terça-feira, 19 de agosto de 2014

DOIS DETENTOS SÃO MORTOS POR ASFIXIA DENTRO DAS CELAS



DIÁRIO GAÚCHO 18/08/2014 | 18h49

Dois detentos são mortos por asfixia dentro de celas da Modulada de Charqueadas. Segundo a polícia, crimes não estariam relacionados



Dois assassinatos em plena Penitenciária Modulada de Charqueadas, durante o final de semana, intrigam a polícia da cidade. Agentes encontraram Mauro Daniel Rech de Andrade, 28 anos, e Valdecir Kurek, 26 anos, mortos nas celas em que estavam. Ambos foram asfixiados até a morte, provavelmente por esganadura.

De acordo com o delegado Rodrigo Machado Reis, da DP de Charqueadas, em princípio, os dois crimes não estariam relacionados, mas ele ainda não descarta qualquer possibilidade.

Os dois detentos estavam em celas conhecidas como "bretes", para onde vão os presos que pedem proteção. Mauro, que cumpria pena por roubos cometidos em Caxias do Sul, na Serra, foi ser morto às 22h45min de sábado. Ele estava em uma cela no Módulo III com outros três detentos. Um preso teria confessado o crime à direção da casa prisional, mas ainda não foi apresentado à polícia. Ele teria afirmado que matou Mauro para forçar uma transferência que não havia sido atendida.
Já às 5h45min de domingo, Valdecir foi encontrado morto em uma cela do Módulo II, que também dividia com outros três presos – todos mantidos ali por segurança. A polícia ainda desconhece o autor do crime. Valdecir era do Bairro Cascata, Zona Sul da Capital, e cumpria pena por tráfico. Em 2012, foram registradas outras três mortes na mesma penitenciária.

DIRETOR E CHEFE DE SEGURANÇA DE PRESÍDIO SÃO DENUNCIADOS POR MORTE DE PRESO

DIÁRIO GAÚCHO 18/08/2014 | 19h28

Diretor e chefe de segurança de presídio de Taquara são denunciados por homicídio. Agentes teriam deixado preso doente encarcerado, levando-o para o hospital apenas quando ele estava em estado terminal




Investigações mostram que presos pagavam aos agentes para ficar no presídioFoto: Divulgação / Ministério Público


Presos por suspeita de corrupção, o diretor do presídio de Taquara, Evandro Oliveira Teixeira, e o chefe de segurança da casa prisional, Marcelo Alexandre Ribeiro Carvalho, foram denunciados por homicídio pelo Ministério Público. A denúncia tem relação à morte do detento Alípio Steffens, 66 anos, em novembro de 2013.


Conforme o promotor Leonardo Giardin de Souza, mesmo após a indicação médica de que ele deveria ser internado em virtude de diversas complicações pós-cirúrgicas, Teixeira e Carvalho não tomaram providências, sendo responsáveis pela morte do detento.

Steffens foi mantido encarcerado e conduzido ao Hospital Bom Jesus, em Taquara, apenas quando estava em estado terminal. As causas da morte foram insuficiências cardíaca e cardiorrespiratória, pneumonia, edema generalizado e neoplasia maligna da pele.

Os agentes foram denunciados por homicídio duplamente qualificado (por meio cruel e mediante recurso que dificultou a defesa do ofendido), com três agravantes: violação de dever inerente ao cargo, contra pessoa maior de 60 anos e quando o ofendido estava sob sua imediata proteção.

Segundo o MP, escutas telefônicas comprovam o descaso de Teixeira e Carvalho com a vida do presidiário. Em uma delas, ao ligar para comunicar o falecimento de Steffens, Carvalho simula estar chorando e afirma em tom irônico a Teixeira “se nós não internamos agora de tarde nós tava 'pego' ”.

Teixeira e Carvalho estão presos temporariamente desde 18 de julho, quando foi deflagrada a Operação Pitágoras, do MP, que revelou um esquema de corrupção no presídio. De acordo com a investigação, para permanecer no local, alguns detentos tinham de pagar aos agentes. Caso contrário, eram encaminhados a outras casas prisionais. O diretor e o chefe de segurança são investigados por peculato e corrupção passiva.

Na mesma data da operação, foi determinada a intervenção no presídio pela Corregedoria da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe).

ZERO HORA


sexta-feira, 15 de agosto de 2014

GALO COM TORNOZELEIRA DO SEMIABERTO

ZERO HORA 14/08/2014 | 22h59

Tornozeleira de preso é encontrada em pescoço de galo. Brigada Militar encontrou o equipamento no animal após prender detento




A tornozeleira foi retirada do animal e levada à delegacia
Foto: BM / Divulgação


Apesar de feitas para não serem violadas, as tornozeleiras eletrônicas destinadas a monitorar detentos do regime semiaberto já haviam sido encontradas abandonadas em ruas e residências pela Brigada Militar de Canoas. Mas na noite de quarta-feira, a ousadia de um preso motivou uma situação inusitada: quem vestia sua tornozeleira era um galo.


Durante uma abordagem em uma casa investigada como ponto de vendas de drogas no bairro Guajuviras, pouco antes das 23h, a BM prendeu um homem de 28 anos por tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo. Ao consultar o nome dele no sistema, a polícia soube que ele cumpria pena no regime semiaberto, e ainda deveria estar usando uma tornozeleira eletrônica.

A BM realizou buscas na residência para encontrar o equipamento e o achou em um lugar pouco comum: o galinheiro. O homem teria tirado o aparelho de seu tornozelo e o colocado no pescoço de um galo. A tornozeleira foi retirada do animal e levada à delegacia.

Na residência do detido, também foram apreendidas 36 gramas de cocaína, 56 gramas de maconha e uma balança de precisão. Segundo a BM, no município, esta é a primeira vez que uma tornozeleira foi encontrada em um animal.


A tornozeleira

— É composta de uma cinta com um cabo de fibra de aço e fibra ótica, e uma caixa à prova d'água onde estão os dispositivos de rastreamento e comunicação.

— Há um número de identificação que fica na parte de trás da caixa e é usado pela Susepe para o cadastro do apenado do semiaberto que tem o benefício de usar o equipamento.

— Por mês, o equipamento custa R$ 400 aos cofres públicos, com manutenção inclusa.

— Há uma bateria que dura cerca de 30 horas, um GPS, um sensor de luz e ar, dois chips de operadoras de celular, um dispositivo anti-impacto.

— Do lado de fora, uma luz comunica o status da bateria. Quando alterna entre verde e vermelho está descarregando.

— O equipamento é carregado na tomada, como um celular.

quarta-feira, 13 de agosto de 2014

A REVISÃO DA EXECUÇÃO PENAL



O ESTADO DE S.PAULO 13 Agosto 2014 | 02h 39


OPINIÃO


Alegando que as condições de algumas unidades do sistema prisional estadual são degradantes, violando a Constituição, o juiz Marcelo Semer, da 10.ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, proibiu os Centros de Detenção Provisória de Osasco de receber novos detentos. Também deu o prazo de seis meses para que o número de presos dessas unidades seja reduzido. E fixou multa de R$ 10 mil por dia, caso sua ordem não seja cumprida pelo Executivo. Com 768 vagas, o Centro de Detenção Provisória de Osasco I abriga 2.609 detentos; o número II, também com 768 vagas, abriga 2.587 presos.





A decisão do juiz foi tomada na época em que a ONU divulgou um relatório sobre o sistema prisional brasileiro, apontando a superlotação dos estabelecimentos penais. O texto mostra que os prazos de julgamento dos presos provisórios não são cumpridos e que os juízes não respeitam o princípio da presunção de inocência.



Esses dois acontecimentos reforçam a importância das medidas jurídicas que têm sido tomadas para reduzir a superlotação dos presídios, além da construção de novos estabelecimentos. A medida jurídica mais importante é a revisão da Lei de Execuções Penais (LEP), vigente há 30 anos. Para atualizá-la, em 2012 o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), nomeou uma comissão de juristas. A minuta ficou pronta em 2013 e, depois de submetida a seis audiências públicas, foi convertida em projeto de lei patrocinado pelo atual presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). Na exposição de motivos, a comissão alega que as prioridades da nova LEP são a humanização da pena, a ressocialização do sentenciado, a simplificação do processo penal e a redução no fluxo de ingresso de novos presos nos estabelecimentos penais. Segundo a comissão, o País tem 550 mil presos. A manutenção de cada um custa R$ 2 mil por mês aos cofres públicos, totalizando R$ 1,100 bilhão.



As intenções da comissão podem ter sido as melhores, mas nem todas as inovações por ela propostas primam pelo realismo. Entre as medidas positivas destacam-se a proibição da custódia de presos em carceragens de delegacias, a previsão de celas coletivas com capacidade para oito presos, no máximo, e a ampliação dos critérios para autorização de saída temporária, incluindo a frequência a cursos de ensino formal ou profissionalizante.



Entre as medidas irrealistas, o projeto prevê que reivindicações de direitos encaminhadas por presos sejam concedidas automaticamente, se não forem apreciadas em 30 dias. Sob a justificativa de permitir aos sentenciados "antever as datas dos passos efetivos do desenvolvimento da execução", o projeto também torna automática a progressão do regime de progressão da pena para os presos de bom comportamento, dispensando requerimento. E, a pretexto de proibir o ingresso de presos em número superior à capacidade da unidade penal, o projeto determina que, quando o limite for atingido, as autoridades prisionais terão de antecipar o regime de progressão da pena. Para "adequar a lotação das prisões à legalidade", também serão obrigadas a libertar os presos mais próximos da obtenção do benefício do regime semiaberto.



Estas inovações colidem com o princípio da individualização da pena, que está na essência do direito criminal. Ao condicionar o cumprimento das penas a critérios de caráter administrativo, elas não se limitam a consagrar a ideia de impunidade e a desfigurar o direito penal. Também desestimulam os governantes a construir novas prisões, uma vez que, pelo projeto, poderão controlar o fluxo da população carcerária nos presídios já existentes, libertando presos na mesma proporção do número de condenações promovidas pela Justiça. Em momento algum a comissão parece ter levado em conta a segurança da sociedade.



A proposta de revisão da Lei de Execuções Penais revela que a questão carcerária conquistou a atenção dos políticos. Mas é preciso que modismos doutrinários e concessões políticas não se sobreponham ao bom senso, sob pena de agravar ainda mais a crise do sistema prisional do País.

terça-feira, 12 de agosto de 2014

JUSTIÇA SUSPENDE REMOÇÃO DE PRESOS DO CENTRAL PARA PRESÍDIOS SEM CONDIÇÕES

ZERO HORA 12/08/2014 | 05h01

Fim da superlotação do Presídio Central exige 384 agentes penitenciários. Decisão judicial determina que Estado mantenha um servidor para cada cinco presos transferidos para novas cadeia

por José Luis Costa


O governo do Estado pretende reduzir a ocupação do Central dos atuais 3.921 detentos para cerca de 2 milFoto: Lauro Alves / Agencia RBS


A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) precisará de 384 novos servidores para conseguir pôr fim à superlotação do Presídio Central de Porto Alegre. Uma ordem judicial expedida em caráter liminar pela 3ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Central da Capital suspende temporariamente as remoções até que a Susepe apresente um cronograma, garantindo nas novas cadeias a presença de pelo menos um agente para cada cinco detentos.

Até o fim do ano, o governo do Estado pretende reduzir a ocupação do Central dos atuais 3.921 detentos para cerca de 2 mil, capacidade original da instituição. Assim, a transferência de mais de 1,9 mil presos só será possível com a entrada em atividade de 384 servidores. Para uma hipotética desativação do Central, o que por enquanto não faz parte dos planos oficiais, seriam necessários 784 agentes. Atualmente, 602 agentes realizam curso de formação, com previsão para começarem a trabalhar em dezembro.

Nas próximas semanas, a Susepe pretendia encaminhar 393 presos do Central para Canoas, 300 para Venâncio Aires e 250 para Charqueadas. Até o fim do ano, a previsão era de que 2.415 detentos fossem realocados em Canoas, e outros 672, em Guaíba. Com a liminar, é possível que as transferências sejam suspensas.

A medida judicial atende a um pedido encaminhado pela promotora Luciana Moraes Dias, da 1ª Promotoria de Justiça de Execução Criminal da Capital, com base em resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, em vigor desde 2009:

– Com a transferência, serão necessários novos agentes. É preciso garantir a segurança dos presos e do patrimônio público.

Acolhendo o pedido de liminar, o juiz Martin Schulze justificou a decisão em seu despacho: "Simplesmente transferir a problemática deste presídio para uma construção nova em nada resolverá o sistema prisional como um todo e, por óbvio, será transformar o prédio novo em similar ao que se determinou desativar. A solução, além dos prédios, passa pela contratação de servidores em número adequado para o controle da população carcerária".

O magistrado deixou claro que a liminar pode ser revogada caso a Susepe preste informações detalhadas por casa prisional, incluindo o número de agentes que trabalham nas folgas (diaristas) e de presos, para que seja possível calcular a real proporção entre servidores e apenados em cada local.

Hoje, os serviços de segurança e vigilância no Presídio Central são realizados por contingentes da Brigada Militar.

Quadro "não se limita à falta de vagas", diz juiz

O juiz da Vara de Execuções Criminais (VEC), Sidinei Brzuska, responsável pela fiscalização do Presídio Central, avalia que a situação da unidade é "grave e não se limita à simples falta de vagas":

– A ocupação de estabelecimentos prisionais sem as equipes de saúde, técnica e efetivo funcional condizentes é o mesmo que entregar a administração do presídio aos presos. Em vez de conter, passa a alimentar o crime. Quebra-se um elo importante na corrente da segurança pública, que então fica apenas em um faz de conta, como hoje, enxugando gelo.

Flávio Berneira Junior, presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários do RS, encara como bem-vinda a decisão judicial. Para ele, a lei que fixa o número de servidores deveria prever, automaticamente, concursos anuais para evitar defasagens.

– A segurança pública só vai ter efetividade se o sistema prisional estiver aparelhado – diz Flávio.

A Susepe diz que até segunda-feira não havia sido notificada pelo Judiciário e, por isso, não se pronunciaria.

Cadeia de problemas

O Presídio Central tem 3.921 presos. Para desafogar a penitenciária, a Susepe promete criar 4.030 vagas em cinco cadeias (quatro novas) até dezembro.

Para que o Central passe a contar com sua ocupação ideal, em torno de 2 mil presos, são necessários 384 novos agentes (um para cada cinco presos transferidos para outras cadeias), conforme decisão judicial baseada na Resolução nº 9 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, de novembro de 2009.

Atualmente, 602 agentes aprovados em concurso público realizam curso preparatório. A previsão é de que comecem a trabalhar em dezembro.

Conforme a liminar, se a Susepe desrespeitar a ordem judicial, corre risco de duas multas, de R$ 1 mil para o governador e R$ 10 mil para o Estado, referentes a cada apenado transferido sem a devida proporção agentes/presos.

Sem considerar a necessidade nas novas cadeias, a Susepe já enfrenta falta de servidores no Estado. A previsão legal é de 5.261 agentes, mas o órgão conta com 2.840 – déficit de 2.421 servidores. Na Região Metropolitana, a carência já soma 1,9 mil agentes.

Um novo concurso para 800 agentes está previsto para 2015.

terça-feira, 5 de agosto de 2014

CADEIA COM PRESOS NO COMANDO



ZERO HORA 05 de agosto de 2014 | N° 17881





MODELO ALTERNATIVO




O Ministério Público Estadual e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS) intensificam ações para implantação de um modelo prisional alternativo.

As duas entidades defendem a instalação da primeira cadeia sob comando de presos no Estado, baseada em um projeto adotado em Minas Gerais, chamado de método Apac (Associação de Proteção e Assistência ao Condenado). A Apac é uma entidade sem fins lucrativos, no qual os presos trabalham para custear as despesas.

A Apac será construída em Canoas, em terreno doado pela prefeitura, e o governo do Estado erguerá o prédio. A Superintendência dos Serviços Penitenciários reservou R$ 4 milhões no orçamento de 2015 para a obra, que deve ser inaugurada no segundo semestre, e atender até 150 presos.

Nessas unidades, o índice de reincidência beira 15% (no Brasil é 85%) e o de fugas é inexpressivo.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Sou favorável a este modelo disseminado em todos os municípios desde que conveniado com o comércio e industria local e destinado especificamente aos apenados que queiram se recuperar, se reeducar e se ressocializar, sob vigilância, assistência e monitoramento judicial constante. A política de depositar e de misturar com presos perigosos, drogados, ociosos e astutos vão minar os propósitos desta ideia e ganhar o repúdio dos munícipes.








segunda-feira, 4 de agosto de 2014

JUSTIÇA MANDA ESTADO INDENIZAR PRESOS QUE FICARAM NA CADEIA MAIS TEMPO DO QUE DEVERIAM

Do G1 RS 04/08/2014 12h57

Justiça dá indenização a presos por cumprir mais tempo na cadeia no RS. Segundo o Judiciário, outros 300 casos semelhantes ocorrem no estado. Homem de 35 anos ficou um mês e 19 dias a mais no regime fechado.




Dois presos ganharam na Justiça o direito de serem indenizados pelo estado do Rio Grande do Sul por ficarem na cadeia por mais tempo do que deveriam. Os dois casos não são os únicos. Segundo a Justiça, outros 300 presos aguardam a transferência para o regime semiaberto, como mostra a reportagem do Jornal do Almoço, da RBS TV (veja o vídeo acima).

O homem de 35 anos, acusado de roubar roupas, foi condenado a 11 anos e meio de prisão em 2006. Ele cumpriu a pena no Presídio Central, em Porto Alegre. Entretanto, em 2012, quando, por lei, teria direito a ir para o semiaberto, continuou atrás das grades. Segundo o estado, faltavam vagas nos albergues. Inconformado, o preso entrou com um processo pedindo indenização pelo período de um mês e 19 dias em que ficou a mais no regime fechado. A Justiça entendeu que ele tinha razão.

A juíza Lilian Cristiane Siman afirma que houve uma falha no serviço público pela inexistência de vaga no semiaberto. Segundo ela, por isso, o estado tem obrigação de indenizar o preso que teve o direito violado. A decisão preve um pagamento de R$ 2 mil.

Em outro caso, um traficante ganhou na Justiça o direito a uma indenização de R$ 3 mil pelo mesmo motivo. Ficou preso no regime fechado mais tempo do que deveria. O Estado recorreu, mas o recurso não foi aceito e o pagamento deverá ser feito nos próximos dias.

Os dois presos têm o mesmo advogado, Rodrigo Rollemberg Cabral, que pediu indenização por dano moral. "A pessoa, mesmo presa, está lá cumprindo a pena e tem a expectativa de que em tal data vai progredir de regime. Porque, como estão ali segregados, não têm muito o que fazer, eles acompanham dia a dia o tempo que falta para a liberdade. Você imagina, chegou o dia que ele tem para sair, viu que o juiz já deu a saída dele, e a cada dia que passa vê que continua dentro do cárcere. Isso é horrível, porque ele tem uma família. Ele pode ser preso, mas tem uma família, tem filho. E isso o está privando de conviver com a família, com o filho. Por isso, gera o dano moral", explicou o advogado.

De acordo com a Vara de Execuções Criminias de Porto Alegre, outros 300 presos que têm direito a progressão de regime seguem esperando transferência. De dentro das celas, os apenados entregam bilhetes aos juízes, reclamando da demora. Pelo menos 20 processos de indenização semelhantes já tramitam na Justiça. A situação preocupa a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

"Primeiro, porque o direito do preso não é assegurado quando ele tem progressão definida pelo cumprimento de pena. Em segundo lugar, a indenização por parte do Estado quem arca é o cidadão. Então, temos um duplo dano. O dano do preso que tem o direito de sair, e o dano econômico que o Estado arca, e quem paga é o cidadão", apontou Ricardo Breier, secretário-geral da OAB/RS.

A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) informou em nota que não tinha conhecimento dos processos indenizatórios. Mas, admite que faltam pelo menos 1,4 mil vagas no regime semi-aberto na Região Metropolitana da capital gaúcha. A Susepe também diz que vem trabalhando para aumentar o número de vagas.