terça-feira, 12 de setembro de 2017

SITUAÇÃO PRISIONAL NA OEA


Estado tem mais de 13 mil presos a mais que capacidade total do sistema
JORNAL DO COMÉRCIO, 12/09/2017

SITUAÇÃO DO PRESÍDIO CENTRAL SERÁ ANALISADA PELA OEA



Situação do Presídio Central será analisada pela OEA - Jornal do Comércio (http://jcrs.uol.com.br/_conteudo/2017/09/geral/584908-situacao-do-presidio-central-sera-analisada-pela-oea.html)
Situação do Presídio Central será analisada pela OEA - Jornal do Comércio (http://jcrs.uol.com.br/_conteudo/2017/09/geral/584908-situacao-do-presidio-central-sera-analisada-pela-oea.html)
Igor Natusch


Alvo de movimentações junto à Organização dos Estados Americanos (OEA) desde 2013, a situação do Presídio Central de Porto Alegre volta a ter desdobramentos na esfera internacional. A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Cidh) da entidade confirmou que vai conduzir de forma imediata a análise da denúncia de violações no complexo, que sofre de forma crônica com a superlotação e com problemas estruturais e de gestão. O Estado brasileiro é o principal denunciado, mas o Executivo do Rio Grande do Sul também pode responder de forma subsidiária pelas irregularidades, uma vez que é responsável pela gestão do sistema prisional gaúcho.

A análise de uma denúncia pelo Cidh passa por duas etapas. Na primeira, é definida a aceitação ou não da petição, passando depois à análise do mérito. Embora a primeira etapa não tenha sido concluída, a corte já havia emitido medidas cautelares, exigindo do País ações para melhorar a situação. Diante de indícios de que os problemas seguem ocorrendo, a Cidh decidiu conduzir o processo imediatamente - ou seja, irá avaliar admissibilidade e mérito ao mesmo tempo, um procedimento incomum por parte do colegiado. A divulgação do relatório ainda não tem data definida.

"Os principais pontos continuam os mesmos", diz Gilberto Schäfer, presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), uma das signatárias da denúncia. O principal, argumenta, é a permanente superlotação do complexo. Atualmente, segundo a Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe), há 4.663 pessoas no Central, unidade tratada hoje pelo Executivo gaúcho como Cadeia Pública de Porto Alegre. A capacidade prevista para o complexo fica em torno dos 1,8 mil detentos. Ao todo, o Estado tem 37.041 pessoas em prisões e penitenciárias - mais de 13 mil acima da capacidade de engenharia definida pela própria Susepe, de 24 mil apenados. Há, ainda, 110 pessoas nos dois centros de triagem conduzidos pela Susepe, além dos que aguardam condução aos presídios em delegacias ou, em situações extremas, em ônibus e viaturas da Polícia Civil e da Brigada Militar.

"O Central só não explodiu ainda porque as delegacias estão abarrotadas de presos (provisórios)", reforça o presidente da Ajuris. Outros problemas envolvem a má qualidade da alimentação fornecida aos detentos e a ausência de políticas de ressocialização e de ensino. Há também, diz ele, um grave comprometimento da estrutura predial - o que, além de aumentar a insalubridade no complexo, multiplica o risco de tragédias coletivas, como incêndios.

Na avaliação de Schäfer, as ações do Estado têm sido "insuficientes" para lidar com a gravidade da situação. "Sempre colocamos que o problema do Central não se resume a ele. Reflete na Região Metropolitana e em todo o sistema penitenciário gaúcho. A superlotação força os presos a se filiarem a facções, transformando detentos que, originalmente, não eram perigosos em grandes ameaças à sociedade. É preciso um plano prisional efetivo para o Rio Grande do Sul, a partir de aportes do governo federal", defende.

O Fórum da Questão Penitenciária, responsável pela denúncia, tem prazo de quatro meses para apresentar uma manifestação final sobre o caso do Central, na qual poderá reforçar e acrescentar argumentos à denúncia inicial. Após essa fase, o Cidh procederá a apreciação do mérito, que resulta em um relatório sobre a responsabilidade das esferas federal e estadual no problema. Caso o Brasil não aceite o relatório, a questão vai ao Tribunal Administrativo da OEA.

Governo prevê R$ 50 milhões para novas casas prisionais


Em nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) reconhece que o atual quadro da Cadeia Pública de Porto Alegre exige investimentos "necessários e prioritários" para melhorar suas condições estruturais, mas reforça que a situação existe há décadas e foi agravada pela destruição do pavilhão, em 2014. Em curto e médio prazos, a pasta prevê investimentos de até R$ 50 milhões na construção de novas unidades, além da utilização plena da Penitenciária de Canoas, que depende da formação de agentes penitenciários aprovados em concurso no começo do ano.

Para os próximos 60 dias, a SSP prevê a conclusão de um terceiro centro de triagem, com capacidade para 112 detentos, além de uma nova cadeia pública, erguida através da permuta de imóvel da Federação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH) com o Grupo Zaffari e com previsão de 400 vagas. A assinatura da ordem de serviço deve ocorrer em 60 dias, com prazo de execução de 180 dias. "Há, ainda, os presídios já anunciados em Viamão (430 vagas) e Alegrete (286 vagas). Em 2017, o Estado também recebeu a confirmação da construção de um presídio federal de segurança máxima, com 208 vagas", conclui a nota.

As obras em Canoas são alvo de críticas por parte do presidente da Ajuris. Na visão de Schäfer, o complexo tem "problemas de concepção e infraestrutura", e o modelo de administração proposto pelo governo estadual não dá garantias de uma gestão adequada das unidades. "Não podemos permitir que o presídio de Canoas reproduza os problemas do Central. É preciso dar assistência aos apenados para que eles não precisem buscar essa assistência em associações criminosas", diz.


- Jornal do Comércio (http://jcrs.uol.com.br/_conteudo/2017/09/geral/584908-situacao-do-presidio-central-sera-analisada-pela-oea.html)



COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - EXECUÇÃO PENAL CAÓTICA - É preciso que um organismo internacional decida sobre uma questão interna de justiça criminal se há no Brasil poderes com competência e incumbências para apurar responsabilidade, punir os culpados e exigir uma execução penal que atenda a finalidade, o direito e os objetivos? Está na hora de assumir deveres ao invés de empurrar estes deveres para os outros, lavando as mãos, pois nada mudará.

Igor Natusch Alvo de movimentações junto à Organização dos Estados Americanos (OEA) desde 2013, a situação do Presídio Central de Porto Alegre volta a ter desdobramentos na esfera internacional. A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Cidh) da entidade confirmou que vai conduzir de forma imediata a análise da denúncia de violações no complexo, que sofre de forma crônica com a superlotação e com problemas estruturais e de gestão. O Estado brasileiro é o principal denunciado, mas o Executivo do Rio Grande do Sul também pode responder de forma subsidiária pelas irregularidades, uma vez que é responsável pela gestão do sistema prisional gaúcho. A análise de uma denúncia pelo Cidh passa por duas etapas. Na primeira, é definida a aceitação ou não da petição, passando depois à análise do mérito. Embora a primeira etapa não tenha sido concluída, a corte já havia emitido medidas cautelares, exigindo do País ações para melhorar a situação. Diante de indícios de que os problemas seguem ocorrendo, a Cidh decidiu conduzir o processo imediatamente - ou seja, irá avaliar admissibilidade e mérito ao mesmo tempo, um procedimento incomum por parte do colegiado. A divulgação do relatório ainda não tem data definida. "Os principais pontos continuam os mesmos", diz Gilberto Schäfer, presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), uma das signatárias da denúncia. O principal, argumenta, é a permanente superlotação do complexo. Atualmente, segundo a Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe), há 4.663 pessoas no Central, unidade tratada hoje pelo Executivo gaúcho como Cadeia Pública de Porto Alegre. A capacidade prevista para o complexo fica em torno dos 1,8 mil detentos. Ao todo, o Estado tem 37.041 pessoas em prisões e penitenciárias - mais de 13 mil acima da capacidade de engenharia definida pela própria Susepe, de 24 mil apenados. Há, ainda, 110 pessoas nos dois centros de triagem conduzidos pela Susepe, além dos que aguardam condução aos presídios em delegacias ou, em situações extremas, em ônibus e viaturas da Polícia Civil e da Brigada Militar. "O Central só não explodiu ainda porque as delegacias estão abarrotadas de presos (provisórios)", reforça o presidente da Ajuris. Outros problemas envolvem a má qualidade da alimentação fornecida aos detentos e a ausência de políticas de ressocialização e de ensino. Há também, diz ele, um grave comprometimento da estrutura predial - o que, além de aumentar a insalubridade no complexo, multiplica o risco de tragédias coletivas, como incêndios. Na avaliação de Schäfer, as ações do Estado têm sido "insuficientes" para lidar com a gravidade da situação. "Sempre colocamos que o problema do Central não se resume a ele. Reflete na Região Metropolitana e em todo o sistema penitenciário gaúcho. A superlotação força os presos a se filiarem a facções, transformando detentos que, originalmente, não eram perigosos em grandes ameaças à sociedade. É preciso um plano prisional efetivo para o Rio Grande do Sul, a partir de aportes do governo federal", defende. O Fórum da Questão Penitenciária, responsável pela denúncia, tem prazo de quatro meses para apresentar uma manifestação final sobre o caso do Central, na qual poderá reforçar e acrescentar argumentos à denúncia inicial. Após essa fase, o Cidh procederá a apreciação do mérito, que resulta em um relatório sobre a responsabilidade das esferas federal e estadual no problema. Caso o Brasil não aceite o relatório, a questão vai ao Tribunal Administrativo da OEA. Governo prevê R$ 50 milhões para novas casas prisionais Em nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) reconhece que o atual quadro da Cadeia Pública de Porto Alegre exige investimentos "necessários e prioritários" para melhorar suas condições estruturais, mas reforça que a situação existe há décadas e foi agravada pela destruição do pavilhão, em 2014. Em curto e médio prazos, a pasta prevê investimentos de até R$ 50 milhões na construção de novas unidades, além da utilização plena da Penitenciária de Canoas, que depende da formação de agentes penitenciários aprovados em concurso no começo do ano. Para os próximos 60 dias, a SSP prevê a conclusão de um terceiro centro de triagem, com capacidade para 112 detentos, além de uma nova cadeia pública, erguida através da permuta de imóvel da Federação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH) com o Grupo Zaffari e com previsão de 400 vagas. A assinatura da ordem de serviço deve ocorrer em 60 dias, com prazo de execução de 180 dias. "Há, ainda, os presídios já anunciados em Viamão (430 vagas) e Alegrete (286 vagas). Em 2017, o Estado também recebeu a confirmação da construção de um presídio federal de segurança máxima, com 208 vagas", conclui a nota. As obras em Canoas são alvo de críticas por parte do presidente da Ajuris. Na visão de Schäfer, o complexo tem "problemas de concepção e infraestrutura", e o modelo de administração proposto pelo governo estadual não dá garantias de uma gestão adequada das unidades. "Não podemos permitir que o presídio de Canoas reproduza os problemas do Central. É preciso dar assistência aos apenados para que eles não precisem buscar essa assistência em associações criminosas", diz. - Jornal do Comércio (http://jcrs.uol.com.br/_conteudo/2017/09/geral/584908-situacao-do-presidio-central-sera-analisada-pela-oea.html)
Igor Natusch Alvo de movimentações junto à Organização dos Estados Americanos (OEA) desde 2013, a situação do Presídio Central de Porto Alegre volta a ter desdobramentos na esfera internacional. A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Cidh) da entidade confirmou que vai conduzir de forma imediata a análise da denúncia de violações no complexo, que sofre de forma crônica com a superlotação e com problemas estruturais e de gestão. O Estado brasileiro é o principal denunciado, mas o Executivo do Rio Grande do Sul também pode responder de forma subsidiária pelas irregularidades, uma vez que é responsável pela gestão do sistema prisional gaúcho. A análise de uma denúncia pelo Cidh passa por duas etapas. Na primeira, é definida a aceitação ou não da petição, passando depois à análise do mérito. Embora a primeira etapa não tenha sido concluída, a corte já havia emitido medidas cautelares, exigindo do País ações para melhorar a situação. Diante de indícios de que os problemas seguem ocorrendo, a Cidh decidiu conduzir o processo imediatamente - ou seja, irá avaliar admissibilidade e mérito ao mesmo tempo, um procedimento incomum por parte do colegiado. A divulgação do relatório ainda não tem data definida. "Os principais pontos continuam os mesmos", diz Gilberto Schäfer, presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), uma das signatárias da denúncia. O principal, argumenta, é a permanente superlotação do complexo. Atualmente, segundo a Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe), há 4.663 pessoas no Central, unidade tratada hoje pelo Executivo gaúcho como Cadeia Pública de Porto Alegre. A capacidade prevista para o complexo fica em torno dos 1,8 mil detentos. Ao todo, o Estado tem 37.041 pessoas em prisões e penitenciárias - mais de 13 mil acima da capacidade de engenharia definida pela própria Susepe, de 24 mil apenados. Há, ainda, 110 pessoas nos dois centros de triagem conduzidos pela Susepe, além dos que aguardam condução aos presídios em delegacias ou, em situações extremas, em ônibus e viaturas da Polícia Civil e da Brigada Militar. "O Central só não explodiu ainda porque as delegacias estão abarrotadas de presos (provisórios)", reforça o presidente da Ajuris. Outros problemas envolvem a má qualidade da alimentação fornecida aos detentos e a ausência de políticas de ressocialização e de ensino. Há também, diz ele, um grave comprometimento da estrutura predial - o que, além de aumentar a insalubridade no complexo, multiplica o risco de tragédias coletivas, como incêndios. Na avaliação de Schäfer, as ações do Estado têm sido "insuficientes" para lidar com a gravidade da situação. "Sempre colocamos que o problema do Central não se resume a ele. Reflete na Região Metropolitana e em todo o sistema penitenciário gaúcho. A superlotação força os presos a se filiarem a facções, transformando detentos que, originalmente, não eram perigosos em grandes ameaças à sociedade. É preciso um plano prisional efetivo para o Rio Grande do Sul, a partir de aportes do governo federal", defende. O Fórum da Questão Penitenciária, responsável pela denúncia, tem prazo de quatro meses para apresentar uma manifestação final sobre o caso do Central, na qual poderá reforçar e acrescentar argumentos à denúncia inicial. Após essa fase, o Cidh procederá a apreciação do mérito, que resulta em um relatório sobre a responsabilidade das esferas federal e estadual no problema. Caso o Brasil não aceite o relatório, a questão vai ao Tribunal Administrativo da OEA. Governo prevê R$ 50 milhões para novas casas prisionais Em nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) reconhece que o atual quadro da Cadeia Pública de Porto Alegre exige investimentos "necessários e prioritários" para melhorar suas condições estruturais, mas reforça que a situação existe há décadas e foi agravada pela destruição do pavilhão, em 2014. Em curto e médio prazos, a pasta prevê investimentos de até R$ 50 milhões na construção de novas unidades, além da utilização plena da Penitenciária de Canoas, que depende da formação de agentes penitenciários aprovados em concurso no começo do ano. Para os próximos 60 dias, a SSP prevê a conclusão de um terceiro centro de triagem, com capacidade para 112 detentos, além de uma nova cadeia pública, erguida através da permuta de imóvel da Federação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH) com o Grupo Zaffari e com previsão de 400 vagas. A assinatura da ordem de serviço deve ocorrer em 60 dias, com prazo de execução de 180 dias. "Há, ainda, os presídios já anunciados em Viamão (430 vagas) e Alegrete (286 vagas). Em 2017, o Estado também recebeu a confirmação da construção de um presídio federal de segurança máxima, com 208 vagas", conclui a nota. As obras em Canoas são alvo de críticas por parte do presidente da Ajuris. Na visão de Schäfer, o complexo tem "problemas de concepção e infraestrutura", e o modelo de administração proposto pelo governo estadual não dá garantias de uma gestão adequada das unidades. "Não podemos permitir que o presídio de Canoas reproduza os problemas do Central. É preciso dar assistência aos apenados para que eles não precisem buscar essa assistência em associações criminosas", diz. - Jornal do Comércio (http://jcrs.uol.com.br/_conteudo/2017/09/geral/584908-situacao-do-presidio-central-sera-analisada-pela-oea.html)
Igor Natusch Alvo de movimentações junto à Organização dos Estados Americanos (OEA) desde 2013, a situação do Presídio Central de Porto Alegre volta a ter desdobramentos na esfera internacional. A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Cidh) da entidade confirmou que vai conduzir de forma imediata a análise da denúncia de violações no complexo, que sofre de forma crônica com a superlotação e com problemas estruturais e de gestão. O Estado brasileiro é o principal denunciado, mas o Executivo do Rio Grande do Sul também pode responder de forma subsidiária pelas irregularidades, uma vez que é responsável pela gestão do sistema prisional gaúcho. A análise de uma denúncia pelo Cidh passa por duas etapas. Na primeira, é definida a aceitação ou não da petição, passando depois à análise do mérito. Embora a primeira etapa não tenha sido concluída, a corte já havia emitido medidas cautelares, exigindo do País ações para melhorar a situação. Diante de indícios de que os problemas seguem ocorrendo, a Cidh decidiu conduzir o processo imediatamente - ou seja, irá avaliar admissibilidade e mérito ao mesmo tempo, um procedimento incomum por parte do colegiado. A divulgação do relatório ainda não tem data definida. "Os principais pontos continuam os mesmos", diz Gilberto Schäfer, presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), uma das signatárias da denúncia. O principal, argumenta, é a permanente superlotação do complexo. Atualmente, segundo a Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe), há 4.663 pessoas no Central, unidade tratada hoje pelo Executivo gaúcho como Cadeia Pública de Porto Alegre. A capacidade prevista para o complexo fica em torno dos 1,8 mil detentos. Ao todo, o Estado tem 37.041 pessoas em prisões e penitenciárias - mais de 13 mil acima da capacidade de engenharia definida pela própria Susepe, de 24 mil apenados. Há, ainda, 110 pessoas nos dois centros de triagem conduzidos pela Susepe, além dos que aguardam condução aos presídios em delegacias ou, em situações extremas, em ônibus e viaturas da Polícia Civil e da Brigada Militar. "O Central só não explodiu ainda porque as delegacias estão abarrotadas de presos (provisórios)", reforça o presidente da Ajuris. Outros problemas envolvem a má qualidade da alimentação fornecida aos detentos e a ausência de políticas de ressocialização e de ensino. Há também, diz ele, um grave comprometimento da estrutura predial - o que, além de aumentar a insalubridade no complexo, multiplica o risco de tragédias coletivas, como incêndios. Na avaliação de Schäfer, as ações do Estado têm sido "insuficientes" para lidar com a gravidade da situação. "Sempre colocamos que o problema do Central não se resume a ele. Reflete na Região Metropolitana e em todo o sistema penitenciário gaúcho. A superlotação força os presos a se filiarem a facções, transformando detentos que, originalmente, não eram perigosos em grandes ameaças à sociedade. É preciso um plano prisional efetivo para o Rio Grande do Sul, a partir de aportes do governo federal", defende. O Fórum da Questão Penitenciária, responsável pela denúncia, tem prazo de quatro meses para apresentar uma manifestação final sobre o caso do Central, na qual poderá reforçar e acrescentar argumentos à denúncia inicial. Após essa fase, o Cidh procederá a apreciação do mérito, que resulta em um relatório sobre a responsabilidade das esferas federal e estadual no problema. Caso o Brasil não aceite o relatório, a questão vai ao Tribunal Administrativo da OEA. Governo prevê R$ 50 milhões para novas casas prisionais Em nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) reconhece que o atual quadro da Cadeia Pública de Porto Alegre exige investimentos "necessários e prioritários" para melhorar suas condições estruturais, mas reforça que a situação existe há décadas e foi agravada pela destruição do pavilhão, em 2014. Em curto e médio prazos, a pasta prevê investimentos de até R$ 50 milhões na construção de novas unidades, além da utilização plena da Penitenciária de Canoas, que depende da formação de agentes penitenciários aprovados em concurso no começo do ano. Para os próximos 60 dias, a SSP prevê a conclusão de um terceiro centro de triagem, com capacidade para 112 detentos, além de uma nova cadeia pública, erguida através da permuta de imóvel da Federação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH) com o Grupo Zaffari e com previsão de 400 vagas. A assinatura da ordem de serviço deve ocorrer em 60 dias, com prazo de execução de 180 dias. "Há, ainda, os presídios já anunciados em Viamão (430 vagas) e Alegrete (286 vagas). Em 2017, o Estado também recebeu a confirmação da construção de um presídio federal de segurança máxima, com 208 vagas", conclui a nota. As obras em Canoas são alvo de críticas por parte do presidente da Ajuris. Na visão de Schäfer, o complexo tem "problemas de concepção e infraestrutura", e o modelo de administração proposto pelo governo estadual não dá garantias de uma gestão adequada das unidades. "Não podemos permitir que o presídio de Canoas reproduza os problemas do Central. É preciso dar assistência aos apenados para que eles não precisem buscar essa assistência em associações criminosas", diz. - Jornal do Comércio (http://jcrs.uol.com.br/_conteudo/2017/09/geral/584908-situacao-do-presidio-central-sera-analisada-pela-oea.html)
Igor Natusch Alvo de movimentações junto à Organização dos Estados Americanos (OEA) desde 2013, a situação do Presídio Central de Porto Alegre volta a ter desdobramentos na esfera internacional. A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Cidh) da entidade confirmou que vai conduzir de forma imediata a análise da denúncia de violações no complexo, que sofre de forma crônica com a superlotação e com problemas estruturais e de gestão. O Estado brasileiro é o principal denunciado, mas o Executivo do Rio Grande do Sul também pode responder de forma subsidiária pelas irregularidades, uma vez que é responsável pela gestão do sistema prisional gaúcho. A análise de uma denúncia pelo Cidh passa por duas etapas. Na primeira, é definida a aceitação ou não da petição, passando depois à análise do mérito. Embora a primeira etapa não tenha sido concluída, a corte já havia emitido medidas cautelares, exigindo do País ações para melhorar a situação. Diante de indícios de que os problemas seguem ocorrendo, a Cidh decidiu conduzir o processo imediatamente - ou seja, irá avaliar admissibilidade e mérito ao mesmo tempo, um procedimento incomum por parte do colegiado. A divulgação do relatório ainda não tem data definida. "Os principais pontos continuam os mesmos", diz Gilberto Schäfer, presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), uma das signatárias da denúncia. O principal, argumenta, é a permanente superlotação do complexo. Atualmente, segundo a Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe), há 4.663 pessoas no Central, unidade tratada hoje pelo Executivo gaúcho como Cadeia Pública de Porto Alegre. A capacidade prevista para o complexo fica em torno dos 1,8 mil detentos. Ao todo, o Estado tem 37.041 pessoas em prisões e penitenciárias - mais de 13 mil acima da capacidade de engenharia definida pela própria Susepe, de 24 mil apenados. Há, ainda, 110 pessoas nos dois centros de triagem conduzidos pela Susepe, além dos que aguardam condução aos presídios em delegacias ou, em situações extremas, em ônibus e viaturas da Polícia Civil e da Brigada Militar. "O Central só não explodiu ainda porque as delegacias estão abarrotadas de presos (provisórios)", reforça o presidente da Ajuris. Outros problemas envolvem a má qualidade da alimentação fornecida aos detentos e a ausência de políticas de ressocialização e de ensino. Há também, diz ele, um grave comprometimento da estrutura predial - o que, além de aumentar a insalubridade no complexo, multiplica o risco de tragédias coletivas, como incêndios. Na avaliação de Schäfer, as ações do Estado têm sido "insuficientes" para lidar com a gravidade da situação. "Sempre colocamos que o problema do Central não se resume a ele. Reflete na Região Metropolitana e em todo o sistema penitenciário gaúcho. A superlotação força os presos a se filiarem a facções, transformando detentos que, originalmente, não eram perigosos em grandes ameaças à sociedade. É preciso um plano prisional efetivo para o Rio Grande do Sul, a partir de aportes do governo federal", defende. O Fórum da Questão Penitenciária, responsável pela denúncia, tem prazo de quatro meses para apresentar uma manifestação final sobre o caso do Central, na qual poderá reforçar e acrescentar argumentos à denúncia inicial. Após essa fase, o Cidh procederá a apreciação do mérito, que resulta em um relatório sobre a responsabilidade das esferas federal e estadual no problema. Caso o Brasil não aceite o relatório, a questão vai ao Tribunal Administrativo da OEA. Governo prevê R$ 50 milhões para novas casas prisionais Em nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) reconhece que o atual quadro da Cadeia Pública de Porto Alegre exige investimentos "necessários e prioritários" para melhorar suas condições estruturais, mas reforça que a situação existe há décadas e foi agravada pela destruição do pavilhão, em 2014. Em curto e médio prazos, a pasta prevê investimentos de até R$ 50 milhões na construção de novas unidades, além da utilização plena da Penitenciária de Canoas, que depende da formação de agentes penitenciários aprovados em concurso no começo do ano. Para os próximos 60 dias, a SSP prevê a conclusão de um terceiro centro de triagem, com capacidade para 112 detentos, além de uma nova cadeia pública, erguida através da permuta de imóvel da Federação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH) com o Grupo Zaffari e com previsão de 400 vagas. A assinatura da ordem de serviço deve ocorrer em 60 dias, com prazo de execução de 180 dias. "Há, ainda, os presídios já anunciados em Viamão (430 vagas) e Alegrete (286 vagas). Em 2017, o Estado também recebeu a confirmação da construção de um presídio federal de segurança máxima, com 208 vagas", conclui a nota. As obras em Canoas são alvo de críticas por parte do presidente da Ajuris. Na visão de Schäfer, o complexo tem "problemas de concepção e infraestrutura", e o modelo de administração proposto pelo governo estadual não dá garantias de uma gestão adequada das unidades. "Não podemos permitir que o presídio de Canoas reproduza os problemas do Central. É preciso dar assistência aos apenados para que eles não precisem buscar essa assistência em associações criminosas", diz. - Jornal do Comércio (http://jcrs.uol.com.br/_conteudo/2017/09/geral/584908-situacao-do-presidio-central-sera-analisada-pela-oea.html)

sábado, 2 de setembro de 2017

EXECUÇÃO PENAL IRRESPONSÁVEL. GANGUE EXPULSA DA GALERIA 164 DETENTOS

ZERO HORA 25/08/2017 -


Líderes de facção expulsam 164 detentos de galeria do Presídio Central. Presos desalojados estão sendo mantidos em um pátio e em bretes, nos corredores


Por: Renato Dornelles



Galeria onde ocorreram as expulsões foi mostrada no documentário Central Foto: Reprodução / Reprodução

A execução de João Carlos da Silva Trindade, o Colete, 39 anos, quarta-feira (23), na Vila Maria da Conceição, no bairro Partenon, na zona leste de Porto Alegre, teve entre as consequências o desalojamento de 164 presos na Cadeia Pública, conhecida como Presídio Central.

Eles foram expulsos pelos líderes da 2ª galeria do Pavilhão A, na quinta-feira. Até a tarde desta sexta-feira (25), permaneciam em um dos pátios e nos chamados bretes, localizados nos corredores, aguardando transferência para outras prisões.


O diretor da Cadeia Pública, tenente-coronel Marcelo Gayer, confirma a situação. Porém, garante que não há tensão na cadeia. A solução, segundo ele, será a remoção dos desalojados para outra prisão.


— A Vara de Execuções Criminais deverá providenciar, junto à Susepe (Superintendência dos Serviços Penitenciários), a transferência deles — afirma.

Até ser solto no início deste ano, Colete era um dos líderes da 2ª Galeria do Pavilhão A. De acordo com a polícia, também comandava o tráfico de drogas na Vila Maria da Conceição. Sua morte, com vários tiros no rosto, na casa de familiares, foi a confirmação de que houve divisão na facção criminosa.Os 164 retirados da galeria seriam aliados de Colete, e a ordem de expulsão teria partido de líderes que mantêm o controle não só do alojamento, como da venda de drogas na Vila Maria da Conceição.

CLIMA NO PRESÍDIO CENTRAL MANTÉM CLIMA DE GUERRA EM BAIRRO DE POA

ZERO HORA 29/08/2017

Crise no Presídio Central mantém clima de guerra na Vila Maria da Conceição. Homem sem relação com a criminalidade foi morto a tiros na vila da zona leste da Capital na noite de segunda-feira (28). Há cinco dias, 164 presos dormem no pátio do pavilhão controlado por traficantes desta região

Por: Eduardo Torres



Presos foram expulsos de galeria e há cinco dias dormem em um dos pátios do Presídio Central Foto: Mateus Bruxel / Agencia RBS

Uma reunião no final da manhã desta terça-feira (29) entre a Brigada Militar — que administra a Cadeia Pública de Porto Alegre (nome oficial do Presídio Central) —, a Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) e a cúpula da Segurança Pública tentava encontrar uma solução para um impasse entre detentos, que desde a última quinta-feira (24) mantém 164 presos dormindo em um dos pátios da cadeia. Enquanto isso, nas ruas da Vila Maria da Conceição, no bairro Partenon, o clima continua tenso e a população convive com policiamento reforçado. A crise na cadeia, acredita a polícia, representa o maior risco de explosão de uma nova guerra aberta do tráfico na vila da zona leste de Porto Alegre.

Na noite de segunda-feira (28), a morte de Alexandre Vieira da Silva, 38 anos, na Rua Irmã Neli, no coração da Vila Maria da Conceição, é, possivelmente, um novo capítulo de um racha interno no comando do tráfico da região. No mesmo ataque, uma mulher foi ferida em um dos braços. De acordo com o delegado Rodrigo Reis, da 1ª Delegacia de Homicídios de Porto Alegre (DHPP), o homem vitimado não tinha qualquer relação com o tráfico. Uma das suspeitas é de que a mulher fosse o alvo. A outra linha de investigação considera que os criminosos, trafegando em um Idea, tenham atirado a esmo contra a vila.


A ameaça de uma guerra do tráfico se tornou concreta na última quarta-feira (23), quando João Carlos da Silva Trindade, o Colete, foi executado a tiros dentro de casa. Ele era apontado pela polícia como um dos principais líderes do tráfico de drogas na Vila Maria da Conceição. A 2ª Galeria do Pavilhão A, do Presídio Central, é controlada pelos traficantes desta região de Porto Alegre. Até a morte de Colete, também ocupavam lugares na galeria criminosos ligados a uma quadrilha originária da Vila Cruzeiro, na zona sul de Porto Alegre. Foram justamente estes os presos expulsos pela liderança da facção na semana passada.


— Era o Colete quem mantinha o elo entre esses grupos. Desde o dia da sua morte estamos atentos, colhendo informações e tentando agir preventivamente, sobre possíveis represálias do grupo que levou a pior na cadeia — afirma o delegado Rodrigo Reis.


Policiamento foi reforçado na Vila Maria da Conceição logo após a morte de Colete Foto: Marcelo Kervalt / Agência RBS

Conforme o comandante do policiamento da Capital, coronel Jefferson Jaques, no momento em que aconteceram os disparos na Vila Maria da Conceição durante a noite de segunda, havia somente uma guarnição no local. Três linhas de ônibus que circulam pela vila tiveram a circulação suspensa. Logo após o crime, houve reforço no policiamento e, segundo o oficial, não há prazo para acabar. Dessa forma, os ônibus voltaram às ruas ao amanhecer.

— Além do policiamento reforçado do 19º Batalhão e do Batalhão de Operações Especiais (BOE), também estamos permanentemente recebendo informações do serviço de inteligência para nos anteciparmos a possíveis ações dos criminosos — explica o coronel.


Na cadeia, apesar da reunião da manhã, o problema ainda não foi solucionado.

— A situação é crítica, mas no Presídio Central não temos mais o que fazer por estes presos. Não há espaços em outras galerias para colocá-los. O que estamos fazendo é garantir alimentação e local para a higiene dos detentos — assegura o comandante da Cadeia Pública, tenente-coronel Marcelo Gayer.

Por meio de sua assessoria de imprensa, a Susepe limita-se a dizer que está buscando vagas em outras casas prisionais "na medida do possível". E não estabelece prazo para que a situação dos detentos seja solucionada. A Vara de Execuções Criminais (VEC), do Tribunal de Justiça, acompanha a discussão.