segunda-feira, 25 de junho de 2012

PRISÃO DOMICILIAR PODE SER CONCEDIDA EM QUALQUER REGIME

Risco à saúde

 Rogério Barbosa - Consultor Jurídico, 26/03/2012

Com a inclusão do artigo 318 no Código de Processo Penal, a prisão domiciliar pode ser decretada não só para condenados que cumprem pena em regime aberto, mas para todos os demais, inclusive presos provisórios, desde que estejam em situação grave de saúde. Com esse entendimento, somado ao de que o Estado tem o dever de dar assistência, cuidado e proteção aos detentos, em especial, dos que estão enfermos, a 2ª Vara da Fazenda da Comarca de Joinville (SC), concedeu prisão domiciliar a uma presa que estava doente e cumprindo pena em regime fechado.

A detenta entrou com o pedido de prisão domiciliar sob o argumento de que já está com 59 anos de idade, tem lesão valvular aórtica e corre risco de sofrer enfarte do miocárdio ou acidente vascular cerebral. Disse ainda que um médico atestou que ela já apresentou perda de consciência. Sendo assim, afirmou que corria risco de morte e que precisava de cuidados médicos frequentes, sendo que o cárcere estava piorando sua saúde gradativamente.

Ao acatar o pedido, o juiz João Marcus Buch destacou que era fato notório que o presídio na qual a presa estava não possuía atendimento médico local, sendo isso, aliás, objeto de Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público. Apontou ainda para a “notória a absoluta falta de condições do ergástulo local para recolhimento de detentos com saúde precária”.

Constatou o juiz, que debilitada fisicamente, a presa aguardava perícia médica, “na esperança de poder sobreviver à doença e à prisão”. Entretanto, o Estado providenciou o encaminhamento da presa ao Instituto Médico Legal para que fizesse os exames necessários solicitados por sua defesa.

“Pela precariedade do estado de saúde da presa, da situação prisional a que se acha submetida, quer parecer que há violação à norma constitucional que determina, ao Estado e a seus agentes, o respeito efetivo à integridade física da pessoa sujeita à custódia do Poder Público (artigo 5º, inciso XLIX, da Constituição Federal)”, entendeu o juiz. "O artigo 40 da Lei de Execução Penal exige de todas as autoridades o respeito à integridade física e moral dos condenados e dos presos provisórios; sendo que o direito à saúde vem reafirmado no artigo 41, inciso VII, do mesmo diploma."

De acordo com o artigo 318 do CPP, o juiz pode substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for maior de 80 anos; extremamente debilitado por motivo de doença grave; imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de seis anos de idade ou com deficiência; e/ou gestante a partir do sétimo mês de gravidez ou sendo esta de alto risco. Para o juiz, o texto possibilita a concessão de prisão domiciliar a preso em qualquer regime, “com requisitos como se vê mais flexíveis”.

sábado, 23 de junho de 2012

LEITURA REDUZIRÁ PENA

 
ZERO HORA, 23 de junho de 2012 | N° 17109

CADEIAS FEDERAIS

Leitura reduzirá pena de detentos

Os presos de penitenciárias federais que se dedicarem à leitura de obras literárias, clássicas, científicas ou filosóficas poderão ter as penas reduzidas. A cada publicação lida, a pena será diminuída em quatro dias, de acordo com a Portaria 276 do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) publicada ontem no Diário Oficial da União.

No total, a redução poderá chegar a 48 dias em um ano com a leitura de até 12 livros. As normas preveem que o detento terá o prazo de 21 a 30 dias para a leitura de uma obra literária disponibilizada na biblioteca de cada presídio federal. Ao final, terá que elaborar uma resenha que será analisada por uma comissão de especialistas em assistência penitenciária. O participante do projeto contará com oficinas de leitura.

A comissão avaliadora também observará se as resenhas foram copiadas de trabalhos já existentes. Caso sejam consideradas plágio, o preso perderá automaticamente o direito de redução de sua pena. O ingresso do preso no projeto Remição pela leitura é voluntário, e vale também para aqueles que aguardam julgamento.

Susepe estuda implantar o projeto em presídios gaúchos

A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) planeja implementar o sistema também nos presídios gaúchos. Conforme a vice-diretora do Departamento de Tratamento Penal, Liliane Terhorst, a portaria do Depen serve de incentivo para a criação de um modelo no Estado.

Liliane afirma que a adoção da remição pela leitura no sistema prisional gaúcho vai depender da articulação de propostas com o Judiciário e a Secretaria de Educação. Ela destaca que a Susepe já incentiva a leitura nos presídios, com a criação de salas de leitura. Segundo Liliane, há um projeto para lançar, na próxima Feira do Livro da Capital, uma obra inteiramente escrita por detentos, com textos produzidos em oficinas de produção textual nas cadeias.

Presos leem para reduzir pena


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Um programa do Ministério da Justiça vai distribuir 816 livros para as quatro penitenciárias federais do país, um projeto orçado em R$ 34.170, em que através da leitura, os presos mais perigosos do Brasil podem reduzir a pena estipulada.


Entre os títulos estão O Pequeno Príncipe (Saint Exupéry), Crepúsculo (Stephenie Meyer), 1001 Filmes para Ver Antes de Morrer (Steven Jay Schneider) e De Malas Prontas (Danuza Leão).
Por enquanto, apenas duas penitenciárias liberam recompensas (ou seja, diminuem a pena) para aqueles que leem. No Paraná, o juiz concede até quatro dias para quem, em até 12 dias, ler um livro e apresentar uma resenha. Uma comissão avalia a resenha e, se considerá-la de boa qualidade, concede ao detento mais um dia de redução. Os livros “Crime e Castigo”, de Dostoiévski, e “Incidente em Antares”, de Erico Veríssimo, foram obras trabalhadas na unidade, que tem 60 presos participando do projeto. Em Campo Grande, são três dias de redução para cada 20 dias que o detento utilize para ler um livro e preparar uma resenha. A avaliação é feita por um juiz federal.
A matéria publicada no site Livros Só Mudam Pessoas ainda divulgou que, segundo agentes penitenciários, Fernandinho Beira-Mar já leu O Caçador de Pipas (Khaled Housseini), além de Arte da Guerra (Sun Tzu) e Código da Vinci (Dan Brown). Disseram que o criminoso (que possui 120 anos de prisão)  é um “consumidor voraz” de livros. O programa foi suspenso em dezembro, mas poderá ser retomado após convênio com a Justiça federal.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Toda iniciativa em prol da ressoalização dos apenados é benéfica, desde que que tenham objetivos e controles. Agora, não se pode distribuir benesses só para tirá-los da cadeia o mais rápido possível. E mais, tem problemas que precisam de mais atenção e urgência do que promover a cultura entre os presos, como a segurança pessoal do preso, a ociosidade, a permissividade, a submissão às facções, a insalubridade, o descaso e o descalabro político e estrutural. Se estas prioridaders não forem atendidas, nada adiantarão as benesses culturais e o próprio livramento.

sexta-feira, 22 de junho de 2012

MORTO DENTRO DA CELA

Detento é morto dentro de cela em penitenciária de Santa Maria, RS. 

Preso foi golpeado com arma artesenal na madrugada desta sexta (22). Ele havia retornado nesta depois de afastamento por indisciplina.

Do G1 RS, 22/06/2012 12h05

Um detento foi morto na madrugada desta sexta-feira (22) dentro de uma cela na Penitenciária Estadual de Santa Maria, na Região Central do Rio Grande do Sul. O homem de 24 anos era conhecido como "Bicicleta" e foi golpeado por outro preso com uma arma artesanal. Ele chegou a ser socorrido pelos agentes, mas não resistiu aos ferimentos.

De acordo com a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) do Rio Grande do Sul, a briga teria começado por volta das 4h. A vítima havia reingressado nesta quinta (21) na penitenciária depois de passar um período afastado em Bagé por indisciplina com outros detentos.

quarta-feira, 20 de junho de 2012

ARMAS E INTERDIÇÃO


 CORREIO DO POVO, 20/06/2012

Armas seriam entregues a preso

<br /><b>Crédito: </b>  bm / divulgação / cp

Crédito: bm / divulgação / cp

Duas mulheres foram presas, ontem, com um revólver calibre 38 roubado e uma pistola argentina 9 mm, além de munição. O flagrante foi feito por policiais do 28 BPM. Elas levariam as armas a um detento do Instituto Penal Escola Profissionalizante. As suspeitas foram abordadas ao entrarem no acesso que leva à casa prisional. Elas foram encaminhadas à DP local.


Colônia penal sofre interdição

Por decisão da Vara de Execuções Criminais (VEC) de Porto Alegre, a Colônia Penal Agrícola de Venâncio Aires, localizada em Vila Estância Nova, foi parcialmente interditada. Com a medida, a casa prisional destinada ao regime semiaberto, que fica às margens da RSC 287, não recebe mais apenados desde segunda-feira. Os detentos que estão no albergue não serão transferidos.

A medida judicial, que atinge apenas o prédio antigo, pode ser estendida ao anexo, que conta com 108 vagas. A Susepe tem prazo de 60 dias para apresentar recurso. Caso contrário deverá ocorrer a interdição total da casa. Um projeto de reformas nos alojamentos está em fase de estudos. Outra possibilidade analisada é a construção de um muro no entorno do complexo para evitar fugas.









terça-feira, 19 de junho de 2012

MÉDIA DIÁRIA DE RECAPTURAS CRESCE 58,4%



ZERO HORA - 19 de junho de 2012 | N° 17105

Número de presos volta a crescer


CADEIAS SUPERLOTADAS. Após registrar queda no ano passado, a quantidade de pessoas recolhidas nos presídios gaúchos entra em curva ascendente - JOSÉ LUÍS COSTA


Depois de uma redução histórica no número de presos em 2011, a massa carcerária gaúcha retoma, em 2012, a curva ascendente registrada desde o início da década de 1990. Levantamento da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) mostra que 29.713 presos estavam recolhidos em dezembro. O último mapa, de 13 de junho, aponta 30.053 apenados encarcerados (340 a mais).

Havia uma expectativa de que a redução do número de presos fosse tendência, mas uma série de fatores fez de 2011 um ano atípico, com episódios que não se repetem neste ano. Um deles é o mutirão carcerário, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça, que revisou penas e determinou benefícios a 2,3 mil presos – a maioria com direito de ir para casa.

Também no âmbito do Judiciário, a Vara de Execuções Criminais (VEC) de Porto Alegre, diante do caos nos albergues por falta de vagas, ordenou que cerca de 2 mil presos do regime aberto cumprissem prisão domiciliar. Pelo Interior, situações semelhantes propiciaram que apenados do aberto também fossem mandados para casa.

Na opinião do juiz Sidinei Brzuska, da VEC, o problema só não é maior porque as fugas do semiaberto acabam, na prática, gerando vagas no sistema prisional:

– Esse aumento preocupa, pois já faltam vagas. É mais um problema de um sistema prisional que há muito tempo se tornou refém das fugas. Nós temos 13 mil presos na Região Metropolitana, sendo que, em três anos, fugiram dele 12 mil detentos.

Outras situações ajudam a explicar a redução de presos em 2011. Uma delas: a adoção da prisão seletiva, determinada pela Secretaria da Segurança Pública, em nome de uma repressão mais qualificada, com foco na capturas de líderes de quadrilhas e bandidos mais perigosos.

Ao mesmo tempo que a medida foi sendo implementada, as recapturas de foragidos da Justiça despencaram. De 2010 para 2011, o número de fugitivos reconduzidos para as cadeias pelas polícias Civil e Militar reduziu 35%.

Média diária de recapturas cresceu 58,4% em 2012

Em 2012, tanto a concessão da prisão domiciliar quanto o volume de prisões foram alterados. O Tribunal de Justiça do Estado (TJ), ao julgar recursos do Ministério Público, mandou retornar para albergues uma parte significativa de apenados do regime aberto que estava em casa. E a própria VEC da Capital passou a adotar critérios mais rigorosos para conceder o benefício. Além disso, as polícias Civil e Militar estão mais ágeis. A média diária de recapturas cresceu 58,4%.

Para o promotor Gilmar Bortolotto, fiscal dos presídios na Região Metropolitana, o aumento se deve ao crescimento vegetativo da massa prisional, com a volta de um fluxo natural de presos no sistema prisional.

Na Susepe, o aumento não é visto com preocupação. Segundo a assessoria de imprensa, não é prevista nenhuma ação emergencial para ampliação, já que 672 vagas devem ser abertas com a entrada em funcionamento da penitenciária de Arroio dos Ratos em agosto.

segunda-feira, 18 de junho de 2012

SEM GRADES


Somem 1.045 vagas em albergues. Danos e bloqueios judiciais, como o que vale a partir de hoje em Venâncio Aires, tornam prisões gaúchas ainda mais caóticas -  JOSÉ LUIS COSTA E KAMILA ALMEIDA , ZERO HORA 18/06/2012


Mesmo com a construção de albergues emergenciais e a concessão de prisão domiciliar a milhares de apenados para desafogar as cadeias, o Estado volta a enfrentar uma crise com os regimes aberto e semiaberto. Incêndios, vendavais, danos estruturais e bloqueios judiciais provocam o sumiço de pelo menos 1.045 vagas em sete casas prisionais sob fiscalização das varas de execuções criminais (VECs) da Capital e de Novo Hamburgo.

Atualmente, 7.685 presos estão recolhidos em albergues, institutos e colônias penais. A mais nova interdição atinge, a partir de hoje, a Colônia Penal Agrícola de Venâncio Aires (antigo Instituto Penal de Mariante), determinada pela VEC de Porto Alegre. O motivo: falta de segurança. Os 291 apenados do local poderão permanecer, mas fica proibida a entrada de novos indivíduos. O titular da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), Gelson Treiesleben, destaca que está providenciando o cercamento do lugar com grades.

Somado a esse quadro, está a desarticulação de um plano dos detentos do regime semiaberto de Caxias do Sul, que pretendiam explodir o albergue prisional para forçar a Justiça a determinar que todos cumprissem pena em prisão domiciliar. Cenário que desenha o caos que vivem os albergues, com uma sequência de interdições que se arrastam desde 2009.

Passados 16 meses de uma decisão drástica que obrigou a Justiça a interditar oito albergues para novos presos, a situação carcerária é ainda pior: o Estado não abriu as vagas necessárias nem recuperou as perdidas. Em fevereiro de 2011, a interdição ocorreu em razão do descumprimento de 400 decisões judiciais para que presos do regime fechado progredissem ao semiaberto, o que não ocorria por falta de vagas. A medida durou alguns meses. Depois, foram desinterditados porque a Justiça passou a determinar a prisão domiciliar de presos do aberto, explica o juiz da VEC Sidinei José Brzuska:

– Alguns foram fechados por falta de condições e não foram recuperados. Para contornar esse problemas, estamos soltando presos do regime aberto. Isso, somado às fugas, temw gerado as vagas que o Estado necessita. Mas nem isso está sendo suficiente.

Problema é debatido em Conselho de Execução Penal

Em Novo Hamburgo, onde a Justiça não adotou sistema de prisão domiciliar para presos do aberto, a perda de quase 200 vagas angustia a juíza Traudi Beatriz Grabin. O temor é que voltem problemas semelhantes ao do auge da crise, há dois anos, quando ela determinava a progressão de regime de presos do fechado para o semiaberto e a ordem levava até seis meses para ser cumprida por falta de espaço:

– Os presos nos questionavam por que valia minha ordem para mandá-los para trás das grades e não valia quando determinava a progressão.

Na sexta, o assunto foi tema da reunião do Conselho de Execução Penal, coordenado pela Corregedoria-geral do Tribunal de Justiça do Estado.

Contraponto. O que diz a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe):

Sobre a interdição dos albergues por falta de manutenção, o superintendente da Susepe, Gelson Treiesleben, destacou que estão sendo recuperados com reformas. Sobre a questão do déficit de vagas nas casas da Região Metropolitana, a Susepe destaca que foram inaugurados albergues novos, como anexos da Penitenciária Estadual do Jacuí, do Instituto Penal de Charqueadas e do Instituto Penal de Venâncio Aires, além do Instituto Penal de Caxias do Sul – todos com 108 vagas cada, em um total de 432 vagas de semiaberto.


sábado, 16 de junho de 2012

AGENTE PRISIONAL VENDIA TASER











BAND. COM.BR -  15 de junho de 2012 - 16h32

Exonerado agente que vendia arma de choque. Pela internet, o agente penitenciário vendia a arma, conhecida como taser, que é de uso exclusivo das Forças Armadas. Da Redação, com BandNews FM.


O Governo do Estado exonerou um agente penitenciário após ser flagrado vendendo uma arma de choque, de uso restrito das Forças Armadas, pela internet. O caso foi denunciado com exclusividade pelaBandNews FM em abril deste ano.

O desligamento de Alexandre Ferraz Batista de Oliveira foi publicado hoje no Diário Oficial. As armas de choque conhecidas como Taser, podiam ser adquiridas facilmente dentro de um CDP (Centro de Detenção Provisória), administrado pela Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo.

A Taser, modelo M26, era oferecida na internet em um site de compras. Por telefone, a reportagem conseguiu localizar o vendedor, Alexandre Ferraz Batista de Oliveira, agente de segurança penitenciário.

A arma é semelhante à utilizada pela polícia da Austrália e que matou um estudante brasileiro neste ano.

A reportagem recebeu a Taser, após duas semanas de negociação, no CDP de Pinheiros, na zona oeste de São Paulo. A BandNews FM fez contato com o Comando Militar do Sudeste para entregar a pistola formalmente ao Exército, que controla esse tipo de arma.

POR MAIS BENEVOLÊNCIA: PRESOS DO SEMI-ABERTO PLANEJAVAM MATAR AGENTES E EXPLODIR ALBERGUE

GUILHERME A.Z. PULITA , ZERO HORA - 16 de junho de 2012 | N° 17102

PLANO FRUSTRADO. Detentos planejavam matar agentes e explodir albergue. Objetivo dos presos do semiaberto de Caxias era forçar a Justiça a liberá-los para prisão domiciliar.


Um trabalho de inteligência da Brigada Militar (BM) e da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) colocou fim a um plano criminoso. Detentos do regime semiaberto pretendiam matar agentes e presos e incendiar e explodir o Albergue Prisional, no bairro Sagrada Família, em Caxias do Sul. O objetivo era, com a destruição do prédio, forçar a Justiça a liberá-los para cumprirem pena em prisão domiciliar.

Na madrugada de ontem, no entanto, PMs e agentes penitenciários surpreenderam os detentos, evitando o motim. Cinquenta presidiários foram transferidos para prisões de Caxias e de outras unidades do Estado.

Em 2010, quando o albergue não havia sido inaugurado e a Penitenciária Industrial de Caxias do Sul (Pics) estava superlotada, presos do semiaberto cumpriam pena domiciliar. Porém, com a abertura da nova unidade, a Justiça revogou todos esses benefícios, considerados pela massa carcerária como um salvo-conduto para o cometimento de novos crimes. Nessa situação, eles sabem que não são fiscalizados em suas residências, onde devem apenas pernoitar, e que só precisam comparecer no presídio uma vez por dia para assinar um livro de presença.

Justiça poderá determinar volta ao regime fechado

Devido à desistência de alguns presos de participar do motim, a informação do que estava sendo arquitetado pelos apenados chegou à BM e à Susepe, no dia 13. Para frustrar o movimento, os dois órgãos solicitaram à Vara das Execuções Criminais (VEC) vagas em outras cadeias e removeram presos do albergue. A operação final das autoridades começou nos primeiros minutos de ontem.

De acordo com o delegado regional da Susepe, Roniewerton Pacheco Fernandes, os presos ficarão pelo menos 30 dias nas outras cadeias. Esse é o prazo previsto para finalizar os Processos Administrativos Disciplinares contra eles. Caso seja comprovada a falta grave, a Justiça poderá colocar todos de volta no regime fechado.

Como a polícia impediu o motim
6 DE JUNHO - 19 presos considerados líderes se reúnem no albergue. Um deles apresenta a ideia de explodir a prisão e convence seus companheiros de cárcere. Destruindo o prédio, eles acreditam que forçariam a Justiça a conceder-lhes prisão domiciliar. O grupo define funções e datas para executar a ação. Há preso orientado a levar gasolina para dentro da cadeia e outro a cortar a tubulação de gás. A ideia era provocar o incêndio nas primeiras horas do dia 10, domingo passado, assim que os presos deixassem o albergue para passar o dia fora.

DE 7 A 9 DE JUNHO - A gasolina chega às mãos dos responsáveis pelo incêndio. Seis criminosos levam seis litros de gasolina, divididos em embalagens de um litro, para dentro da cadeia. O combustível seria distribuído nos alojamentos.

9 DE JUNHO - Presos dos alojamentos 1 e 2 desistem do motim, porque muitos estariam perto de deixar em definitivo a prisão e outros temeriam pelo fracasso do ataque e para onde seriam transferidos devido à destruição do albergue. Assim, a ideia de incendiar os seis alojamentos cai por terra.

10 DE JUNHO - Às 6h da manhã gelada de domingo, presos começam a deixar o prédio, na Rua Conselheiro Dantas. Onze minutos depois, agentes penitenciários percebem fumaça vindo dos alojamentos 3 e 4. Em segundos, as chamas se propagam. Bombeiros são chamados e controlam o fogo. Detentos ainda sem direito de sair da cadeia de dia são confinados em um pátio. A tubulação de gás não é cortada. À noite, presos retornam ao albergue. Com dois alojamentos queimados, 53 presidiários são acomodados em outros alojamentos e nos corredores. Apenados arquitetam represálias contra presos que desistiram do ataque e voltam a tratar da estratégia para por fim ao albergue.  Um preso do semiaberto fica encarregado de conseguir dinamite para explodir a cadeia, matando agentes penitenciários e os presos que desistiram do incêndio. Durante a semana, uma série de assassinatos deveria acontecer dentro albergue, executando todos os presos contrários ao motim.

13 DE JUNHO - O setor de inteligência do Comando Regional de Policiamento Ostensivo (CRPO/Serra) da BM começa a frustrar o plano. PMs recebem a informação de que um preso do semiaberto guardava explosivos em casa. Como a mulher dele estava com prisão preventiva decretada pela Justiça, por envolvimento com o tráfico, PMs vão em busca do casal. No final da manhã, a mulher e o marido são encontrados na casa de parentes, próximo ao albergue. No começo da tarde, eles são levados até a residência onde moram, no bairro Vila Amélia. No local, policias encontram oito bananas de dinamite e drogas. Com a apreensão da dinamite e prisão do responsável por ela, os presos líderes do movimento decidem iniciar a retaliação aos homens que consideravam traidores. Às 20h27min, um detento é esfaqueado no pescoço, mas sobrevive. Presos decidem incrementar a estratégia para forçar a Justiça a determinar a prisão domiciliar. Com um celular, gravam um vídeo mostrando as condições de alojamento após o incêndio. Nas imagens, um apenado relata que eles não têm espaço para dormir. Uma cópia das imagens é deixada na portaria do jornal Pioneiro.

ONTEM - A Susepe e a BM sabem que os chefes do motim pretendiam matar dois presos dissidentes, antes do dia 17, a data escolhida para o ataque final. No começo da madrugada, PMs e servidores entram no albergue e dominam os apenados. Em uma revista, são apreendidos 29 baterias de celular, 41 celulares, duas serras, seis tesouras, um estoque, seis facas, dois papelotes de maconha, duas buchas de cocaína e 72 pedras de crack. Cinquenta presos são transferidos para outras prisões.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Não houvesse a pronta vigilância dos serviços de inteligência da Brigada Militar, o RS seria palco de uma tragédia de nível mundial que escancara ainda mais  a falência de um sistema prisional permissivo e brando que alimenta ainda mais as benevolências, a ousadia dos presos e o domínio das fações criminosas. Este fato deve servir de alertas aos políticos e magistrados. Se presos já beneficiados por um regime brando ousam cometerem assassinato de agentes e explosão de um estabelecimento prisional para conquistar mais benefícios, pode ser um sinal de grave ameaça contra uma justiça que pretende ser coativa e intolerante contra o crime. O que pode ocorrer no sistema fechado? ALERTA. Perigo a vista. Cuidado, senhores políticos, magistrados, promotores de justiça e lideranças sociais para a implosão do sistema que pode colocar  policiais, agentes prisionais e detentos em grave risco de vida, além da preservação patrimonial e o controle dos estabelecimentos penais.

O brasileiro, através das redes sociais, deveriam se revoltar contra o descaso dos governantes que vem estimulando a aprovação de leis benevolentes, a morosidade da justiça, as negligências do Executivo, o ambiente de insegurança, as ações terroristas, o enfraquecimento dos instrumentos coativos e o descontrole na segurança pública. Infelizmente, muitos preferem não tocar neste assunto, preferindo a alienação de atos e posturas que prejudicam a convivência pacífica em sociedade.

sexta-feira, 15 de junho de 2012

ALBERGUE SERIA EXPLODIDO PARA FORÇAR BENEVOLÊNCIA JUDICIAL




Sistema Prisional - ZERO HORA, 15/06/2012 | 04h25

Presos são transferidos depois de descoberto plano para explodir o Albergue de Caxias do Sul. Detentos foram levados para outras cadeias do Estado em operação na madrugada desta sexta-feira - Guilherme A.Z. Pulita

A Susepe e o setor de inteligência da BM descobriram que apenados do semiaberto planejavam explodir o Albergue Prisional de Caxias do Sul. O crime aconteceria para forçar o Judiciário a conceder prisão domiciliar para todos os detentos. Assim, eles não precisariam mais pernoitar na cadeia.

Para evitar a destruição do prédio e o atentado que também teria como alvo agentes penitenciários, a Susepe transferiu, na madrugada desta sexta-feira, 50 homens para as cadeias de Caxias, Ijuí, Pelotas e Rio Grande.

Na noite de quinta-feira, dois apenados que desistiram da ação seriam mortos. Mais homicídios aconteceriam até o domingo, quando a cadeia voltaria a arder em chamas. Segundo as investigações, o incêndio em dois alojamentos do albergue no domingo passado, dia 10, seria apenas a primeira parte do plano.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Cada vez mais se revelam a audácia dos bandidos que não hesitam em cometar ações de terrorismo para coagir a justiça quando esta é coativa e diligente com a paz social. Se o Brasil continuar abrindo as torneiras da impunidade, o povo brasileiro se afogará sem ter salva-vidas por perto para salvar. 

quinta-feira, 14 de junho de 2012

ONU DENUNCIA CORRUPÇÃO E CONTROLE DE PRESÍDIOS POR FACÇÕES CRIMINOSAS


ZERO HORA ONLINE - AGÊNCIA BRASIL - Violência14/06/2012 | 16h14

A organização recomenda que autoridades implementem políticas internas rigorosas, incluindo mecanismos de investigação e punição adequados.

Casos de corrupção de agentes penitenciários e a presença de grupos criminosos organizados nos presídios brasileiros preocupam o Subcomitê de Prevenção da Tortura (SPT) da Organização das Nações Unidas (ONU). Segundo relatório desse colegiado sobre tortura no Brasil, divulgado hoje, a prática de corrupção foi evidenciada pelo controle quase completo de certos locais de detenção pelos grupos do crime organizado.

No relatório, além de apontar os problemas e apresentar as denúncias quanto à situação do sistema carcerário nacional, o SPT também faz diversas recomendações ao país. Para o SPT, os salários inadequados dos policiais são uma das causas originárias da corrupção. Em um dos casos citados pelo documento, detentos subornam policiais por R$10 mil para serem libertados e até mesmo para satisfação de necessidades básicas, como banho de sol.

Além disso, há roubo de provas por policiais, pagamento, por parte dos familiares, para visitar os detentos e pagamento em troca de proteção, entre outros. Para evitar que a prática da corrupção nos presídios continue, o SPT recomendou ao Brasil a alocação de recursos orçamentários suficientes para garantir o pagamento apropriado das forças policiais, além de atenção com as denúncias.

O SPT recomenda investigação das alegações de corrupção e, nos casos em que se suspeite que um crime foi cometido, o encaminhamento de informação relevante ao Ministério Público.

Ainda segundo o documento, 'as autoridades competentes devem implementar políticas internas rigorosas, incluindo mecanismos de investigação e punição adequados, voltados para a erradicação da prática de transferir qualquer forma de autoridade sobre as instituições', destaca o documento.

O subcomitê visitou os estados de Goiás, São Paulo, do Rio de Janeiro e Espírito Santo entre os dias 19 e 30 de setembro de 2011. Além de fazer visitas a 23 locais de detenção, como delegacias, prisões e unidades de internação socioeducativas, o SPT participou de reuniões com autoridades governamentais, com organismos do Sistema ONU no Brasil e com membros da sociedade civil. Em quase todos os presídios visitados, o SPT notou a presença de grupos criminosos organizados.

De acordo com o relatório, os prisioneiros eram mantidos em instalações ou alas separadas com base na facção criminosa a que eram filiados. No presídio masculino Ary Franco, na zona norte do Rio de Janeiro, os arquivos pessoais dos prisioneiros incluíam uma declaração assinada pelo detento, concordando em ser alocado em determinada ala, sob o controle de uma facção em particular e assumindo a responsabilidade por sua própria segurança.

'O SPT reitera sua preocupação e a recomendação, expressa pelo relator especial sobre Execuções Extrajudiciais, Sumárias e Arbitrárias, que prisões devem ser administradas pelos carcereiros e não pelos presos. A prática de forçar novos prisioneiros que nunca pertenceram a nenhuma gangue a escolher uma ao ingressar no sistema penitenciário é cruel e leva ao inchaço das gangues', diz o relatório.

Segundo o SPT, a Polinter Grajaú, também no Rio de Janeiro, estava sob o controle de uma milícia. 'O SPT ficou profundamente preocupado com a atmosfera tensa da Polinter Grajaú e com o modo pelo qual era administrada, assunto a qual se refere na seção III.E'.

Detentos dos quatro estados visitados também informaram que o acesso aos serviços médicos era frequentemente prestado a critério dos guardas das prisões ou dos faxinas - detentos que trabalham para a instituição.

A Agência Brasil procurou o Ministério da Justiça e os governos do Rio de Janeiro, de Goiás, São Paulo e do Espírito Santo, mas ainda não obteve resposta.




terça-feira, 12 de junho de 2012

DESLOCAMENTO DE PRESOS


WANDERLEY SOARES, O SUL
Porto Alegre, Terça-feira, 12 de Junho de 2012.


Por vezes chego a pensar que jornalistas são mais vigiados do que apenados que são levados para audiências.

Ao reivindicar melhores condições de trabalho, em especial a aquisição de viaturas, coletes balísticos e verba para deslocamento em serviço, os servidores do NSD (Núcleo de Segurança e Disciplina), órgão da Susepe (Superintendência dos Serviços Penitenciários), responsável pelos milhares de deslocamentos de presos para audiências e transferências, poderão suspender as suas atividades a partir de 18 de junho.

Os agentes penitenciários realizaram Assembleia Setorial no dia seis, quarta-feira última, e deliberaram que por viajarem somente com o pronto pagamento das diárias, mas ao realizarem deslocamentos de presos para audiências sem possuírem eles, os agentes, coletes balísticos e sem que as viaturas apresentem condições confiáveis para tais tarefas, não haverá outra saída a não ser paralisar essas atividades partir de 18 de junho. Sigam-me.

Transversalidade

São tantas as angústias de cada cidadão no seu cotidiano em relação à sua segurança e de sua família, que não lhe cabe lembrar que o complexo da segurança pública do Estado compreende as organizações policiais - Brigada Militar e Polícia Civil - a parte técnica-científica, que é o IGP (Instituto-Geral de Perícias) e as casas prisionais a cargo da Susepe (Supertintendência dos Serviços Penitenciários).

Pois os agentes penitenciários, que são os profissionais da Susepe que lidam 24 horas por dias de forma direta com os mais diferentes tipos de delinquentes, desde o simples vigarista ao matador profissional, precisem chamar a atenção do governo, como uma paralisação, para que recebam coletes balísticos, viaturas confiáveis, armas de máxima modernidade, treinamento permanente. E assim caminha a transversalidade do Piratini na área da segurança pública.

MAIS VAGAS NOS PRESÍDIOS



EDITORIAL CORREIO DO POVO, 12/06/2012

Houve um tempo em que pouco os governantes investiam em saneamento, pois não era obra com apelo eleitoral. Com o passar do tempo e as exigências da população, isso mudou e hoje o saneamento é considerado fundamental para uma política de prevenção em matéria de saúde pública. Da mesma forma, por muito tempo se considerou a construção de presídios como algo secundário, permitindo-se que os detentos ficassem encarcerados em condições indignas e que muitos outros não cumprissem suas penas por falta de vagas. Hoje, já se sabe amplamente que o fato de os presidiários receberem a atenção adequada ajuda na socialização e, principalmente, na diminuição da violência fora dos presídios, pois muitos crimes são encomendados externamente para assegurar arranjos dentro das grades, notadamente por conta da superlotação e do tratamento degradante dentro de um "salve-se quem puder".

Agora, uma comissão de juristas está estudando propostas de alteração do Código Penal. Muitas dessas propostas implicam aumento de pena e isso, de chofre, suscita o debate acerca de onde colocar presos que forem condenados a cumprir a penalização atrás das grades. É evidente que esse tipo de reordenação exige uma sincronia entre Ministério Público, Judiciário e Executivo, notadamente deste último, que é o encarregado da administração das casas prisionais. É preciso arranjar recursos no orçamento para aumentar o montante de vagas para presos condenados e isso é algo que tem de ser feito sem tardança. De nada adiantará uma codificação penal modernizada se o sistema de tratamento aos segregados da sociedade continuar a ter uma estrutura medieval.

O Brasil tem hoje uma população carcerária próxima de 600 mil pessoas. Dizem que não haveria como alojar os presos se todos os mandados de prisão fossem cumpridos. Se já é assim hoje, imagine-se como ficará se o novo código criminal tipificar novos crimes e aumentar penas. Um sistema social equilibrado pressupõe paz dentro e fora das casas de detenção. Para isso, é preciso um gerenciamento eficaz da questão prisional.

sexta-feira, 8 de junho de 2012

ENTIDADES CRITICAM DESCASO COM O SISTEMA PRISIONAL

Segurança - JORNAL DO COMÉRCIO, 08/06/2012

MP tem 45 inquéritos apurando diversos tipos de denúncias

MARCELO G. RIBEIRO/JC
Cynthia Jappur cita Apac de Itaúna como um exemplo a ser seguido
Cynthia Jappur cita Apac de Itaúna como um exemplo a ser seguido
 
Superlotação, falta de projetos para reinserção social e degradação dos direitos humanos. Essas dificuldades, já tão conhecidas do sistema prisional brasileiro, voltaram a ser debatidas nesta quarta-feira em uma plenária realizada no Palácio da Justiça que envolveu, entre outros, membros do Executivo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública.

Dos anos 1980 para cá, segundo o secretário de Segurança do Rio Grande do Sul, Airton Michels, a taxa de homicídios a cada 100 mil habitantes passou de nove para 20. Ele acredita que uma das causas para essa triste estatística seja o problema histórico de descaso com o sistema prisional. “O Presídio Central continua o mesmo desde sua inauguração, em 1959. Esse descuido construído em 40 anos não pode ser reparado em quatro”, comentou. O Central possui hoje duas mil vagas para 4,6 mil presos.

O superpovoamento das cadeias traz consigo diversos outros problemas, desde a criação de um poder paralelo ao Estado à danificação do bem público. Atualmente, são 45 inquéritos civis tramitando no Ministério Público, perante a Promotoria de Justiça de Controle e de Execução Criminal de Porto Alegre, que envolvem os mais diversos tipos de denúncias - como o de crianças que são obrigadas a ficar debaixo da cama enquanto os pais fazem sexo, já que não existe outro espaço para os familiares.

“Nunca se deve perder de vista a reinserção social, que é uma finalidade da pena que não está sendo cumprida”, lembra a promotora Cynthia Jappur. Como solução, ela aponta o modelo da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado de Itaúna (MG), que já virou modelo nacional por conseguir diminuir a taxa de reincidência para menos de 10%.

Na Apac – uma entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos –, os presos têm acesso a cursos, oficinas de arte e outras atividades que contribuem para a reinserção. “É a inversão da lógica tradicional. É a adesão do preso à sociedade”, comentou Cynthia.

Secretário Airton Michels reforça a necessidade da criação de vagas


O secretário de Segurança do Rio Grande do Sul, Airton Michels, lembra que até pouco tempo atrás não era possível falar em construção de novos presídios, já que as penas alternativas eram vistas como a única solução possível. Atualmente já se sabe da necessidade de criação de novas vagas.

“Temos que investir em penas alternativas, mas por um bom tempo ainda teremos que colocar pessoas em casas prisionais. E não é só o Central, temos sete ou oito presídios no Estado em condições terríveis”, defende. O Estado pretende criar, até o final de 2013, mais 3.140 vagas com a inauguração de novas casas prisionais.

Em São Paulo, por exemplo, o investimento pesado no sistema carcerário fez diminuir drasticamente a taxa de homicídio, que hoje se encontra na margem de dez a cada 100 mil habitantes. Há dez anos, esse número era acima dos 30. “O problema é que eles chegaram em um ponto em que eles têm que construir uma cadeia por semana. O déficit deles chega a 60 mil vagas. Ou seja, não podemos seguir a lógica de só encarcerar, porque isso também se tornará inviável”, comentou.

quarta-feira, 6 de junho de 2012

RESSOCIALIZAÇÃO E TRABALHO PARA PRESOS, DEFENDE SECRETARIO


Michels defende ressocialização e trabalho para presos no Estado. Secretário de Segurança participou de evento da Corregedoria Geral de Justiça - Cláudio Isaías / Correio do Povo, 06/06/2012 12:01

A solução dos problemas no sistema prisional do Rio Grande do Sul passa pela criação de novas vagas para reduzir a superlotação dos presídios e a busca de alternativas para que, quando liberados, os presos não reincidam e tenham oportunidades de trabalho. A avaliação é do secretário da Segurança Pública, Airton Michels, que participou nesta quarta-feira do seminário sobre o tema promovido pela Corregedoria Geral de Justiça, no auditório do Palácio da Justiça, em Porto Alegre.

Segundo Michels, a população carcerária do Estado é de 29,8 mil presos. Para este contingente de detentos, ele afirma que seria necessária a criação de mais 10 mil vagas. “No governo Tarso Genro, serão geradas mais 3,5 mil vagas no mínimo. É lógico que precisamos ter providências paralelas para não seguir prendendo pessoas indefinidamente sem resultados concretos na diminuição da criminalidade”, acrescentou.

Sobre o Presídio Central de Porto Alegre, o secretário destacou que estão sendo concluídas as obras dos presídios em Arroio dos Ratos e Montenegro, para encaminhar parte dos apenados. Além disso, o governo pretende iniciar uma obra em Canoas ainda este ano. “Até o final de 2013, pretendemos gerar em torno de 3.143 vagas exclusivamente para atender ao Central”, comentou.

O corregedor-geral do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS), desembargador Voltaire de Lima Moraes, acredita que a questão dos presídios não se resuma apenas ao governo do Estado, mas engloba toda a sociedade gaúcha. “Não podemos continuar indiferentes e permitir que os presídios se transformem em uma indústria de novos e sofisticados criminosos”, afirmou.

De acordo com Moraes, o Poder Judiciário quer estabelecer um diálogo permanente com diversos segmentos da sociedade, como governo Estadual, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e empresários, para que sejam encontradas soluções para o sistema prisional.

O presidente do TJ/RS, Marcelo Bandeira Pereira, criticou as prefeituras que cobram do governo do Estado recursos para a área da segurança, mas não aceitam que sejam construídos presídios no seus municípios. De acordo com Pereira, o Judiciário, como agente político da sociedade, deve estar atento aos problemas dos presídios gaúchos.

O Presídio Central, considerado a pior prisão do País segundo a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário, precisa ser recuperado o mais rápido possível, conforme Pereira. “O Central é o quadro mais visível da crise do sistema prisional do Rio Grande do Sul”, acrescentou.



COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - O Secretario de Segurança Airton Michels deveria sair da defesa para partir para o ataque exigindo mudança nas leis, aplicar as políticas prisionais previstas e investir em centros técnicos prisionais em todos os municípios do RS conveniados com o mercado local. Até agora, as ações dos secretarios de segurança  ficam apenas nos limites dos discursos, promessas e defesas públicas dos presos, mas, na prática, nada muda e a situação continua na mesma.

segunda-feira, 4 de junho de 2012

PRIVATIZAÇÃO DAS PRISÕES NO BRASIL

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Sistema carcerário

Começa a privatização de prisões no Brasil

A clientela é grande. O Brasil tem a quarta maior população carcerária do planeta e déficit de nada menos do que 200 mil vagas

por Hugo Souza - OPINIÃO & NOTÍCIA - 30 de maio, 2012
A partir do início da década de 1990 o governo brasileiro vendeu mais de 100 empresas estatais e concessionárias de serviços públicos, em um processo de privatizações — ainda em curso, vide aeroportos — que já abarcou a telefonia, a distribuição de energia elétrica, muitas rodovias e gigantes da mineração e da siderurgia. Mas o que foi feito com o telefone, a luz, as estradas e o minério de ferro pode ser feito com as penitenciárias e sua, digamos, clientela?

Na verdade, a largada já foi dada no processo de privatização do altamente degradado e falido sistema prisional brasileiro, alvo de críticas severas das principais organizações internacionais de defesa dos direitos humanos.

Será inaugurado em agosto deste ano, na cidade de Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte, o primeiro presídio privado do Brasil, construído por meio de Parceria Público-Privada (PPP), e que será gerido pela concessionária GPA, sigla do grupo mineiro Gestores Prisionais Associados (GPA).

Outros grupos de olho no filão

Serão 3.040 vagas divididas em cinco unidades com capacidade para 608 presos cada uma. Como em todo processo de privatização, as promessas de maravilhas são muitas:

Atendimento médico com intervalo máximo de 45 dias, tecnologias de ponta para monitoramento de presos e metas para impedimento de fugas e outros eventos graves, o que será tentado mediante a utilização de sistemas de sensoriamento de presença, controle de acesso de um ambiente para o outro, comando de voz e Circuito Fechado de Televisão (CFTV) em todo o complexo.

“Com oferta de trabalho, estudo, saúde e controle da segurança, a possibilidade de obter sucesso é muito maior”, disse à imprensa o coordenador da unidade setorial de PPP da Secretaria de Defesa Social (Seds) de Minas, Marcelo Costa.

Além do grupo GPA, que arrematou os direitos de exploração do primeiro presídio privado do Brasil, tem mais gente de olho neste filão, como o consórcio JVS (formado pela Gocil, Heleno & Fonseca e JVS Consultoria), que chega com soluções financeiras para presídios consideradas inovadoras debaixo do braço, e a construtora Queiroz Galvão, que firmou parceria com empresas espanholas que têm experiência na ressocialização de detentos.

Meio milhão de presos espremidos

A clientela é grande. O Brasil tem a quarta maior população carcerária do planeta (depois apenas de EUA, China e Rússia), com cerca de meio milhão de pessoas vivendo espremidas atrás das grades — a despeito do senso comum de que somos o país da impunidade — em um sistema carcerário para lá de superlotado. Especialistas dizem que existe um déficit de nada menos do que 200 mil vagas.

E o mercado, por assim dizer, tende a crescer, uma vez que os legisladores cedem cada vez mais à tentação da solução penal, ou seja, da criminalização, de tudo e todos quanto seja possível, na esteira das políticas criminais norte-americanas de tolerância zero e efeitos pífios sobre os índices de criminalidade, e na contramão da modernidade jurídica, a do Direito Penal mínimo.

“Minha Casa, Minha Vida” que nada. Por aqui, caminhamos para o cenário descrito pelo sociólogo francês da Universidade da Califórnia Loïc Wacquant, para quem em países como os EUA a penitenciária se transformou na verdadeira política habitacional dos tempos que correm.

OPORTUNIDADES DE TRABALHO NA PRISÃO

Secretário de Segurança Pública apresentou programa de parceria<br /><b>Crédito: </b> Tiago dias / susepe / CPCORREIO DO POVO, 04/06/2012











































Desde o final de semana, os detentos da Colônia Penal Agrícola (CPA), em Charqueadas, têm a sua disposição um Protocolo de Ação Conjunta (PAC), com 60 vagas. Com estas, de acordo com a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), a casa prisional já tem cem presidiários trabalhando na detenção. O investimento do empresariado é de R$ 2 milhões. A apresentação das empresas contou com a presença do secretário de Segurança Pública, Airton Michels.

Na próximas semanas, outra empresa deverá iniciar a construção de sua área de produção, que vai gerar mais 30 vagas. Os detentos irão trabalhar para empresas de móveis e estofados, de telhas e tijolos de concreto e de pufes e colchões. O serviço será executado nas estruturas construídas pelos apenados, onde ficarão abrigadas as linhas de montagens das firmas.

O superintendente da Susepe, Gelson Treiesleben, salientou a importância de parcerias para proporcionar oportunidades de trabalho e renda aos apenados. "O sistema penitenciário não funciona sem o envolvimento da sociedade", garantiu. Um dos primeiros PACs realizados na Colônia Penal surgiu da experiência de um detento que passou pelo Presídio de São Jerônimo e hoje cumpre pena em regime domiciliar. Ele conta que sua motivação nasceu de não ter conseguido a mesma oportunidade (fora da prisão) e a vontade de ajudar. "Durante seis anos, vi pessoas que precisavam ter o que fazer e eu quero colaborar para que isso se torne realidade", relatou.

domingo, 3 de junho de 2012

TRABALHO FORÇADO

 
 
CORREIO DO POVO, 3 DE JUNHO DE 2012

Trabalho forçado é chaga no mundo


Um estudo divulgado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) nesta sexta-feira revela que 20,9 milhões de pessoas são vítimas de trabalho forçado em todo o mundo, numa proporção de três para cada grupo de mil. Nesse contingente estão aqueles que são compelidos ao trabalho por meio do tráfico de seres humanos ou por práticas análogas à escravidão. Desde 2005 não era publicado um relatório sobre o assunto.

De acordo com o documento, mulheres e meninas constituem 55% do total de trabalhadores obrigados a trabalhar, com 11,4 milhões de pessoas. Homens e meninos são 45%, com um total de 9,5 milhões de trabalhadores. Os maiores de idade são 74%, 15,4 milhões e 25% têm idade menor que 18 anos, com 5,5 milhões. As regiões mais afetadas são Ásia, seguida pela África e pela América Latina. Mesmo nas economias desenvolvidas há registro de trabalho ilegal e criminoso, com cerca de 7% de explorados na União Europeia, por exemplo. Outro dado preocupante levantado pela OIT diz respeito aos trabalhos forçados dentro dos presídios, o que se constitui em flagrante violação de convenções e tratados internacionais referentes à defesa dos direitos humanos.

Também está inserida no contexto do levantamento a questão do trabalho forçado de migrantes. Muitos são obrigados a sair de seus lugares de origem por conta de tragédias naturais, guerras ou grilagem de terras. Nesse deslocamento, por falta de condições de sobrevivência, acabam sendo alvo fácil de exploradores de mão de obra.

Diante dessa realidade trazida a lume pelo relatório, resta às nações civilizadas se articular para combater esses crimes de forma unificada. Não é possível protelar o desmantelamento das organizações criminosas que lucram com práticas nefastas de subjugação de pessoas desprotegidas, investindo contra seus direitos mais elementares. O resgate dessas pessoas é uma obrigação de todos os países democráticos, principalmente daqueles que integram a Organização das Nações Unidas (ONU).

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Tudo muito bem, menos para o suposto "dado preocupante levantado pela OIT diz respeito aos trabalhos forçados dentro dos presídios, o que se constitui em flagrante violação de convenções e tratados internacionais referentes à defesa dos direitos humanos." Ora, uma pessoa presa não pode ficar ociosa em ambiente insalubre e permissivo. É preciso exigir do apenado a disposição para o trabalho para manter a saúde, aumentar a auto-estima e manter o ambiente de convivência em condições dignas e salubre para a habitabilidade de seres humanos confinados pela justiça. Trabalho dentro do presídio não é violação de direitos humanos, mas a superlotação, ociosidade, permissividade, insalubridade, insegurança e condições degradandes são sim CRIMES CONTRA OS DIREITOS HUMANOS. E este ficam impunes e longes da preocupação da OIT.

sexta-feira, 1 de junho de 2012

APENAS 2,1% SÃO MANTIDOS CONFORME A LEI

ZERO HORA, 01 de junho de 2012 | N° 17087

CRISE NAS CADEIAS

Só 2,1% dos presos são mantidos conforme a lei


Um levantamento concluído ontem pela Vara de Execuções Criminais (VEC) de Porto Alegre aponta que a grande maioria dos apenados vive em condições que descumprem as normas estabelecidas pela Lei de Execução Penal (LEP). A análise em 26 casas prisionais da Região Metropolitana revela que a situação é pior entre os homens: só 2,1% dos presos são mantidos conforme a lei. Entre as mulheres presas, cerca de 25% estão em casas prisionais que cumprem a legislação.

O juiz Sidinei Brzuska explica que o objetivo do levantamento é promover um debate sobre as condições do sistema prisional.

– Este é um sistema que não funciona. É um sistema que gerou 11 mil fugas nos últimos anos – afirma o magistrado.

Conforme a assessoria de imprensa da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), o órgão não vai se manifestar sobre o levantamento enquanto não tomar conhecimento do relatório.

As más condições das cadeias gaúchas vêm sendo debatidas pela sociedade e por diferentes governos há anos, com atenção especial voltada para o Presídio Central de Porto Alegre, considerado uma das piores cadeias do país. Em abril, a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) decidiu denunciar a situação do Central à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA).


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Se 97,9% dos presos são mantidos em condições fora da lei, porque os responsáveis por esta ilegalidade não foram punidos? E se não foram punidos, os agentes públicos que deveriam fiscalizar e punir não estão cometendo crime de omissão, negligência ou prevaricação? É visível que a impunidade incentiva os Governantes do RS a não investir e nem respeitar os pedidos da justiça, os dispositivos previstos pela Constituição do RS para a política penitenciária e as normas previstas para direitos humanos e tratamento de apenados, pois não têm seus cargos e direitos políticos ameaçados. Aí, o único recurso empregado pelo judiciário é denunciar pela imprensa ou soltar bandidos presos pela polícia para evitar a superlotação. E os parlamentares fiscais dos atos do Executivo tentam levar vantagem política fazendo visitas e demonstrar indignação. Pobres poderes.

 PARA LEMBRAR:


DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DO RS
Texto constitucional de 3 de outubro de 1989


Art. 137 - A política penitenciária do Estado, cujo objetivo é a reeducação, a reintegração social e a ressocialização dos presos, terá como prioridades: 

I - a regionalização e a municipalização dos estabelecimentos penitenciários;
II - a manutenção de colônias penais agrícolas e industriais;
III - a escolarização e profissionalização dos presos.

§ 1º - Para implementação do previsto no inciso III, poderão ser estabelecidos programas alternativos de educação e trabalho remunerado em atividade industrial, agrícola e artesanal, através de convênios com entidades públicas ou privadas.

§ 2º - Na medida de suas possibilidades, o preso ressarcirá ao Estado as despesas decorrentes da execução da pena e da medida de segurança.

Art. 138 - A direção dos estabelecimentos penais cabe aos integrantes do quadro dos servidores penitenciários. (Vide Lei n.º 9.228/91)

Parágrafo único - A lei complementar que dispuser sobre o respectivo quadro especial definirá as demais atribuições.

Art. 139 - Todo estabelecimento prisional destinado a mulheres terá, em local anexo e independente, creche atendida por pessoal especializado, para menores de até seis anos de idade.

ZERO HORA - O que diz a lei
SÃO ALGUNS DIREITOS DO PRESO:
- Alimentação suficiente e vestuário
- Atribuição de trabalho e sua remuneração e proporcionalidade na distribuição do tempo para o trabalho, o descanso e a recreação
- Assistência material, à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa
- Entrevista pessoal e reservada com o advogado
- Visita do cônjuge, da companheira, de parentes e amigos em dias determinados
- Contato com o mundo exterior por meio de correspondência escrita, da leitura e de outros meios de informação que não comprometam a moral e os bons costumes
- São requisitos básicos da cela: salubridade do ambiente pela concorrência dos fatores de aeração, insolação e condicionamento térmico adequado à existência humana e área mínima de seis metros quadrados.