domingo, 29 de setembro de 2013

EXECUTADO MINUTOS APÓS SAIR DA PRISÃO EM LIBERDADE CONDICIONAL



ZERO HORA 29 de setembro de 2013 | N° 17568

PORTO ALEGRE - Detento é morto quando deixava Presídio Central

Em liberdade condicional, apenado foi atingido por tiros minutos depois de sair da prisão



A liberdade condicional para Ibaré Franco da Silva, 53 anos, durou apenas alguns minutos, na madrugada deste sábado, em Porto Alegre.

Ao caminhar duas quadras, após deixar o Presídio Central de Porto de Alegre, por volta da 1h20min, Ibaré foi abordado por homens em um veículo. De dentro do carro, foram disparados cerca de 10 tiros. Ibaré morreu na hora, e os criminosos fugiram sem serem identificados. A vítima portava apenas uma guia de soltura, expedida pelo Presídio Central. O caso é investigado pela 1ª Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa.

Ibaré era conhecido de policiais e agentes penitenciários. Iniciou a vida criminosa na década de 1980 e tinha condenações por homicídio, tráfico de drogas, assalto e cárcere privado. De albergues, fugiu pelo menos três vezes. Após uma das fugas, na madrugada de 5 de fevereiro de 1997, manteve 11 pessoas reféns – incluindo quatro crianças – ao invadir uma casa no bairro Lomba do Pinheiro, na Capital. Armado, se dizia perseguido por PMs. Depois de duas horas de tensão, ocorreu um tiroteio, Ibaré foi ferido e preso.

Em maio de 2002, após ser transferido para o regime semiaberto, beneficiado por uma falha judicial – ele não tinha direito à progressão naquele momento– , Ibaré voltou a agir do mesmo modo. Invadiu uma estética no bairro Petrópolis, mantendo cerca de 30 pessoas reféns por mais de 45 minutos. Ibaré fugia de PMs, após assaltar uma farmácia na Avenida Protásio Alves.

sexta-feira, 27 de setembro de 2013

AUDIÊNCIAS CANCELADAS


ZERO HORA 27 de setembro de 2013 | N° 17566

BRUNA SCIREA

Falta “compromisso” na Susepe, diz juiz

Luan Barcelos, acusado da matar seis taxistas, não pôde comparecer a fórum



Uma assembleia de servidores da Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) provocou, na tarde de ontem, o cancelamento de 15 audiências criminais no Estado. A suspensão provocou críticas do juiz Gildo Meneghello, de Santana do Livramento, que divulgou nota criticando a “falta de compromisso” da Susepe.

Entre os presos que não compareceram às sessões devido à falta de transporte, estava Luan Barcelos da Silva, acusado da morte de seis taxistas em março deste ano.

Luan está detido na Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc) e iria depor às 14h no Fórum de Santana do Livramento.

Em nota divulgada à imprensa, a Susepe informou que já entrou em contato com o Judiciário para reagendar as audiências e que “a legislação permite aos servidores participarem de assembleias de categoria, determinando a permanência em trabalho de pelo menos 30% do efetivo”. A sessão de Luan Barcelos foi remarcada para 15 de outubro.

Em seu site, a Vara Criminal de Santana do Livramento lamentou. De acordo com a nota, a expectativa era que a audiência de ontem concluísse a reunião dos depoimentos das testemunhas de acusação.

Luan está preso na Pasc desde 16 de abril. Em depoimento à polícia na época, o jovem deu detalhes sobre todos os crimes praticados nos dias 28 e 30 de março. No primeiro dia, ele matou três taxistas em Santana Livramento e em Rivera, no Uruguai. No segundo, outros três, na Capital. Ele contou aos policiais que estava devendo o aluguel do apartamento de dois quartos onde morava com um amigo.

Em entrevista a Zero Hora, concedida em julho, contudo, Luan voltou atrás e negou envolvimento com os crimes. Na oportunidade, durante conversa nas dependências da Pasc, ele afirmou ter sido ameaçado para confessar as execuções

Ontem, a defesa do acusado pediu a liberdade provisória do jovem, sob alegação de que ele é réu primário, que está preso há muito tempo e que sua soltura não prejudicaria o processo. O pedido será avaliado pelo Ministério Público (MP) e a decisão sobre o assunto deve ser manifestada nos próximos dias.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Para a segurança da população, dos agentes prisionais e dos próprios presos da justiça, os presos só poderiam sair do presídio para fazerem reconstituição ou para o julgamento no fórum. Nos países mais adiantados, as audiências são realizadas em locais adequados dentro dos presídios, para onde se deslocam o juiz, o promotor, o defensor, assistentes e outros, sem a necessidade de escoltas.

quarta-feira, 25 de setembro de 2013

PRESO TIRA TORNOZELEIRA PARA ASSALTAR

ZERO HORA 25 de setembro de 2013 | N° 17564

SEM MONITORAMENTO

Detento do semiaberto é preso sem tornozeleira



Um detento do semiaberto foi preso ontem em um posto de combustíveis do bairro Restinga, na Capital. Alexsandro Soares Rodrigues, 34 anos, deveria estar cumprindo pena com o benefício do monitoramento eletrônico por tornozeleira desde julho.

Alexandro foi surpreendido pelos policiais quando encerrava a extorsão a uma vítima. Pedia R$ 5 mil para devolver um Corolla, roubado no dia 10 deste mês.

Ele cumpria pena na Penitenciária Estadual de Charqueadas por roubo e homicídio. Segundo o detento, a tornozeleira estava em casa no mesmo bairro. Ele confessou aos policiais que descobriu uma forma de tirar o equipamento sem dificuldade. Enquanto o sinal era emitido na sua casa, Alexsandro estaria se envolvendo em roubos de veículos no bairro Rio Branco.

Os agentes recuperaram a tornozeleira. Ela não apresentava defeito.

– Ele desenvolveu uma forma de tirar o equipamento. A tornozeleira está intacta – diz o delegado Juliano Ferreira, responsável pela investigação.

Um adolescente, suspeito de envolvimento no roubo, foi ouvido pela polícia e liberado. Uma mulher também acabou presa.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - A ideia das tornozeleiras seria ótima se o Estado tivesse estrutura para controlar e monitorar. Piora a situação com a prova de que os equipamentos adquiridos não são eficazes.



terça-feira, 24 de setembro de 2013

CADEIA NOVA, VELHOS PROBLEMAS



ZERO HORA 24 de setembro de 2013 | N° 17563


JOSÉ LUIS COSTA

ARROIO DOS RATOS. Pouco mais de um ano após a inauguração, mais recente penitenciária da Região Metropolitana já tem sinais de degradação


Inaugurada há pouco mais de um ano com custo total de R$ 21 milhões, a mais nova cadeia da Região Metropolitana, a Penitenciária Estadual de Arroio dos Ratos já exibe sinais de degradação semelhantes aos que corroem antigas prisões gaúchas. Além de falhas de concepção no projeto – o modelo já foi abandonado pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) –, um defeito no sistema de esgoto tem inundado celas e o pátio, lembrando uma cena típica do Presídio Central de Porto Alegre.

Conforme constatado em inspeções da Vara de Execuções Criminais da Capital (VEC), dejetos das pias, dos chuveiros e dos sanitários, que deveriam escoar para a caixa de distribuição de efluentes, retornam para o interior das celas. Um dos motivos seria a pouca inclinação na rede de esgoto. Para não ficarem ilhados no meio da sujeira, os presos estão “desentupindo” a tubulação, quebrando canos e conexões com pedaços de paus e cabos de vassoura, e os resíduos acabam indo para o pátio.

– São problemas que não deveriam estar ocorrendo em uma unidade prisional nova. É preciso avaliar se a umidade dos vazamentos pode ou não comprometer a estrutura, tornando mais fácil a abertura de buracos – lamenta o juiz Sidinei Brzuska, da VEC.

Em junho, ele cobrou medidas para resolver o problema, mas a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) não teria apresentado respostas ao juiz. Na semana passada, o temor do magistrado se confirmou. Em uma cela, foi descoberto um buraco no piso, sob a cama, contendo três facas de cozinha, dois ponteiros de ferro e dois estoques (facas artesanais) com 30 centímetros de comprimento.

Além do esgoto, a cadeia tem problemas estruturais. Os pátios são isolados por telas – em vez de muros – e não existem grades. Na parte dos fundos das celas, aberturas circulares com 15 centímetros de diâmetro substituem janelas. Na frente, as paredes são vazadas, com fendas retangulares – 70 centímetros de altura por 15 de largura. Para completar, ao abrir as portas, os agentes ficam de frente para os presos, sem nenhum tipo de barreira de proteção.

Presídio foi alvo de críticas por parte de autoridades

Antes mesmo de ficar pronta, a penitenciária foi alvo de críticas de autoridades. Em maio de 2012, em visita às obras, a comitiva da ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, deixou o local apreensiva. Na ocasião, técnicos do Depen, que acompanhavam a vistoria, afirmaram que o padrão arquitetônico estava ultrapassado e que cadeias de modelo semelhante não seriam mais construídas.

Duas semanas depois, técnicos do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) apontaram as mesmas deficiências. Recomendaram que, em razão das fragilidades, a cadeia fosse ocupada apenas por presos de primeiro ingresso ou com histórico de bom comportamento. Mas a sugestão não pode ser seguida, devido à necessidade de se reduzir a superlotação do Presídio Central. Atualmente, estão recolhidos em Arroio dos Ratos 639 apenados – a capacidade é de 672 vagas.


CONTRAPONTOS

O que diz a Susepe
- A Susepe se manifestou apenas sobre a inexistência de muros. Lembrou que, conforme a resolução 09/2011, do Ministério da Justiça, a barreira física de um estabelecimento prisional pode ser tanto um alambrado quanto um muro. No caso de Arroio dos Ratos, o alambrado foi construído com altura de seis metros, com concertina (arame farpado, enrolado em formato de fole) na parte superior. O alambrado proporciona visibilidade ao agente penitenciário nas guaritas. Em relação ao esgoto, a Susepe informou que o assunto deveria ser tratado com a Secretaria Estadual de Obras Públicas.

O que diz a Secretaria Estadual de Obras Públicas, Irrigação e Desenvolvimento Urbano - Conforme a assessoria de comunicação da Secretaria de Obras Públicas, a Susepe não encaminhou pedido para conserto da rede de esgoto.

FALHAS EM CADEIA. Presídio tem problemas estruturais que começaram no projeto, concebido com base em um modelo em desuso

- A Penitenciária Estadual de Arroio dos Ratos nasceu condenada por causa de problema estruturais. Com paredes e aberturas inadequadas, é considerada frágil para a contenção de presos.

- Anunciada na gestão da governadora Yeda Crusius, em julho de 2009, a cadeia foi concebida com base em um projeto arquitetônico do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), que, tempos depois, foi aposentado pelo próprio Depen.

- O governo federal havia disponibilizado verba de R$ 21 milhões para a obra, mas o repasse foi cancelado em seguida, sob a alegação de demora do Estado em iniciar a construção.

- O Piratini decidiu bancar a obra, iniciada em janeiro de 2010, com a promessa de ser inaugurada em julho de 2011. Depois, a abertura foi prorrogada para março de 2012.

- A obra foi concluída em junho e ocupada a partir de agosto.

- Em fevereiro, durante o Carnaval, 83 detentos, revoltados por terem sido levados do Presídio Central para Arroio dos Ratos, arrancaram com facilidade as portas da galeria D. A rebelião foi controlada após a entrada do Batalhão de Operações Especiais da BM.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - O que querem aqueles governantes que executam suas políticas penitenciárias para a mídia como se estivessem em campanha política permanente, sem se preocuparem com a finalidade  e objetivos da execução penal. Os estabelecimentos penais deveriam ser construídos por comissões integrando os poderes responsáveis pela aplicação, execução, controle e fiscalização da execução penal. Atualmente, os poderes só se preocupam em depositar seres humanos em cadeias sem averiguar as condições sanitárias, de tratamento, segurança e trabalho no interior das unidades.  Assim, o poder administrativo só se preocupa em construir o isolamento e montar uma guarda simples;  o judiciário que deveria supervisionar lava as mãos; o MP que faz o controle externo não está nem aí; a defensoria não se preocupa em defender direitos dos presos; os policiais acreditam que prender já é cumprir o dever; e a administração prisional fica lutando contra a insuficiência de meios para fazer o controle e conter a indisciplina, o domínio das facções, a depredação dos prédios e a entrada de drogas, armas e celulares, entre outros problemas.

segunda-feira, 23 de setembro de 2013

PRESOS FAZEM AUTOGESTÃO, MANTÉM COMÉRCIO E CONTROLAM ACESSOS EM PRESÍDIOS

Superlotação em presídio em Pernambuco; problema é recorrente em unidades carcerárias em todo o Estado
BLOG ALFA PAPA - segunda-feira, 23 de setembro de 2013


Presos fazem "autogestão", mantêm comércio e controlam acessos em presídios de PE, diz relatório. isso aconteçe em todo país.

CNMP/Divulgação

Superlotação em presídio em Pernambuco; problema é recorrente em unidades carcerárias em todo o Estado

Relatório produzido após visita de comissão do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) apontou uma série de problemas em três dos principais presídios de Pernambuco e cobrou providências do poder público local. Além das já tradicionais falta de estrutura física, apoio jurídico e superlotação, uma das constatações dos auditores foi a "autogestão" dos presos nos locais visitados em maio. Para os relatores, o Estado não exerce o correto poder de controle nas unidades.

Em Caruaru (a 130 km do Recife), a penitenciária Juiz Plácido de Souza enfrenta superlotação: tem capacidade para 380 presos, mas possui 1.302. No local, presos provisórios e condenados convivem sem divisão.

Na unidade, os representantes do CNMP apontam, no relatório, ter encontrado uma "espécie de autogestão dos presos no sistema prisional". O documento cita que os presos ficam fora das celas e tem controle das ações dentro da unidade.

"Há controle praticamente absoluto, inclusive comercial. Ao que parece, a direção do presídio só atua como observadora e porta voz dos presos junto ao Estado. Bem simbólica, nesse sentido, foi a manifestação de um dos presos, ao aduzir que a penitenciária seria como 'a casa de mamãe', diz o relatório.

Além disso, foi encontrada a prática de comércio informal dentro da unidade, sob controle total dos detentos.

"Há mais de uma lanchonete controlada pelos presos e algo parecido com comércio informal (observamos pelo menos um preso explorando uma espécie de camelódromo, com vendas de cigarros). Há presença de barbeiros, cabeleireiros, tatuadores, todos com utilização de instrumentos cortantes. Questionada, a diretora do presídio aduziu que faz apenas o controle de valores das transações financeiras, mas as vendas são de exclusivo controle dos presos", diz o texto.

A situação é parecida no Recife, no Complexo Prisional do Curado –o antigo Aníbal Bruno, considerado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) o pior do país.

Segundo o relatório, na unidade há cerca de 5.000 presos ocupando espaço destinado a 1.500. Detentos exercem a função de controladores do acesso.

"Ato contínuo, solicitamos entrada em um pavilhão, o que só foi possível após autorização dos presos e do chamado 'chaveiro'. O diretor da unidade nos acompanhou, mas nós ficamos rodeados de presos por todos os lados", diz o relatório, citando que os detento reclamaram principalmente de penas vencidas.

Também foi verificada pela comissão possíveis regalias de alguns presos. "As celas são como se fossem as 'casas' dos presos. Em celas individuais, há mais de um preso "morando". Em algumas celas, verificamos televisões, DVD. Há pequenos fogões. Vimos alguns preparando comida. Há gambiarras", apontaram os relatores.

Ainda segundo o relatório, "os presos ficam soltos dentro do pavilhão e a maioria dorme em um pátio localizado do próprio pavilhão."

No presídio Luiz Gonçalves, em Vitória de Santo Antão (a 50 km do Recife), há capacidade para 96 presos, mas 440 estão amontoados nas celas.

Segundo o relatório, na unidade é um detento o "responsável por realizar o primeiro atendimento ao preso com algum problema de saúde".

Além disso, novamente o acesso a uma dos pavilhões só veio após a abertura de um preso, que tinha a chave do local. "Os integrantes da comissão só entraram em um dos pavilhões (pavilhão A), após ter sido aberto por um dos presos que, ao que parece, o controla (o chamado chaveiro)", conta o relatório.

Outros problemas

Ainda segundo o relatório, no Complexo do Curado, as refeições são "arremessadas" pelos próprios presos, "sem luvas ou outros mecanismos de higiene."

O relatório também cita a falta de higiene. "Não há pratos para recebimento das refeições, mas, em sua maioria, garrafas plásticas cortadas ou outros objetos plásticos improvisados", afirma o relatório.

Ainda no complexo, os relatores apontaram os consertos do presídio são pagos pelos próprios presos, com recolhimento dos valores pelos chamados "representantes". Haveria também pagamento de cotas para usar banheiro e agressões aos presos que não tem dinheiro para pagar.

FALTA DE PRESÍDIOS POR TODO O BRASIL CAUSA POLÊMICA


Resposta

Em nota encaminhada ao UOL, a Seres (Secretaria de Estado de Ressocialização) disse que o governo aumentou em mais de 90% o efetivo de agentes penitenciários, responsáveis pelo controle dos reeducandos.

"A Seres ressalta que tem agido com rigor ao tomar conhecimento de que presos exercem liderança nas unidades prisionais. Uma das ações de combate a esta prática é a transferência de detentos. Outra iniciativa que vem sendo tomada é abertura de sindicância para apurar possíveis irregularidades, como no caso de cantinas", disse o órgão.

No caso da superlotação, a Seres disse que está tomando medidas, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica a partir de outubro e a construção e ampliação de cinco presídios, que devem geram 7.000 novas vagas.

No caso do Complexo do Curado, a Seres negou a existência de "taxas" que seriam cobradas aos presos.

sábado, 21 de setembro de 2013

LONGE DAS GRADES

ZERO HORA 21 de setembro de 2013 | N° 17560

EDUARDO RODRIGUES

A difícil missão de recomeçar

O retorno de ex-apenados à sociedade praticamente não funciona no Brasil. O índice de reincidência no crime chega a 80%. Além de sair da cadeia sem formação educacional e profissional, o egresso do sistema prisional enfrenta a desconfiança da sociedade e a burocracia. Para mostrar essa realidade, o Diário Gaúcho acompanhou, por 30 dias, um presidiário, desde seus últimos dias de prisão até a conquista de um emprego. Nesta página, ZH mostra a história de José Roberto Justino Fraga, o Beto Boy, 39 anos, 18 deles na prisão.

Ao cruzar o portão da Penitenciária Estadual de Charqueadas (Pec), no começo de julho, José Roberto Justino Fraga renasceu pela segunda vez. Após cumprir 18 anos de reclusão em 13 casas prisionais do Estado (16 deles no regime fechado), Beto Boy, 39 anos, está em liberdade condicional desde o dia 2 de julho. Mora com a irmã e ensaia os primeiros passos de uma nova vida, bem diferente daquela que o levou para a cadeia pela primeira vez, aos 21 anos.

Em 1995, foi condenado a 31 anos, dois meses e 15 dias de reclusão por dois furtos, roubo, latrocínio (roubo com morte) e tráfico de drogas. Na cadeia, viu o inferno de dentro. O primeiro renascimento foi em abril de 2008, quando Beto saiu do hospital após ter sido esfaqueado por outro detento na cela de isolamento da Penitenciária Modulada Estadual de Charqueadas. No corpo, ficaram as marcas do período de confinamento. No tórax e nas costas, as oito cicatrizes das estocadas que quase o mataram. Beto não tem os dentes superiores, a maioria deles perdida na cadeia. O dedo indicador da mão direita entortou após ser prensado no torno da marcenaria da prisão. O indicador da mão esquerda tem a marca de uma facada.

Nos 18 anos de reclusão, ele foi ator e testemunha dos horrores que ocorrem nas cadeias do Estado. Viu rebeliões e o fogo destruir colchões. Ainda tem pesadelos com latidos de cães treinados para atacar. Entre abril de 1995 e julho de 2013, esteve em 13 casas prisionais de oito municípios. A primeira vez foi preso por furto. A última, por tráfico de drogas.

O Processo de Execução Criminal de Beto tem sete volumes e cerca de 1,6 mil páginas. O término das penas, acumuladas com duas fugas e reincidências, seria somente em 2025, mas, graças aos benefícios da lei e ao bom comportamento, saiu antes. Dos cinco crimes dos quais foi acusado, o pior deles foi o assalto, em maio de 1996, que resultou na morte de um comerciante em Novo Hamburgo. Beto Boy não foi o autor do disparo que matou Heitor Nunes de Moura, 43 anos, mas participou do assalto. Segundo a Susepe, o homem que deu o tiro está foragido. Em 2009, Beto foi acusado de tráfico de entorpecentes quando cumpria pena no semiaberto. Foi o segundo crime hediondo no histórico dele.

*A pedido de Beto Boy, ZH não revela a cidade onde ele mora



À disposição para o trabalho

Beto Boy saiu da prisão apenas com a roupa do corpo. Seguindo uma lei da cela, todo o preso que sai deixa o que tem para os que ficam. Não tinha nenhum documento nem dinheiro. Levava apenas o ofício do livramento condicional. Sentado em frente à penitenciária, manteve por alguns minutos a cabeça baixa, os braços cruzados e os olhos e ouvidos atentos. Esperava pelo Passat branco do marido de sua irmã se aproximar.

Para o diretor da Pec, Joel Führ, casos como o de Beto são exceção. Ao contrário da maioria dos presos, que saem em liberdade sem rumo ou apoio familiar, ele tem na irmã um porto seguro. Da família, Karen Fernandes Fraga, 32 anos, foi a que mais o visitou.

Beto esperou por uma hora e meia. Ao final, um longo abraço selou o reencontro dos irmãos. Um compromisso, em meio às lágrimas, foi firmado na madrugada.

– Agora é definitivo, 18 anos é uma vida. Se fizer alguma besteira de novo, eu é que vou te trazer até aqui – ameaçou Karen.

A mãe, a ex-mulher e as filhas também foram algumas vezes na cadeia. E é delas, Diéssica, 19 anos, e Dielen, 13 (enteada que considera como filha legítima), que Beto tem as melhores lembranças. Diéssica, que conheceu o pai na cadeia, se emociona ao falar da nova fase na vida dele.

– Agora, ele vai conhecer outra vida, uma vida melhor do que a que ele tinha antes.

Há quase dois meses, Beto voltou a ter a rotina de uma pessoa normal. Acorda cedo para trabalhar e, no final do dia, retorna para casa, feliz, após o dever cumprido. Trabalha em uma obra perto do local onde mora. É um dos primeiros a chegar e o último a sair do serviço. Já pediu até para trabalhar nos finais de semana em outras obras.


O medo de voltar para o inferno


Tudo ia bem na vida do recém-libertado Beto Boy até 14 de agosto, dia em que a irmã recebeu uma ligação da defensora pública Ana Pozzan. À noite, ao chegar em casa, cansado do trabalho, ele recebeu a pior notícia para um ex-apenado: em 2014, poderá voltar à prisão.

Em 9 de julho, uma semana depois de deixar a penitenciária, o Ministério Público recorreu da decisão do juiz Eduardo Almada, da Vara de Execuções Criminais, que havia concedido o livramento condicional. Para o juiz, Beto tinha direito à antecipação da liberdade, após cumprir o prazo mínimo da pena imposta pela Justiça.

A promotora de Justiça Ana Lúcia Cioccari Azevedo, que atua na Promotoria de Controle e de Execução Criminal de Porto Alegre, porém, recorreu da decisão. Isso porque o apenado é reincidente específico em crime de natureza hedionda e equiparado. O crime hediondo é o latrocínio, e o equiparado é o tráfico.

O caso de Beto será julgado por três desembargadores do Tribunal de Justiça. Conforme a promotora, isto deverá demorar um ano. Se a posição do juiz for derrotada, Beto voltará para o regime fechado. Se for mantida, a promotora explica que a Procuradoria-geral de Justiça do MP poderá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça.

Apesar da notícia de que pode voltar para a cadeia no ano que vem, Beto não pensa em desistir e insiste em dizer que está se esforçando para fazer tudo certo.


O HISTÓRICO - Beto Boy ficou 18 anos preso e está em liberdade condicional desde julho

- Preso: José Roberto Justino Fraga, o Beto Boy
- Condenação: 31 anos, dois meses e 15 dias por latrocínio (roubo com morte), tráfico, assalto e furtos, totalizando cinco crimes
- Término da pena: 2025
- Pena cumprida: 18 anos, dois meses e 25 dias (16 anos no regime fechado, e dois anos, dois meses e 15 dias no semiaberto)
- Primeira prisão: 8 de abril de 1995.
- Beto Boy fugiu duas vezes do semiaberto
- Liberdade condicional: 2 de julho. Beto tem de se apresentar periodicamente à Vara de Execuções Criminais e não pode sair da cidade
- Passou por 13 instituições penais do Estado: Presídio Central de Porto Alegre, Instituto Penal de São Leopoldo, Instituto Psiquiátrico Forense, Penitenciária Estadual de Charqueadas, Penitenciária Estadual do Jacuí, Presídio Estadual de São Gabriel, Presídio Estadual de Rio Pardo, Penitenciária Modulada de Uruguaiana, Penitenciária Modulada Estadual de Charqueadas, Instituto Penal de Charqueadas, Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas, Instituto Penal de Viamão e Instituto Penal de Novo Hamburgo

quinta-feira, 19 de setembro de 2013

PRESÍDIO NOVO AMEAÇADO


ZERO HORA 19 de setembro de 2013 | N° 17558

CARLOS WAGNER

PRESÍDIO EM CANOAS

Obras começam, mas estão ameaçadas por pedido do MPC. 
Representação de procurador-geral alega falta de licitação e pede suspensão imediata dos trabalhos


Começa a ser escrito mais um capítulo na complicada história da construção do Complexo Prisional de Canoas. A obra, prometida em 2010 pelo governo do Estado, oferecerá 2,4 mil vagas para aliviar o déficit de 7,8 mil existente no sistema penitenciário gaúcho, um aglomerado de 28 mil presos.

Hoje, o cartão de apresentação do sistema gaúcho é o Presídio Central de Porto Alegre, construção em pedaços onde se acotovelam 4,4 mil presos, em espaço projetado para 2 mil. Por isso, a construção do complexo de Canoas surge como uma promessa de alívio à superlotação do sistema carcerário gaúcho.

O Complexo de Canoas será formado de cinco estabelecimentos, com custo total de R$ 116 milhões – os três principais prédios devem custar R$ 98 milhões. O primeiro deles começou a ser erguido há uma semana pela Verdi Construções S.A, contratada sem licitação pelo Estado.

Na última segunda-feira, porém, o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Geraldo Costa da Camino, entrou com representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE) contra o Estado, pedindo a suspensão da obra. A representação que pede cautelar tem 23 páginas, onde são expostos, com muitos detalhes, os motivos que levaram ao pedido da suspensão da contratação. O principal deles é a falta de licitação pública.

Da Camino diz que o Estado alega a urgência do sistema penitenciário, pela falta de vagas, como motivo para dispensar a licitação na contratação da empresa. Ele atenta ao fato de que a questão já é conhecida pelo Estado há muito tempo. Também ressalta que em 2007 o Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou ação civil pública pedindo geração de vagas no sistema prisional.

Comissão ligada à OEA já denunciou superlotação no RS

No início deste ano, em janeiro, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) – ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA) – denunciou a grave situação dos presos do Central, em Porto Alegre, devido à superlotação.

– Portanto, o Estado é conhecedor do problema da superlotação há muitos anos e teve tempo de proceder os trâmites legais, que incluem a licitação, para contratação de uma empresa. No caso, não cabe alegar situação de emergência para dispensar a licitação – conclui da Camino.

Nos próximos dias, a representação deverá ser distribuída para um dos relatores do TCE, que, em linhas gerais, terá três opções: conceder a cautelar (o que significaria a suspensão da obras), negar o pedido ou abrir um prazo para que o Estado se explique. Além de pedir a suspensão da contratação, por meio de medida cautelar, o procurador-geral do Ministério Público Especial também pede inspeção especial, na Susepe, da documentação que versa sobre a contratação da empresa. Da Camino aposta que a sua argumentação convencerá o relator.


Uma batalha judicial que ainda parece longe do fim

A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) é o braço do Estado que cuida dos presídios. Cauteloso, o superintendente da Susepe, Gelson Treiesleben, afirma que só falará sobre o assunto quando for comunicado oficialmente. Mas alerta que a contratação sem licitação da empresa foi feita seguindo recomendação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). A situação da dispensa da licitação foi examinada pela PGE, que produziu um relatório de 78 páginas, em agosto.

– No nosso entendimento, cabe a contratação da empresa sem licitação – argumenta Bruno de Castro Winkler, procurador-geral adjunto para assuntos jurídicos da PGE.

Winkler diz que irá esperar o relator do processo do TCE se pronunciar sobre a medida cautelar para, depois, falar sobre o assunto. Mas lembra que, em setembro de 2012, Da Camino entrou com o pedido de medida cautelar no TCE contra a contratação sem licitação pelo Estado da Verdi Construções S.A. para a construção do Presídio de Canoas. Ele contestava a inexigibilidade – apenas aquela empresa tinha a tecnologia para a execução da obra – alegada pelo Estado para dispensar a licitação. No mês seguinte, a promotora Maria Lúcia Algarve, da Promotoria de Justiça e Defesa do Patrimônio Público, entrou com pedido de liminar para suspender a contratação da empresa na 1ª Vara da Fazenda Pública. Ela ganhou a liminar. Mas a PGE conseguiu cassar a liminar no Tribunal de Justiça (TJ). E o pedido de cautelar feito por Da Camino não foi concedido.

No meio dessa briga judicial, uma pessoa torce para o entendimento entre as partes e que a situação precária dos presos seja resolvida logo: o juiz responsável pela fiscalização dos presídios na Região Metropolitana, Sidinei Brzuska, profundo conhecedor das particularidades do cotidiano dos presos gaúchos.


O COMPLEXO PRISIONAL DE CANOAS

Novo presídio, que seria erguido por meio de PPP, agora está sendo construído apenas com recursos públicos

- Em fevereiro de 2010, o governo do Estado, então sob o comando de Yeda Crusius, anunciou que a obra começaria em seis meses, devendo estar pronta em fevereiro de 2012. Seriam cinco pavilhões para presos masculinos e femininos. Mas, no final de dezembro, a licitação foi cancelada.

- O projeto previa que uma construtora investiria R$ 160 milhões na obra, cobrando mensalmente do Estado os gastos com apenados (estimados em R$ 2,7 mil por preso), por até 27 anos.

- Ao assumir o Palácio Piratini, o governador Tarso Genro abandonou a ideia de erguer o presídio em sistema de parceria público-privada (PPP). Em seguida, o governo estadual elaborou um novo projeto, prevendo o uso de recursos públicos, obtidos junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

- As obras se iniciaram há uma semana. O primeiro prédio a ser construído deverá abrigar 393 presos. No total, o complexo deverá ter 2,4 mil vagas.


terça-feira, 17 de setembro de 2013

REINTEGRAÇÃO DO EGRESSO

PORTAL DO MJ

Seminário discute universo prisional e reintegração do egresso


Brasília, 16/09/2013 - O universo prisional e a reintegração de egresso é tema de debate que acontece nesta segunda (16) e terça-feira (17) no II Seminário de Pesquisa do Observatório Nacional do Sistema Prisional (Onasp). O evento é fruto de parceria entre o Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça e a Universidade Federal de Minas Gerais, onde ocorre. As duas instituições estão empenhadas desde 2012 em realizar pesquisas científicas com a finalidade de estabelecer a metodologia de construção do Onasp.

O projeto de pesquisa do Observatório Nacional do Sistema Prisional envolve investimento de mais de R$ 1 milhão. O objetivo é realizar um mapeamento de quem faz pesquisa sobre o tema e que tipo de pesquisa é realizada, criando assim uma grande rede de especialistas no assunto, promovendo o debate entre esses.

Atualmente, um levantamento constatou que, entre 1987 e 2011, 575 trabalhos científicos (inclui teses e dissertações) abordaram o tema. Desses, mais de 50% (290) nos últimos 5 anos e quase 75% (429) nas regiões Sul e Sudeste. A partir desse levantamento foi criada uma rede de 151 pesquisadores.

O I Seminário de Pesquisa do Onasp aconteceu em 14 de dezembro do ano passado e tratou de temas como a função da pena, educação, saúde e trabalho no sistema prisional



Agência MJ de Notícias
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sábado, 14 de setembro de 2013

LINHA ABERTA DO CRIME


ZERO HORA 14 de setembro de 2013 | N° 17553

JOSÉ LUÍS COSTA

Celular em cadeias no RS, um problema longe do fim

Com controle frouxo, a média mensal de aparelhos recolhidos com detentos cresceu 14,8% em 2012


A facilidade de acesso a celular nas cadeias no Rio Grande do Sul é cada vez maior. Apesar de incontáveis promessas de melhoria na fiscalização, até agosto, foram recolhidos 806 aparelhos por mês em prisões gaúchas, crescimento de 14,8% em relação à média mensal de 2012.

Avaliando os números, uma interpretação possível é que o aumento das apreensões reflete o maior rigor na segurança das penitenciárias. A estatística indica um dado preocupante. Apesar da fiscalização no acesso de visitantes, apenas 5% dos telefones foram pegos com pessoas que tentavam entrar nas cadeias. O desafio das autoridade é descobrir, então, como os sistemas de vigilância são driblados e os aparelhos chegam às celas.

Na Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc), embora os dados do primeiro semestre apontem redução pela metade nas apreensões, nenhum visitante foi flagrado entrando com celular. Dos 20 telefones recolhidos, 18 estavam com os apenados – sabidamente chefes de quadrilhas de tráfico de drogas, de ladrões de bancos e de homicidas.

Há quase uma década, apenados da Pasc comandam, de dentro das celas, assaltos, tráfico, sequestros e assassinatos nas ruas por meio de celulares. Para tentar estancar essa farra, além de cobrar providências da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), a Vara de Execuções Criminais (VEC) de Porto Alegre tem conseguido a transferência temporária (por até um ano) de presos mais perigosos para prisões federais fora do Estado. Desde 2009, são pelo menos cinco.

Entretanto, a última tentativa de transferência, no começo de agosto, foi rejeitada pela Justiça Federal. No despacho, fica evidente a crítica de que mazelas estaduais não devem ser “empurradas” para a União.

“Não se pode pretender desafogar um problema de superlotação ou ausência de instrumentos específicos na área de segurança pública por parte do poder público, como reflete a situação atual, transferindo para o sistema penitenciário federal, sob pena deste não mais servir aos propósitos que foi criado, desvirtuando a finalidade”, descreve o texto da Justiça.

Juiz ironiza classificação de “alta segurança” da Pasc

O pedido foi negado em caráter liminar, mas a expectativa da Vara de Execuções Criminais é de que a decisão seja revertida, até porque negocia a transferência de mais um apenado da Pasc. Os magistrados responsáveis pela fiscalização das cadeias gaúchas têm tentado evitar esse tipo de transtorno. A partir de 2011, já foram encaminhados pelo menos cinco ofícios para a atual administração da Susepe, com respostas consideradas pouco convincentes.

No último documento, datado de 2 de agosto, o juiz Sidinei Brzuska questiona: “Quanto tempo ainda se fará necessário para que a Pasc possa ser, efetivamente, de alta segurança, cessando a comunicação de presos com celulares?”

A pergunta segue sem resposta até hoje.

Em 22 de agosto, uma inspeção realizada por agentes penitenciários encontrou quatro celulares em uma cela. Na memória do aparelho estavam armazenadas fotos, nas quais aparecem três presos – um deles mexendo em outro celular e outro fazendo pose com as mãos “em forma de coração”.






quarta-feira, 11 de setembro de 2013

A INSALUBRIDADE IMPUNE

SIDINEI BRZUSKA VIA FACEBOOK


A comida, no Presídio Central, é servida em panelões que ficam no pátio. 

O Estado não fornece ao preso uma colher para comer ou um recipiente para colocar os alimentos (utensílios), os quais são trazidos pelos familiares ou então alcançados pelo grupo que domina o local, o que pode virar moeda de troca. 

Em dias de visita, cada familiar pode trazer 300 gramas de carne, a qual é preparada (fumaça) e distribuída (ou comercializada) de acordo com critérios internos da galeria.

 

"Inspeção sanitária" da comida - Observem que não há nenhuma preocupação com a saúde dos presos.

No Presídio Central de Porto Alegre/RS os presos fazem "barricadas" com cobertores para evitar que as fezes dos esgotos se espalhem pelos pátios.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA

 ONDE ESTÃO A VIGILÂNCIA SANITÁRIA, A DEFENSORIA E OS DIREITOS HUMANOS? E O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS?

ONDE ESTÃO A VIGILÂNCIA SANITÁRIA, OS DEPUTADOS QUE REPRESENTAM O POVO, A DEFENSORIA E OS DIREITOS HUMANOS? E O QUE CONTRIBUIÇÃO DÁ O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS?

Não consigo entender a postura da justiça criminal gaúcha. Não é possível que ela se mantenha cega, surda, muda e paralítica diante das constantes denúncias via facebook pelo incansável juiz Brzuska, autoridade do judiciário responsável pela supervisão judicial da execução penal. Estas denúncias mostradas em fotos aterradoras não tem eco nos seus superiores e nem nas demais instituições competentes e com obrigações para agir contra estas ilicitudes patrocinadas pelo poder administrativo. Parece haver uma letargia e conivência generalizadas dos Poderes e da sociedade aceitando esta desumanidade que afronta vidas humanas e promove um grave desrespeito à constituição do RS onde se prevê políticas penitenciárias com objetivos bem definidos com prioridades que deveriam ser aplicadas e executadas. A única solução encontrada até agora pela justiça é a interdição de presídios para que outros não passem pela mesma situação dos que lá estão, uma medida falaciosa e midiática que mostra fraqueza contra o poder político e descaso para com os apenados já presos e com uma população aterrorizada pela impunidade da violência e da criminalidade. 

Enquanto isto, continua a luta quixotesca do Dr. Brzuska quebrando lanças em moinhos apáticos e interessados apenas em poder, altos salários e outros interesses pessoais e corporativos. 

NÍVEL DE ESCOLARIDADE DAS PESSOAS PRESAS NO PRESÍDIO CENTRAL DE POA


Sidinei Brzuska -via facebook

Dados do Presídio Central de Porto Alegre.

Durante o ano de 2012 deram entrada no Presídio Central de Porto Alegre 19.676 pessoas presas, considerando todos os tipos de prisão + detentos em trânsito. No mesmo ano o Central recebeu 248.539 visitas. A média diária de ingresso durante o ano, somando visitas + presos, foi de 734,8 pessoas por dia.

A desativação do Presídio Central, conforme anunciam os jornais, exigirá a edificação de outra estrutura, hoje inexistente, com capacidade estrutural e funcional para dar conta de uma movimentação dessa ordem, com perspectiva de aumento.

Para resolver o problema do sistema penitenciário basta aumentar o tempo de permanência das crianças e adolescentes nas escolas.





COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - A sugestão do Dr. Brzuska merece uma reflexão na medida em que se educando os jovens em áreas do conhecimento científico, técnico, desportivo e artístico, preparando-os para o mercado de trabalho e sobrevivência em sociedade, pode-se garantir um futuro longe do crime. Porém, só a educação não basta se o sistema não consegue fazer as leis e a justiça serem respeitadas. Além disto, estes dados mostram um outro lado de um sistema injusto onde os "educados" não vão para a cadeia, por terem conhecimento maior do sistema, melhores condições de pagar um bom advogado e conseguir brechas da lei para irem para prisões melhores e regimes mais amenos.


segunda-feira, 9 de setembro de 2013

MORADORES FECHAM BR PARA PROTESTAR CONTRA INSTALAÇÃO DE PRESÍDIO

G1 - 09/09/2013 11h19

Moradores fecham BR-101 para protestar pela 2ª vez contra presídio. Protesto ocorreu nesta segunda-feira, na região de Teodoro Sampaio. Manifestantes fecharam rodovia e queimaram pneus para bloquear a pista.

Do G1 BA

Moradores da cidade de Teodoro Sampaio, distante 89 Km de Salvador, fecharam um trecho localizado no Km 145 da BR-101, na manhã desta segunda-feira (9), para protestar contra a instalação de um presídio no município. As duas pistas foram bloqueadas com objetos queimados pelo grupo.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a manifestação começou por volta das 8h30. Até as 10h45, os moradores permaneciam na rodovia. Uma equipe da PRF foi encaminhada ao local para tentar negociar a liberação da via. A Polícia Rodoviária Federal informou que não sabe a extensão do congestionamento.

No dia 31 de agosto, os moradores de Teodoro Sampaio já haviam se manifestado pelo mesmo motivo. Na ocasião, eles também fecharam um trecho da BR-101, queimando pneus.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Enquanto vigorar a malfadada política penitenciária de depositar seres humanos afrontando direitos humanos e deixando a mercê do crime comunidade inteiras, não recomendo a nenhuma comunidade a instalação de presídios.

domingo, 8 de setembro de 2013

REFORMA DE PENITENCIÁRIA PARA CONDENADOS DO MENSALÃO

Ministro do STF critica reforma de penitenciária para condenados do mensalão

Publicado por Associação do Ministério Público de Minas Gerais extraído pelo JusBrasil


"Político não merece tratamento preferencial", disse Marco Aurélio de Mello

A reforma do Centro de Progressão Penitenciária (CPP) ao custo de R$ 3,3 milhões para abrigar presos ilustres, entre eles os condenados ao regime semiaberto no processo do mensalão, provocou a reação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O estabelecimento é localizado no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA). Os magistrados ouvidos pelo Correio avaliam que o sistema prisional brasileiro carece de melhorias em suas instalações, mas avaliam como inadmissível que obras sejam feitas sob medida para abrigar políticos e réus do mensalão.

Para o ministro do STF Marco Aurélio Mello, não há como haver diferenciação na conduta adotada pelo Estado em relação a diferentes réus pelo cargo que exercem ou exerceram. O político não merece por ser político um tratamento preferencial. O tratamento deve ser igualitário para todos os cidadãos, disse ao Correio. Não concebo que sejam construídos ou reformados (estabelecimentos) só para abrigar políticos, até porque não há tantos políticos condenados assim, acrescentou Marco Aurélio.

O ministro alertou, no entanto, que qualquer condenado ao regime semiaberto no caso do mensalão são 11 réus, todos com penas de quatro a oito anos de prisão deve cumprir pena em colônias agrícolas ou industriais, conforme prevê a Lei de Execução Penal. Como no país são poucos os estabelecimentos adequados, há juízes que determinam o cumprimento da pena em alas separadas de presídios.

Marco Aurélio observa que esses casos são irregulares. Ele alerta que o Supremo tem como jurisprudência mandar o réu, nessas situações, para o regime aberto. Como não há casas do albergado, os condenados acabam indo para a prisão domiciliar. A rigor teria que haver a colônia agrícola ou industrial. O Estado precisa se aparelhar para cumprir as decisões judiciais, comentou o ministro. No Distrito Federal, há um deficit de 1.290 vagas no regime semiaberto.

Outro integrante do STF ouvido pela reportagem destacou que há muito a ser feito em relação à melhoria dos presídios no país. Ele ponderou, porém, que a maior urgência no momento é por aumentar a quantidade de vagas nos presídios, e não reformar estabelecimentos com vista a abrigar detentos com alto poder econômico ou político.

Segurança

O Correio apurou que os espaços destinados aos políticos terão chuveiro elétrico, diferentemente das demais celas do sistema prisional. As camas não serão de concreto. O subsecretário do Sistema Penitenciário do Distrito Federal, Cláudio Magalhães, negou que a reforma tem o objetivo de oferecer qualquer tipo de regalia. Não existe nenhum tipo de privilégio. Não vou colocá-los, se vierem para o CPP, ao lado dos demais presos, porque são vulneráveis. É o mesmo caso de enfermos, bombeiros, policiais, juízes, promotores e internos que praticam crimes. Um político de nome ou um empresário de grande poder econômico, por exemplo, precisa ser separado dos demais. Não é regalia. É questão de segurança, avaliou.

Magalhães também nega que as celas reformadas são equipadas com chuveiro elétrico. Não tem. No momento, não existe chuveiro elétrico em nenhum estabelecimento. Poderia até tentar colocar se eu conseguisse juntar um grupo de vulneráveis. Posso colocar. Não seria entendido como uma regalia. O problema é em razão da segurança, explicou. Magalhães comunicou que os R$ 3,3 milhões, recursos exclusivos do GDF, estão sendo investidos numa reforma mais ampla do CPP. Deveremos concluir tudo até março do próximo ano.

Um interlocutor do presidente do STF, Joaquim Barbosa, afirmou que quem determinará o local de cumprimento das penas dos réus do mensalão será ele próprio. Isso não significa que Barbosa não encaminhará alguns dos presos para o Centro de Progressão Penitenciária. Como relator do Ação Penal 470, Barbosa tem essa prerrogativa. Ele também poderia indicar um juiz da Vara de Execuções Penais para decidir onde os condenados cumpririam as penas.

Recursos

O plenário do Supremo vai retomar amanhã o julgamento dos recursos apresentados pelos réus do mensalão. Cinco embargos de declaração (instrumento voltado para contestar omissão, contradição ou obscuridade no acórdão) ainda serão apreciados antes de os ministros iniciarem a análise do cabimento dos embargos infringentes recursos que poderão levar a um novo julgamento em relação àqueles que tenham recebido pelo menos quatro votos pela absolvição.

Relator do processo, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, pretende iniciar na quinta-feira o debate sobre os infringentes. Em questão, está a validade ou não desse recurso, uma vez que, embora previsto no Regimento Interno do STF, ele não está estabelecido na Lei nº 8.038/1990, que regula a competência recursal do Supremo.

A situação de cada um

- Confira os réus do mensalão que foram condenados a cumprir pena em regime semiaberto

Valdemar Costa Neto, Deputado federal do PR-SP e ex-presidente do PL (atual PR) - Crimes: corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Pena: 7 anos e 10 meses

Pedro Henry, Deputado federal pelo PP de Mato Grosso - Crimes: corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Pena: 7 anos e 2 meses

Pedro Corrêa, Ex-deputado e ex-presidente do PP - Crimes: corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Pena: 7 anos e 2 meses

Roberto Jefferson, Presidente licenciado do PTB e ex-deputado federal - Crimes: corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Pena: 7 anos e 14 dias

José Genoino, Ex-presidente do PT e deputado federal do PT-S - Crimes: formação de quadrilha e corrupção ativa. Pena: 6 anos e 11 meses

Romeu Queiroz, Ex-deputado federal do PTB-MG - Crimes: corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Pena: 6 anos e 6 meses

Bispo Rodrigues, Ex-deputado federal pelo extinto PL - Crimes: corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Pena: 6 anos e 3 meses

Rogério Tolentino, Ex-advogado de Marcos Valério - Crimes: corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Pena: 6 anos e 2 meses

Breno Fischberg, Sócio da corretora Bônus Banval - Crimes: lavagem de dinheiro. Pena: 5 anos e 10 meses

João Cláudio Genu, Ex-assessor do PP - Crimes: lavagem de dinheiro. Pena: 5 anos

Jacinto Lamas, Ex-tesoureiro do PL - Crimes: lavagem de dinheiro. Pena: 5 anos

À espera dos recursos

- Confira os réus condenados ao regime fechado que poderão ir para o semiaberto, caso o STF aceite os embargos infringentes:

José Dirceu, Ex-ministro-chefe da Casa Civil - Crimes: formação de quadrilha e corrupção ativa. Pena: 10 anos e 10 meses

Delúbio Soares, Ex-tesoureiro do PT - Crimes: formação de quadrilha e corrupção ativa. Pena: 8 anos e 11 meses

João Paulo Cunha, Deputado federal do PT-SP e ex-presidente da Câmara - Crimes: corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. Pena: 9 anos e 4 meses

O que diz a lei - A Lei de Execução Penal estabelece que o regime semiaberto de prisão seja cumprido em colônia agrícola, industrial ou similar. No entanto, diante da falta de estabelecimentos adequados em grande parte do país, muitos juízes determinam que a pena dos condenados ao semiaberto seja cumprida em alas reservadas de penitenciárias e presídios. O condenado que está em regime fechado ou semiaberto poderá ter o tempo de execução reduzido por trabalho ou por estudo. A proporção é de um dia de pena para cada 12 horas de frequência escolar (atividade de ensino fundamental, médio, inclusive profissionalizante, ou superior, ou ainda de requalificação profissional). Para cada três dias de trabalho, o condenado poderá ter um dia abatido.

A CAMINHO DO CÁRCERE

REVISTA ISTO É N° Edição: 2286 08.Set.13 - 13:17


Próximos de uma condenação cada vez mais provável, mensaleiros já planejam a vida na prisão. Para passar o tempo, levarão na bagagem laptops, DVDs e até livros de poesia. E alguns estão preocupados em como assistirão aos jogos da Copa

Izabelle Torres



O maior julgamento da história do Supremo Tribunal Federal (STF) pode ter seu desfecho esta semana, com a prisão de 23 condenados por participar do esquema do mensalão. A iminência da cadeia levou grande parte dos réus a replanejar sua existência, depois de uma condenação cada vez mais provável. Na última semana, ISTOÉ conversou com pessoas próximas aos protagonistas do escândalo. A primeira preocupação dos condenados e de seus advogados é saber onde irão cumprir a pena recebida. Os réus querem ficar próximos das famílias, mas ao mesmo tempo num lugar onde sua integridade física possa ser garantida.



Quando esteve no presídio de Tremembé, no interior de São Paulo, em razão de delitos com a Receita, o operador do mensalão, Marcos Valério, chegou a exibir marcas de tortura pelo corpo. Embora o próprio Valério jamais tenha esclarecido do que se tratava, as circunstâncias da agressão apontam para um caso clássico de chantagem no interior de uma cadeia, pelo qual um detento é dominado e torturado por bandidos recolhidos no mesmo local, até que seus familiares comprem sua segurança em troca de polpudas somas em dinheiro. Por essa razão, advogados dos condenados acreditam que a melhor opção para o cumprimento da pena seria manter seus clientes no presídio da Papuda, em Brasília. Na penitenciária da capital federal, estão sendo gastos mais de R$ 3 milhões na reforma de uma ala especial. É para lá que pretende ir o deputado Valdemar da Costa Neto (PR-SP) e os mineiros Ramon Hollerbach e Cristiano Paz.
O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares prefere ficar em São Paulo, perto da esposa. Na mala, vai colocar alguns livros de literatura e ­poesia – o preferido é Cora Coralina – e alguns DVDs de bossa nova.

Na conta de Delúbio, a condenação de oito anos e 11 meses de detenção deve resultar em pouco menos de dois anos em regime fechado. Um tempo que ele diz que vai encarar como mais uma missão do PT. Delúbio já organizou a administração da sua imobiliária online, que será comandada por sua irmã, Delma Soares. A preocupação do ex-tesoureiro é se conseguirá assistir ao futebol, especialmente aos jogos da Copa do Mundo. Também gostaria de se manter informado sobre a vida política e partidária enquanto estiver detido. Quem esteve com ele durante os últimos dias diz que a família tem evitado tratá-lo como vítima e que o próprio Delúbio admite que esperava um resultado desfavorável em razão do que chama de viés politizado do julgamento.



A mesma postura se exibe na casa de José Dirceu, embora o clima seja mais tenso. Apontado como o chefe da quadrilha pelos ministros do STF, Dirceu reafirma que sua condenação tem caráter político-partidário, e assim explica o motivo de os ministros não terem oferecido respostas mais alongadas para os recursos de sua defesa. Na quinta-feira 5, Dirceu reuniu 100 pessoas no salão de festas do seu apartamento, na Vila Mariana, para assistir no telão ao julgamento dos embargos de declaração. Apesar de se manter calado e apenas ouvir as palavras de apoio dos amigos e das ex-mulheres que estavam presentes, o ex-ministro de Lula temia que sua prisão fosse decretada naquele dia. Dirceu disse aos advogados que gostaria de ficar na penitenciária de Vinhedo, cidade onde mora com sua família, mas quer a garantia de que estará seguro e longe de criminosos perigosos ou de facções. Na conta do advogado de Dirceu, José Luiz de Oliveira, os dez anos e dez meses de condenação devem resultar em apenas um ano e meio de regime fechado, tempo em que Dirceu pretende gastar escrevendo um livro e artigos políticos no seu blog, além de realizar trabalhos voluntários na prisão, como lavar roupa e cozinhar. Para continuar militando da prisão e manter contato com os companheiros petistas, Dirceu planeja levar um l­aptop. A exemplo de Delúbio, Dirceu também quer saber como verá os jogos do Brasil durante a Copa do Mundo. Quando conseguir passar para o regime semiaberto, o ex-ministro da Casa Civil voltará a atuar no PT e tentará recuperar o portfólio de clientes da sua empresa de consultoria.

José Dirceu não tem grandes preocupações financeiras, ao contrário do deputado federal José Genoino (PT-SP), ex-presidente do partido condenado a seis anos e 11 meses de detenção em regime semiaberto. Na última quinta-feira, enquanto os ministros do STF julgavam os últimos embargos de declaração, Genoino entrou com um pedido de aposentadoria por invalidez como deputado federal. Foi a saída pensada pelo advogado Luiz Fernando Pacheco para livrá-lo de uma votação sobre a perda de mandato e garantir salário integral de R$ 26,7 mil. O pedido foi entregue à direção-geral da Câmara e deve ser analisado por uma junta médica da Casa na próxima semana. Técnicos legislativos que trabalham no setor afirmam que o pedido deve ser aceito. Para isso, levarão em conta os argumentos do médico Roberto Kalil, do Hospital Sírio-Libanês, onde o deputado foi operado em julho para correção de dissecção de aorta. Kalil afirma que o deputado sofre de cardiopatia grave, “que o leva a ser atingido pelo risco social de incapacidade total e definitiva para o trabalho”. Para o médico, as tensões em torno da atividade política e as viagens frequentes de São Paulo para a capital podem agravar sua doença.



Se o pedido for rejeitado, o deputado continuará recebendo R$ 20 mil, referentes à aposentadoria proporcional a 14 anos de serviço como deputado em legislaturas passadas. É com base nesse laudo médico elaborado por Kalil que o advogado de Genoino vai pedir para que ele cumpra prisão domiciliar, alegando a necessidade de cuidados específicos e proximidade com a família. Segundo relatos de quem esteve com o deputado na última semana, seu estado emocional é mais delicado do que o de outros condenados. Até pela saúde fragilizada, ele tem recebido atenção da família e se poupado de discutir o assunto. No PT, o entendimento é de que, enquanto cumprir a pena, Genoino poderá dar consultorias informais para o partido.

A preocupação em não se afastar da política é o que motiva o deputado Valdemar da Costa Neto (PR-SP) a programar sua prisão para Brasília, apesar de ser oficialmente de São Paulo. Em um jogo combinado, o cacique do PR pretende cumprir sua pena na capital para acompanhar de perto as movimentações partidárias. Enquanto estiver preso, viverá do salário de funcionário do partido e pretende dar expediente na sede da legenda durante o dia, já que estará em regime semiaberto. Valdemar tem repetido a amigos que estava havia anos se preparando para a cadeia e considera quase nula a possibilidade de haver um novo julgamento por meio de embargos infringentes. Mas, em tese, essa possibilidade existe, mesmo que remota.

Na terça-feira 10, os advogados dos condenados vão entregar aos ministros um memorando defendendo o uso desse tipo de recurso no julgamento. A ideia é que esses novos argumentos ajudem os ministros a decidir se aceitam ou não esses embargos, uma vez que ele é previsto no Regimento Interno da Corte, mas não na lei 8.038/90, que disciplina os processos no STF e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Três ministros ouvidos por ISTOÉ afirmam que a lei deve sobrepor-se ao regimento e por isso os embargos tendem a ser rejeitados. A expectativa desses ministros é que haja pelo menos seis votos contrários ao uso dos embargos infringentes no julgamento do mensalão.



A decisão sobre um novo julgamento será tomada pelos ministros na quarta-feira 11, quando continuarão julgando o embargo apresentado por Delúbio Soares. Se for aceito, além de Delúbio, outros dez réus podem apresentar o novo recurso. São eles: João Paulo Cunha, José Dirceu, José Genoino, Marcos Valério, Kátia Rabello, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, José Salgado, João Cláudio Genu e Breno Fischberg, estes dois últimos beneficiados com redução de pena na semana passada, porque o STF reconheceu que errou no cálculo das condenações. O pior cenário para os condenados, considerado o mais provável, é a rejeição dos embargos pelo Supremo. Na prática, isso significa que o Ministério Público Federal poderá pedir a prisão imediata dos condenados, alegando não haver mais recursos disponíveis. As prisões, nesse caso, ocorreriam na sexta-feira.

A data é bem posterior ao que pretendia o presidente da corte, Joaquim Barbosa, que pressionou os colegas para concluir o julgamento na semana passada. Nos bastidores, os ministros admitem que não concordaram com a pressa proposta pelo relator do caso por dois motivos. O primeiro, mais técnico, se refere à possibilidade de os advogados alegarem cerceamento de defesa e condenação sem obediência aos prazos legais. O segundo motivo é pessoal. Os ministros entenderam que Barbosa tentava acelerar o fim do julgamento para abrir espaço ao decreto de prisão imediata. Os réus seriam presos às vésperas das comemorações de 7 de setembro, em que ele é convidado do palanque presidencial.

quinta-feira, 5 de setembro de 2013

INSALUBRIDADE NA FASE

ZERO HORA 09/08/2013 | 01h25

Estado tem um terço das unidades de internação e semiliberdade insalubres. Relatório do Conselho Nacional do MP não aponta superlotação como um problema do Estado


Case POA 1 é uma das unidades que passa por reformaFoto: Adriana Franciosi / Agencia RBS


Eduardo Rosa


Pelo menos um terço das unidades de internação no Rio Grande do Sul são insalubres, atesta um relatório do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) divulgado nesta quinta-feira. Por outro lado, o índice de superlotação nas casas gaúchas que abrigam adolescentes e jovens infratores não é um problema constatado pelo documento — fica 1,5% acima do limite no que se refere a internação e 40% abaixo quando se fala em semiliberdade.

O estudo Um Olhar Mais Atento às Unidades de Internação e de Semiliberdade para Adolescentes reúne dados coletados por promotores de Justiça em inspeções realizadas entre março de 2012 e março de 2013. Foram visitadas 88,5% das unidades de internação e de semiliberdade para adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em todo o Brasil.

Em 12 unidades de internação no Rio Grande do Sul, com 734 vagas, foram contabilizados 745 adolescentes e jovens. Quanto à semiliberdade, 101 das 172 estavam ocupadas. O promotor Júlio Alfredo de Almeida, da 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, acredita que o dado sobre superlotação esconde a realidade de falta de vagas em Porto Alegre, uma vez que há sobra em parte do Interior. Almeida destaca, no entanto, que o grande problema do Estado está ligado à infraestrutura.

— O Rio Grande do Sul precisa tomar uma decisão política, de melhorar as unidades e acabar com a violação do que determina a lei. É preciso construir mais unidades. Em Porto Alegre, estão bastante ruins, o que gera insalubridade — afirma, acrescentando que a pior situação é a do Centro de Atendimento Socio-educativo (Case) POA 1, na Vila Cruzeiro, que teve uma rebelião em maio.

Governo do Estado entregará unidades reformadas neste mês

De acordo com a Secretaria Estadual da Justiça e dos Direitos Humanos, R$ 6.459.786,32 foram investidos na área desde 2011, R$ 2.912.698,59 a mais do que entre 2003 e 2010. Entre as iniciativas para melhorar a situação, são citadas as reformas na Unidade de Internação Provisória Carlos Santos, na Capital, e no próprio Case POA I, que devem ser entregues no dia 19. No ano passado, o Ministério Público formalizou à Justiça um pedido de intervenção imediata e de solução definitiva para a superlotação de ambas. O governo estadual também salienta a contratação de 318 servidores (167 estão trabalhando) de concurso realizado em 2012 e a construção de mais quatro casas da Fundação de Atendimento Socio-educativo (Osório, Santa Cruz do Sul e duas na Região Metropolitana, incluindo a zona sul de Porto Alegre).

Conforme o relatório, o sistema oferece 15.414 vagas no Brasil, mas abriga 18.378 internos. Em alguns Estados, a superlotação supera os 300%. Dos 443 estabelecimentos no país, 392 foram visitados — 287 unidades de internação e 105 de semiliberdade. A situação mais crítica no que diz respeito a higiene, conservação, iluminação e ventilação adequadas foi verificada em Roraima, Piauí e Sergipe, onde todas as unidades de internação visitadas foram consideradas insalubres. São Paulo e Ceará apresentaram o melhor quadro: 91,3% e 89,9% foram apontadas como salubres.

— Dos resultados obtidos é possível identificar as linhas de ação prioritárias, de que se devem ocupar, em conjunto, os órgãos que compõem o Sistema de Garantia de Direitos e toda a sociedade, no esforço permanente de tornar efetivo o primado da proteção integral. O quadro aqui revelado representa o Brasil de hoje. E é sobre os jovens de hoje que a sociedade deve estar debruçada — diz a conselheira do CNMP Taís Ferraz, presidente da Comissão de Infância e Juventude, na abertura do relatório.

REBELIÃO NA FASE DE PELOTAS

ZERO HORA 04/09/2013 | 22h14Atualizada em 05/09/2013 | 03h19

Brigada Militar controla rebelião dentro de unidade da Fase em Pelotas, sul do RS. Adolescente teria liberado os internos dos dormitórios do Case e iniciado a revolta antes das 20h


PMs controlaram a rebelião por volta das 22h de quarta-feiraFoto: Jerônimo Gonzalez / Especial


Júlia Otero | Pelotas

A Brigada Militar controlou a rebelião provocada por internos do Centro de Atendimento Sócio-Educativo (Case) de Pelotas, no sul do Estado, por volta das 22h desta quarta-feira. Apesar de inicialmente a corporação ter divulgado que não havia fugitivos nem feridos, a reportagem flagrou um adolescente da Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (Fase) chegando ao Pronto Socorro da cidade com o olho esquerdo machucado.

Outro adolescente deixou o Case em ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). De acordo com a direção da unidade, ele sofreu um ataque epilético durante a revista dos PMs, após a rebelião ter sido controlada.

O diretor Tiago Fernandes afirma que a confusão começou após uma revista de rotina — diariamente, dois dormitórios são revistados aleatoriamente. Foram encontradas seis armas de fabricação caseira e pequena quantidade de crack e maconha dentro dos quartos. A partir de então, um adolescente de 17 anos teria roubado de um funcionário as chaves dos dormitórios e liberado 37 internos — outros seis estavam em uma área isolada e não participaram da rebelião.

— Tentei entrar para conversar com eles (adolescentes) e chegar a um acordo. Quando vi que não havia diálogo e só consegui ver fumaça, liberei a entrada da Brigada Militar — disse o juiz da Vara de Infância e Juventude da Comarca de Pelotas, Alan Tadeu Soares Delabary Junior.

Para controlar a situação, foi necessário cerca de 50 policiais militares. A Cavalaria, brigadianos de folga e o Batalhão de Operações Especiais (BOE), que estava no Estádio da Boca do Lobo, na partida entre Pelotas e Lajeadense, foram chamados ao local. Bombas de efeito foram utilizadas.

O motorista Alex Sandro de Quevedo Valadão, 33 anos, reclamou da falta de informação sobre o filho, internado no Case há cinco meses:

— Estou com medo da situação do meu filho. Nos falaram por cima que ele estaria bem, mas informações concretas só amanhã (quinta-feira).


01/03/2013 | 18h52

Adolescentes apreendidos do Centro de Atendimento Socioeducativo de Pelotas faziam necessidades no dormitório, segundo MP. Diretor interino da instituição admite fato e Justiça revela que os menores eram mantidos fechados em seus quartos, sem ir à escola ou ter qualquer lazer


Com a interdição, ficou vedada a entrada de novos menores apreendidos por pelo menos 30 diasFoto: Júlia Otero / Agência RBS


Júlia Otero


O Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Pelotas foi interditado nesta sexta-feira. Os 60 adolescentes em cumprimento de medida no Case de Pelotas faziam as necessidades nos dormitórios em recipientes inadequados, revela o pedido de interdição do local formulado pelo Ministério Público (MP). O próprio diretor interino da instituição, Tiago Fernandes, admite o fato, mas destaca que desde que assumiu o cargo — em 5 de fevereiro — a atitude não ocorre mais.

— O problema é que o banheiro fica em um corredor fora do quarto. Um funcionário tem que abrir a porta toda vez que um deles quer ir ao banheiro e como há poucos funcionários, a situação se complica — revela o juiz da Vara de Infância e Juventude da Comarca de Pelotas, Alan Tadeu Soares Delabary Junior.

O juiz ainda explica que os adolescentes são mantidos praticamente o tempo todo no dormitório: não vão à escola ou têm atividades de lazer. O dormitório, segundo ele, tampouco oferece a opção de assistir TV ou ler um livro.

— Tivemos um motim há 40 dias e desde então estamos com a rotina alterada, pois preciso manter a segurança dos meus funcionários. Mas estamos nos ajustando para tudo voltar ao normal — justifica Fernandes.

Na terça-feira, o juiz fez uma inspeção no local e também constatou que as estruturas do prédio estavam precárias, e havia mais adolescentes no local do que a capacidade permite — 60 para uma lotação de 40 e, ainda, havia falta de funcionários. Segundo Fernandes, há 28 funcionários, quando o ideal, de acordo com ele, é 40.

Por todas as precariedades, Delabary emitiu uma decisão na quinta-feira à noite, cumprida nesta sexta-feira, de interdição do Case. Com isso, nenhum outro adolescente poderá entrar na casa, precisando ser transferido para um Case de outra região. A exceção fica por conta dos adolescentes retidos provisoriamente. Esses poderão ficar no máximo por cinco dias no local e, caso sejam internados definitivamente, terão também que ser deslocados para outro Case. A medida tem caráter preliminar e será reavaliada em 30 dias para ver se a instituição melhorou as condições que oferece.Nota oficial

Em nota oficial, a Fase não se manifestou sobre a hipótese dos internados fazerem as necessidades nos dormitórios. E informou que mantinha um quadro funcional de 60 servidores ativos. Também acrescenta que estão sendo convocados 15 novos funcionários. Com relação à questão estrutural, afirma que várias medidas estão sendo tomadas, como a realização de pintura interna do banheiro, da sala de estar e das alas, além de troca de fechaduras, cadeados e equipamentos de segurança. Sobre a rotina, garante que está reorganizando gradativamente as atividades pedagógicas e profissionalizantes.