segunda-feira, 16 de outubro de 2017

DELEGACIAS COM ALAGAMENTOS E PRESOS NOS PÁTIOS


GAUCHAZH 15/10/2017


Com presos nos pátios e alagamentos, sindicato quer interditar delegacias das regiões Metropolitana e Carbonífera. Com pelo menos 166 detentos mantidos em carceragens de DPs, entidade pede vistoria do Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária em 12 prédios


Leticia Mendes / especial




Após dias de chuva intensa no Estado, DP de São Leopoldo, no Vale do Sinos, que já enfrenta superlotação, ficou alagada na sexta-feiraUgeirm / Divulgação


O caos prisional, que tem transformado delegacias gaúchas em presídios improvisados, é o principal motivo apontado pela Ugeirm Sindicato — entidade que representa escrivães, inspetores e investigadores da Polícia Civil — para solicitar vistorias e a interdição de 12 prédios. Nesta segunda-feira, o sindicato começará a percorrer as prefeituras e sede dos bombeiros de nove cidades da Região Metropolitana e Carbonífera. O intuito é conseguir que os detentos sejam retirados das DPs e que as construções com problemas estruturais sejam reformadas.


O sindicato solicitará que sejam vistoriadas pelos bombeiros e vigilância sanitária quatro delegacias de Porto Alegre: 2ª e 3ª DPPAs, Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) e Departamento Estadual de Prevenção e Repressão ao Narcotráfico (Denarc).



Ainda pedirá que sejam verificadas as condições das DPPAs de Alvorada, Viamão, Gravataí e São Leopoldo, da Central de Polícia de Canoas, da Central de Polícia de Novo Hamburgo, e das DPs de São Jerônimo e de Charqueadas. Aos bombeiros, o sindicato pretende pedir que sejam verificadas as condições dos planos de prevenção e proteção contra incêndios (PPCIs).


— A questão não é só dos presos, mas das condições todas, de saídas de emergência, por exemplo — diz o presidente da Ugeirm, Isaac Ortiz.


Já com as prefeituras, a entidade espera, por meio das secretarias de saúde e unidades da vigilância sanitária, comprovar que as condições são de insalubridade, devido à permanência dos presos por tempo excessivo.


— As pessoas não têm onde tomar banho nem onde tomar água. Tem gente doente. É uma situação séria. Uma vergonha para nós. Se cometeu crime, tem de ir para a cadeia sim, mas a gente tem de ter um princípio mínimo de humanidade — critica.


Em São Leopoldo, na sexta-feira, havia 15 presos, quatro deles mantidos em viaturas. Com a chuva intensa da última semana, o prédio da DPPA alagou devido a problemas no escoamento do esgoto e de goteiras. Outra delegacia que o sindicato espera que seja vistoriada é a de Charqueadas, na Região Carbonífera, de onde três presos escaparam após abrir um buraco em uma cela, no fim do mês passado.


— Tenho certeza que todas as delegacias não passam pela vistoria. As DPs não têm as mínimas condições. Em Alvorada, por exemplo, os presos tomam banho na rua, do lado de um colégio. Tem alagamentos, tem goteiras também. As condições de higiene são terríveis. Os presos estão cumprindo pena nas delegacias. A gente espera uma resposta urgente das prefeituras e dos bombeiros — diz Ortiz.


Em Canoas, onde existe uma Central de Polícia, no último dia 4, a reportagem flagrou presos esperando vaga em presídios dormindo ao relento.

Detentos dormem no pátio da Central de Polícia de Canoas, na Região MetropolitanaRonaldo Bernardi / Agencia RBS


A assessoria de imprensa da Secretaria da Segurança do Estado informou que só se manifestará sobre o assunto após ser notificada oficialmente sobre o teor da solicitação do sindicato. Procurado, o comando do Corpo de Bombeiros informou que se manifestará nesta segunda-feira assim que receber a solicitação da Ugeirm. A corporação ainda disse que, até o começo do feriado, 99 guias aguardavam para serem analisadas e vistoriadas pelo 1º Comando Regional (1° CRB), com sede em Porto Alegre.


"Situação pública e notória de ilegalidade"
Desde 2016, cenas como as de presos em viaturas é recorrente na Capital e em cidades das regiões Metropolitana e CarboníferaRonaldo Bernardi / Agencia RBS


Segundo o diretor do Departamento de Polícia Metropolitana, delegado Fábio Motta, atualmente há, pelo menos, 160 presos sendo mantidos em delegacias da Região Metropolitana. O policial reconhece que a situação é irregular.


— É uma situação pública e notória de ilegalidade que vem sendo mantida. As delegacias não têm a mínima estrutura para a manutenção dessas pessoas — afirma.


Em relação à questão da estrutura, no entanto, o delegado argumenta que na Região Metropolitana estão algumas das melhores delegacias do Estado, como a Central de Polícia de Canoas, inaugurada em 2012, e a Central de Polícia de Novo Hamburgo.


Canoas, no entanto, concentra atualmente o maior número de presos, com 64 nas celas e no pátio. No início da última semana, o número de suspeitos de crime no local chegou a 85. A capacidade da delegacia é de 20 presos.


— Tem presídio pequeno, no Interior, que não tem esse número de preso, ainda mais sem estrutura nenhuma de alimentação, higiene, ou dormitório. Não existe nada disso.


O que mais preocupa são as vidas lá dentro. Os policiais não são treinados para isso e são condicionados a uma situação dessas. Isso coloca vidas em risco. Ricardo Breier, Presidente da OAB-RS


Em Canoas, há um preso que está no local há 60 dias. Em Gravataí, segundo o delegado, o problema também não é estrutural. No entanto, na sexta-feira, 29 detentos estavam sendo mantidos no local — 28 deles dentro de viaturas que ficam em frente à DP. Conforme Motta, o prédio de São Leopoldo deverá passar por reforma.



Ambiente de tensão para vítimas e policiais



Gritaria e tumulto por parte dos presos é uma situação que se tornou comum em frente às delegacias, como a DPPA de Gravataí. Um ambiente de tensão, que afeta inclusive as pessoas que foram alvos de crimes e buscam o atendimento da polícia.


— Não é o ambiente propício para que a vítima de um crime seja acolhida. Ela chega, se depara com esse ambiente e muitas vezes desiste de registrar — relata o delegado Fábio Motta.


Ainda conforme o policial, a situação se reflete na saúde dos policiais, que deixam o trabalho da investigação, para o qual foram treinados, para exercerem a função de carcereiros, em um ambiente sem estrutura.


— Mesmo que o policial tivesse preparação para essa função, é difícil tu cuidar de preso em um ambiente inadequado. O pessoal está adoecendo, por conta do estresse. Tomando medicamentos para dormir.


A interdição do Instituto Penal Padre Pio Buck, por conta de decisão judicial na quarta-feira, poderá impactar na situação das delegacias. A decisão determinou que os presos sejam transferidos do local. Caso não sejam abertas novas vagas, os presos que antes eram encaminhados para o albergue deverão permanecer nas delegacias.


— Queremos que os presos sejam transferidos, buscamos melhores condições para os policiais e para a população. A justiça interditou o Pio Buck e o prédio tem melhores condições do que todas essas delegacias — critica Ortiz.

PRESOS EM DELEGACIAS NESTE DOMINGO:


Porto Alegre — 14 presos em DPPAs
Canoas — 58
Gravataí — 23
Viamão — 20
Novo Hamburgo — 18
Cachoeirinha — 13
Alvorada — 10
São Leopoldo — 10
TOTAL = 166
Fonte: Departamento de Polícia Metropolitana.



"Daqui a pouco as DPs serão comandadas por facções", alerta presidente da OAB



O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio Grande do Sul, Ricardo Breier, afirma que a entidade acompanha com preocupação desde o ano passado a manutenção de presos em delegacias. Conforme o advogado, a OAB-RS oficiou o governo estadual cinco vezes sobre o perigo da medida, que ele considera como "retrocesso". Para o advogado, o risco maior é para as pessoas que procuram a delegacia para registrar ocorrências e para os servidores.


— O que mais preocupa são as vidas lá dentro. Os policiais não são treinados para isso e são condicionados a uma situação dessas. Isso coloca vidas em risco. Se algo acontecer com o cidadão ou com o policial o governo será o responsável.


Breier critica ainda o fato de a Brigada Militar e de viaturas permanecerem nas delegacias, na custódia de presos, enquanto poderiam estar na rua no policiamento. O advogado ressalta que a integridade do preso também fica comprometida nessa situação. Ele critica o fato de que nesses locais não é possível separar suspeitos de crime de menor periculosidade com outros ligados a facções. Conforme o advogado, presos em flagrante só poderiam permanecer na delegacia por 24 horas.


— Há uma ilegalidade geral. Os presídios estão sendo comandados pelas facções. Daqui a pouco as delegacias serão comandadas pelas facções e vamos ter episódios, como no Rio e em São Paulo, de resgates de presos. As facções estão muito organizadas e violentas. Basta ver as execuções.


O advogado relata que analisou todos os projetos de campanha dos governadores, desde o início dos anos 90, para verificar quais os planos relacionados à área da segurança, e critica a falta de medidas eficazes para a criação de vagas em presídios.


— Todos os programas já alertavam que era necessário investimento sobre a pena de colapso. Isso serve para a campanha, mas na hora da execução, não se faz. O caos que chegamos aqui é pela absoluta incompetência dos governantes. O Estado nunca teve uma política séria no sistema prisional. Nada foi feito. Agora quem está pagando, é o cidadão.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - NÃO EXISTE "CAOS PRISIONAL", E SIM "CAOS NA EXECUÇÃO PENAL". Falar em "caos prisional" é empurrar o problema  no Executivo e lavar as mãos na omissão e leniência dos demais atores. Está na hora dos jornalistas, especialistas e prisidiólogos envolverem todos os atores que são responsáveis pela caos,omissos em seus deveres, competência e incumbências. Há um rol de poderes e órgãos responsáveis pela execução penal que permitem que isto ocorra, são coniventes com as irregularidades, lavam as mãos, empurram com críticas e medidas paliativas, e devolvem o terror aos policiais e à população, nada fazendo para apurar os culpados, denunciar, processar, punir e exigir providências cabíveis e previstas em lei. Cadê o poder supervisor, o poder fiscal, a defensoria, o conselho penitenciário, o governador, os deputados? Cadê todos?

terça-feira, 12 de setembro de 2017

SITUAÇÃO PRISIONAL NA OEA


Estado tem mais de 13 mil presos a mais que capacidade total do sistema
JORNAL DO COMÉRCIO, 12/09/2017

SITUAÇÃO DO PRESÍDIO CENTRAL SERÁ ANALISADA PELA OEA

Situação do Presídio Central será analisada pela OEA - Jornal do Comércio (http://jcrs.uol.com.br/_conteudo/2017/09/geral/584908-situacao-do-presidio-central-sera-analisada-pela-oea.html)
Situação do Presídio Central será analisada pela OEA - Jornal do Comércio (http://jcrs.uol.com.br/_conteudo/2017/09/geral/584908-situacao-do-presidio-central-sera-analisada-pela-oea.html)
Igor Natusch


Alvo de movimentações junto à Organização dos Estados Americanos (OEA) desde 2013, a situação do Presídio Central de Porto Alegre volta a ter desdobramentos na esfera internacional. A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Cidh) da entidade confirmou que vai conduzir de forma imediata a análise da denúncia de violações no complexo, que sofre de forma crônica com a superlotação e com problemas estruturais e de gestão. O Estado brasileiro é o principal denunciado, mas o Executivo do Rio Grande do Sul também pode responder de forma subsidiária pelas irregularidades, uma vez que é responsável pela gestão do sistema prisional gaúcho.

A análise de uma denúncia pelo Cidh passa por duas etapas. Na primeira, é definida a aceitação ou não da petição, passando depois à análise do mérito. Embora a primeira etapa não tenha sido concluída, a corte já havia emitido medidas cautelares, exigindo do País ações para melhorar a situação. Diante de indícios de que os problemas seguem ocorrendo, a Cidh decidiu conduzir o processo imediatamente - ou seja, irá avaliar admissibilidade e mérito ao mesmo tempo, um procedimento incomum por parte do colegiado. A divulgação do relatório ainda não tem data definida.

"Os principais pontos continuam os mesmos", diz Gilberto Schäfer, presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), uma das signatárias da denúncia. O principal, argumenta, é a permanente superlotação do complexo. Atualmente, segundo a Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe), há 4.663 pessoas no Central, unidade tratada hoje pelo Executivo gaúcho como Cadeia Pública de Porto Alegre. A capacidade prevista para o complexo fica em torno dos 1,8 mil detentos. Ao todo, o Estado tem 37.041 pessoas em prisões e penitenciárias - mais de 13 mil acima da capacidade de engenharia definida pela própria Susepe, de 24 mil apenados. Há, ainda, 110 pessoas nos dois centros de triagem conduzidos pela Susepe, além dos que aguardam condução aos presídios em delegacias ou, em situações extremas, em ônibus e viaturas da Polícia Civil e da Brigada Militar.

"O Central só não explodiu ainda porque as delegacias estão abarrotadas de presos (provisórios)", reforça o presidente da Ajuris. Outros problemas envolvem a má qualidade da alimentação fornecida aos detentos e a ausência de políticas de ressocialização e de ensino. Há também, diz ele, um grave comprometimento da estrutura predial - o que, além de aumentar a insalubridade no complexo, multiplica o risco de tragédias coletivas, como incêndios.

Na avaliação de Schäfer, as ações do Estado têm sido "insuficientes" para lidar com a gravidade da situação. "Sempre colocamos que o problema do Central não se resume a ele. Reflete na Região Metropolitana e em todo o sistema penitenciário gaúcho. A superlotação força os presos a se filiarem a facções, transformando detentos que, originalmente, não eram perigosos em grandes ameaças à sociedade. É preciso um plano prisional efetivo para o Rio Grande do Sul, a partir de aportes do governo federal", defende.

O Fórum da Questão Penitenciária, responsável pela denúncia, tem prazo de quatro meses para apresentar uma manifestação final sobre o caso do Central, na qual poderá reforçar e acrescentar argumentos à denúncia inicial. Após essa fase, o Cidh procederá a apreciação do mérito, que resulta em um relatório sobre a responsabilidade das esferas federal e estadual no problema. Caso o Brasil não aceite o relatório, a questão vai ao Tribunal Administrativo da OEA.

Governo prevê R$ 50 milhões para novas casas prisionais


Em nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) reconhece que o atual quadro da Cadeia Pública de Porto Alegre exige investimentos "necessários e prioritários" para melhorar suas condições estruturais, mas reforça que a situação existe há décadas e foi agravada pela destruição do pavilhão, em 2014. Em curto e médio prazos, a pasta prevê investimentos de até R$ 50 milhões na construção de novas unidades, além da utilização plena da Penitenciária de Canoas, que depende da formação de agentes penitenciários aprovados em concurso no começo do ano.

Para os próximos 60 dias, a SSP prevê a conclusão de um terceiro centro de triagem, com capacidade para 112 detentos, além de uma nova cadeia pública, erguida através da permuta de imóvel da Federação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH) com o Grupo Zaffari e com previsão de 400 vagas. A assinatura da ordem de serviço deve ocorrer em 60 dias, com prazo de execução de 180 dias. "Há, ainda, os presídios já anunciados em Viamão (430 vagas) e Alegrete (286 vagas). Em 2017, o Estado também recebeu a confirmação da construção de um presídio federal de segurança máxima, com 208 vagas", conclui a nota.

As obras em Canoas são alvo de críticas por parte do presidente da Ajuris. Na visão de Schäfer, o complexo tem "problemas de concepção e infraestrutura", e o modelo de administração proposto pelo governo estadual não dá garantias de uma gestão adequada das unidades. "Não podemos permitir que o presídio de Canoas reproduza os problemas do Central. É preciso dar assistência aos apenados para que eles não precisem buscar essa assistência em associações criminosas", diz.


- Jornal do Comércio (http://jcrs.uol.com.br/_conteudo/2017/09/geral/584908-situacao-do-presidio-central-sera-analisada-pela-oea.html)
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - EXECUÇÃO PENAL CAÓTICA - É preciso que um organismo internacional decida sobre uma questão interna de justiça criminal se há no Brasil poderes com competência e incumbências para apurar responsabilidade, punir os culpados e exigir uma execução penal que atenda a finalidade, o direito e os objetivos? Está na hora de assumir deveres ao invés de empurrar estes deveres para os outros, lavando as mãos, pois nada mudará.

Igor Natusch Alvo de movimentações junto à Organização dos Estados Americanos (OEA) desde 2013, a situação do Presídio Central de Porto Alegre volta a ter desdobramentos na esfera internacional. A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Cidh) da entidade confirmou que vai conduzir de forma imediata a análise da denúncia de violações no complexo, que sofre de forma crônica com a superlotação e com problemas estruturais e de gestão. O Estado brasileiro é o principal denunciado, mas o Executivo do Rio Grande do Sul também pode responder de forma subsidiária pelas irregularidades, uma vez que é responsável pela gestão do sistema prisional gaúcho. A análise de uma denúncia pelo Cidh passa por duas etapas. Na primeira, é definida a aceitação ou não da petição, passando depois à análise do mérito. Embora a primeira etapa não tenha sido concluída, a corte já havia emitido medidas cautelares, exigindo do País ações para melhorar a situação. Diante de indícios de que os problemas seguem ocorrendo, a Cidh decidiu conduzir o processo imediatamente - ou seja, irá avaliar admissibilidade e mérito ao mesmo tempo, um procedimento incomum por parte do colegiado. A divulgação do relatório ainda não tem data definida. "Os principais pontos continuam os mesmos", diz Gilberto Schäfer, presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), uma das signatárias da denúncia. O principal, argumenta, é a permanente superlotação do complexo. Atualmente, segundo a Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe), há 4.663 pessoas no Central, unidade tratada hoje pelo Executivo gaúcho como Cadeia Pública de Porto Alegre. A capacidade prevista para o complexo fica em torno dos 1,8 mil detentos. Ao todo, o Estado tem 37.041 pessoas em prisões e penitenciárias - mais de 13 mil acima da capacidade de engenharia definida pela própria Susepe, de 24 mil apenados. Há, ainda, 110 pessoas nos dois centros de triagem conduzidos pela Susepe, além dos que aguardam condução aos presídios em delegacias ou, em situações extremas, em ônibus e viaturas da Polícia Civil e da Brigada Militar. "O Central só não explodiu ainda porque as delegacias estão abarrotadas de presos (provisórios)", reforça o presidente da Ajuris. Outros problemas envolvem a má qualidade da alimentação fornecida aos detentos e a ausência de políticas de ressocialização e de ensino. Há também, diz ele, um grave comprometimento da estrutura predial - o que, além de aumentar a insalubridade no complexo, multiplica o risco de tragédias coletivas, como incêndios. Na avaliação de Schäfer, as ações do Estado têm sido "insuficientes" para lidar com a gravidade da situação. "Sempre colocamos que o problema do Central não se resume a ele. Reflete na Região Metropolitana e em todo o sistema penitenciário gaúcho. A superlotação força os presos a se filiarem a facções, transformando detentos que, originalmente, não eram perigosos em grandes ameaças à sociedade. É preciso um plano prisional efetivo para o Rio Grande do Sul, a partir de aportes do governo federal", defende. O Fórum da Questão Penitenciária, responsável pela denúncia, tem prazo de quatro meses para apresentar uma manifestação final sobre o caso do Central, na qual poderá reforçar e acrescentar argumentos à denúncia inicial. Após essa fase, o Cidh procederá a apreciação do mérito, que resulta em um relatório sobre a responsabilidade das esferas federal e estadual no problema. Caso o Brasil não aceite o relatório, a questão vai ao Tribunal Administrativo da OEA. Governo prevê R$ 50 milhões para novas casas prisionais Em nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) reconhece que o atual quadro da Cadeia Pública de Porto Alegre exige investimentos "necessários e prioritários" para melhorar suas condições estruturais, mas reforça que a situação existe há décadas e foi agravada pela destruição do pavilhão, em 2014. Em curto e médio prazos, a pasta prevê investimentos de até R$ 50 milhões na construção de novas unidades, além da utilização plena da Penitenciária de Canoas, que depende da formação de agentes penitenciários aprovados em concurso no começo do ano. Para os próximos 60 dias, a SSP prevê a conclusão de um terceiro centro de triagem, com capacidade para 112 detentos, além de uma nova cadeia pública, erguida através da permuta de imóvel da Federação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH) com o Grupo Zaffari e com previsão de 400 vagas. A assinatura da ordem de serviço deve ocorrer em 60 dias, com prazo de execução de 180 dias. "Há, ainda, os presídios já anunciados em Viamão (430 vagas) e Alegrete (286 vagas). Em 2017, o Estado também recebeu a confirmação da construção de um presídio federal de segurança máxima, com 208 vagas", conclui a nota. As obras em Canoas são alvo de críticas por parte do presidente da Ajuris. Na visão de Schäfer, o complexo tem "problemas de concepção e infraestrutura", e o modelo de administração proposto pelo governo estadual não dá garantias de uma gestão adequada das unidades. "Não podemos permitir que o presídio de Canoas reproduza os problemas do Central. É preciso dar assistência aos apenados para que eles não precisem buscar essa assistência em associações criminosas", diz. - Jornal do Comércio (http://jcrs.uol.com.br/_conteudo/2017/09/geral/584908-situacao-do-presidio-central-sera-analisada-pela-oea.html)
Igor Natusch Alvo de movimentações junto à Organização dos Estados Americanos (OEA) desde 2013, a situação do Presídio Central de Porto Alegre volta a ter desdobramentos na esfera internacional. A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Cidh) da entidade confirmou que vai conduzir de forma imediata a análise da denúncia de violações no complexo, que sofre de forma crônica com a superlotação e com problemas estruturais e de gestão. O Estado brasileiro é o principal denunciado, mas o Executivo do Rio Grande do Sul também pode responder de forma subsidiária pelas irregularidades, uma vez que é responsável pela gestão do sistema prisional gaúcho. A análise de uma denúncia pelo Cidh passa por duas etapas. Na primeira, é definida a aceitação ou não da petição, passando depois à análise do mérito. Embora a primeira etapa não tenha sido concluída, a corte já havia emitido medidas cautelares, exigindo do País ações para melhorar a situação. Diante de indícios de que os problemas seguem ocorrendo, a Cidh decidiu conduzir o processo imediatamente - ou seja, irá avaliar admissibilidade e mérito ao mesmo tempo, um procedimento incomum por parte do colegiado. A divulgação do relatório ainda não tem data definida. "Os principais pontos continuam os mesmos", diz Gilberto Schäfer, presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), uma das signatárias da denúncia. O principal, argumenta, é a permanente superlotação do complexo. Atualmente, segundo a Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe), há 4.663 pessoas no Central, unidade tratada hoje pelo Executivo gaúcho como Cadeia Pública de Porto Alegre. A capacidade prevista para o complexo fica em torno dos 1,8 mil detentos. Ao todo, o Estado tem 37.041 pessoas em prisões e penitenciárias - mais de 13 mil acima da capacidade de engenharia definida pela própria Susepe, de 24 mil apenados. Há, ainda, 110 pessoas nos dois centros de triagem conduzidos pela Susepe, além dos que aguardam condução aos presídios em delegacias ou, em situações extremas, em ônibus e viaturas da Polícia Civil e da Brigada Militar. "O Central só não explodiu ainda porque as delegacias estão abarrotadas de presos (provisórios)", reforça o presidente da Ajuris. Outros problemas envolvem a má qualidade da alimentação fornecida aos detentos e a ausência de políticas de ressocialização e de ensino. Há também, diz ele, um grave comprometimento da estrutura predial - o que, além de aumentar a insalubridade no complexo, multiplica o risco de tragédias coletivas, como incêndios. Na avaliação de Schäfer, as ações do Estado têm sido "insuficientes" para lidar com a gravidade da situação. "Sempre colocamos que o problema do Central não se resume a ele. Reflete na Região Metropolitana e em todo o sistema penitenciário gaúcho. A superlotação força os presos a se filiarem a facções, transformando detentos que, originalmente, não eram perigosos em grandes ameaças à sociedade. É preciso um plano prisional efetivo para o Rio Grande do Sul, a partir de aportes do governo federal", defende. O Fórum da Questão Penitenciária, responsável pela denúncia, tem prazo de quatro meses para apresentar uma manifestação final sobre o caso do Central, na qual poderá reforçar e acrescentar argumentos à denúncia inicial. Após essa fase, o Cidh procederá a apreciação do mérito, que resulta em um relatório sobre a responsabilidade das esferas federal e estadual no problema. Caso o Brasil não aceite o relatório, a questão vai ao Tribunal Administrativo da OEA. Governo prevê R$ 50 milhões para novas casas prisionais Em nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) reconhece que o atual quadro da Cadeia Pública de Porto Alegre exige investimentos "necessários e prioritários" para melhorar suas condições estruturais, mas reforça que a situação existe há décadas e foi agravada pela destruição do pavilhão, em 2014. Em curto e médio prazos, a pasta prevê investimentos de até R$ 50 milhões na construção de novas unidades, além da utilização plena da Penitenciária de Canoas, que depende da formação de agentes penitenciários aprovados em concurso no começo do ano. Para os próximos 60 dias, a SSP prevê a conclusão de um terceiro centro de triagem, com capacidade para 112 detentos, além de uma nova cadeia pública, erguida através da permuta de imóvel da Federação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH) com o Grupo Zaffari e com previsão de 400 vagas. A assinatura da ordem de serviço deve ocorrer em 60 dias, com prazo de execução de 180 dias. "Há, ainda, os presídios já anunciados em Viamão (430 vagas) e Alegrete (286 vagas). Em 2017, o Estado também recebeu a confirmação da construção de um presídio federal de segurança máxima, com 208 vagas", conclui a nota. As obras em Canoas são alvo de críticas por parte do presidente da Ajuris. Na visão de Schäfer, o complexo tem "problemas de concepção e infraestrutura", e o modelo de administração proposto pelo governo estadual não dá garantias de uma gestão adequada das unidades. "Não podemos permitir que o presídio de Canoas reproduza os problemas do Central. É preciso dar assistência aos apenados para que eles não precisem buscar essa assistência em associações criminosas", diz. - Jornal do Comércio (http://jcrs.uol.com.br/_conteudo/2017/09/geral/584908-situacao-do-presidio-central-sera-analisada-pela-oea.html)
Igor Natusch Alvo de movimentações junto à Organização dos Estados Americanos (OEA) desde 2013, a situação do Presídio Central de Porto Alegre volta a ter desdobramentos na esfera internacional. A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Cidh) da entidade confirmou que vai conduzir de forma imediata a análise da denúncia de violações no complexo, que sofre de forma crônica com a superlotação e com problemas estruturais e de gestão. O Estado brasileiro é o principal denunciado, mas o Executivo do Rio Grande do Sul também pode responder de forma subsidiária pelas irregularidades, uma vez que é responsável pela gestão do sistema prisional gaúcho. A análise de uma denúncia pelo Cidh passa por duas etapas. Na primeira, é definida a aceitação ou não da petição, passando depois à análise do mérito. Embora a primeira etapa não tenha sido concluída, a corte já havia emitido medidas cautelares, exigindo do País ações para melhorar a situação. Diante de indícios de que os problemas seguem ocorrendo, a Cidh decidiu conduzir o processo imediatamente - ou seja, irá avaliar admissibilidade e mérito ao mesmo tempo, um procedimento incomum por parte do colegiado. A divulgação do relatório ainda não tem data definida. "Os principais pontos continuam os mesmos", diz Gilberto Schäfer, presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), uma das signatárias da denúncia. O principal, argumenta, é a permanente superlotação do complexo. Atualmente, segundo a Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe), há 4.663 pessoas no Central, unidade tratada hoje pelo Executivo gaúcho como Cadeia Pública de Porto Alegre. A capacidade prevista para o complexo fica em torno dos 1,8 mil detentos. Ao todo, o Estado tem 37.041 pessoas em prisões e penitenciárias - mais de 13 mil acima da capacidade de engenharia definida pela própria Susepe, de 24 mil apenados. Há, ainda, 110 pessoas nos dois centros de triagem conduzidos pela Susepe, além dos que aguardam condução aos presídios em delegacias ou, em situações extremas, em ônibus e viaturas da Polícia Civil e da Brigada Militar. "O Central só não explodiu ainda porque as delegacias estão abarrotadas de presos (provisórios)", reforça o presidente da Ajuris. Outros problemas envolvem a má qualidade da alimentação fornecida aos detentos e a ausência de políticas de ressocialização e de ensino. Há também, diz ele, um grave comprometimento da estrutura predial - o que, além de aumentar a insalubridade no complexo, multiplica o risco de tragédias coletivas, como incêndios. Na avaliação de Schäfer, as ações do Estado têm sido "insuficientes" para lidar com a gravidade da situação. "Sempre colocamos que o problema do Central não se resume a ele. Reflete na Região Metropolitana e em todo o sistema penitenciário gaúcho. A superlotação força os presos a se filiarem a facções, transformando detentos que, originalmente, não eram perigosos em grandes ameaças à sociedade. É preciso um plano prisional efetivo para o Rio Grande do Sul, a partir de aportes do governo federal", defende. O Fórum da Questão Penitenciária, responsável pela denúncia, tem prazo de quatro meses para apresentar uma manifestação final sobre o caso do Central, na qual poderá reforçar e acrescentar argumentos à denúncia inicial. Após essa fase, o Cidh procederá a apreciação do mérito, que resulta em um relatório sobre a responsabilidade das esferas federal e estadual no problema. Caso o Brasil não aceite o relatório, a questão vai ao Tribunal Administrativo da OEA. Governo prevê R$ 50 milhões para novas casas prisionais Em nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) reconhece que o atual quadro da Cadeia Pública de Porto Alegre exige investimentos "necessários e prioritários" para melhorar suas condições estruturais, mas reforça que a situação existe há décadas e foi agravada pela destruição do pavilhão, em 2014. Em curto e médio prazos, a pasta prevê investimentos de até R$ 50 milhões na construção de novas unidades, além da utilização plena da Penitenciária de Canoas, que depende da formação de agentes penitenciários aprovados em concurso no começo do ano. Para os próximos 60 dias, a SSP prevê a conclusão de um terceiro centro de triagem, com capacidade para 112 detentos, além de uma nova cadeia pública, erguida através da permuta de imóvel da Federação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH) com o Grupo Zaffari e com previsão de 400 vagas. A assinatura da ordem de serviço deve ocorrer em 60 dias, com prazo de execução de 180 dias. "Há, ainda, os presídios já anunciados em Viamão (430 vagas) e Alegrete (286 vagas). Em 2017, o Estado também recebeu a confirmação da construção de um presídio federal de segurança máxima, com 208 vagas", conclui a nota. As obras em Canoas são alvo de críticas por parte do presidente da Ajuris. Na visão de Schäfer, o complexo tem "problemas de concepção e infraestrutura", e o modelo de administração proposto pelo governo estadual não dá garantias de uma gestão adequada das unidades. "Não podemos permitir que o presídio de Canoas reproduza os problemas do Central. É preciso dar assistência aos apenados para que eles não precisem buscar essa assistência em associações criminosas", diz. - Jornal do Comércio (http://jcrs.uol.com.br/_conteudo/2017/09/geral/584908-situacao-do-presidio-central-sera-analisada-pela-oea.html)
Igor Natusch Alvo de movimentações junto à Organização dos Estados Americanos (OEA) desde 2013, a situação do Presídio Central de Porto Alegre volta a ter desdobramentos na esfera internacional. A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Cidh) da entidade confirmou que vai conduzir de forma imediata a análise da denúncia de violações no complexo, que sofre de forma crônica com a superlotação e com problemas estruturais e de gestão. O Estado brasileiro é o principal denunciado, mas o Executivo do Rio Grande do Sul também pode responder de forma subsidiária pelas irregularidades, uma vez que é responsável pela gestão do sistema prisional gaúcho. A análise de uma denúncia pelo Cidh passa por duas etapas. Na primeira, é definida a aceitação ou não da petição, passando depois à análise do mérito. Embora a primeira etapa não tenha sido concluída, a corte já havia emitido medidas cautelares, exigindo do País ações para melhorar a situação. Diante de indícios de que os problemas seguem ocorrendo, a Cidh decidiu conduzir o processo imediatamente - ou seja, irá avaliar admissibilidade e mérito ao mesmo tempo, um procedimento incomum por parte do colegiado. A divulgação do relatório ainda não tem data definida. "Os principais pontos continuam os mesmos", diz Gilberto Schäfer, presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), uma das signatárias da denúncia. O principal, argumenta, é a permanente superlotação do complexo. Atualmente, segundo a Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe), há 4.663 pessoas no Central, unidade tratada hoje pelo Executivo gaúcho como Cadeia Pública de Porto Alegre. A capacidade prevista para o complexo fica em torno dos 1,8 mil detentos. Ao todo, o Estado tem 37.041 pessoas em prisões e penitenciárias - mais de 13 mil acima da capacidade de engenharia definida pela própria Susepe, de 24 mil apenados. Há, ainda, 110 pessoas nos dois centros de triagem conduzidos pela Susepe, além dos que aguardam condução aos presídios em delegacias ou, em situações extremas, em ônibus e viaturas da Polícia Civil e da Brigada Militar. "O Central só não explodiu ainda porque as delegacias estão abarrotadas de presos (provisórios)", reforça o presidente da Ajuris. Outros problemas envolvem a má qualidade da alimentação fornecida aos detentos e a ausência de políticas de ressocialização e de ensino. Há também, diz ele, um grave comprometimento da estrutura predial - o que, além de aumentar a insalubridade no complexo, multiplica o risco de tragédias coletivas, como incêndios. Na avaliação de Schäfer, as ações do Estado têm sido "insuficientes" para lidar com a gravidade da situação. "Sempre colocamos que o problema do Central não se resume a ele. Reflete na Região Metropolitana e em todo o sistema penitenciário gaúcho. A superlotação força os presos a se filiarem a facções, transformando detentos que, originalmente, não eram perigosos em grandes ameaças à sociedade. É preciso um plano prisional efetivo para o Rio Grande do Sul, a partir de aportes do governo federal", defende. O Fórum da Questão Penitenciária, responsável pela denúncia, tem prazo de quatro meses para apresentar uma manifestação final sobre o caso do Central, na qual poderá reforçar e acrescentar argumentos à denúncia inicial. Após essa fase, o Cidh procederá a apreciação do mérito, que resulta em um relatório sobre a responsabilidade das esferas federal e estadual no problema. Caso o Brasil não aceite o relatório, a questão vai ao Tribunal Administrativo da OEA. Governo prevê R$ 50 milhões para novas casas prisionais Em nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) reconhece que o atual quadro da Cadeia Pública de Porto Alegre exige investimentos "necessários e prioritários" para melhorar suas condições estruturais, mas reforça que a situação existe há décadas e foi agravada pela destruição do pavilhão, em 2014. Em curto e médio prazos, a pasta prevê investimentos de até R$ 50 milhões na construção de novas unidades, além da utilização plena da Penitenciária de Canoas, que depende da formação de agentes penitenciários aprovados em concurso no começo do ano. Para os próximos 60 dias, a SSP prevê a conclusão de um terceiro centro de triagem, com capacidade para 112 detentos, além de uma nova cadeia pública, erguida através da permuta de imóvel da Federação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH) com o Grupo Zaffari e com previsão de 400 vagas. A assinatura da ordem de serviço deve ocorrer em 60 dias, com prazo de execução de 180 dias. "Há, ainda, os presídios já anunciados em Viamão (430 vagas) e Alegrete (286 vagas). Em 2017, o Estado também recebeu a confirmação da construção de um presídio federal de segurança máxima, com 208 vagas", conclui a nota. As obras em Canoas são alvo de críticas por parte do presidente da Ajuris. Na visão de Schäfer, o complexo tem "problemas de concepção e infraestrutura", e o modelo de administração proposto pelo governo estadual não dá garantias de uma gestão adequada das unidades. "Não podemos permitir que o presídio de Canoas reproduza os problemas do Central. É preciso dar assistência aos apenados para que eles não precisem buscar essa assistência em associações criminosas", diz. - Jornal do Comércio (http://jcrs.uol.com.br/_conteudo/2017/09/geral/584908-situacao-do-presidio-central-sera-analisada-pela-oea.html)

sábado, 2 de setembro de 2017

EXECUÇÃO PENAL IRRESPONSÁVEL. GANGUE EXPULSA DA GALERIA 164 DETENTOS

ZERO HORA 25/08/2017 -


Líderes de facção expulsam 164 detentos de galeria do Presídio Central. Presos desalojados estão sendo mantidos em um pátio e em bretes, nos corredores


Por: Renato Dornelles



Galeria onde ocorreram as expulsões foi mostrada no documentário Central Foto: Reprodução / Reprodução

A execução de João Carlos da Silva Trindade, o Colete, 39 anos, quarta-feira (23), na Vila Maria da Conceição, no bairro Partenon, na zona leste de Porto Alegre, teve entre as consequências o desalojamento de 164 presos na Cadeia Pública, conhecida como Presídio Central.

Eles foram expulsos pelos líderes da 2ª galeria do Pavilhão A, na quinta-feira. Até a tarde desta sexta-feira (25), permaneciam em um dos pátios e nos chamados bretes, localizados nos corredores, aguardando transferência para outras prisões.


O diretor da Cadeia Pública, tenente-coronel Marcelo Gayer, confirma a situação. Porém, garante que não há tensão na cadeia. A solução, segundo ele, será a remoção dos desalojados para outra prisão.


— A Vara de Execuções Criminais deverá providenciar, junto à Susepe (Superintendência dos Serviços Penitenciários), a transferência deles — afirma.

Até ser solto no início deste ano, Colete era um dos líderes da 2ª Galeria do Pavilhão A. De acordo com a polícia, também comandava o tráfico de drogas na Vila Maria da Conceição. Sua morte, com vários tiros no rosto, na casa de familiares, foi a confirmação de que houve divisão na facção criminosa.Os 164 retirados da galeria seriam aliados de Colete, e a ordem de expulsão teria partido de líderes que mantêm o controle não só do alojamento, como da venda de drogas na Vila Maria da Conceição.

CLIMA NO PRESÍDIO CENTRAL MANTÉM CLIMA DE GUERRA EM BAIRRO DE POA

ZERO HORA 29/08/2017

Crise no Presídio Central mantém clima de guerra na Vila Maria da Conceição. Homem sem relação com a criminalidade foi morto a tiros na vila da zona leste da Capital na noite de segunda-feira (28). Há cinco dias, 164 presos dormem no pátio do pavilhão controlado por traficantes desta região

Por: Eduardo Torres



Presos foram expulsos de galeria e há cinco dias dormem em um dos pátios do Presídio Central Foto: Mateus Bruxel / Agencia RBS

Uma reunião no final da manhã desta terça-feira (29) entre a Brigada Militar — que administra a Cadeia Pública de Porto Alegre (nome oficial do Presídio Central) —, a Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) e a cúpula da Segurança Pública tentava encontrar uma solução para um impasse entre detentos, que desde a última quinta-feira (24) mantém 164 presos dormindo em um dos pátios da cadeia. Enquanto isso, nas ruas da Vila Maria da Conceição, no bairro Partenon, o clima continua tenso e a população convive com policiamento reforçado. A crise na cadeia, acredita a polícia, representa o maior risco de explosão de uma nova guerra aberta do tráfico na vila da zona leste de Porto Alegre.

Na noite de segunda-feira (28), a morte de Alexandre Vieira da Silva, 38 anos, na Rua Irmã Neli, no coração da Vila Maria da Conceição, é, possivelmente, um novo capítulo de um racha interno no comando do tráfico da região. No mesmo ataque, uma mulher foi ferida em um dos braços. De acordo com o delegado Rodrigo Reis, da 1ª Delegacia de Homicídios de Porto Alegre (DHPP), o homem vitimado não tinha qualquer relação com o tráfico. Uma das suspeitas é de que a mulher fosse o alvo. A outra linha de investigação considera que os criminosos, trafegando em um Idea, tenham atirado a esmo contra a vila.


A ameaça de uma guerra do tráfico se tornou concreta na última quarta-feira (23), quando João Carlos da Silva Trindade, o Colete, foi executado a tiros dentro de casa. Ele era apontado pela polícia como um dos principais líderes do tráfico de drogas na Vila Maria da Conceição. A 2ª Galeria do Pavilhão A, do Presídio Central, é controlada pelos traficantes desta região de Porto Alegre. Até a morte de Colete, também ocupavam lugares na galeria criminosos ligados a uma quadrilha originária da Vila Cruzeiro, na zona sul de Porto Alegre. Foram justamente estes os presos expulsos pela liderança da facção na semana passada.


— Era o Colete quem mantinha o elo entre esses grupos. Desde o dia da sua morte estamos atentos, colhendo informações e tentando agir preventivamente, sobre possíveis represálias do grupo que levou a pior na cadeia — afirma o delegado Rodrigo Reis.


Policiamento foi reforçado na Vila Maria da Conceição logo após a morte de Colete Foto: Marcelo Kervalt / Agência RBS

Conforme o comandante do policiamento da Capital, coronel Jefferson Jaques, no momento em que aconteceram os disparos na Vila Maria da Conceição durante a noite de segunda, havia somente uma guarnição no local. Três linhas de ônibus que circulam pela vila tiveram a circulação suspensa. Logo após o crime, houve reforço no policiamento e, segundo o oficial, não há prazo para acabar. Dessa forma, os ônibus voltaram às ruas ao amanhecer.

— Além do policiamento reforçado do 19º Batalhão e do Batalhão de Operações Especiais (BOE), também estamos permanentemente recebendo informações do serviço de inteligência para nos anteciparmos a possíveis ações dos criminosos — explica o coronel.


Na cadeia, apesar da reunião da manhã, o problema ainda não foi solucionado.

— A situação é crítica, mas no Presídio Central não temos mais o que fazer por estes presos. Não há espaços em outras galerias para colocá-los. O que estamos fazendo é garantir alimentação e local para a higiene dos detentos — assegura o comandante da Cadeia Pública, tenente-coronel Marcelo Gayer.

Por meio de sua assessoria de imprensa, a Susepe limita-se a dizer que está buscando vagas em outras casas prisionais "na medida do possível". E não estabelece prazo para que a situação dos detentos seja solucionada. A Vara de Execuções Criminais (VEC), do Tribunal de Justiça, acompanha a discussão.

sábado, 12 de agosto de 2017

UM COMPLEXO PRISIONAL, UMA CADEIA DE FALHAS




ZERO HORA - 12 de Agosto de 2017


REPORTAGEM ESPECIAL


JOSÉ LUÍS COSTA

OBRA DA PRISÃO de Canoas se arrasta por diferentes governos e retrata como a burocracia emperra construções. A primeira das quatro unidades de Canoas deveria ter ficado pronta em nove meses. Levou dois anos e sete meses. As outras três sequer têm prazo para serem concluídas



Em janeiro de 2013, o então vice-presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), Eugênio Couto Terra, saudou assim a construção da Penitenciária de Canoas:

? Tomara que este seja o ano da virada e que possamos chegar ao seu final dizendo que foi um novo e diferente capítulo para a história do sistema prisional.

Acreditava-se que o Rio Grande do Sul vivia a maior crise nas cadeias, necessitando com urgência de novas prisões. O déficit superava 10,7 mil vagas, com 4,3 mil apenados em casa por falta de espaços em albergues. A frase do juiz Couto Terra foi citada no acórdão do Tribunal de Justiça do Estado (TJ) que autorizou a construção com dispensa de licitação da Penitenciária de Canoas 1 (Pecan 1) para 393 presos.

A empresa escolhida foi a Verdi Sistemas Construtivos, que dispunha da tecnologia exclusiva para erguer com rapidez o empreendimento aos moldes de como desejava o Estado, com custo inferior ao de outras empreiteiras. A obra se justificava sem concorrência em razão da necessidade de ações imediatas para minimizar o quadro caótico das prisões, sobretudo do Presídio Central de Porto Alegre, alvo de denúncia à Organização dos Estados Americanos (OEA), por causa das péssimas condições.

A Pecan 1 foi a primeira penitenciária do complexo instalado em uma área de 50 hectares de mata de eucalipto doada pela prefeitura de Canoas ao governo do Estado em 2010. Outras três prisões ? Pecan 2, 3 e 4 ? para 2,4 mil presos seguiram a mesma decisão do TJ. O custo total superou R$ 117 milhões. A estimativa inicial era de nove meses de trabalho para erguer a Pecan 1, mas levou dois anos e sete meses para o ingresso de presos. As redes de água potável e de esgoto cloacal e pluvial que deveriam estar prontas em 2014, conforme o Estudo de Impacto de Vizinhança para o complexo, só foram conectadas à tubulação da Corsan em fevereiro de 2016. No mês seguinte, a Pecan 1 recebeu presos e logo lotou.

As obras das outras três unidades começaram em abril de 2014, com seis meses de atraso. Eram para ficar prontas em 180 dias, mas levaram três anos e três meses. A ocupação tímida começou em julho de 2017, com déficit no sistema prisional gaúcho 30% maior do que em 2013, ano em que o juiz Couto Terra acreditava que a crise nas cadeias seria superada.

? O sentimento de frustração é muito grande. O problema do sistema prisional é crônico no país. Historicamente, não é tratado como prioridade pelos governos ? lamenta o magistrado, atualmente na 10ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre.

CHUVAS, FALTA DE SISTEMA ELÉTRICO,DESNÍVEL E LICITAÇÕES DESERTAS

Uma série de falhas e percalços atravancou as obras das Pecan 2, 3 e 4. A licença ambiental demorou 180 dias, sendo obtida no mês em que a obra deveria estar pronta. Faltava, ainda, uma casa de força para interligar a energia elétrica do complexo, o que atrasou em 10 meses as obras, e chuvas paralisaram os trabalhos por mais 60 dias. As três unidades estão em uma área de várzea, cerca de oito metros abaixo do nível da Pecan 1 ? o que exigia uma estação elevatória de bombeamento do esgoto cloacal e pluvial até a tubulação da Pecan1, para, depois, lançar na rede da Corsan. Um sumidouro chegou a ser sugerido, mas foi rejeitado pela prefeitura de Canoas por ferir a lei ambiental.

Não se sabe exatamente quando o Estado se deu conta do problema, mas, em dezembro de 2015, o Piratini criou uma força-tarefa para acelerar projetos prisionais, e a estação elevatória de esgoto entrou na pauta. Um ano depois, duas licitações foram abertas e nenhuma empresa se candidatou. Em recente audiência pública na Assembleia para discutir o assunto, o deputado Ronaldo Santini (PTB), que presidiu a Comissão Especial da Segurança Pública, criticou a demora da obra e disse que o engenheiro responsável pelo projeto sem a estação elevatória deveria ser ?preso e o primeiro morador da cadeia?. Em março de 2017, a Corsan assumiu o serviço e, conforme o governo do Estado, a conclusão está prevista para 25 de agosto. A pavimentação e a iluminação da estrada de acesso ao complexo prisional de Canoas, previstos no Estudo de Impacto de Vizinhança para serem concluídas em 2014, foram interrompidas em outubro daquele ano. O R$ 1,8 milhão, repassado pelo Estado a uma empreiteira por meio de convênio com a prefeitura de Canoas, foi suficiente apenas para um trecho de asfaltamento e, mesmo assim, a conta com a empresa só foi quitada pelo Estado em outubro de 2015. Uma das razões para isso foi que os recursos reservados em 2014 para o complexo prisional foram gastos com pagamento da folha salarial de servidores.

A continuidade da pavimentação da estrada até as penitenciárias 2, 3 e 4, indispensável para o funcionamento, deveria ser retomada em junho de 2016, mas o Estado destinou, novamente, R$ 1,8 milhão, valor aquém do preço de mercado. Duas licitações abertas pela prefeitura de Canoas restaram desertas porque o custo chega a R$ 2,5 milhões. Sem candidatas para a obra, a administração municipal abriu um desvio de chão batido coberto de brita e rachão até o portão das prisões, e pediu ao Estado os R$ 700 mil para inteirar o preço do serviço ? o valor foi negado pelo Piratini, que entendeu que o convênio não podia ser aditado. A prefeitura, então, por conta e risco, decidiu assumir a obra sem o dinheiro, acreditando na promessa do Estado de pagar a diferença por meio de outros repasses.

? Estamos refazendo o edital que deve estar na rua neste mês (em agosto), e a previsão de conclusão da obra é de 90 dias, após a contratação da empresa ?afirma o prefeito Luiz Carlos Busato (PTB).

HÁ DOIS ANOS, TRÊS MÓDULOS ESTÃO 99% PRONTOS E VAZIOS

Os módulos 2, 3 e 4 estão 99% prontos desde julho de 2015. A demora em ocupar as prisões tem relação direta com presos amontoados em viaturas, tira PMs do patrulhamento de rua, lota e tumultua Delegacias da Polícia Civil Estado afora. Desde o segundo semestre de 2015, conforme a promessa do governo brasileiro à OEA, o complexo de Canoas estaria em operação, o que aliviaria a crise no Presídio Central de Porto Alegre, alvo de denúncia na também Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

Por ordem da Justiça, o Central só pode receber presos provisórios (sem condenação). O presídio segue superlotado e produzindo situações insólitas como a que envolve o assaltante Maicon de Mello Rosa, 25 anos, denunciado pela morte do policial Rodrigo Wilsen da Silveira, 39 anos, em Gravataí, em junho. Em ação judicial, Maicon exige R$ 60 mil do Estado a título de indenização por já ter ficado preso no Central em condições degradantes.

O complexo de Canoas está 19% ocupado. A Pecan 2 tem 144 presos. As prisões 3 e 4 seguem fechadas sem previsão de abertura. Contrário à realização da obra sem licitação, o procurador-geral do MP de Contas, Geraldo da Camino, lamenta a situação.

? Questionamos contratações sem licitações para construção de presídios desde 2010. Dizíamos que não se tratava de situação de emergencialidade, nos termos da Lei 8.666/93, mas de graves deficiências de planejamento, devendo ser realizadas licitações. Os problemas hoje constatados confirmam o acerto daquele posicionamento. Se as licitações tivessem sido realizadas, com projetos básicos e executivos efetuados adequadamente, provavelmente o sistema carcerário já dispusesse dessas vagas, hoje ainda mais criticamente necessárias.

O juiz-corregedor Alexandre Pacheco, coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do TJ, é enfático:

? O que está acontecendo em Canoas é reflexo da incompetência do Estado em gerir o sistema prisional.

O presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários do RS (Amapergs-Sindicato), Flávio Berneira, concorda:

? A verdade é que não tem gente. Se fizer esforço, é uma questão de dias para terminar essa obra. Se inaugura hoje, não tem funcionário. Para não ficar tão feio, é melhor atribuir a outros problemas.



Burocracia x violência


Enquanto entraves dificultam o andamento da construção, a criminalidade avança pelas ruas do Estado

2010
- O anúncio

A então governadora do Estado, Yeda Crusius, e o prefeito de Canoas, Jairo Jorge, assinam acordo para instalar um complexo prisional para 3 mil vagas, em regime de parceria público-privada (PPP). A empresa contratada gastaria R$ 160 milhões na obra, faria a gestão do complexo e cobraria mensalmente do Estado por 27 anos. A cadeia ficaria pronta em fevereiro de 2012.

Enquanto isso...

Mapa da Violência do Ministério da Justiça aponta que o Estado tem aumento de homicídios superior à média nacional por causa do avanço do tráfico de drogas. Nas cadeias, com fragilidade de controles, presos começam a usar celular conectado à internet.

2011
- Fim da PPP

Cinco meses depois da posse, o então governador Tarso Genro desiste da proposta de PPP, e anuncia um presídio para jovens adultos (18 a 24 anos) com 600 vagas em regime fechado e 108 para o semiaberto. Mas o governo federal veta esse tipo de cadeia, e surge um novo projeto: quatro unidades para 2,8 mil presos em regime fechado ao custo de R$ 122 milhões.

Enquanto isso...

Surge a nova face do tráfico gaúcho, com jovens formando quadrilhas, substituindo antigos barões da droga que estão presos. O uso de tornozeleira, como alternativa à falta de vagas no semiaberto, dá mostra de ineficiência. Apenado com equipamento é flagrado vendendo droga a céu aberto no Vale do Sinos ? cena que se torna rotineira Estado afora.

2013 - Sem licitação

Após contestação do Ministério Público, o Tribunal de Justiça do Estado autoriza a contratação sem licitação da empreiteira Verdi, entendendo se tratar de detentora de tecnologia única para erguer o complexo em regime de urgência. Começa obra da Penitenciária Canoas 1, com 393 vagas. O prazo de conclusão é de nove meses, abril de 2014.

Enquanto isso...

Convencido de que é um regime falido, juízes gaúchos apresentam proposta de reforma da Lei de Execução Penal, com o fim do semiaberto, aumentando o tempo de permanência no fechado e antecipação da liberdade condicional. Cerca de 4,3 mil apenados estão em casa por falta de vagas em albergues.

Contrato assinado

Autorizada construção de 2,4 mil vagas, também sem licitação, ao custo de R$ 98,6 milhões. O prazo de conclusão é de 180 dias, mas falta licença ambiental.

Enquanto isso...

O tráfico ronda escolas gaúchas e cresce a violência contra crianças, com média de cinco ataques contra menores de 18 anos a cada 24 horas. Pesquisa comprovava que, a cada três dias, uma nova droga é criada no mundo e lançadas às ruas.

Acordo

Estado e prefeitura de Canoas assinam protocolo de intenções, no qual o Piratini, entre outras medidas, deverá cercar os 50 hectares de área do complexo, ratifica a pretensão de instalar bloqueadores de celulares e se compromete a atender diretrizes elencadas pela Corsan no Estudo de Impacto de Vizinhança. O projeto aponta que redes de água, energia elétrica, esgoto cloacal e pluvial e pavimentação do acesso principal deverão ser implantadas de forma imediata para as penitenciárias 2, 3 e 4.

Enquanto isso...

Quadrilhas formam consórcios com criminosos do Uruguai e do Paraguai, trocando carros roubados e clonados por drogas e armamento usados em assaltos a banco na Serra. O número de ataques com reféns e vítimas mantidas em cárcere privado é quatro vezes maior do que em 2012. De 40 casos, metade envolve bancários como vítimas. Susepe apresenta como "caso de sucesso" no serviço público, a previsão de 4,5 mil vagas em cadeias até final de 2014.

2014 - Começa obra

Com licença ambiental, a construção se inicia com previsão de conclusão para outubro. Depois, adiada para dezembro.

Enquanto isso...

Tiroteios se intensificam pela região da Vila Cruzeiro do Sul, em Porto Alegre, obrigando fechamento temporário de creches, escolas e de cinco postos de saúde. No bairro Mario Quintana, predomina a violência praticada por quadrilhas, como execuções feitas por justiceiros.

Demolição no Central

Em ato simbólico, visando pôr fim ao que foi considerada a pior cadeia do Brasil, o então secretário da Segurança, Airton Michels, começa a derrubar a marretadas o pavilhão C. A Justiça autoriza transferência de presos para cadeias de Charqueadas e Montenegro, até a conclusão das penitenciária, prometidas pelo governo para dezembro.

Enquanto isso...

A guerra do tráfico invade hospitais. Internado depois de sofrer um atentado a tiros, um traficante é executado em leito do Hospital Cristo Redentor, em Porto Alegre.

Novo adiamento

As cadeias não ficam prontas e a pavimentação do acesso é interrompida. A promessa feita pelo governo ao Judiciário é descumprida, e presos, ao invés de serem levados para Canoas, voltam para o Central. A previsão de abertura do complexo é adiada para julho de 2015.

Enquanto isso...

Os homicídios disparam. O ano termina com uma pessoa assassinada a cada seis horas na Região Metropolitana. São 26,8% a mais do que 2013. A maioria dos casos, envolve desavenças por causa de drogas.

2015
- Outro prazo

A previsão da SSP é que a Pecan 1 seja ocupada até setembro e as demais, em novembro. As prisões estão 99% prontas, mas falta dinheiro para a conclusão. O Estado começa a parcelar salários dos servidores e diz que recursos reservados para o complexo foram usados para quitar o 13º salário dos funcionários no ano anterior.

Enquanto isso...

Execuções de crianças e adolescentes na Região Metropolitana crescem 61% no ano. A cada três dias, um jovem é morto antes de completar 18 anos.

Novo atraso

Aditivo ao contrato eleva em R$ 952,3 mil o custo da obra devido à necessidade de erguer uma subestação de rede elétrica. A conclusão é adiada, ficando para outubro. Governo brasileiro promete para a OEA que as prisões vão estar prontas no segundo semestre, desafogando o Presídio Central, alvo de denúncia internacional.

Enquanto isso...

O governo parcela salários, policiais paralisam serviços, e o Estado enfrenta escalada de crimes com roubos a bancos em série e assassinatos. Até o posto do Banrisul junto ao prédio da Secretaria da Segurança é assaltado. O então secretário de Segurança, Wantuir Jacini, admite que a crise financeira do Estado acirra a criminalidade.

Força-tarefa

É apontada necessidade de construção de estação elevatória de água e esgoto para as penitenciárias 2, 3 e 4, erguidas em área de várzea.

Enquanto isso...

A violência está em alta na Capital. Em apenas duas horas e meia, criminosos queimam seis ônibus. Sob pressão, com escassos recursos humanos, a Secretaria da Segurança e a BM não admitempedir apoio da Força Nacional de Segurança.

2016 - Ocupação Pecan 1

Com capacidade para 393 presos, começa a ser ocupada, depois de dois anos e sete meses do início da obra. Rede de água potável, que deveria ser instalada em 2014, fica pronta no mês anterior. A SSP promete abrir as demais prisões no início de 2017.

Enquanto isso...

Sem mais vagas disponíveis em Canoas, apenados superlotam o Presídio Central da Capital. A Justiça só permite entrada no presídio de réus primários, e celas de delegacias da Polícia Civil se transformam em cadeias improvisadas.

Falta dinheiro

Estado destina R$ 1,8 milhão para conclusão de pavimentação do acesso às penitenciárias 2, 3 e 4, mas não surgem empresas interessadas na obra por causa do baixo valor.

Enquanto isso...

O mês registra recorde de latrocínios (sete) em Porto Alegre. As carceragens das delegacias da Polícia Civil e da Região Metropolitana estão lotadas por falta de vagas nas cadeias. Dois meses depois, o secretário Wantuir Jacini é demitido e o Estado pede ajuda da Força Nacional de Segurança.

Licitação deserta

Estado lança editais para construção de sistema elevatório de esgoto das penitenciárias 2, 3 e 4, mas as licitações resultam desertas. Três meses depois, a Corsan assume o trabalho.

Enquanto isso...

Com carceragens lotadas, presos são algemados em lixeiras, viaturas e ônibus viram celas para conter criminosos, enquanto não surgem vagas nas cadeias. Ocorrem brigas e a depredação de um micro-ônibus da BM.

2017 - Pavilhão ocupado

O pavilhão A da penitenciária 2 recebe 144 presos. No mês anterior, o Estado paga R$ 393,4 mil, quitando a dívida da obra com a empreiteira, e a prefeitura de Canoas conclui acesso provisório até as cadeias. A ocupação total do complexo deve ocorrer com a contratação de novos agentes, prevista para até março de 2018.

Enquanto isso...

O número de presos esperando vaga nas cadeias bate recorde em julho,com 269 confinados em viaturas, delegacias e em centros de triagem, criados como alternativa à superlotação das carceragens da Polícia Civil e do Presídio Central. As cadeias vivem clima de apreensão com a transferência de 27 líderes de facções para prisões federais.



Contrapontos


O que diz Yeda Crusius, governadora entre 2007 e 2010

?A questão da segurança, como evoluiu, mostra que estávamos nos antecipando aos problemas. Nosso projeto foi sepultado. A gente paga pelas escolhas. O governo atual está com o cofre vazio e furado. Tudo que entra, sai. Herdou uma situação fiscal que o impede de fazer as coisas. Tenho muita pena do que está acontecendo. Quem paga é a população. A situação na segurança pública é grave.?

O que diz Gelson Treisleben, superintendente da Susepe entre 2011 e 2014

Sobre o projeto

?Infelizmente, não conseguimos concluir o complexo na nossa gestão. Não reconheço erro no projeto. Foi analisado por técnicos habilitados e considero bom projeto. É lógico que, se no decorrer da existência do estabelecimento prisional, for constatado algum erro, que se faça adequação. No primeiro momento, o sistema de bombeamento de esgoto não estava no projeto, mas durante a obra foi constatado e consultada a PGE para o bombeamento, a eletrificação e o arruamento. Fiz obra para 2,8 mil vagas. Está lá, pronta. O que é o mais difícil. Quanto tempo leva para fazer o bombeamento do esgoto? É só por falta de esgoto? Por que a Pecan 2 só tem 144 presos? Se eu estivesse lá, o esgoto seria o menor dos problemas.?

Sobre muros e guaritas

?Existe normativa do Departamento Penitenciário Nacional que sugere não ter muros. Acredito nos técnicos da Susepe, não só da engenharia, mas também do departamento de segurança. Se entenderam que, não era necessário guaritas naquele local (área administrativa), tem de respeitar a posição deles. Daqui a pouco, vão querer fazer um buraco e colocar jacaré como na idade média.?

O que diz Cezar Schirmer, titular da SSP

Sobre obras do complexo

?Na verdade, essa é uma história cheia de capítulos, uma novela antiga, que peguei andando. Quando assumi (setembro de 2016), percebi que era um problema. Identifiquei 14 itens não resolvidos e perguntei quais são indispensáveis para abrir. Era pessoal, esgoto e a abertura do acesso, e isso está sendo resolvido.?

Sobre contratação de agentes

?O concurso está em andamento com 720 candidatos. Uma das razões para não abrir todo o complexo é a falta de pessoal. Antes era o esgoto, mas está em vias de resolver. A Corsan prometeu entregar a obra para todo o complexo em 25 de agosto. Aí vamos começar a ocupar a segunda galeria da Pecan 2. Vamos abrir progressivamente, pagando diárias e horas-extras para servidores.?

Sobre ocupação 100% do complexo

?O custo de operação é de R$ 9 milhões por mês. Tem processo que envolve finanças, pessoal. Não posso dar uma data. As provas do concurso já se encerraram. Agora está sendo feita análise da vida pregressa dos candidatos. Depois, tem o curso. Só posso dar o cronograma depois de homologado o concurso. A ideia que se tem é ocupação progressiva, com a seleção de presos. Mobiliário e computadores estão comprados.

Estamos comprando uniforme, tênis, jaqueta, chinelo, moletom, camiseta, calça. Já tem licitação na rua, com prazo de 30 dias. Estamos adquirindo cozinha, lavanderia e material de atendimento médico, veículos, scanner corporal, equipamento de videomonitoramento, com prazo para 60 dias. Coletes balísticos, algemas e equipamentos de segurança, em 45 dias.?

Sobre bloqueador de celulares

?Nosso desejo é instalar, não só em Canoas, mas em outras penitenciárias. Tivemos reunião recente entre secretários de segurança e de administração penitenciária com o ministro da Justiça e surgiram questões envolvendo operadoras. É um problema geral em todo o país. Voltaremos a tratar do assunto, em Brasília, dia 16.?

A susepe informou que se pronunciará na segunda-feira




quarta-feira, 9 de agosto de 2017

ASSOCIAÇÃO DE DELEGADOS CRITICA CAOS PRISIONAL E ATRASO SALARIAL


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ZERO HORA 09 de Agosto de 2017
 

RENATO DORNELLES


SEGURANÇA. Ex-vereador assume associação de delegados e critica caos prisional . CLEITON FREITAS DIZ que terá ainda como bandeira luta por salários em dia




Em meio à crise do sistema penitenciário, que provoca graves reflexos no trabalho das forças de segurança pública, e ao sucessivo parcelamento dos salários dos servidores, uma nova diretoria assume a Associação dos Delegados de Polícia do Estado (Asdep) na próxima segunda-feira. À frente, está o ex-vereador de Porto Alegre delegado Cleiton Freitas, 25 anos de profissão.

? A Polícia Civil está sendo tratada de forma muito desrespeitosa. Delegacias lotadas de presos são uma bomba anunciada, prestes a explodir ? afirma o futuro presidente da entidade, ao comentar o problema que atinge as carceragens das Delegacias de Polícia de Pronto Atendimento (DPPAs) da Região Metropolitana.

Freitas lembra que há dois anos o Rio Grande do Sul se orgulhava de ser um dos poucos Estados a não manter presos nessas condições. Constantes interdições da Cadeia Pública, conhecida como Presídio Central, devido à superlotação, alteraram essa realidade.

ESPAÇO NA DEFINIÇÃO DE POLÍTICAS DE GOVERNO

? Foi um verdadeiro retrocesso pelo qual passamos. Há pouco tempo, tínhamos algumas celas usadas como depósitos. Elas não têm condições de abrigar presos por mais de 24 horas ? diz Freitas.

Diante desse e de outros problemas que atingem a polícia, o delegado tem entre suas metas fazer com que a Asdep seja ouvida para ações da segurança pública:

? Precisamos ter voz nesse processo, como especialistas de fato e de direito que somos nessa área.

Entre as bandeiras diretamente relacionadas à categoria, Freitas aponta a luta contra o parcelamento de salários como um dos principais focos de sua gestão.

? Estamos perdendo direitos e os servidores vêm enfrentando muitos transtornos ? reclama.

Cleiton é o 19º presidente da Asdep, e o primeiro negro a ocupar o cargo. Assume na sucessão da primeira mulher a liderar a entidade, delegada Nadine Anflor. Como vice, ele terá outra mulher, Viviane Viegas, diretora de ensino da Academia de Polícia.

Entre 2013 e 2016, Freitas ocupou cadeira na Câmara de Vereadores da Capital pelo PDT. Em passagens como delegado em Encruzilhada do Sul e Viamão, foi agraciado com o título de cidadão honorário nos dois municípios.


terça-feira, 1 de agosto de 2017

O QUE NOS AMEAÇA MESMO

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ZERO HORA 29 de Julho de 2017 ARTIGOS



MARCOS ROLIM




Quando examinamos as políticas públicas, a realidade se torna dramática. O que ocorre é que as decisões tomadas pelo poder público quase sempre desprezam evidências. Os agentes públicos procuram atuar em sintonia com as opiniões compartilhadas pela maioria dos eleitores e reproduzidas pela mídia. Assim, almejam aprovação, não resultados. Observe-se, por exemplo, o caos no sistema penitenciário. Segundo o CNJ, faltam 354 mil vagas no sistema. Mesmo que todas fossem construídas, entretanto, o problema não seria resolvido, porque a dinâmica de encarceramento em massa que praticamos teria se encarregado de ampliar o déficit com a mesma velocidade.

Paradoxalmente, um investimento dessa monta agravaria os problemas na área da Segurança, porque aumento tão substancial no número de presos fortaleceria exponencialmente as facções, por um lado, e a exclusão sobre os egressos, por outro. Passar por uma prisão no Brasil, mesmo com posterior absolvição, equivale a uma condenação extrajudicial perpétua. O estigma sobre os egressos se encarrega de inviabilizar sua integração, fenômeno que ocorre, para o Estado, como se fosse uma lei da natureza. Todos aqueles que acham que devemos construir mais presídios ? e são todos os que passaram pelos governos até hoje ? deveriam, pelo menos, fazer contas. 354 mil novas vagas a R$ 50 mil a unidade são R$ 17,7 bilhões. Depois, seria preciso garantir o custeio da execução penal, só que, agora, para 1 milhão de presos, o que seriam mais alguns bilhões. Aqui, a insanidade mencionada por Einstein mostra suas unhas. Para mudar, resolvendo a superlotação e assegurando tratamento penal decente, é preciso ir à outra ponta e observar o perfil de quem estamos prendendo. Qualquer exame irá constatar que prendemos muito e mal. Quem tiver dúvida, saiba que, dos 35 mil presos no RS, não mais de 4% cumprem pena por homicídio. Para se superar o caos, deveríamos reservar as prisões para os crimes dolosos contra a vida, crimes com violência e crimes sexuais, tratando os demais, preferencialmente, com penas alternativas e socialmente úteis.

Na área da Segurança Pública, vivemos em ambiente manicomial. Na lógica da loucura, cada operação GLO (Garantia da Lei e da Ordem), convocada por Dilma e por Temer, em que as Forças Armadas são convocadas para o comando da Segurança em um território, custa ao país R$ 1 milhão por dia. Um milhão por dia, para que os gestores tenham fotos e matérias favoráveis que fazem crer que ?algo está sendo feito?. Fenômeno semelhante ocorre com o envio da Força Nacional para os Estados: outros milhões pelo ralo em troca de resultados que não resistem à análise. Enquanto isso, faltam recursos para a atenção mais elementar, para qualquer política que promova a dignidade e que previna a violência. A ausência de pensamento, em síntese, ameaça o Brasil mais do que qualquer dos seus problemas.


Sociólogo e jornalista