segunda-feira, 12 de outubro de 2015

PRESÍDIO IMAGINÁRIO



ZERO HORA 12 de outubro de 2015 | N° 18322



POR CLÁUDIO BRITO*



Como é bom saber que temos uma lei correta e atualizada para regrar a execução das penas aplicadas aos condenados pela Justiça. Como é ruim dar-se conta de que o texto legal é apenas a idealização do que deveria ser a estrutura carcerária do país.

Enquanto o Brasil acompanhava com atenção exclusiva os acontecimentos no Tribunal de Contas, no Supremo e no TSE, por conta da crise político-institucional que se vive por aqui, era sancionada e publicada a alteração de um artigo da Lei de Execução Penal, o 84, que passou a determinar a separação dos presos segundo princípios que são os aplicáveis à matéria, mas, infelizmente, ainda distantes da terrível realidade das pocilgas e masmorras onde hoje são empilhadas as pessoas que precisam ser segregadas.

Assim, o novo texto da lei separa provisórios de condenados e ainda estabelece a separação entre os acusados por crimes hediondos e os demais. Vale a regra para os condenados, ou seja, haverá a necessidade de espaços reservados para várias categorias: primários, reincidentes, autores de crimes graves e de pequeno potencial ofensivo. Ainda assegura a lei o isolamento protetivo ao preso que t iver sua integridade física, moral ou psicológica ameaçada pela convivência com os demais presos. Isso inclui quase todos os presos. É o que penso, sinceramente. Por acaso estará algum preso em plena tranquilidade e higidez emocional estando recluso?

Onde estarão as casas prisionais para que a lei seja plenamente cumprida? Em que galerias e celas conseguirá o Estado recolher os milhares de presos que hoje superlotam nossos presídios e penitenciárias? Aliás, começa por aí o descalabro. Presídio e penitenciária são casas diferentes. No papel. Na prática, tudo é uma coisa só e a nova lei quer corrigir a barbaridade. Enquanto isso, vamos nos acostumando a ver a Justiça mandar para casa, com ou sem tornozeleiras eletrônicas, os condenados e os provisórios, que, certamente, terão seus direitos vilipendiados nas prisões existentes, razão de os juízes buscarem alternativas como o monitoramento ou a prisão domiciliar. A distância entre a lei e a realidade é um descalabro, em questões de execução penal.

*Jornalista


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - DESCALABRO PRISIONAL, A IMPUNIDADE DA IRRESPONSABILIDADE PROTEGIDA PELO COMPADRIO E FUGA DE OBRIGAÇÕES. É mais uma lei útil para "corrigir a barbaridade" e garantir segurança e oportunidades aos detentos, mas, na prática, inútil diante de uma execução penal irresponsável, leniente, permissiva, desestruturada, sem objetivos e sem culpados, apesar da LEP prever a existência de órgãos da execução penal com a incumbência de supervisionar, controlar, fiscalizar, inspecionar, visitar e apurar responsabilidade. As medidas alternativas até agora adotadas pela justiça são uma fuga de obrigações que abandona os apenados e prejudica o direito da população à justiça e segurança pública. Por que não se apura responsabilidade para exigir providências e até punir os culpados pela falta de presídios, segurança, direitos, efetividade e objetivos na execução penal? 


 PARA QUE SERVEM OS ÓRGÃOS DA EXECUÇÃO PENAL SE NÃO EXERCEM SUAS INCUMBÊNCIAS?

terça-feira, 6 de outubro de 2015

BANDIDO BOM É BANDIDO PRESO

ZERO HORA 06 de outubro de 2015 | N° 18316

O BANDIDO BOM


DAVID COIMBRA



Saiu uma pesquisa apontando que 50% dos brasileiros acreditam que “bandido bom é bandido morto”.

Essa sentença é uma corruptela da pronunciada pelo general americano Philip Sheridan no século 19: “Índio bom é índio morto”.

Sheridan foi grande matador de índios. Eu aqui, a distância, sinto profunda antipatia por ele. Volta e meia confundo-o com o general Sherman. Não devia. Sherman também matou índios, mas era maior e mais nobre do que Sheridan.

Sherman foi o general que garantiu a vitória do Norte na Guerra de Secessão. Usou a tática de terra arrasada, acabando com os recursos e o moral dos sulistas. Muita gente morreu por causa disso, mas a guerra acabou.

Já falei que tenho o projeto de conhecer a Sequoia Sherman, na Califórnia, a mãe de todas as árvores: ela tem mais de 80 metros de altura e mais de 2,3 mil anos de idade. Tornei-me um devotado apreciador de árvores. Considero-as culminâncias da natureza, junto com os tigres, os cães pastores e a Alinne Moraes.

Mas, voltando a Sheridan, a frase que cunhou é uma expressão do Mal. “Índio bom é índio morto”. Não que compartilhe da ingenuidade dos antropólogos que acreditam no “bom selvagem”. Nada disso. Ninguém é bom ou mau por ser índio, negro, branco ou amarelo; ninguém é bom ou mau por ser pobre, rico ou remediado.

Mas será que algum bandido pode ser bom?

A pergunta feita pela pesquisa pressupõe que sim.

Pense, agora, em quem respondeu a essa pesquisa. São brasileiros que sabem que, nos morros do Rio, bandidos queimam pessoas vivas em pilhas de pneus; que, se você estiver com seu carro e for assaltado, tem de retirar seu filho rapidamente da cadeirinha, ou os bandidos podem arrastá-lo pelo asfalto até a morte; que, em Porto Alegre, você não deve parar à noite num semáforo, porque corre o risco de ser sequestrado por bandidos, colocado no porta-malas e assassinado no mato. Os brasileiros que responderam à pesquisa sabem disso sobre os bandidos. E, mesmo assim, metade deles diz que não, que “bandido bom” não é o que está morto.

É um resultado extraordinário, que prova como a sociedade brasileira é liberal e avançada no quesito direitos humanos.

Mas a intenção dos pesquisadores era outra. Eles queriam, precisamente, mostrar como a sociedade brasileira é conservadora, elitista e injusta. Esse é um esforço permanente de parte dos “pensadores” do Brasil: demonstrar a hipocrisia e a culpa da sociedade pelos males dos quais ela é vítima.

Existe uma tese, inclusive, de que nos Estados Unidos e na Europa as pessoas gozam de segurança porque lavam suas próprias privadas. É uma ideia deliciosa, que sugere que as sociedades europeia e americana são boazinhas e igualitárias. Pena que não seja verdade. Na Europa e nos Estados Unidos, quem tem mais dinheiro também não limpa suas privadas. Apenas paga mais caro para que quem tem menos dinheiro as limpe.

Quem paga para ter sua privada limpa no Brasil paga cinco vezes menos do que quem paga pelo mesmo serviço nos Estados Unidos. Essa é a diferença entre as pessoas que não limpam privada. Os que limpam o fazem para não terem de pagar. Por economia, não por consciência. Não há bons sentimentos ou evolução social envolvidos nisso. Há, só, o mercado.

Da mesma forma, uma sociedade que quer se ver livre de bandidos não é uma sociedade malvada: é uma sociedade acossada por eles. É fácil acabar com linchamentos, esquadrões da morte e com o sentimento nefasto de que “bandido bom é bandido morto”. Basta tirar os bandidos da rua. Bandido bom é bandido preso.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - BANDIDO BOM É BANDIDO PRESO...Fora das ruas, sob guarda, controle, fiscalização, supervisão e responsabilidade dos órgãos da execução penal, recebendo uma punição capaz de intimidar novos crimes, sob condições humanas, seguras e com oportunidades de arrependimento e de recuperação, com a finalidade de quebrar o ciclo criminoso e mostrar que o crime não compensa, a lei é dura e a justiça severa.