REVISTA VEJA 14/01/2014 às 17:18
Agora Justiça dá 60 dias pera Roseana construir presídios… Parece brincadeira!
Ai, ai… Agora a Justiça do Maranhão dá um prazo de 60 dias para que o governo do Maranhão construa novos presídios e zere o déficit de vagas no Estado. Essa é apenas uma das exigências — caso não sejam cumpridas, multa de R$ 50 mil diários para cada transgressão. Parece brincadeira. É claro que não vai acontecer e que a decisão acabará sendo revista, quando menos para renegociar o prazo. A Justiça acolhe agora uma ação proposta pelo Ministério Público em… 2011. Entendo! Quase três anos para dar uma resposta e, depois, um prazo de… 60 dias.
Faltam vagas nos presídios brasileiros. Mas, convenham, às vezes, parece que o Brasil precisa mesmo é de mais hospícios. O Maranhão é o estado brasileiro que menos prende. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, tinha, em 2012, sob a sua custódia, 5.417 presos — ou 128,5 encarcerados por 100 mil habitantes com mais de 18 anos. Para comparação: em São Paulo, são 633,1. Segundo dados que estão circulando por aí, os presos seriam 4.700. Os outros 700 e poucos estão sob a guarda da polícia em cadeias, não em presídios.
Seja como for, trata-se de uma população carcerária ínfima. É impressionante que a situação tenha se degradado tanto. É preciso ser incompetente de forma determinada e convicta para obter tal resultado. Leio em texto publicado na VEJA.com que há 382 agentes concursados trabalhando nos presídios maranhenses. Há 41 outros, já aprovados, aguardando nomeação. O sindicatos dos servidores alega que seriam necessários mais 800.
Oitocentos? É bom notar que parte do serviço, hoje em dia, é terceirizada — portanto, o número é maior do que 382. De todo modo, vamos adotar a conta do sindicato só para pensar: aos atuais funcionários concursados, outros 800 se juntariam, totalizando, então, 1.182 agentes. Huuummm… Se há nos presídios 4.700 presos, teríamos uma razão de 1 agente para cada 4 presos (3,97 para ser preciso). É mesmo, é? São Paulo tinha no sistema penitenciário 174.060 presos em 2012 (o total de encarcerados era de 195.695). Caso se trabalhasse com a proporção reivindicada pelo sindicato do Maranhão, seriam necessários 43.515 agentes só para cuidar dos presídios… Nota: São Paulo tem em torno de 25 mil — mais ou menos 21,5 mil se dedicam à segurança penitenciária propriamente, e outros 3,5 mil à escota e vigilância.
Impeachment
Leio no Globo online:
“Nesta terça-feira, advogados do Coletivo de Advogados de Direitos Humanos protocolaram na Assembleia Legislativa do Maranhão uma representação pedindo o impeachment contra a governadora do Maranhão, Roseana Sarney, devido à situação do sistema carcerário no estado. O grupo, composto por 25 advogados de São Paulo, Rio de Janeiro, Fortaleza, Belo Horizonte e Maranhão, afirma que Roseana tem que ser responsabilizada por falhas e incompetências políticas no caso e que ela não tem cumprido com seu dever constitucional de zelar pelos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos do estado, especialmente os dos presidiários de Pedrinhas.”
Ok, mantém-se a pressão política e coisa e tal, mas não vai dar em nada. Roseana tem o controle da Assembleia Legislativa. De resto, vamos ser claros: caso se se vá aprovar o impeachment de governadores em razão da situação lamentável dos presídios, quantos continuariam em seus cargos?
A propósito: o Rio Grande do Sul, de Tarso Genro, é um dos Estados que mais maltratam seus presos. Até agora, ninguém teve a ideia de pedir o impeachment do governador petista, né?Por Reinaldo Azevedo
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