sexta-feira, 3 de julho de 2015

POR UM TRATAMENTO PENAL ADEQUADO



PEDIDO DE APOIO À SOCIEDADE PARA UM TRATAMENTO PENAL ADEQUADO



GRUPO DE APROVADOS


Tanto falamos em Segurança Pública, mais especificamente na falta de segurança, o grupo de 390 Técnicos Superiores Penitenciários, aprovados no concurso SUSEPE/2012, nas áreas do Direito, Psicologia e Serviço Social, vem a público prestar esclarecimentos sobre a necessidade do Tratamento Penal adequado, com foco na ressocialização e pedir o apoio da população para que o Governo do Estado realize nossas nomeações.

A população clama por mais policiamento e mais vagas em presídios, mas esquece que os detentos, independente do crime que cometeram, vão voltar às ruas e isso só fica nítido quando são divulgados os altos índices de reincidência e violência no nosso Estado, inclusive com crimes cometidos por apenados que nem cumpriram toda a sua pena.

Os Técnicos Superiores Penitenciários não são muito conhecidos pela comunidade gaúcha, mas suas funções fazem parte da segurança pública e são fundamentais ao processo de ressocialização. São os profissionais de Direito, Psicologia e Serviço Social que desempenharão papeis fundamentais na fomentação dos direitos humanos, sobretudo no cárcere. São profissionais que visam à preservação, defesa e ampliação desses para que a justiça social seja aplicada com eficiência e que a função do encarceramento seja cumprida.

Hoje o Estado não dispõe de número suficiente de técnicos para atender a demanda da população carcerária e essas profissões são viabilizadoras, portanto, seu trabalho é primordial e fundamental para que exista satisfatoriamente o processo de reintegração social do egresso.

Em números, já obsoletos, havia a necessidade de 956 Técnicos Superiores Penitenciários, e hoje a SUSEPE conta com menos de 50% de técnicos necessários, o que torna inviável o efetivo tratamento penal, gerando, inclusive, novos gastos para o estado, com o pagamento de diárias e horas-extras devido aos profissionais que atendem várias casas, bem como ocasionando o aumento dos gastos com detentos devido á reincidência, também á interdição de algumas casas prisionais, a ineficiência do monitoramento eletrônico, dentre outros danos causados pela falta de profissionais.

Somos um grupo de 390 aprovados no concurso público para o cargo de Técnico Superior Penitenciário, aptos a exercer nossas atividades visando á melhoria do atendimento prestado no sistema penitenciário gaúcho.

Pedimos o apoio da sociedade para que o Sr. Governador realize nossas nomeações. Não adianta apenas encarcerar, é preciso tratar.



TRATAMENTO PENAL JÁ!

“...Sirvam nossas façanhas de modelo a toda a terra...”




Artigo recebido pelo face.

A FALÊNCIA DO SISTEMA PRISIONAL



ZERO HORA 03 de julho de 2015 | N° 18213


EDITORIAL




A transformação de delegacias em presídios, por falta de vagas nas cadeias, não é uma situação nova no Estado. Mas a repetição de casos como o desta semana, em que mais de 20 detidos chegaram a ser mantidos provisoriamente nas DPs, denuncia a total degradação do sistema penitenciário e das suas consequências. Há três meses, o impasse já havia sido registrado neste ano, assim como já aconteceu muitas vezes nesta e em outras décadas. O alarmante é que, sem condições de uma profunda reforma em todo o sistema, da estrutura física ao cumprimento da execução penal, o setor público foi incapaz de desenvolver projetos que pelo menos atenuassem deficiências.

São conhecidas as carências financeiras do governo e a impossibilidade de levar adiante planos que vêm sendo adiados nessa área. Mas não há como aceitar sem contestação a inércia das autoridades e a falta de iniciativas mais criativas, como as parcerias público-privadas, para que as limitações, se não forem totalmente eliminadas, sejam reduzidas. É frustrante para os policiais, empenhados na captura de indivíduos muitas vezes perigosos, a possibilidade concreta de ver delinquentes soltos porque o Estado não lhes garante condições mínimas para mantê-los sob custódia. Um delegado chegou a afirmar que as prisões em flagrante poderiam até mesmo ser suspensas em decorrência do impasse.

A situação das cadeias também expõe uma realidade em desacordo com o desejo de parte da sociedade – e, agora, da maioria da Câmara – de ampliar o contingente de encarcerados, com o aprisionamento de adolescentes. Mesmo que se compreenda o contexto de medo e insegurança que leva a tal anseio, a solução para a criminalidade não está no aumento do número de prisioneiros.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Infelizmente, os debates caem em questões pontuais e não na solução, pois ninguém assume a responsabilidade. A falência prisional tem nomes e identidades, só que os poderes e os órgãos das execução penal não querem exercer o poder-dever de agir que determinam as incumbências determinadas pela Lei de Execução Penal. Lá estão previstos os controles, a supervisão, a fiscalização, as visitas, a inspeção e a apuração de responsabilidade.

quinta-feira, 2 de julho de 2015

ALTA PROVA FALÊNCIA SOCIAL



JORNAL DO COMÉRCIO 02/07/2015

MASSA CARCERÁRIA EM ALTA PROVA FALÊNCIA SOCIAL


EDITORIAL


Evidentemente que apenas prender os autores de crimes de pequena monta, especialmente, não resolverá o problema prisional do Brasil. Pelo contrário, só aumentará. Sabe-se que os presos do sistema penitenciário brasileiro são majoritariamente jovens, negros, pobres e de baixa escolaridade.

O dado é oficial, do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), do Ministério da Justiça. De acordo com o Infopen, 56% dos presos no Brasil são jovens ? pessoas de 18 a 29 anos, conforme faixa etária definida pelo Estatuto da Juventude. Talvez ficasse faltando o outro "p" da trilogia em que, até algum tempo, se identificava os que estão mofando nas cadeias, ou seja, pobres, pretos e prostitutas.

No entanto, há mesmo um clamor popular pela falta de punição e pela teoria do "coitadismo" que impera em alguns círculos parlamentares, religiosos e mesmo de um parte da sociedade. É que ser pobre não leva, não inexoravelmente, alguém para a senda do crime. Porém, nos dias atuais, a sucessão de crimes apavora até mesmo autoridades policiais que declaram em alto e bom som, que não saem pelas ruas da cidade à noite, tal o índice de assaltos.

Paralelamente, o país mais criticado no Brasil por outros motivos, geralmente ideológicos, Cuba, está sendo cada vez mais visitado por turistas de todo mundo, salientando-se, entre eles, os norte-americanos, deslumbrados por conhecer Cuba antes que a pequena ilha se transforme em um típico país capitalista. E, o melhor para os de fora, a sensação de segurança é muito grande e, no setor educacional, desde a mais tenra idade até a faculdade, a assistência oficial é permanente.

Possivelmente também com uma disciplina pró-partido comunista da ilha. Nem por isso o fato em si, a boa educação curricular, pode ser negada. Não é tudo, mas é importante, embora a maioria lembre que as liberdades e a democracia são pífias na terra dos irmãos Castro, Fidel e Raúl.

O número de moços no sistema prisional supera a proporção de jovens da população brasileira: enquanto os jovens representam 56% dos presos, as pessoas dessa faixa etária compõem 21,5% da população total. Isso assusta, mesmo levando-se em conta que a população brasileira, assustada, apoia a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, o que, segundo o Ministério da Justiça, abarrotará o hoje superlotado sistema prisional, e sem resolver, não como se pensa, o problema.

Nota-se que o encarceramento elevado da população jovem é um fenômeno observado em todo o País. Os estados com menor proporção de moços presos são Roraima e Rio Grande do Sul, que, ainda assim, têm 47% de sua população prisional composta por jovens. Por outro lado, no Amazonas, no Maranhão e em Pernambuco, aproximadamente, dois entre cada três presos são bem moços. Números oficiais constatam o que se escreveu, ou seja, dois em cada três presos no Brasil são negros, com 67% do total. Da população prisional, 31% são brancos e 1% se declaram amarelos.

Por óbvio e em decorrência, é muito baixo o grau de escolaridade dos prisioneiros nacionais. Cerca de 53% deles têm o Ensino Fundamental incompleto, sendo que a maior parte dos presidiários é solteira, ou 57%. Cinco em cada 10 estrangeiros presos no Brasil são provenientes de países do continente americano. O Paraguai aparece com 350 presos, a Nigéria com 337, e a Bolívia com 323 ? são os países com o maior número de presos no Brasil.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - O problema prisional não é o encarceramento como querem colocar e justificar, mas sim a falta de unidades prisionais humanas, com vagas, guardas preparados e estrutura com condições de atender os objetivos previstos na execução penal para isolar momentaneamente da sociedade, limitar direitos, reeducar, ressocializar, reintegrar e quebrar o ciclo da criminalidade pela certeza da punição. A falência social no encarceramento tem culpados, basta os poderes e os órgãos da execução penal exercerem as incumbências previstas em lei para eles. Por que não o fazem?

quarta-feira, 1 de julho de 2015

COM CENTRAL SUPERLOTADO, DELEGACIAS VIRAM CADEIAS


Superlotação no Presídio Central mantém mais de 20 detentos em delegacias Ronaldo Bernardi/Agencia RBS
ZERO HORA 01 de julho de 2015 | N° 18211


SISTEMA PRISIONAL



A falta de vagas no Presídio Central acarreta na superlotação de delegacias de Porto Alegre e da Região Metropolitana. Devido à demora para serem remanejados para outras instituições penitenciárias, pelo menos 24 presos em flagrante estavam trancafiados, até o início da noite de ontem, em celas que deveriam ser provisórias, sem banho e até sem alimentação.

Por volta das 11h, a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) informou que os presos começavam a ser transferidos para presídios da Região Metropolitana. O órgão disse que estava providenciando alimentação para os detentos.

Delegacias de Viamão, Alvorada e Gravataí reuniam nove presos na manhã de ontem, calculou o diretor da 1ª Delegacia Regional Metropolitana (DRM), delegado Eduardo Hartz. Em Canoas, sete pessoas estavam detidas. Também ontem, na Capital, oito presos chegaram a ser mantidos no Palácio da Polícia. Segundo o delegado Cléber Ferreira, diretor interino do Departamento de Polícia Metropolitano, medidas extremas poderão ser tomadas:

– São presos que estão há 48 horas aqui, sem alimentação, sem banho. E não podemos permitir visitas. A vontade é orientar que deixem de autuar em flagrante. Não temos onde colocar esses presos.

Segundo a Defensoria Pública, presos preventivamente que não estão sendo encaminhados ao Central são mantidos em delegacias sem direitos preservados – sem água, comida e visitas.

– Temos, agora, a superlotação nas delegacias. E o caminho, se isso seguir, será soltar esses presos, uma vez que estão em uma situação de absoluta indignidade – afirmou o defensor público Sérgio da Silva Fraga Júnior.

De acordo com Fraga Júnior, as condições se complicam ainda mais devido à falta de orientações por parte da Susepe.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Depois da pessoa ser presa, ela passa a disposição da justiça. Cadê a Justiça?  Execução penal falha, sem vagas e desumana, por que não apuram a responsabilidade?

REALIDADE DE UM GOVERNO EQUIVOCADO

PORTAL SINDASP.ORG 19/09/2014
http://www.sindasp.org.br/Pagina.aspx?IdNoticia=3913



A próxima vítima: quem, quando, onde e por quê?



ROZALVO JOSÉ DA SILVA (*)





Dia 09 de setembro de 2014, período da manhã, Penitenciária de Valparaiso, interior de São Paulo. O Agente de Segurança Penitenciária (ASP), Paulo de Tarso, ao realizar revistas em busca de ilícitos, tem suas vísceras expostas pela explosão de pólvora que se encontrava escondida no interior da trave do gol na quadra de recreação da Unidade. É internado em estado grave.

Na mesma data, por volta das 6h, o ASP Agnaldo Barbosa Lima caminhava em direção ao Centro de Detenção Provisória (CDP) II de Osasco. Sua Unidade de trabalho. Estava em companhia de outro ASP e falava ao telefone com a esposa que mora no interior. Foi alvejado por vários tiros. Faleceu no local. Uma execução sumária. O ASP que o acompanhava escapou ao fugir da emboscada.

Na noite anterior, o Diretor de Plantão do turno noturno do CDP I de Osasco, ao verificar uma ocorrência em uma das celas da Unidade foi atingido por água quente, jogada através do guichê da cela por um preso. Na semana que antecedeu aos fatos acima ocorreram agressões em várias Unidades, totalizando seis em uma semana.

Dia 21/08/2014, ao chegar em casa, o Diretor de Segurança e Disciplina do CDP de Praia Grande, segundo na hierarquia da Unidade, Charles Demitre Teixeira foi FUZILADO. Isso mesmo. Foi atingido por mais de 60 tiros sendo que desses, mais da metade foram tiros de fuzil. Um ATENTADO TERRORISTA. Este atentado foi o terceiro na mesma cidade, com servidores da mesma Unidade, já que no dia 15/08/2014, mais dois Agentes foram assassinados, porém em local e horário diferentes.



São muitos os casos de agressão no interior das Unidades, apenas este ano. Sem contar que alguns casos são “abafados” por autoridades que buscam “esconder” as “fraquezas” do sistema ou pela própria vítima que, envergonhada com a “humilhação”, prefere não tornar público.

Os fatos acima configuram apenas uma síntese dos acontecimentos recentes que expõe a gravidade e fragilidade das condições a qual os Agentes de Segurança Penitenciária e policiais civis e militares estão expostos ao exercerem suas atividades, demonstram o quão incompetentes são as autoridades que governam este Estado há longos 20 anos e que, por sua irresponsabilidade, transformaram o Estado em “terra arrasada”.

Pior. Esse descalabro não é inédito. O articulista JR Guzzo publicou em 30/01/2013, na Revista Veja, páginas 72-73, o Artigo: NAMORANDO COM O SUICÍDIO, onde demonstra a gravidade da ação do crime organizado contra as forças policiais. De tão relevante, recomendamos a leitura integral do artigo.

Guzzo começa dizendo que: “Se nada piorar neste ano de 2013 cerca de 250 policiais serão assassinados no Brasil até o dia 31 de dezembro. É uma história de horror, sem paralelo em nenhum país civilizado. Mas estes foram os números de 2012[...]”.

Não tenho o número de mortes de policiais no ano de 2013 e nem as desse ano, até o momento. Porém, certamente, por mais que tenha ocorrido alguma redução, os números serão alarmantes, principalmente se comparados aos ocorridos na França que segundo o Articulista, em 40 anos, foram 620 policiais assassinados por marginais.

Diz Guzzo que São Paulo, “com 20% da população nacional tem 50% dos crimes cometidos nessa guerra”, e que, “mais de 100 policiais paulistas foram assassinados em 2012”. Apesar dessa barbárie, segundo o autor “o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, conseguiu o prodígio de não comparecer ao enterro de um único dos cento e tantos Agentes de sua polícia assassinados ao longo de 2012. A atitude seria considerada monstruosa em qualquer país sério do mundo. Aqui ninguém percebe o que o homem fez, a começar por ele próprio.”

Os equívocos e a falta de uma política voltada ao combate efetivo do crime organizado saltam os olhos quando observamos o histórico das facções criminosas no Estado. Todos sabem – ou deveriam saber – que o Crime Organizado “nasceu” no ano de 1993 em uma única Unidade (Penitenciária de Taubaté) na figura da Facção criminosa PCC, Primeiro Comando da Capital.

Esta facção que, hoje, domina o crime dentro e fora do sistema prisional no Estado de São Paulo e em quase todo o Brasil, depois de inúmeras demonstrações de força, orquestrando rebeliões nas Unidades Prisionais paulistas, algumas de forma sincronizadas, no ano de 2006 extrapolou os muros das prisões e colocou a população paulista de joelhos com um ataque terrorista que, além da destruição do patrimônio público e privado em valores incalculáveis, ceifou muitas vidas de agentes do Estado e civis, apavorando, por vários dias, todo povo.

Segundo entrevista concedida ao Observatório de Imprensa, em 12 de janeiro de 2007, a Jornalista Fátima Souza, que foi a primeira repórter a falar no PCC, em 1997, quando era da TV Bandeirantes, faz severas críticas ao velho conluio da mídia com as autoridades e a maneira que o governo, na época buscou “maquiar” a existência de uma força criminosa que, hoje, não tem mais como esconder.

Diz a repórter “Eu fiz uma matéria robusta, de oito minutos, e a gente colocou no ar na Band. Pela primeira vez a palavra PCC apareceu no cenário. O governo negou, obviamente. O secretário da administração penitenciária, Benedicto Marques, chegou a dar uma entrevista na Jovem Pan dizendo que eu estava inventando notícia para ter ibope, que o que eu tinha falado era uma ficção e não uma facção. Isso me deixou muito brava. Os próprios colegas do mercado tiraram o maior barato da minha cara: ‘E aí, cadê o PCC, tá inventando notícia agora? ’”

A repórter diz que o próprio governador Mário Covas (PSDB), desmentiu, ao vivo, no programa do Zé Paulo de Andrade, na Rádio Bandeirantes, a existência da Facção. “O Zé Paulo mandou ligar no meu celular e a gente fez uma conversa a três no ar e o Mario Covas foi gentil, dizendo que eu era uma grande repórter, que ele gostava muito das minhas matérias, mas que, no caso, alguém me teria levado ao engano. Não foi tão grosso como o Secretário, mas ele disse: “Alguém te levou ao engano. Essa facção não existe. Eu já falei com o meu secretário, com diretores de cadeia, então a população pode ficar sossegada que isso é uma invenção”.

A repórter conclui “Eu me lembro de ter dito: “Governador, o tempo vai dizer. Eu acharia mais sensato o senhor ir atrás dessa história e acabar com ela enquanto é pequena do que fingir que não existe”. Ficou até um bate-boca entre mim e o Covas lá na rádio, mas eu tinha certeza do que estava falando.

Guzzo, em seu texto, expõe que: “Raramente, hoje em dia, os barões que mandam nos nossos governos, mais as estrelas do mundo intelectual, os meios de comunicação e a sociedade em geral se incomodam em pensar no tamanho desse desastre. Deveriam, todos, estar fazendo justo o contrário, pois o desastre chegou a um extremo incompreensível para qualquer país que não queira ser classificado como selvagem. [...] O que mais seria preciso para admitir que estamos vivendo no meio de uma completa aberração?” Questiona.

De todo exposto, fica evidente que o governo PSDB, nesses 20 anos, ao invés de combater o crime, irresponsavelmente, de desmentido em desmentido, favoreceu o fortalecimento e o poder criminoso no Estado e, por consequência, em todo Brasil. Nesse momento eleitoral, cabe à sociedade paulista escolher pela continuidade desta “governança” ou escolher outro caminho, mesmo que depois, nada venha a mudar.

Busco, com este texto, fazer um pedido de socorro à sociedade. Os Agentes de Segurança Penitenciária, como os policiais civis, militares e guardas municipais, são as forças de segurança cujo papel é proteger a sociedade do poder criminoso, mas, por conta de uma política equivocada, perpetrada por este governo, somos, hoje, o alvo do crime. O título demonstra isso. A Categoria se pergunta: quem será a próxima vítima, quando e onde ocorrerá o próximo ataque, mas o texto responde POR QUE ISSO ESTÁ OCORRENDO.

Finalizo dizendo a você, que teve a paciência de ler este texto até aqui, que a democracia pressupõe alternância no poder, justamente para que “ditaduras” e incompetências não criem tragédias como as acima expostas e, como cidadão, servidor do sistema prisional e eleitor CLAMO a toda sociedade paulista a EXTIRPAR o PSDB do estado, sob pena de ser CUMPLICE DESSA BARBARIE E COOPERAR PARA A ABERRAÇÃO a que Guzzo se refere.



(*) O autor é Agente de Segurança Penitenciária desde 1994, estudante de Direito e Diretor Jurídico do SINDASP – Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo.

(O texto foi publicado a pedido do diretor Rozalvo José da Silva e com a aprovação de outros membros da Diretoria Executiva)

terça-feira, 30 de junho de 2015

SUPERLOTAÇÃO NO PRESÍDIO CENTRAL MANTÉM MAIS DE 20 DETENTOS EM DELEGACIAS

Presos em flagrante estão em celas provisórias, sem visita, banho e, em alguns casos, sem alimentação

Por: Bruna Scirea e Ronaldo Bernardi
ZERO HORA 30/06/2015 - 10h34min



Oito presos aguardam vaga em penitenciárias gaúchas em cela no Palácio da Polícia Foto: Ronaldo Bernardi / Agencia RBS


A falta de vagas no Presídio Central, a maior penitenciária do Rio Grande do Sul, acarreta a superlotação em delegacias de Porto Alegre e Região Metropolitana. Devido à demora para serem remanejados para outras instituições penitenciárias, pelo menos 24 presos em flagrante estão trancafiados em celas que deveriam ser provisórias, sem banho e, em alguns casos, sem alimentação.

Delegacias de pronto atendimento (DPPA) de Viamão, Alvorada e Gravataí reuniam nove presos na manhã desta terça, de acordo com diretor da 1ª Delegacia Regional Metropolitana (DRM), delegado Eduardo Hartz. Em Canoas, sete pessoas estavam detidas — sendo que uma delas aguardava vaga em algum presídio desde a manhã de segunda. A informação foi repassada pelo titular da 2ª DRM, delegado Fernando Soares.


Em Porto Alegre, oito presos eram mantidos no Palácio da Polícia, nesta manhã. De acordo com o delegado Cléber Ferreira, diretor do Departamento de Polícia Metropolitano — que trabalha com o número de 14 presos em delegacias de Porto Alegre e Região Metropolitana — medidas extremas poderão ser tomadas em função disso:

— São presos que estão há 48 horas aqui, sem alimentação, sem banho. E nós não podemos permitir a visita de seus familiares. A vontade é de orientar os delegados que deixem de autuar em flagrante, porque não temos onde colocar esses presos.


Segundo o defensor público Sérgio da Silva Fraga Júnior, que passou a madrugada no local, os detentos reclamavam da situação, gritando e forçando as grades da cela.

— Temos agora a superlotação nas delegacias. E o caminho, se isso seguir, será soltar esses presos, uma vez que estão em uma situação de absoluta indignidade — afirmou o defensor, que entrou com pedido de liberdade provisória nos casos de furtos e roubos.


De acordo com o advogado, a situação se complica ainda mais devido à falta de orientações por parte da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). Por volta das 11h, a Susepe informou que os presos começavam a ser transferidos para presídios da Região Metropolitana. O órgão disse que estava também estava providenciando alimentação para os detentos.

Interdição do Central


O Presídio Central está impedido de receber novos detentos até que a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) transfira os cerca de 55 presos em flagrante acumulados no local desde o final de semana, segundo o juiz da Vara de Execuções Criminais, Sidinei Brzuska, responsável pela fiscalização das penitenciárias do Rio Grande do Sul.

A medida, repetida com frequência nos últimos anos — a última vez havia sido em março deste ano — foi a forma encontrada pela Justiça para que o Estado cumpra a interdição do presídio de receber presos condenados, cuja decisão completa 20 anos em agosto.

* Zero Hora

REDUÇÃO DA MAIORIDADE AUMENTARÁ DÉFICIT PRISIONAL PELA FALTA DE PRESÍDIOS


Redução da maioridade penal faria aumentar em 33% o déficit prisional no RS. Levantamento feito por ZH mostra que, caso seja aprovada redução da idade 16 anos, sistema carcerário gaúcho levaria a acréscimo de 1,4 mil detentos no Estado

Por: Carlos Ismael Moreira
ZERO HORA 08/06/2015 - 04h04min |



Foto: Tadeu Vilani / Agencia RBS


A proposta de redução da maioridade penal no país tem acirrado o duelo de argumentos e as teorias quanto a prejuízos ou benefícios que a medida traria para conter a criminalidade juvenil. A discussão, contudo, apresenta dilemas práticos ainda mais desafiadores a parlamentares, órgãos governamentais, especialistas e entidades envolvidos com o tema.



Levantamento de Zero Hora com dados da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) e da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase) do Estado mostra que a redução de 18 para 16 anos como idade mínima para responsabilização de crimes faria aumentar em 33% o déficit no sistema prisional do RS.

Em 2014, a Susepe encerrou o ano enfrentando superlotação de 4.371 presos acima da capacidade de vagas. Registros da Fase indicam que, nos últimos cinco anos, uma média de 1.439 adolescentes de 16 e 17 anos ingressaram na fundação. Com a redução da maioridade penal, esse contingente deixaria de ser encaminhado para unidades de cumprimento de medidas socioeducativas, e passaria a integrar a já debilitada estrutura penal comum.

A diretora da Susepe, Marli Ane Stock, não aceitou conceder entrevista e limitou-se a informar, por meio de sua assessoria de imprensa, que "ainda não há estudo do impacto pensando em absorver tal contingente".


O debate esquentou na semana passada, depois que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, afirmou que pretende levar para votação em plenário a proposta de emenda à constituição (PEC) sobre o tema até fim de junho. Uma comissão especial instalada em abril para analisar o projeto deve concluir os trabalhos até o dia 15.

Contrária à redução, a presidente Dilma Rousseff determinou a criação de um grupo interministerial para discutir medidas de combate à impunidade — a presidente defende o agravamento da pena do adulto que utiliza jovens para cometer crimes.

Reincidência na fase é de 32,8%

Para o presidente da Fase, Robson Luis Zinn, mandar à cadeia adolescentes a partir dos 16 anos reduziria as chances de reabilitação e poderia transformá-los em "soldados do crime".

— Quando se compara o que a Fase e a Susepe fazem, estão separando o joio do trigo. Com todo respeito ao esforço dos servidores do órgão. Temos reincidência de 32,8%, enquanto a Susepe tem margem superior a 70% — afirma Zinn.

O presidente reforça que todas as unidades da Fase oferecem ensino fundamental e médio, e 40% dos adolescentes realizam algum curso profissionalizante.

Luiz Fernando Oderich, empresário e presidente da ONG Brasil Sem Grades, concorda que a falta de espaço nas prisões seria um problema no início, mas diz que cada setor teria de fazer sua parte para adequar o sistema em médio prazo. Oderich, que criou a ONG em 2002 após ter o filho de 26 anos assassinado durante um assalto em Porto Alegre, diz que os críticos da redução da maioridade penal só enxergam a realidade dos jovens que cometem crimes.

— O Estado punir e fazer justiça para a vítima é um aspecto da pena. Em segundo lugar, estaria retirando uma pessoa que é uma ameaça à sociedade. O terceiro aspecto é a ressocialização. Agora, vendo a Fase e o sistema prisional, não existe tanta diferença assim em ser escola do crime — opina.

O senador Aloysio Nunes (PSDB), ex-ministro da Justiça, é autor de uma PEC que também propõe a redução da idade penal para 16 anos, mas apenas para crimes hediondos e casos de reincidência, com cumprimento de pena em estabelecimento especial.


— O adolescente não ficaria em contato com jovens que cometeram atos infracionais menos graves, e tampouco com adultos — explica Nunes, cujo projeto, apesar de rejeitado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), obteve recurso e aguarda ser encaminhado à votação no plenário.

Autor da PEC que tramita na Câmara desde 1993, Benedito Domingos, ex-deputado federal, argumenta ser preciso quebrar o parâmetro que impede a prisão de menores de 18 anos para, depois, criar legislação específica.

— Se você mudar a Constituição, poderá ter lei complementar para regulamentar o tipo de prisão a qual esse jovem de 16 e 17 anos pode ir, quais atenuantes pode gozar, mas ele deixa de ser infrator e responde como criminoso — conclui.

O que está em debate

— Embora a maioridade penal esteja fixada pela Constituição em 18 anos, o debate quanto à punição para menores também envolve a figura jurídica da idade mínima de responsabilidade penal.

— O conceito, que tem origem na Convenção sobre os Direitos da Criança, da ONU do ano de 1989, reconhece que menores de 18 anos devem assumir responsabilidade pessoal por suas condutas, desde que a penalização seja feita em espaço próprio, regulada por Justiça especializada.

— No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente, de 1990, fixa a idade mínima de responsabilidade penal em 12 anos. A partir disso, os adolescentes já podem cumprir medida de privação de liberdade (internação).

Apelo por punições mais severas

Defensores da redução da idade penal para 16 anos argumentam que, antes de buscar a queda nos índices de criminalidade, a medida tem o objetivo de equilibrar o peso da pena à gravidade das infrações.

— É fazer Justiça — afirma o senador Aloysio Nunes (PSDB).

Autor da PEC que deve ser votada na Câmara, Benedito Domingos diz que as sanções previstas no ECA não são inibidoras.

— Na medida em que o jovem se veste da capa protetora da lei, ele não tem medo de praticar crime. Mas os menininhos de 16 anos estupram, matam, pegam uma moça e botam fogo no corpo dela. E a Constituição diz que eles são inimputáveis — opina.

O presidente da ONG Brasil Sem Grades, Luiz Fernando Oderich, lança mão da teoria econômica do crime (Crime and Punishment: an economic approach), do ganhador do Prêmio Nobel de Economia Gary Becker, para defender a necessidade de punição mais severa. Em artigo publicado em 1968, Becker afirmou que, antes de cometer um delito, a pessoa compara o benefício que colherá ao custo que teria para obtê-lo de forma legal, considerando a chance de ser pego e a severidade da punição.

— O sistema só funciona quando se tem a certeza da punição — resume Oderich.

João Batista Costa Saraiva, consultor da Unicef e juiz aposentado, afirma que o discurso a favor da redução da maioridade se sustenta apenas com a justificativa de vingança.

— Temos de pensar a sociedade no conflito entre o que mata e o que morre. Já perdemos o que morre. Queremos perder também o que mata? — questiona.

Mudança pode aumentar impunidade

Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2014 apontam que a maioria dos atos infracionais cometidos por adolescentes em 2012 é de roubo (39%) e tráfico de drogas (27%). Números da Fase mostram que, em 2014, a parcela de jovens internados pelos mesmos delitos chegava a 58,8%, enquanto aqueles detidos por homicídio ou latrocínio era de 19,62%.

Juiz de Vara da Infância e Juventude explica consequências da redução da maioridade penal para o Judiciário. Assista:


O juiz Carlos Francisco Gross, da 1ª Vara da Infância e Juventude de Porto Alegre, alerta que a intenção de tornar as sanções mais rígidas pode resultar em maior impunidade.

— A pessoa que é condenada por roubo sem ser reincidente, inevitavelmente começa no regime semiaberto, porque a pena é menor que oito anos. E existem cerca 1,5 mil pessoas aguardando para serem presas na Capital, porque não existem vagas de semiaberto — esclarece Gross.

— Hoje, se um adulto e um adolescente praticarem um crime de roubo em Porto Alegre, o adulto é solto e o guri fica preso — acrescenta o juiz da Vara de Execuções Penais da Capital, Sidinei Brzuska.

Maior período de internação


Mesmo para os jovens que acabariam em regime fechado, não haveria garantia quanto ao cumprimento da pena, afirma Brzuska:

— Porto Alegre têm hoje 2,3 mil adultos condenados soltos, porque não tem onde cumprir (pena). Tem latrocínio, estupro e homicídio, e estão soltos! Ontem (quinta-feira passada), peguei um que se apresentou 43 vezes à Susepe e não foi preso, e o sujeito é condenado no fechado a 40 anos.

Além disso, com a redução da maioridade penal, os processos deixariam as Varas da Infância e Juventude, e passariam às Varas Criminais, o que resultaria em maior demora na conclusão dos julgamentos.

— O prazo de conclusão de um processo com internação provisória de um adolescente é de 45 dias. Em geral, em 95% dos casos, consegue-se cumprir esse prazo para decidir se ele vai permanecer internado ou não. Em Varas Criminais, esse prazo aumenta para o dobro — explica o juiz.

Ainda há outra via. O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e o senador Aécio Neves, ambos do PSDB, propõem que o período de internação dos menores seja alterado de três para oito anos.