sábado, 30 de novembro de 2013

SEM REGALIAS NA PAPUDA


O Estado de S.Paulo 30 de novembro de 2013 | 2h 14


OPINIÃO


A Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal (DF), em decisão subscrita por três de seus integrantes, determinou que os 11 condenados no processo do mensalão que cumprem pena na penitenciária da Papuda, em Brasília, recebam o mesmo tratamento dispensado a todos os mais de 9 mil encarcerados no local - feito para abrigar cerca de 5 mil. A Papuda é um dos piores exemplos dos descalabros do superlotado sistema prisional brasileiro. Mas nem isso poderia justificar os afrontosos privilégios desfrutados pelos mensaleiros nos seus primeiros dias de cadeia. Tampouco se poderia admitir que fossem ressarcidos, desse modo, por suas atribulações na transferência para Brasília e subsequente admissão na Papuda.

Os juízes da VEP basearam-se em duas ordens de consideração - uma, de fato; outra, de direito. A primeira focaliza os efeitos da diferença de tratamento para a sempre frágil normalidade no interior do presídio. Uma inspeção realizada na segunda e na terça-feira passadas pelo Ministério Público do DF constatou que se formara um "clima de instabilidade e insatisfação" entre os detentos. Eles ficaram sabendo que, enquanto os seus familiares eram obrigados a chegar na madrugada dos dias de visita para não perder a viagem, tamanha a fila que engrossariam, as portas do presídio podiam se abrir a qualquer hora para dar passagem a levas de políticos - entre eles o governador do DF, Agnelo Queiroz - desejosos aparentemente de levar a sua seletiva solidariedade aos autodenominados "presos políticos" petistas, José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares.

Grupos de mulheres, incertas se seriam admitidas - porém certas do indigno tratamento que teriam dos agentes penitenciários incumbidos de revistá-las e aos seus pertences -, chegaram a bater boca com um punhado de ativistas do PT, em "vigília" diante do estabelecimento. Detentos também ficaram furiosos com a prerrogativa dos mensaleiros de complementar o invariável trivial servido na Papuda com alimentos que recebessem do exterior a qualquer momento. O caso mais citado foi o da entrega, a cargo da Polícia Federal, de uma pizza destinada a Genoino, tarde da sua primeira noite na cadeia. Assim como em incontáveis outras, ali qualquer coisa à toa pode servir de motivo para violência entre os reclusos ou contra os seus carcereiros: é uma forma corriqueira de acertar contas ou cobrar o atendimento de demandas. Que dizer, então, da descoberta, nesse meio, de uma classe de presidiários com direitos especiais?

"É justamente a crença dos presos na postura isonômica por parte da Justiça do Distrito Federal", argumentam os magistrados da VEP, "que mantém a estabilidade do precário sistema carcerário local." Daí a exigência de que as autoridades observem estritamente as normas prisionais, "especialmente no que se refere ao tratamento igualitário a ser dispensado". A essa fundamentada linha de raciocínio, eles agregaram a questão de direito a que se fez referência no início deste comentário. Trata-se do princípio da igualdade jurídica entre as pessoas. O então presidente Lula se permitiu a enormidade de atacar os críticos das transgressões éticas cometidas pelo aliado José Sarney na presidência do Senado, alegando que ele não poderia ser tratado como se fosse "uma pessoa comum". Mas, em liberdade ou no cárcere, é o que todos devem ser perante a lei.

A condição de político preso não dá a ninguém o gozo de regalias inacessíveis aos outros. A menos, ironizam os juízes, que se consagre a existência de dois grupos de condenados: um, "digno de sofrer e passar por todas as agruras do cárcere" e outro, "o qual deve ser preservado de tais efeitos negativos". Ironia ainda maior é a naturalidade com que figurões do partido que apregoa ter nascido para combater a desigualdade assumiram o papel de "mais iguais" que os demais. Podiam ao menos fingir que preferiam ser tratados com a isonomia de que o PT volta e meia invoca. Mas é pedir muito para quem não se peja, como José Dirceu, de aceitar de um político aliado do governo - e por ele favorecido nos seus negócios - uma sinecura de R$ 20 mil mensais para, nas horas livres, "administrar" o hotel de Brasília de propriedade da família.

sexta-feira, 29 de novembro de 2013

COLONIA PENAL AGRÍCOLA É DESATIVADA

ZERO HORA 29 de novembro de 2013 | N° 17629

VANESSA KANNENBERG

CADEIA FECHADA


De forma gradativa, a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) foi esvaziando a Colônia Penal Agrícola de Venâncio Aires, no Vale do Rio Pardo.

Os últimos sete apenados deixaram as instalações na quarta-feira, quando foi oficializada a extinção do estabelecimento. Desde ontem, somente agentes penitenciários ocupam os dois prédios para manter a segurança. Segundo a Susepe, os apenados removidos foram levados para outros presídios do Estado ou receberam tornozeleiras.

Uma nova penitenciária, exclusivamente de regime fechado, deve abrigar até 529 detentos. Ainda não há data para a conclusão da obra. De acordo com o delegado penitenciário regional, Anderson Lousado, está em estudo a possibilidade de reformar os prédios da colônia para readequar o local para um novo modelo de semiaberto. A decisão cabe ao governo estadual.

– O modelo de colônia penal está ultrapassado e, em Venâncio Aires, especialmente, não funcionava, porque o local recebia presos da Região Metropolitana, portanto, com perfil urbano e que não se adequavam ao trabalho rural. Com isso, havia muitas fugas – afirma Lousado.

Ainda segundo o delegado, a colônia fica numa área de cem hectares sem muro ou cercamento, o que facilitava as fugas. .Caso o prédio seja aproveitado com prisão, porém, a estrutura de segurança deverá ser reforçada






CEMITÉRIO DE PRESOS"

Juiz decreta interdição total em colônia penal no RS





A Colônia Penal Agrícola de Venâncio Aires (RS) foi totalmente interditada pelo juiz Paulo Augusto Oliveira Irion, substituto na Fiscalização dos Presídios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A decisão, desta quinta-feira (21/3), proíbe o ingresso de novos detentos também no novo prédio da colônia penal, inclusive em caso de permuta. Conforme a decisão judicial, devem permanecer no local apenas os presos atuais. O prédio antigo está interditado desde 2008.

A decisão atende ao pedido formulado pelo Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça e de Execução Criminal de Porto Alegre. De acordo com o a Promotoria, as deficiências de caráter material e pessoal fazem com que a colônia penal se torne um local de alto risco, com frágil segurança.

A Promotoria mencionou situações em que presos conduzem visitantes pela instituição portando armas e utilizando capuzes. Argumentou, ainda, que a unidade conta com apenas sete agentes penitenciários por turno de trabalho para promover a segurança do local, sendo que o ideal seria contar com 28 destes profissionais.


Razões da decisão


Ao analisar o caso, o juiz Paulo Irion citou decisão do juiz Sidinei Brzuska, de 3 de novembro de 2008. Na época, ele determinou a interdição parcial do então Instituto Penal de Mariante (IPM), hoje denominado de Colônia Penal Agrícola de Venâncio Aires, no sentido de limitar a população carcerária em 200 presos.

"Os problemas hoje mencionados pelo MP já estavam presentes: apreensões de drogas, presos armados, inclusive determinando que agentes devolvessem drogas apreendidas aos visitante, resgate armado de apenados que iriam sofrer sanção disciplinar, três homicídios de apenados, sendo os corpos deixados nas adjacências’’, escreve o juiz Irion. Disse que, naquela época, a unidade prisional já era adjetivada como "cemitério dos presos".

"A inércia, o conjunto de omissões do Estado, não somente são constrangedoras, mas endereçam talvez a uma não assumida intenção de obter a falência do sistema progressivo de cumprimento de pena ou, ainda, outra forma de cumprimento da pena para os presos do regime semiaberto, que não seja o encarceramento’’, apontou.

De acordo com o juiz, a unidade prisional de regime semiaberto deve possuir mecanismos para controlar a entrada e saída dos apenados. ‘‘Esta falta de controle faz com que os apenados tenham livre circulação entre a unidade prisional e a rua, em um constante e descontrolado entra e sai, inclusive para cometerem novos delitos, o que abala, significativamente, a (in)segurança pública". Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RS.

Expediente nº 338753/2008


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - A Constituição do RS determina como uma das prioridades na política penitenciária (artigo 137) a manutenção de colônias penais agrícolas e industriais. Ora, estas colônias deveriam ser autofinanciadas pelo trabalho dos próprios presos se realmente fosse aplicada a razão da existência destas unidades para a reeducação, ressocialização e reintegração social dos presos. Ocorre que, ao desativar unidades e permitir a ocupação de terras por invasores (CPA Charqueadas), o governo demonstra má gestão, descaso e negligência administrativa na execução penal. 

terça-feira, 26 de novembro de 2013

APENADO NA CONDICIONAL EXECUTA PRESO DO SEMI-ABERTO NA FRENTE DA FAMÍLIA

IJUI NEWS

Homem é executado a tiros de espingarda dentro de casa, em Catuípe


O local do crime e, no detalhe, a vítima Evandro da Silva Pereira.


Um homem de 27 anos foi morto a tiros de espingarda dentro de casa e na presença da mulher e dos filhos pequenos, na noite deste sábado (16/11), em Catuípe.

Evandro da Silva Pereira foi executado com tiros na cabeça e no peito, por volta das 22h, na cozinha da casa da família, na Rua Independência, no bairro Neves.

O suspeito do crime, Joel dos Santos, o “Joel da Oraide”, 37 anos, foi preso em flagrante pelo Pelotão de Operações Especiais (POE) da Brigada Militar de Ijuí, que se deslocou a Catuípe para apoiar nas buscas.



Segundo a mulher da vítima, Evandro estava na cozinha quando o suspeito invadiu a casa e o acertou com um tiro no peito.

“Ele deu um tiro e me empurrou com as crianças para o quarto. Depois, voltou na cozinha e, mesmo meu marido gritando para não ser morto, encostou a espingarda na cabeça dele e deu mais um tiro”, contou Andréia à reportagem do ijuinews.com.

O suspeito, Joel dos Santos, foi preso uma hora depois saindo da casa da mãe dele, no bairro Santa Fé. A arma não foi encontrada. Ele negou a autoria do crime, mas foi autuado em flagrante e recolhido à cadeia.

A família da vítima acredita que a motivação do crime tenha sido uma desavença por causa de uma arma.

A vítima, Evandro da Silva Pereira, cumpria pena (serviço comunitário) de dois anos de reclusão, no regime aberto. A condenação da Comarca de Catuípe era por disparo de arma de fogo.

O suspeito, Joel dos Santos, estava em liberdade condicional. Ele possui 14 condenações, também pela Comarca de Catuípe, pelos crimes de porte ilegal de arma, furtos, lesões corporais leves e graves, roubo, afogamento, e violência doméstica.

Joel dos Santos iniciou o cumprimento das penas acumuladas em 1997.

Fotos: Abel Oliveira

Matéria publicada em 17/11/2013

SURGIU UM CLARÃO


ZERO HORA 26 de novembro de 2013 | N° 17626


PAULO SANT’ANA



Depois que quase mataram a jiboia, jararaca deita e rola.


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Noticia-se que a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) está solicitando à Justiça para retomar o recolhimento de detentos ao Presídio Central, que havia sido suspenso.

Se eu fosse a Justiça, negaria o pedido. Mas o pedido não será negado, eis que estão saindo presos pelo ladrão nos outros presídios e o Central deverá ser mesmo novamente locupletado.

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Eu penso que governo que não soluciona, podendo solucionar plenamente, a questão penitenciária, bastando para isso decretar a administração privada em presídios, não pode obter jamais a aprovação da sociedade.

E então permanece esse cancro social que é o Presídio Central, sem solução.

É uma barbaridade, um atentado à civilização.

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Sucedem-se governos sobre governos e o Presídio Central sobrevive a todos eles.

Eu penso que os governos todos que se sucederam incorreram assim em crime de responsabilidade.

Uma sociedade que não tem onde colocar seus presos é uma sociedade fracassada.

É muito difícil de entender esse silogismo, mas não tem autoridade para tentar diminuir a criminalidade aquele governo que não soluciona sua questão penitenciária.

Claro que nunca vão me entender nessa cruzada que travo na imprensa há 40 anos: se não se resolve a questão penitenciária, nunca vai se resolver a questão da criminalidade, nem sequer diminuí-la. Pelo contrário, sem presídios decentes, tende a aumentar terrivelmente a criminalidade.

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Em nosso meio, os governos, uns sobre os outros, fazem a vontade da sociedade, que quer ver os presos mofarem, adoecerem e serem mortos nos presídios.

Os governos atendem assim a um pedido e a um clamor da sociedade.

É muito tênue o avanço dessa compreensão nos últimos anos. Uma parte da sociedade percebeu que, com presídios decentes, diminui clamorosamente a criminalidade nas ruas. Mas é uma parte diminuta da sociedade que está entendendo finalmente isso. Parece que, só quando todos os eleitores acabarem por desatar esse nó da questão, ela será resolvida.

E nessa espessa escuridão surgiu uma luz no fim do túnel: os presídios privados.

Mas a cegueira governamental não enxerga esse clarão.

O ESVAZIAMENTO DO CENTRAL

O SUL, 26/11/2013


WANDERLEY SOARES


A contagem regressiva para a fantasiosa decisão parou


A tragicomédia sem fim, que está bem longe da ficção e cujo cenário mórbido e vivo é o Presídio Central de Porto Alegre, um conjunto de casarões apodrecidos que consegue manter incólume o estigma de compor o pior complexo prisional do País, teve como seu mais recente ato, revelador de novo fracasso, o seu fantasioso esvaziamento. Até mesmo a contagem regressiva para a operação do milagre chegou a ser a anunciada tanto pelo governador Tarso Genro como pelo titular da pasta da Segurança Pública do Estado, Airton Michels. Como um humilde marquês, aqui de minha torre, cheguei a apontar a fragilidade de tal discurso, escorregadio, quase vazio. Prometer fazer desaparecer de um lugar cerca de 4.500 almas e removê-las, magicamente, para outro local em um ano ou pouco mais, é uma promessa que fere a inteligência de todos os cidadãos. Em meio a isso, há os chazinhos caseiros, como as tornozeleiras. Sigam-me.


Tornozeleiras


As tornozeleiras eletrônicas, ideia do governo Yeda Crusius da qual o governo Tarso Genro assumiu como pai da criança, não são um improviso, segundo o discurso do Piratini. Por ora, foram monitorados eletronicamente 984 apenados na Região Metropolitana, dos quais 90 fugiram e hoje há 50 foragidos, sendo que 20 deles foram flagrados cometendo crime. O índice de fuga por mês com tornozeleiras é de 2%. Este índice não deixa de ter lógica, pois quem recebeu tornozeleiras e fugiu nunca deveria ter recebido tal benefício. De outra banda, quem está na rua de tornozeleira, dando um jeito na vida para sobreviver, vai fugir exatamente do que?

DETENTOS FORA DA PRISÃO


ZERO HORA 26 de novembro de 2013 | N° 17626

KAMILA ALMEIDA


Susepe projeta até 5 mil monitorados



A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) projeta monitorar 5 mil presos com tornozeleiras eletrônicas até o final de fevereiro. Hoje, cerca de 800 apenados utilizam o equipamento. Iniciado em Porto Alegre, o projeto seguiu para a Região Metropolitana e agora deve ser expandido para Caxias do Sul, Bento Gonçalves, Passo Fundo e Santa Maria.

No Vale do Sinos, são monitorados 280 apenados do regime aberto. A previsão é de que o sistema avance para o semiaberto em 2014. As novas tornozeleiras chegam ao Estado em dezembro e terão um sistema de transmissão de dados mais preciso da localização, além de serem mais leves e adaptáveis ao corpo e contarem com um sensor que identifica quando sai do contato com a pele. Conforme a Secretaria da Segurança Pública, as novas tornozeleiras permitirão uma economia anual de até R$ 48 milhões aos cofres públicos.

– Estamos investindo, e muito, na reestruturação do sistema prisional, quer gerando vagas no fechado, quer investindo em tecnologia. Não queremos esvaziar cadeias, mas gerar soluções para estes temas – disse o secretário da Segurança Pública Airton Michels, durante a apresentação dos dados, na manhã de ontem.

Também será possível identificar a aproximação de presos da mesma facção e evitar a articulação de novos crimes. Além disso, até o final do ano, homens agressores também devem ser vigiados.

Como complemento, para evitar que o companheiro descumpra a medida protetiva de urgência que determina uma distância pré-definida da mulher pela Justiça, um dispositivo será entregue a ela e emitirá um sinal para a central de monitoramento sempre que o homem cruzar a barreira de distância. O projeto batizado de Tornozeleira Maria da Penha passará por experiência de três a quatro meses, com 50 equipamentos.

Para o juiz da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre Sidnei Brzuska, o uso de tornozeleiras eletrônicas está sendo apresentado pelo governo gaúcho como uma solução para o esgotamento do sistema prisional, já que não são criadas novas vagas nas prisões.

segunda-feira, 25 de novembro de 2013

RS TERÁ MAIS 5 MIL TORNOZELEIRAS

CORREIO DO POVO 25/11/2013 12:20

RS terá mais 5 mil tornozeleiras eletrônicas até fevereiro, anuncia Michels. Fugas caíram de 13% para 2%, segundo balanço divulgado pela Secretaria de Segurança


O Rio Grande do Sul deve contar com mais 5 mil tornozeleiras eletrônicas até fevereiro, anunciou o secretário de Segurança Airton Michels. Segundo balanço divulgado nesta segunda-feira pela Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe), o número de fugas no sistema prisional gaúcho caiu de 13% para 2% nos seis meses em que vigora o monitoramento eletrônico.

“Se no início havia uma desconfiança por parte do Poder Judiciário, ela está se dissipando. O próprio judiciário está percebendo que isso é eficiente e dá certo”, declarou Michels. As novas tornozelerias serão direcionadas a apenados das regiões da Serra e Noroeste. Os equipamentos serão trocados por modelos mais leves, com maior precisão de localização dos detentos e com uma sinta que avisará quando sair do contato com a pele.

Atualmente, cerca de 800 detentos estão sendo monitorados com o equipamento. Segundo o balanço, foram registradas 90 fugas desde que as tornozeleiras foram implantadas, representando 2% do total de apenados que utilizam os equipamentos. Dos 50 que seguem foragidos, 20 cometeram delitos. Sem os equipamentos, no entanto, ocorreram 1,2 mil fugas no primeiro trimestre do ano nos regimes aberto e semiaberto - 223 pessoas foram flagradas cometendo crimes, o equivalente a 13%. O Estado possui em torno de 6 mil presos no semiaberto, de um total de 28,5 mil da massa carcerária gaúcha.

Maria da Penha

A Secretaria de Segurança ainda divulgou nesta segunda-feira um projeto piloto que irá qualificar a patrulha Maria da Penha. Por meio de parceria com uma empresa privada, o Estado vai receber em dezembro 50 aparelhos. Eles vão funcionar como tornozeleiras, mas para monitorar casos de agressão, violência e ameaça contra a mulher.

Os equipamentos, no entanto, ficarão com as vítimas ameaçadas por companheiros. A novidade não trará custo ao governo do Estado e funcionará de maneira experimental.

FALTA DE ESPAÇO NAS CADEIAS FORÇA PRESÍDIO CENTRAL A RECEBER PRESOS CONDENADOS

ZERO HORA 25/11/2013 | 06h31

Susepe pede ao judiciário gaúcho para manter condenados no maior cárcere gaúcho



Foto: Lauro Alves / Agencia RBS


José Luís Costa

A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) voltou a colocar presos condenados no Presídio Central. Nos últimos dois meses, por duas vezes, a Susepe pediu à Vara de Execuções Criminais (VEC) da Capital a revogação temporária da decisão judicial que proíbe a presença de detentos com condenação no Central. O motivo: falta de espaço nas outras cadeias no complexo de Charqueadas para onde são transferidos os detentos com objetivo de desafogar o presídio.

Em média, entram 10 condenados por dia no Central – foragidos pegos cometendo novos crimes ou não.

Como eles não podem “subir as galerias”, ficam em celas chamadas de jumbo, em condições precárias de higiene, sem comida, visita e banho de sol, o que, em geral, geram brigas entre os apenados e desentendimentos com PMs que fazem a segurança do Central.

O primeiro pedido da Susepe para desinterdição do Central chegou na VEC em 27 de setembro. O juiz Paulo Augusto Oliveira Irion autorizou que condenados recapturados nos cinco dias seguintes poderiam permanecer no Central por um mês. A ordem foi cumprida à risca, mas o problema ressurgiu e um novo pedido aportou na VEC, em 19 de novembro.

A solicitação foi analisada pelo juiz Sidinei Brzuska, que acolheu, em parte, o pedido da Susepe. O magistrado determinou que presos recapturados somente por fuga (sem ter cometido novo crime) podem permanecer no Central por 30 dias (até 23 de dezembro).

Em trecho do despacho, Brzuska foi crítico:

“... os pedidos nesse sentido (judiciais) seguidamente têm sido feitos por servidores de carreira da Susepe, de escalões mais baixos, em uma aparente falta de coragem daqueles que ocupam os postos mais altos da administração e que, pelo ângulo político, possuem o dever de enfrentar o problema e prestar contas à sociedade gaúcha. Há um descompasso entre o que o primeiro escalão diz na mídia e a realidade dos fatos.

Com mais do que o dobro da capacidade, o Presídio Central estava proibido pela Justiça de recolher criminosos condenados desde 1995.

CONTRAPONTO

O que diz Gelson Treiesleben, superintendente da Susepe

“Não há uma intenção de colocar presos condenados no Presídio Central. São situações esporádicas e excepcionais. Estamos com a Penitenciária Estadual do Jacuí (PEJ) interditada para novos apenados e, com isso, grande parte dos presidiários oriundos do Vale do Sinos fica sem ter onde cumprir a pena no regime fechado. A alternativa é mandá-los ao Central de Porto Alegre. Outra que está com restrições é a Penitenciária Modulada de Montenegro. Então, enquanto não se inaugura novas prisões, tem se buscado ocupar algumas alas do Central. Mas não mandamos apenas condenados, vários são presos provisórios, adequados àquele presídio”.





COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Quando a justiça criminal é assistemática, ela fica e dependente do poder político, e as decisões se tornam incoerentes e ineficientes para não "constranger" poderes, dificultando o pleno exercício das funções de cada instrumento do sistema. Não há lógica na postura do poder supervisor da execução penal quando toma decisões baseadas em argumentos fortes e depois regride, permitindo o retorno ao estágio anterior denunciado em que apenados sob sua jurisdição são depositados em prisões  mercê de condições desumanas. Ao invés de sem exigir legalidade, eficiência e atendimento ao interesse público na execução penal, de responsabilidade do poder administrativo, a justiça criminal prefere a incoerência, o descrédito e a conivência.

A solução prisional não está nos múltiplos pedidos judiciais dos juízes supervisores da execução penal sem resposta e nem na "coragem" dos postos mais altos da administração prisional, pois ambos não têm força política, recursos ou capacidade para mudar esta situação de calamidade nos presídios brasileiros. A solução depende de ação forte, coativa e responsável dos Tribunais de Justiça, do CNJ, do STJ e das Assembleias Legislativas que fiscalizam o Poder Executivo, poderes com deveres legais para exigir do poder administrativo o cumprimento das leis e o exercício de uma execução penal digna, coerente, humana, que atenda objetivos e prioridades previstas. O  "descompasso entre o que o primeiro escalão diz na mídia e a realidade dos fatos" é fruto desta "conivência nociva " entre poderes que fomenta a inércia  do poder-dever de agir, do dever da eficiência, e do dever de prestar contas.

sábado, 23 de novembro de 2013

ACUSADO DA MORTE DE BEBÊ É MORTO NO PRESÍDIO

23/11/2013 | Polícia, por Jornalismo Rádio Uirapuru


Acácio Silva

Acusado da morte do sobrinho de 10 meses é morto no presídio

Foto(s): Lucas Cidade




O detento Davi de Oliveira Soares, 25 anos, acusado de morte sobrinho, o bebê Artur de Oliveira Soares de 10 meses, foi encontrado morto na tarde deste sábado no presídio regional de Passo Fundo. Ele estava na ala do seguro, destinada os detentos envolvidos em estupros ou outros crimes que não são aceitos pela massa carcerária, onde foi encontrado morto. Os agentes penitenciários foram alertados de que havia um morto na ala, onde estão recolhidos 56 detentos.

Davi de Oliveira Soares tinha um ferimento na testa, provocado por pancada com algum objeto e sinais de estrangulamento. Nenhum dos detentos assumiu a autoria do crime. No dia 15 do julho último, ele havia cometido um crime brutal, que chocou a comunidade passo-fundense: matou o sobrinho Artur de Oliveira Soares. Ele estava em casa na rua Isaias Fontana, na vila Petrópolis, quando teve um surto e agrediu violentamente o bebê, inclusive perfurando seu tórax com pedaço de azulejo.

A mãe dele, Maria Margarete de Oliveira Soares, 46 anos, tentou defender o neto, mas também foi agredida. Preso em flagrante na ocasião, Davi de Oliveira Soares deu um justificativa estarrecedora para o crime: “matei e bebi o sangue dele porque não gostava da sua cor”.

O pai do agressor e avô da vítima, Henrique José Marques Soares, 57 anos, disse na ocasião que o filho teria problemas mentais. A polícia apurou que ele era viciado em drogas. Davi de Oliveira Soares foi encaminhado, inicialmente, para o Instituto Psiquiátrico Forense em Porto Alegre, mas como não teria sido comprovado problemas mentais, ontem – sexta-feira – ele foi transferido para o presídio regional de Passo Fundo. Apesar de ter sido colocado na ala do seguro não sobreviveu 24 horas. O caso está sendo investigado pela 1ª Delegacia de Homicídios na expectativa de identificar o autor ou autores do crime.

sábado, 16 de novembro de 2013

TJ PEDIRÁ SOLUÇÃO AO GOVERNO DO RS


ZERO HORA 16 de novembro de 2013 | N° 17616

CRISE NOS ALBERGUES

TJ pedirá solução ao governo do RS




O Tribunal de Justiça do Estado (TJ) encaminhará uma solicitação ao governador Tarso Genro para que ele interceda na administração e geração de vagas em albergues.

O pedido atende a uma deliberação do Conselho de Supervisão dos Juizados de Execução Penal (Consep), que se reuniu esta semana em Porto Alegre.

O ofício deverá ser remetido nos próximos dias, nos mesmos moldes de outro, anterior, encaminhado pela Corregedoria-geral do TJ ao Palácio Piratini em 15 de outubro de 2012. Naquele documento, é relatada a situação degradante do Instituto Penal Irmão Miguel Dario, que teve um dos prédios destruídos por incêndio em agosto de 2010, e o abandono de duas galerias do Instituto Penal Padre Pio Buck, ambos na Capital, além de outras casas que na época apresentavam problemas para ser ocupadas.

Na última segunda-feira, Zero Hora (acima) mostrou o problema que deixa 4,3 mil detentos fora de institutos penais no RS. O porquê disso será investigado pelo Ministério Público.

GESTÃO DAS CADEIAS SOB INVESTIGAÇÃO


ZERO HORA 16 de novembro de 2013 | N° 17616

JOSÉ LUÍS COSTA

CRISE NOS ALBERGUES

Problema agravado a partir de 2010 levou para a rua mais de 4 mil detentos que deveriam estar em instituições penais



A Promotoria de Justiça e Defesa do Patrimônio Público investiga eventuais falhas e omissões na geração de vagas para apenados dos regimes aberto e semiaberto. O trabalho é conduzido pela promotora-substituta Maria Lúcia da Silva Algarve, que atende a ordem da Procuradoria-geral de Justiça. A crise prisional, agravada a partir de 2010, levou para rua 4,3 mil detentos gaúchos que deveriam estar em albergues.

Aação civil pública tem origem em decisões do juiz Luciano Losekann, da Vara de Execuções Criminal (VEC), de Porto Alegre. Por mais de três anos, o magistrado esteve cedido ao Conselho Nacional de Justiça, em Brasília. No final de outubro, ele voltou para a VEC, e ao determinar progressões de presos para o semiaberto, passou a intimar a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) para providenciar vagas em albergues em até cinco dias. A desobediência implicaria em eventual responsabilização dos gestores por possível improbidade administrativa.

Como as medidas não foram tomadas, os despachos de Losekann chegaram às mãos dos promotores que atuam na VEC e, na sequência, ao conhecimento do procurador-geral, Eduardo de Lima Veiga – e ele repassou os documentos para Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, setor competente para analisar os casos.

Na quinta-feira, a promotora Maria Lúcia da Silva Algarve instarou um inquérito civil para analisar os fatos. Desde então, ela está reunindo documentos e vai coletar depoimentos para instrumentalizar a ação. No primeiro momento, a apuração se concentrará em investigar a administração da Susepe. Ao final do trabalho, a promotora pode tomar dois caminhos: arquivar o inquérito, se entender que não existe elementos para seguir com o caso, ou ajuizar a ação por improbidade administrativa.

Pressão para a criação de 1,5 mil vagas para o regime

Em paralelo, a promotora Luciana Moraes Dias, da Promotoria de Execução Criminal, pretende instaurar um outro expediente para cobrar do Executivo a geração de novas vagas, conforme foi determinado em sentença da 7ª Vara da Fazenda Pública. O Estado já foi condenado em primeiro e segundo graus por não atender a demanda prisional nos prazos estipulados no processo, mas recorreu ao Supremo Tribunal Federal. O recurso não tem efeito suspensivo, e a promotora quer pressionar na Justiça a criação de pelo menos 1,5 mil vagas para o semiaberto que deveriam já estar disponíveis, conforme a decisão judicial, desde junho de 2012.

Nos últimos três anos, segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP) criou 590 vagas em albergues no Estado. Em entrevista a Zero Hora, na quarta-feira, o secretário da SSP, Airton Michels, afirmou que o Estado investirá no monitoramento dos presos do semiaberto com a aquisição de até 5 mil tornozeleiras. A construção e a reforma de albergues, conforme Michels, será realizada, mas ficará em segundo plano.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - MUITO BOM. JÁ ESTAVA NA HORA. Parabéns ao juiz Luciano Losekan pela iniciativa corajosa e diligente a favor da vida, da dignidade, da  segurança e bem-estar das pessoas e de quem fica preso à disposição da justiça. Entretanto,  julgo oportuno nesta investigação, o MP além de analisar os deveres, as responsabilidades e improbidades do Governador do Estado (chefe do poder administrativo ao qual estão subordinadas a Susepe e da Secretaria de Segurança), deverá verificar também a dos parlamentares na Assembleia Legislativa do RS (poder normativo e fiscal dos atos do Executivo) e as das autoridades do judiciário, do ministério público e da defensoria com  responsabilidade previstas na Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984 e suas alterações).

sexta-feira, 15 de novembro de 2013

PRESIDIOS GAÚCHOS TERÃO ALA PARA O PCC

ZERO HORA 15 de novembro de 2013 | N° 17615

JOSÉ LUÍS COSTA*


OPERAÇÃO PIRÂMIDE

Ofensiva da polícia sufoca célula do PCC no Estado. A ação resultou na prisão temporária de 23 pessoas sob suspeita de tráfico de drogas e assaltos



A expansão pelo Rio Grande do Sul de um dos mais organizados grupos criminosos do Brasil já provocou três ofensivas das autoridades nos últimos 12 meses e ontem forçou a criação de uma galeria exclusiva para integrantes da facção paulista Primeiro Comando da Capital (PCC), na Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc). A Operação Pirâmide, desencadeada no Rio Grande do Sul, em Mato Grosso do Sul e em Pernambuco, resultou na prisão temporária de 23 pessoas sob suspeita de tráfico de drogas, assaltos e venda de armas.

Do grupo, 17 já estavam presos em cadeias em nove cidades gaúchas – Porto Alegre, Charqueadas, São Luiz Gonzaga, Ijuí, Guaíba, Santa Maria, Uruguaiana, Carazinho e Passo Fundo –, além de outros quatro em prisões de Campo Grande (MS), Dourados (MS) e em Petrolina (PE). Mais de 560 agentes de segurança, entre policiais civis e militares e agentes penitenciários gaúchos, além de 30 policiais pernambucanos e sul-mato-grossenses participaram da operação interestadual, cumprindo mandados de busca e prisões.

Conforme a Polícia Civil, os apenados gaúchos, via celular, acertavam com comparsas em outros Estados – presos ou em liberdade – a prática de assaltos, tráfico de drogas e de armas. Durante 11 meses, telefones dos presos foram grampeados com ordem judicial, e a polícia descobriu que o grupo era vinculado ao PCC.

De acordo com o delegado Emerson Wendt, do Gabinete de Inteligência e Assuntos Estratégicos da Polícia Civil gaúcha, a intenção da organização criminosa era dominar presídios do interior gaúcho para depois avançar para Porto Alegre e dominar o crime organizado na Capital. Segundo o delegado, durante quase dois meses, ordens dadas a detentos em Mato Grosso do Sul eram repassadas para um preso da Penitenciária de Uruguaiana, que retransmitia a detentos no Rio de Janeiro, também cooptados pelo PCC.

A investigação começou monitorando apenados da Penitenciária Modulada de Ijuí, curiosamente, onde esteve recolhido, entre 2001 e 2002, o maior expoente do PCC, Marcos William Herbas Camacho, o Marcola.

*Colaborou Carolina Rocha



Grupo estaria se expandindo pelo Estado



Entre os apenados que foram presos novamente na Operação Pirâmide, dois já estavam na Pasc. Um deles é o baiano Fabrisio Oliveira Santos, o Boy, 38 anos, integrante do PCC que fez parte da quadrilha dos Toupeiras, presos em flagrante em 2006, em Porto Alegre, escavando um túnel para arrombar cofres de dois bancos. O outro detento é Gleison Luís de Lima, condenado por assalto em 2011, em São Luiz Gonzaga.

Quatro mulheres fazem parte do grupo detido. Todas já estavam em cadeias do Estado. Uma delas é Jane Subtil Gomes, a Nega Jane, denunciada e presa no ano passado por iniciativa do Ministério Público Estadual, por envolvimento com o PCC.

Centenas de escutas telefônicas permitiram acompanhar 39 batismos de novos adeptos ao grupo, o que denota, conforme a polícia, que o PCC estaria em expansão no Estado – atualmente, teriam 60 seguidores, também em cadeias de Soledade, Santa Rosa, Santo Ângelo, Alegrete, Júlio de Castilhos, Osório e Espumoso. O monitoramento também facilitou apreensões de porções de crack, cocaína e maconha em São Leopoldo, Carazinho, Santa Maria e Ijuí.



INVESTIDAS DO GRUPO NO RS

Em pelo menos três momentos, integrantes da facção foram presos

- 2001 - Em fevereiro, a PF desarticulou quadrilha de assaltos a bancos e em aeroportos. Dos 14 presos, 10 eram paulistas. A suspeita era de que o bando iria atacar um carregamento de dinheiro que chegaria ao Aeroporto Salgado Filho. Na época, o líder do PCC, Marcos William Herbas Camacho, foi transferido para a penitenciária de Ijuí, após megarrebelião em São Paulo.

- 2006 - A maior investida do bando ocorreu em setembro, quando 26 pessoas foram flagradas pela Polícia Federal escavando um túnel na Rua Caldas Júnior, no centro de Porto Alegre. O buraco seguia em direção ao subsolo onde estavam localizados os cofres das agências do Banrisul e da Caixa Federal. Parte do grupo tinha atacado o Banco Central de Fortaleza, no ano anterior.

- 2012 - Documentos e manuscritos apreendidos no Presídio Central de Porto Alegre, divulgados em novembro, revelam a tentativa da facção se enraizar no Estado. A papelada mostrava a forma como o grupo se organizava por meio de estatuto e outras regras. Dias depois, o Ministério Público Estadual deflagrou a Operação Carpa (o símbolo do PCC é um peixe), prendendo oito pessoas envolvidas com o bando paulista.



PCC NOS PRESÍDIOS DO RS

ZERO HORA 14/11/2013 | 13h21

Polícia Civil prende suspeitos de integrarem o PCC em presídios gaúchos. Iniciativa busca combater a organização criminosa que atua dentro e fora das penitenciárias, principalmente com tráfico de drogas e roubos

José Luís Costa e Thiago Tieze


A operação interestadual realizada na manhã desta quinta-feira pela Polícia Civil do Rio Grande do Sul, prendeu suspeitos de integrarem o Primeiro Comando da Capital (PCC) dentro de presídios gaúchos. Os envolvidos detidos estão sendo encaminhados para a Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc). É a primeira vez que o RS terá uma galeria exclusiva para integrantes do PCC.

A investigação, que começou há onze meses, descobriu que presos da Penitenciário Modulada de Ijuí faziam contatos com comparsas, via celular, para cometer crimes como tráfico de drogas. Os telefones dos presos foram grampeados e a polícia descobriu que eles eram vinculados ao PCC.

Os detentos faziam contatos com presos de outros Estados, negociando, principalmente, armas e drogas. As escutas telefônicas permitiram a apreensão de crack, cocaína e maconha em São Leopoldo, Carazinho, Santa Maria e Ijuí. A droga chegava de outros Estados para ser distribuída no RS. Para juntar dinheiro e auxiliar as famílias dos apenados, o grupo chegou a fazer rifa até de moto.

Envolvendo a Polícia Civil, a Brigada Militar e a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), no Rio Grande do Sul, além de órgãos de segurança em outros Estados, a ação busca combater a organização criminosa.

Até as 8h45min, haviam sido presas 26 pessoas, apreendidos celulares, drogas e contabilidades com os suspeitos. A Operação Interestadual Pirâmide tem como objetivo o cumprimento de 23 mandados de prisão temporária, nas cidades de Porto Alegre, Passo Fundo, Santo Ângelo, Uruguaiana, Ijuí, Santa Maria, Dourados, no Mato Grosso do Sul, e Petrolina, em Pernambuco, além de outros 24 de busca e apreensão em nove presídios gaúchos, um pernambucano e outro sul mato-grossense.

Cerca de 560 agentes de segurança, entre policiais civis e militares gaúchos e servidores da Susepe, além de 30 policiais pernambucanos e sul mato-grossenses, participam da ação que, segundo a Polícia Civil, busca evitar o estabelecimento de organização criminosa, de caráter nacional, que age dentro e fora de presídios, principalmente no crime de tráfico de drogas e roubos.

> Em VÍDEO, delegado explica como era feito o recrutamento de novos integrantes da facção criminosa no RS:


quinta-feira, 14 de novembro de 2013

TORNOZELEIRAS PARA 5 MIL PRESOS


ZERO HORA 14 de novembro de 2013 | N° 17614


JOSÉ LUÍS COSTA


FALTA DE VAGAS. Estado quer ampliar vigilância eletrônica para driblar a crise no semiaberto


Em resposta à cobrança para resolver a crise nos albergues, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) anunciou ontem a pretensão de monitorar 5 mil presos dos regimes semiaberto e aberto por meio de tornozeleiras eletrônicas. Atualmente, 4,3 mil presos dos dois regimes estão em casa por descontrole e falta de vagas nos albergues no Estado – sendo que apenas 731 são vigiados eletronicamente.

Os demais 3,4 mil presos estão em domiciliar ou aguardando vagas em albergues, à solta nas ruas.

– Temos contrato para até 5 mil tornozeleiras – afirmou o secretário da Segurança, Airton Michels.

Ele não estabeleceu prazo para atingir a meta, mas disse que, a partir de janeiro, será possível monitorar mais 300 apenados. Michels afirma que o Estado deixará em segundo plano a construção e a reforma de albergues para investir em tornozeleiras porque o regime semiaberto nos moldes previstos em lei “não funciona no país.”

O projeto das tornozeleiras, assim como a concessão de prisões domiciliares por falta de vagas nos albergues, encontra resistência por parte de juízes, desembargadores e, em especial, de representantes do Ministério Público do Estado, que contestam as medidas no Tribunal de Justiça (TJ) e até no Supremo Tribunal Federal (STF).

Apesar do risco de as ações judiciais, principalmente a que tramita no STF, proibir o uso de tornozeleiras, Michels acredita que isso não vai acontecer.

– Uma das autoridades mais influentes no STF é o ministro Gilmar Mendes. Convivi com ele, sei que a visão deles é a da evolução para aplicação da tecnologia da tornozeleira para cumprir pena. E sei que eles acreditam nos regimes aberto e semiaberto. Com a tornozeleira, eu tenho o cidadão 24 horas monitorado em casa.

A contestação ao uso do sistema de monitoramento eletrônico se soma a uma iniciativa de promotores que atuam na execução criminal da Capital. Eles encaminharam à Procuradoria-geral de Justiça pedido para que sejam apuradas responsabilidades civil e criminal de autoridades do Executivo que deveriam promover a criação de vagas no sistema penitenciário. A concessão de prisão domiciliar como forma de driblar a falta de vagas no semiaberto é motivo de questionamento.


14 de novembro de 2013 | N° 17614

ENTREVISTA - “É uma forma de cumprimento de pena”


O secretário da Segurança Pública conversou com ZH ontem no Palácio Piratini.



Zero Hora – Mais de mil vagas foram fechadas por descontrole, incêndios e depredações só na Região Metropolitana, e foram criadas 590 vagas no semiaberto. O senhor não acha pouco?

Airton Michels – Não é porque estamos investindo em tecnologia, a tornozeleira, mais barata e mais eficiente. Todo juiz que trabalha com execução penal alardeia há muitos anos, e com razão, que os regimes semiaberto e aberto não funcionam no Brasil.

ZH – Como explicar à sociedade que 4,3 mil presos estão em casa, com tornozeleira ou esperando vagas, por causa de descontrole em albergues e falta de espaço?

Michels – Temos 5,4 mil presos no semiaberto e 1,5 mil no aberto. Há muitos anos, no Brasil, vários Estados já mandam presos do aberto para prisão domiciliar. Isso é uma evolução jurisprudencial. No semiaberto, temos mais vagas do que presos, só que elas são no Interior, e não vamos mandar presos da Região Metropolitana para Pelotas, por exemplo. Alguns juízes têm entendido que, em vez de mandar o preso para o semiaberto por problema de superlotação, manda o preso para a prisão domiciliar para finalização de pena. O semiaberto tem de ser suprimido e tem de ser suprido com tecnologia, que é a tornozeleira.

ZH – Os juízes mandam para prisão domiciliar por descontrole e falta de vagas nos albergues.

Michels – Há um problema de superlotação, e nós preferimos desativar (albergues) e investir em tornozeleiras para que não ocorra o que ocorreu no IPV, em Viamão (presos andavam armados, intimidavam agentes, fugiam para cometerem assaltos).

ZH– O governo está fechando albergues, não reformou prédios destruídos, apostando na vigilância eletrônica...

Michels – Sim. Mas vamos reformar estes prédios. Mas primeiro será investir em tornozeleiras.

ZH – Mas não é temerário apostar nisso, à medida que a prisão domiciliar e o uso da tornozeleira são questionados na Justiça pelo MP?

Michels – Tem juiz que acha a tornozeleira muito boa, outros, não. Nós achamos que é boa.

ZH – O TJ vai julgar recursos do MP, e a questão da prisão domiciliar tem uma ação do MP no STF.

Michels – Te asseguro que a questão da tornozeleira no STF é muito bem-vinda.

ZH – O MP diz que a tornozeleira, por lei, deve ser usada em saída temporária e para presos que trabalham fora dos albergues.

Michels – A tornozeleira é uma forma de cumprimento de pena.

ZH – O plano de alugar prédios que gerariam 300 vagas para o semiaberto na Região Metropolitana foi abandonado?

Michels – Sim. Estávamos com contratos assinados (em Gravataí e Campo Bom), mas as comunidades se insurgiram e as prefeituras recuaram. O Judiciário e o MP precisam compreender essa dificuldade e perceber porque investimento nas tornozeleiras.

ZH – O senhor é promotor de Justiça de carreira. O que acha da hipótese de ser acionado por iniciativa de seus colegas do MP por eventual improbidade administrativa e até ser acionado criminalmente por não gerar vagas?

Michels – Meus colegas devem perder noites de pesquisa para buscar os gestores anteriores que não geraram vagas, especialmente aqueles que deixaram o Presídio Central chegar a 5 mil presos.

SISTEMA FALIDO


ZERO HORA 14 de novembro de 2013 | N° 17614


EDITORIAIS



Com a palavra, o desembargador da 7ª Câmara Criminal do Estado, José Antônio Daltoé Cezar: O Estado está se demitindo da sua função, que é de cuidar da segurança pública, e os bandidos continuam nas ruas. Não tem como prender criminosos se não existir presídio. Tem gente que diz: a polícia prende e o Judiciário solta. O Judiciário não solta. A verdade é que não tem onde prender.

A contundente afirmação do juiz, no contexto da reportagem que registra 4,3 mil condenados transitando livremente entre a população do Estado, o equivalente à lotação do Presídio Central de Porto Alegre, é uma verdadeira certidão (negativa, no pior sentido) de falência do sistema prisional gaúcho. Por absoluta falta de espaço – e por visão humanitária dos magistrados, ainda que isso cause compreensível contrariedade das vítimas –, estão sendo libertados condenados por roubo, tráfico de drogas e homicídios, para cumprir prisão domiciliar ou usar as polêmicas tornozeleiras eletrônicas. Ainda que a maioria dos beneficiados pela ilegalidade chancelada pela Justiça seja de delinquentes considerados menos perigosos, em fase final de cumprimento da pena ou condenados por crimes de baixo potencial ofensivo, a verdade é que tal liberalidade contribui para aumentar a sensação de insegurança dos cidadãos.

É tão grave a situação, que o Ministério Público já cogita ingressar com ações de improbidade administrativa contra os gestores da Superintendência dos Serviços Penitenciários e da própria Secretaria de Segurança Pública. A resposta do Executivo é tímida demais para um momento de tamanha gravidade. Alega a Susepe que a adoção de tornozeleiras eletrônicas permite que as vagas do semiaberto sejam extintas, não havendo, portanto, necessidade de mais investimentos nesse tipo de instalação prisional.

Decididamente, não é uma resposta satisfatória para a questão. Como a população pode se satisfazer com uma solução dessas, quando vê a criminalidade aumentar na mesma proporção em que os presos condenados são mandados para casa por falta de cárcere? Imagine-se, por exemplo, os familiares de uma vítima de homicídio tendo que compartilhar os mesmos espaços públicos com o autor do crime. De que adianta saber que ele estará usando a tal tornozeleira?

Pode ser que presídio não dê voto, como se costuma dizer, mas a insegurança certamente tira. Mas nem cabe examinar esta questão sob o aspecto eleitoral, ainda que estejamos na antevéspera de mais um pleito. O que se espera é uma resposta mais pragmática do governo do Estado na forma de investimentos efetivos no sistema prisional, de forma que garanta instalações dignas aos condenados e livre os cidadãos deste convívio promíscuo com criminosos.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Certamente, o sistema prisional está falido, mas está falido por não ter "sistema", por não estar inserido num "sistema de justiça criminal" e por não ser a execução penal considerada "essencial à justiça" na constituição brasileira.  O que existe no Brasil é uma justiça criminal assistemática, morosa, conivente e que joga a responsabilidade no "Estado", como se o "Estado" fosse apenas o poder administrativo, e o legislativo e o judiciário meros expectadores. Os presos não são estão á disposição da justiça? Não é o judiciário que manda prender e soltar, que determina o regime e que concede as licenças e a liberdade? Não é o judiciário o poder supervisor da execução penal? Que medidas está tomando o judiciário contra esta calamidade social e sub-humana dentro dos presídios?  Ao invés de agir contra os verdadeiros responsáveis por esta situação caótica que viola direitos humanos e dos presos, a justiça e os legisladores preferem sacrificar a paz social permitindo que os presos ficam nas ruas ou nos domicílios a mercê dos interesses das facções, sem controle, monitoramento ou oportunidades, desprezando as consequências lesivas à ordem social, ordem pública e bem estar de uma população enjaulada e aterrorizada pelo medo. 

quarta-feira, 13 de novembro de 2013

4,3 MIL PRESOS FORA DA CADEIA REVELAM DESCASO E JOGO DE EMPURRA ENTRE JUSTIÇA E SUSEPE DO RS




ZERO HORA 13 de novembro de 2013 | N° 17613

JOSÉ LUÍS COSTA


LIVRES DO CÁRCERE. O Estado tem 4,3 mil presos fora da cadeia


Superintendente da Susepe e secretário da Segurança Pública podem ser acionados pelo Ministério Público pela falta de vagas



O descontrole e a escassez de vagas mandaram para as ruas 4,3 mil presos que deveriam estar em albergues no Estado. São 3,4 mil prisões domiciliares, 700 monitoramentos à distância por meio de tornozeleiras, e outros 200 apenados que foram liberados das grades para esperar vaga em casa.

A quantidade de criminosos – entre eles condenados por roubo, tráfico de drogas e homicídios – fora das cadeias representa 15,3% da massa carcerária. É como se todos os presos do Presídio Central fossem liberados. Atualmente, estão recolhidos em casas prisionais 28,1 mil detentos, o menor contingente desde 2009. A crise pode resultar em ações de improbidade administrativa contra gestores da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe).

A Susepe garante ter criado 2,9 mil vagas nos últimos três anos, mas a redução da população carcerária está ligada à soltura de apenados dos regimes aberto e semiaberto por falta de espaço e descontrole em albergues.

As liberações se tornaram uma constante em 2010. Preocupados com a superlotação, juízes de varas de execuções criminais de diferentes regiões do Estado começaram a mandar para casa presos do regime aberto, sob forma de prisão domiciliar. Em tese, são aqueles considerados menos perigosos porque estão em fase final do cumprimento de pena ou foram condenados por crimes de baixo potencial ofensivo – um levantamento da Vara de Execuções Criminais (VEC) da Capital apontou que apenas 4% dos presos em flagrante na Grande Porto Alegre são egressos do regime aberto. A estratégia era abrir vagas nos albergues e colônias penais, mas a iniciativa não surtiu o efeito desejado.

Ao longo dos tempos, começaram a bater às portas do Tribunal de Justiça do Estado (TJ) ações requerendo a ampliação da prisão domiciliar também para presos do regime semiaberto sob o mesmo argumento: superlotação e más condições dos albergues.

E o número de presos encarcerados começou a despencar a partir de 2010, pela primeira vez em décadas. Entretanto, não abriu espaço nos albergues. Incêndios, vendavais e interdições judiciais por causa de deficiências estruturais, descontrole, falta de segurança e assassinatos levaram ao fechamento de mais de mil vagas, somente na Região Metropolitana.

No começo do ano, a Susepe prometeu, por duas vezes, reduzir o déficit com o aluguel de prédios para gerar 300 vagas para o regime semiaberto na Grande Porto Alegre, mas desistiu da ideia ao adotar o sistema de vigilância com tornozeleiras, com aval de varas de execuções.

O Ministério Público tem recorrido ao TJ, tanto das decretações de prisões domiciliares quanto do monitoramento eletrônico, sob o argumento de que a forma adotada fere a legislação.

– Somos contra tornozeleiras como mecanismo de cumprimento de pena por falta de vagas. Do jeito que vai, não duvido que, daqui a pouco, vão querer colocar tornozeleiras nos presos do fechado e mandá-los para casa – afirma o promotor João Pedro Freitas Xavier, assessor da Procuradoria de Recursos.

Prisão domiciliar se tornou alternativa para falta de vagas

O TJ ainda não tem posição firmada sobre os temas. As decisões se dividem. Uma parte acolhe, outra rejeita os recursos do MP que, inclusive, ingressou com um recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal.

O defensor Álvaro Roberto Antanavicius Fernandes, dirigente do Núcleo de Defesa Criminal da Defensoria Pública do Estado, entende que a prisão domiciliar se tornou um remédio alternativo para a crônica crise de vagas.

– Diante da omissão do Estado em manter estabelecimentos prisionais adequados, não se pode impor um regime mais gravoso (pesado) do que aquele fixado ao apenado para cumprimento da pena – afirma.

O juiz Sidinei Brzuska, da VEC da Capital, diz que, por causa do descontrole nos albergues, faz pouca diferença se o preso está ou não recolhido – em três anos, ocorreram 22 mil fugas no Estado, metade na Região Metropolitana.

O magistrado diz ser contra a prisão domiciliar para presos do semiaberto, mas apoia o projeto das tornozeleiras por ser o menos ruim para a sociedade.

– Entre deixar o preso solto, seja pelas condições precárias nos albergues ou prisão domiciliar, a melhor opção é a vigilância eletrônica. Ao menos, ele será monitorado, e o Estado não tem de pagar estadia, comida, água e luz.



Promotores podem entrar com ações contra gestores


ADRIANA IRION

Os promotores que atuam na execução criminal de Porto Alegre encaminharam à Procuradoria-geral de Justiça pedido para que sejam apuradas as responsabilidades civil e criminal de autoridades do Executivo que deveriam promover a criação de vagas no sistema penitenciário.

A solicitação foi feita a partir de uma decisão do juiz Luciano Losekann, da Vara de Execuções Criminais, na qual ele questiona a concessão de prisão domiciliar especial – que não está prevista em lei – a detentos como forma de driblar a falta de vagas no regime semiaberto.

O pedido dos promotores, que pode resultar em abertura de inquérito civil contra o superintendente da Susepe, Gelson Treiesleben, e o secretário da Segurança Pública, Airton Michels, está em análise na Promotoria de Defesa do Patrimônio Público.

Ao se manifestar no processo de um preso, Losekann registrou que a gestão do sistema prisional passou a ser de responsabilidade de juízes, já que a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) teria se “demitido” das suas atribuições. E foi contundente ao destacar o papel do Executivo no problema: “... mexa-se o Poder Executivo do Estado, pois este está a gerar insegurança pública, não apenas ao descumprir ordens judiciais de remoção ao semiaberto, mas também os gestores da coisa pública estão a cometer improbidade administrativa por não adotarem as providências que lhe competem e para as quais, diga-se, sem rodeios, foram eleitos!”, diz trecho da manifestação.

Uma das promotoras que atuam na execução criminal na Capital, Ana Lucia Cioccari Azevedo diz que “ações e omissões de quem tem o dever legal de gerar vagas têm de ser apuradas”.

– Os presos estão recebendo da Susepe atestados de que não há vagas no semiaberto e estão sendo inscritos em planilhas por antiguidade a fim de concorrer a uma vaga, só que vagas não estão sendo criadas. A sociedade precisa saber que crimes estão impunes, que há insegurança nas ruas e que estabelecimentos prisionais estão sendo fechados – diz Ana Lucia.

“demitido” das suas atribuições. E foi contundente ao destacar o papel do Executivo no problema: “... mexa-se o Poder Executivo do Estado, pois este está a gerar insegurança pública, não apenas ao descumprir ordens judiciais de remoção ao semiaberto, mas também os gestores da coisa pública estão a cometer improbidade administrativa por não adotarem as providências que lhe competem e para as quais, diga-se, sem rodeios, foram eleitos!”, diz trecho da manifestação.

Uma das promotoras que atuam na execução criminal na Capital, Ana Lucia Cioccari Azevedo diz que “ações e omissões de quem tem o dever legal de gerar vagas têm de ser apuradas”.

– Os presos estão recebendo da Susepe atestados de que não há vagas no semiaberto e estão sendo inscritos em planilhas por antiguidade a fim de concorrer a uma vaga, só que vagas não estão sendo criadas. A sociedade precisa saber que crimes estão impunes, que há insegurança nas ruas e que estabelecimentos prisionais estão sendo fechados – diz Ana Lucia.




O desabafo de um desembargador


Em 24 de outubro, a 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado decidiu por unanimidade que detento do semiaberto deveria cumprir pena em prisão domiciliar. Embora reconheçam que a determinação contraria o previsto na Lei de Execução Penal, desembargadores ressaltaram que a situação vivida pelo condenado também fere a lei, ao não ser proporcionada a ele condição para cumprir a pena. Relator do processo, o desembargador da 7ª Câmara Criminal, José Antônio Daltoé Cezar, desabafa.

“Em outros processos, eu neguei a prisão domiciliar, mas mudei de posição. Converso com colegas que relatam que o sistema penitenciário, principalmente na Grande Porto Alegre, está falido. O Estado está se demitindo da sua função, que é de cuidar da segurança pública, e os bandidos continuam nas ruas.

O governo tem de se dar conta de que precisa construir presídios. Não tem como prender criminosos se não existir presídio. E não tem como cumprir a lei. O semiaberto não tem vagas, e as que existem estão fechando. Aí, vem para nós. O sujeito está no semiaberto, e a Justiça terá de mandar para casa como ocorreu nesse caso. São pessoas perigosas. Toda a máquina trabalha, a Brigada Militar, a Polícia Civil, o Ministério Público, defensores e advogados, juízes, servidores.

O processo chega ao Tribunal, três desembargadores e um procurador atuam no caso para, no final, colocar uma tornozeleira no sujeito e mandá-lo para casa. Tem gente que diz: a polícia prende, e o Judiciário solta. O Judiciário não solta. A verdade é que não tem onde prender. O semiaberto é muito brando. Se um criminoso não tem antecedentes, rouba um carro, vai para o semiaberto. E ele, por inércia do Estado, está recebendo tornozeleira.”



ENTREVISTA - “Eu sou juiz, não sou gestor da Susepe”

LUCIANO ANDRÉ LOSEKANN, juiz da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre



Zero Hora – O senhor estabeleceu critérios mais rigorosos para conceder prisão domiciliar, mas não há vagas no semiaberto. O que vai acontecer?

Luciano André Losekann – A Susepe vai ter de começar a administrar o problema. Isso deve gerar de início uma superlotação, mas essa é uma situação que a Susepe tem de administrar. Não é o Poder Judiciário. É necessário chamar a administração, o governo do Estado à responsabilidade.

ZH – O senhor saiu da VEC para atuar por mais de três anos no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O que mais o impressionou nesse retorno?

Losekann – O absoluto descontrole da Susepe sobre a gestão penitenciária. Isso é o mais assustador. Como o Estado conseguiu se demitir de suas funções. Não tem em outras unidades essa falta de vontade de administrar, não se compara à demissão de atribuições a que se submeteu a Susepe.

ZH – O que a Susepe deixa de fazer?

Losekann – Tudo. Não cumpre ordens judiciais, não cria vagas no semiaberto, não há projetos sólidos para a criação de vagas. Há uma inapetência, uma falta de vontade de resolver a situação, transferindo para o Judiciário a gestão do órgão penitenciário. Eu sou juiz, não sou gestor da Susepe. Ouço todos os dias notícias de presos com tornozeleira sendo pegos, preso em domiciliar que cometeu novo delito. Por dia, eu revogo cinco prisões domiciliares. Em 20 dias úteis de trabalho, são cem pessoas cometendo delitos em prisão domiciliar, que também precisa de fiscalização.

ZH – Tem fiscalização?

Losekann – Deve ser feita pela Susepe, que não faz. Então, estou atraindo para mim uma responsabilidade que não é minha. O sistema é da Susepe. Não fiz concurso para agente penitenciário nem fui nomeado pelo governador superintendente da Susepe.



CONTRAPONTOS

O que diz a Superintendência dos Serviços Penitenciários - 

Sobre críticas do Judiciário referente a promessas que não são cumpridas - Desconhecemos tal crítica. A Susepe já criou nos últimos três anos 2.313 vagas de regime fechado e 590 de semiaberto. Além disso, estão em andamento diversas outras obras, tanto no regime fechado quanto no semiaberto.

Sobre 3,4 mil criminosos estarem em casa, somente em prisão domiciliar, no Estado, por falta de vagas - É importante ressaltar que a prisão domiciliar não está subordinada à Susepe. É uma decisão e controle exclusivos do Judiciário. São vários os motivos para o Judiciário determinar a prisão domiciliar.

Sobre vagas geradas para os regimes semiaberto e aberto este ano na Região Metropolitana - Com o convênio firmado entre a Susepe e o Judiciário de colocar presos do semiaberto com tornozeleiras, o que está acontecendo é exatamente o contrário, as vagas do semiaberto estão sendo extintas, como ocorreu com o Instituto Penal de Torres, que foi fechado, e o Instituto Penal de Viamão, em vias de extinção. Outros institutos penais deverão seguir o mesmo caminho, pois, atualmente, há 721 detentos usando tornozeleiras, e a programação prevê mais de 4 mil em todo o Estado.

Sobre aluguel de prédios que gerariam 300 vagas para o semiaberto na Região Metropolitana - A Susepe desistiu das locações. Atualmente, há um processo para construir um anexo no Instituto Penal de Novo Hamburgo com 150 vagas. Com um convênio firmado entre a Susepe e o Judiciário para colocar tornozeleiras nos presos do semiaberto da Região Metropolitana, diminuiu o número de detentos neste regime, e o maior exemplo é o Instituto Penal de Viamão, que atualmente tem apenas 15 apenados, e já esteve com cerca de 600 presos, e o Instituto Penal Pio Buck, que hoje tem 95 detentos e já esteve também acima de 600 presos.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA  - Este fato é mais um que revela a inoperância e impotência da justiça criminal brasileira, especialmente quando se defronta com o poder político.

Ao Poder Executivo Estadual incumbe a guarda e a custódia de presos no RS, e dele deve partir os investimentos para construção de presídios regionais e municipais, abrigo digno aos apenados, dotação da guarda penitenciária, manutenção de colônias penais agrícolas e industriais, escolarização e profissionalização dos presos e políticas para atender os objetivos da execução penal que é a reeducação, reinclusão e ressocialização dos apenados da justiça.

O Poder Judiciário é o poder que manda prender, condena, manda soltar, determina o regime penal, concede benefícios penais e supervisiona a execução penal. A Lei nº 7.210 de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal, determina que a "execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado", sob "jurisdição penal dos Juízes ou Tribunais da Justiça ordinária". O artigo nº 65 determina que "a execução penal competirá ao Juiz indicado na lei local de organização judiciária e, na sua ausência, ao da sentença". E o artigo nº 66 estabelece o que compete ao juiz de execução, entre eles

"V - determinar:
a) a forma de cumprimento da pena restritiva de direitos e fiscalizar sua execução;(...)
VI - zelar pelo correto cumprimento da pena e da medida de segurança;
VII - inspecionar, mensalmente, os estabelecimentos penais, tomando providências para o adequado funcionamento e promovendo, quando for o caso, a apuração de responsabilidade;
VIII - interditar, no todo ou em parte, estabelecimento penal que estiver funcionando em condições inadequadas ou com infringência aos dispositivos desta Lei;
IX - compor e instalar o Conselho da Comunidade."

O Ministério Público também tem responsabilidade fiscal na execução penal estabelecida no artigo 67 - "O Ministério Público fiscalizará a execução da pena e da medida de segurança, oficiando no processo executivo e nos incidentes da execução".

Todas estas competências fazem parte de processos e ações de um sistema justiça criminal (inexistente no Brasil) e estas divergências são reflexos da forma assistemática como ela funciona no Brasil - morosa, divergente, burocrata, negligente, permissiva, condescendente, personalista, sem preocupação com os direitos humanos, impotente contra o poder político e onde o jogo de empurra é rotina e as soluções são sempre pontuais, superficiais e geralmente afrontam a segurança da população e abandonam os presos á própria sorte.

Que me desculpem as autoridades do Poder Judiciário e do MP, mas, como supervisores e fiscais da execução penal, estão sendo omissos, já que deveriam agirem de imediato denunciando e processando o Governador do Estado, chefe do Poder Executivo, promotor da calamidade prisional praticada no RS que submete presos da justiça a maus tratos e condições sub-humanas de superlotação, insegurança, ociosidade, permissividade, insalubridade, drogadição, aliciamento pelo crime e domínio de facções, que obriga os juizes de execução interditar presídios e deixar nas ruas apenados desamparados, sem controle e impunes que colocam a população em risco de vida e perda de patrimônios. Além disto, o poder judiciário deveria olhar para o umbigo, pois a morosidade é uma das causas da superlotação prisional. A postura da justiça até agora demonstra impotência e fraqueza diante do poder político, pois permite que esta situação se perenize, deixando de denunciar o governador e avalizando leis condescendentes para com os autores de delitos (Lei 12.403/2011), sem se preocupar com a segurança da população. E, esta "fraqueza" fica explícita quando aponta responsabilidades para a Secretaria de segurança e para a Susepe, órgãos que administram , mas sem qualquer poder para conseguir os investimentos necessários nesta área.

Por fim. Acredito que a solução a médio prazo está na criação de um SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL forte, integrado, ágil, desburocratizado, comprometido com a paz social e independente tecnicamente, capaz de definir os papéis e atribuições dos poderes, instituições e órgãos envolvidos na prevenção dos delitos, na repressão, na contenção, na apuração, na prisão, no processo, no julgamento e execução penal digna e voltada à ressocialização , reeducação e reinclusão dos apenados. E para isto é necessário exigir uma lei específica no Congresso Nacional. Este sistema seria capaz de enfrentar as omissões, negligências e improbidades do poder político nesta área tão essencial à quebra do ciclo da criminalidade e ao interesse público da vida, ao patrimônio e ao bem-estar da população.