve pouca vivência escolar. Temas como sexo e violência, que não combinam com um ambiente de recuperação e tantas restrições, são proibidos.

– É como se eu fosse selecionar material para crianças de seis, sete anos – diz a bibliotecária Neli Miotto, responsável pelo acervo do banco, que lê muitos dos livros antes de encaminhá-los às entidades para não correr o risco de disponibilizar a presos e internos as leituras inadequadas.

“Não tinha nem cabeça para ler”

Conforme o combinado, Maria Regina entregou O Pequeno Príncipe ao adolescente no dia seguinte. O jovem, que antes de ser recolhido à Fase dormia todas as noites com um revólver calibre 38 ao lado do travesseiro, lembra, apesar da quase maioridade, de ter folheado um único livro em algum momento do Ensino Fundamental incompleto – Pé de Pilão, do qual é incapaz de fazer um resumo.

– Não gosto muito de ler. Não tenho muita paciência, não consigo ficar parado – justificou ele, comprometendo-se a enfrentar, mesmo assim, as 90 páginas do best-seller.

Dias depois, mais um episódio de não ficção, em sua própria vida, passou a exigir total atenção. Em uma das visitas semanais, a mãe do adolescente trouxe a notícia: a irmã de 14 anos, baleada em circunstâncias até então mal esclarecidas, não voltaria a andar.

– Não deu vontade. Não tinha nem cabeça para ler – justificou o adolescente.

Maria Regina fez um diagnóstico: O Pequeno Príncipe, com a história de amor entre um menino e uma flor, representou uma carga de afeto muito pesada para uma existência tão carente.

– O Pequeno Príncipe longe da rosa, ele longe da família – avalia a agente.

Pouco depois, ela recebeu o livro de volta. Acomodado entre as primeiras páginas, voltou também um bilhete de incentivo que havia escrito. O jovem alegou não ter conseguido decifrar a caligrafia da monitora.

A carta em folha de caderno trazia outro ensinamento do protagonista do livro que jamais foi lido: “É preciso suportar duas ou três lagartas se quiser conhecer as borboletas”.


Vilões da vida real e dos gibis

Ele não foi preso pelo crime mais grave que cometeu, um assassinato. Uma série de três assaltos em uma mesma noite o levou à Fase, há um ano, encerrando um período que descreve assim: dois anos fazendo algo errado todos os finais de semana. O tio era “linha de frente” (gíria para quem lidera o grupo e parte primeiro para o ataque contra um grupo rival) de uma gangue, e ele foi no embalo. Para manter intacta a honra desse tio, ele matou um desafeto que se atreveu a caçoar dele em uma festa. Reprovado múltiplas vezes na escola regular – duas, três ou cinco vezes, não sabe ao certo –, voltou a estudar na escola que funciona dentro da instituição.

Sua experiência como leitor, até a inauguração da biblioteca do Banco de Livros, somava dois títulos. Mostra com os dedos: um deles “grosso assim”, que não consegue recordar, e outro “assim”, um tanto menor: a história de Pinóquio. Num relato hesitante, que esbarra na memória pouco eficiente, resume o livro:

– Tinha a fada madrinha. Tinha três moedas de ouro que o Pinóquio tinha ganhado. Tinha um lobo e mais um bicho que eu não lembro, um coiote, um bagulho assim. A fada madrinha viu ele pendurado pelo pescoço e pediu para um corvo tirar ele de lá. Ela deu remédio com uma pedrinha de açúcar. O Gepeto estava procurando ele, e um tubarão comeu. Um carroceiro passou e levou as crianças para uma terra em que só tinha alegrias. Só alegrias, assim, sabe? – finaliza.

“Dormi e sonhei que estava em casa”

Do enredo caótico, pinçou uma lição:

– Tem que ser bem-educado. A má educação leva a coisas ruins. Quando ele recém foi feito, ele desrespeitou o pai dele.

Calcula ter lido 150 gibis desde então. Prefere os de super-heróis, em que reencontra, em cores bem mais suaves, o universo que foi obrigado a abandonar. Gosta de enredos com lutas e assassinatos a sangue-frio. Lembra de quando presenciou uma execução com um tiro na cabeça da vítima. Na primeira vez em que testemunhou alguém sendo ferido por arma de fogo, tremeu. Com as experiências seguintes, logo se acostumou.

– Não quero brigar, quero ver briga – salienta o garoto, esclarendo que agora lhe bastam os confrontos da ficção.

O interno decorou as paredes de sua cela com páginas de histórias em quadrinhos levadas pela avó nos dias de visita. Entretido, ele dedica até 1h30min aos quadrinhos protagonizados por personagens como Capitão América, Hulk e Homem de Ferro.

– Um dia dormi e sonhei que estava em casa – diz o filho de pais dependentes químicos, moradores de rua.

Elas buscam a superação

A lista com o registro dos livros emprestados nos primeiros dias, ao lado do nome, da cela e da galeria de cada detenta, ilustra bem o que buscam as leitoras da Penitenciária Feminina de Guaíba, a primeira a receber um acervo do Banco de Livros. O Silêncio dos Amantes, Agora Estou Sozinha, Nunca É Tarde Demais, Otimismo em Gotas representam o que ficou do lado de fora ou o que se tentará resgatar depois de cumprido o período de detenção – os casos, na maior parte, são relacionados a envolvimento com tráfico de drogas.

– Pedro e Janaína se conheceram numa ilha e estão agora em “loves”, mas os pais não querem que eles fiquem juntos. Uma família é contra a outra – explica Simone, 25 anos, sobre um dos títulos da série Bianca. – O amor une, não tem. O amor é inexplicável.

Ociosidade é um dos principais problemas

Simone, detida por assalto e na expectativa da progressão da pena para o regime semiaberto, encontrou na tarefa de voluntária da biblioteca o que buscou na maior parte dos cinco anos de encarceramento: uma distração para o tempo ocioso, apesar de se ocupar com tarefas do dia a dia na penitenciária.

– A ociosidade, a cabeça vazia, é um dos maiores problemas. A leitura é uma distração e pode, pelo menos, despertar a curiosidade – afirma a psiquiatra Thaís Ferla Guilhermano, que desenvolveu sua dissertação de mestrado em Ciências Criminais acompanhando detentas do Madre Pelletier, na Capital.

Para Viver sem Sofrer, de Luis Antonio Gasparetto, foi suficientemente marcante para que Simone acredite que o hábito da leitura vai transpor os limites da penitenciária.

– Tive muitas perdas: mãe, pai, irmão, vô, vó. Me sinto muito sozinha. O livro me ensinou a ter mais cuidado com quem a gente convive. Tem que olhar para a frente, mas é difícil. Atrás dessas portas, a realidade é muito dolorosa.

Diretora do Departamento de Tratamento Penal da Susepe, a psicóloga Ivarlete de França destaca que, para o dependente químico, a oferta de atividades é ainda mais importante.

– A ociosidade e o cerceamento da liberdade contribuem para que ele desenvolva outros vícios. A droga ocupa um lugar na vida da pessoa. Temos que oferecer outros interesses – explica Ivarlete.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Livros são excelentes, mas só os livros não conseguem evitar a ociosidade. Defendo uma reforma na constituição para que o trabalho prisional seja obrigatório, e que todos os presídios e centros de internação tenham, além de bibliotecas, oficinas de trabalho dentro do estabelecimento e outras em forma de rede anexa, de maneira que todo apenado trabalhe. Aquele que não se sujeitar ao trabalho, deve cumprir a pena em Presídio ou Centro de Internação de Segurança Extrema, já que a "segurança máxima" está desmoralizada no Brasil. Para reabilitar os jovens infratores, o Estado deveria construir Centros de Internação em todos os municípios do RS, adaptados com oficinas de trabalho, aprendizagem técnica, estudo multidisciplinar, orientação vocacional, identificação de talentos e alfabetização.

quinta-feira, 15 de março de 2012

RETRATO DO CÁRCERE: ARMAS, FOTOS E MORTES


Retrato do cárcere. Armas, fotos e mortes evidenciam descontrole nos presídios gaúchos. Às vésperas da divulgação de um plano de ação para melhorar segurança nas prisões gaúchas, imagens mostram descalabro - José Luís Costa, ZERO HORA, 15/03/2012 | 06h11


Na véspera de a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) apresentar à Justiça um plano de ação para tornar mais segura as casas prisionais, dois episódios voltam a sacudir as cadeias gaúchas. No Presídio Central de Porto Alegre, a divulgação de uma foto mostra um preso se exibindo com duas armas de fogo nas mãos.

Na Penitenciária Modulada de Charqueadas, um apenado foi assassinado. É a terceira morte no complexo prisional de Charqueadas em duas semanas, a segunda em quatro dias.

O plano de ação, cuja data limite é hoje, foi exigido pela Vara de Execuções Criminais (VEC) de Porto Alegre após a fuga do apenado Michel Bonotto da Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc). Ele trocou de lugar com o irmão durante uma visita.

A fotografia que veio à tona ontem revela dupla fragilidade na vigilância do Presídio Central – o detento estava com um celular que registrou a imagem dentro de uma cela e, o mais grave ainda, teve acesso a duas armas, um revólver calibre 38 e uma pistola calibre 6.35.

A imagem foi gravada em um cartão de memória apreendido por PMs (o Central é administrado pela Brigada Militar) durante uma revista no pavilhão F em 16 de fevereiro. Cerca de 10 dias depois, o revólver e a pistola foram localizados no pavilhão B. Após as descobertas, a Justiça determinou a transferência do preso para a Pasc. O nome dele não foi divulgado — trata-se de um jovem da Vila Bom Jesus, em Porto Alegre, com prisão preventiva decretada pela suspeita de um duplo homicídio.

Armas servem como instrumento de opressão de alguns apenados sobre outros, para comando de galerias e intimidar facções rivais atrás das grades. Entre apenados do regime fechado é praxe a apreensão de armas artesanais – fabricadas pelos próprios presos.

Mas revólver e pistola industriais dentro das celas são raros. Foram 21 apreendidas no ano passado em cinco das principais cadeias gaúchas. Ainda assim, o juiz da VEC de Porto Alegre, Sidinei Brzuska, não se diz surpreso:

— A novidade é o preso tirar fotos — observa o responsável pela fiscalização dos presídios.

Para Brzuska, é quase impossível o acesso de presos a armas verdadeiras sem que tenha ocorrido alguma falha de vigilância, seja por omissão ou corrupção. Mas ele ressalta que, em três anos de atividade, jamais soube de algum caso que resultou em prisão em flagrante de servidores.

— Lembro de agentes penitenciários e de PMs presos em flagrante por levar drogas, celulares ou dinheiro para detentos das penitenciárias Estadual do Jacuí, Modulada de Charqueadas, Madre Pelletier e Albergue Pio Buck, mas nunca levando armas — assegura.

O juiz afirma existir a possibilidade de armas terem sido “pescadas”. Já aconteceu de revólveres e pistolas serem jogados para dentro do pátio das cadeias, e os presos, com pedaços de ímãs amarrados em fios de náilon, fisgarem as armas pela janela das celas.

O promotor Gilmar Bortolotto, da Promotoria de Fiscalização de Presídio, lamenta a situação e solicita mudanças profundas, com ampliações de vagas e investimentos.

— O sistema continua atuando de forma emergencial. As mudanças que realmente fariam a diferença não dependem da Susepe. Sem isso, as prisões continuarão fomentando a criminalidade — avalia Bortolotto.

Terceira morte em três meses em Charqueadas

A Penitenciária Modulada de Charqueadas registrou na quarta-feira a segunda morte de preso em duas semanas. É a terceira em pouco mais de três meses, todas no setor conhecido como brete. Curiosamente, a área onde são isolados os presos que sofrem algum tipo de ameaça nas galerias.

Vagner Alexandre de Jesus da Silva, 31 anos, condenado por furto e lesão corporal, foi encontrado enforcado por volta das 8h30min de ontem. No local estavam mais dois apenados. Interrogado pela delegada Luciane Bertoletti, da Delegacia da Polícia Civil de Charqueadas, Patrício Machado, o Graxa, 21 anos, confessou o assassinato.

No sábado, o corpo de Fabiano Rosa Pereira, 29 anos, foi encontrado no refeitório do Pavilhão A da Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas com sinais de assassinato por asfixia.

Contrapontos

O que diz Gelson dos Santos Treiesleben, superintendente dos Serviços Penitenciários: “Os questionamentos sobre as medidas de segurança adotadas estão sendo encaminhados à Justiça, que os solicitou. Considero um absurdo armas nas mãos de presos. Trabalhamos intensamente para coibir o ingresso de objetos ilícitos nas prisões. Os números de apreensões de celulares mostram isso. Quanto às mortes, estamos analisando os casos e tomando providências”.

O que diz o coronel Manoel Vicente Ilha Bragança, chefe do Comando de Órgãos Especiais da Brigada Militar, responsável pela administração do Presídio Central de Porto Alegre: “Nos preocupa existir preso com armas no Central. Estamos investigando o que aconteceu. Todas as armas apreendidas são encaminhadas para a Polícia Civil, que também abre inquérito para apurar os fatos”.


Veja os números em cinco das maiores casas prisionais do Estado: Presídio Central de Porto Alegre, Penitenciária Estadual do Jacuí e três do complexo de Charqueadas:

CELULARES - 1.485 (2010) e 2.676 (2011)
ARMAS DE FOGO - 21 (2010) e 21 (2011)

*As apreensões ocorreram com visitantes, com presos e nas celas. Fonte: Susepe

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Infelizmente, a corrupção dos agentes é um dos mais difíceis de se evitar, mas existem formas de controle que poderiam ser adotados se os presídios fossem adaptados para isto e as leis que amparam o sistema prisional tivessem força, trabalho obrigatório e punição exemplar àqueles que não seguissem uma conduta disciplinar prisional. A negligência do Estado e o descontrole promovem a insegurança dentro dos presídios, a superpopulação, o abandono, o desmando, os crimes, o aliciamento, a submissão, a ociosidade, a permissividade e a insalubridade. É só olhar as fotos do presídio central e comparar com uma prisão americana onde o controle e a disciplina são rigorosas, a higiene é item essencial, o trabalho é obrigatório e as regras de conduta são formais. Há presídios com agentes e presos uniformizados, salas de controle, sistema de monitoramento, galerias que podem ser divididas em caso de tumulto, parlatórios, salas de triagem para presos, salas enormes de visitações, cerca para visitações externas, salas especiais, locais especiais e isoladas para visitas íntimas, limpeza diária, lavanderia, rede de oficinas internas e externas de trabalho, etc.


Para controlar os agentes prisionais, estes deveriam, na entrada e saída do estabelecimento onde trabalham, passarem por uma sala de triagem onde trocariam a roupa civil pelo fardamento da segurança do estabelecimento prisional, e vice-versa. Na passagem de sala teria revista eletrônica.

Para controlar os presos, estes passariam por uma salada de triagem onde trocariam o uniforme com revista pessoal e eletrônica, e só então seria permitida a passagem dele para as salões especiais de visitas ou salas da advocacia. Este procedimento possibilitaria uma revista muito mais eficiente. Hoje, os presos recebem visitas nos refeitório e nas celas, e não passam por revistas.

O procedimento anterior facilita o controle dos familiares que passariam apenas pelo controle visual e eletrônico, pois as visitações seriam apenas em salões especiais, as conversas com advogados em salas especiais e as visitas ou contatos isolados em parlatórios.

O grande problema é que os presos são abandonados dentro de galerias onde as revistas são superficiais e de inopino, e durante as visitações eles não são revistados, assim como não passam por revistas os agentes, a maioria dos familiares e os advogados, salvo exceções.

terça-feira, 13 de março de 2012

ESTILINGUE É ARMA DO SEGURANÇA

Prisão do Rio Grande do Norte tem vigia armado com estilingue - JORNAL DO BRASIL, 12/03 às 17h26


O juiz Peterson Braga, da comarca de São Paulo de Potengi (RN), realiza todo mês uma vistoria no Centro de Detenção Provisória da cidade. A precariedade das instalações e da segurança já era de conhecimento do magistrado, mas, no último dia 5, percebeu uma "particularidade" na segurança: o único vigia do local estava armado apenas com um estilingue.

"Foi durante uma inspeção mensal que temos de fazer obrigatoriamente por orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nas outras inspeções que fui sempre tinha um agente armado. Dessa vez, percebi essa particularidade. Ele me falou que não tinha armamento, que a única coisa que ele tinha era aquilo", disse Braga. O magistrado afirmou que não chegou a incluir o estilingue no relatório. "Relatei apenas o fato que havia um segurança desarmado para 33 presos. Como o relatório é um ofício formal, achei melhor não informar a particularidade, que é uma coisa até meio cômica", afirmou.

São Paulo de Potengi é uma cidade de cerca de 15 mil habitantes, mas o CDP recebe presos de outras quatro cidades da região. "São somente duas celas para 33 presos. No final do ano passado fugiram seis detentos, que serraram as grades. É completamente vulnerável. Costumo a dizer que eles não fogem porque não querem."

A corregedoria da Justiça entrou em contato com o governo do Rio Grande do Norte, que afirmou ter providenciado licitação para adquirir o armamento. O Terra entrou em contato com a Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado para comentar o episódio, mas não obteve retorno.

MULHERES EM CADEIAS MASCULINAS



DÉFICIT DE VAGAS - ZERO HORA 13/03/2012

Susepe aguarda recursos para começar a construção de novos presídios

Aproximadamente 70% das 2 mil detentas do Rio Grande do Sul estão confinadas em presídios masculinos, separadas dos homens apenas por alas diferentes ou anexos construídos. Aguardando a liberação de recursos, a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) tem projetos para construir mais três presídios com vagas femininas no Estado.

Em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa realizada ontem na Penitenciária Feminina Madre Pelletier, em Porto Alegre, o superintendente da Susepe, Gelson Treiesleben, relembrou os pedidos de verba apresentados ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen) em dezembro do ano passado.

Com R$ 46 milhões, a intenção é construir três presídios com pelos menos 800 vagas para mulheres. Dois deles em Rio Grande e Passo Fundo seriam exclusivamente femininos e um em Alegrete seria misto.

– O recurso oferecido era para amenizar o déficit de vagas femininas e de vagas para presos provisórios em delegacias da Polícia Civil. Como o Estado não tem preso em delegacia há muitos anos, nossos projetos se voltaram para a questão da mulher presa – afirma Treiesleben.

O superintendente dos Serviços Penitenciários admite que atualmente existem muitas mulheres em penitenciárias não adequadas, principalmente em cidades menores. Somente na Capital, em Guaíba e em Torres existem locais exclusivos para abrigar presas. Nas outras regiões, as mulheres ocupam o mesmo espaço que os homens, apartadas apenas por alas ou construções anexas.

– O ideal é uma casa específica ou pelo menos um anexo em que a entrada e todo restante seja diferenciado dos homens – reconhece o Treiesleben.

Segundo o deputado Jeferson Fernandes (PT), que propôs a audiência, de cada 10 detentas, seis estão recolhidas em instituições para homens. O cálculo é pouco menor do que o realizado com os números fornecidos pela Susepe.

– No Interior esse problema ocorre mais, mesmo em alas diferentes há o constrangimento para as mulheres. Quando estão em presídios específicos o drama não é tão grande – expõe.

Além da construção de novos presídios, ainda sem previsão de ocorrer, deve ser estudada a criação de uma vara judicial feminina, que venha a agilizar a execução dos processos envolvendo mulheres.

PARA LEMBRAR:

Mulher mantida em cela com 20 homens - Ullisses Campbell, Correio Braziliense

Jovem com 16 anos de idade sofreu uma série de abusos sexuais durante mais de 30 dias, em Abaetetuba, a 80km de Belém. Caso agora está sob investigação. Quando a mãe da jovem e o Conselho Tutelar chegaram à delegacia para resgatá-la, um dos delegados informou que ela havia fugido. Segundo o Conselho Tutelar, a menina foi obrigada a manter relações sexuais com os prisioneiros em troca de comida. “Eles cortaram o cabelo dela com uma faca para não dar muito na cara que se tratava de uma mulher”. Em um depoimento impressionante, a menor, detida por furto, relatou os fatos no processo encaminhados ao Ministério Público. Essa situação é grave e deve ser punida com rigor. É o Estado promovendo a violação dos direitos humanos com requintes de crueldade e sadismo. Infelizmente não é um caso isolado nem um "desvio de conduta" de policiais e delegados corruptos e torturadores. Judiciário estadual sabia da situação. “Aqui, no Pará, colocar homem e mulher na mesma cela é mais comum do que se imagina”, disse o frei Flávio Giovenale, bispo de Abaetetuba. Dos 27 dias que passou com os presos, a jovem disse que só não fez sexo nos dois em que os detentos recebiam visitas íntimas de namoradas e esposas.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Onde estão os direitos humanos? Onde estão os defensores dos direitos das mulheres? Quando o problema envolve os Poderes diretamente, estes somem e ficam indiferentes ao sofrimento e insegurança das mulheres. A falência da execução penal no Brasil envolve inoperância, descontrole, negligência e descaso dos Poderes Judiciário e Executivo, em que os poderes fazem de conta que buscam as soluções, mas na realidade acobertam um ao outro, de modo que as mazelas continuam ocorrendo impunemente.

Até agora nunca vi magistrados e promotores de justiça que negligenciam e se omitem na execução penal, legisladores que não fiscalizam os atos do Executivo e Governadores que não investem em presídios femininos serem punidos por conivência e falta de reação contra esta crueldade que atinge as mulheres apenadas pela justiça.

PRESO É ENFORCADO DENTRO DO REFEITÓRIO DA PASC



CRIME EM PENITENCIÁRIA - ZERO HORA 13/03/2012

Menos de 30 dias depois da fuga de um apenado pela porta da frente, a Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc) volta a registrar um episódio que expõe o descontrole da cadeia.

O corpo de um detento foi encontrado com sinais de assassinato por enforcamento dentro do refeitório A, onde existe uma câmera de vigilância desligada, e que fica ao lado de um posto da guarda. O caso não teria testemunhas. É a segunda morte no mesmo refeitório em menos de três anos.

Ligado a uma quadrilha de traficantes na Vila Conceição em Porto Alegre e condenado até 2078 por quatro homicídios e assalto, Fábio Rosa Pereira, o Tcheco, 31 anos, foi encontrado morto às 15h30min de sábado. Tinha acabado o horário de sol no pátio. Os agentes faziam a chamada de presos para recondução às celas e perceberam que Tcheco não respondeu à conferência. Após vasculhar banheiros, encontraram o corpo com uma corda no pescoço, pendurado em uma grade do refeitório.

– É uma morte estranha. Quem matou tentou fazer com que a gente imaginasse um suicídio, mas a perícia constatou sulcos no pescoço da vítima incompatíveis com a corda, em um possível enforcamento – afirma a delegada Luciane Bertoletti.

sábado, 10 de março de 2012

DETENTOS SÃO ACUSADOS DE MATAR POR ASFIXIA UM APENADO DENTRO DA CELA

MP denuncia seis detentos - correio do povo 10/03/2012

O Ministério Público denunciou seis detentos da Penitenciária Regional de Caxias do Sul suspeitos de matar um apenado dentro da casa prisional, em junho de 2010.

Conforme o processo, o presidiário Vilmar Silva da Silva foi morto asfixiado com uma sacola plástica a mando de um preso recolhido na Penitenciária Industrial de Caxias do Sul (Pics).

De acordo com a promotoria, a vítima já havia passado pela Pics, onde foi espancada pelo homem que, mais tarde, acabou ordenando o crime. Os seis denunciados responderão por homicídio qualificado.

sexta-feira, 9 de março de 2012

MULHERES NO CÁRCERE

Audiência debate situação de detentas - zero hora 09/03/2012

Pela primeira vez, o Presídio Madre Pelletier, em Porto Alegre, será sede de uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa. O encontro será realizado na segunda-feira e terá como tema Mulheres no Cárcere, proposto pelo deputado Jeferson Fernandes (PT).

Na ocasião, serão discutidas as conclusões da Subcomissão da Situação Carcerária. A condição das mulheres foi destaque no documento conclusivo da subcomissão.

– A cada 10 detentas, seis estão em presídios masculinos. Não há estrutura para permanecerem com os filhos pequenos como determina a lei, e elas ainda estão sujeitas a constantes violações – afirma Fernandes, proponente e relator da subcomissão.

Na audiência, duas detentas darão depoimento. No ano passado, a presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH), Miki Breier, realizou uma vistoria no Madre Pelletier e, entre os principais problemas detectados, estavam a superlotação e a escassez de programas para a ressocialização das detentas.

quarta-feira, 7 de março de 2012

PEC 308/04 - POLÍCIA PENAL

PEC 308/04 - Redação Final Comentada - http://www.policiapenal.com.br.


TEXTO DA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL 308 DE 2004 (PEC-308) COMENTADO
Altera os artigos 7, 21, 32, 39 e 144, da Constituição Federal, criando a Polícia Penal Federal e as Estaduais.

O ARTIGO 7 PASSA A VIGORAR ACRESCIDO DO INCISO XIV-A, COM A REDAÇÃO SEGUINTE:

Artigo 7: SÃO DIREITOS DOS TRABALHADORES URBANOS E RURAIS, ALÉM DE OUTROS QUE VISEM À MELHORIA DE SUA CONDIÇÃO SOCIAL:

XIV-A – duração do trabalho de seis horas diárias e trinta e seis semanais, para o serviço prestado a estabelecimentos prisionais;
COMENTÁRIO: Esse dispositivo trata de reduzir a carga horária semanal do Servidor Penitenciário para um patamar compatível com o desgaste emocional sofrido no exercício de sua função no trabalho com os presos, além de minimizar a influência de doenças psicossocial, às quais estão sujeitos esses profissionais, cuja função é considerada, pela Organização Mundial de Saúde, como a mais estressante entre todas as profissões.


O INCISO XIV, DO ART. 21, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:

Artigo 21: COMPETE À UNIÃO:

XIV - organizar e manter a polícia civil, a polícia militar, a polícia penal e o corpo de bombeiros militar do Distrito Federal, bem como prestar assistência financeira ao Distrito Federal para a execução de serviços públicos por meio de fundo próprio.
COMENTÁRIO: Passa a ser competência da União, também a manutenção da Polícia Penal do Distrito Federal.


ARTIGO 32 (EXCLUSIVO DO DISTRITO FEDERAL):

§ 4º. Lei federal disporá sobre a utilização, pelo Governo do Distrito Federal, das polícias civil, militar e penal e do corpo de bombeiros militar.



O PARÁGRAFO 3º, DO ARTIGO 39, PASSA A VIGORAR COM A REDAÇÃO SEGUINTE:

Artigo 39: A UNIÃO, OS ESTADOS, O DISTRITO FEDERAL E OS MUNICÍPIOS INSTITUIRÃO CONSELHO E POLÍTICA DE ADMINISTRAÇÃO E REMUNERAÇÃO DE PESSOAL, INTEGRADO POR SERVIDORES DESIGNADOS PELOS RESPECTIVOS PODERES.

§ 3º Aplica-se aos servidores ocupantes de cargo público o disposto no art. 7º, IV, VII, VIII, IX, XII, XIII, XIV-A, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII e XXX, podendo a lei estabelecer requisitos diferenciados de admissão quando a natureza do cargo o exigir.
COMENTÁRIO: Efetiva a aplicação da redução da carga horária aos servidores penitenciários.


INCLUEM-SE NO ARTIGO 144, OS INCISOS VI, VII E O PARÁGRAFO 10:

Artigo 144: A SEGURANÇA PÚBLICA, DEVER DO ESTADO, DIREITO E RESPONSABILIDADE DE TODOS, É EXERCIDA PARA A PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA E DA INCOLUMIDADE DAS PESSOAS E DO PATRIMÔNIO, ATRAVÉS DOS SEGUINTES ÓRGÃOS:

I – Polícia Federal;
II – Polícia Rodoviária Federal;
III – Polícia Ferroviária Federal;
IV – Polícias Civis;
V – Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares;
VI - Polícia Penal Federal;
VII – Polícias Penais Estaduais.
COMENTÁRIO: As Polícias Penais Estaduais e a Polícia Penal Federal serão constitucionalizadas, com atribuições normatizadas e específicas do cumprimento da execução penal. Comporá, junto com as outras forças policiais, a estrutura nacional de segurança, completando assim, de forma profissionalizada, o ciclo da segurança púbica no país.



§ 10. Às Polícias Penais incumbem no âmbito das respectivas circunscrições e subordinadas ao órgão administrador do Sistema Penitenciário da unidade federativa a que pertencer:

I – supervisionar e coordenar as atividades ligadas, direta ou indiretamente, à segurança interna e das áreas de segurança dos estabelecimentos penais;
COMENTÁRIO: Esse dispositivo explicita o caráter exclusivo da Polícia Penal, com atribuições específicas voltadas aos Estabelecimentos Penais.

II – promover, elaborar e executar atividades policiais de caráter preventivo, investigativo e ostensivo, que visem a garantir a segurança e a integridade física dos apenados, custodiados e os submetidos às medidas de segurança, bem como dos funcionários e terceiros envolvidos, direta ou indiretamente, com o Sistema Penitenciário, nas dependências das unidades prisionais, inclusive em suas áreas de segurança;
COMENTÁRIO: Regulamenta e padroniza em todo o país o poder de polícia dos Servidores Penitenciários, dando mais respaldo e segurança jurídica para a execução dos trabalhos que hoje são executados pelos atuais Agentes Penitenciários, em muitos estados, de forma ainda precária.

III – diligenciar e executar, junto com os demais órgãos da Segurança Pública estadual e/ou federal, atividades policiais que visem a imediata recaptura de presos foragidos das unidades penais;
COMENTÁRIO: Não se trata de sair por aí recapturando os fugitivos dos estabelecimentos penais. Essa atividade se voltará mais para a cooperação com os demais órgãos de segurança no sentido de fornecer subsídios que possam levar à imediata recaptura dos foragidos.

IV – promover, elaborar e executar atividades policiais de caráter preventivo, investigativo e ostensivo, nas dependências das unidades prisionais e respectivas áreas de segurança, que visem a coibir o narcotráfico direcionado às unidades prisionais;
COMENTÁRIO: Dará mais autonomia às atividades já executadas por Agentes Penitenciários em muitos estados;

V – promover a defesa das instalações físicas das unidades prisionais, inclusive no que se refere à guarda das suas muralhas;
COMENTÁRIO: Na maioria dos estados brasileiros quem faz a segurança das muralhas dos estabelecimentos prisionais são as Polícias Militares. Esse dispositivo atribui ao Policial Penal esta função, liberando centenas de Policiais Militares para promover mais segurança nas ruas.

VI – executar a atividade de escolta dos apenados, custodiados e dos submetidos às medidas de segurança, para os atos da persecução criminal, bem como para o tratamento de saúde;
COMENTÁRIO: A escolta de presos para fora dos estabelecimentos prisionais também passa a ser atribuição da Polícia Penal, liberando mais Policiais Militares dessa função.

Art. 5º O quadro de servidores das polícias penais será oriundo, mediante lei específica de iniciativa do Poder Executivo, de transformação dos cargos, isolados ou organizados em carreiras, com atribuições de segurança a que se refere o art. 77 da Lei 7.210, de 11 de julho de 1984.
COMENTÁRIO: Caberá aos Governos Estaduais - ou ao Governo Federal, no caso da Polícia Penal Federal – a transformação dos cargos atuais de Agentes Penitenciários para Polícia Penal, com atribuições de segurança do artigo 77 da Lei de Execução Penal.

Parágrafo único. Fica assegurado aos servidores das carreiras policiais civis, militares e bombeiros militares do Distrito Federal, que exerçam suas atividades no âmbito do sistema penitenciário, o direito de opção entre as carreiras a que pertencerem e a correspondente carreira do quadro da Polícia Penal.
COMENTÁRIO: Essa é uma opção que a PEC-308 dá aos servidores do Distrito Federal que exercem atribuições penitenciárias.

Sala da Comissão, em 17 de outubro de 2007.

Deputado MENDONÇA PRADO - 3º Vice-Presidente no exercício da Presidência

Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ - Relator


Comentários: José Roberto Neves, Vice-PresidenteSINDARSPEN

FUGA PASC - POLÍCIA INDICIA 10 AGENTES PENITENCIÁRIOS

FUGA DA PASC. Polícia vai indiciar 10 agentes penitenciários. Para delegada, servidores não tiveram intenção de facilitar saída de preso - ZERO HORA 07/03/2012

Ao concluir o inquérito que investigou a terceira fuga na história da Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc), a Polícia Civil deve indiciar hoje pelo menos 10 agentes penitenciários. A delegada Luciane Bertoletti também apontará outras quatro pessoas que teriam ajudado o apenado Michel Bonotto, 31 anos, a escapar da prisão no dia 12 de fevereiro.

Ao se passar, com o uso de uma peruca, pelo irmão Richely Bonotto, 29 anos – em um domingo de visita dos familiares –, o condenado conseguiu sair pela porta da frente da cadeia que abriga os presos mais perigosos do Estado.

Para Luciane Bertoletti, titular da delegacia da Polícia Civil de São Jerônimo e que responde temporariamente pela DP de Charqueadas, os agentes penitenciários devem responder por facilitação não intencional de fuga, considerado um crime de menor potencial ofensivo. O número exato de funcionários ainda não havia sido definido na noite de ontem, e os nomes não foram divulgados pela delegada, que deve entregar o relatório completo à Justiça na tarde de hoje. Serão pelo menos 10 agentes, porque os irmãos passaram por cinco postos no caminho entre a entrada da penitenciária e a cela – cada posto tem dois agentes.

– Não indiciei o diretor e nem o supervisor da segurança porque não existe no Brasil a responsabilidade objetiva, eles não contribuíram no dia para aquela situação. Só indicio aqueles que efetivamente tinham de ter verificado a identidade de um e de outro e não verificaram, diretamente foram eles os negligentes – afirma Luciane.

Segundo a delegada, o indiciamento feito por ela não vai gerar consequências administrativas, como afastamento, para os agentes. Isso só ocorreria com a condenação, ou pelo processo administrativo que eles devem responder internamente.

As companheiras de Michel e Richely e a mãe deles devem ser indiciadas por facilitação da fuga e formação de quadrilha, com penas previstas de até sete anos. A prisão preventiva delas não foi solicitada, pois teriam contribuído com a investigação, comparecendo para depor e não se afastando das residências.

Ex-diretor da Pasc deve ser realocado em outro presídio

O rol dos indiciados pelo inquérito que será entregue hoje à Justiça ainda inclui os irmãos. Richely responderá por falsidade ideológica, formação de quadrilha e facilitação de fuga. Já Michel acrescenta na ficha os crimes de falsa identidade e formação de quadrilha.

A assessoria de imprensa da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) afirmou ontem que ainda não tinha o conhecimento do inquérito. O ex-diretor da Pasc, Renato Gomes de Oliveira, e o ex-chefe da Segurança, Juliano Vargas, continuam afastados e devem ser realocados em outras penitenciárias, já que os cargos que ocupavam foram preenchidos.

O ESTIGMA DO EX-PRESIDIÁRIO

Fernanda Sporleder de Souza Pozzebon - Professora de Processo Penal da Pucrs. jornal do comercio, 07/03/2012

O mais superficial olhar sobre qualquer sociedade contemporânea nos mostra que as relações sociais se estabelecem a partir de uma estrutura simbólica de significados, crenças e atitudes que são transmissíveis, aprendidas e compartilhadas. Desta forma, ao se relacionar com uma pessoa, automaticamente procura-se, através de preconcepções, transformar as expectativas em normas e exigências apresentadas de forma rígida, prevendo sua categoria e seus atributos, isto é, a sua identidade social. Segundo Goffmann, ao perceber que determinado indivíduo possui atributos estranhos ou diferentes de uma determinada categoria, deixa-se de considerá-lo como um sujeito comum e passa-se a vê-lo como um ser estranho, diferente, diminuído. O estigma que o ex-presidiário carrega foi construído dentro de um sistema prisional falido e que não possibilita o mínimo de dignidade àquele que foi condenado. A reação social é única: desprezo e falta de oportunidades.

Numa tentativa de resgatar a imagem do ex-apenado, existe a Fundação de Apoio ao Egresso do Sistema Penitenciário (Faesp). No ano de 2011 atingiu o índice de 85,35% de não reincidência criminal. Atua no plantão de pronto atendimento ao egresso e seu encaminhamento para as áreas da educação, trabalho, saúde e administrativa, através de parcerias e doações. Além de apoio estrutural e financeiro a uma cooperativa social de egressos. Ressalta-se a importância da educação e do trabalho proporcionados pela Faesp, uma vez que, no mundo social atual, o indivíduo se constrói a partir da criação e da produção, sendo o trabalho um fator de reconquista da identidade do indivíduo. O que se busca nesse processo é o despojamento de preconceitos para uma reintegração social digna do egresso, baseada no estudo, trabalho e principalmente na solidariedade humana.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - E este estigma é fruto do descaso e negligência do Estado na execução penal durante a pena e quando concede benefícios ou a soltura. Além das políticas previstas na constituição estadual não serem aplicadas; do Poder Judiciário se manter distante e omisso diante do descaso e descumprimento da lei por parte do Poder Executivo e da falta de políticas de monitoramento e assistência ao apenado e ao liberto; o Governo do RS executa suas obrigações na guarda e custódia de presos de forma irresponsável sendo deveras conivente com o descontrole, superpopulação, insegurança, insalubridade, mando de façções criminosas e condições indignas dentro dos presídios, fatos que deveriam ser considerados como violações de direitos humanos e crime contra a pessoa humana. Entra e sai governante prometendo mudanças e novos presídios, mas durante o mandato continua descumprindo a lei maior do Estado, não ouvindo as solicitações do Judiciário e permanecendo conivente com os seus erros e desumanidade.

Para complementar tem o apoio do blog a manifestação do presidente da OAB-RS publicada neste mesmo jornal e dia.

"E preciso acabar com o Presídio Central, que há muito tempo vai na contramão do que se recomenda como exemplo de casa prisional. É fundamental que se opte pelo cumprimento das penas de maneira mais regionalizada, mantendo o apenado na cidade ou região de origem. Para isto é necessária a construção de presídios de menor porte" - Claudio Lamachia, presidente da OAB-RS.

domingo, 4 de março de 2012

MAIS VERBAS PARA O SISTEMA PRISIONAL

EDITORIAL CORREIO DO POVO, 04/03/2012


Ogoverno federal está anunciando que os estados da Federação vão receber um montante de R$ 4,2 milhões para serem empregados no aumento do número de vagas nas prisões brasileiras. Parte desse valor será empregado em iniciativas que tentem reduzir a reincidência no crime de alguns egressos do sistema penitenciário, investindo em capacitação e em educação dos presos.

Para que os gestores estaduais tenham acesso às verbas, deverão apresentar propostas para a implementação de núcleos de Acompanhamento das Penas e Medidas Alternativas e de Defesa dos Presos Provisórios. Os projetos serão encaminhados ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça (MJ). Os estados e o Distrito Federal têm até o dia 5 de abril deste ano para se candidatarem aos recursos, que envolvem também créditos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). O valor mínimo de cada programa ficou fixado em R$ 100 mil.

É importante lembrar que um dos objetivos da pena é permitir a ressocialização do detento. É necessário garantir-lhe condições dignas no encarceramento, bem como incentivá-lo a se qualificar para que tenha um ofício quando voltar ao convívio em sociedade. O investimento em melhorias nos presídios tem um efeito positivo em cascata, pois ajuda no sentido de minorar os conflitos internos e mostra que as autoridades não estão indiferentes à recuperação do preso. Também não se pode esquecer que hoje 40% da população carcerária, cerca de 220 mil pessoas, é formada por presos temporários, não condenados, muitos deles respondendo por ilícitos de menor monta.

A sociedade brasileira não pode ficar indiferente à sorte de quem é enviado para uma prisão por conta de um delito. O encarcerado responde por seus atos, mas não pode receber um tratamento cruel e degradante. Humanizar as prisões brasileiras continua sendo um desafio e os órgãos públicos responsáveis devem cumprir com suas funções a fim de se atingir esse objetivo.

sábado, 3 de março de 2012

ALBERGUE - PRESO INVESTE CONTRA AGENTE E LEVA TIRO NO PESCOÇO

Apenado leva um tiro no pescoço - CORREIO DO POVO, 03/03/2012

Um presidiário de 27 anos foi atingido no pescoço por um disparo de revólver, na noite de quinta-feira, no albergue estadual de Santo Ângelo, região Noroeste do Estado. Conforme os agentes, ele entrou em luta corporal com outro detento. Ambos foram separados por funcionários do presídio.

De acordo com o delegado regional da Susepe no município, Irineu Koch, o presidiário fugiu no momento em que era algemado para ser encaminhado ao presídio. Ao ser perseguido por agentes penitenciários, o detento puxou de um stok (arma artesanal), e quando tentou investir contra o agente, foi atingido por um disparo de revólver por outro agente.

O apenado foi encaminhado ao hospital Santo Ângelo, onde passou por uma intervenção cirúrgica para a retirada da bala. Ele não corre risco de morte. O detento cumpre pena de nove anos, em regime fechado, por roubo, furto e assalto. Há quatro meses, ele havia passado para o semiaberto.

quinta-feira, 1 de março de 2012

TUMULTO E FOGO NO CENTRAL PELA FALTA DE LUZ


Falta de luz provoca tumulto no Central. Detentos colocaram fogo em colchões e cobertores, jogando as partes incandescentes pelas janelas - CORREIO DO POVO, 01/03/2012


Detentos do Presídio Central de Porto Alegre fizeram ontem um badernaço em protesto contra a falta de luz. Presidiários de quatro dos dez pavilhões da instituição, sobretudo os dos pavilhões C e D, atearam fogo em colchões e cobertores, jogando partes incandescentes pelas janelas. Em seguida, os presos fizeram tumulto batendo objetos nas grades.

A manifestação se iniciou por volta das 20h30min e durou em torno de uma hora até ser controlada. Segundo o diretor do Presídio Central, tenente-coronel Leandro Santiago, não chegou a haver contato entre a população carcerária e os servidores que fazem a guarda da instituição.

Pela manhã, o Presídio Central tinha 4.522 presos para uma capacidade de 2.100. O corte da luz ocorreu por volta das 17h, devido ao temporal que caiu sobre a Capital e atingiu boa parte do bairro Partenon, principalmente na região que circunda a casa prisional. O gerador do Presídio Central atende só a área administrativa e os corredores.