PORTAL AJURIS, Publicado em: 20-janeiro-2014
AJURIS responde ao secretário substituto
O presidente da AJURIS, Pio Giovani Dresch, comentou hoje (20/1) as novas declarações do secretário substituto de Segurança Pública, Juarez Pinheiro, que voltou a atacar a Magistratura em razão da crise do Presídio Central. Em declaração veiculada na Página 10 do jornal Zero Hora, Pinheiro afirmou, mencionando a AJURIS e a OAB: “Algumas pessoas não têm mais nada para fazer a não ser discutir presídio. Essas instituições só querem cobrar direitos humanos no sistema prisional, e não se preocupam, por exemplo, com a violência doméstica, que só tem uma vara especializada em Porto Alegre.”
Segundo Pio Dresch, o secretário praticou uma falácia muito conhecida, que consiste em procurar defeito na prática dos outros para esconder os próprios erros. “Podemos discutir também a questão da violência doméstica, mas não fica bem desviar o assunto de uma coisa tão grave, como a questão do Presídio Central.” Dresch também estranhou o argumento de que a lotação do Central não diminuiu porque o Judiciário proibiu a colocação de mais detentos na Penitenciária Estadual do Jacuí: “Parece que o Judiciário tem culpa de estarem fazendo no Jacuí o mesmo que no Central. Esvaziar o Central à custa da explosão da PEJ não é solução.”
O presidente lembrou que, desde o início de 2012, quando a AJURIS decidiu oferecer a representação à OEA, a posição da entidade sempre foi a de deixar claro que não há uma responsabilidade única pelo caos, e que sucessivos governos e também os diversos poderes têm participação nesse estado de coisas. “Imediatamente após realizarmos a discussão que levou à representação, cobramos do Tribunal de Justiça a criação da 2ª Vara de Execuções Criminais e a implantação de um posto avançado da VEC no Central, e as duas coisas foram obtidas.”
Afirma Pio Dresch que a AJURIS será a primeira a saudar o Governo do Estado se, como vem sendo prometido, até o final da gestão o problema estiver resolvido, mas a falta de cumprimento de compromisso, comunicado em maio de 2012, de criar 1.672 vagas em três meses, impõe cautela no trato dessas promessas.
Dresch disse ainda que a questão do Presídio Central é apenas uma das várias frentes de atuação da AJURIS, algumas até em parceria ou em defesa de interesses do Governo, como ocorre na questão da dívida do Estado ou na luta contra a homofobia, e por isso é de estranhar a reação intempestiva de Juarez Pinheiro, que insinua não ter a entidade mais o que fazer: “Talvez a interinidade não permita ao Secretário ter maior conhecimento das nossas ações, mas ele poderia ter se informado melhor antes de falar desse modo sobre nossa atuação.”
O presidente disse ainda que a AJURIS está à disposição para discutir a questão da violência doméstica, desde que isso não signifique escamotear a questão do Presídio Central: “Compartilhamos da visão de que a estrutura para atendimento de matérias relacionadas à violência doméstica é precária. Temos insistido na criação da 2ª Vara da Violência Doméstica, porque uma única vara, ainda que com quatro juízes, é insuficiente.”
Dresch lembrou que a AJURIS cobrou do Tribunal de Justiça a criação de Varas da Violência Doméstica nas maiores cidades do Estado, e que o TJ enviou Projeto de Lei à Assembleia Legislativa para a criação de varas nas comarcas de Canoas, Caxias do Sul, Novo Hamburgo, Passo Fundo, Pelotas, Santa Maria, Rio Grande e São Leopoldo. O Projeto, de nº 313/2013, está atualmente na Comissão de Constituição e Justiça.
Departamento de Comunicação
Imprensa/AJURIS
O presidente da AJURIS, Pio Giovani Dresch, comentou hoje (20/1) as novas declarações do secretário substituto de Segurança Pública, Juarez Pinheiro, que voltou a atacar a Magistratura em razão da crise do Presídio Central. Em declaração veiculada na Página 10 do jornal Zero Hora, Pinheiro afirmou, mencionando a AJURIS e a OAB: “Algumas pessoas não têm mais nada para fazer a não ser discutir presídio. Essas instituições só querem cobrar direitos humanos no sistema prisional, e não se preocupam, por exemplo, com a violência doméstica, que só tem uma vara especializada em Porto Alegre.”
Segundo Pio Dresch, o secretário praticou uma falácia muito conhecida, que consiste em procurar defeito na prática dos outros para esconder os próprios erros. “Podemos discutir também a questão da violência doméstica, mas não fica bem desviar o assunto de uma coisa tão grave, como a questão do Presídio Central.” Dresch também estranhou o argumento de que a lotação do Central não diminuiu porque o Judiciário proibiu a colocação de mais detentos na Penitenciária Estadual do Jacuí: “Parece que o Judiciário tem culpa de estarem fazendo no Jacuí o mesmo que no Central. Esvaziar o Central à custa da explosão da PEJ não é solução.”
O presidente lembrou que, desde o início de 2012, quando a AJURIS decidiu oferecer a representação à OEA, a posição da entidade sempre foi a de deixar claro que não há uma responsabilidade única pelo caos, e que sucessivos governos e também os diversos poderes têm participação nesse estado de coisas. “Imediatamente após realizarmos a discussão que levou à representação, cobramos do Tribunal de Justiça a criação da 2ª Vara de Execuções Criminais e a implantação de um posto avançado da VEC no Central, e as duas coisas foram obtidas.”
Afirma Pio Dresch que a AJURIS será a primeira a saudar o Governo do Estado se, como vem sendo prometido, até o final da gestão o problema estiver resolvido, mas a falta de cumprimento de compromisso, comunicado em maio de 2012, de criar 1.672 vagas em três meses, impõe cautela no trato dessas promessas.
Dresch disse ainda que a questão do Presídio Central é apenas uma das várias frentes de atuação da AJURIS, algumas até em parceria ou em defesa de interesses do Governo, como ocorre na questão da dívida do Estado ou na luta contra a homofobia, e por isso é de estranhar a reação intempestiva de Juarez Pinheiro, que insinua não ter a entidade mais o que fazer: “Talvez a interinidade não permita ao Secretário ter maior conhecimento das nossas ações, mas ele poderia ter se informado melhor antes de falar desse modo sobre nossa atuação.”
O presidente disse ainda que a AJURIS está à disposição para discutir a questão da violência doméstica, desde que isso não signifique escamotear a questão do Presídio Central: “Compartilhamos da visão de que a estrutura para atendimento de matérias relacionadas à violência doméstica é precária. Temos insistido na criação da 2ª Vara da Violência Doméstica, porque uma única vara, ainda que com quatro juízes, é insuficiente.”
Dresch lembrou que a AJURIS cobrou do Tribunal de Justiça a criação de Varas da Violência Doméstica nas maiores cidades do Estado, e que o TJ enviou Projeto de Lei à Assembleia Legislativa para a criação de varas nas comarcas de Canoas, Caxias do Sul, Novo Hamburgo, Passo Fundo, Pelotas, Santa Maria, Rio Grande e São Leopoldo. O Projeto, de nº 313/2013, está atualmente na Comissão de Constituição e Justiça.
Departamento de Comunicação
Imprensa/AJURIS
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