sábado, 29 de março de 2014

FORAGIDO DENTRO DA GELADEIRA


ZERO HORA 29 de março de 2014 | N° 17747


NUMA FRIA. Polícia Civil encontra foragido em geladeira




A Polícia Civil se surpreendeu na manhã de ontem ao procurar um foragido do Instituto Penal de Ijui (IPI), na região noroeste do Estado. Após uma denúncia anônima, o jovem foi encontrado na casa de parentes, no bairro Tancredo Neves, por volta das 10h, escondido dentro de uma geladeira. Segundo o delegado Bruno Oliveira, da 2ª Delegacia de Polícia de Ijuí, Amilton Ferreira Boavas, 21 anos, estava tremendo de frio.

De acordo com Oliveira, a denúncia foi feita na manhã de ontem. No local, parentes confirmaram que o procurado estava lá e permitiram a entrada da polícia. Depois de vasculhar a casa e não encontrar Boavas, os policiais foram avisados de que o foragido estaria dentro da geladeira.

Boavas fugiu do IPI na madrugada de terça-feira após serrar as grades. O apenado do regime semiaberto estava preso por furto.

O policial civil Fernando Reichert, um dos responsáveis por encontrar o foragido, relatou que ao chegarem ao local indicado pela denúncia, foram recebidos pela mãe do rapaz, que ele estava escondido em casa.

– Procuramos nos cômodos e não o encontramos. Como era no terceiro andar, sabíamos que ele não tinha pulado. Me escorei na geladeira e resolvi abrir. A porta forçou pra dentro. Tentei de novo e forçou novamente. Quando abrimos, ele estava lá dentro – conta.

Segundo o policial, antes de ser preso novamente, o foragido ainda explicou a razão de ter se escondido dentro da geladeira.

– Perguntei pra ele: “tu viu a polícia chegando e se escondeu?” e ele respondeu: “quando tocou a campainha, corri para a geladeira”.

O jovem foi apresentando na Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA) e encaminhado à Penitenciária Modulada de Ijuí.

quarta-feira, 26 de março de 2014

PLANTA DO PRESÍDIO NAS MÃOS DO CRIME



ZERO HORA 26 de março de 2014 | N° 17744


MAURICIO TONETTO


ANTES DA INAUGURAÇÃO. Quadrilha estudava planta de presídio



A Penitenciária Masculina de Venâncio Aires, no Vale do Rio Pardo, ainda nem foi inaugurado, mas uma quadrilha de assaltantes de banco estava de olho nos detalhes do seu funcionamento para estudar rotas de fuga e possíveis resgates. Segundo a Polícia Civil, um grupo de criminosos, preso na semana passada em São Leopoldo e Sapucaia do Sul, tinha a planta baixa do prédio, que vai abrigar 529 apenados em regime fechado. Um funcionário da empresa que trabalhou na construção da cadeia no ano passado vazou o documento.

– O servidor fotografou a planta e a repassou. Eu, enquanto delegado, entendo que isso não representa um grande dano à segurança. Claro que o ideal é que nenhum criminoso tenha acesso a ela, é uma questão complicada na essência, só que ninguém vai entrar no presídio para resgatar alguém. Vai saber o que se passa no imaginário criminoso? – afirma o diretor da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) na região, Anderson Louzado.

De acordo com a delegada Elisabete Scopel, de São Leopoldo, a planta baixa estava em uma pasta recolhida com o bando. Pistolas, munições, miguelitos, camisetas da Polícia Federal e uma metralhadora também foram apreendidos com duas mulheres e três homens no dia 17 de março. Eles serão indiciados por formação de quadrilha.

A Justiça ainda não definiu quais presos serão transferidos para Venâncio Aires. Louzado garante que a penitenciária, que só aguarda a liberação de licenças ambientais para operar, será segura:

– Não tem como resgatar pelo pátio e pela porta da frente. Nós, inclusive, mostramos a maquete do presídio na Oktoberfest de Santa Cruz do Sul (em 2013) e em outros eventos públicos.

Anderson louzado, diretor da Susepe no Vale do Rio Pardo:

‘‘Eu, enquanto delegado, entendo que isso não representa um grande dano à segurança."



segunda-feira, 24 de março de 2014

AS PRISÕES BRASILEIRAS SE PARECEM COM AS RUSSAS

REVISTA ISTO É ENTREVISTA, N° Edição: 2313 | 21.Mar.14 


Roy King - "As prisões brasileiras se parecem com as russas"

Um dos maiores especialistas do mundo em sistema carcerário, o pesquisador da Universidade de Cambridge diz que nos dois países os criminosos controlam as cadeias

por Raul Montenegro




PODER
"Quando as autoridades não agem, há um vácuo
para ser preenchido. É aí que o PCC entra"

O professor britânico Roy King é um dos maiores especialistas do mundo em sistemas prisionais. Aos 74 anos, continua na ativa, apesar de ter se aposentado duas vezes. Pesquisador honorário do Instituto de Criminologia da Universidade de Cambridge, no Reino Unido, ele já passou por instituições como Yale e London School of Economics. King compara a realidade carcerária no Brasil com a de outros países e chega a um diagnóstico extremamente negativo. O professor vê semelhanças entre os presídios brasileiros e os russos, onde fez pesquisas depois do desmantelamento da União Soviética. Em ambos os casos, as prisões não são controladas pelo Estado, mas pelos próprios criminosos – que preencheram os vácuos de poder deixados pela omissão das autoridades. King falou à ISTOÉ em recente visita a São Paulo, onde participou de um fórum internacional sobre segurança pública.


"No Brasil, há exploração e uma divisão de classe entre os presidiários.
Alguns têm penteados elaborados e tênis de marca e outros mal têm o que vestir"


"Na Inglaterra, em 1993, dois garotos de 10 anos mataram um
menino de 2. Foi um momento ruim da nossa Justiça.
Eles foram julgados numa corte para adultos"


ISTOÉ - Como o sr. avalia as prisões brasileiras?

ROY KING - Elas são bem diferentes das britânicas, mas têm muito em comum com as russas. Nas cadeias brasileiras, os agentes carcerários nunca entram nas celas sem autorização dos criminosos, o que quer dizer que o controle efetivo do que acontece lá dentro está nas mãos dos presidiários. Na Rússia, os guardas também não podem entrar nos dormitórios, cada um deles é controlado por um chefe, responsável pela disciplina lá dentro. Esse líder pode ser apenas um prisioneiro que é mais forte do que os demais. Além disso, presídios brasileiros e russos são superlotados. Na Rússia, conheci um local onde cerca de uma centena de presos dormiam juntos em plataformas coladas à parede da sala, como num navio negreiro.
ISTOÉ - Isso ocorre desde a época da União Soviética?

ROY KING - Essas penitenciárias existem desde antes da Revolução Russa. Então, pode ser que o sistema exista desde o regime czarista. Nos antigos gulags (campos de trabalho), as atuais colônias penais, é diferente. Há dormitórios com capacidade para até 100 prisioneiros que não são superlotados. Esses lugares são controlados por um único oficial, que não conta sequer com alarme. É tudo muito organizado, com pouquíssimos episódios de violência. Uma possibilidade é que isso aconteça porque os presidiários temem ser enviados para a Sibéria, onde as pessoas morrem de frio. Diferentemente do Brasil e das demais cadeias russas, lá não há um conluio entre guardas e presos.

ISTOÉ - Como é a realidade inglesa?

ROY KING - Em todos os países há uma tensão entre autoridades e prisioneiros. Mas no Reino Unido a maioria dos detentos considera sua punição justa. Muitas vezes eles afirmam que não cometeram os crimes pelos quais foram condenados, mas admitem que já haviam praticado outros e escaparam. Então, dizem coisas como: “Às vezes se ganha, outras se perde” e veem isso como um fato da vida. Eles respeitam a autoridade dos agentes carcerários, mesmo quando tentam subvertê-la. De uma maneira geral, consideram o sistema justo.

ISTOÉ - Por que no Brasil é diferente?

ROY KING - No Brasil, as prisões recebem muito pouco do Estado, e os presos são completamente dependentes daquilo que é trazido pelos familiares. É muito comum que eles se vejam controlados pela facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) ou outros grupos que controlem e redistribuam aquilo que entra nas penitenciárias. E, mesmo que isso seja apresentado como uma espécie de sistema socialista “de cada qual segundo sua capacidade, a cada qual segundo suas necessidades”, há exploração e uma divisão de classe entre os presidiários. Numa cadeia brasileira, você vê que alguns detentos têm penteados elaborados e tênis de marca, enquanto outros mal têm o que vestir.

ISTOÉ - O PCC existe por causa da ausência do Estado?

ROY KING - Sim. Já ouvi políticos dizendo que criminoso bom é criminoso morto. Além disso, aqui as desigualdades são imensas e existe uma subclasse de onde vem a maioria dos que estão no sistema penitenciário. Como ninguém se importa com eles fora dos presídios, ninguém se importa com eles lá dentro também. É aí que o PCC entra. Quando as autoridades não agem, há um vácuo para ser preenchido. Se o Estado garantisse condições carcerárias mínimas, os detentos veriam o sistema com alguma legitimidade e a facção perderia um pouco de sua força.

ISTOÉ - Sabe-se que existe colaboração entre presos e carcereiros nas cadeias brasileiras.

ROY KING - Sim, e isso é uma das coisas que mais me interessam. Entrevistei detentos que contaram terem sido mantidos reféns e torturados por membros de facções dentro de seus próprios pavilhões. Essa situação não poderia acontecer sem a conivência dos guardas. E existe uma aceitação disso pelas instituições.

ISTOÉ - Por que os guardas agem dessa forma?

ROY KING - Os agentes carcerários são tão mal pagos e mal treinados que seria impossível para eles comandar a prisão sem ajuda dos detentos. Mais ainda: no Brasil existem 200 prisioneiros para cada guarda. Na Inglaterra, há um grupo de cinco para 50 prisioneiros, os agentes conhecem um pequeno grupo de presos muito bem. Assim, eles têm uma boa ideia do que está acontecendo dentro da cadeia.

ISTOÉ - A situação carcerária do Brasil mudou muito desde que o sr. conheceu o País?

ROY KING - Em 1996, estive no Brasil pela primeira vez e escrevi um relatório expressando otimismo. A população carcerária era proporcionalmente quase do mesmo tamanho da britânica e a economia do País começava a se fortalecer. Desenvolvi um programa para multiplicar por três o número de agentes prisionais como o primeiro passo para colocar tudo sob controle. Em 20 anos, o número de detentos no Brasil disparou, e estou certo que o número de guardas não subiu na mesma proporção. O País não foi tão bem quanto poderia.

ISTOÉ - Lidar com a superlotação construindo mais prisões é o melhor caminho?

ROY KING - Se você conversar reservadamente com qualquer diretor de penitenciária responsável na Grã-Bretanha ou nos Estados Unidos, ele dirá que metade dos seus detentos não precisaria estar ali. Então, nós precisamos achar meios de trazê-los para fora. Na Inglaterra, desenvolvemos um modelo que não funcionou muito bem: alguns políticos criaram medidas para tirar pessoas não violentas dos presídios e tratá-las junto à comunidade. Mas, para não serem acusados de pegar leve com o crime, disseram que encarcerariam os mais perigosos por ainda mais tempo. Quando eu comecei minha carreira, o tempo médio cumprido em custódia por um réu condenado à prisão perpétua antes da condicional era de nove anos, hoje são 17. Por causa disso, as cadeias estão acumulando mais desses presos. Essa política não resolveu a crise da população carcerária no País – e a sociedade não está ficando mais segura porque eles estão trancados lá dentro.

ISTOÉ - O que funciona?

ROY KING - Não podemos eliminar totalmente o crime, mas cada nação tem que achar um caminho para lidar com os crimes que a afligem. No Reino Unido, demoramos 30 anos para chegar à situação em que estamos hoje. Então, vai demorar outros 30 anos para sair dela. Quem está inserido numa sociedade e tem algo a perder não comete crimes. Precisamos inserir as pessoas na sociedade para que elas tenham comprometimento com os demais e perspectivas razoáveis para o futuro. Isso significa melhorar a economia e a educação.

ISTOÉ - E para aqueles que já cometeram infrações?

ROY KING - Há vários sistemas de recuperação que fazem com que criminosos vejam suas vítimas como seres humanos e entendam as consequências de suas ações. O problema é que esses programas costumam ser feitos em pequena escala. Vejo que nós continuamos considerando bandidos aqueles que já deixaram a prisão. Quando pago minha dívida no banco, não sou mais um devedor, minha ficha está limpa e eu volto a ser um cidadão comum. Se reduzíssemos todas as sentenças em um ano, poderíamos dar aos prisioneiros o dinheiro economizado para que eles pudessem pagar os primeiros meses de aluguel, comprar comida e se integrar de volta à sociedade. Hoje, não lhes restam muitas alternativas.

ISTOÉ - Como a Inglaterra lida com o menor infrator?

ROY KING - Jovens de 10 a 17 anos podem ser responsabilizados criminalmente, mas nenhum adolescente menor de 15 anos pode ir para a cadeia, a não ser em circunstâncias especiais. Nós tivemos um caso terrível em 1993, quando dois garotos de 10 anos (Robert Thompson e Jon Venables) sequestraram e mataram um menino de 2 anos (James Bulger). Não foi o melhor momento da nossa Justiça porque eles foram julgados numa corte para adultos, o que significa que o caso se tornou público e as identidades deles ficaram conhecidas. Isso não aconteceria numa corte juvenil. Por causa disso, foram dadas a eles novas identidades para que tivessem uma chance de recuperação.

ISTOÉ - O sr. conhece as instituições para menores no Brasil?

ROY KING - Sim, estive numa prisão juvenil e sem dúvida foi o pior lugar que já visitei em minha vida: a de Imigrantes, em São Paulo, já desativada. Os adolescentes dormiam em todos os lugares disponíveis na cela, até debaixo do chuveiro. Os colchões eram cortados para serem encaixados em qualquer espaço disponível. Era horrível.

ISTOÉ - O que deve ser feito com psicopatas e outros prisioneiros com poucas chances de recuperação?

ROY KING - Nós não usamos mais o termo psicopata. Hoje, falamos em pessoas com transtornos de personalidade perigosos. Na Inglaterra, lidamos razoavelmente bem com esses grupos. O problema em colocar essas pessoas em instituições psiquiátricas é que os médicos não viam possibilidades de tratamento e elas eram apenas trancadas lá dentro. Nas prisões, era extremamente difícil administrá-las. Agora, os presídios têm pegado dinheiro do sistema de saúde e construído unidades para pessoas com transtornos de personalidade. Nessas unidades, pode haver um funcionário para cada dois presos. Para outros detentos perigosos que não possuem distúrbios, nós desenvolvemos pequenas unidades para não mais de cinco ou seis presidiários. Lidar com essas pessoas na prisão não é barato, mas compensa em termos de estabilidade do sistema.

LADRÕES DOPAM AGENTES E ROUBAM DEZENAS DE ARMAS

HOJE EM DIA, 24/03/2014 08:52

Ladrões dopam agentes e roubam dezenas de armas no presídio Dutra Ladeira


Hoje em Dia



A Polícia Militar e a Polícia Civil estão em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, onde uma quantidade considerável armas foi furtada, na madrugada desta segunda-feira (24). A ocorrência foi no galpão dos agentes penitenciários (Paiol), próximo ao Presídio Antônio Dutra Ladeira.

De acordo com a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), por volta das 7 horas, durante a troca de turno da Central de Escoltas, agentes penitenciários chegaram até o local e encontraram alguns colegas dormindo e outros sentindo mal. Ao fazerem uma verificação na sala de armas, detectaram que 45 armamentos haviam sido roubados, sendo 39 pistolas pt .40 e seis submetralhadoras. Entretanto, uma fonte informou que foram 50 pistolas calibre .40 e 40 fuzis do galpão dos agentes.

A Polícia Militar foi acionada para registrar a ocorrência e a perícia da Polícia Civil foi até o local para fazer inspeção de diversos alimentos que foram ingeridos pelos agentes. Eles foram encaminhados para realizarem exame de sangue no IML de Belo Horizonte, para verificar se houve ingestão de alguma substância indevida.

Nove pessoas dopadas

Na Central de Escoltas ficam os agentes responsáveis pela realização de todas as escoltas programadas das unidades prisionais de Neves. Segundo informações de policiais envolvidos na investigação, nove pessoas foram dopadas, sendo oito agentes e um gerente.

A princípio, a informação era de que eles haviam sido dopados ao comer uma pizza. No entanto, a polícia explicou que a alimentação dos agentes é feita dentro da penitenciária. A suspeita é de que a substância que colocou os agentes "fora de combate" foi colocada na salada ou suco.

PISTOLAS E SUBMETRALHADORAS SÃO ROUBADAS DE ESCOLTA PRISIONAL

O TEMPO CIDADES, PUBLICADO EM 24/03/14 - 08h35


FERNANDA VIEGAS/JOSÉ VÍTOR CAMILO
CAIQUE PINHEIRO


Armas são roubadas na Central de Escoltas de Ribeirão das Neves, Pelo menos 45 armas foram levadas, sendo 39 pistolas e 6 submetralhadoras, além de munições, foram levadas; contaminação pode ter se dado em suco ou salada de frutas



A Central Integrada de Escoltas está cercada por agentes penitenciários fortemente armados na manhã desta segunda-feira (24)



A Central Integrada de Escoltas de Ribeirão das Neves, que fica próxima ao Presídio Antônio Dutra Ladeira, na região metropolitana de Belo Horizonte, teve 45 armas roubadas durante a madrugada desta segunda-feira (24), de acordo com a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds). Nove agentes foram dopados por criminosos.

Pelo menos 45 armas foram levadas, sendo 39 pistolas e 6 submetralhadoras, além de 1.344 balas de calibre .40 por criminosos, segundo o comando do Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate). Ainda não se sabe quantas pessoas estão envolvidas no roubo e como eles conseguiram entrar no local que conta com agentes penitenciários.

De acordo com o coronel José Hamilton Campos, da 2ª região da Polícia Militar, os agentes relataram que tomaram suco e comeram salada de frutas por volta de 21h, passando mal cerca de 1h30min depois. O suco foi feito pelos próprios agentes, dentro do prédio, e a salada de frutas foi levada por um deles. Por isso, a PM não descarta a possibilidade de que algum dos agentes esteja envolvido. Nem todos comeram a alimentação do marmitex que é disponibilizado pelo Estado, o que reforça os indícios de que a contaminação se deu pelo suco ou pela salada.
Segundo o coronel, a ação foi bem planejada, já que os bandidos sabiam quantas armas havia no local e levaram grande parte delas. Não há sinais de arrombamento na central e militares estão à procura dos bandidos pela região. As buscas continuam e, por enquanto, não há suspeitos. Após passar por exame no Instituto Médico Legal, os agentes irão prestar depoimento.

Por meio de nota, a Seds informou que o roubo foi percebido por outros agentes que pegariam serviço por volta das 7h. O grupo encontrou alguns colegas dormindo e outros se sentido mal e ao fazerem uma verificação na sala de armas, descobriram o crime.

A Polícia Civil foi chamada para fazer inspeção nos alimentos e os agentes passam por exames de sangue, para verificar se houve a ingestão de alguma substância indevida.

A central dá suporte as unidades prisionais da cidade com a transferência de detentos para outras unidades, hospitais e audiências em fóruns e tribunais e funciona 24 horas por dia. Além de Ribeirão das Neves, apenas em Juiz de Fora, na Zona da Mata há outra central.

De acordo com Henrique Corleone, representante da Associação União dos Agentes Penais, os presos podem ter sido intoxicados com uma marmita "batizada", que teria sido fornecida por uma empresa terceirizada, que faz a comida no interior da penitenciária Dutra Ladeira.

"Alguns agentes foram encontrados vomitando e outros desacordados. Acreditamos que a comida enviada pela empresa possa ter vindo adulterada. Estamos dando todo o suporte às famílias dos agentes", afirmou Corleone.

Mais cedo, dois parentes de um dos agentes que foram dopados foram até a central para tentar obter informações. Após muita insistência, eles foram informados por outros agentes de que eles não poderiam repassar as informações.

Fumaça

Mais cedo, a reportagem de O Tempo que está na central percebeu que havia uma fumaça saindo do interior da penitenciária Antonio Dutra Ladeira. Questionada sobre a possibilidade de um princípio de rebelião, a Seds encaminhou uma nota explicando.

Conforme o órgão, a fumaça veio de uma chama provocada pela queima de pedaços de um único colchão. Os agentes penitenciários contiveram as chamas após cerca de cinco minutos e a unidade segue sua rotina normal. Ainda segundo a Seds, ninguém ficou ferido e um procedimento interno será aberto para investigar o caso.

Ao mesmo tempo, um grupo de familiares de presos no local se aglomeram na frente da penitenciária neste momento e denunciam vária irregularidades. Uma parente de um preso, que não quis ser identificada, afirma que vários presos estão sendo agredidos no local. "Agentes do Grupo de Intervenção Tática (Gite) entram mascarados e agridem os presos na hora do banho de sol. Eles estão apanhando diariamente. Meu filho está cheio de hematomas nas pernas", denuncia a mulher.

Outra parente de um preso denuncia que agentes estão negando medicamentos. "Quando estão sentindo dor pedem uma aspirina e não tem o direito de ter", afirmou a irmã de um detento. Após algum tempo na porta da penitenciária, até mesmo ameaçando fechar a rodovia LMG- 806, os parentes foram informados que o diretor só os ouviria se eles montassem uma comissão com alguns deles e entrassem na penitenciária.

Com medo de serem identificados e os seus familiares sofrerem represálias após as denúncias, os manifestantes resolveram que só conversarão se for do lado de fora, onde ninguém será identificado. "Falaram que o diretor não vai sair, mas nós vamos continuar aqui e fazer o que for possível para ajudar nossos filhos, irmãos", disse uma das mulheres.

A Seds foi informada sobre as denúncias, mas ainda não se posicionou.





Policiais do Gate também estão acompanhando os levantamentos


Policiais do Gate também estão acompanhando os levantamentos


Mais cedo, uma fumaça foi vista saindo do interior da penitenciária Dutra Ladeira, que fica próxima da Central; familiares dos presos denunciam más condições na porta do local


A Central Integrada de Escoltas está cercada por agentes penitenciários fortemente armados na manhã desta segunda-feira (24)


A movimentação de policiais militares e civis foi intensa na manhã desta segunda-feira (24)


A movimentação de policiais militares e civis foi intensa na manhã desta segunda-feira (24)


A movimentação de policiais militares e civis foi intensa na manhã desta segunda-feira (24)

MUTIRÃO EXALTA PRECARIEDADE DO SISTEMA GAÚCHO

JORNAL DO COMERCIO 18/03/2014


Suzy Scarton


MARCELO G. RIBEIRO/JC

Presídio Central exibe condições degradantes de higiene e saneamento



Representantes do Judiciário se preocupam com destino do Presídio Central de Porto Alegre caso mudanças urgentes não sejam feitas.

O cenário é degradante. Amplas galerias onde amontoados humanos esbarram uns nos outros, espremidos em um ambiente que é capaz de abrigar apenas a metade do total que ali está. É uma pena que fotos não exalam odor, lamentou um juiz transtornado pelo o que viu. Seres humanos submetidos a condições infernais. O esgoto escorre, a céu aberto, e permanece como um lembrete macabro da desesperança no pátio. Parece a descrição de uma cena escatológica pertencente a um filme de terror. Ou o ambiente no qual eram obrigadas a viver as personagens de O Cortiço, de Aluísio Azevedo. Trata-se, entretanto, da realidade do Presídio Central de Porto Alegre (PCPA).

O supracitado juiz, João Marcos Buch, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, declarou-se bastante impressionado com o que viu nos primeiros dias do mutirão carcerário, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Estado, que teve início no dia 10 de março e será realizado até dia 21 do mesmo mês. No Central, metade das galerias por ele inspecionadas precisa ser implodida e reconstruída. “A única forma de solucionar o problema é através do esvaziamento do presídio”, resume Buch. “Essa medida deveria ocorrer simultânea à abertura de novas vagas, que ofereçam estrutura e recursos humanos.”

O estado dos presídios no País é preocupante. “O sistema prisional brasileiro é, como um todo, um caos”, relata o juiz. Ele identificou três fatores que acentuam a precariedade a qual os presidiários do PCPA estão submetidos. Para Buch, o fato de a Brigada Militar, responsável, de acordo com princípios constitucionais, por policiamento ostensivo, controlar o Central, já abre espaço para discussões. “A possibilidade de retirar a BM de lá é impensável”, reitera o juiz. “A função deles é outra. Essa troca de encargos me incomodou bastante.”

Além disso, a quase que totalidade do comando das galerias cabe aos presos. Eles se autorregulam. “Os encarcerados ficam livres, as celas não têm portas. Os novos presidiários são submetidos às facções já existentes. Quando alguém se recusa, é encaminhado a outro ambiente, uma espécie de paralelo, que não deixa de ser outra facção”, comenta Buch. “Todos os presídios são assim. No PCPA, entretanto, isso é feito às claras, todos veem e todos sabem.”

O mais impactante, porém, foi o descaso com a higiene. “Os encanamentos dos banheiros desembocam no pátio. Lá, o esgoto permanece a céu aberto até que alguém limpe com mangueiras. É inconcebível”, lamenta o juiz. “A situação é grave, gravíssima. É uma pena que cheiros não sejam sentidos nas fotografias.”
O plano do Executivo

Em coletiva de imprensa realizada no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) na semana passada, desembargadores da 7ª Câmara Criminal versaram acerca das circunstâncias do Presídio Central. Em reunião com juízes da Vara de Execuções Criminais da Região Metropolitana, foram relatados os problemas testemunhados pelo juiz João Marcos Buch. A opinião do Judiciário é uma só: o cenário do PCPA é preocupante, lamentável e dramático.

Duas mil vagas são oferecidas no presídio. No entanto, mais de 4 mil homens se amontoam nas celas. Não há espaço físico para mais presos. Sendo assim, novas condenações – que são muitas, de acordo com a desembargadora Jucelana Lurdes Pereira dos Santos – acabam não sendo efetuadas. O preso é condenado a regime semiaberto que, no PCPA, é ineficaz. “Não há lugar onde colocar os condenados. As chamadas punições alternativas, como as tornozeleiras eletrônicas, não são monitoradas. Em suma, o regime semiaberto e aberto, aqui, não funciona”, reitera Jucelana. Buch afirma que a lei deveria conceder, assim como para os presos de regime fechado, condições aceitáveis ao do semiaberto.

Nessa conjuntura, é improvável que os apenados modifiquem tendências de comportamento que fogem do considerado apropriado pela sociedade. Para o desembargador José Conrado Kurtz de Souza, é importante manter em mente que, um dia, os presos estarão em liberdade. “Todo mundo sai da prisão. É um fato. O Estado precisa providenciar que eles tenham oportunidade de mudar. Assim, a ressocialização fica impossível”, lastima o desembargador.

Outro consenso do Judiciário diz respeito à responsabilidade do Executivo perante o sistema prisional. O desembargador José Antônio Daltoé Cezar, em concordância com os colegas, insiste no dever do governo de planejar alternativas. “O discurso deles é apenas conversa fiada. Só retórica, sem nenhuma ação”, afirma Daltoé, categórico. Para que a competência administrativa dos presídios passasse para o Judiciário, precisaria haver alteração na Constituição Federal. Do contrário, o controle administrativo não lhes compete. “Fazemos o possível e o que está ao nosso alcance para contornar o problema, que só se deteriora. Mas não conseguiremos resolver tudo sem o apoio do Executivo”, afirma Jucelana.

O consenso é amplo. A precariedade do sistema carcerário requer resoluções imediatas e emergenciais. O Judiciário clama por reações do Executivo, pois, conforme declararam os desembargadores, enquanto nada for feito, não há esperança de melhora. Nem de mudança.

sábado, 22 de março de 2014

MUTIRÃO CARCERÁRIO LIBERA 169 DETENTOS DO PRESIDIO CENTRAL DE POA


ZERO HORA 22 de março de 2014 | N° 17740


PRISÕES REVISTAS. Mutirão Carcerário libera 169 detentos do Central



O Mutirão Carcerário que analisou mais de 4 mil processos de detentos do Presídio Central terminou ontem com a liberdade de 169 detentos – 139 que estavam em prisão provisória e 30 cujos processos foram revistos.

Aação, que começou no dia 10, também realizou a vistoria das instalações da cadeia.

Os detentos foram sendo liberados conforme análise dos processos.

– Essa seria a decisão dos juízes mesmo que não houvesse o mutirão – afirmou o juiz João Marcos Buch, que participou do mutirão.

De acordo com o juiz Buch, nenhum ambiente deixou de ser visitado. No contexto brasileiro, no qual a violação dos direitos humanos nas prisões é comum, o Central se sobressai negativamente.

– É difícil aceitar que alguém viva daquela forma – afirma o juiz.

Para ele, é curioso que a administração seja feita pela Brigada Militar:

– A função constitucional da BM não é cuidar de presídios.

Novo chefe da Polícia Civil, o delegado Guilherme Wondracek, preferiu não se manifestar sobre o possível impacto das solturas nas ruas.

O juiz recomendará o esvaziamento completo do Central à medida em que novas vagas sejam criadas em outras penitenciárias. O último passo seria a retirada da Brigada Militar.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Novas vistorias, velhas medidas...

sexta-feira, 21 de março de 2014

CAMPO DE CONCENTRAÇÃO, PRESOS VIVEM COMO BICHOS


G1 - 21/03/2014 19h10

Presídio Central de Porto Alegre é comparado a campo de concentração. Juiz coordenador de mutirão do CNJ diz que presos vivem como 'bichos'. Ação de revisão de processos resultou na liberação de 169 detentos.

Do G1 RS



Presídio Central de Porto Alegre é considerado um dos piores do Brasil (Foto: Roberta Salinet/RBS TV)

Um campo de concentração. Assim o juiz João Marcos Buch, que coordenou o Mutirão Carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Presídio Central de Porto Alegre, definiu a maior casa prisional do estado. Um balanço dos resultados foi divulgado nesta sexta-feira (21).

“Não posso ser leviano em dizer que o Holocausto seja comparável ao que nós estamos vivendo aqui, mas tenho certeza que no futuro, daqui a 50 ou 100 anos, as novas gerações olharão para o começo do século 21 farão esse questionamento e dirão: eles conviviam com campos de concentração”, declarou Buch, em entrevista coletiva.

De acordo com o magistrado, os problemas que mais chamaram atenção no Presídio Central são a insalubridade, o controle das galerias por facções criminosas e a presença da Brigada Militar no complexo, considerada por ele inconstitucional.

“Realmente fiquei bastante impactado com a questão do saneamento. A situação em que os 4,7 mil detentos vivem ali é bastante complicada. Diria que nem bichos vivem da forma como eles vivem ali, com esgoto escorrendo pela parede. As famílias que vão visitar, senhoras e crianças, têm que conviver com isso”, relatou.

Durante o mutirão iniciado no dia 20 e encerrado nesta sexta foram analisados cerca de 4 mil processos, dos quais menos de 5% resultaram em alguma alteração. Entre os presos provisórios, que somam 2,2 mil, 139 ganharam liberdade provisória. Já entre os apenados com condenações definitivas, que somam 1,8 mil, 30 tiveram as penas revistas.

O relatório Buch com o resultado das vistorias no presídio será enviado para análise do CNJ e, de acordo com o magistrado, pode embasar futuras ações do Ministério Público e da Defensoria Pública em relação ao Presídio Central. O juiz adiantou que vai recomendar o completo esvaziamento da cadeia, cuja capacidade máxima é de cerca de 2 mil vagas, mas atualmente abriga 4,4 mil.

Na última segunda-feira (17), após a visita do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, às instalações do presídio, o secretário de Segurança Pública, Airton Michels, afirmou que o governo do Estado pretende reduzir pela metade a população do Central até o segundo semestre. Os presos serão transferidos para as cerca de 4,7 mil vagas novas em penitenciárias que serão abertas nos próximos.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Esta situação não dá punição para os administradores? Campo de concentração é permitido no Brasil? Ou é apenas uma situação nada grave a ser resolvido com promessas, interdição, medidas alternativas, semiaberto e soltura de alguns presos?

quinta-feira, 20 de março de 2014

INSEGURANÇA MÁXIMA


FOLHA.COM 20/03/2014 03h00


Maria Ângela D'Incao


Em Presidente Venceslau (SP), o drama humano do presídio localizado na cidade é central em nosso dia a dia. É difícil acreditar que a política de construção de presídios pelo oeste do Estado de São Paulo tenha sido sensata. As famílias dos presos precisam ficar próximas a eles e os custos dessas operações são elevados para todos: presos, familiares e Estado.

A greve dos funcionários do presídio, justa e correta, expõe a fragilidade da segurança pública da região. A cadeia de Presidente Venceslau, com lotação quase completa –um imóvel antigo, central, que não foi reformado para conter avalanches de presos– configura-se como ícone do medo.

As avenidas próximas à P-2 (penitenciária 2), com caminhões de presos estacionados, a ida de Marcola (Marco Willians Herbas Camacho, principal chefe da facção criminosa PCC) e seus colegas para o Centro de Readaptação Penitenciária de Presidente Bernardes (SP), e por todo lado, nas estradas que contornam nossas cidades e região, carros e carros de polícia estão a nos lembrar de que vivemos momentos de perigo.

O governador do Estado, com sua fala precisa e culta, afirma que está tudo muito bem. E que o problema deveu-se à presença de alguns prisioneiros específicos, mas como os mesmos já teriam sido removidos para Presidente Bernardes, não haveria por que a população se preocupar. Permitimo-nos discordar completamente de Geraldo Alckmin (PSDB).

Não só estamos em perigo constante quanto há evidências de que esses prisioneiros estão incessantemente programando a sua fuga. As tentativas de escape da P-2 de Venceslau se sucederão até o momento em que darão certo. O grupo já manifestou competência e capacidade logística acima da oficial, infelizmente. Sabe-se por estatística que em algum momento conseguirá fugir. Isso é claro para quem trabalha com teorias de jogos e probabilidade.

A nós, a comunidade, o que não queremos é sofrer mais do que já sofremos, morrer e/ou ver morrer mais funcionários jovens –o que não queremos é reviver a matança que ocorreu na P-1, anos atrás.

Não há problemas para a nossa comunidade? Há quem possa, nesse governo, assegurar isso?

O que sabemos pela vivência é que tanto juízes como promotores conseguem permissão para morar fora da cidade. O último juiz que viveu em Venceslau foi Leonino Carlos da Costa Filho. Salvo engano, depois disso, muito poucos por breves períodos ou talvez nenhum tenha se radicado por aqui.

Assim, será devido a esse perigo iminente que nossos juízes e promotores conseguem permissão para morar fora da cidade, instaurando a figura já extinta do juiz de fora?

É lamentável dizer que o fator humano foi esquecido pela política do atual governo do Estado, uma vez que abriu mão da prisão educativa, tornando o presídio um depósito de problemas. A situação só vai piorar, sem deixar esperanças de melhora, pois a educação não está presente no âmago da reclusão criminal.

Essa política precisaria de vigorosa renovação para poder ser considerada eficiente quanto à segurança de sua população, à questão da proximidade do preso de sua família em presídios educativos e à solução da questão da droga.

Urge discutir a possibilidade do poder da droga nas mãos do Estado por meio de seu domínio como mercadoria legal, como já o fez o Uruguai e anteriormente outros países e como tem sido proposto pelo ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

O Estado com a maior população carcerária do país (37% do total de presos no Brasil) vai precisar de novos presídios caso não discuta essa questão central e não corrija penas excessivas para pequenos crimes. E, avolumando prisões, vamos nos tornando uma sociedade sem esperança de transformação.


MARIA ÂNGELA D'INCAO é pesquisadora e professora da pós-graduação em geografia da Unesp (Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho) em Presidente Prudente (SP)

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quarta-feira, 19 de março de 2014

SADISMO INATO

FOLHA.COM 


HÉLIO SCHWARTSMAN




SÃO PAULO - A reportagem da revista "Veja" que relata supostas regalias concedidas a condenados no mensalão oferece uma boa oportunidade para refletir sobre a cadeia como forma padrão de castigo.

Minha tese, que já expus algumas vezes aqui, é a de que penas de privação de liberdade são uma forma bem pouco racional de punir criminosos, mas continuamos a aplicá-las porque ainda não encontramos coisa muito melhor para usar em seu lugar.

Tomemos o caso da alimentação. "Veja" deu cores de escândalo à informação por ela apurada de que detentos teriam acesso a um cardápio diferente do servido aos demais presos. Concordo que há aí uma boa discussão sobre privilégios e princípios republicanos, mas hoje quero centrar foco no encarceramento.

Em princípio, seria melhor para todos que os presos que tivessem condições financeiras pudessem comprar suas próprias refeições --eventualmente até preparadas por restaurantes chiques. Fazê-lo deixaria os detentos mais bem alimentados, o que é do interesse do Estado, e ainda pouparia o contribuinte de gastar uma boa soma nessa rubrica. Se nos opomos à ideia (e acho que um grande número se opõe), é porque parte de nossas mentes acredita que o apenado tem de sofrer na prisão.

Esse sentimento é consistente com achados da psicologia que mostram que as pessoas estão dispostas a incorrer em custos pessoais para punir comportamentos que consideram desleais. Alguns modelos matemáticos sugerem até que isso é necessário para tornar as sociedades estáveis.

Se é ou não, eu não sei, mas é certo que estamos aqui diante de um divórcio entre as necessidades racionais da pena (impedir que o criminoso repita o delito e dissuadir outros de imitá-lo) e o que exigem nossas intuições de justiça. O problema é que, para satisfazer nossos sentimentos, precisamos admitir que lidamos com uma natureza humana ligeiramente sádica.

A VISITA

O SUL Porto Alegre, Quarta-feira, 19 de Março de 2014.



WANDERLEY SOARES


As fotos serão belas lembranças para os que posaram ao lado da maior celebridade do Judiciário brasileiro na atualidade


As fotos congelam momentos de gravidade indevassáveis e de alegria que, como a tragédia, são efêmeros. As fotos eternizam a frieza, que não é a mesma coisa que a indiferença. As fotos têm o condão de nos fazer observar a falsa seriedade ou a seriedade protocolar, oficial, transversal. As fotos nos levam ao fato consumado, ao momento que não se repete. Então, o que aparece nas fotos pode sofrer metamorfoses imprevisíveis nos atores e nas situações perpetuadas por um clic. Assim visualizei, através das fotos, como um humilde marquês, aqui da minha torre, a visita de 20 minutos ao Presídio Central do presidente do STF, Joaquim Barbosa, na condição de presidente do Conselho Nacional de Justiça. Tal visita foi seguida de lacônicos 35 minutos de entrevista na qual driblou, com frases feitas, os coleguinhas jornalistas presentes. Sigam-me


O futuro


Tudo o que tiver de acontecer no sistema penitenciário gaúcho não terá nenhuma vinculação com a visita de Joaquim Barbosa. Num sentido literário, eu digo que Barbosa entrou de paraquedas no Central e dele escapou pela porta da frente, e não notou diferença do cheiro daquela masmorra das demais que conheceu e escapou pelo Brasil afora em suas aparições oficiais. Ao ir embora, depois de um jantar em petit comité, Barbosa deixou os presidiários e a sociedade gaúcha com tudo o que tinha antes de sua visita: a promessa de que, até o fim do ano, o flagelo do Presídio Central deixará de existir. Nisto permanecem duas dúvidas: a primeira é se a promessa será cumprida e, a segunda, é que, se cumprida, para onde será transferido o flagelo. Quanto às fotos, serão belas lembranças para os que posaram ao lado da maior celebridade do Judiciário brasileiro na atualidade

PROMESSA DE TRANSFERIR 40% DA LOTAÇÃO DO PCPOA

ZERO HORA 18/03/2014 | 23h50

Mauricio Tonetto

Governo do Estado promete transferir até agosto cerca de 40% da lotação do Presídio Central. Detentos serão levados para Venâncio Aires, Charqueadas, Montenegro e Canoas, em prédios novos ou módulos dentro de complexos já existentes



Promessa de extinção do Presídio Central se arrasta desde 1995Foto: Mauro Vieira / Agencia RBS


Sem inaugurar uma só cadeia desde o começo de sua gestão, em 2011, o governador Tarso Genro (PT) anunciou nesta terça-feira que 1.693 (38,1%) dos 4.441 dos detentos do Presídio Central de Porto Alegre serão transferidos para outros estabelecimentos até agosto.

De acordo com a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), os destinos serão Canoas, Venâncio Aires, Charqueadas e Montenegro. Nos dois primeiros, em prédios novos. Nos demais, em módulos dentro de complexos já existentes.

Em entrevista à Rádio Gaúcha, o secretário de Segurança Pública, Airton Michels, reiterou a promessa de campanha de Tarso de esvaziar Central. As declarações foram dadas após críticas do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, que falou sobre as condições do presídio durante visita na última segunda-feira e apontou situação precária dos encarcerados. Barbosa esteve no Central na condição de presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Levantamento feito por Zero Hora junto à Susepe mostra que o começo do esvaziamento da pior cadeia do Estado depende de licenças ambientais, nomeação de novos agentes penitenciários e aceleração de obras, atrasadas em sua maioria (veja no quadro). O superintendente do órgão, Gelson Treiesleben, sustenta que a parte mais complicada era a obtenção de R$ 155 milhões para cumprimento de todo o cronograma, verba conquistada junto ao governo federal:

— Não trabalho com a perspectiva de novos atrasos. Obra é obra, elas estão em andamento. Não falamos "vou fazer", estamos fazendo. Para o juiz da Vara de Execuções Criminais (VEC) da Capital, Sidinei Brzuska, somente novos espaços físicos não bastam. Há uma estrutura legal e logística que deve ser contemplada: — Venâncio Aires, por exemplo, não pertence à Região Metropolitana. Caso o Estado transfira presos para lá terá de fazer na força, pois eles não querem ir, e a execução irá junto, ou seja, os processos serão remetidos. Para isso, deverá ter concordância da Justiça da cidade. Tem toda a demanda de saúde.

Governadores anunciam fim de prisão desde 1995

Tarso une-se a outros governadores na lista histórica de soluções para o caos do Central. O primeiro foi Antônio Britto (PMDB), em 1995.

Em março daquele ano, pressionado pela maior fuga de presos da história gaúcha — 45 escaparam do Central no Carnaval, durante rebelião —, Britto determinou estudos para desocupação até 1998. Não conseguiu. Em 2006, Germano Rigotto (PMDB) veio a público e listou projetos que previam a criação de 8.914 novas vagas em presídios estaduais, com 2, 6 mil naquele ano. Também não vingou. Dois anos depois, Yeda Crusius (PSDB) anunciou: "a decisão de implosão do Presídio Central está tomada." Ficou na mesma. O ápice da pressão por um basta nas péssimas condições da "masmorra do século 21", como definiu a ONG Fórum da Questão Prisional, veio em janeiro de 2013, quando o Estado foi denunciado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA).


MP e sindicato alertam para falta de recursos

Quando for transferido do Presídio Central para outra casa prisional, o apenado terá de encontrar equipamentos e recursos humanos, alerta o promotor Gilmar Bortolotto, da Promotoria de Execução Criminal de Porto Alegre:

— Médicos, enfermeiros e advogados precisam fazer parte. Não se pode distribuir 1,6 mil (1.693) pessoas sem ter funcionários para atendê-las direito. A estrutura é fundamental, caso contrário, os problemas virão em seguida. Uma coisa é a obra pronta, a outra são os demais entraves.

Segundo dados do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado (Amapergs), a carência de agentes para atender a todos os 28,4 mil detentos é de 2 mil servidores. Em junho, um concurso será realizado para preencher 602 vagas.

O presidente do Amapergs, Flávio Bastos Berneira Júnior, recebe com preocupação o anúncio do governo do Estado de remover a população carcerária do Central:

— Uma orientação do Ministério da Justiça, que vai na mesma linha da Organização das Nações Unidas (ONU), diz que o ideal é um agente para cada cinco presos. A transferência, hoje, seria impraticável por falta de material humano.

terça-feira, 18 de março de 2014

DIGNIDADE DOS PRESOS ANIQUILADA

JORNAL DO COMERCIO 18/03/2014


Barbosa vê dignidade dos presos da Capital aniquilada

Juliano Tatsch


MARCOS NAGELSTEIN/JC

Para o presidente do STF, situação mostra falta de civilidade nacional

A visita do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, ao Presídio Central, não durou mais do que 20 minutos. O tempo diminuto, porém, foi suficiente para que o ministro pudesse constatar in loco a realidade vivida por 4,3 mil detentos que ali vivem.

“A dignidade das pessoas encarceradas foi aniquilada”, disse Barbosa em entrevista coletiva concedida após a vistoria. O ministro, que também é presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), esteve em Porto Alegre ontem à tarde para conhecer de perto o Presídio Central de Porto Alegre. A casa prisional é uma das três do País que está recebendo o mutirão carcerário, iniciativa que promove a revisão de processos envolvendo apenados.

Barbosa fez questão de deixar claro que o problema não se restringe à penitenciária da Capital, sendo um padrão encontrado em todo o País. “Não há nada de novo. As condições que presenciei são absolutamente as mesmas que podemos encontrar em todo o Brasil”, disse. “É prova da falta de civilidade nacional”, enfatizou.

Diante do quadro de superlotação crônica e das condições insalubres às quais os presos são submetidos, o presidente do Supremo afirmou que a solução é simples. “Cumprir o que consta na Constituição. Dar às pessoas encarceradas o que a lei prevê. O que nós damos é uma total violação da lei”, enfatizou.

O ministro destacou a importância de que haja iniciativa por parte do gestor público para resolver o problema. “A situação é muito grave. É preciso muita determinação e vontade política para resolver”, ressaltou. Segundo ele, questões culturais dificultam o trabalho de quem quer dar fim ao quadro “subumano” encontrado nas galerias do presídio. “Talvez haja uma percepção errada da sociedade de que a pessoa encarcerada perde todos os seus direitos. Também há um problema político, com municípios se recusando a receber presídios”, afirmou, para, depois, complementar dizendo que, na vertente política, “aparentemente, tratar da questão (prisional) pode fazer com que aquele que toma a iniciativa acabe perdendo votos”.

A respeito da atuação do Judiciário na análise e no gerenciamento das penas, o presidente do CNJ observou que o trabalho da Vara de Execuções Criminais “se perde diante das condições que temos aqui”.

Antes de se despedir, Barbosa fez uma recomendação a todas as pessoas que tenham responsabilidades políticas, no âmbito estadual, como o governador, os deputados estaduais e os membros do Judiciário. “Se todos eles tirarem um dia de suas vidas para visitar um presídio como esse, tenho certeza de que nasceria daí uma consciência mais qualificada sobre a necessidade de mudar esse estado de coisas. Tenho quase certeza de que isso não é conhecido de perto pela maioria dos responsáveis.”

Secretário Airton Michels garante uma solução até o final do ano

Também presente à visita de Joaquim Barbosa, o secretário estadual de Segurança Pública, Airton Michels, garantiu que os gaúchos se verão livres da chaga encravada no meio da Capital que é o Presidio Central. “Até o fim do ano, esse problema estará resolvido com todas as vagas que estamos criando”, afirmou. Segundo ele, até o fim de 2014 serão criadas 4.715 vagas somente em presídios que estão em construção em cidades da RegiãAo Metropolitana. Conforme o secretário, a disposição política para dar fim ao problema existe, e o Central é prioridade absoluta do atual governo na área de segurança desde o período de transição entre gestões.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por sua vez, ressaltou que a solução da questão não se limita à construção de presídios. De acordo com ele, o problema exige uma solução contínua, e não por meio de ações pontuais. Janot fez questão de destacar a importância de se debater o tema. “Não se pode deixar de enxergar e pôr luz nessa parcela de cidadãos marginalizados pela vida e pelo sistema.”

PRESIDENTE DO STF E A MÍNIMA SEGURANÇA NO PRESÍDIO



JORNAL DO COMERCIO 18/03/2014


EDITORIAL



Surpreendentemente, eis que anunciada apenas na sexta-feira, dia 14 de março, a visita do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) poderá, ou não, ter boas consequências. Positivas se ele, do alto da sua autoridade jurídica, pressionar por decisões. Afinal, há vários lustros que se fala que ali está a pior prisão do Brasil e pouco ou quase nada é feito. Falta, realmente, ação. O discurso sempre atinge mais, entre nós, do que o ato anunciado e completado. Então, o problema da segurança continua, literalmente, apavorando os porto-alegrenses. As mortes se sucedem e o velho estereótipo de que bandidos eram pessoas incultas, sem família e que roubavam por uma quase vocação para este tipo de “trabalho” está, praticamente, superado. Hoje, muitos roubam, desde em alguns cargos da República até em bares de avenidas e ruas tradicionais. Discursos, grupos de trabalho, frases de efeito, encontros para decisões coletivas e, no fim, pouco, muito pouco é realizado. Falta dinheiro, está certo. Por que, então, tudo é prometido de maneira demagógica? Por quê?

O Brasil tem batido recordes de arrecadação na esfera federal. Mas continua faltando dinheiro para obras de infraestrutura e o Congresso trabalha para si mesmo, com as raras exceções que confirmam a regra geral, segundo aprendemos nas escolas. Houve ministro que “preferia morrer que ficar preso nas cadeias nacionais”, da mesma forma que qualquer um de nós, em sã consciência. Ah, mas quando se abre uma escola se fecha um presídio. Pois no Brasil, há anos, abrem-se poucas escolas no Ensino Fundamental – centenas de municípios estão quebrados - e não se constroem cadeias. Como quase tudo em sociedade, o que está acontecendo nesta onda de violência não tem apenas uma causa, mas é consequência do somatório de erros que começa pela educação infantil, passa pela falta de família e espiritualidade, consolida-se nas faculdades, entranha-se em serviços públicos e privados e desagua no embate entre polícia e bandidos.

O problema é amplo, e envolve desde a corrupção ativa e passiva a que os brasileiros – tudo indica - se acostumaram como sendo uma nódoa nacional intratável até a indisciplina e a falta de planejamento nos serviços públicos. Inchados, onerosos, superdimensionados, dirigidos com viés ideológico e não técnico, a ojeriza pelo lucro que brota aqui e ali quando os governos estão exauridos, mesmo cobrando impostos em demasia dos brasileiros.

Precisamos de ação, de fatos, de atos, de obras, de decisões e que não se perpetuem reuniões, a epidemia do assembleísmo que nada resolve e sempre posterga o que deve, precisa e nunca é realizado. Fazer Parcerias Público-Privadas (PPPs) se tornou um palavrão para muitos setores governamentais. Tudo bem. Mas qual é a alternativa para prefeituras, estados e municípios sem dinheiro? Fundos de previdência complementar são barrados, da mesma forma que reajuste das contribuições. Os déficits fermentam nos Tesouros em geral e ninguém dá solução. É uma conversa fiada insuportável que se arrasta governo após governo. Então, vamos resolver o problema da segurança. O assunto saturou.

O PRESO NÃO SAI RECUPERADO

CORREIO DO POVO 17/03/2014 22:31

Para Barbosa, condições humanas em presídios não comprometerão finanças públicas. Ministro avaliou Presídio Central como feudal: "Com certeza o preso não sai recuperado"




Barbosa diz que condições humanas em presídios não comprometerão finanças públicas
Crédito: Mauro Schafer


O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Joaquim Barbosa, afirmou em visita ao Presídio Central em Porto Alegre que garantir condições adequadas nas instalações prisionais não comprometeria as finanças públicas. Ele qualificou o cenário da maior penitenciária do Rio Grande do Sul de "feudal", sendo taxativo sobre as condições: "Com certeza o preso não sai recuperado daqui".

Ele disse que é possível reverter o quadro caótico, por meio de planejamento institucional para definição de ações em médio e longo prazos. Barbosa reconheceu que há indisposição política fortalecida por uma cultura de resistência da opinião pública contra investimentos em presídios. “Existe, entre os agentes políticos brasileiros, a percepção equivocada de que defender a recuperação do sistema prisional irá acarretar perda de votos. Somente coesão entre os entes federativos, vontade política de fazer e mudança de cultura na sociedade vão propiciar uma outra realidade”, apontou Barbosa.

A provocação do ministro parece ter surtido efeito entre os participantes da vistoria. Convidado a falar sob quebra de protocolo, pois não compunha a mesa, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reconheceu que o “sistema prisional sempre foi um sistema marginal”. Janot anunciou que a União, em breve, apresentará uma série de produtos elaborados para solucionar o drama prisional do país, no valor de cerca de R$ 1,5 bilhão.

Secretário lembra previsão de abertura de vagas no sistema prisional

Já o secretário de Segurança Pública do Estado, Airton Michels, lembrou a previsão da abertura de mais de 4,7 mil vagas em presídios de cinco municípios até o final deste ano. O presidente da Ajuris, Eugênio Terra, avaliou que a presença do ministro dá mais força e visibilidade à questão prisional.

O secretário-geral da OAB/RS, Ricardo Breier, alertou que a alta repercussão sobre o tema não terá efeito prático sem a devida atenção do Judiciário acerca da necessidade de mais celeridade no trâmite dos processos.

EMERGÊNCIA NO PRESÍDIO



ZERO HORA 18 de março de 2014 | N° 17736


EDITORIAIS



Alvo há mais de uma semana de um mutirão carcerário, o Presídio Central de Porto Alegre volta a ganhar destaque com a inspeção realizada ontem pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Joaquim Barbosa. O fato de o também presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) ter constatado no local uma prova da falta de civilidade nacional e uma violação total da lei precisa contribuir para apressar soluções. E elas já não se resumem mais a uma redução drástica no número de detentos.

Como havia alertado o coordenador do mutirão do CNJ, juiz João Marcos Buch, já não seria mais suficiente limitar a ocupação do Central ao número máximo de detentos – a quantidade atual equivale a mais do que o dobro da capacidade. Um dos problemas enfrentados é a estrutura deteriorada do prédio, erguido em meados do século passado, e até hoje sem passar por uma reforma significativa. Além das más condições físicas, falta o controle do Estado, pois nem mesmo a Brigada Militar tem acesso a algumas galerias. Por isso, como alertou ontem o presidente do CNJ, em alguns casos, o preso deve deixar o local “pior do que entrou”.

É constrangedor que, por deformações como essa, o Brasil tenha sido denunciado à Comissão de Direitos Humanos, ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA). Se a inspeção em si tem poder reduzido para operar mudanças, é desejável ao menos que ajude a alertar para essa chaga. Como sucessivos governos estaduais não se dispuseram a atenuar as condições desumanas da principal penitenciária do Estado, é de se esperar que a dura avaliação do presidente do CNJ contribua para assegurar uma solução urgente.

20 MINUTOS NA PIOR CADEIA DO BRASIL


ZERO HORA 18 de março de 2014 | N° 17736



ITAMAR MELO

VISITA ILUSTRE. 20 minutos na pior cadeia do país



Rodeado de autoridades e protegido por policiais militares, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa realizou ontem à tarde uma inspeção de 20 minutos no interior do Presídio Central de Porto Alegre. A vistoria estava prometida desde junho do ano passado.

Depois de conhecer um dos pátios internos, de chegar perto das grades de uma galeria com 380 detentos e de ingressar em outra galeria, esvaziada para a ocasião, Barbosa deu por encerrada o que definiu como “breve visita” e se dirigiu ao auditório da penitenciária, para falar com jornalistas. Durante os 35 minutos que permaneceu no palco – quase duas vezes o tempo da inspeção –, traçou um retrato da falência do sistema prisional:

– Com certeza, o preso não sai recuperado daqui. Em alguns casos, vai sair daqui muito pior do que entrou, enraivecido, brutalizado – disse.

Apesar das palavras duras, o ministro do STF, que realizou a visita na condição de presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável por um mutirão carcerário em andamento no Estado, não viu nada de especial no presídio gaúcho, em comparação com as demais unidades prisionais brasileira:

– Não há nada de novo. As condições que pude presenciar aqui são as mesmas que podemos encontrar em todo o país. Este presídio segue um padrão daquilo que não deveria ocorrer. É o padrão seguido no Brasil inteiro.

Barbosa chegou ao Central às 16h37min. Depois de ser cumprimentado por autoridades, como o secretário estadual da Segurança Pública, Airton Michels, teve acesso à parte interna da cadeia. A primeira parada foi no pátio do pavilhão B, onde permaneceu alguns minutos. Dali, o ministro subiu até a entrada da primeira galeria do pavilhão.

– Os presos o reconheceram e o chamaram pelo nome. Saíram das celas para mostrar o aperto da galeria. Trocaram palavras rápidas, ele de um lado das grades, os presos do outro – relatou o juiz Sidinei Brzuska, responsável pela fiscalização dos presídios.

Na sequência, Barbosa visitou o interior da segunda galeria do pavilhão D, que havia sido esvaziada para permitir sua entrada. Ele entrou em algumas celas, mas não demorou.

A previsão era de que a inspeção se prolongasse por até 45 minutos. Integrantes da comitiva disseram que a sacroileíte do ministro – uma inflamação na base da coluna – foi a responsável pela visita-relâmpago. As horas de voo até Porto Alegre teriam provocado dores nas costas de Barbosa, agravadas pelos lances de escada no Central. O ministro reapareceu no corredor de entrada às 17h.

Ao deixar a área interna e falar com jornalistas no auditório, recomendou que outras autoridades seguissem seu exemplo:

– Se todas as pessoas que têm um mínimo de responsabilidade política no âmbito estadual, e não só as pessoas eleitas, tirassem um dia de sua vida para visitar um presídio como este, tenho certeza de que nasceria daí uma consciência mais qualificada da necessidade de mudar este estado de coisas. As pessoas passam anos no exercício de certos cargos públicos e não tomam conhecimento pessoal, empírico, de certas situações.

Solução até dezembro, diz Michels

Depois de responder a perguntas, Barbosa encerrou a entrevista de maneira insólita. Enquanto uma repórter tentava apresentar uma questão, ele atalhou, indicando a plateia:

– Encontra-se ali uma pessoa muito importante no nosso país, que é o procurador-geral da República. Talvez os senhores se interessem em trocar algumas palavrinhas com ele, que é o chefe do Ministério Público nacional, e a questão é nacional.

Enquanto Rodrigo Janot, o procurador-geral, se aproximava para subir ao palco, Barbosa deixou a mesa e foi para um canto do palco, onde ficou a mexer no telefone. Janot falou sobre uma comissão criada com o fim de apresentar saídas para o problema prisional. Também presente na mesa, Michels prometeu que o problema do Central estará resolvido até dezembro:

– Poderemos chegar ao fim do ano e entender que isto aqui deve se transformar em um bom equipamento público, de outra natureza. Ou concluir que Porto Alegre precisa de uma casa para presos provisórios, restaurar o Central e transformá-lo em uma cadeia pública de 700 ou 800 presos.

Durante a entrevista, Barbosa foi questionado se planeja candidatar-se à presidência da República. Soltou uma gargalhada, antes de responder:

– O senhor vai longe na sua ilação. Eu planejo os mínimos passos da minha vida, só que eu guardo isso para mim mesmo. Estou aqui cumprindo meu papel como presidente do CNJ.

À noite, o presidente do Supremo participaria de um jantar reservado com membros do Tribunal de Justiça e do CNJ, em Porto Alegre. O local do encontro foi mantido em sigilo.

*Colaborou Cleidi Pereira



O simbolismo de um ato


A visita do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, ao ícone da crise nas cadeias do Rio Grande do Sul, é considerada emblemática. Esse é o sentimento de autoridades e operadores do Direito que se esforçam pela melhoria nas prisões gaúchas.

O juiz Gilberto Schäfer, vice-presidente administrativo da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul, entende que a visita mostra o interesse do presidente do STF com a situação prisional no país.

– Simbolicamente, é de máxima importância. Esperamos que o STF e o CNJ estejam engajados nesta luta – diz Schäfer.

Para o promotor Gilmar Bortolotto, a presença de Barbosa no Presídio Central representa a preocupação institucional com uma realidade que precisa ser modificada.

– Conhecendo a história pública do ministro, ele certamente não vai concordar com as condições do presídio, aliando-se aos esforços no sentido de que o Central deixe de existir – avalia Bortolotto, da promotoria de fiscalização de presídios.

Em 2008, o presídio foi rotulado como pior do Brasil pela CPI do Sistema Carcerário do Congresso Nacional. Em janeiro de 2013, o Fórum da Questão Penitenciária, uma ONG formada por oito entidades, entre elas a Ajuris e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS), ingressou com um denúncia junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA).

Em fase final, a ação é contra o Brasil, e o Estado, para evitar uma reprimenda ao governo de Dilma Rousseff pela Organização dos Estados Americanos (OEA), promete desativar o Central até o fim do ano ou pelo menos reduzir o contingente de presos aos quatro pavilhões mais novos (erguidos em 2009), com 500 vagas.

Para o advogado Ricardo Breier, secretário-geral da OAB/RS, a visita de Barbosa terá pouco efeito prático em termos de pressão contra o Estado. Para ele, a presença do ministro em Porto Alegre serviu para dar legitimidade ao mutirão carcerário realizado pelo CNJ no Central, visando rever processos em favor de presos condenados.

– Acho que o CNJ deveria se preocupar, também, em avaliar se há necessidade de tantas prisões cautelares e acelerar julgamentos. Só no Central são 2,5 mil presos temporários – lamenta.

JOSÉ LUÍS COSTA


segunda-feira, 17 de março de 2014

ALA DE LUXO NA PAPUDA


MP questiona construção de ‘ala de luxo’ na Papuda que seria usada por mensaleiros. Promotores suspeitam de que novas celas, com banheiro privativo, abrigariam condenados no processo mais longo do Supremo

VINICIUS SASSINE 
O GLOBO
Atualizado:17/03/14 - 7h59

Banheiro reformado em presídio do Complexo da Papuda O Globo


BRASÍLIA - A administração penitenciária do governo de Agnelo Queiroz (PT) reformou um bloco e transformou-o num presídio de luxo dentro do Complexo da Papuda, com instalação de cerâmica, banheiros privativos, pias, vasos sanitários elevados e portas de madeira, itens inexistentes nas outras celas — alguns, inclusive, por razões de segurança. Em fase de acabamento, a ala foi descoberta numa inspeção do Ministério Público (MP) do DF em 21 de fevereiro. O MP e a Justiça suspeitam de que o espaço se destine aos réus do mensalão. O projeto da nova ala prevê inclusive uma unidade de saúde intensiva, também inexistente noutros presídios.

Na Papuda, o bloco ganhou o apelido de “Ala Genoino”, em referência ao ex-presidente do PT José Genoino. Ele cumpre pena em prisão domiciliar devido a problemas cardíacos e pode voltar ao complexo, caso assim decida o Supremo Tribunal Federal (STF). Diante das suspeitas sobre a destinação da ala, o MP pediu à Justiça que não haja qualquer transferência de presos para lá sem decisão judicial. E quer que a Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe) do DF informe, em dez dias, o plano de ocupação do imóvel, “com o tipo de preso e seu perfil”, além da planta da reforma. O pedido foi feito no último dia 7.

O bloco com padrão acima da média fica no Centro de Detenção Provisória (CDP), presídio ao lado do Centro de Internamento e Reeducação (CIR), onde estão o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o ex-deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP). A Sesipe usou as instalações do Núcleo de Arquivos (Nuarq) do CDP, onde são guardados documentos e há uma ala para presos federais.

O MP solicitou a interdição do CDP em 2013, em razão das péssimas condições do presídio. Na ação, as promotoras da área de Execução Penal pediam que o Nuarq fosse convertido numa nova ala, para aliviar a superlotação do CDP. Na época, a Sesipe disse que não podia abrir mão do arquivo. Documentos obtidos pelo GLOBO revelam que o órgão mudou de ideia e deu início à reforma desconhecida pelo MP e pela Justiça após a chegada dos réus do mensalão à Papuda, em novembro passado.

Em setembro, um documento do MP já reproduzia a posição da direção do CDP, para quem o arquivo era “imprescindível ao funcionamento do estabelecimento prisional”. As promotoras alegaram, então, ser “inadmissível” manter papéis no espaço enquanto presos “remanescem confinados em áreas diminutas e precárias”. Em janeiro deste ano, a Sesipe informou ao juiz titular da Vara de Execuções Penais (VEP) que reformas estavam em andamento no CDP, mas não fez referência às obras da ala de luxo. “As demais pendências dependem do repasse de recursos”, citava o ofício da Sesipe.

Ocupação de bloco seria decidida pela Justiça

Os artigos usados nas celas da nova ala em construção na Papuda desrespeitam uma resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), que prevê o que pode ser usado em obras em presídios. A interpretação é do Ministério Público (MP) do DF, que aponta um risco à segurança da unidade em razão dos itens escolhidos e pede que a alocação de detentos na nova ala seja decidida pela Justiça.

“As instalações sanitárias diferem sobremaneira das existentes em outras unidades prisionais. O material empregado na construção do lavatório, bem como do aparelho sanitário, contraria as recomendações da resolução do CNPCP”, cita o MP em documento do último dia 7. “A escolha (dos materiais) deve sempre ser pautada nos parâmetros de segurança, de modo a se harmonizar com a arquitetura prisional”.

Portas de madeira isolam banheiros privativos do restante da cela, o que comprometeria a segurança da ala. “Um banheiro privativo não se coaduna com a ideia de um local destinado ao recebimento de presos. A manutenção de internos pressupõe o estabelecimento de inúmeras restrições, de modo a permitir a fiscalização dos presos por parte dos agentes”, escreveu o MP.

A direção do Centro de Detenção Provisória (CDP), onde fica a ala de luxo, já foi cobrada sobre o perfil dos presos que serão levados para lá, mas se recusou a responder ao MP, argumentando que o assunto deve ser tratado pela cúpula do sistema prisional.

Procurado pelo GLOBO, o coordenador-geral da Sesipe, João Feitosa, disse não acreditar que os réus do mensalão serão transferidos para a nova ala no CDP:

— O destino deles é o CPP (presídio fora da Papuda). Quando a ala do CDP for inaugurada, eles já estarão no CPP.

Gestores do sistema disseram que ex-policiais devem ir para a nova ala. Os réus do mensalão estão exatamente na ala para ex-policiais, tanto no Centro de Internamento e Reeducação (CIR), dentro da Papuda e ao lado do CDP, como no Centro de Progressão Penitenciária (CPP), que fica fora do complexo e é destinado a presos que fazem trabalho externo.

PRESIDENTE DO STF E PROCURADOR-GERAL VISITAM O PRESÍDIO CENTRAL


ZERO HORA 17 de março de 2014 | N° 17735


VISITANTE ILUSTRE. 
Joaquim Barbosa é esperado no Central



O ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), é esperado hoje para visita ao Presídio Central da Capital. Barbosa não costuma agendar com antecedência esse tipo de compromisso, mas, na sexta-feira, seus assessores avisaram o Judiciário gaúcho da possibilidade de o ministro conhecer esta tarde a mais degradada cadeia do Estado. O ministro deverá estar acompanhado do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Barbosa deveria ter visitado o Central em junho, mas foi impossibilitado por causa de atividades no Supremo. A situação do presídio despertou interesse do ministro após a leitura dos relatórios repassados por entidades gaúchas que narram as péssimas condições estruturais da cadeia e a superlotação – são 4,3 mil presos amontoados em espaços para 2 mil. Por causa disso, o Brasil foi denunciado à Comissão de Direitos Humanos, ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA), em janeiro do ano passado.

Até ontem à tarde, a viagem estava pendente de confirmação. O cronograma provisório indica que Barbosa e Janot sairiam de Brasília no final da manhã em um jato da Força Aérea. O desembarque estava previsto para a Base Aérea de Canoas. Depois, a comitiva seguiria de carro até o presídio. À noite, estava previsto um jantar oferecido aos visitantes por magistrados gaúchos.

Mutirão carcerário do CNJ revisa situação de detentos

A visita faz parte de atividades do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), também presidido por Barbosa. Desde a semana passada, o CNJ organiza um mutirão carcerário para acelerar a análise de processo dos 1.955 presos condenados recolhidos no Central. Desses, já foram revisados 1.211 casos, sendo apenas 17 com algum tipo de benefício como livramento condicional, progressões para os regimes aberto e semiaberto, além de prisões domiciliares.

Em 96% dos processos já revisados, não havia qualquer providência a ser tomada. Segundo nota oficial divulgada pelo presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), Eugênio Couto Terra, “o resultado preliminar, como já era esperado, apontou a desnecessidade da realização da inspeção”.

domingo, 16 de março de 2014

PARALISAÇÃO DE AGENTES LEVOU À SOLTURA DE PRESOS




ZERO HORA 16/03/2014 | 07h03


Paralisação de agentes levou à soltura de presos capturados em operação do Denarc. Juíza mandou soltar os acusados porque estavam presos sem julgamento havia mais de 240 dias

José Luís Costa



A Operação Mercadores pode ser considerada a mais inusitada de 2013. Após cinco meses de investigações, em 12 julho 20 agentes do Denarc se dividiram em busca de criminosos por Canoas, pela Serra e por Foz do Iguaçu (PR). A missão era capturar uma quadrilha internacional que teria traficado para o RS seis toneladas de maconha. Ao sair de Porto Alegre, um dos policiais sofreu um acidente de trânsito e ficou ferido sem gravidade. Era o primeiro de uma série de percalços.

Os suspeitos transportariam tijolos de maconha em porta-malas de carros e carroceria de caminhões a partir do Paraguai, armazenando a droga em um depósito de Canoas. Dali, a maconha seria distribuída para São Paulo, Minas Gerais e até o Chile. Para não levantar suspeitas, o grupo manteria uma revenda de carros usados, na qual lavaria o dinheiro obtido com o tráfico. A investigação tinha o aval da 3ª Vara Criminal de Canoas, que autorizou escutas telefônicas dos suspeitos — por causa disso, em maio, dois homens já tinham sido presos em flagrante em Taquari.

Naquele 12 de julho, o Denarc prendeu quatro homens, entre eles o paraguaio Jorge Marcial Mendes Alcaraz, 41 anos, apontado com um dos maiores traficante da América Latina. Como teve prisões em Taquari e o processo tramitava em Canoas, foi preciso unificar os procedimentos, atrasando a instrução.

Em 11 de dezembro, a primeira audiência teve de ser adiada, conforme a juíza Andrea Rezende Russo, porque quatro policiais que participaram da operação e prestariam depoimento como testemunhas não compareceram. No fim de janeiro, agentes da Susepe não apresentaram um dos réus. Em fevereiro ocorreu uma terceira tentativa, mas um dos policiais faltou outra vez, frustrando a audiência.

Na segunda-feira passada, agentes da Susepe não apresentaram cinco dos réus, forçando a juíza a mandar soltar os acusados, porque já estava presos sem julgamento havia mais de 240 dias, e o Tribunal de Justiça já tinha negado pelo menos três pedidos de liberdade provisória.

— Se todos viessem em 11 de dezembro, o processo já estava encerrado. Acho injusto cobrar do Judiciário a soltura dos acusados. A Susepe, a polícia, todos têm de colaborar para que se possa julgar os réus — reclamou a magistrada.

Conforme a Susepe, os agentes faltaram às audiências porque estavam reunidos para discutir questões salarias. O diretor de investigações do Denarc, Heliomar Franco, disse ter conhecimento da falta de um policial a uma audiência porque o agente, naquele dia e horário, estava depondo em outra audiência, em outra cidade.

SALDO DE OPERAÇÕES

VELOCIDADE MÁXIMA
14 de janeiro de 2013
Capturados — 11
Soltos — 9
Seguem presos — 2 (condenados)

Em três dias de ações no Litoral Norte, o Denarc prendeu 11 envolvidos com o tráfico de drogas. O nome da operação foi escolhido pela rapidez na identificação dos envolvidos. A apreensão de 6,6 gramas de cocaína (quatro buchas) levou à condenação dois presos — um deles admitiu a posse da droga, mas para consumo. Os demais respondem a processo em liberdade.

LANCE FINAL
27 de junho de 2013
Capturados — 4
Presos — 3
Soltos — 1

O grupo venderia drogas nos vales do Taquari e do Sinos, segundo a polícia, com o envolvimento do leiloeiro oficial do Estado Alcívio Wolff, que segue preso. Ele usaria da profissão para furar barreiras policiais. Conforme a polícia, foram apreendidos com o grupo 35 quilos de cocaína, dois quilos de crack e 800 comprimidos de ecstasy.

MIGRAÇÃO
4 de outubro de 2013
Capturados — 7
Soltos — 7
Presos — 0

O grupo seria envolvido com roubos a banco e teria migrado para o tráfico de drogas na Região Metropolitana, o que originou o nome da operação. Os suspeitos foram capturados em Cachoeirinha e Gravataí, com pequenas quantidades de maconha, cocaína e crack, além de dinheiro e sete armas.

ICEBERG
21 de novembro de 2013
Capturados — 43
Soltos — 38
Presos — 5

A ofensiva desarticulou 11 quadrilhas que traficavam drogas em Esteio e Sapucaia do Sul. Agentes do Denarc se infiltraram entre usuários de drogas e registraram com câmeras ocultas a ação dos vendedores em bocas de fumo e residências. No dia da operação a polícia divulgou a prisão de 62 pessoas, mas ZH localizou na Justiça o registro de 43 prisões. A diferença se deve ao fato de que um processo com os demais réus tramita em sigilo judicial.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - A soltura foi mais pela morosidade da justiça (140 dias sem julgamento) do que pela greve dos agentes prisionais. Será que no final do mandato, os representantes do povo no Congresso Nacional poderiam acordar e desarquivar os projetos que criam os juizados de garantia e de instrução para agilizar a justiça criminal? Com certeza, terminariam certas alegações para soltar presos que acabam sacrificando a segurança da população e desmoralizando o esforço policial.

DE CADA 10 PRESOS POR TRÁFICO, 7 ESTÃO FORA DA CADEIA



ZERO HORA 16/03/2014 | 07h02

De cada 10 presos por tráfico de drogas durante o ano passado no Rio Grande do Sul, sete estão fora das cadeias. Levantamento produzido por Zero Hora é baseado em 43 operações realizadas pelo Denarc

José Luís Costa



Sete em cada 10 presos por envolvimento com tráfico de drogas no Rio Grande do Sul em 2013 estão soltos. Os números resultam de um levantamento produzido por Zero Hora com base em 43 operações policiais realizadas no ano passado pelo Departamento Estadual de Investigações do Narcotráfico (Denarc).

Entre 412 pessoas capturadas, 293 (71,1%) voltaram às ruas — respondem a processo em liberdade, estão foragidas ou foram absolvidas pela Justiça. Outras 119 (28,9%) seguem presas, entre elas, 30 condenadas.

O saldo das ofensivas do principal organismo de combate à venda de entorpecentes no Estado divide opiniões de autoridades e especialistas consultados por ZH. Mas a maioria concorda que brechas na legislação penal estimulam a expansão do crime e o vaivém nas cadeias. As regras criam facilidades para suspeitos permaneceram menos tempo presos, assim como também benefícios para a saída mais rápida depois de condenados.

O balanço das operações serve, de certo modo, de termômetro para medir a eficácia da repressão à criminalidade de uma maneira geral. Por causa do impacto social avassalador, o tráfico é considerado por especialistas como o "motor do crime".

Fomenta homicídios — a maioria das vítimas envolvida em guerra entre facções, mas, às vezes, também provoca mortes de inocentes —, furtos, assaltos, roubo de veículos, receptação, porte ilegal de armas, lavagem de dinheiro e corrupção. Além disso, forma exércitos de viciados, destruindo famílias, provocando doenças e forçando investimentos públicos em programas de tratamentos de saúde.

É um crime de lucro fácil e, portanto, nem um pouco difícil para os patrões das bocas de fumo cooptarem todos os dias soldados para vender drogas nas esquinas. Se um deles é preso pela manhã, à tarde já tem substituto, e o comércio de entorpecentes prossegue no mesmo ritmo.

Embora dois em cada três presos pelo Denarc no ano passado estejam do lado de fora das celas, o tráfico é o tipo de crime que mais leva gente para atrás das grades. Nos últimos cinco anos triplicou o número de adolescentes infratores recolhidos por tráfico na Fundação de Atendimento Socioeducativo.

Entre os adultos, quase metade dos apenados no Estado (48%) tem condenações por venda de entorpecentes. Considerando apenas a população prisional feminina, o índice de prisões por tráfico é bem mais elevado, 79%. Em 2006, por exemplo, o percentual geral de presos por tráfico era de tão somente 10,6%.

Um dos fatores que influenciam o crescimento dos crimes de tráfico seria o abrandamento das sanções ao usuários previsto na lei de tóxicos sancionada há oito anos.

— O mercado de drogas se expandiu e surgiram inúmeros novos traficantes, aumentando os pontos de venda de drogas e as prisões — analisa o delegado Heliomar Franco, diretor de investigações do Denarc.

O mapeamento das prisões em 2013 também revela curiosos contrastes. Entre os encarcerados, dois deles punidos com seis anos de prisão porque foram pegos com apenas 6,6 gramas de cocaína. E, entre os libertados, um homem capturado cinco vezes em 2013 sob suspeita de tráfico, mas que segue nas ruas.

O levantamento também expõe falhas que emperram um julgamento e contribuíram para livrar das grades, ao menos provisoriamente, uma quadrilha internacional, acusada de despejar toneladas de maconha em Canoas e cidades da Região Metropolitana.

Jovem foi preso cinco vezes no ano passado

Entre os 412 presos envolvidos com tráfico de drogas no ano passado, um chama atenção pelo entra e sai na cadeia. Usuário de drogas desde adolescente, sem emprego fixo, morador de um vila na zona norte da Capital, um homem de 21 anos foi preso em flagrante cinco vezes em 2013 sob suspeita de venda de entorpecentes. Entretanto, segue livre, sem condenações, apesar de reiteradas capturas pelo mesmo tipo de crime.

Em pelo menos duas vezes a polícia apreendeu pequenas porções, 10 pedras de crack e 15 buchas de cocaína, que pertenceriam ao suspeito. Na primeira prisão, em fevereiro, a falta de um laudo, comprovando que a substância apreendida era, de fato, entorpecente, levou a 2ª Vara Criminal do Fórum Central da Capital a rejeitar a denúncia do Ministério Público, que recorreu, e o processo está em discussão no Tribunal de Justiça do Estado (TJ).

Um dia após ser solto, ele voltou a ser preso, mas se livrou de punição porque foi absolvido, em abril. Veio a terceira prisão, em maio, e ele voltou a ser inocentado em setembro, quando voltou às ruas. Em ambos os casos, a Justiça entendeu inexistir prova da posse da drogas com o réu.

Em novembro, o homem foi preso pela quarta vez. Saiu do Presídio Central de Porto Alegre quatro dias depois, beneficiado com o direito de responder ao processo em liberdade. Em 13 de dezembro, ocorreu a quinta prisão do ano. Acabou novamente solto, uma semana depois, para responder ao processo em liberdade.

Antes disso, em 2011, o homem tinha sido condenado por tráfico, punido com dois anos e meio de prisão em regime aberto. Para o desembargador Túlio de Oliveira Martins, presidente do Conselho de Comunicação do TJ, esse é o típico caso em que pesa a favor do réu o entendimento de que ele é inocente, até ser julgado em todas as instâncias judiciais.

— O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou que só com trânsito em julgado em definitivo é que pode ser quebrado o princípio da inocência.

As leis e as críticas

— A repressão ao tráfico obedece a uma regra específica, a Lei 11.343, sancionada em agosto de 2006, em substituição à Lei 6.368, de 1976, considerada ultrapassada.

— A nova regra instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, definindo medidas diferenciadas para traficantes de drogas, punidos com penas de prisão, e para consumidores, passíveis de sanções mais leves como prestação de serviços comunitários, comparecimento a cursos educativos ou simples advertência, além de ter direito a inclusão em programas de recuperação.

— O pontos mais contestado por juristas é o fato de a lei deixar margem à dúvida na hora de distinguir a situação de uma pessoa - se traficante ou consumidora - quando flagrada com droga. Segundo a lei, cabe ao juiz avaliar a situação social e os antecedentes da pessoa, além da quantidade de drogas e as condições da ação policial. Interpretações divergentes têm gerado prisões de usuários que, depois, acabam sendo soltos.

— Um outro aspecto criticado é a possibilidade de traficantes terem a pena diminuída em até um sexto em se tratando de réu primário, sem envolvimento com o crime organizado. Em caso de condenação por seis anos, por exemplo, o traficante fica um ano preso em regime semiaberto.

— Em vigor desde 2011, a lei 12.403, torna mais difícil mandar para trás das grades suspeitos de determinados crimes quando capturados em flagrante ou por meio de prisão preventiva. Antes de decretar o encarceramento de um suspeito, o juiz deverá analisar a possibilidade de aplicar nove medidas alternativas, para só depois optar pela prisão preventiva.


Repercussões

Heliomar Franco, delegado da Polícia Civil, diretor de investigações do Denarc - Trabalhamos para que 100% ficassem presos. Mas, infelizmente, não é assim que estabelece a lei. Os números apresentados, considerando a estrutura do nosso departamento, demonstram elevado grau de produtividade. As provas produzidas nos inquéritos levaram os indiciados à prisão, o que é extremamente meritório. A prova, portanto, era boa na fase pré-processual, pois já havia sido avaliada pelo juiz e pelo promotor.

Ricardo Breier, advogado, secretário-geral da OAB/RS - Quando existe investigação prévia, com provas robustas, imagens, escutas telefônicas, os suspeitos ficam presos. Mas a maioria dos casos é de flagrante. A lei não é dúbia, e usuários acabam sendo considerados traficantes. O juiz precisa analisar com mais profundidade os casos, sob pena de banalizar as prisões e depois ter de soltar as pessoas.

Túlio de Oliveira Martins, desembargador, presidente do Conselho de Comunicação Social do Tribunal de Justiça do Estado - As polícias trabalham bem. O saldo das prisões é absolutamente coerente com as leis, extremamente brandas. Quem faz a lei é o eleitor, ao eleger seus representantes. Grande parte da legislação foi feita por quem sofreu a repressão da ditadura. As leis têm tantos sistemas de garantias e formalidades, parecendo querer proteger pessoas de perigos que já nem existem mais.

João Pedro de Freitas Xavier, promotor, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais do MP - Os números indicam que algo não vai bem. Pela lógica, deveria ter mais presos. Sabe-se que, de um modo geral, o tratamento penal tem sido pelo viés liberal, com concessão de liberdade provisória, baseado em entendimentos questionáveis e não prevalentes. É um tema que enseja debate, a sociedade cobra por isso. O combate ao tráfico é uma das prioridades do MP.

Sérgio de Paula Ramos, psiquiatra, especialista em dependência química e coordenador técnico do Centro de Recuperação de Dependência Química Villa Janus - A lei de tóxicos não foi implementada no vértice prevencionista, e faltam políticas públicas na escola, na universidade, nos espaços sociais. Tem muita gente presa porque o tráfico anda solto. Estão enxugando gelo. Prendem um na esquina, logo surge outro para ocupar o espaço, que também vai ser preso, e assim por diante.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - É resultado dos serviços públicos desenvolvidos por uma justiça criminal assistemática, corporativa, morosa, negligente, leniente, permissiva e sem compromisso com a população e nem com os presos provisórios ou com os apenados. Uma justiça amparada por leis condescendentes que estimulam a impunidade do crime, elaboradas por representantes políticos que se lixam para o povo e para a justiça, preocupados apenas com seus interesses em cargos, privilégios, salários e manutenção de poder. Uma justiça fraca que sofre com o descaso, com insuficiência de juízes, funcionários e varas criminais e voltada apenas à suas funções e ao atendimento de interesses corporativos, sofrendo uma forte influência partidária que amarra o braço que deveria sustentar a espada da coatividade na aplicação das leis, exigir obrigações na execução penal e orientar suas funções para a supremacia do interesse público e para o reconhecimento da função essencial e auxiliar exercida estratégia, tática e tecnicamente pelas forças policiais e prisionais.

sábado, 15 de março de 2014

COMANDANTE DE PRESÍDIO É EXONERADO APÓS INSPEÇÃO ENCONTRAR REGALIAS

O Estado de S. Paulo 14 de março de 2014 | 17h 39

Ministério Público encontrou latas de cerveja, computadores e aparelhos de ar-condicionado em penitenciária da PM no Rio

Marcelo Gomes


RIO - O comandante-geral da Polícia Militar do Rio, coronel Luís Castro, exonerou o tenente-coronel Ari Jorge Alves dos Santos do comando do Batalhão Especial Prisional (BEP) da corporação, em Benfica, na zona norte do Rio de Janeiro.

Apesar de a mudança não ter sido confirmada pela assessoria de imprensa da PM, a medida foi publicada no Boletim Interno da corporação dessa quinta-feira, 13, ao qual o Estado teve acesso. A troca ocorreu dez dias depois de uma inspeção do Ministério Público encontrar latas de cerveja, computadores e aparelhos de ar-condicionado na penitenciária. A vistoria ocorreu na segunda-feira de Carnaval, após o MP receber uma denúncia anônima sobre as regalias no BEP.

Santos foi transferido para a Diretoria-Geral de Pessoal (DGP), conhecida como a "geladeira" da PM. Para o comando do BEP foi designado o tenente-coronel João Jacques Busnello. Considerado de perfil "linha dura", ele até então era subcomandante do Batalhão de Operações Especiais (Bope), a tropa de elite da PM fluminense.

Nos últimos cinco anos, Busnello é o oitavo oficial a assumir a direção do presídio da PM - constantemente envolvido em escândalos de irregularidades.