sexta-feira, 10 de abril de 2015

ROMBO DE NOTAS FRIAS NA SUSEPE CHEGARIA A 11 MILHÕES, APONTA MP



ZERO HORA 10 de abril de 2015 | N° 18128

MARCELO MONTEIRO


PREJUÍZO AO ERÁRIO

COMPROVAÇÕES FALSAS DE HOSPEDAGEM em hotéis de Porto Alegre teriam sido apresentadas por 158 agentes penitenciários que residem na Capital, mas estariam oficialmente lotados no Interior


O Ministério Público Estadual (MP) investiga 158 agentes da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) pela emissão de mais de 700 notas fiscais “frias” apresentadas ao órgão. Somente em 2014, conforme o MP, o prejuízo gerado pela fraude aos cofres públicos chegou a R$ 1,6 milhão. Segundo o promotor de Justiça Especializada Criminal Flávio Duarte, que coordena as investigações da Operação $u$epe, o rombo pode passar de R$ 11 milhões.

As investigações levadas a cabo pelo MP indicam que, em suas prestações de contas à Susepe, os servidores envolvidos teriam usado pelo menos 769 notas fiscais falsas de hotéis. Os agentes penitenciários desempenhavam suas funções na Divisão de Monitoramento Eletrônico.

FORÇA-TAREFA REALIZOU BUSCAS EM QUATRO HOTÉIS

De acordo com as investigações, os servidores moram em Porto Alegre, mas, para poderem comprovar a necessidade de hospedagem e recebimento de diárias na Capital, estariam lotados formalmente no Interior. O trabalho do MP tem por base um relatório da Corregedoria-Geral da Susepe.

Ontem pela manhã, a Promotoria de Justiça Especializada Criminal, em parceria com a Receita Municipal de Porto Alegre, cumpriu mandados de busca e apreensão em quatro hotéis da Capital. O objetivo foi localizar registros relativos aos hóspedes dos estabelecimentos, além das segundas vias das notas fiscais emitidas, nos anos de 2013 e 2014.

– Chama atenção a quantidade. Não é um caso isolado. São 158 agentes, o que demonstra prática reiterada e quase que admitida pela chefia – comenta Duarte.

Há alguns dias, Zero Hora noticiou com exclusividade que auditorias técnicas do Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontaram o pagamento de R$ 11,3 milhões em diárias “desnecessárias”, realizadas por funcionários da Susepe entre 2009 e 2012. Conforme o TCE, os pagamentos referem-se às chamadas “diárias cruzadas” – quando um servidor do presídio A é enviado como reforço de vigilância para o destino B, na mesma data em que um agente do estabelecimento B atua no destino A, ambos recebendo pagamentos extras.

A Susepe informou que irá aguardar a conclusão das investigações para pronunciar-se sobre o caso.



Vídeo flagra funcionamento do esquema


Um vídeo gravado na manhã de ontem pelo Ministério Público Estadual (MP) mostra como funcionavam as fraudes na Susepe envolvendo notas fiscais falsas.

Nas imagens divulgadas, um agente da força-tarefa do MP se passa por agente penitenciário interessado na obtenção de uma nota “fria”, com um valor total equivalente a três diárias (R$ 120). Sem desconfiar que está sendo filmado, o funcionário do hotel atende, de forma solícita, ao pedido do suposto servidor público.

– É tranquilo – diz o empregado do hotel, questionado se haveria risco de algum problema na obtenção da nota.

Ao final do vídeo, o funcionário do estabelecimento cobra do servidor pela nota emitida de R$ 120, um valor de R$ 50.





http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticias/noticia/2015/04/video-mostra-como-funciona-esquema-de-notas-falsas-na-susepe-4736506.html

domingo, 5 de abril de 2015

NOVA CADEIA PROMETE PAZ AOS VIZINHOS




ZERO HORA 04 de abril de 2015 | N° 18122

JOSÉ LUÍS COSTA


SEGURANÇA ATRÁS DAS GRADES

PRISÃO COM CAPACIDADE para 529 apenados é aberta em Venâncio Aires, em terreno onde havia um instituto penal no qual criminosos que deveriam estar trancados entravam e saíam sem serem importunados



De um modo geral, comunidades rejeitam a construção de penitenciária sob o argumento de que é sinônimo de violência. Mas no Vale do Taquari, a situação é inversa. Venâncio Aires se esforçou para ter a sua. A mais nova prisão gaúcha vai desafogar cadeias lotadas da região e servirá de alívio para curar antigas feridas.

Castigado pelo descontrole do regime semiaberto da extinta Colônia Penal, antes chamada de Instituto Penal de Mariante (IPM), o município foi vítima, por quase uma década, de criminosos que saíam à noite para roubar e voltavam para dormir ao amanhecer. Em 2009, por exemplo, foram 408 fugas consumadas – como se todos os apenados abandonassem o albergue naquele ano. Além disso, era palco de execuções e desaparecimentos de presos (leia ao lado).

A situação levou ao desespero a Vila Estância Nova, vizinha da área prisional, e colocou a cidade em pé de guerra com autoridades prisionais. Em 2010, por iniciativa do prefeito Airton Artus (PDT), foi proposta ao governo do Estado a construção de uma prisão em regime fechado – o que quase nenhuma cidade queria – em troca do fim da farra do semiaberto, em 2013.

– Ninguém suportava mais aquilo. Foi uma decisão importante, e a comunidade aceitou bem. Tem tudo para dar certo – afirma Artus.

Situada em área de 99 hectares pertencente ao Estado – onde era o IPM –, a Penitenciária Estadual de Venâncio Aires (Peva) tem capacidade para 529 apenados. Concebida sob novas técnicas de engenharia prisional, tem como um dos diferenciais a obrigatoriedade do uso de uniforme e a proibição de visitas nas celas, construídas em chapas de concreto, que dificultam abrir buracos e resistem até a tiros de fuzil, segundo o delegado penitenciário Eugênio Elizeu Ferreira.

– É a melhor cadeia que temos – assegura.


COLÔNIA PENAL ERA VISTA COMO UM SPA

A Peva era prometida havia cinco anos. O governo Yeda Crusius (PSDB) chegou a lançar um projeto, mas foi barrado pelo Tribunal de Contas do Estado por falta de licitação. A penitenciária se materializou no governo Tarso Genro (PT) ao custo de R$ 21,6 milhões aos cofres do Estado. Foi inaugurada em outubro passado, mas só agora está sendo ocupada.

Nesse meio tempo, enfrentou alguns contratempos. Uma cópia da planta baixa da cadeia foi apreendida com uma quadrilha de assaltantes de bancos do Vale do Sinos, causando preocupações sobre eventual resgate de futuros presos. E, em dezembro, foi interditada pelo juiz da Vara de Execuções Criminais de Venâncio Aires, João Francisco Goulart Borges, por causa de vazamento de gás da cozinha e porque mesas e bancos em concreto dos refeitórios estavam com ferragem exposta.

– Os problemas estão resolvidos. As mesas e bancos foram substituídos por metal e fixados no piso. É uma boa penitenciária – diz o magistrado.

Conforme o juiz, a Peva vai abrigar presos dos vales do Rio Pardo e do Taquari. Excepcionalmente, por causa de superlotação em outras comarcas, tem recebido apenados por 30 dias. Na quarta-feira passada, tinha 78 presos.

Entre a comunidade do entorno da nova penitenciária o sentimento mistura expectativa de dias melhores e apreensão.

– Moro ao lado dessas terras desde a abertura do semiaberto, em 1971. Vinha gente boa, mas depois, nos anos 1990, era só coisa braba. Não respeitavam ninguém, matavam e atiravam no mato. Acho que vai melhorar – comenta o agricultor aposentado Darcy Vargas, 76 anos.

– Com essa cadeia, não poderão sair para a rua. Não tem mais campo aberto – acrescenta o aposentado Nestor Marques da Costa, 65 anos.

O mecânico de automóveis Nelson Antônio Mees, 56 anos, está menos otimista.

– Antes, era um spa para criminosos. Agora, estamos nos recuperando, mas me preocupo com o futuro, quando a penitenciária estiver lotada – lembrando que no começo da semana um preso da cozinha foi flagrado com uma espécie da faca feita de acrílico.




Com a nova penitenciária, dois albergues foram abandonados

Antiga casa de padres em uma área rural de 99 hectares em Venâncio Aires, o local virou Instituto Penal de Mariante (IPM) em setembro de 1971. Até meados de 1995, tinha 45 apenados em regime semiaberto, que plantavam hortaliças para creches municipais. A partir de 1997, com a remoção de presos da Capital sem perfil agrícola, as atividades no campo foram rareando, e aumentando crimes praticados pelos detentos.

Entre 2006 e 2008, o IPM, com 172 vagas, tinha quase o dobro de apenados e registrou 2 mil fugas. O juiz Sidinei Brzuska, da Vara das Execuções Criminais da Capital, definiu assim a situação:

– Se alguém chegar de surpresa, de dia ou de noite, terá a nítida sensação de que as coisas estão invertidas. Os servidores estão presos e os presos, soltos.

Grades de janelas eram soldadas de dia por agentes, mas serradas a noite por presos que fugiam armados para cometer assaltos. Janelas chegaram a ser fechadas com tijolos para tentar conter, em vão, as escapadas. Um ex-agente recorda:

– Eram seis guardas para e 350 presos. Fingiam que vigiavam eles, e eles fingiam que estavam presos.

Apesar do caos na unidade, em 2010 o governo do Estado decidiu investir R$ 843,6 mil do governo do federal em obras. O IPM não foi reformado, mas construído um prédio anexo. O novo pavilhão, em pouco tempo, se deteriorou. O antigo foi interditado pela Justiça em junho de 2012. Meses antes, ocorreram duas execuções de presos e um desaparecimento – as vítimas eram esquartejadas e enterradas nos arredores. Em 2013, o anexo também foi interditado.



Presídio não ajudará a desafogar o Central


Diferentemente do que previa a gestão anterior da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), a nova cadeia de Venâncio Aires não vai receber presos da Capital.

A ideia era transferir para lá até 200 presos, ajudando a aliviar a superlotação do Presídio Central de Porto Alegre, mas isso está vetado pelo juiz da Vara de Execuções Criminais de Venâncio Aires, João Francisco Goulart Borges.

No máximo 50 apenados, já condenados, deverão ser removidos do Central para a Penitenciária Estadual de Venâncio Aires (Peva). São moradores da região e cumprirão penas próximo de casa, conforme previsto pela Lei de Execução Penal.

Em outubro passado, o pavilhão C do Presídio Central foi demolido como ponto de partida para desativar ou mesmo fechar a cadeia. Os presos foram transferidos temporariamente para a Penitenciária Modulada de Montenegro, mas tiveram de voltar e foram amontoados no Central porque as obras em cadeias de Canoas atrasaram. Atualmente, o presídio tem mais do que o dobro da capacidade. São 4.028 presos em espaço para apenas 1.824 vagas.

Para resolver o problema do Central, a Susepe segue apostando na abertura do complexo de Canoas, que terá 2,8 mil vagas. Conforme a assessoria de comunicação da Susepe, as obras em Canoas serão concluídas em 120 dias. Também está em construção a Penitenciária Estadual de Guaíba, que terá espaço para 672 presos. Porém é apontada como uma alternativa mais remota para ajudar a desafogar o presídio Central de Porto Alegre.





ESTRUTURA MODERNA
Ao custo de R$ 21,6 milhões, construção usa técnicas de engenharia prisional
- As celas das quatro galerias têm sistema no qual agentes ficam em uma passarela em piso superior, sem proximidade com presos.
-Câmeras vigiam o ambiente, gerando imagens para uma sala de controle no setor administrativo e também para uma central de monitoramento na Susepe.
-Familiares de apenados, advogados e demais visitantes, na entrada, passam por um portal de detector de metais. Um aparelho de raio X visualiza o interior de bolsas e pacotes levados por visitantes.
-Cada galeria tem espaço para unidade de trabalho e uma biblioteca. A prefeitura pretende organizar cursos profissionalizantes, e com apoio do Estado, erguer um complexo industrial no entorno, aproveitando mão de obra prisional.
-Há ainda um parlatório para conversa entre o preso e o advogado. Somente é possível o contato visual, separado por uma chapa de acrílico incolor. O diálogo é feito por meio de interfone.
-As celas são dotadas de duas lâmpadas embutidas, duas tomadas elétricas, camas de concreto, vaso sanitário, pia e chuveiro quente. É proibido o ingresso de visitantes, que devem encontrar o preso no pátio cercado de telas para evitar arremessos. A alimentação é servida no refeitório. Em cada galeria, um cela adaptada para cadeirante e três para encontros íntimos.
-A Susepe conta com psicólogo e assistente social, e a prefeitura banca serviços médicos e de odontologia e também será responsável pelo ensino regular que deve começar no segundo semestre.

quinta-feira, 2 de abril de 2015

PRISÃO CORRIGE MENOR INFRATOR?

ZERO HORA 02/04/2015 | 04h56


por Marcelo Monteiro


Proposta aprovada em comissão da Câmara reaquece debate sobre maioridade penal
Favoráveis e contrários à detenção de quem comete infração a partir dos 16 anos iniciam duelo na defesa de seus pontos de vista



Defensores dizem que criminalidade em alta força alteração, mas críticos afirmam que cárcere pouco recupera Foto: Germano Rorato / Especial


Um acirrado debate entre defensores e opositores da redução da maioridade penal no país de 18 para 16 anos se intensificou na última terça-feira. Com mais de 22 anos de tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, o projeto foi autorizado a seguir em frente e agora será debatido em grupo criado para essa finalidade no parlamento.

Nessa discussão, de um lado estão parlamentares de siglas como PSDB, DEM, PR e PSD, apoiados por familiares de vítimas de crimes cometidos por menores. De outro, bancadas de PT, PSOL, PPS e PC do B, além de entidades e ONGs de defesa da criança e do adolescente.



O debate está centrado em dois eixos: o prático e o constitucional. Além da legalidade da mudança na idade mínima para imputação de crimes no país, o tema aborda os possíveis efeitos da redução da maioridade nos índices de criminalidade.

Para os defensores da medida, como o arcebispo da Paraíba, dom Aldo Pagotto, a mudança, “hoje uma exigência da sociedade”, ajudaria a diminuir a violência. O religioso, porém, defende que o Estado apresente alternativas que proporcionem a ressocialização dos infratores e diz que, uma vez presos, os jovens não possam ser alocados em presídios, ao lado dos presos comuns.

Na mesma linha, o deputado federal Covatti Filho (PP-RS) defende tratamento diferenciado para os jovens que venham a ser condenados. Segundo ele, caso a legislação seja alterada, será necessário construir “presídios juvenis” para abrigar os apenados:

– Os jovens de hoje não são a mesma coisa do que os jovens dos anos 1940, quando foi regulamentada a maioridade de 18 anos.



A possível redução da faixa etária gerou reações por parte de diversas entidades, como o Conselho Regional de Psicologia de São Paulo, que se manifestou contrário à medida. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) avalia que “a criminalidade envolvendo crianças e adolescentes requer atenção especial das autoridades e da sociedade, mas não se deve deixar que a comoção leve a caminhos que não irão resolver o problema”.

A Fundação Abrinq afirma que “o adolescente é pessoa em desenvolvimento, que os jovens autores de ato infracional têm, em sua maioria, seus direitos violados antes de cometerem o ato infracional”.

Na opinião do presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo Costa, além de inconstitucional, “falar em redução da maioridade é um retrocesso”. Opinião semelhante tem a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), ex-ministra dos Direitos Humanos, para quem a medida, se adotada, poderá ampliar a violência no país, em vez de diminuí-la.

– Os adolescentes respondem por menos de 1% dos atos contra a vida. Desses, todos, invariavelmente, recebem medida judicial de privação de liberdade, o que tem levado a um índice de ressocialização superior a 70%. No entanto, quando se analisa a situação dos presídios, ocorre exatamente o contrário:

– A reincidência no crime nas unidades prisionais ultrapassa os 70% – compara a deputada.




Longo debate

* No dia 8 de abril será instalada a comissão especial da Câmara que analisará o mérito e dará parecer à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171-A/93 que altera a faixa etária de responsabilidade penal de 18 para 16 anos no país. A comissão já foi criada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que encaminhou ofício aos líderes partidários para que indiquem seus representantes.

* Na primeira reunião, a comissão elegerá o presidente e os vice-presidentes e designará o relator. Caberá ao colegiado debater o mérito do projeto, fazer audiências públicas para discutir a mudança da imputabilidade penal, com a redução da maioridade penal, e elaborar um parecer sobre a proposta a ser votada pela comissão.

* Pelo regimento da Câmara, a comissão pode discutir a proposta por até 40 sessões plenárias. Caso não seja apreciada nesse prazo, a matéria poderá ser discutida por tempo indeterminado.

* O presidente da Câmara, no entanto, poderá avocar a proposta para apreciação em plenário, caso a comissão não consiga deliberar sobre o tema dentro de um prazo razoável.

* Uma vez aprovada, a proposta será encaminhada à apreciação do plenário da Câmara, em dois turnos de votação. Para a aprovação, são necessários no mínimo 308 votos, nos dois turnos. Se for aprovada na Câmara, a PEC segue para apreciação e votação no Senado.

* Se tiver alteração no Senado, passa por nova votação na Câmara.

Como é em outros países

No ano passado, em plebiscito, os uruguaios rejeitaram a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Ao lado de Brasil, México, Colômbia, Venezuela, Peru e Equador, o país vizinho é um dos que têm a maior idade mínima prevista para prisão em caso de crimes.

Na Argentina, o limite era de 14 anos até 1983, quando a maioridade subiu para 16 anos. Entretanto, hoje há setores que pregam o retorno à antiga idade mínima.

Nos Estados Unidos, a idade mínima para uma pessoa ir para a cadeia varia entre seis e 12 anos, conforme o Estado. Uma das unidades federativas mais rigorosas é a Carolina do Norte, onde crianças a partir de de seis anos já podem ser presas.

Estados Unidos: 6 a 12 anos, dependendo do Estado

África do Sul, Bangladesh, Índia, Indonésia, Nigéria, Paquistão, Quênia, Sudão e Tanzânia: 7 anos

Escócia: 8 anos

Irã: 9 anos (meninas) e 15 anos (meninos)

Austrália, Hong Kong, Inglaterra, Nova Zelândia e Ucrânia: 10 anos

Turquia: 11 anos

Canadá, Costa Rica e Hungria: 12 anos

França: 13 anos

Alemanha, Bolívia, China, Croácia, Espanha, Itália, Japão e Paraguai: 14 anos

Dinamarca, Finlândia, Noruega, Polônia e Suécia: 15 anos

Argentina, Chile, Cuba e Rússia*:16

*Em casos graves, como assassinato e estupro, cai para 14 anos

Brasil, Equador, Colômbia, México, Peru, Uruguai e Venezuela: 18 anos


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA
- O que corrige é a certeza da punição e por isto uma das alternativas é a prisão para isolar da sociedade, reeducar, ressocializar e reintegrar, mostrando ao autor e aos outros que o crime não compensa. É um tremendo equívoco deixar de tomar medidas duras contra o crime alegando a inoperância, a ineficiência, as omissões, a conivência, as negligências e a fuga de obrigações dos poderes, instituições e órgãos na execução penal.

terça-feira, 31 de março de 2015

SUSEPE PROMETE FIM FIM DAS DIÁRIAS NA ATIVIDADE PRISIONAL



ZERO HORA 31 de março de 2015 | N° 18118


SISTEMA PRISIONAL. Susepe promete fim das diárias



INGRESSO DE 575 AGENTES, que finalizam treinamento em abril, será imediato para reduzir déficit de efetivo. Medida foi anunciada após ZH revelar apontamentos do TCE sobre gastos desnecessários

A Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) anunciou ontem a meta de zerar as diárias de reforço de vigilância a partir de maio. A medida integra o pacote que visa à redução de custos do governo estadual, que atravessa crise financeira, e será possível graças à entrada em operação de 575 novos agentes. O contingente, que se formará em 17 de abril, será imediatamente incorporado aos quadros do órgão.

Na edição de ontem, Zero Hora noticiou o apontamento, feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), de R$ 11,32 milhões em diárias “desnecessárias” pagas aos servidores penitenciários entre 2010 e 2012. A Susepe informa já ter reduzido em 65% as diárias desde janeiro, quando o atual secretário de Segurança Pública, Wantuir Jacini, assumiu a pasta. Os novos agentes atuarão em unidades como o Complexo Penitenciário de Canoas, ainda sem data de inauguração, e a Penitenciária Estadual de Venâncio Aires. Entretanto, ainda não serão suficientes para proporcionar a retirada dos contingentes da Brigada Militar dos presídios.

Apesar de admitir que as diárias tenham se incorporado ao orçamento dos agentes como forma de aumento de remuneração, o presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários, Flávio Berneira, diz que o governo não tinha prejuízos com a medida. Pelo contrário:

– A diária era até boa para o Estado, porque o servidor trabalhava por dois, mas recebia por um e meio. Os servidores sempre fizeram duas jornadas. Cumpriam 15 dias onde estavam lotados e, na segunda quinzena, faziam diárias em outras sedes. Isso era economicamente interessante para o Estado, mas pesado para o agente.

Segundo Berneira, diferentemente do que diz a Susepe, o Estado segue com déficit de cerca de 2 mil agentes. Por isso, afirma, o fim das diárias e o corte de horas extras teria impacto negativo nas casas prisionais:

– É impraticável. Todos os presídios já estão abaixo do necessário. Por exemplo: há um grupo de suporte tático sediado no Presídio de Santa Maria, que atua em mais de 10 cidades da região. Esses agentes trabalhavam nos seus horários em Santa Maria e, nas folgas, faziam esse suporte. Com o corte das horas extras, o serviço não está mais operando.



Semestre virou duas décadas

Criada em 25 de julho de 1995, a Operação Força-Tarefa permitiu uso de contingente da Brigada Militar (BM) nos presídios. Inicialmente, cinco unidades tiveram a coordenação administrativa e operacional atribuída, em caráter “excepcional”, aos oficiais superiores da BM. Às vésperas de completar 20 anos, a operação segue ativa no Presídio Central de Porto Alegre e na Penitenciária Estadual do Jacuí.

Segundo o TCE, a presença de brigadianos nas cadeias – cujo prazo inicial era de seis meses – gera ônus à Susepe, uma vez que o gasto com diárias pagas aos PMs também soma altos valores.

O TCE calcula gasto médio mensal de R$ 3,28 milhões em diárias e serviços extraordinários dos integrantes da Susepe e da Força-Tarefa da BM em 2012. O valor poderia remunerar 1.486 agentes penitenciários classe A, com salário de R$ 2,2 mil (básico e adicional de risco de vida) – mais que o dobro do número médio mensal de PMs (587) atuando nas cadeias, que poderiam realizar policiamento de rua.



POLÍTICA + | Juliano Rodrigues


AVAL AOS CORTES DE DIÁRIAS

A cúpula do Piratini interpretou que o apontamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE), de que R$ 11 milhões foram gastos de forma desnecessária em diárias pela Susepe entre 2009 e 2012, enfraquece as críticas das corporações aos cortes promovidos por Sartori nesse tipo de despesa.

Em janeiro, o governador editou um decreto limitando os gastos com diárias, mas ainda há resistências entre os servidores, principalmente os da segurança pública.

segunda-feira, 30 de março de 2015

GASTO DE DIÁRIAS DESNECESSÁRIAS DA SUSEPE

ZERO HORA 30/03/2015 | 04h02

por Marcelo Monteiro

Auditorias do TCE apontam gasto de R$ 11,3 milhões em diárias desnecessárias da Susepe. Tribunal de Contas do Estado verificou pagamentos indevidos a agentes da superintendência entre 2009 e 2012



Permutas de servidores para “reforço de vigilância” geram prejuízos aos cofres públicos Foto: Júlio Cordeiro / Agencia RBS


Em meio à crise financeira do Estado, mais uma fonte de sangria de recursos públicos vem à tona. Auditorias técnicas do Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontaram o pagamento de R$ 11,3 milhões em diárias “desnecessárias”, realizadas por agentes da Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) entre 2009 e 2012.

Conforme relatórios dos auditores, as irregularidades vêm sendo detectadas desde 2006, mas apenas a partir de 2010 foi possível dimensionar o prejuízo causado ao erário. As conclusões constam em documentos obtidos por Zero Hora junto ao TCE por meio da Lei da Acesso à Informação, referentes a análises de prestações de contas da Susepe nos anos de 2009, 2010, 2011 e 2012.


Os pagamentos indevidos referem-se às chamadas “diárias cruzadas” – quando um servidor lotado no presídio A é enviado como reforço de vigilância para o destino B, na mesma data em que um agente do estabelecimento B atua no destino A, ambos recebendo pagamentos extras. Os valores para diárias cumpridas em outras praças são maiores do que as realizadas no próprio município onde o servidor está lotado. Atualmente, as diárias para reforço de vigilância na Capital e no Interior são de R$ 73,37. As que incluem deslocamento e escolta são de R$ 123 (Interior) e R$ 150,33 (Capital).

Os auditores também verificaram “diárias trianguladas”, quando as permutas entre servidores envolvem três cidades diferentes. Os deslocamentos são feitos como forma de reforçar o efetivo, em razão do déficit de agentes em atividade no sistema prisional gaúcho. Com 3.909 agentes em atividade, a Susepe garante que as deficiências serão supridas com os 575 agentes concursados que se encontram atualmente em fase de treinamento. O Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado, porém, estima a falta de pelos menos 2 mil profissionais, sem considerar o contingente necessário para operar nos presídios que estão em construção.

Por meio de sua assessoria, o atual secretário de Segurança Pública, Wantuir Jacini, afirma que, desde o início da gestão do governador José Ivo Sartori (PMDB), a Susepe conseguiu reduzir em 65% o total de diárias realizadas pelos seus servidores. Informado sobre as irregularidades pelo próprio TCE assim que assumiu o cargo, em janeiro, o secretário garante que, com o ingresso em serviço dos novos agentes, previsto para maio, não haverá mais necessidade de diárias.

MP pede devolução de valores de 2010

O tribunal aponta pagamentos desnecessários de R$ 1 milhão em 2010, último ano do governo de Yeda Crusius (PSDB), e R$ 10,2 milhões no primeiro biênio da gestão de Tarso Genro (PT) – R$ 5,2 milhões em 2011 e R$ 5 milhões em 2012. Antes disso, embora não mensurados e identificados sob a forma de recebimentos “cruzados” ou “duplos”, os sucessivos pagamentos de diárias na Susepe sob a rubrica “plantão de reforço” já haviam sido objeto de apontamentos nos três exercícios anteriores – em 2006, último ano do mandato de Germano Rigotto (PMDB), e em 2007 e 2008, primeiro biênio do governo Yeda. Nos três casos, o plenário do TCE decidiu apenas pela imputação de multas aos administradores da Susepe.

Nenhum dos quatro relatórios de auditoria de gestão obtidos por ZH (2009, 2010, 2011 e 2012) foi julgado no plenário do TCE. Em todos, os apontamentos de irregularidades foram mantidos pelos técnicos. Até agora, o Ministério Público de Contas (MPC) pediu o ressarcimento aos cofres públicos dos valores pagos indevidamente em 2010. Sobre os exercícios de 2011 e 2012, ainda não há manifestação oficial por parte do MPC.




Reforço no orçamento


Entre janeiro e agosto de 2010, em 53 dias diferentes, um servidor do Presídio Regional de Santo Ângelo registrou 25 horas trabalhadas em um mesmo dia. Em outro apontamento, referente a 19 de abril, o mesmo agente anotou 29 horas trabalhadas. A irregularidade é facilitada pelo fato de o sistema de controle de entrada e saída dos servidores ainda ser manual – em 2010, relógio-ponto e ponto eletrônico estavam presentes em apenas cinco dos 103 estabelecimentos prisionais.

Na visão dos agentes, o expediente utilizado pela Susepe para reforçar seu contingente transformou-se em incremento salarial. Um agente lotado no Interior, que prefere não se identificar, menciona o fato de que alguns colegas chegam a optar por não gozar férias e seguir fazendo diárias. Com os valores atuais, um agente pode receber até R$ 2,7 mil mensais apenas em diárias:

– Além disso, muitas vezes há a vantagem de se trabalhar na parte administrativa, sem contato direto com os presos, e também o fato de o agente poder passar finais de semana em casa – afirma.

O presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários do RS, Flávio Berneira, admite que, “para uma parcela dos servidores, a diária acabou integrando o orçamento familiar”, mas afirma que o expediente traz prejuízos ao agente e também ao sistema prisional.

– É uma prática danosa para a saúde do servidor. Esses colegas mais do que dobram a carga horária mensal, com desgaste físico e emocional – avalia.


OS PROBLEMAS, ANO A ANO

2009
- A auditoria aponta recebimento “cruzado ou duplo” de diárias a título de “reforço de vigilância”, decorrente da permuta entre servidores lotados nos presídios de Cruz Alta e Júlio de Castilhos.

- Diz ainda que “a auditada, em autorizando a prática habitual dessas ocorrências, administra contra os preceitos insculpidos no artigo 37 da Carta Magna, em especial o da impessoalidade e da moralidade”.

Andamento do processo
Para fins de “responsabilização administrativa”, a instrução indicou Paulo Roberto Thomsen Zietlow (superintendente de 1º de janeiro a 16 de abril de 2009) e Mário Santa Maria Junior (a partir de 17 de abril). Em 2013, o procurador-geral Geraldo da Camino pediu suspensão do processo por outras irregularidades, para as quais foi solicitada inspeção extraordinária.

CONTRAPONTOS

Paulo Roberto Thomsen Zietlow

Procurado por ZH, Paulo Thomsen Zietlow não foi encontrado. Em seus esclarecimentos ao TCE, afirmou que “a utilização do efetivo de servidores da Susepe, com a adoção do pagamento de diárias para suprir carências, vem de longa data, cuja solução apontada somente se dará pela contratação de novos servidores”.

Mário Santa Maria Júnior
Procurado por ZH, não foi encontrado. Ao TCE, disse que “a simples leitura do relatório demonstra cristalinamente o grande problema da Susepe: carência de pessoal. Nesse sentido, as medidas adotadas foram aquelas viáveis. Não há que se falar em compensações financeiras desnecessárias (...) Pelo contrário, a realização do trabalho era extremamente necessária, e a compensação financeira era mera consequência”.


2010
- Conforme a auditoria, as diárias por deslocamentos motivados pelo “sistema de reforço” originaram R$ 7,2 milhões em despesas.

- A auditoria constatou permutas entre as unidades prisionais de Carazinho e Iraí, Viamão e Osório, Lagoa Vermelha e Vacaria, Porto Alegre e Caxias do Sul.

- O documento afirma que “essas compensações financeiras desnecessárias ao bom andamento do serviço público oneram os cofres públicos estaduais em pelo menos
R$ 1 milhão, cabendo responsabilização aos administradores da auditada no período”.

Andamento do processo
O Ministério Público de Contas propôs a suspensão do processo até o julgamento da inspeção extraordinária solicitada em referência ao exercício de 2009. A instrução técnica acompanhou as conclusões constantes no relatório de auditoria, com sugestão de devolução do valor de R$ 1 milhão, sendo R$ 747.023,33 de responsabilidade do gestor Mário Santa Maria Júnior e R$ 296.362,40 de responsabilidade do gestor Afonso José Cruz Auler. O processo também segue suspenso, aguardando o resultado de inspeção extraordinária referente a indícios de outras irregularidades.

CONTRAPONTO

Afonso José Cruz Auler
Por meio da assessoria, o ex-gestor afirma desconhecer o teor do levantamento do TCE e diz que nunca foi notificado a respeito da possível irregularidade. O expediente “foi utilizado, à época, de forma responsável, para cobrir a carência de efetivo”. Auler garante que está com a consciência tranquila sobre o assunto.


2011/2012
- As diárias motivadas pelo sistema de reforço totalizaram R$ 24,8 milhões. Somadas, as despesas estimadas com horas extras decorrentes do plantão e com a Operação ForçaTarefa atingiram R$ 50 milhões, com gasto médio mensal de R$ 4,168 milhões.

Andamento do processo

Conforme os auditores, “as compensações financeiras desnecessárias oneram os cofres públicos estaduais em R$ 5,23 milhões, cabendo responsabilização ao administrador da auditada no período em que ocorreram os pagamentos”. Em 2011, o superintendente da Susepe era Gelson dos Santos Treiesleben, que, no processo, não apresentou esclarecimentos ao TCE. O caso foi encaminhado para manifestação do Ministério Público de Contas, que ainda não se pronunciou.

- No relatório referente a 2012, o TCE constatou “pagamento desnecessário de diárias concedidas a agentes que optaram por prestar serviços em estabelecimento distinto de seu município de lotação, sob o argumento de suprir a carência de pessoal. Diárias pagas, nessa situação, indicam demanda fictícia, haja visto que o reforço de pessoal poderia ser suprido pelo servidor lotado no próprio município sede”.

Andamento do processo
Conforme o auditor público Ronaldo Edison Mohr, “a responsabilidade pelas falhas é atribuída a Gelson dos Santos Treiesleben, uma vez que Mário Luiz Pelz, que ocupou o cargo de superintendente em substituição ao titular, o fez em períodos limitados e insuficientes para motivar ou buscar regularização das inconformidades”. O processo aguarda manifestação do Ministério Público de Contas.

CONTRAPONTO

Gelson dos Santos Treiesleben
A ZH, o ex-gestor afirmou: “Na verdade, não são diárias. São pagamentos. O servidor cumpre a sua carga mensal em 15 dias e, depois, outra carga de mesma quantidade de horas em outro estabelecimento prisional. Isso se dá em função de o Estado não ter o número necessário de agentes para trabalhar nas casas prisionais. Isso onera o Estado em parte, porque, se fizermos um cálculo atuarial, o Estado está se locupletando com esta situação, porque faz o servidor cumprir duas cargas horárias. Ou seja, ele não supre a quantidade de servidores e faz com que os agentes cumpram uma carga horária dupla. O servidor não recebe salário, mas diárias, que resultam em um valor bem menor do que seria o de um salário dobrado. É desumano. Temos problemas com servidores que, por fazerem essas carga desumana, acabam ficando doentes".

segunda-feira, 23 de março de 2015

PRESOS COMANDAM DESTRUIÇÃO DENTRO E FORA DE PRESÍDIOS

G1 FANTÁSTICO Edição do dia 22/03/2015

Presos comandam destruição dentro e fora de presídios rebelados no RN. Dezesseis unidades prisionais ficaram em poder dos presos por uma semana no estado. O Fantástico mostrou como ficou a situação dos presídios.




Uma semana de caos no Rio Grande do Norte! Os repórteres do Fantástico entraram e mostram como ficou a situação dos presídios depois das rebeliões que atingiram quase todo o estado. E revelam também como, lá de dentro, os presos ordenavam ataques nas ruas.

Uma sequência de rebeliões no Rio Grande do Norte. Dezesseis unidades prisionais ficaram em poder dos presos por uma semana. De lá de dentro, eles provocavam pânico também nas ruas.

As reivindicações vinham por vídeos gravados pelos próprios presos.

“Contra os maus tratos constantes, contra internos e familiares, estamos reivindicando contra a direção do presídio de Alcaçuz”, diz um preso em um vídeo.

“Trocar a diretora de Alcaçuz ou trocar o juiz de execução penal, no que eles pensavam, era mostrar que eles mandavam”, explica Henrique Baltazar, juiz da Vara de Execução Penal.

Depois de sete dias rebelados, na quarta-feira (18), a Tropa de Choque e a Força Nacional começaram a retomar os presídios.

“Nós fomos pedidos aqui pelo estado para atuarmos na polícia ostensiva, fora dos presídios, na contenção de uma possível fuga”, conta Regina Miki, secretária Nacional de Segurança Pública.

O Fantástico entrou no presídio de Parnamirim, um dos principais presídios do Rio Grande do Norte, na Grande Natal, onde 522 presos se rebelaram e destruíram todas as celas. São dois pavilhões.

No Pavilhão 2, ficam os líderes das organizações criminosas. Geralmente, os presos abrem buracos debaixo dos colchões onde eles guardam os aparelhos de celular e as facas. Nos corredores, muito lixo. Com tudo destruído. São 36 celas e as 36 tiveram as grades arrancadas.

Depois de colocar os presos no pátio, os agentes penitenciários olham tudo. E no refeitório, um detalhe debaixo da mesa chama a atenção: durante a revista, os policiais encontraram um túnel de aproximadamente sete metros, um túnel bem grande. Eles estavam guardando a terra debaixo da mesa.

O principal presídio do estado, Alcaçuz, em Nísia Floresta, na Grande Natal, também ficou destruído. No local, além das grades arrancadas, os detentos abriram buracos nas paredes e atearam fogo nos pavilhões.

No Presídio de Alcaçuz, estão os presos que fazem parte da quadrilha que age dentro e fora das cadeias do Estado de São Paulo. E foi justamente de lá que saiu a ordem para queimar os ônibus nas ruas de Natal, como mostra uma conversa obtida com exclusividade pelo Fantástico:

Preso: Aí você bota em um banco e também em cima dos pneus, sabe?
Comparsa: Sei.
Preso: Você pega o ônibus e manda o ônibus parar, entendeu? Bota nos pneus e já era. Nos pneus e no ônibus.

Em outra gravação, o crimoso que recebeu a ordem de dentro da prisão pede ajuda para cometer o atentado.

Comparsa: Eles falaram para mim que é para pegar ônibus, passar em frente à delegacia e dar uma onda de tiro. Ou senão parar dois ônibus desses da linha e mandar todo mundo descer e botar fogo.

As ordens foram cumpridas: quatro ônibus queimados.

Em dezembro de 2014, o Fantástico já tinha mostrado que a quadrilha que age dentro e fora dos presídios paulistas estava dominando algumas cadeias do Rio Grande do Norte e planejava ataques na ruas de Natal.

“Outros irmãos que tiver (sic) na rua, se vim (sic) ligação da cadeia para fazer qualquer coisa, ele tem que fazer. Se tiver que matar gente, tem que morrer. Já vem de São Paulo (a ordem para fazer)”, relatou um preso em depoimento.

Em um trecho inédito do depoimento ao Ministério Público, o preso antecipava os ataques que aconteceram na semana:

Preso: Estão querendo já se juntar para dar ataque no meio da rua. Fechar uma BR dessa, tocar fogo em ônibus. Próximo passo é ataque no meio da rua.

“A ideia é exatamente essa: a de causar terror na população. E eles viram que isso deu certo lá em São Paulo e agora eles estão realmente trazendo isso pra cá”, avalia o procurador-geral de Justiça do RN Rinaldo Reis de Lima.

Para os agentes penitenciários, os presos se organizam porque faltam equipamentos de segurança e mais gente. Em Parnamirim, são quatro agentes penitenciários para 522 detentos. Em Alcaçuz, o maior presídio do estado, a situação é ainda pior: “Nós temos hoje 1,1 mil presos e seis agentes de plantão”, afirma Vilma Batista, presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários/RN.

Fantástico: Tem muitos presos com celulares. Por que esses aparelhos continuam entrando nos presídios?
Vilma: Pela insuficiência, inclusive, da revista. Nós temos cerca de 600 mulheres para cada dia de visita.
Fantástico: Quer dizer, é possível fazer uma revista bem feita?
Vilma: Jamais. Não tem como. Aqui não tem inclusive um garfo, imagina um detector de metal.

“É um absoluto abandono. Os servidores se sentindo abandonados, a superpopulação carcerária contribuiu sobremaneira”, avalia Kalina Leite, secretária interina de Estado da Justiça e Cidadania do RN.

Hoje, o estado tem 4.231 vagas. Mas o número de presos passa de 7,6 mil quase o dobro da capacidade. A secretária de Segurança, que assumiu esta semana provisoriamente o sistema prisional, diz que as reformas nos presídios já vão começar e reconhece a gravidade do problema.

“Tem que ser tratado como uma questão prioritária e com técnica, porque o crime organizado não pode ser mais organizado que o estado”, diz Kalina.

Neste sábado (21), 16 suspeitos de liderar os ataques foram transferidos para um presídio federal de segurança máxima. Os outros não ficarão atrás das grades. Até o presídio passar por uma reforma, os presos vão ficar soltos, nos corredores, no pátio. Realmente não tem o que fazer, todas as celas estão sem grades.

As rebeliões foram controladas. Mas, segundo o juiz, o problema continua: “E agora pior, porque os presos estão soltos dentro dos pavilhões. Vão repor as grades, vão reconstruir os presídios que foram destruídos. Só reconstruir só vai voltar o problema que já tínhamos. O Estado precisa ser organiza, precisa fazer alguma coisa, precisa melhorar o sistema. Dessa vez, tivemos sorte, não morreu ninguém. Na próxima...”, avalia Henrique Baltazar, juiz da Vara de Execução Penal.

quinta-feira, 19 de março de 2015

DETENTOS DORMINDO EM PÉ

CORREIO DO POVO 18/03/2015

Com detentos dormindo em pé, Susepe espera prazo extra para construir presídio novo em Alegrete. Depen precisa dar aval para que verba disponível possa ser usada depois de junho


Com detentos dormindo em pé, Susepe espera prazo extra para construir presídio novo em Alegrete | Foto: Paulo André Dutra/Divulgação/ CP


Rádio Guaíba


A Superintendência dos Serviços Penitenciários do Rio Grande do Sul (Susepe) confirmou nesta quarta-feira que espera aval do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) para poder usar, depois de junho, a verba federal de R$ 13,7 destinada à construção de um presídio novo para Alegrete, na Fronteira Oeste. No início da semana, o prefeito Erasmo Silva decretou estado de calamidade pública relatando haver detentos dormindo em pé na casa prisional, em função da superlotação. A Susepe garante que já tramita um processo licitatório que as obras sejam retomadas, já que a empresa vencedora faliu e desistiu do trabalho.

Não há prazo, porém, para que o Depen analise o pedido e para que o edital abra prazo de inscrições. O projeto do presídio novo prevê 286 vagas em regime fechado para detentos do sexo masculino. Hoje, o Presídio Estadual comporta 82 apenados, mas recebe 198. O decreto de calamidade decorreu de uma reunião ocorrida em início de março entre a Brigada Militar, a Susepe, o Ministério Público e o Judiciário.

“Estávamos com a terraplanagem de um terreno cedido pela Prefeitura em andamento quando a empresa responsável pela construção do novo presídio faliu. Estamos preocupados com a situação porque temos detentos dormindo em pé por conta da falta de espaço. Há registro de detentos até mesmo com tuberculose. O quadro é extremamente preocupante, dificultando a ressocialização de qualquer pessoa”, afirmou o prefeito.