FOLHA.COM 03/01/2014 - 03h36
Paulo Iasz de Morais
Um sistema penitenciário que conta com cerca de 550 mil presos e capacidade instalada de 300 mil vagas evidentemente causa resultados desastrosos para a sociedade nem contribui com a efetiva recuperação do detento.
Essa é a realidade do sistema penitenciário brasileiro.
Apesar de não ser nova, essa situação ganhou evidência em razão da notícia de que o Estado do Maranhão, a adespeito do caos de seu sistema penitenciário, deixou de aplicar cerca de R$ 22 milhões de verbas federais para a construção de novos presídios. A quantia foi integralmente devolvida aos cofres da União.
A União, como forma de resposta provisória ao caos instalado, propõe-se a criar o Regime Diferenciado de Contratações para a construção de novos presídios.
Contudo, as autoridades se envolvem com o tema de forma míope e estabelecem objetivos públicos distantes das verdadeiras causas do problema.
A solução do problema carcerário brasileiro não passa tão somente pela necessidade de construção de presídios e criação de vagas nas cadeias públicas. Uma verdadeira solução obrigatoriamente implica em fortes investimentos e sobretudo em um sistema de acompanhamento e auxílio dos presidiários de forma a garantir sua efetiva recuperação e ressocialização.
É impossível se imaginar que um detento, após passar um período dentro do sistema prisional, em curto ou longo prazo de tempo, no dia seguinte à conquista da sua liberdade ou da progressão do regime de cumprimento de pena com saídas temporárias, esteja apto a se reinserir na sociedade como cidadão honrado e honesto.
Nesse ponto, a sociedade brasileira parece fingir que acredita que se está resolvendo um problema, e os presos fingindo que cumprem adequadamente as suas penas.
Com esse modelo, não haverá nem a médio nem a longo prazo recursos públicos capazes de solucionar o problema, lembrando que cada detento custa à sociedade cerca de R$ 2.000 mensais.
Um caminho a ser seguido, pelo menos segundo se observa em outros países, passa pela criação de uma secretaria nacional de reinserção social, com capacidade de investir no processo de reentrada do detento na sociedade, com um adequado acompanhamento desses cidadãos que estão na fase final de cumprimento de pena.
É imperioso que haja investimentos elevados em toda a estrutura de apoio e acompanhamento pessoal dos detentos em processo de reintegração social, com estruturas físicas e de profissionais treinados à missão de transformar um ser humano em cidadão brasileiro.
A equação, para ser resolvida, requer a diminuição de investimento em presídios e aumento de investimentos na recuperação dos presos. Caso contrário, continuaremos a enxugar gelo, e os custos, enormes, continuarão sendo pagos pela sociedade brasileira.
PAULO IASZ DE MORAIS, 45, advogado criminalista, é conselheiro estadual e presidente da Comissão de Monitoramento Eletrônico de Detentos e da Comissão de Segurança Urbana da da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil seção de São Paulo)
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Presídios iguais a estes que temos servindo apenas para "depositar" presos, concordo, não precisamos mais. Presídios apenas para isolar os apenados, também não precisamos. Presídios sem controle, inseguros, degradantes, depredados, insalubres, desumanos, superlotados, permissivos e sob domínio de fracções, também não necessitamos. O autor coloca bem a situação quando afirma - "uma verdadeira solução obrigatoriamente implica em fortes investimentos e sobretudo em um sistema de acompanhamento e auxílio dos presidiários de forma a garantir sua efetiva recuperação e ressocialização". É o que falta no Brasil. Existem deveres para cada poder dentro do sistema prisional que são descartados impunemente pelo apadrinhamento das negligências, omissões, improbidades e descaso. O poder administrativo não implementas as políticas penitenciárias previstas em lei, o poder supervisor faz de conta que supervisiona, e o poder fiscal que representa o povo não reage contra isto tudo. E todos atuam passivamente, mesmo o que alguns de seus membros tentam o contrário. Resultado: nada muda no reino de Abrantes, mesmo que as consequências nocivas sacrifiquem a vida de presos, famílias e cidadãos inocentes.
Eu defendo a existência de presídios denominados por nível de segurança, em que presídios de nível mais baixo sejam construídos em todos os municípios do Brasil, dotados de todas as condições para reeducar, ressocializar e reincluir na sociedade, mediante convênios locais e investimentos estatais capazes de envolver presos, suas famílias e comunidades locais. Todos os presídios, inclusive os de segurança máxima, teriam oficinas de trabalho obrigatório para todos os apenados. Os presídios de segurança máxima seriam dotados de controles externos e internos em todas as dependências da unidade, monitoramento total, disciplina, salas específicas para visitação e visita íntima, revista do preso, parlatórios, trabalho interno obrigatório, celas para no máximo quatro detentos e separação daqueles com maior periculosidade e com menor probabilidade de recuperação.
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