sábado, 30 de abril de 2011

MG - DÉFICIT DE 22 MIL VAGAS E POLICIAIS DE CARCEREIROS

Minas tem déficit de 22 mil vagas no sistema penitenciário. Governo do Estado pretende criar mais 4 mil lugares para detentos até 2012, mas demanda por celas supera a oferta - Carolina Coutinho - Repórter - 18/03/2011 - 20:40

O sistema prisional de Minas Gerais precisa de, pelo menos, mais 22 mil vagas em penitenciárias para abrigar com o mínimo de dignidade os cerca de 50 mil detentos existentes hoje no Estado. Parte desse déficit, 12 mil vagas, é referente aos 40 mil presos que estão sob responsabilidade da Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi). As outras 10 mil vagas são para os criminosos ainda em cadeias de delegacias da Polícia Civil, que, até 2014, têm de ser transferidos para penitenciárias.

O subsecretário de Administração Prisional, Murilo Andrade, atribui a superlotação ao aumento no número de detentos nos últimos anos. Em 2003, segundo ele, havia 23 mil presos no Estado – total que, se comparado com o atual, cresceu 73%. No mesmo período, as unidades prisionais passaram de 17 para 118.

Andrade afirma que providências estão sendo tomadas para sanar a falta de espaço nas prisões do Estado. Até o final deste ano, a previsão é criar mais 2 mil vagas. Em 2012, a construção de novas unidades penitenciárias permitirá a oferta de outras 2 mil, na Grande BH e no interior. “A superlotação existe. Nossa estrutura não está 100%, mas estamos correndo atrás para sanar o problema”, diz.

Transferência ‘libera’ policiais para investigar

A transferência de presos custodiados pela Polícia Civil em cadeias de delegacias para a Suapi é uma necessidade antiga. A coordenadora do Núcleo de Gestão Prisional da corporação, Rosilene Alves de Souza, explica que os policiais não são treinados para tomar conta de presos, mas para investigar crimes.

“A transferência vai desonerar a Polícia Civil de uma função que não é dela. Nosso papel é investigar, prevenir e reprimir a criminalidade, mas passamos muito tempo vigiando carceragens. Até pouco tempo, não tínhamos o auxílio de agentes penitenciários nas nossas cadeias. Só policiais civis cuidavam dos presos”, relata.

Segundo Rosilene, as carceragens da Polícia Civil também enfrentam superlotação. Mas a transferência de presos para a Suapi teria amenizado a situação. “Os principais problemas de falta de estrutura eram localizados na capital. Hoje, não temos aqui cadeias sob nossa tutela”, afirma. Das 185 cadeias ainda submetidas à vigilância da Polícia Civil no Estado, algumas abrigam até 200 internos.

A mudança de responsabilidade pelos presos começou em 2003 e, de acordo com o subsecretário Murilo Andrade, é prevista para terminar em 2014. “É gradual. Até o fim deste ano, vamos assumir mais 30 cadeias, onde estão 4.500 detentos. Além de desafogar a polícia, vamos dar um tratamento mais adequado ao preso e trabalhar sua ressocialização”, diz.

quinta-feira, 28 de abril de 2011

APENADOS PERIGOSOS VIRAM JUÍZES

Apenados viram juízes. Os argentinos montaram uma escolinha de juízes de futebol para apenados em regime de segurança máxima. Wanderley Soares, rede pampa, o Sul, 28/04/2011

Permito-me, excepcionalmente, destacar um fato que está ocorrendo no sistema prisional argentino, já visualizando o que poderá ocorrer nos grandes clássicos de futebol se a ideia prosperar, ao considerar, especialmente, a inspiração que será dada para humoristas e cartunistas. Ocorre que o poder do esporte para ajudar na reabilitação de criminosos está sendo testado na Argentina.

Prisioneiros de Buenos Aires estão tendo a chance de treinar como árbitros de futebol para ajudar na sua reinserção na sociedade. Até agora, os responsáveis dizem que o projeto tem funcionado. A primeira medida é ensinar as regras do jogo, segundo Luis Belatti, treinador e árbitro profissional. Para isso, os apenados precisam, ao menos, saber ler e escrever, para que possam escrever seus relatórios após os jogos.

Este é um programa em desenvolvimento devido à falta de árbitros entre os hermanos. Até o momento, são 20 inscritos no programa. José, condenado por assalto, um dos participantes, disse que é gratificante fazer parte desta iniciativa, pois ajuda a nos tornar pessoas melhores?. A experiência ocorre em uma das penitenciárias que tem o maior número de atividades esportivas na província de Buenos Aires. Após o jogo e os treinos, os detentos voltam para a prisão de segurança máxima que abriga 1.500 pessoas.

Tornozeleiras

A Susepe lançará nos próximos dias edital para compra de mil tornozeleiras eletrônicas. Desde a metade do ano passado, aproximadamente 200 presos do regime aberto chegaram a usar tornozeleiras. Em fevereiro, foi cancelado o contrato emergencial. Com novo edital, o monitoramento eletrônico também será feito em presos no regime semiaberto. O que se espera é que a coisa não continue como provisória.

terça-feira, 26 de abril de 2011

PRISÃO ESPECIAL - A MANUTENÇÃO DO PRIVILÉGIO

Prisão Especial - Agência Brasil, 11 de Abril de 2011

A Câmara dos Deputados aprovou, um projeto que altera pontos do Código de Processo Penal. Entretanto, manteve a prisão especial para pessoas que tenham diploma de nível superior, apesar de o Senado Federal ter derrubado esse benefício. Se for sancionado pela presidenta Dilma Rousseff, as regras vão continuar permitindo que pessoas com diploma e também parlamentares, governadores, prefeitos, líderes religiosos e presidentes tenham direito a uma cela especial em caso de prisão provisória.

Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, a decisão da Câmara foi acertada porque o sistema penitenciário brasileiro não assegura dignidade aos presos. ?O que se busca não é uma cela especial, com conforto de hotel de luxo, mas que as pessoas fiquem isoladas desses presos de alta periculosidade que estão na cadeia?, disse.

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) também apoiou a medida. Para a vice-presidente de Direitos Humanos da entidade, Renata Gil, o fim dessa garantia poderia colocar em risco a vida dos magistrados. A prisão especial é uma garantia para aqueles que aplicam a lei penal. Na medida em que vulnerabiliza a prisão, permite que um juiz ou promotor fique encarcerado junto com a pessoa que foi acusada, condenada, disse.

Essas pessoas, que têm representatividade na República, teriam suprimida uma garantia que afeta todos os cidadãos. A prisão especial soa como privilégio, mas, na verdade, ela é uma garantia para as pessoas que estão à frente do combate à criminalidade?, ressaltou Renata Gil, que é juíza criminal no Rio de Janeiro.

Na votação na Câmara, a maioria dos partidos foi favorável à manutenção da prisão especial. O PPS, no entanto, discordou. Esse é um privilégio odiento e abusivo, disse o presidente do PPS, deputado Roberto Freire (SP). E o tema poderá voltar a ser discutido durante a votação do projeto de reforma do Código de Processo Penal em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

O projeto, além de manter a prisão especial, altera outros pontos do código, especialmente no que se refere à prisão provisória. Agora, o juiz poderá optar, em casos de menor gravidade, por medidas cautelares, como o monitoramento eletrônico do acusado, a proibição para que ele frequente determinados locais ou o seu recolhimento em casa durante a noite e nos dias de folga.

?As medidas vão provocar um esvaziamento das celas. Permanecerão encarcerados apenas os que efetivamente necessitam?, explicou Renata Gil. O projeto também prevê a criação de um banco de dados mantido pelo Conselho Nacional de Justiça para registro de todos os mandados de prisão expedidos no país. Segundo o Ministério da Justiça, a medida permitirá uma gestão mais eficiente do sistema carcerário.

A matéria segue, agora, para sanção presidencial.

COMENTÁRIO DE JEAN PIERRE, 21/04/2011

Resumindo... Mais marginais na rua e os policias com seus baixos salários prendem e os magistrados com seus autos salários soltam e assim sucessivamente; tai hó, mais abertura para o crime aprovada por esses políticos que estão ai, vamos criar o PSPC para resolver isso...

Quanto a prisão especial refuto, qual a diferença para de um homicídio (matar alguém) praticado por uma ?pessoa? com curso superior e um analfabeto?

Alguém foi morto não há diferença no tipo de crime, pelo contrário se alguém teria que ter tratamento especial é o analfabeto ou aquele com pouco estudo que não pode cursar uma ?faculdade?, acho que esses é que devem ter uma atenção especial ao invés do ?Doutor?.

Para desculpa, o argumento de serem pessoas "especiais" e não poderem ficar nas mesmas celas de presos "comuns"; em todos os presídios existem galeria separada para os presos especiais tipo estupradores, eles, os especiais podem ficar nessa galeria ou também em uma sela separado só para os marginais tipo juízes, políticos, empresários, advogados; etc. Há, se souber de algum destes que esteja preso me informe!

"NÓS SOMOS OS INDESEJÁVEIS, CHEFIADOS PELOS INCOMPETENTES, FAZENDO O INDISPENSÁVEL PARA OS INGRATOS. TEN CEL FERNANDO PRÍNCIPE - EX COMANDANTE DO BOPE, RJ

BUROCRACIA - DEPOIS DE TRÊS ANOS, ALBERGUE COMEÇA A SER OCUPADO

FIM DA BUROCRACIA. Albergue de Caxias começa a ser ocupado - ZERO HORA 26/04/2011

Terminou na tarde de ontem, em Caxias do Sul, uma novela que se arrastava desde 2008. Naquele ano, o Estado iniciou a construção do novo albergue do regime semiaberto da Penitenciária Industrial de Caxias (Pics).

Após ter a inauguração adiada três vezes por problemas técnicos e burocráticos, o jornal Pioneiro revelou no dia 21 que uma dívida de R$ 263 mil do governo do Estado com a empreiteira da obra impedia a ocupação. Ontem, o prédio finalmente começou a ser utilizado, recebendo móveis.

O albergue foi construído prevendo vagas para 108 detentos, mas a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) pretende colocar pelo menos 20 homens em cada pavilhão, chegando a um mínimo de 120 detentos. São seis pavilhões equipados com beliches de madeira, pias, chuveiros e vasos sanitários.

Os primeiros ocupantes do prédio serão 40 detentos que já tinham direito ao semiaberto, mas seguiam no regime fechado por falta de vagas.

Pelo mesmo motivo, quase 200 detentos estavam nas ruas, precisando apenas comparecer uma vez por dia na cadeia para assinar um livro de presença.

segunda-feira, 25 de abril de 2011

A QUEM INTERESSA PROIBIR EXAMES CRIMINOLÓGICOS

Audiência pública discute Resolução nº 009/2010

O Grupo de Trabalho do Sistema Prisional do CRPRS e a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa promovem em 25 de abril, às 9h, audiência pública para tratar da Resolução nº 009/2010, que proíbe os psicólogos de realizarem exames criminológicos no Sistema Prisional.

A audiência ocorrerá no Plenarinho da Assembleia Legislativa e contará com a participação da psicóloga Cristina Rauter, doutora em Psicologia Clínica e professora do Departamento de Psicologia da Universidade Federal Fluminense (UFF).

FONTE: http://www.crprs.org.br/noticias_internas.php?idNoticia=1201

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Infelizmente estou em viagem pelo interior do RS e distante de Porto Alegre, e não poderei ir ao evento. Porém, conclamo a todos aqueles que lutam por um sistema prisional eficiente e pela paz social, deveriam comparecer e reagir contra mais um ato amador e contrário à vida do cidadão. Presos refém da dependência de drogas e presos com perturbações mentais não podem ser colocados nas ruas sem identificação da doença e sem tratamento por parte do Estado, sob pena de colocar a vida de mais pessoas em risco.

A quem interesse não identificar doenças e recolocar bandidos sem tratamento nas ruas?

domingo, 24 de abril de 2011

MILICIAS - CHEFES COMANDAM DE DENTRO DO PRESÍDIO

Controle remoto. Mesmo presos, chefes de milícias comandam quadrilhas na Zona Oeste do Rio, no estilo do tráfico - 23/04/2011 às 20h36m; Sérgio Ramalho - O Globo


RIO - É de uma cela individual de sete metros quadrados, na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS), a 1.445 quilômetros do estado, que o ex-PM Ricardo Teixeira da Cruz, o Batman, dita ordens aos integrantes do maior grupo paramilitar em atuação na Zona Oeste do Rio. Da mesma forma que os traficantes, milicianos presos se correspondem com suas quadrilhas por meio de cartas e bilhetes entregues a emissários durante as visitas.

De acordo com reportagem de Sérgio Ramalho publicada na edição deste domingo do jornal O Globo (leia a íntegra na edição digital, só para assinantes) , as articulações de Batman com seu principal aliado em liberdade, o PM desertor Toni Ângelo de Souza Aguiar, vêm sendo monitoradas pela Delegacia de Repressão a Ações Criminosas Organizadas (Draco) e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público estadual.

As investigações mostram que, há pelo menos três meses, Toni Ângelo recebe determinações por meio de cartas e bilhetes ditados da prisão de segurança máxima por Batman. Chefe de investigações da Draco, Jorge Gerhard ressalta que as ordens costumam ser transmitidas aos principais integrantes da milícia durante reuniões, nas quais a correspondência é lida em voz alta. Foi o que aconteceu em março, pouco depois do carnaval, quando os milicianos foram informados que o dinheiro arrecadado com a cobrança de "taxas de segurança" não deveria mais ser repassado integralmente a emissários dos irmãos Natalino e Jerônimo Guimarães.

Atentado planejado por meio de bilhetes

Também presos em Campo Grande (MS), o ex-deputado estadual Natalino e o ex-vereador Jerominho recorreram à troca de mensagens para tentar evitar o racha na estrutura da milícia e, por consequência, a perda de poder para Batman, como indicam as análises da Draco e do Gaeco. O método também teria sido adotado pelo ex-sargento Luiz Monteiro da Silva, o Doem, para orientar aliados em liberdade a planejarem um atentado contra um integrante do Ministério Público estadual. Chefe de uma milícia em Jacarepaguá, o ex-PM - condenado em fevereiro a 11 anos de prisão - também teria trocado mensagens com um antigo rival, o vereador Luiz André Ferreira da Silva, o Deco, que foi preso na Operação Blecaute, no último dia 13.

Para o deputado estadual Marcelo Freixo, que presidiu a CPI das Milícias, o uso de cartas e bilhetes pelos chefes de grupos paramilitares presos não surpreende:
- É a típica relação de máfia. Não é porque os chefes foram presos que vão perder poder dentro de suas quadrilhas. É claro que pode haver rachas, como aconteceu com o grupo dos irmãos Natalino e Jerominho, mas os líderes vão continuar dando ordens por meio de cartas e recados repassados a emissários durante as visitas.

O deputado ressalta que os milicianos são muito mais organizados que os traficantes. Freixo argumenta que os grupos paramilitares contam com a participação de agentes da lei e, apesar das prisões dos principais chefes, não perderam o controle territorial nem, sobretudo, as fontes de recursos. Freixo acrescenta que nenhuma das medidas propostas pelo relatório da comissão foi adotada. O deputado ressalta que o controle do transporte alternativo e o aumento da fiscalização na distribuição de gás são pontos primordiais a serem adotados. Estes segmentos garantem parte significativa dos recursos obtidos pelas milícias através da cobrança de "taxas de segurança" e ágio.

sábado, 23 de abril de 2011

TORTURA - AGENTES PROCESSADOS CONTINUAM EM ATIVIDADE

CAOS PRISIONAL. Comissão de Direitos Humanos apura descumprimento de determinação judicial sobre 10 servidores - FRANCISCO AMORIM, ZERO HORA 23/04/2011

Contrariando determinação judicial e a própria legislação estadual, 10 agentes penitenciários denunciados por crimes graves, como tortura e tráfico de drogas, na Região Metropolitana permanecem na vigilância de presos. Os casos foram encaminhados em abril à Comissão de Direitos Humanos do Tribunal de Justiça (TJ) que apura o descumprimento das determinações pela Superintendência dos Serviços Penitenciárias (Susepe).

Conforme informações da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre, dos 10 agentes, oito foram denunciados por envolvimento em um caso de tortura ocorrido em 5 de maio de 2009, quando um detento teria sido torturado na Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc). O grupo foi preso preventivamente em 31 de maio do mesmo ano, mas todos ganharam, posteriormente, o direito de responder ao processo em liberdade.

Em outros dois casos, os servidores já condenados pela Justiça continuam em atividade. Os agentes chegaram a ser presos em flagrante, um deles por extorsão dentro do albergue Pio Buck e outro por portar celulares e meio quilo de maconha dentro da Penitenciária Modulada de Charqueadas.

O número de servidores na mesma situação pode ser ainda maior. As varas de execuções criminais de Porto Alegre e Caxias estão atualizando levantamento sobre o envolvimento de outros servidores estaduais – a lista incluiria também PMs – em crimes nos anos de 2009, 2010 e 2011 e que continuariam trabalhando normalmente em casas prisionais do Estado. Seriam pelo menos outros 15 casos.

Ao todo, 60 servidores que atuam em cadeias gaúchas foram denunciados nos últimos dois anos por crimes graves, sendo que 35 foram afastados pelo governador Tarso Genro no início de abril. O grupo foi denunciado por envolvimento em casos de tortura contra presos nas duas cadeias de Caxias do Sul que resultaram em denúncia do Ministério Público em junho do ano passado.

Resposta da Susepe foi considerada uma afronta

Para a decisão dos magistrados da VEC de Porto Alegre de remeter os casos à Comissão de Direitos Humanos do TJ corroborou o recebimento por eles de uma correspondência da Susepe em fevereiro. Em resposta ao pedido de afastamento das funções dos oito agentes envolvidos na tortura na Pasc feito 10 meses antes, o atual superintende Gelson dos Santos Treiesleben respondeu que “os servidores elencados no ofício permanecerão laborando nas casas prisionais onde esta Superintendência entender sejam necessários seus préstimos”.

A resposta da instituição foi entendida pelos juízes como uma nova afronta à legislação, levando a magistrada Adriana Silva Ribeiro a informar a situação ao TJ. Especula-se que a comissão do TJ possa também levar o caso a conhecimento da Comissão Interamericana dos Direitos Humanos.

Questionado sobre os casos, Treiesleben disse que só poderia falar sobre o tema na segunda-feira. O superintendente apenas salientou que no caso do agente do Pio Buck preso em flagrante a reintegração teria sido determinada pela própria Justiça.

A lei - O que determinada a lei estadual 10.711/1996

- Art. 2º – O servidor policial ou penitenciário que incorrer em infração descrita como crime no “caput” do artigo 1º será afastado do serviço público quando da instauração do processo administrativo disciplinar, ou do recebimento da denúncia do crime.

- Parágrafo 1º – O afastamento do servidor policial ou penitenciário será determinado pelo Governador do Estado a pedido do Secretário da Justiça e da Segurança, em expediente devidamente instruído, ouvido, respectivamente, o chefe de Polícia ou o Superintendente da Susepe, conforme o caso.

- Parágrafo 2º – O afastamento ocorrerá na data da publicação do ato, findando com a decisão administrativa ou do trânsito em julgado da sentença judicial.

sexta-feira, 22 de abril de 2011

VOLTARÁ A MATAR

Foi libertado, ao completar 18 anos, o adolescente de Novo Hamburgo que matou, com requintes de crueldade, 12 pessoas. O juiz que o libertou cumpriu a lei. O jovem terá, por seis meses, um acompanhamento, a “liberdade assistida”, e depois voltará a matar! Afirmo isso baseado na vivência dos programas de prevenção da violência, que ajudei a criar aqui no Estado, e na pesquisa científica internacional sobre comportamento violento.

Esclareço que sou contra a redução da maioridade penal e pena de morte. Não é esse meu foco. Minha visão é de que existem transtornos mentais graves, subestimados pela lei atual, responsáveis por grande parte dos crimes violentos.

Robert Hare, um dos mais importantes estudiosos da reincidência criminal, mostra que existem transtornos mentais que levam ao homicídio e sua repetição. A reincidência independe do tempo de detenção e da qualidade da prisão. Portadores de transtornos como a psicopatia têm uma visão do mundo alterada, antissocial, exclusivamente voltada para sua satisfação pessoal. São totalmente desprovidos de compaixão ou remorso. Relatam seus crimes sem nenhuma reação emocional. Quando matam, podem ser extremamente cruéis. Transgridem com frequência e começam mesmo antes de entrar na escola. Na adolescência e início da idade adulta, passam a ter registros policiais volumosos. Também são corajosos, por absoluta incapacidade de prever as consequências de seus atos.

Segundo Hare, os psicopatas têm alterações cerebrais e neurovegetativas bem específicas, que se relacionam com sua agressividade e frieza. Não são, portanto, indivíduos “normais”, conscientes de seus atos, como a atual legislação os considera.

Embora a imensa maioria dos psicopatas não cometa homicídios, eles são 2% da população, 40% dos presidiários e mais de 60% dos que repetem crimes brutais. Quando cometem crimes violentos, não são conhecidos tratamentos ou penas, existentes até agora, que os recupere. Deveriam, a exemplo de outros transtornos mentais graves, ficar por tempo indeterminado em centros especializados até que fosse encontrada uma maneira de recuperá-los.

Nos Estados Unidos e no Canadá, a avaliação de transtornos mentais é rigorosa para quem comete crimes violentos, tanto para determinar o cumprimento de pena quanto para evitar sua soltura sem garantia de recuperação. No Brasil, não.

No final de 2009, Adimar José da Silva saiu da prisão e foi morar em Luziânia, Goiás. Ele havia sido condenado a 14 anos de prisão pelo estupro de duas crianças. Após seis anos de bom comportamento na prisão, foi solto. Dois meses após, já havia matado seis adolescentes. Seriam seis jovens vidas poupadas se tivéssemos uma avaliação e uma legislação mais rigorosa para crimes violentos.

*OSMAR TERRA - DEPUTADO FEDERAL- ZERO HORA 22/04/2011

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Eu não consigo entender...

Apesar de vislumbrar que "existem transtornos mentais graves, subestimados pela lei atual, responsáveis por grande parte dos crimes violentos", gostaria de saber os motivos da leniência parlamentar que não mudam estas leis, já que esta é a função do legislador?

Apesar de elogiar a legislação dos Estados Unidos e Canadá em que "a avaliação de transtornos mentais é rigorosa para quem comete crimes violentos, tanto para determinar o cumprimento de pena quanto para evitar sua soltura sem garantia de recuperação", por que, no Brasil, os parlamentares nada fazem mudar este "status quo" nocivo à paz social?

O Brasil ruma para o caos. Todos sabem os problemas. Todos tem a solução. Porém, ninguém age. Uns por comodismo; outros por impotência; alguns por estarem num nível privilegiado e temerem qualquer mudança de "status"; e muitos por descaso.

Meu Deputado, vamos sair da retórica e partir para a ação.

quinta-feira, 21 de abril de 2011

BENEVOLÊNCIA - INDULTO PARA 2,8 MIL PRESOS

Susepe lista 2,8 mil para indulto - ZERO HORA 21/04/2011

A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) encaminhou à Justiça o levantamento dos 2,8 mil detentos que poderão ser beneficiados com indulto ao longo de 2011. O decreto assinado no Natal de 2010 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva oferece o perdão da pena ou a comutação (diminuição do tempo de detenção) para presos de todo o país.

No Estado, a Susepe rastreou 1.242 apenados em condições de receber o indulto e outros 1.646 com possibilidade de ficar menos tempo atrás das grades. O número representa quase 10% da atual massa carcerária gaúcha, hoje em 30,5 mil pessoas.

A lista foi encaminhada aos juízes da Varas de Execuções Criminais (VEC), que irão determinar se o preso poderá ou não receber o benefício concedido pela Presidência da República. Essa avaliação deverá levar alguns meses. Segundo a juíza Adriana Ribeiro da Silva, da VEC da Capital, alguns pedidos já foram apreciados e até tiveram a liberdade concedida.

Nem todos os presos têm o direito ao benefício. Pelo decreto, o indulto é concedido, por exemplo, a condenados à pena privativa de liberdade não superior a oito anos que tenham cumprido um terço da pena. Apenados por crimes não violentos, idosos, ou que estiveram na cadeia por 15 anos ininterruptamente, se não reincidentes, ou 20 anos para reincidentes também podem ser enquadrados. A medida também dá possibilidade a apenados com filhos menores de 18 anos ou com alguma deficiência. Detentos que prestaram trabalho externo também estão incluídos.

A soltura de presos é criticada pelo Ministério Público. Segundo David Medina, coordenador do Centro de Apoio Criminal, o sentido do indulto foi desvirtuado.

– Era um instrumento para a individualização da pena, mas está sendo usado para abrir vagas no sistema prisional – ponderou.

Conforme ele, ao soltar presos condenados por roubo antes do tempo, o indulto colocaria em risco a sociedade:

– Nas grandes cidades, quem se envolve em roubos, em especial, os cometidos com arma, é um criminoso mais especializado, que mais coloca em risco o cidadão.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Sou favorável conceder benefício do indulto para quem merece.Entretanto, muitos destes indultados usarão o benefício para o crime e outros para a fuga. Deveria ser após uma meticulosa análise e ter cumprido pelo menos mais da metade da pena.

quarta-feira, 20 de abril de 2011

ARMA COM TECLAS

É chocante para a população constatar que as autoridades penitenciárias, policiais e judiciais não conseguem controlar a entrada de telefones celulares nos presídios nem impedir que os aparelhos sejam utilizados pelos detentos para a prática de novos crimes. Na semana passada, o assunto voltou à pauta com a descoberta de que um perigoso delinquente comandava execuções e outras ações criminosas do interior da Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc), que já foi considerada modelo prisional no Estado. No debate que se seguiu ao episódio, várias autoridades, entre as quais o secretário estadual de Segurança Pública, admitiram a impossibilidade de impedir tanto o ingresso dos aparelhos nas prisões quanto a sua utilização pelos presos – sob o argumento de que as revistas são impraticáveis devido à superlotação das cadeias. Além disso, a tecnologia de bloqueio de sinal é falha, podendo inclusive prejudicar pessoas que residem nas proximidades das instituições penitenciárias.

Ainda que se descubra uma solução tecnológica eficiente nos próximos dias, como espera o secretário Airton Michels, o problema das cadeias gaúchas continuará irresolvido. Os celulares são apenas a parte mais visível do caos prisional no Estado. Pior, muito pior, é o déficit de 11 mil vagas, gerador de todas as demais mazelas. Como os celulares entram nos presídios? Até por pombos-correios, mas o mais comum é que ingressem pelas mãos de pessoas que frequentam o ambiente carcerário – visitantes, agentes penitenciários e policiais corruptos e até mesmo alguns procuradores dos apenados. É evidente que as revistas não estão sendo suficientemente rigorosas.

O bloqueio tecnológico será bem-vindo, mas é inadmissível que restrinja o direito de pessoas que moram ou trabalham na vizinhança das penitenciárias. As prerrogativas individuais dos cidadãos, garantidas pela Constituição, não podem ser desconsideradas para compensar a inoperância das autoridades. Se um autoritarismo desses prosperar, aí mesmo é que as comunidades terão razões para rejeitar a construção de novos presídios.

EDITORIAL ZERO HORA 20/04/2011

terça-feira, 19 de abril de 2011

CELULARES - TECNOLOGIA IMPEDE A ENTRADA NOS PRESÍDIOS


Tecnologia combate a entrada de drogas e celulares em presídios - Eduardo Auler - 08/10/2010


A tecnologia se tornou a maior aliada na segurança de mais de 14 mil presos que estão sob a custódia do Estado no complexo de presídios em Gericinó, na Zona Oeste. Detectores de metais, aparelhos de Raios X, scanner corporal e sistemas avançados de filmagem transformaram-se em instrumentos eficientes para combater a entrada de celulares, drogas e até mesmo armas. E o principal equipamento - o scanner - permitiu, até o dia 30 de setembro deste ano, 52 flagrantes de visitantes com material irregular, um aumento de 50% em relação ao mesmo período de 2009.

- Decidimos que a investigação não devia depender somente do faro do inspetor. Optamos por criar uma cultura em que a tecnologia fosse importante para o trabalho dos agentes, que tiveram seu treinamento aperfeiçoado. Era preciso formar o profissional, não ficar apenas na palavra do secretário - disse o secretário estadual de Assuntos Penitenciários, Cesar Rubens Monteiro de Carvalho.

O principal investimento foi a aquisição do scanner corporal, importado por R$ 1,3 milhão da Inglaterra. Em funcionamento desde 2009, o equipamento é capaz de detectar com precisão a presença de substâncias químicas (maconha e cocaína), equipamentos eletrônicos (celulares) e armas. As imagens são gravadas e podem ser usadas pela polícia em processos na Justiça.

- Eliminamos a revista corporal, evitando constrangimentos com os visitantes, que chegam a 2 mil por dia nas 21 unidades do sistema - afirmou Cesar Rubens, lembrando que não há aparelho semelhante em funcionamento no Brasil.

Até setembro, 2.279 visitantes passaram pelo scanner: 55 foram flagradas com drogas e celulares. No ano passado, foram 28 casos. A revista no aparelho dura no máximo 20 segundos.

Sistema tem 184 câmeras de vigilância

O sistema de monitoramento eletrônico conta com 184 câmeras para vigilância das 21 unidades prisionais do complexo de Gericinó. Numa sala com pouco mais de 25 metros quadrados, três agentes monitoram, durante 24 horas, a movimentação de inspetores, presos e visitantes numa área de quase 1,5 milhão de metros quadrados, um pouco menor que o bairro do Flamengo, na Zona Sul.

O centro de monitoramento reúne imagens que antes eram captadas isoladamente por cada unidade prisional. Por meio cinco telões de 42 polegadas, os agentes tem uma boa visão do que acontece nas áreas interna e externa do complexo. Com 18 câmeras que permitem aproximação de até 200 vezes e giros de 360 graus, os inspetores podem examinar com precisão movimentações suspeitas perto das unidades.

- Se for necessário, podem avisar os agentes que estão dentro das unidades - disse Cesar Rubens.

O sistema permite também a vigilância de todas as galerias das unidades de segurança máxima Bangu 1 e Bangu III.

A segurança que passa pelo "banquinho"

O aparato de segurança em Gericinó inclui ainda uma série de detectores de metais e uma microcâmera especial de inspeção, adquirida recentemente pela Secretaria de Assuntos Penitenciários. O uso de equipamentos eletrônicos na vigilância das unidades já se refletiu no crescimento do número de apreensões em todo o sistema prisional da Zona Oeste.

Com o auxílio do scanner corporal e de um detector de metais conhecido como "banquinho", foram apreendidos com visitantes, só até o dia 30 de setembro deste ano, 47 celulares e acessórios. No ano passado, foram registrados 29 casos, contra 25 no mesmo período de 2008.

Em cada unidade, há pelo menos dois banquinhos - um detector que emite um sinal sonoro quando o visitante tem dentro do corpo um material metálico. A revista é simples: basta sentar no equipamento, que tem um sistema de luzes verde e vermelho.

Se o visitante flagrado com algo metálico não convencer os agentes que não está com nada ilegal, acaba sendo levado para o scanner corporal, onde será possível visualizar o equipamento que está dentro de seu corpo.

No caso de suspeita de drogas, os agentes encaminham os visitantes diretamente para o scanner. De acordo com os agentes, os flagrantes são feitos em mulheres - na maioria das vezes, mães, irmãs ou esposas de presos -, de nível sócioeconômico baixo e integrantes de famílias numerosas. Algumas visitantes são aliciadas com a oferta de pagamento de até R$ 500.

- Queremos acabar com o mercado de drogas e celulares dentro das unidades - disse um agente.

Já a microcâmera, que é blindada e resistente à água, é usada para verificar buracos nas celas e em sanitários utilizados pelos presos.

SEGURANÇA MÍNIMA

SUA SEGURANÇA | Humberto Trezzi - ZERO HORA 19/04/2011

As façanhas do preso Maradona mostram o escárnio que macula a imagem da Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc). Um deboche com todos os cidadãos que pagam impostos pensando que ali serão isolados os criminosos que mais risco causam ao Estado.

O problema é que, além de perigosos, esses quadrilheiros são organizados – tão organizados que, vez que outra, conseguem substituir o aparato estatal. Por telefone eles realizam transações financeiras, ordenam assaltos, decidem sobre a vida e a morte daqueles a quem consideram inimigos, determinam atentados contra policiais e outros que se atravessam no seu caminho. E os bandidos fazem tudo isso sem os atrasos da burocracia, que existe para preservar direitos de todos ao contraditório, à defesa.

Criminoso não liga para a defesa ou os direitos alheios, tanto que determina pena de morte e ataques ao patrimônio. Consegue fazer ingressar numa prisão de segurança máxima celulares que até mesmo aos agentes são vetados, quando em serviço. Ou seria melhor rebatizar de segurança mínima, desde que o assaltante Papagaio fugiu de lá, de forma até hoje inexplicada?

Inquéritos mostram que os buracos na vigilância do sistema penitenciário são muitos, com telefones ingressando por caminhões de lixo (uma investigação mostrou que telefones foram enviados a presídios em Charqueadas desta forma) até visitas mal revistadas. Pois se entram, os telefones pelo menos não deveriam funcionar. Agora o Estado anuncia disposição de bloquear os sinais de celulares na Pasc. Não fez isso antes porque a anulação dos sinais pode acarretar efeitos colaterais sobre aparelhos dos cidadãos honestos que transitam por ali. Ora, que as pessoas abram mão do telefone naquela área, então... O que não se pode admitir é que centrais telefônicas do crime continuem operando desde onde o crime deveria estar sendo punido.

SSP-RS - "É IMPOSSÍVEL O CONTROLE TOTAL"


ENTREVISTA. “É impossível o controle total”. ZERO HORA 19/04/2011

Airton Michels secretário estadual da Segurança Pública. O secretário estadual da Segurança Pública, Airton Michels, promete concentrar na Pasc os esforços para impedir a farra dos celulares:

Zero Hora – Por que é tão difícil acabar com os celulares nos presídios?

Airton Michels – A questão é complicada. Durante os três anos em que estive no Depen (Departamento Penitenciário Nacional), visitei outros países, como Estados Unidos e Espanha, e em todos eles havia celular nas prisões. Nas cadeias federais, conseguimos evitar a entrada dos aparelhos. Lá temos uma média de 150 presos e 200 agentes. Só a plataforma tecnológica de cada uma delas custa em torno de R$ 10 milhões. Como essas cadeias acolhem os presos mais perigosos do país, o Ministério da Justiça resolveu fazer o investimento. Em um sistema como o do Rio Grande do Sul, com uma carência de 11 mil vagas e presídios como o Central, é impossível a gente ter o controle total.

ZH – O que o governo fará?

Michels – Estamos buscando tecnologias. O problema é que cedo ou tarde elas se tornam obsoletas ou afetam as redondezas e colocam em colapso todo o sistema de comunicação dos presídios. Vamos testar um sistema na Pasc, que funcionaria em um raio de 40 metros. Além disso, vamos reforçar muito a segurança da Pasc.

ZH – E os outros presídios?

Michels – Temos de investir na capacitação de agentes, em tecnologias e no fim da superlotação. Primeiro, vamos concentrar os esforços na Pasc. Vamos torná-la de fato uma penitenciária de segurança máxima. Ela foi relegada ao segundo plano nos últimos anos. Nos outros presídios, não temos capacidade financeira. Há outras prioridades, como gerar vagas.

ZH – Uma das soluções sugeridas por especialistas seria impedir que os presos recebam visitas dentro da cela. Essa não seria uma saída simples?

Michels – O problema é a superlotação. Presídios como o Central recebem 1,5 mil pessoas num fim de semana. As moduladas recebem 400, 500 num dia. E não é tão simples como parece. Visitei presídios americanos onde as visitas são feitas em celas separadas, mas lá também tem celular.

ZH – Então não há solução?

Michels – A solução é achar uma tecnologia que impeça a entrada de sinais nas cadeias. Ou fazer esse investimento massivo que se fez nas quatro cadeias federais, mas aí nenhum Estado tem condições disso.

FARRA DAS CELULARES - PROBLEMA, SOLUÇÕES E PROMESSAS



CAOS PRISIONAL, REVISTA INEFICIENTE, PUNIÇÃO BRANDA - Juliana Bublitz - Zero Hora 19/04/2011

O PROBLEMA

No Presídio Central, por exemplo, há mais de 4,8 mil presos em espaço para não mais do que 1,8 mil pessoas. Para o juiz Sidinei Brzuska, isso inviabiliza qualquer tentativa de controle. Além disso, criminosos perigosos passaram a dominar as galerias e a ditar as regras. Na outra ponta, como demonstrou série de reportagens de ZH em abril de 2010, agentes penitenciários corruptos facilitam a entrada dos aparelhos e aproveitam-se do descontrole generalizado.

As revistas nas cadeias, além de escassas, beiram a incompetência, a começar pelas pessoas que visitam os presos. Muitas vezes, mães e namoradas carregam aparelhos dentro do corpo. Na maior parte dos presídios, não há detectores de metais ou scanners de corpo, e visitantes são recebidos pelos apenados dentro das celas, quando o ideal, segundo o juiz Luciano Losekann, seria haver ambientes específicos para isso. Há agentes penitenciários de menos e muitos renderam-se à corrupção.

Quem for flagrado tentando entrar com celular em presídio pode ter uma punição de, no máximo, um ano de detenção. A sanção é branda e, por isso mesmo, ineficaz. Foi com base nessa lei, por exemplo, que a Polícia Civil libertou a advogada Luciana Kaliski Garcia, 36 anos, flagrada em março ao entrar com 28 celulares em prisão. Sob ameaças, presos novos ou menos importantes dentro das facções são obrigados a cooptar familiares e advogados para o esquema.

A SOLUÇÃO

Criar mais vagas – o déficit chega a 11 mil – e, assim, combater a superlotação. Investir em qualificação e contratação de novos agentes, punir servidores corruptos, reforçar a presença do Estado nas galerias, aplicar novas tecnologias e aumentar as formas de controle. “Nessas prisões superlotadas, não há saída a não ser reconstruir o sistema penitenciário”, resume o juiz Sidinei Brzuska.

As revistas não apenas devem ser intensificadas como refinadas. Para o defensor público Miguel Seadi Júnior, a medida é simples: “No caso da Pasc, por exemplo, deveriam ser feitas no mínimo três revistas por dia, com agentes diferentes, em rodízio, coisa que não ocorre hoje. O Estado tem o direito de vistoriar as celas 14 horas por dia. E deve fazer isso.

Passa por uma revisão urgente da legislação. Enquanto não houver uma alteração, especialistas acreditam que a situação tende a continuar a mesma e, mais uma vez, as iniciativas governamentais não darão em nada. “Essa pena não intimida ninguém. Tanto que as pessoas continuam se arriscando”, afirma o promotor de Justiça Gilmar Bortolotto.

AS PROMESSAS

Há uma década, medidas de bloqueio de sinal são anunciadas, mas nada mudou. Confira:

2002 - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) revelou a intenção de instalar bloqueadores em presídios de todo o país, escolhidos pela periculosidade dos detentos. Testes com aparelhos de 12 fabricantes chegaram a ocorrer. A iniciativa, porém, não chegou a se difundir.

2006 - A Secretaria da Segurança Pública cogitou instalar um bloqueador na Pasc ao custo de R$ 500 mil, mas desistiu da ideia. Em agosto daquele ano, o Ministério Público Estadual colocou em teste um sistema que bloqueou 91 celulares dentro de uma prisão de Charqueadas, mas o projeto também não avançou.

AGOSTO DE 2009 - Em caráter experimental, equipamentos que prometiam anular o sinal dos telefones celulares voltaram a ser testados em Charqueadas e no Presídio Central de Porto Alegre. O custo de cada bloqueador variava entre R$ 500 mil e R$ 1 milhão. Mais uma vez, as tentativas de impedir a comunicação entre presos e o mundo exterior não deram em nada.

OUTUBRO DE 2009 - Em visita ao Oriente Médio, integrantes da cúpula da BM encantaram-se com novas tecnologias israelenses. Chegou-se a se cogitar a aquisição de um modelo de bloqueador de sinal para celulares, mas não houve continuidade.

FARRA DOS CELULARES - UMA DÉCADA SEM SOLUÇÃO


Mesmo isolados e sob custódia do Estado, criminosos seguem comandando facções de dentros das cadeias - JULIANA BUBLITZ, zero hora 19/04/2011

Ano após ano, as promessas se repetem, e as notícias também. Desde 2002, são discutidas saídas para uma moléstia crônica que vem infestando as cadeias gaúchas e destilando veneno para além dos muros do cárcere: o uso indevido de telefones celulares, transformados em armas de guerra nas mãos de uma legião de presidiários.

Nesta semana, novo exemplo da incapacidade do Estado de lidar com o problema ganhou manchetes e causou indignação. Embora gestores públicos apostem em uma virada e demonstrem vontade política, a solução parece longe do fim. Para especialistas, passa por uma reestruturação completa de um sistema prisional falido.

Em 2006, Paulo Márcio Duarte da Silva, o Maradona, foi flagrado ordenando crimes da Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc). Cinco anos depois, a cena se repetiria. E o que é pior: exatamente da mesma forma – via telefone móvel.

Entre outros crimes, Maradona comandou execuções e lavagem de dinheiro. Mas não foi o único. Nos últimos anos, policiais civis e militares identificaram quadrilhas que, da Pasc, comandavam grupos de extermínio. Se os exemplos de atrocidades são muitos, as promessas também.

Na última década, testes foram promovidos ou prometidos para avaliar a eficácia de sistemas bloqueadores de celular. Nenhum, até agora, teve sucesso. Ao mesmo tempo, as vagas prisionais foram se tornando cada vez mais escassas, e a superlotação atingiu níveis impensados.

– A questão dos celulares é só a ponta do iceberg, pode acreditar – diz o gaúcho Luciano Losekann, juiz coordenador do Departamento de Monitoramento do Sistema Carcerário do Conselho Nacional de Justiça.

Para ele e o promotor Gilmar Bortolotto, da Promotoria de Controle e Execução Criminal, é impossível remediar a sarna dos celulares sem antes criar novas vagas – o déficit chega a 11 mil. Enquanto isso, Bortolotto acredita que o caminho plausível é eleger presídios específicos e promover melhorias pontuais. Sem perder de vista o objetivo maior:

– Não adianta pegar uma barragem que já está rachada e botar band-aid. Ilude-se quem acredita que pode resolver tudo da noite para o dia – avisa o promotor.

Ciente do problema que tem em mãos, o secretário estadual da Segurança Pública, Airton Michels, é o primeiro a reconhecer as dificuldades. Com aval dele, o titular da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susep), Gelson Treiesleben, planeja mudanças de curto, médio e longo prazos, a começar pela Pasc.

Além de determinar revistas mais seguidas e rigorosas, o superintendente diz que estão sendo adquiridos 12 novos detectores de metal e que ainda esta semana terão início os testes com uma nova tecnologia de bloqueio de celular. Ele mantém os detalhes em sigilo, mas garante que o sistema é diferente dos já avaliados – pois atua em um raio de 40 metros, restringindo-se à prisão – e mostra-se otimista:

– Entendemos que este é um momento ímpar para o Estado. Por mais difícil que pareça, os gaúchos podem ter certeza de que faremos o possível para reverter a situação e conseguir bons resultados.

segunda-feira, 18 de abril de 2011

CONSTRUÇÃO DE PRESÍDIOS FAZ DOBRAR CRIMINALIDADE NOS MUNICÍPIOS

Corredor de presídios faz, em 10 anos, criminalidade dobrar no ''Texas paulista''. Políticos aceitaram penitenciárias nos municípios, nos anos 1990, pela possibilidade de crescimento, mas problemas também surgiram - 17 de abril de 2011 - William Cardoso e Chico Siqueira - O Estado de S.Paulo

A construção de presídios acabou com a vida pacata e transformou cidades do oeste do Estado no "Texas paulista", apelido dado pelos próprios detentos por causa da distância da capital e do rígido sistema carcerário. Na última década, dez municípios que formam um corredor de penitenciárias na região viram o número de roubos e furtos aumentar, em média, 84,7%.

Na última década, em todo o Estado, o crescimento nas mesmas modalidades criminosas foi sete vezes menor, de 12,1%. Entre as dez cidades com presídios usadas como referência, nove estão na Alta Paulista (apenas Martinópolis pertence à Alta Sorocabana). Com o declínio da agricultura, base da economia e fonte de empregos, os municípios passaram a receber penitenciárias, a partir da segunda metade dos anos 1990. Líderes regionais foram seduzidos pela possibilidade de conseguir trabalho para os habitantes e dar estímulo ao comércio. De quebra, ganhariam também com o aumento na arrecadação de impostos. Junto, porém, surgiram outros problemas além da insegurança.

Presidente da Associação dos Municípios da Nova Alta Paulista (AMNAP), entidade que reúne 31 cidades da região, o prefeito de Osvaldo Cruz (558 km da capital), Valter Luiz Martins, diz que o setor de saúde é mais afetado do que a própria segurança porque os recursos destinados aos moradores são divididos com a população carcerária, que tem prioridade no atendimento.

Martins reconhece que houve um aumento na criminalidade, mas não relaciona o problema diretamente com a construção dos presídios. Ele diz, porém, que é necessário rever a postura adotada no passado, de aceitação das penitenciárias. "Se foi um erro ou um acerto, agora é o momento para refletir", afirma. Ele também lamenta o efetivo policial insuficiente e diz que se reuniu recentemente com integrantes da Secretaria de Segurança Pública do Estado para discutir o assunto. Parte dos policiais é obrigada constantemente a acompanhar o deslocamento dos detentos, o que desfalca o policiamento.

Impacto. Mesmo cidades sem penitenciária, mas que fazem parte do "Texas paulista", sofreram o impacto da mudança, embora de forma menos intensa. O número de furtos e roubos nesses outros dez municípios cresceu em média 41,7% em dez anos. Em alguns casos, houve queda. Adamantina (a 578 km de SP) vai na contramão. É um dos municípios que, desde os anos 1990, rechaçam a hipótese de contar com um presídio e, na última década, registrou queda de 16,4% nos furtos e roubos. O prefeito José Francisco Figueiredo Micheloni diz que municípios vizinhos aceitaram a construção de penitenciárias "pela sobrevivência". "No primeiro ano, traz emprego e aumento na arrecadação. Os problemas chegam depois", afirma.

Perfil. Juiz-corregedor de Dracena, Fábio Vasconcelos chegou em 2007 à Alta Paulista e diz que notou crescimento no número de furtos nos últimos anos. Ele associa o problema ao aumento no consumo de drogas, que insere usuários no crime. O representante do Judiciário reconhece que a construção de penitenciárias mudou o perfil da região. "Houve um custo para a sociedade e faltou investimento em saúde e assistência social", diz.

Segundo o juiz, quase a totalidade dos presos veio de fora. Familiares acompanharam a mudança e foram obrigados a reiniciar a vida onde não têm vínculos, sem uma rede social abrangente para atendê-los. O juiz diz que os presídios são uma realidade local e, agora, o importante é resolver os problemas criados por eles, aproveitando o que trouxeram de bom.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Estes efeitos também ocorrem nos municípios gaúchos, dando razão às comunidade que se mobilizam para impedir a construção de presídios em seus municípios pacatos, dado à falência da atual política prisional implantada no Brasil.

Por outro lado, defendo a construção em todos os municípios do Brasil de pequenos presídios de segurança mínima, adaptados com oficinas de trabalho obrigatório, onde o apenado pode desenvolver uma profissão e sua inclusão no mercado de trabalho e sua reinclusão social e familiar. Só assim, as comunidade municipais seriam estimuladas a colaborar na política prisional técnica e inclusiva. Os estabelecimentos penais a partir do grau 2 de segurança são destinados para áreas rurais das grandes cidades, proibindo a construção de moradias numa zona periférica de mais de 4 quilômetros. Também deveria ser mudada a constituição, tornando obrigatório o trabalho dentro dos presídios.

TRABALHO NA PRISÃO

O exemplo do Presídio Estadual de Taquara, que depois de uma fuga de cinco prisioneiros, em 2009, transformou-se numa verdadeira fábrica, na qual todos os detentos trabalham na confecção de chaveiros, é daqueles que deveria ser seguido por outras instituições. Numa área caracterizada pela superlotação, pelo ócio e pela violência de gangues que atuam atrás das grades, levando o contribuinte a questionar se o que paga de impostos não poderia ter uma destinação melhor, a experiência significa um alento. Além de manter os presos em atividade, produzindo e ganhando dinheiro, a iniciativa ajuda no processo de ressocialização.

Os bons resultados obtidos em Taquara ganharam destaque a partir do chamado Mutirão Carcerário, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça recém concluída. O mesmo levantamento dos problemas crônicos nesta área, de certa forma comuns a todo o país, serviu para evidenciar o quanto o trabalho dentro das prisões pode ajudar na melhoria da qualidade de vida dos detentos.

Além de contribuir para reforçar a autoestima, uma atividade como a desenvolvida a partir de convênio assinado com uma metalúrgica ajuda a reduzir a ansiedade, fonte de constantes brigas entre apenados, e a indisciplina. De certa forma, contribui também na luta contra drogas como o crack, pois os usuários costumam ser censurados por colegas que trabalham. E, é claro, há a vantagem de que, a cada dia trabalhado, os presos diminuem um da pena a ser cumprida.

O aspecto mais significativo de experiências como a implantada em Taquara, comuns em outras prisões, é o de reafirmar que também nesta área há espaço para ousadia. Daí a importância de que esse tipo de iniciativa seja bem conduzido, para que possa se multiplicar em outras instituições, favorecendo um universo mais amplo.

EDITORIAL ZERO HORA, 18/04/2011

LIDERANÇA CONSTRUÍDA DE DENTRO DA CADEIA

Liderança construída de dentro da cadeia - ZERO HORA 18/04/2011

Primeiro gaúcho a ser transferido para uma penitenciária federal de segurança máxima, Maradona se tornou em um dos criminosos mais perigosos do Estado, mesmo estando trancafiado há sete anos. Na verdade, construiu sua liderança dentro cadeia, agindo por telefone ou orientando a própria família, que se tornou subgerente da quadrilha organizada por ele.

A soma de condenações já ultrapassa a 135 anos. Nos últimos 15 anos, foi condenado por assaltos e homicídios. Começou a cumprir pena em 1997. Em 2009, foi condenado a 40 anos de prisão pela morte, em 2004, de uma menina de quatro anos, alvejada na cabeça durante tiroteio em São Leopoldo. No mesmo ano, entrou para o rol dos mais perigosos do Estado e foi levado para a Pasc. De lá, ordenou a ação que o deixaria no topo entre os bandidos gaúchos. Teria mandado executar, em 2005, o assaltante Dilonei Melara, responsável pela fuga cinematográfica do Presídio Central de 1994. Com a morte, tomou conta da quadrilha Os Manos.

Nascido em Porto Alegre, Maradona tem como base Novo Hamburgo, onde mora a família. No Vale do Sinos, mantém negócios para lavar o dinheiro do tráfico e de assaltos. Seria dono de postos de combustíveis, imóveis, lojas e de uma casa noturna.

Ele teria ampliado sua operação ao formar um consórcio com o Primeiro Comando da Capital (PCC) no Estado. Os Manos teriam dado guarida aos paulistas, em 2005, na tentativa frustrada de cavar um túnel no centro de Porto Alegre para tentar furtar milhões de dois bancos. O laço teria sido reforçado depois que o gaúcho foi encaminhado para Catanduvas. No Paraná, estreitou relações com a cúpula da facção paulista e com o Comando Vermelho, de Fernandinho Beira-Mar.

Traficante fica 24 horas online

As investigações, que tiveram início em dezembro de 2010, conseguiram gravar 80 mil ligações do grupo. Atuando de forma online por 24 horas, Paulo Márcio Duarte da Silva, o Maradona, tinha pelo menos oito telefones de última geração, o que possibilitava também acesso à internet. De dentro da Pasc, ele falava sobre a casa da família dele, que tem 50 cômodos e fica na periferia de Novo Hamburgo.

O chefe da Inteligência do Comando Metropolitano da Brigada Militar, major Adriano Klafke, diz que a organização criminosa chefiada por Maradona é estruturada por meio de lideranças, especialmente instaladas nas penitenciárias do Estado. Elas coordenam tráfico de drogas e de armas, além de grupos de extermínio. Combinam roubo de veículos e investimentos em estabelecimentos comerciais e imóveis para a lavagem de dinheiro. Ele lembra que os veículos são roubados para serem negociados por armas e drogas no Exterior. A investigação detectou que a facção criminosa agia em Novo Hamburgo, Charqueadas, São Leopoldo, Canoas, Arroio dos Ratos e Porto Alegre.

A rota do tráfico internacional de drogas passava pelo Paraguai e Bolívia, vindo por terra para o Rio Grande do Sul. O promotor Amilcar Macedo, de Canoas, diz que Maradona agia como se estivesse solto:

– Comandando atividades criminosas como se estivesse lá no local onde elas estavam ocorrendo.

Na operação policial, 23 pessoas foram detidas, inclusive a mulher e outros familiares de Maradona. As drogas que foram apreendidas foram avaliadas em R$ 1,4 milhão.

HISTÓRICO

Mesmo atrás das celas, Maradona coleciona crimes. Com a ajuda de celulares, coordena cada passo de sua quadrilha. Além de organizar o tráfico, comanda assaltos, sequestros e até execuções:

EXECUÇÕES

- De dentro da prisão, Maradona teria coordenado mais de 12 homicídios até 2006. Depois da temporada dele em Catanduvas e da volta à Pasc, pelo menos outras duas execuções foram comprovadas pelas escutas.

- De dentro da Pasc, ele teria ordenado a morte do assaltante Dilonei Melara, líder do maior motim do Presídio Central, em 1994. Melara foi encontrado morto em Dois Irmãos, no Vale do Sinos, em 2005. Com a morte, Maradona teria tomado a liderança da quadrilha Os Manos.

- Em 2006, Maradona é flagrado por escutas orientando um comparsa a executar a morte de um comerciante de Novo Hamburgo a mando de um empresário da cidade. Maradona orienta o comparsa a simular um assalto em que a vítima fosse morta ao reagir. Carlos Alberto Ghedine foi morto dentro de seu bar.

- Em outra escuta, a polícia descobre que um comparsa de Maradona foi recebido a tiros ao fazer uma cobrança de drogas. O esquema sobre o comando de crimes de dentro da prisão foi publicado por Zero Hora em 22 de dezembro de 2006.

SEQUESTROS

- Maradona é flagrado em escuta orientando um comparsa a sequestrar um dono de postos de combustíveis em São Leopoldo. Manda que ele seja torturado.

- Ele se refere a um sequestro de uma segunda pessoa, que ofereceu a criminosos R$ 60 mil para que o mesmo empresário fosse sequestrado. Ao saber que essa pessoa teria R$ 60 mil disponíveis, Maradona ordena ao parceiro que sequestrem os dois homens.

VINGANÇA

- Agentes que balearam um membro do PCC recolhido à Pasc passaram pela mira de Maradona. Ele ordena, por telefone, que tiros de pistola e de fuzil sejam dados na cabeça dos servidores. A expectativa era de que se os agentes não morressem, ficassem em estado muito grave.

ASSALTOS E OUTROS NEGÓCIOS

- Conversa interceptada pela polícia, em 2006, mostra Maradona e comparsas tramando um assalto. Comentam que em uma cidade (não identificada) não há policiamento a pé, só com viatura. Descrevem que a polícia mais próxima do local que pretendem atacar fica a 47 quilômetros.

- No mesmo ano, um detento de outro presídio conta a Maradona que dois jovens da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase) cumprem um castigo naquela instituição. Maradona afirma que a “Febem” (numa referência ao antigo nome da Fase) é o futuro. Diz que é preciso que o grupo comande duas galerias dentro da Fase.

- A quadrilha estaria envolvida, nos dois últimos meses, em um assalto à empresa de Estância Velha e em um assalto a banco em Cambará do Sul.

DE DENTRO DA CADEIA - BOATE, POLICIAIS E POLÍTICA

DIÁLOGO - Confira conversas travadas por Maradona, a partir da prisão, com comparsas. Zero Hora reproduz as conversas originais, mantendo erros gramaticais - ZERO HORA 18/04/2011

BOATE PARA LAVAR DINHEIRO

Maradona coordena, de dentro d a cadeia, a montagem de uma casa noturna em Novo Hamburgo, no Vale do Sinos, que serviria para lavagem de dinheiro obtido com o tráfico. O traficante, mesmo trancafiado, parece estar no local, que, de forma ousada, leva o nome da facção, Os Manos:

Maradona – Do lado da porta, ali, que entra, aquela lateral ali? Aquela lamparina ali, botar duas luz negras, ali.

Em outro diálogo, chega a aprovar o texto para o carro de som:

Anúncio – E vem aí, em breve, para abalar as estruturas de Novo Hamburgo, novo bar. Aguarde!

Maradona – Ah, ficou muito show, hein?

POLICIAIS MILITARES VIRAM SEGURANÇA DE BOATE

Maradona escolhe os seguranças para a boate com um comparsa, Márcio Alexandre Vargas, o Ceguinho. Informante da quadrilha, diz que já tem o contato para recrutar policiais militares.

Ceguinho – Amanhã, ele já vai entrar em contato, vai botar um soldado e um sargento pra nós, tá? Acerta também doação para a Brigada Militar:

Ceguinho – E já vai entrar em contato com o superior, este contato dele, pra nós... Pra dar manutenção pra viatura, entendeu? Que eles tão mal de dinheiro, o Estado, né?
Maradona – Hum.

Ceguinho – A gente dá uma manutenção, compra um combustível pra viatura, estas coisas. Ajudar eles, né?

INFORMANTE NA POLÍCIA CIVIL

Ceguinho, o informante do tráfico, diz ter um contato dentro de uma delegacia da Polícia Civil e avisa Maradona de batidas no bairro Canudos, em Novo Hamburgo, onde foram montadas bocas de fumo .

Ceguinho – Ele bateu o fio pra mim, é o seguinte...
Maradona – Hã?

Ceguinho – Limpa tudo o que tu tem em Canudos, aí, tá? O teu pessoal, aí. Ele tá com um monte de mandados que o delegado novo pediu, tá?

POLÍTICA

Maradona e Ceguinho organizam a entrada da quadrilha na política. O traficante planeja a candidatura da mulher, Leigh Fiuza da Silva, a uma vaga na Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo nas eleições de 2012.

Ceguinho – Tu quer ir a prefeito?
Maradona – Não, a comadre (Leigh), né? A comadre, eu vou lançar ela. Vamos lançar ela aí na sequência, né. Ano que vem, lançamos ela, aí, entendeu?

Maradona – Tem uns mano aí, meu, na sintonia, que eu conheço tudo. Bah, 5 mil votos
é estralo de dedo.
Ceguinho – Então, metemos pra vereadora direto.

Maradona – E não dá pra ser o processo direto pra prefeita?

Ceguinho – Prefeito, nós temos que fazer no mínimo 25 mil votos, 30 mil votos, né? E fazem planos para o futuro:
Maradona – Imagina eu com o dinheiro de Novo Hamburgo, o caixa de Novo Hamburgo na mão, compadre?

Ceguinho – Deus o livre do céu.

DE DENTRO DA CADEIA - MANDANDO MATAR

MORTES POR ENCOMENDA - Confira conversas travadas por Maradona, a partir da prisão, com comparsas. Zero Hora reproduz as conversas originais, mantendo erros gramaticais. - ZERO HORA 18/04/2011

Maradona dá ordens ao comparsa chamado Café para executar Fabricio Rosa, trabalhador e sem antecedentes, que seria amante da mulher do traficante. Ele usa a expressão beijão, uma gíria para tiros:

Maradona – Beijão, beijão, beijão, daquele jeitão, beijo bem dado, entendeu?
Café – Bem dado na bochecha, e já é.

Maradona – Isso. E daí tu dá mais uma conferida pra não ter imprevisto.

Maradona fala novamente com o comparsa, que recém havia baleado, a mando do traficante, Robson Machado de Deus, o Guinho, que teria se envolvido com a filha dele. O rapaz sobrevive ao ataque:

Café – Eu tava sapecando o cara. Dei um do lado do ouvido, do lado do ouvido. Daí, tá
encostando os homem, meu. Encostou os homem, eu larguei.
Maradona – Tá, mas tu conseguiu acertar ele?

Café – Acertei vários estouros, mas vai saber se ele morreu, meu. Acertei do lado do
ouvido dele. Do lado! Eu vi na cara dele, no lado do ouvido, no tímpano dele, meu.

A Brigada Militar chegou no local logo depois dos disparos e conseguiu prender o integrante da quadrilha comandada por Maradona. Ele foi detido enquanto ainda falava
ao celular:

Maradona – Qual é que foi? (vozes dos policiais militares ao fundo)

Policiais – Levanta as mãos! Levanta as mãos! Levanta as mãos, fica paradinho!

Apesar de levar vários tiros, a vítima não morreu na hora e foi hospitalizada em Novo
Hamburgo. Maradona telefona para a casa de saúde:

Funcionária – Eles ficaram 15 minutos, hoje, tentando reviver ele.
Maradona – E conseguiram?

Funcionária – Conseguiram. Ah, mas não se sabe se vai passar. A médica disse pra família se preparar.

PRESO MANDA E DEBOCHA DAS LEIS E DO SISTEMA

Tráfico debocha das leis. Mesmo preso, líder de quadrilha volta a comandar até homicídios de dentro de presídio de alta segurança no Estado. GUSTAVO AZEVEDO, zero hora 18/04/2011

Em 2006, Paulo Márcio Duarte da Silva, o Maradona, é flagrado dando ordens para crimes de dentro da Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc). Cinco anos depois, aquela que deveria ser a prisão mais fortificada do Estado volta a ser cenário para comandos do mesmo traficante, líder da quadrilha denominada Os Manos.

Por celular, narcotráfico, assaltos e execuções são determinados. A organização, desmantelada na sexta-feira passada em uma operação da Polícia Civil e do Ministério Público, já havia sido flagrada em ofensiva executada em 2006. Agora, as mesmas atrocidades ordenadas detrás das grades se repetiram, escancarando ainda mais o descontrole total das prisões gaúchas. Em escutas autorizadas pela Justiça e obtidas com exclusividade pelos repórteres Giovani Grizzotti e Cid Martins, exibidas ontem pela RBS TV, Maradona, 32 anos, foi gravado mandando assassinar desafetos, organizando negócios para lavar dinheiro do tráfico e até planejando a candidatura política da mulher como vereadora em Novo Hamburgo (veja ao lado). Em 2006, ele já havia sido flagrado coordenando crimes de dentro da prisão.

– É um deboche. Enquanto não eliminarem o celular das prisões, exemplos como esse vão se repetir sempre – reclamou o delegado Juliano Ferreira, que coordenou a operação de 2006.

Numa tentativa de diminuir a liderança de Maradona, ele chegou a ser levado para a Penitenciária Federal de Catanduvas (PR). Voltou em 2010 para a Pasc, mais forte do que já era, segundo o juiz da Vara de Execuções Criminais, Sidinei Brzuska.

– Lá, ele teve contato com o PCC (Primeiro Comando da Capital). Ele não tinha antes. Isso demonstra a incompetência do Estado em administrar a Pasc. O Rio Grande do Sul tem uma penitenciária de alta segurança. Não precisa enviar para Catanduvas. É preciso mudar a gestão da Pasc – aponta o magistrado.

Apesar do risco, Maradona foi transferido novamente, com dois comparsas, para a prisão federal na sexta-feira. A medida teve o apoio da Superintendência dos Serviços Penitenciárias (Susepe). O superintendente do órgão, Gelson Treiesleben, afirma que a ida do criminoso para o Paraná dará tempo para tomar providências que coíbam o uso dos celulares.

– Mudamos a direção da Pasc em janeiro e reforçamos a fiscalização. Esta semana, vamos iniciar os testes com uma empresa gaúcha para montar um sistema de bloqueio do sinal dos celulares na Pasc – adianta Treiesleben.

Maradona, por força de lei, deverá retornar ao Rio Grande do Sul em 2012. Até lá, a polícia e promotores esperam enfraquecer a rede criminosa comandada por ele.

domingo, 17 de abril de 2011

NOVO CÓDIGO TORNARÁ TORNOZELEIRAS UMA ROTINA

NOVO CÓDIGO. Opção pelas tornozeleiras será uma rotina - zero hora 17/04/2011

Com a tendência de aumentar as medidas alternativas, a nova lei poderá forçar os governos a investir na fiscalização do cumprimento das restrições cautelares. As mudanças no Código de Processo Penal ampliam as opções do juiz, que terá a possibilidade de encaminhar criminosos para prisão domiciliar, proibir de circular em determinadas áreas e usar monitoramento eletrônico. Tudo isso, porém, exigirá recursos para funcionar.

– O Estado vai ter de assumir fiscalização, melhorar estrutura. Do contrário, não haverá controle se a medida está sendo cumprida. Não tem como o juiz mandar colocar a tornozeleira se ela não existe. Não tem como o juiz mandar ficar em casa se ninguém vai lá conferir. A adaptação será longa, é preciso mudar uma cultura – aponta o coordenador-geral da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RS, Ricardo Breier.

No Estado, as tornozeleiras deverão se transformar numa das principais medidas utilizadas pelos magistrados. Os equipamentos, que tiveram o uso suspenso em fevereiro, deverão voltar a ser utilizados em maio. Segundo a Susepe, serão 4 mil novos aparelhos, sendo mil para serem implantados já neste ano.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Sem controle, monitoramento, fiscalização e pena rigorosa no caso de desobediência, será mais um instrumento de benevolência e impunidade. Nossos governantes deveriam deixar o amadorismo de lado e começar a criar estrutura e verificar a manutenção do investimento e o nível de aplicação judicial para as leis que elabora. Do contrário, as tornozeleiras serão inúteis e a lei vazia e sem aplicação.

NOVAS REGRAS PARA A PRISÃO

NOVAS REGRAS PARA A PRISÃO - zero hora 17/04/2011

A prisão preventiva só poderá ser determinada se não for possível substituí-la por nenhuma outra medida alternativa

- O juiz ou o tribunal que determinou a prisão deverá reexaminar o caso, obrigatoriamente, a cada 60 dias.

- As pessoas presas temporariamente deverão ficar separadas dos condenados. Atualmente, isso é uma orientação, mas usualmente descumprida. No Estado, o caso mais célebre é do Presídio Central, onde condenados e provisórios estão trancafiados na mesma cela.

- Se o preso não apresentar os requisitos da prisão preventiva, o juiz deverá conceder a liberdade provisória, mediante fiança ou determinar as medidas alternativas.

- A prisão domiciliar poderá ser concedida a grávidas. Atualmente existem 64 gestantes presas no Estado.

- A prisão preventiva não poderá ultrapassar 180 dias, se decretada no curso da investigação ou antes da sentença condenatória recorrível; ou de 360 dias, se decretada ou prorrogada por ocasião da sentença condenatória recorrível. O CPP em vigor não estipula prazos para a preventiva.

- O texto amplia a prisão preventiva nos crimes de violência doméstica, permitindo o encarceramento de acusados de abusos contra crianças, adolescentes, idosos, enfermos e portadores de deficiência. Antes era restrito à violência contra mulheres.

RESTRIÇÕES À PREVENTIVA

A prisão preventiva pode hoje ser concedida para crimes de reclusão em geral. Pela nova norma, a decretação será restrita para CRIMES DOLOSOS punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos...
- se tiver sido condenado por outro crime;
- se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência.
- para garantir as medidas protetivas

OUTRAS MEDIDAS

Burocracia - O texto desburocratiza os mandados de prisão. Pela proposta, o juiz poderá requisitar a prisão por qualquer meio de comunicação, dependendo apenas de verificação de autenticidade do documento. A lei atual prevê apenas um recurso totalmente em desuso, o telegrama.

Cadastro - O projeto prevê a criação do Cadastro Nacional de Mandados de Prisão, para permitir que um acusado seja preso em outro Estado com maior agilidade. Hoje, para um foragido ser preso em outra unidade é necessário que o juiz que decretou a prisão entre em contato com o magistrado do local onde a pessoa está.

Fiança - O valor máximo determinado como fiança dobrará de cem para até 200 salários mínimos. Esse montante poderá ser multiplicado por mil vezes, dependendo da condição econômica do preso. O valor de uma fiança poderá ultrapassar os R$ 100 milhões.

MEDIDAS CAUTELARES

O projeto lista ainda 14 tipos de medidas cautelares, para que o juiz tenha alternativas na condenação. São elas:
- Fiança
- Recolhimento domiciliar
- Monitoramento eletrônico
- Suspensão do exercício da profissão, atividade econômica ou função pública
- Suspensão das atividades de pessoa jurídica
- Proibição de frequentar determinados lugares
- Suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor, embarcação ou aeronave
- Afastamento do lar ou outro local de convivência com a vítima
- Proibição de ausentar-se da comarca ou do país
- Comparecimento periódico ao juiz
- Proibição de se aproximar ou manter contato com pessoa determinada
- Suspensão do registro de arma de fogo e da autorização para porte
- Suspensão do poder familiar
- Bloqueio de internet
- Liberdade provisória

* Se a nova lei já existisse, 2 mil dos 7 mil presos provisórios no Estado poderiam estar nas ruas

LEI PARA DESAFOGAR AS CADEIAS (E LAVAR AS MÃOS)

NOVO CÓDIGO. Lei para desafogar as cadeias. Projeto que espera sanção de Dilma Rousseff deve restringir casos em que suspeitos serão presos - GUSTAVO AZEVEDO

Está nas mãos da presidente Dilma Rousseff a criação de uma nova lei que pretende aliviar o superlotado sistema carcerário brasileiro. Aprovado pela Câmara, o projeto que muda parte do Código de Processo Penal (CPP) irá restringir a prisão preventiva e abrir o leque de medidas alternativas para manter fora das grades responsáveis por crimes considerados menos graves. Pela proposta, os juízes terão uma base legal mais sólida para aplicar decisões como a prisão domiciliar e até o monitoramento eletrônico. A prisão deverá virar exceção.

Com um déficit de 195 mil vagas – equivalente à população de uma cidade como Rio Grande –, as cadeias brasileiras recebem diariamente milhares de novos presos. Sem condições de absorver essa demanda, que cresceu mais de 40% nos últimos seis anos, o sistema penitenciário poderá ter uma saída mais barata, mas arriscada para liberar espaço nas celas. De acordo com a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), 44% da massa carcerária é provisória, à espera de condenação ou ainda sob investigação. Com a nova legislação, a tendência é que esse percentual desabe, abrindo mais espaços para os apenados. Nesse processo, no entanto, criminosos perigosos poderão ficar livres.

O impacto das mudanças será maior no norte e nordeste do país, onde ainda existem presos abarrotando celas de delegacias e trancafiados por anos à espera de um julgamento.

– Tem gente presa provisoriamente há seis anos no Nordeste. Banalizaram a prisão preventiva no país – argumenta o coordenador-geral da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado, Ricardo Breier.

No Rio Grande do Sul, onde o percentual de provisórios é de 23%, um dos menores do país, as mudanças deverão ocorrer mais lentamente. Para a juíza de Execuções Criminais Adriana da Silva Ribeiro, o cenário seria outro se o projeto, que espera a sanção presidencial, fosse mais amplo. Segundo ela, o número de prisões preventivas para o tráfico gira em torno de 60% a 70% do total. A venda de entorpecentes, no entanto, é crime hediondo e não estaria incluído, na nova regra.

– Só vai impactar se incluir o tráfico – aponta Adriana.

Assim com a magistrada, o superintendente dos Serviços Penitenciários (Susepe), Gelson Treiesleben, concorda que boa fatia dos temporários gaúchos são de criminosos que não se enquadrariam na nova lei.

– A medida cautelar poderá ser executada só para crimes menos graves, como furto simples e estelionato. Porém, o tráfico e assalto a mão armada continuarão a ser encaminhados para a prisão. O impacto não será grande – avalia o superintendente.

Promotor avisa que efeito será profundo no Estado

A estimativa é que, dos atuais 7 mil presos provisórios no Estado, pouco mais de 2 mil poderiam estar fora das grades se a nova lei já existisse. Para o promotor David Medina da Silva, coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal do Ministério Público, que critica as restrições às ordens de prisão preventiva, as mudanças vão surtir efeitos mais profundos nas cadeias gaúchas do que o esperado.

– Temos muito autor de roubo preso preventivamente. Como essas alternativas, há uma massa grande que pode ser beneficiada em tese. A lei abre essa oportunidade – aponta Silva.

O juiz Paulo Augusto Irion vai mais longe. Integrante da comissão da AMB que analisou o projeto, o magistrado afirma que as medidas cautelares poderão ser ofertadas a traficantes, especialmente os pequenos vendedores, que também são usuários.

– Mas não concordo que o tráfico não possa ser beneficiado. Já há decisão do STF, mesmo havendo a proibição em lei, que vem possibilitado as medidas cautelares. Vai depender da decisão do juiz. As medidas são mais de tratamento do que punição – defende o Irion.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - O apenso que coloquei no título traduz o fundamento desta "lei" - lavar as mãos para a questão delicada da segurança pública e falência prisional sem se indispor com o relapso governamental.

Nesta matéria, a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), constituída por magistrados que aplicam a lei, reconhece que "44% da massa carcerária é provisória, à espera de condenação ou ainda sob investigação" e que a "com a nova legislação, a tendência é que esse percentual desabe, abrindo mais espaços para os apenados" e que "criminosos perigosos poderão ficar livres."

Este reconhecimento é fruto da uma legislação arcaica que amarra a justiça e centraliza o transitado em julgado nas cortes superiores, impedindo que os juizes de primeiro e segundo grau adotem providências definitivas. Esta lei colocará bandidos nas ruas, estimulará o crime e fomentará a impunidade, deixando a população a mercê da violência e da criminalidade.

Para que a aplicação desta lei se efetive é preciso antes reformar o judiciário com a criação do juizados de garantia para aproximar o judiciário da sociedade, dos delitos, das polícias, dos presídios e das questões de ordem pública. Em seguida, implantar Juizado de plantão 24 horas para amparar o trabalho das polícias; substituir o arcaico e peça acessória chamado inquérito policial pelo relatório policial investigativo; e agilizar os processos reduzindo prazos, recursos e tramite para o transitado em julgado no segundo grau, deixando para as cortes superiores apenas os de relevância federal.

Para finalizar, é preciso criar Centros Técnicos prisionais em todas as cidades do país para fomentar a inclusão no mercado de trabalho; Centros de tratamento das dependências e perturbações mentais; Presídios com graus de segurança; Polícia Prisional capacitada para cada grau de segurança e objetivos; Departamento Judicial para controle e monitoramento das licenças, trabalho, regime e outros benefícios penais; e um Código de Conduta para presos, agentes prisionais, administradores, juízes, promotores, defensores públicos, advogados e, em especial, para o Chefe do Poder Executivo responsável pelos investimentos, guarda e custódia dos apenados.

sexta-feira, 15 de abril de 2011

COLAPSO CARCERÁRIO - PROMESSA DE REDUZIR SUPERLOTAÇÃO

Michels promete reduzir superlotação no Central. Secretário assume compromisso após defensor comparar prisão com um campo de concentração - JULIANA BUBLITZ, ZERO HORA 15/04/2011

Decidido a solucionar os problemas do Presídio Central de Porto Alegre, o secretário estadual da Segurança Pública, Airton Michels, prometeu reduzir para menos da metade o número de presos do estabelecimento até o fim do ano que vem. Ele assumiu o compromisso no dia em que Zero Hora publicou uma entrevista com o defensor público Miguel Seadi Júnior, que definiu a prisão como um “campo de concentração”. Hoje, a cadeia tem cerca de 4,8 mil detentos – mais do que o dobro da capacidade.

A opinião do defensor causou controvérsia. Incomodado com o que considera um desrespeito às vítimas do holocausto, o secretário disse que “ali não se pratica extermínio em massa”. Apesar disso, reconheceu que a superlotação da prisão – apontada como a pior do Brasil pela CPI do Sistema Carcerário – e fez promessas.

Ainda este ano, Michels garante a criação de 1,7 mil vagas, com a conclusão dos anexos aos presídios de Charqueadas e Montenegro e do Presídio de Arroio dos Ratos. Com isso, até dezembro, ele planeja reduzir para 3 mil o número de presos no Central. A queda deve se acentuar em 2012.

– No ano que vem, com as obras federais, vamos gerar mais 2 mil vagas e poderemos deixar o Central com 2 mil presos – disse Michels.

A partir daí, ele acredita que será possível iniciar uma reforma completa na casa prisional. Depois de pronta, a ideia é que ela volte a atender somente presos provisórios da Capital.


“É um equívoco chamar o Presídio Central de campo de concentração” - ENTREVISTA Airton Michels, secretário estadual da Segurança Pública.

A seguir, leia os principais trechos da entrevista concedida pelo secretário estadual da Segurança Pública, Airton Michels, na tarde de ontem:

Zero Hora – Em entrevista a Zero Hora, o defensor público Miguel Seadi Júnior definiu o Presídio Central como um campo de concentração. Como o senhor avalia isso?
Airton Michels – É um presídio com problemas, isso é inegável. Mas não é um campo de concentração. Até em respeito às pessoas que foram vítimas desse evento bárbaro, o holocausto, não se pode comparar com a situação dos apenados. Ali não se pratica extermínio em massa. Com todo o desconforto e com toda a superlotação que nós reconhecemos, é um equívoco histórico chamá-lo assim.

ZH – E como o senhor define o Presídio Central?
Michels – É um presídio superlotado e de péssima qualidade estrutural. Faz parte do primeiro objetivo da Secretaria de Segurança resolver esse problema, gerando vagas para permitir que se faça uma reforma e que ele se torne um presídio humanizado, para, no máximo, mil presos.

ZH – Existe a intenção de retirar a Brigada de dentro do presídio?
Michels – Sem dúvida. Mas é preciso fazer uma ressalva. Parece que ele (o defensor público Miguel Seadi Júnior) fez uma insinuação muito crítica à Brigada, mas a Brigada não está lá porque quer. Está atendendo uma necessidade do Estado gaúcho e está fazendo da melhor forma possível o seu trabalho há mais de 15 anos.

ZH – O senhor concorda com as críticas em relação à forma como são tratados os presos do Central?
Michels – Não é como os presos são tratados. O problema é que as condições de cumprimento de pena são péssimas. A administração da Brigada Militar é correta e eficiente dentro das circunstâncias. Mas eles realmente estão lá em condições indignas.

ZH – Concretamente, o que será feito no Presídio Central para mudar esse quadro?
Michels – Até fim do ano, com a conclusão dos anexos aos presídios de Charqueadas e Montenegro e o Presídio de Arroio dos Ratos, devemos gerar mais 1,7 mil vagas no sistema prisional. Com isso, já teremos condições de reduzir para 3 mil o número de presos no Central, o que já é uma possibilidade de melhor controle. Ano que vem, com as obras federais, vamos gerar mais umas 2 mil vagas e poderemos deixar o Central com 2 mil presos. Aí sim poderemos começar a fazer uma reforma, mas não para uma casa superlotada nem para condenados. Só para atender aos presos provisórios de Porto Alegre.

ZH – O senhor chegou a dizer começaria sete presídios este ano. Houve mudanças de planos?
Michels – Quando eu estava na transição, me perguntaram o que eu iniciaria de concreto. Eu disse que pretendia dar o início a seis, sete presídios. Contava com o orçamento da Susepe, que era de R$ 52 milhões, e com as quatro penitenciárias federais. Dois desses presídios já estão iniciando, o de Passo Fundo e o de Guaíba. Só que, quando assumi, descobrimos que os recursos para as obras foram estornados pelo governo anterior. Então vamos ter de honrar os compromissos do governo anterior com o orçamento desse ano, o que inviabiliza (a intenção inicial).

OS MUTIRÕES E A SITUAÇÃO DOS GAÚCHOS

SUA SEGURANÇA | Humberto Trezzi - A situação dos gaúchos - ZERO HORA 15/04/2011

Os gaúchos até podem ter o pior presídio brasileiro o Central, segundo parlamentares que fizeram há dois anos vistoria no sistema penitenciário brasileiro. Pois o Mutirão Carcerário está chegando ao fim, e tudo indica que terminará com uma boa notícia para os gaúchos.

O número de presos cujos processos de execução da pena estão atrasados é pequeno. Conforme estimativa, cerca de 15% dos presos gaúchos têm benefícios em atraso.

Essa demora é pequena, se comparada com a realidade nacional. Desde 2008, juízes realizaram 13 mutirões carcerários pelo país. Foram analisados processos de 223.394 apenados. Destes, 52.263 tiveram reconhecido direito a algum benefício, ou seja, 23% deles tinham direitos não respeitados. Entre esses benefícios está, para alguns, o de ser libertado.

Os números mostram que os juízes gaúchos têm sido ágeis, até para contrabalançar uma realidade formada por cadeias infectas e hiperlotadas.

FACÇÕES DOMINAM AS GALERIAS

“Dentro do Presídio Central, facções dominam as galerias” - ENTREVISTA -nDouglas de Melo Martins, juiz coordenador do Mutirão Carcerário no Rio Grande do Sul - zero hora 15/04/2011

Indicado pelo Conselho Nacional de Justiça para coordenar o Mutirão Carcerário no Rio Grande do Sul, o juiz maranhense Douglas de Melo Martins fez um balanço do trabalho em entrevista a ZH:

ZH – O senhor já atuou em mutirões em Paraíba, Amazonas, Maranhão e Alagoas. Como avalia a situação dos gaúchos?

Douglas de Melo Martins – Todos os Estados têm presídios em situação muito ruim e têm bons exemplos. Aqui tem o Patronato Lima Drummond, que é exemplo para o país. O Presídio de Taquara também. Está superlotado, os presos do regime fechado não têm onde se mexer, e, mesmo assim, a direção conseguiu empregar todos os presos. Todos trabalham dentro da unidade.

ZH– É possível comparar?

Martins – O Rio Grande do Sul tem suas soluções caseiras funcionando bem e também tem mazelas. De cara, já dá para dizer que é ruim: o Presídio Central de Porto Alegre. Não é que a gestão seja ruim. Mas afirmo: esse modelo de unidade prisional gigantesca está fracassado. Impede que se faça tratamento penal seriamente.

ZH – O Estado está entregando a execução da pena ao crime organizado no Presídio Central?

Martins – Isso é incontestável. Dentro do Central existem facções dominando as galerias. É questão de sobrevivência aderir. Se não aderir não tem proteção da família lá fora e não tem garantia que permanecerá vivo.

ZH – Há mistura de presos?

Martins – Há pessoas mais novas com pessoas mais velhas, doentes com sadios. Essa mistura é catastrófica. A separação é para diminuir o envolvimento de pessoas primárias com o crime organizado.

CADEIA MODELO - A PRISÃO ONDE TODOS TRABALHAM


CADEIA MODELO. A prisão onde todos trabalham. Mutirão Carcerário, que chega ao fim hoje, encontrou bons exemplos no Rio Grande do Sul, como o Presídio Estadual de Taquara - LETÍCIA BARBIERI | TAQUARA, ZERO HORA 15/04/2011

Em 2009, um resgate de presos expôs o Presídio Estadual de Taquara pela fragilidade na segurança: homens armados renderam agentes e abriram caminho para cinco detentos fugirem da prisão. Foi o estopim para a transformação da penitenciária em exemplo. Hoje, 100% dos presos lá encarcerados trabalham, e os usuários de crack são censurados pelos próprios detentos.

A avaliação sobre a casa de Taquara é do Mutirão Carcerário, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, que chega hoje ao seu término, para averiguar a situação dos presos. O objetivo do esforço que desde março mobilizou 22 magistrados, encarregados de analisar 20 mil processos referentes a 31 mil apenados, foi checar quais detentos têm direito a receber benefícios, como progressão de regime ou mesmo a liberdade.

Ao analisar os processos de 115 casas prisionais do Estado, os magistrados encontraram bons exemplos. No caso de Taquara, apontado como modelo, a mudança se iniciou com uma triagem dos presos mais perigosos e daqueles que não pertenciam à região, que levou à transferência de 46 homens. Quadrilheiros e assaltantes de banco e carros-fortes não podiam mais ser mantidos em uma casa de detenção que nem sequer tem muros. O primeiro passo havia sido dado, mas o diretor Evandro Oliveira Teixeira queria mais:

– Eu sabia que somente o trabalho os ajudaria. O negócio era fazê-los trabalhar – relata o diretor.

Um grupo de 15 apenados foi chamado, e o plano, apresentado. Começava aí um projeto-piloto que, em poucos meses, transformou a cadeia em uma espécie de fábrica. Um contrato foi firmado com uma metalúrgica. Nas mãos dos 145 homens que cumprem pena são confeccionados de 4 milhões a 5 milhões de chaveiros por mês.

A cada três dias trabalhados, os presos diminuem um da pena a ser cumprida. A empresa paga cerca de R$ 15 para cada mil chaveiros produzidos. Cada um recebe conforme a produtividade, em um valor que gira em torno dos R$ 350. Desde janeiro de 2010, Taquara não registra tentativas de fuga e ocorrências de indisciplina.

Trabalho reduz as brigas

A ansiedade que resultava em brigas internas e indisciplina dentro da prisão de Taquara foi descarregada na produção dos chaveiros.

Luis Renato Caetano da Silva, 38 anos, deixou de ser mais um homem a cumprir a sua pena e passou a ser o coordenador-geral da produção. Há hierarquia dentro da fábrica improvisada na cadeia. E determinações. Os usuário de crack são os primeiros a ser colocados nos eixos.

– Não toleramos o crack. Prejudica em tudo. O cara que usa não consegue trabalhar, não toma banho. Em cela com 15 pessoas, não dá – avisa Silva.

Com o salário, os detentos fazem os mais variados investimentos. Um deles comprou uma moto, paga em prestações, para a companheira visitá-lo. Outro garante o pagamento do rancho no mercado para os filhos, todos os meses. Silva conta com orgulho que pode financiar sozinho o curso de informática para a filha de 15 anos:

– Antes, toda semana encostava uma ambulância para buscar um preso quebrado. Agora deixamos de ser tratados como bichos e passamos a ser gente.

O mutirão - Iniciado em 14 de março e com previsão de término hoje, o Mutirão Carcerário atua no Estado em duas frentes. Em uma delas, a iniciativa do Conselho Nacional de Justiça analisa os casos de todos os 31 mil presos a fim de avaliar quais estão aptos a progredir de regime ou ser libertados. Outra tarefa é produzir uma análise da situação carcerária do Estado, conhecendo presídios do Estado. O relatório, que ainda não tem data para ser concluído, será entregue para autoridades como o governador Tarso Genro.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - é muito bom e segue o que prevê a constituição estadual do RS para as políticas prisionais. A unica coisa que não concordo é o Estado ensinar ou oportunizar conhecimentos técnicos aos presos sobre especialidades que podem favorecer ou estimular habilidades que possam vir a ser utilizadas para fins criminosos.

AGENDA PARA OS DIREITOS HUMANOS

É consenso que nunca foi fácil a vida para os defensores dos direitos humanos no Brasil. Avanços e retrocessos históricos na democracia, preconceitos de toda parte e um certo alijamento da pauta pela mídia contribuíram para que em pleno século 21 ainda discutamos, afinal, o que são direitos humanos e no que, de fato, representa sua violação.

Felizmente, temos, nos últimos tempos, como que um “despertar”. Agentes públicos parecem finalmente ter reavaliado a importância do tema para o sucesso do conjunto de políticas públicas implementadas pelo Estado em vários setores sociais. Esse amadurecimento é perceptível e nutre de esperança militantes históricos na área dos direitos humanos.

Em nível federal, percebe-se que a presidente Dilma Rousseff, lastreada por sua história de vida, dedica ainda maior atenção a essa temática. Há um evidente fortalecimento da pasta dos Direitos Humanos, agora a cargo da gaúcha Maria do Rosário. No âmbito estadual, a situação não é diferente: ousa o governador Tarso Genro ao nominar uma de suas secretarias como sendo Justiça e Direitos Humanos, pilares essenciais da democracia.

A política de educação em direitos humanos começa a ingressar no campo do ensino, com projetos que alcançam todos os níveis. Até mesmo concursos públicos estão a exigir conhecimentos na área, uma qualificação daqueles que trabalham com o conceito de dignidade humana.

A Ordem dos Advogados do Rio Grande do Sul, através da Comissão de Direitos Humanos, sem deixar de referenciar as demais entidades que se dedicam ao tema, também vem trabalhando pela informação e difusão dessa nobre pauta, quer seja através de audiências públicas, com vários segmentos sociais, ou na incidência em temas que orbitam na agenda pública da sociedade. Tal participação tem sido de grande utilidade para ações junto aos governos, não apenas pela cobrança, mas também como apresentação de futuras ações políticas para assegurar o pleno exercício da cidadania.

Os militantes em direitos humanos jamais devem esquecer a afirmação de Norberto Bobbio de que os direitos humanos não nascem todos de uma vez, pois só assim estaremos permanentemente trabalhando (agentes públicos e privados) por sua construção consciente em cada época de nossas vidas, das crianças aos idosos. É um esforço necessário como paradigma e referencial ético e de tolerância, eterna esperança para uma convivência de respeito ao próximo.

RICARDO BREIER, COORDENADOR DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA OAB/RS, ZERO HORA 15/04/2011.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Na mesma linha dos outros meus comentário das postagens que apontam a necessidade do Brasil se aprimorar nos Direito Humanos, reafirmo que tanto os Governantes nos três Poderes como o Ministério Público, a Defensoria Público e os representantes da sociedade organizada, entre elas a estimada e proativa OAB, falam muito e fazem nada a respeito do que enxergam, denunciam e criticam. É visível a prática de crimes contra os Direitos Humanos dentro na política prisional brasileiro e seus responsáveis permanecem impunes na sua senda criminosa sem serem importunados pela justiça. Até quando?

quinta-feira, 14 de abril de 2011

PRESÍDIO CENTRAL - CAMPO DE CONCENTRAÇÃO NO PARTENON


“Temos um campo de concentração no Partenon”, atesta defensor público sobre o Presídio Central. Para Miguel Seadi Júnior, a forma como são tratados os presidiários gaúchos pode resultar no surgimento de uma legião de psicopatas - Juliana Bublitz - ZERO HORA 14/03/2011

Professor universitário e defensor público há uma década, Miguel Seadi Júnior, 42 anos, causou furor na quarta-feira, no Teatro Dante Barone, na Assembleia Legislativa.

Em audiência promovida pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, o titular da Coordenadoria das Casas Prisionais da Defensoria Pública do Estado não apenas comparou o Presídio Central de Porto Alegre a um campo de concentração como fez um alerta assustador.

Para ele, a forma como são tratados os presidiários gaúchos pode resultar no surgimento de uma legião de psicopatas. Em conversa por telefone com Zero Hora, Seadi Júnior comentou as declarações polêmicas e sugeriu soluções para o caos no sistema prisional.

Zero Hora – O senhor afirma que o Rio Grande do Sul tem o povo mais politizado do Brasil e, ao mesmo tempo, “uma das maiores vergonhas da América Latina” – o Presídio Central. Em que momento a situação começou a sair do controle?
Miguel Seadi Júnior – Primeiro, quando o presídio começou a ser utilizado para presos definitivos, embora tenha sido criado para receber presos provisórios, de passagem. Depois, quando começou a haver um aumento exagerado de prisões provisórias. Felizmente, de novembro para cá, o número de presos baixou de 5,3 mil para 4,8 mil por causa da interdição parcial, mas isso não resolve. O grande problema é que a concentração de presos acaba gerando as facções e impossibilitando qualquer trabalho de ressocialização.

ZH – O senhor definiu o Presídio Central como um campo de concentração. Por quê?
Seadi Júnior – Não tenho dúvidas de que o Presídio Central é um campo de concentração. Fiz um paralelo com a sociedade alemã. Mesmo sendo considerados os mais evoluídos na sua época, os alemães criaram os campos de concentração. E a sociedade não estava nem aí. Da mesma forma acontece aqui no Rio Grande do Sul. Também nos consideramos os mais politizados e evoluídos e temos um campo de concentração no Partenon. Nossa sociedade não se afeta com essa situação. Se tratássemos os nossos filhos como tratamos os apenados, teríamos futuros psicopatas em casa, como esse que saiu atirando na escola do Rio.

ZH – Seria o caso de uma intervenção federal?

Seadi Júnior – A solução seria cortar pela metade ou mais o número de presos e desmilitarizar o Presídio Central. Por isso a comparação com os campos de concentração. Há um número exagerado de pessoas por cela e há a utilização de militares. Temos todo o respeito pela Brigada Militar, mas a função dela é a prevenção aos roubos na rua. São os agentes da Susepe que devem atuar nos presídios.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Uma pergunta não quer calar bate todos os dias na minha mente, quando este assunto vem na pauta.

SE O PRESÍDIO CENTRAL É COMPARADO COM UM CAMPO DE CONCENTRAÇÃO, NO MÍNIMO O ESTADO ESTÁ COMETENDO UM CRIME CONTRA OS DIREITOS HUMANOS. SE É CRIME, POR QUE A DEFENSORIA PÚBLICA, COMO DEFENSORA DOS DIREITOS, NÃO ENTROU NA JUSTIÇA DENUNCIANDO ESTA ILICITUDE?

COMO ESTAS "ILICITUDES" SÃO DE CONHECIMENTO PÚBLICO E VÊM OCORRENDO HÁ MUITO TEMPO, PERGUNTARIA SE A DEFENSORIA PÚBLICA DO RS VEM SE OMITINDO, OU ESTÁ SENDO CONIVENTE, OU NÃO QUER SE INDISPOR COM A CLASSE POLÍTICA.

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