domingo, 22 de janeiro de 2017

SUCESSÃO DE TRAPALHADA DA GESTÃO POLÍTICO-PARTIDÁRIA DA SEGURANÇA




Trapalhada do governo culminou em sete dias de rebelião no RN. Uma sucessão de trapalhadas resultou num acordo do governo com criminosos do Rio Grande do Norte. Pela primeira vez, ataques chegaram às ruas

DANIEL HAIDAR, DE NÍSIA FLORESTA, COM BRUNA DE ALENCAR
REVISTA ÉPOCA 20/01/2017 - 20h22 


CONFRONTO
Presos de facções rivais se enfrentam em Alcaçuz na quinta-feira (19). O governo quer construir um muro (Foto: Andressa Anholete/AFP)

Já fazia mais de 100 horas que, com escudos improvisados e rostos encobertos por camisetas, presos dominavam a penitenciária de Alcaçuz, no Rio Grande do Norte. Na manhã da quarta-feira (18), o pátio da cadeia lembrava um campo de batalha medieval prestes a explodir. Criminosos da facção paulista Primeiro Comando da Capital (PCC) ocupavam o lado esquerdo da arena. Separados por uma barricada de chapas de madeira, membros da organização potiguar Sindicato do Crime (SDC) estavam a postos à direita. Àquela altura, com o peso de 26 assassinatos desde o início da rebelião, o governo estadual se viu emparedado. Em desvantagem, decidiu negociar.

A missão foi encabeçada pela delegada Sheila Freitas, diretora da Polícia Civil na Grande Natal. Sheila é descrita em uma homenagem de parlamentares como “sinônimo de força e de muita determinação”, predicados úteis nas tratativas com a bandidagem. Segundo um integrante do alto escalão do governo, a negociação aconteceu na sede da polícia, no bairro Cidade Esperança, com José Claudio Cândido do Prado, o Doni Gil, um dos chefões da facção paulista no Rio Grande do Norte. O acordo foi registrado em ata. Na segunda-feira (16), ele havia sido retirado do presídio com outros quatro do PCC para presídios federais. Foi Doni quem determinou os termos da rendição. Em troca de devolver a calmaria à cadeia, exigiu que o governo transferisse dali somente membros do SDC – no mundo do crime, mudar de “casa” é como ter a prisão decretada pela segunda vez. Sheila consentiu, e o pacto foi selado.


Ao determinar a remoção de 220 detentos de Alcaçuz, nenhum deles do PCC, o governador Robinson Faria (PSD) ignorou a recomendação do setor de inteligência prisional: a de retirar integrantes da facção paulista em vez dos membros da potiguar, por serem minoria – 500 diante de 1.000. “O que dissemos não foi levado em consideração”, afirmou Wallber Virgolino, secretário de Justiça e Cidadania, em entrevista a ÉPOCA. Num roteiro recorrente para autoridades da segurança pública, Faria negou com veemência qualquer tipo de acordo com o crime, assim como minimizou a divergência com Virgolino. Sheila negou-se a atender à reportagem por impossibilidade de agenda.

Desavenças em momentos de crise são sinais inequívocos de que a situação está fugindo do controle. A confusão entre as autoridades logo foi sentida fora do gabinete. Na mesma tarde do aval para a remoção dos presos, chefes do Sindicato do Crime emitiram um “salve”, como são chamadas as ordens, determinando que os ataques chegassem às ruas. Pela primeira vez desde o começo da crise na segurança pública – deflagrada em outubro passado, em decorrência de uma guerra entre PCC e a carioca Comando Vermelho (CV) –, a barbárie saiu das prisões.

A Grande Natal foi tomada por cenas de horror. A Polícia Militar registrou pelo menos 38 incêndios e ataques a ônibus, carros oficiais e prédios públicos. Amedrontada, boa parte dos turistas não saiu dos hotéis. Na manhã da quinta-feira (19), a batalha campal se concretizou em Alcaçuz – e pôs fim ao frágil armistício costurado com o governo. Os presos se enfrentaram com barras de ferro, pedras e pedaços de pau e armas de fogo. A Polícia Militar afirmou que os detentos “estavam armados e se matando”. Sobrou até para o diretor do presídio, Ivo Freire, ferido por estilhaços. Houve mais mortes, mas o número não foi confirmado.
Facção do RN foi criada por dissidentes que discordavam da “obediência cega” a grupo paulista

O levante em Alcaçuz começou na tarde de sábado (14), logo depois do horário de visita. Segundo agentes penitenciários, presos do PCC derrubaram o muro que os separava da ala ocupada pelo SDC e partiram para a matança. Ciente do poder de fogo dos bandidos, o governo decidiu não invadir para evitar um novo Carandiru, o massacre ocorrido em São Paulo em 1992, com 111 mortes de presos confirmadas – e nenhum policial ferido. Na manhã da terça-feira (17), o governador Faria disse que a situação no presídio estava “sob controle”, mas a rebelião continuou. O Ministério Público do Rio Grande do Norte investiga se carcereiros facilitaram a entrada de armas de fogo e coletes à prova de bala no presídio. O massacre, segundo o governo do estado, foi uma retaliação da facção paulista ao episódio ocorrido em Manaus em janeiro. Na ocasião, a organização Família do Norte (FDN), aliada do CV, assassinou pelo menos 56 integrantes do PCC.

AS RUAS
Mais de 38 ataques a ônibus, carros oficiais e prédios públicos foram registrados em Natal. O caos saiu dos presídios (Foto: Josemar Gonçalves/Reuters)

A inépcia do governo do Rio Grande do Norte ao longo da semana é consequência de um erro maior: ter deixado o caminho livre para que as facções se estabelecessem ali. Roraima, Amazonas, Santa Catarina, Ceará, Paraná, Minas Gerais, São Paulo, Alagoas e Paraíba (ler o quadro abaixo) compartilham da mesma inaptidão. Só neste ano, esses estados tiveram guerras em presídios com saldo de 136 assassinatos – quase um terço do total das mortes registradas em 2016. A ampla maioria com decapitações, para demonstrar poder.

No Rio Grande do Norte, o governo demorou pelo menos quatro anos para admitir a presença de uma organização criminosa no estado. Desde 2003, já se tinha notícia da influência da facção paulista na Grande Natal, segundo o livro Crime organizado e sistema prisional, do promotor paulista Roberto Porto. Na publicação, Porto cita que “integrantes do setor de inteligência da Polícia Militar de Natal localizaram, em março de 2004, na favela do Mosquito, em Natal, propaganda e inscrições da organização criminosa PCN”. Primeiro Comando de Natal é como o PCC era inicialmente conhecido ali.

A equipe de inteligência do sistema prisional do Rio Grande do Norte, entretanto, só identificou em 2007 os primeiros indícios de uma sucursal potiguar do PCC. Naquele ano, dois detentos – Alexandre Thiago da Costa Silva, o Xandinho, e Jackson Jussier Rocha Rodrigues, o Monstro, mais tarde morto em confronto com a polícia – foram enviados de Alcaçuz para a Penitenciária Federal de Catanduvas, no Paraná. Lá, tiveram contato com integrantes do PCC. Aprenderam com os profissionais do crime. De volta ao Rio Grande do Norte, reproduziram os ensinamentos.

Confortável com a lacuna deixada pelo governo, o PCC se estabeleceu e cresceu. Um dos chefes da sucursal potiguar responsáveis pela rebelião da última semana, João Francisco dos Santos, o Dão, já havia dado uma demonstração de força no passado. Segundo documentos obtidos por ÉPOCA, em 2013 comandou dois motins. Em 2014, foi flagrado circulando desinibidamente com um celular na cadeia. Considerado um preso violento, Dão foi condenado pelo assassinato do radialista Francisco Gomes de Medeiros, em Caicó, no interior do estado.

A resposta à invasão de uma facção forasteira veio nos anos seguintes. Em março de 2013, criminosos que discordavam da “obediência cega” ao PCC, segundo uma promotora, criaram o SDC. Disputavam o controle do mercado de drogas dentro e fora dos presídios. Apesar da divergência, o SDC adotou práticas e estrutura quase idênticas às de seu rival – desde o estatuto, uma espécie de código de conduta do crime, ao organograma de funções.

O governador Robinson Faria veio a público na quinta-feira para dar uma resposta às trapalhadas ao longo da semana. No ponto mais agudo da crise, anunciou a entrada do Batalhão de Choque em Alcaçuz como medida imediata para conter a batalha medieval. Prometeu mais. Na entrevista ao canal de TV Globonews, disse ao vivo para o Brasil que, na manhã seguinte, daria início à construção de um muro para isolar grupos rivais. Parecia ter esquecido que a derrubada de um, dias antes, permitiu o massacre em Alcaçuz.




CRISE NA EXECUÇÃO PENAL. OPINIÕES DE ESPECIALISTAS






COMENTÁRIO E OBSERVAÇÕES DO BENGOCHEA
A CRISE É DE "EXECUÇÃO PENAL". NÃO EXISTE "SISTEMA CARCERÁRIO"!. O Poder Judiciário não assume a sua obrigação de apurar as ilicitudes e irregularidades, o MP não denuncia, a Defensoria não zela e nem representa, e o Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciárias parece que não existe. Há uma omissão generalizada que impede a apuração dos culpados pelos caos e desumanidade prisional, deixando impunes os culpados e permitindo o jogo de empurra, as medidas paliativas e as promessas nunca cumpridas . As polícias cumprem seus deveres ao prender e incumbe à justiça ouvir as partes, conceder habeas e fiança, determinar novas investigações, denunciar, processar, julgar, sentenciar, determinar o regime penal e a remissão da pena, conceder as licenças, supervisionar o preso e mandar soltar. As unidades prisionais que não atendem a finalidade da pena, a humanidade e os objetivos da execução penal, estas não poderiam passar pelo crivo do Judiciário, do MP e da Defensoria Pública. É por isto que defendo a criação de Sistema de Justiça Criminal para integrar ações, processos e decisões de justiça criminal, bem como a gestão do setor prisional pelo Poder Judiciário de modo a melhorar a administração, o controle, a segurança, as condições, a finalidade da pena, os objetivos e a supervisão dos presos e apenados.




São Órgãos da Execução Penal...


 POR QUE O JUDICIÁRIO NÃO APURA A DEVIDA RESPONSABILIDADE POR ISTO?

"– Hoje, se tu entras no Presídio Central, por exemplo, encontra os presos circulando pelas galerias. Lá, governam e fazem o que querem. A curtíssimo prazo tem de criar vaga. Se o Brasil não pretender fazer esse investimento, nós estamos muito perto de uma situação de barbárie e descontrole." Desembargador Luiz Felipe Silveira Difini


Compete ao Juiz da Execução



O ESTADO SÃO OS PODERES, E FREAR A VIOLÊNCIA NOS PRESÍDIOS É COMPETÊNCIA E INCUMBÊNCIAS DOS PODERES E ÓRGÃOS DA EXECUÇÃO PENAL.
As PPMM e a Força Nacional agem nas consequências e não no processo.

"Se o Estado quiser frear a violência nas unidades pri
sionais e evitar que a barbárie tome as ruas, como acontece no Rio Grande do Norte, terá de retomar a ordem dentro das penitenciárias. Para isso, o analista criminal Guaracy Mingardi julga necessário organizar um planejamento nacional. A retomada do comando precisa ser feita de forma gradativa. Para isso, seria necessário contar com apoio das polícias militares e até da Força Nacional. Separar os presos de facções rivais para evitar mais mortes e reforçar a revista para que celulares não entrem, na opinião do especialista, são as medidas mais urgentes." Guaracy Mingardi
 
 
CADÊ O JUDICIÁRIO, O MP E A DEFENSORIA?

"– Tem pessoas que já cumpriram toda a sua pena e ainda estão presas porque não têm advogado, porque a Defensoria Pública e a Vara de Execuções Criminais estão sobrecarregadas e não providenciaram a progressão do regime." Renata Neder

 
 
 A MISSÃO DA POLÍCIA É PREVENIR, COIBIR, INVESTIGAR E PRENDER OS AUTORES E SUSPEITOS DE CRIME SEJA EM FLAGRANTE POR POR MANDADO JUDICIAL. Quem aprisiona é o Judiciário, quem fiscaliza a ação policial e denuncia os criminosos é o MP, e quem defende aqueles que não tem como pagar a defesa é a Defensoria. A questão das drogas é da lei e da falta de políticas preventivas para mostrar os malefícios das drogas e inibir o consumo, de centros terapêuticos para tratar as dependência e de punir com rigor quem trafica, vende e vicia os outros. A propósito, quem está combatendo a violência com violência?

"A forma indiscriminada de aprisionar e de combater a violência com violência, na avaliação do especialista Julio Jacobo Waiselfiz, que é autor do Mapa da Violência, falhou. Para ele, o modelo é parte do problema, se aprisiona muito e mal. O aprisionamento maciço, como o pesquisador intitula, está relacionado com a guerra às drogas." Julio Jacobo Waiselfiz



 REALMENTE, A VIOLÊNCIA SÓ VAI SER AMENIZADA SE A LEI DE EXECUÇÃO PENAL FOR CUMPRIDA SEM OMISSÃO E COM RESPONSABILIDADE, HUMANIDADE, ESTRUTURA, FINALIDADE E OBJETIVO. A propósito, cadê os poderes e órgãos da execução penal?

"– Quando o Estado está aus
ente, há um vácuo de poder. É evidente que esses grupos se fortalecem, ocupam esses espaços e passam a recrutar filiados. A lei diz que o preso com ensino incompleto tem de estudar (apenas 10% estuda) e que o preso condenado é obrigado a trabalhar e aprender um ofício, pensando na possibilidade de se reintegrar à sociedade." Julita Lemgruber
 
 



QUEM MANDA PRENDER É O JUDICIÁRIO. As forças policiais agem em defesa da sociedade para prevenir e coibir o crime. As investigações são feitas para indiciar um suspeito de crime. Cabe à justiça analisar e mandar prender ou soltar. Se "pessoas são jogadas dentro do sistema de horrores", depositadas em presídios deteriorados e submetidas às facções, são falhas de uma execução penal sem sistema, sem finalidade, sem objetivo, inoperante, burocrata, corporativo, moroso, permissivo, leniente e irresponsável, com a falência do juízo, da supervisão e da cobrança do Judiciário, do controle administrativo, da fiscalização do MP e o do zelo da Defensoria. Na desburocratização e agilização da justiça, as audiências de custódia deveriam servir para aplicar penas céleres, ouvindo todas as partes envolvidas e com decisões imediatas separando os casos comuns e não perigosos, com os casos graves e perigosos. Além disto, urge a implementação de centros terapêuticos para tratar os presos com dependência de drogas e de presídios municipais funcionando como centros técnicos para reeducar, ressocializar e reintegrar aqueles presos que manifestarem este desejo e atendam os requisitos exigidos pela justiça. As unidades prisionais deveriam ser designada por nível de segurança, e uma lei para impedir que presos perigosos e líderes de facções sejam misturados com provisórios, primários, arrependidos e doentes.

"– A maioria das pessoas presas por tráfico foi pega em flagrante, estava sozinha, com pequena quantidade, desarmada e não havia cometido nenhum ato violento. O sistema foca no (traficante) do varejo, que logo será substituído por outro, e não vai atrás do grande responsável. Essas pessoas são jogadas dentro do sistema de horrores, onde estão vulneráveis ao recrutamento para o crime." Ana Paula Pellegrino


NA TERRA DOS HOMENS SEM CABEÇA




ZERO HORA 21 de janeiro de 2017 | N° 18748


PROA. Uma análise sobre o caos carcerário e a resposta oficial às chacinas na Amazônia, em Roraima e no Rio Grande do Norte


Gilse Elisa Rodrigues - Antropóloga, professora da Universidade Federal do Amazonas e Doutoranda em Ciências Sociais na PUCRS

Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo - Sociólogo, coordenador do PPG em Ciências Sociais da PUCRS e membro do Instituto Nacional de Estudos Comparados em Administração Institucional de Conflitos (INCT-Ineac)

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A realidade do sistema prisional brasileiro já é de longa data um problema complexo e aparentemente sem solução. O aumento significativo da população carcerária e a intensificação da “guerra às drogas” nas últimas duas décadas sinalizam a falência de um modelo de intervenção estatal que, longe de apontar soluções, tende ao reforço das facções criminais que administram o mercado ilegal, dominam o ambiente carcerário, cooptam presos para suas fileiras e elevam as estatísticas da violência letal em vários Estados brasileiros.

A percepção de que o encarceramento em massa tem produzido efeitos colaterais, pelo fortalecimento das facções e a perda do controle do Estado sobre o ambiente carcerário, parece óbvia. Talvez por isso o atual ministro da Justiça defenda a necessidade de mais armas e menos pesquisas, tendo sido ele um dos atores chave da ampliação do sistema penitenciário paulista, que trouxe como resultado a consolidação da mais importante organização criminosa hoje no país, o Primeiro Comando da Capital (PCC). A chacina ocorrida em Manaus no dia 2 de janeiro, com a morte de 56 presos, acompanhada em seguida de nova chacina em Roraima (mais 31 presos mortos), e na semana seguinte no Rio Grande do Norte (mais 26 presos mortos), sinaliza não só o esgotamento das atuais políticas de segurança, como também da reiterada tentativa
de administração emergencial do problema.

As pesquisas que desenvolvemos desde 2011 no interior do Amazonas, mais especificamente na tríplice fronteira Brasil/Colômbia/Peru, por seu caráter predominantemente etnográfico, permitem identificar, além da grande diversidade social, cultural e étnica da região, uma complexidade muito grande no que tange às estratégias locais de implementação da política nacional de segurança, em decorrência tanto de sua condição fronteiriça, quanto pelo fato de essa região ser o ponto de partida na rota do tráfico de drogas que vai da Colômbia à Europa – na confluência entre Tabatinga, no Brasil, Letícia, na Colômbia, e Santa Rosa, no Peru.

No contexto de fronteira, os crimes vinculados ao tráfico de drogas recebem atenção redobrada das autoridades policiais e judiciais. Em contrapartida, aquelas práticas ilícitas consideradas de menor importância, por não merecerem o repúdio social, mesmo que implicando na utilização da violência física, ou que burlem normas de circulação de bens entre os diversos países, são colocadas em segundo plano, reduzindo as chances de criminalização e punição oficial.

A fronteira não é apenas algo que separa, que obstaculiza, que impede, mas também um espaço social e culturalmente constituído de interação e negociação, tendo em vista os múltiplos fluxos que propicia. O espaço de fronteira viabiliza não só a circulação de pessoas, mas também de mercadorias, bens e serviços, lícitos ou não. Pela complexidade que esse contexto apresenta, articulando diversas formas de representação, identificações/identidades, hibridismos culturais e étnicos, na confluência entre nações, as relações sociais adquirem uma dinâmica própria, congregando negociação, aliança, conflito, diferença, assim como diversas lógicas de poder. O que se percebe neste ambiente não é a lei em sua efetividade, mas as dobras nas quais a lei se flexibiliza ou perde seu significado original, seja nas práticas dos cidadãos comuns ou nas ações dos representantes do Estado.

Em território de fronteira, a lei e a fiscalização operam pelo estabelecimento sempre flexível de limites e padrões de atuação, e são muitas vezes as escolhas morais e seus particularismos, e não a aplicação das normas legais universais, que definem o âmbito de sujeição dos indivíduos ao controle penal. São as apropriações seletivas das regras formais ou informais que vão, em última instância, definir quem são os alvos das políticas de vigilância e controle. As normas do Estado e o funcionamento das instituições estatais, colocados em confronto com normas costumeiras e particulares de grupos sociais dos mais diversos (como congregações religiosas, lideranças políticas locais, povos indígenas ou facções criminais), em regiões de fronteira são ainda mais confrontados com o chamado pluralismo jurídico, tendo que confirmar cotidianamente sua legitimidade social e seu poder de garantir a aplicação da lei.

A dinâmica social que separa e cataloga os comportamentos lícitos dos ilícitos na fronteira Norte do país, onde a crise carcerária eclodiu, com a decapitação de presos por grupos rivais, pode ser tomada como microcosmo da realidade nacional e das políticas de segurança pública do Brasil contemporâneo. Por um lado, discursos de lei e ordem, emitidos de posições de poder político (secretários e ministros, juízes, promotores e policiais), legitimados social e politicamente, buscam lidar com a falência do modelo tentando reforçar simbolicamente as suas bases, deixando de lado o fato de que, para além da dicotomia imaginária entre bandidos e cidadãos de bem, o cotidiano social é bem mais complexo e as fronteiras entre legal e ilegal são bem mais permeáveis. De outro lado, a lógica da sujeição criminal sobre grupos específicos acabou criando padrões de criminalização que tanto segregam quanto aproximam determinados perfis sociais, produzindo identidades e criando vínculos cada vez mais duradouros.

Neste cenário, e em um momento no qual a difícil construção de uma legalidade democrática e universalista com base na Carta de 88 desmorona a olhos vistos, tanto pelo esfacelamento das elites políticas quanto pela perda de adesão à narrativa constitucional de direitos, não surpreende que as organizações de estilo mafioso vão ganhando terreno, estabelecendo vínculos de confiança, corrompendo agentes públicos e reelaborando os mecanismos sociais para a administração dos conflitos e a barganha de privilégios desigualmente distribuídos.

Distantes do cotidiano de uma conflitualidade social que transborda dos mecanismos institucionais de controle, os burocratas do poder central lançam um novo plano de segurança, que reitera o que já vem sendo apresentado há pelo menos 20 anos, desde que as crises da segurança pública passaram a cobrar uma resposta de Brasília. O ceticismo predomina entre os operadores de um sistema já habituado a períodos de ebulição que não resultam em reformas estruturais ou em inovações necessárias para o enfrentamento do problema.

O mais novo plano já nasceu fadado a ser em seguida descartado, lançando propostas como a mudança da matriz curricular para a formação dos agentes de segurança pública (uma das poucas coisas em que se avançou na última década), propondo a criação de cinco novas penitenciárias federais (quando a escassez de vagas ocorre nos sistemas estaduais), ou ampliando o efetivo da Força Nacional para 7 mil homens, que serão retirados das policias estaduais, já combalidas em matéria de efetivo, qualificação e valorização das suas carreiras. Seria difícil pensar em algo mais inócuo e superficial, mas, diante do agravamento da crise, dias após o lançamento do plano, o governo se superou, sugerindo a intervenção das Forças Armadas no sistema prisional dos Estados.

Ao contrário da falsa polaridade sustentada por defensores do atual governo, de que as políticas de segurança confrontariam os lenientes e sonhadores defensores dos direitos humanos com os adeptos do endurecimento penal e do combate ao crime, a verdadeira disputa que se coloca hoje em torno das políticas de segurança pública é a que confronta de um lado o populismo punitivo, sempre pronto a oferecer soluções mágicas e conquistar o aplauso de cidadãos amedrontados pelo aumento da violência e do crime, e de outro a que sustenta a necessidade de aperfeiçoar os mecanismos de gestão, integrando os entes federativos (União, Estados e municípios), em uma arquitetura institucional onde cada um assuma responsabilidades e preste contas à sociedade.

Na prática, sem avançar nas questões estruturais, reformando as polícias na direção de uma maior integração, adotando mecanismos como o ciclo completo de policiamento, a redução dos níveis hierárquicos e dos padrões burocráticos de investigação criminal, e repensando uma política de drogas que superlota presídios, as medidas apresentadas não passam de paliativos, e com cada vez menor eficácia.

A novidade é que a violência já transbordou as margens onde foi naturalizada, e instituições que já tiveram a pretensão de liderar o processo de modernização do país, como as carreiras jurídicas, foram tragadas pela lógica dos casuísmos e da falta de critérios universais de tomada de decisões, fazendo com que se tornem cada dia mais imprecisas as fronteiras éticas entre o legal e o ilegal. Sendo assim, resta o recurso à decapitação, deixando claro quem é que manda, impondo a supressão do inimigo e contando com o apoio público inclusive de autoridades estatais. E deve piorar.


A guerra PCC x Comando Vermelho

Estadão Conteúdo

As facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) brigam pelo domínio do tráfico de drogas nas fronteiras do Brasil. Por isso, estão em guerra: apenas nos primeiros 15 dias do ano, mais de cem presos foram brutalmente assassinados em massacres ocorridos em penitenciárias do Amazonas, de Roraima e do Rio Grande do Norte. No total, pelo menos mais 25 facções criminosas participam dessa disputa, apoiando o PCC ou o CV.

Enquanto o paulista PCC, após matar o narcotraficante Jorge Rafaat (que era o grande intermediário entre traficantes paraguaios e brasileiros), em junho de 2016, passou a dominar o tráfico de drogas e de armas na fronteira com o Paraguai, o fluminense CV, via Família do Norte (FDN), controla a fronteira com o Peru, no caminho conhecido como Rota Solimões.

De acordo com o procurador de Justiça Marcio Sérgio Christino, especialista em investigações sobre o crime organizado, PCC e CV firmaram aliança no final dos anos 1990. Naquela época, a facção paulista começou a vender drogas no Rio por “atacado” e, ao mesmo tempo, passou a investir o dinheiro do crime na expansão de atividades em outros Estados, formando parcerias com grupos locais.

– O PCC dava aos bandidos locais a estrutura e noção de organização que eles não tinham. Por isso, acabou ganhando inúmeros simpatizantes em vários Estados, enquanto o CV consolidou o domínio na maioria dos morros do Rio – diz Christino.

Com um exército de 10 mil homens – 7 mil nos presídios e 3 mil nas ruas –, o PCC se tornou a principal facção criminosa do Brasil e movimenta, segundo o Ministério Público Estadual de SP, 40 toneladas de cocaína e R$ 200 milhões por ano. Esse status, porém, trouxe inimigos dentro do crime, que são facções menores concentradas principalmente no Norte e Nordeste.

Segundo Christino, o assassinato de Rafaat, com tiros de metralhadora calibre .50 (capaz de derrubar um helicóptero), rompeu a aliança e tornou o CV dependente do PCC.

– As consequências estão aparecendo, que são os massacres nos presídios – afirma o procurador.

Para enfrentar o PCC, o CV fez alianças com facções como a FDN, que comanda o crime no Amazonas e domina a cobiçada Rota Solimões, e determinou a morte de membros do PCC em cadeias do Norte. Em contrapartida, a facção paulista ganhou mais força nas regiões Sul e Centro-Oeste, o que consolidou o domínio na fronteira com o Paraguai.

A força da FDN é estar ao lado dos três maiores produtores de cocaína do mundo: Colômbia, Peru e Bolívia. O grupo imita o modelo do CV, com o tradicional pagamento de mensalidade por parte dos afiliados. O policial civil aposentado Antônio Gelson de Oliveira Nascimento, professor da Universidade do Estado do
Amazonas, diz que, quando as lideranças começaram a ser segregadas em presídios federais, houve contato com o know-how das grandes organizações, o que permitiu o crescimento da FDN:

– Você tira o bandido perigoso do Amazonas e o coloca para dividir cela com Fernandinho Beira-Mar. O que se pode esperar desse camarada, que era inexperiente, é aprender como se faz.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - A crise não é "carcerária", mas de "execução penal". A "política de encarcerar" não está errada e sim a "forma de encarcerar". Há muita leniência, permissividade, descaso e irresponsabilidade na execução penal sem apuração, sem correção e sem punição dos culpados. E estas posturas criaram a "política de depositar presos" sem se ater ao nível de periculosidade e à dependência das drogas. As polícias cumprem a sua parte prendendo os criminosos e incumbe às autoridades da justiça a avalizar a prisão soltando ou mandando para uma unidade prisional, denunciar, processar, julgar, sentenciar a uma pena, determinar o regime, conceder os benefícios com monitoramento, e promover a soltura recuperado para a sociedade.  Ocorre que não são observados a finalidade da pena e nem os objetivos da execução penal, mas sim um completo abandono dos presos jogados à mercê das facções que dominam os presídios desumanos, depredados, insalubres, inseguros e sem controle dos órgãos da execução penal. Há uma perda do controle do Estado (diga-se poderes e órgãos de execução penal).


As fronteiras estão abandonadas, porosas e despoliciadas, sem uma força policial ou militar para manter efetivos permanentes na vigilância, no patrulhamento e no policiamento das linhas de fronteira. A Polícia Federal deveria abrir mão e repassar para outra força esta missão constitucional, por estar sobrecarregada em investigações dos escândalos de corrupção e dos crimes federais e internacionais. Poderia ficar apenas nas aduanas e aeroportos, dando apoio em inteligência às Forças Armadas e à uma futura Polícia Nacional de Fronteira.

Os planos de segurança já nascem natimortos, de curta duração, nada estratégico e nem situacional, pois são planos político-partidários e de governo focados no interesse pessoal e político do governante, em detrimento de processos sistêmicos, integrados e especializado criados dentro de um Sistema de Justiça Criminal,  apropriado à consolidação dos valores supremos do Estado Democrático de Direito. Os atuais planos de segurança revelam que os políticos não abandonaram o vício fascista e totalitário de usar as forças policiais para os interesses da política e não da técnica, da justiça e do interesse público.

A violência só transbordou porque os Poderes esqueceram que o Estado Democrático de Direito exige a força da lei e da justiça para impor a ordem pública, a justiça e a segurança, complementada por políticas sociais e de saúde. A força das armas e as polícias de controle só são eficientes em regimes totalitários para submeter os cidadãos e eliminar os inimigos. Na democracia, as força das armas e as polícias se submetem à lei e à justiça, e não ao controle político como é hoje no Brasil. As consequências estão aí nas ruas, nos bairros, nas comunidades, nos presídios e no ambiente do poder.


sábado, 21 de janeiro de 2017

PRISÕES, RECRUTADORAS DE SOLDADOS DO CRIME


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - A retórica carimbada dos especialistas se resumem a jogar a culpa no Executivo e nos policiais, sem atentar para o fato de que a crise é de "EXECUÇÃO PENAL", envolvendo PODERES E ÓRGÃOS DA EXECUÇÃO PENAL que tratam os presos com desumanidade, morosidade processual, leniência, permissividade e irresponsabilidade, se omitindo no exercício de DEVERES, COMPETÊNCIAS E INCUMBÊNCIAS na finalidade da pena e nos objetivos da execução penal. 

A crise não é carcerária, mas de "execução penal". O Poder Judiciário não assume a sua obrigação de apurar as ilicitudes e irregularidades, o MP não denúncia, a Defensoria não zela e nem representa, e o Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciárias parece que não existe. Há uma omissão generalizada que impede a apuração dos culpados pelos caos e desumanidade prisional, deixando impunes os culpados e permitindo o jogo de empurra, as medidas paliativas e as promessas nunca cumpridas . As polícias cumprem seus deveres ao prender, mas incumbe à justiça ouvir as partes, conceder habeas e fiança, determinar novas investigações, denunciar, processar, julgar, sentenciar, determinar o regime penal e a remissão da pena, conceder as licenças, supervisionar o preso e mandar soltar. As unidades prisionais que não atendem a finalidade da pena, a humanidade e os objetivos da execução penal, estas não poderiam passar pelo crivo do Judiciário, do MP e da Defensoria Pública. É por isto que defendo a criação de Sistema de Justiça Criminal para integrar ações, processos e decisões de justiça criminal, bem como a gestão do setor prisional pelo Poder Judiciário de modo a melhorar a administração, o controle, a segurança, as condições, a finalidade da pena, os objetivos e a supervisão dos presos e apenados. 



ZERO HORA 21 de janeiro de 2017 | N° 18748



SCHIRLEI ALVES

Nos últimos 16 anos, a população carcerária no Brasil quase triplicou, mas a violência não diminuiu. Pelo contrário. Aumentou dentro e fora dos presídios com o crescimento de homicídios nas ruas, massacres em prisões e fortalecimento de facções cada vez mais brutais em suas ações.

Ao mesmo tempo em que empilhou presos na última década, o Brasil importou o padrão mexicano de violência no qual matar para demonstrar poder e expor sua brutalidade diante de autoridades não tem limites.

O número de detentos no país saltou de 232,3 mil, em 2000, para 647 mil detentos, em 2016. Destes, 37,7% (244,3 mil) correspondem a provisórios, que ainda aguardam julgamento. Embora o número de vagas tenha crescido na mesma proporção até 2014 (de 135,7 mil para 371,8 mil), a capacidade sempre foi inferior. E o pior é que o Estado sequer controla a massa carcéria. Os números colocam o Brasil no topo da lista de países encarceradores (na quarta posição).

Na última década, o país também se destacou pela violência. De acordo com o Atlas da Violência divulgado no ano passado, estudo desenvolvido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil liderou o ranking de mortes em números absolutos ao registrar quase 60 mil homicídios em 2014.

– A estratégia de aprisionamento desenfreado, que fez duplicar o número de presos em uma década, não reduziu os índices de violência, principalmente de homicídios. Significa que algo está errado, estamos aprisionando muito e mal. Estamos criando o próprio inferno – avalia o autor do Mapa da Violência, Julio Jacobo Waiselfiz.

GUERRA SE DÁ PELO DOMÍNIO DO TRÁFICO


Os massacres desencadeados em unidades prisionais a partir do primeiro dia do ano, e que acumularam quase uma centena e meia de mortes até sexta-feira, expõem a crise no sistema carcerário já alertada pela ONU no ano passado, pela Anistia Internacional no Brasil em campanhas de Direitos Humanos em anos anteriores e por especialistas que atuam na linha de frente da Segurança Pública.

– A situação dos presídios brasileiros não chegou onde está da noite para o dia. Houve negligência e inércia das autoridades em abordar os problemas que já vinham sendo anunciados não só por organizações de Direitos Humanos, mas por órgãos estatais como o Conselho Nacional de Justiça – advertiu Renata Neder, assessora de Direitos Humanos da Anistia Internacional no Brasil.

A tragédia anunciada dos presídios é fomentada por um único interesse: o dinheiro. As duas principais facções do país, o Primeiro Comando da Capital (PCC), de São Paulo, e o Comando Vermelho (CV), do Rio, que costumam se aliar a organizações menores em alguns Estados, se digladiam pelo monopólio do tráfico de drogas. A diferença em relação ao México não é a violência, mas a quantidade de cartéis em disputa. Para Guaracy Mingardi, analista criminal e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Estado não cuidou das cadeias, o que permitiu que as facções assumissem o comando e passassem a dar as ordens lá dentro.

– As grandes organizações (criminosas) querem os presídios porque, se mandam dentro, mandam fora também. É importante o controle para ganhar adeptos. O dinheiro está fora da cadeia. Essa guerra começou em parte por isso. Muitos locais tiveram resistência à chegada do PCC – explica.

O espaço prisional se tornou a armadilha perfeita para recrutar soldados do crime. Segundo o presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, o preso primário que não tem envolvimento com as organizações se vê obrigado a aderir a um dos lados dentro da cadeia. Não se trata de uma escolha, mas de uma questão de sobrevivência. Ao sair do cárcere, esse preso está condenado a mais uma pena: a de retribuir os favores da prisão.

FILIAÇÃO A FACÇÕES EM BUSCA DE DINHEIRO

Para o autor do Mapa da Violência, Julio Jacobo Waiselfiz, a superlotação dos presídios é resultado de prisões mal feitas, com pouca investigação. A maior parte dos presos por tráfico de drogas pertence a hierarquias muito baixas no mundo crime. As prisões por tráfico correspondem a 28%, segundo dados do Infopen. Se somados os crimes contra o patrimônio, contra a pessoa e relacionados às drogas, juntos correspondem a 87% do total.

– Todo mundo sabe que esse contraventor vai sair criminoso de primeira geração da cadeia, porque ele entra na universidade do crime – avalia Waiselfiz.

Segundo o Infopen, 55% dos presos têm entre 18 e 29 anos, 61,6% são negros e 75% têm até, no máximo, o Ensino Fundamental incompleto. Para o pesquisador da Universidade Estadual do Oeste do Paraná Pery Francisco Assis Shikida, que estuda a economia do crime nas cadeias do país, as pessoas que estão presas não têm estrutura familiar, base religiosa ou formação educacional, o que as deixa mais vulneráveis a se associarem às organizações. Entre os motivos que levam o preso a se filiar a uma facção, está a ideia de poder, dinheiro, proteção física, falta de oportunidade e influência de outros presos.




Sétimo dia consecutivo de motim em Alcaçuz


NA SEXTA-FEIRA, PRESOS seguiam soltos nos pavilhões e voltaram a subir no telhado. Tensão também permanece nas ruasPresos da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta, no Rio Grande do Norte, voltaram a subir no telhado, na sexta-feira. Os detentos seguiam soltos nos pavilhões e pátios do presídio. Foi o sétimo dia consecutivo do motim no local, desde que 26 apenados foram mortos, no dia 14, conforme balanço do governo estadual.

Na quinta-feira, em um novo capítulo do caos prisional, Alcaçuz foi cenário de tumultos, correria e descontrole. Batalhões especiais da Polícia Militar do Rio Grande do Norte entraram na penitenciária no final da tarde. O governo do Estado pretende manter o policiamento até a construção de um muro de concreto no meio do pátio. A intenção é dividir os detentos de facções rivais. Também trabalha para definir uma estratégia para retomar o controle do presídio.

O clima de tensão ainda permanece nas ruas de Natal. Depois de novos ataques na madrugada de sexta-feira, as empresas dispensaram os funcionários e suspenderam a circulação das linhas municipais, causando transtornos a cerca de 400 mil passageiros que dependem do serviço.

Mais de 20 veículos já viraram alvos de criminosos em ações que a polícia acredita que estejam ligadas à rebelião em Alcaçuz. Na madrugada de sexta, uma garagem voltou a ser invadida na zona norte da capital e mais dois veículos foram queimados. A prefeitura informou que a Guarda Municipal foi deslocada para as garagens das empresas para garantir a saída dos veículos com segurança. “Mas devido aos ataques na madrugada, elas resolveram não liberá-los”, informou.

EXÉRCITO VAI ATUAR NA REGIÃO METROPOLITANA


A Polícia Civil informou que, desde quarta-feira, nove pes- soas foram presas com ligação aos atentados ordenados pela facção Sindicato do Crime (SDC). As detenções ocorreram em Natal, Parelhas e Pedro Velho, no interior do Estado. Segundo o delegado- geral adjunto, Correia Júnior, os casos estão relacionados à decisão de transferência de membros do SDC de Alcaçuz, na quarta.

– Encontramos mensagens nos celulares dos suspeitos com as ordens para o ataque. Em Parelhas, o pedido era para que o CDP (Centro de Detenção Provisória) e a delegacia móvel da cidade também fossem atingidos – disse.

Diante da situação de insegurança, o governador Robinson Faria solicitou, e o presidente Michel Temer liberou, a atuação do Exército nas ruas da região metropolitana. Em decreto publicado no Diário Oficial da União, a Presidência prevê a atuação até o dia 30 de janeiro.

Na quinta-feira, o governador classificou como “pequeno confronto” a batalha campal dos presos em Alcaçuz. A briga deixou mortos e feridos, em uma quantidade ainda não mensurada.

– Houve um pequeno confronto pela manhã, mas não evoluiu. Fizemos uma nova checagem e vamos continuar com a tarefa de separar o que é PCC do que é Sindicato. As reações estão acontecendo, mas o governo não vai recuar – disse.


AS SOLUÇÕES NAS OPINIÕES DE ESPECIALISTAS
COM ESSA ESTRUTURA, NINGUÉM FAZ MILAGRE
Qualquer solução para o sistema prisional, seja no curto ou longo prazo, depende de investimento e de recursos federais, na opinião do presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, desembargador Luiz Felipe Silveira Difini. A ação mais urgente é retomar o comando das unidades prisionais. Difini acredita que, para isso, é necessário criar vagas. A falta de controle das carceragens permite a formação do que chama de escritório do crime.
– Hoje, se tu entras no Presídio Central, por exemplo, encontra os presos circulando pelas galerias. Lá, governam e fazem o que querem. A curtíssimo prazo tem de criar vaga. Se o Brasil não pretender fazer esse investimento, nós estamos muito perto de uma situação de barbárie e descontrole.
O desembargador não vislumbra solução na política de desencarceramento. Embora aponte a gestão como um dos problemas, o magistrado não concorda com a ideia de repassar a responsabilidade para o Judiciário. Para comandar cadeias, os Estados precisam de recurso, avalia.
– Não é função do Poder Judiciário (assumir a gestão dos presídios). Com essa estrutura que temos, ninguém faz milagre. O Presídio de Canoas (na Região Metropolitana de Porto Alegre), por exemplo, não abriu as portas ainda porque dá despesa, tem que contratar gente para trabalhar. Quem quer que assuma, vai precisar de recursos que, hoje, não se dispõe gastar. Mas eu creio que se tem algo que é prioridade para a população é a Segurança Pública.
Desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

O ESTADO TEM DE RECUPERAR O CONTROLE
Se o Estado quiser frear a violência nas unidades prisionais e evitar que a barbárie tome as ruas, como acontece no Rio Grande do Norte, terá de retomar a ordem dentro das penitenciárias. Para isso, o analista criminal Guaracy Mingardi julga necessário organizar um planejamento nacional. A retomada do comando precisa ser feita de forma gradativa. Para isso, seria necessário contar com apoio das polícias militares e até da Força Nacional. Separar os presos de facções rivais para evitar mais mortes e reforçar a revista para que celulares não entrem, na opinião do especialista, são as medidas mais urgentes.
– O Estado tem de recuperar, se é que algum dia já teve, o controle do cotidiano do sistema. Dá para controlar, mas tem de pegar pesado com os agentes. Além disso, tem de trabalhar a informação. Tem de saber quem são os grupos, os líderes, que locais controlam. Isso deveria ter começado no dia primeiro de janeiro.
A construção de cinco presídios federais anunciada pelo presidente Michel Temer não é a solução, na avaliação do especialista. O número de vagas seletas e caras não seriam o suficiente para cobrir o problema de vagas. Seria necessário construir unidades em quatro níveis: semiaberto e unidades agrícolas para presos de menor periculosidade e fechado e de segurança máxima para os demais, possibilitando a separação de presos por perfil.
Cumprir a Lei de Execuções Penais, oferecendo trabalho e estudo aos detentos, permitiria que os presos saíssem da cadeia com formação.
Guaracy Mingardi, Analista criminal e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública

PESSOAS CUMPRIRAM SUA PENA E ESTÃO PRESAS
A assessora de direitos humanos da Anistia Internacional no Brasil Renata Neder chama atenção para a prática do superencarceramento. As instalações em péssimas condições, a superlotação, as situações de tortura e maus-tratos, para a especialista, são um combustível para a violência. A solução, na visão dela, passa pela diminuição de presos provisórios.
– Vamos olhar para o perfil das pessoas presas. Cerca de 40% são provisórios. Alguns ficam mais de ano esperando a sentença e, muitas vezes, são condenados a uma pena menor do que a pena que já cumpriram. Além disso, a maior parte está presa por crimes não violentos.
O problema identificado por Renata é a lentidão da Justiça em julgar os processos.
– Tem pessoas que já cumpriram toda a sua pena e ainda estão presas porque não têm advogado, porque a Defensoria Pública e a Vara de Execuções Criminais estão sobrecarregadas e não providenciaram a progressão do regime.
Entre as alternativas para reduzir a violência nos presídios, Renata cita a criação de políticas públicas a fim de evitar o famoso “enxuga gelo”.
– O Brasil registra mais mortes do que países em guerra. Apenas entre 5% e 8% (dos homicídios) são investigados e responsabilizados. Falta prioridade. Em 2014, a Anistia lançou a campanha Jovem Negro Vivo, em prol da redução dos homicídios. O órgão alerta para o perfil das vítimas.
Renata Neder, Assessora de Direitos Humanos da Anistia Internacional no Brasil


EXEMPLOS DENTRO DO PRÓPRIO BRASIL
A forma indiscriminada de aprisionar e de combater a violência com violência, na avaliação do especialista Julio Jacobo Waiselfiz, que é autor do Mapa da Violência, falhou. Para ele, o modelo é parte do problema, se aprisiona muito e mal. O aprisionamento maciço, como o pesquisador intitula, está relacionado com a guerra às drogas.
– Se um contraventor ou usuário é flagrado com droga, vai preso. A nossa polícia é a polícia do flagrante, não pesquisa. Todo mundo sabe que esse contraventor vai sair criminoso de primeira geração da cadeia, porque ele entra na universidade do crime. Se não entrar (na facção), não sobrevive dentro do cárcere. Todo mundo sabe disso, a polícia sabe e a Justiça também.
Waiselfiz chama a atenção do Estado para o descumprimento da lei ao não oferecer condições mínimas de higiene e saúde em boa parte das unidades prisionais e para o alto número de presos provisórios (que aguardam sentença).
– O que vimos até agora é uma pálida amostra do que está por vir. Neste momento, não é solução imediata.
Na avaliação de Waiselfiz, a mudança deve começar pela reformulação do Código Penal Brasileiro. O especialista cita ainda a Associação de Proteção e Assistência a Condenados (Apac) desenvolvida em Minas Gerais como exemplo de unidade prisional que é referência pelo baixo índice de reincidência.
– É um sistema de carceragem onde há controle populacional e se respeita os direitos humanos.
Julio Jacobo Waiselfiz, Autor do Mapa da Violência e pesquisador da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais

REPRESSÃO NÃO LEVARÁ A MUNDO SEM DROGAS
A socióloga e pesquisadora Julita Lemgruber, que trabalhou como diretora do sistema prisional do Rio de Janeiro, não acredita na construção de novas unidades como solução de curto prazo. As obras podem demorar anos e os Estados precisariam de verba para contratar funcionários. Para a especialista, a violência poderia ser amenizada se a Lei de Execuções Penais fosse cumprida.
– Quando o Estado está ausente, há um vácuo de poder. É evidente que esses grupos se fortalecem, ocupam esses espaços e passam a recrutar filiados. A lei diz que o preso com ensino incompleto tem de estudar (apenas 10% estuda) e que o preso condenado é obrigado a trabalhar e aprender um ofício, pensando na possibilidade de se reintegrar à sociedade.
Como medida emergencial, a especialista destaca a revisão da situação jurídica dos presos provisórios. Lemgruber também faz ressalva à lei de drogas, que, na avaliação dela, é combustível para explosão nos presídios.
– A gente sabe que é o pobre, negro e favelado que está na cadeia. O menino branco que mora em áreas privilegiadas vai ser sempre considerado usuário.
Julita é favorável à descriminalização do porte para consumo pessoal. A especialista não se intimida em dizer que concorda com a polêmica legalização das drogas.
– O mundo está admitindo que a guerra às drogas fracassou. É ilusório pensar que com repressão violenta vá se chegar a um mundo sem drogas.
Julita Lemgruber, Socióloga e pesquisadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes

TEM DE CRIAR REDE DE APOIO MAIS ATRATIVA
Com base em pesquisa feita pelo Instituto Igarapé, a pesquisadora associada Ana Paula Pellegrino afirma que a lei de drogas tem contribuído para o encarceramento em massa no Brasil. Nos últimos 10 anos, prisões por crimes relacionados às drogas cresceu 18%, enquanto que a prisão por crimes em geral aumentou 7,5%. A pesquisadora destaca a prisão em flagrante, sem investigação, como uma das causas da superlotação por tráfico.
– A maioria das pessoas presas por tráfico foi pega em flagrante, estava sozinha, com pequena quantidade, desarmada e não havia cometido nenhum ato violento. O sistema foca no (traficante) do varejo, que logo será substituído por outro, e não vai atrás do grande responsável. Essas pessoas são jogadas dentro do sistema de horrores, onde estão vulneráveis ao recrutamento para o crime.
Ana Paula defende a redução de presos provisórios por audiências de custódia e mutirão carcerário.
– Não é uma coisa que se faz nas horas vagas. Se expandir audiências de custódia, que são aplicadas em poucas comarcas, algumas pessoas podem deixar de serem presas sem necessidade. Faz diferença no macro.
Possibilitar oportunidades de trabalho para presos e egressos é uma das alternativas apontadas pela pesquisadora:
– A gente tem de criar uma rede de apoio que seja mais atrativa do que o crime organizado. A escolha da pessoa dentro da cadeia é por ala de facções.
Ana Paula Pellegrino, Pesquisadora do Instituto Igarapé

sexta-feira, 20 de janeiro de 2017

PRESÍDIOS OU ESCOLAS?



ZERO HORA 20 de janeiro de 2017 | N° 18747


OSVINO TOILLIER*



Estou atordoado com a crise dos presídios brasileiros e com a ideia de que o problema será resolvido única e exclusivamente com a construção de cadeias. Não há outro raciocínio possível, afora o investimento de milhões de reais na edificação de prisões para abrigar os presos, que estão se amotinando gradativamente em todo o país, para conseguirem melhores condições nos ambientes prisionais.

Alguém já imaginou reverter esse processo e investir esses milhões em melhorias e na construção de escolas, na qualificação e remuneração de professores, em esporte e projetos culturais a fim de abrir o leque de oportunidades para crianças e jovens, inibindo-os de seguirem o caminho das drogas, com o risco de serem levados ao mundo da violência e do crime?

Será que nossos governantes não chegam a pensar em trocar os pesados investimentos para manter pessoas presas e abrir escolas, onde floresce a vida em lugar da morte que enluta a sociedade brasileira e envergonha a todos nós, por não conseguirmos viabilizar a vida e a paz?

Por que não dá para sonhar com um mundo novo, pleno de amor e estímulo para o bem, em lugar da ganância e da exploração? Será que outro mundo não é possível? Pois eu creio que sim, desde que estejamos dispostos a investir nossos melhores esforços e energia para substituir morte por vida, violência por paz, agressão por amor.

Pode parecer ingênuo, mas não é, pode parecer simplista, mas não é. Sem sonho nada é possível; sem utopia continuaremos limitados às estatísticas de crescente violência.

Sinto-me desafiado a ajudar a desencadear um movimento para que meus filhos e netas não se envergonhem de mim; para que minha consciência possa ficar em paz e olhar nos olhos das crianças e ensinar- lhes que o “mínimo que a humanidade espera da gente é capacidade de indignação”, como nos ensina o professor Ruy Carlos Ostermann.

Não quero ser mais uma vítima da violência; não quero engrossar a triste estatística que, dia a dia, exibe o descalabro de uma sociedade que não é capaz de dar um basta à violência, que rouba vidas preciosas e enluta famílias cuja dor não encontra solidariedade nem acolhida. Um outro mundo tem que ser possível!

*Mestre em Educação e vice-presidente do Sinepe/RS


DEGRADAÇÃO E DESCONTROLE AO VIVO



ZERO HORA 20 de janeiro de 2017 | N° 18747


SUA SEGURANÇA | Humberto Trezzi



Se alguma Velhinha de Taubaté ainda tinha dúvidas sobre quem manda de fato dentro dos presídios brasileiros, essa incerteza acabou. Ontem, bastava ligar a TV e assistir ao bestial espetáculo de presos matando presos, ao vivo, no Rio Grande do Norte.

A penitenciária de Alcaçuz, localizada na região metropolitana de Natal (RN), foi inaugurada em 1998 com foco na “humanização” – slogan de 10 entre 10 presídios. A realidade logo se impôs, com rebeliões constantes. Uma das últimas, em março de 2015, deixou as celas sem grades, arrancadas pelos detentos. O resultado é que desde então, há quase dois anos, os presos circulam livres dentro do prédio e os agentes penitenciários ficam reclusos numa espécie de bunker, próximo à portaria, conforme relatos de repórteres que estiveram lá.

Nada muito diferente do Presídio Central de Porto Alegre (rebatizado para Cadeia Pública de Porto Alegre, na última semana). Ali, nas galerias, os presos mandam. O grande diferencial, porém, é que a boa gestão da Brigada Militar (há mais de 20 anos no Central) tem impedido rebeliões e conflito entre diferentes facções de presos. Juízes também conseguem esse milagre, como Sidinei Brzuska, há anos mediando esse barril de pólvora que é o sistema carcerário gaúcho. Juntos, policiais e magistrados separaram gangues rivais e conseguiram uma espécie de paz, que vigora das grades para dentro (as ruas Porto Alegre viraram campo de batalha das máfias gestadas nas prisões).

A verdade, como diz o colega jornalista e mestre em Sociologia Francisco Amorim, é que a superlotação dos presídios permitiu que as facções se capilarizassem pelo interior do Brasil. Se prende muito, mas se prende mal, o que torna as cadeias brasileiras aliadas da estruturação do crime. Amorim se refere ao fato de que traficantes formam a maior parte dos presos, quando as grades deveriam ser priorizadas para ladrões e assassinos. Seja o que for, o Brasil assiste agora, via satélite, à mais uma etapa da degradação chamada sistema prisional.





COMENTÁRIO DO BENGOCHEA
- A crise não é "carcerária" e sim de "execução penal".  O tal "sistema penitenciário" envolve uma execução penal prevista em lei estabelecendo a finalidade da pena e os objetivos de reeducar, ressocializar e reintegrar, e envolvendo, entre outros, um Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, juizado de execução como supervisor e com a competência de apurar a responsabilidade nas ilicitudes e irregularidade, o ministério público como fiscal e a defensoria com a incumbência de velar pelos presos. Portanto, esta degradação e descontrole reveladas na batalha campal não é de hoje  e tem sido amenizados ao longo do tempo pela leniência, permissividade, conivência e omissão das autoridades competentes em apurar a responsabilidade, denunciar, processar e punir os culpados para retomar o controle, a dignidade, a segurança, a disciplina, a finalidade da pena e os objetivos da execução penal.

ESTÁ NA HORA DA SOCIEDADE EXIGIR DOS PODERES E ÓRGÃOS DA EXECUÇÃO PENAL O DEVIDO EXERCÍCIO E APLICAÇÃO DA LEI. CHEGA DE OMISSÃO, CONIVÊNCIA E APADRINHAMENTO DAS ILICITUDES E IRREGULARIDADES!!!






REBELIÃO PRISIONAL EM SANTA CATARINA



ZERO HORA 20 de janeiro de 2017 | N° 18747


Em Santa Catarina, rebelião com celas incendiadas e feridos



Onze presos ficaram feridos ontem durante rebelião no Presídio Masculino de Lages, na serra catarinense. A situação foi controlada ainda no fim da tarde, mas o Departamento de Administração Prisional (Deap) precisou transferir metade dos 267 detentos da unidade para outras regiões. Uma ala ficou completamente destruída após presos colocarem fogo em colchões. Segundo o diretor do presídio, Marcio de Oliveira, a confusão teria iniciado após briga entre dois detentos:

– Era intriga antiga. Eles começaram a brigar e os outros presos fizeram bagunça. A gente interveio e fechou o pátio, mas eles se exaltaram e acabou tomando proporção muito grande.

Durante à tarde, ao menos três detentos foram vistos saindo com ferimentos da cadeia e encaminhados ao Hospital Nossa Senhora dos Prazeres. Um dos feridos teve 90% do corpo queimado e permanece em estado grave.

Corregedor do sistema prisional de Lages, o juiz Geraldo Bastos descarta a briga entre facções. Ele negociou o fim do motim:

– É reclamação da superlotação. Foi mais o que eles estão vendo na TV (sobre massacres nas cadeias).

Bastos conta ainda que encontrou no local um clima muito tenso, com fogo em colchões e presos asfixiados com a fumaça. Às 17h30min, a situação foi controlada.

– Se demorasse um pouco mais, poderia ser trágico.

A direção da unidade trabalhava para conseguir vagas em outras unidades para levar os presos que precisam ser transferidos. O presídio onde ocorreu a rebelião foi construído em 1968. Há outra unidade na cidade, que fica no bairro Santa Clara.

Segundo a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, “uma hora após o início do motim a situação foi totalmente controlada e a unidade prisional segue sob o controle do Estado”. O órgão diz ainda que não houve reféns, fugas e nenhum óbito foi registrado. Durante a tarde, o governador Raimundo Colombo estava em Lages para inauguração no Hospital Tereza Ramos. Após a solenidade, disse que a “equipe de segurança agiu rapidamente à situação que preocupa”.