REVISTA ÉPOCA - 22/01/2014 - FELIPE PATURY
Duas questões importantes precisam ser respondidas para se chegar às possíveis soluções no sistema carcerário brasileiro:
1) Qual é o nível de independência do Poder Legislativo para fiscalizar os atos do Executivo e do Judiciário?
POR TERESA PEROSA - A OAB de São Paulo capitaneia o esforço para a formação de um comitê de discussão no Judiciário sobre o sistema carcerário do país.
Na semana passada, representantes da Ordem, do Tribunal de Justiça de São Paulo, do Ministério Público, da Secretária de Justiça e Defesa da Cidadania e da Defensoria Pública do Estado se reuniram no TJ para o tema e contribuir com sugestões para aprimoramento das prisões.
“Precisamos solucionar as questões da execução penal, que são urgentes, como a superlotação das unidades prisionais, que pune duplamente o apenado e impede o controle das facções criminosas. A sociedade perde duplamente porque não consegue ressocializar o preso e ainda possibilita o surgimento condições para que ele seja enredado pelo crime. Isso tem reflexos na segurança pública”, diz Marcos da Costa, presidente da OAB de São Paulo.
A ideia é que novas reuniões aconteçam nas próximas semanas.
FONTE:
http://epoca.globo.com/colunas-e-blogs/felipe-patury/noticia/2014/01/oab-quer-montar-comite-para-discutir-bsituacao-do-sistema-carcerario-brasileirob.html
FONTE:
http://epoca.globo.com/colunas-e-blogs/felipe-patury/noticia/2014/01/oab-quer-montar-comite-para-discutir-bsituacao-do-sistema-carcerario-brasileirob.html
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - O setor carcerário é parte extrema e final de um Sistema de Justiça Criminal e deveria ser estudado dentro desta cadeia de ações, processos e procedimentos envolvendo poderes, instituições e órgãos de diferentes poderes e atribuições e espaço de atuação, mas com o mesmo foco que é a finalidade segurança pública (Paz Social). Ser for estudo separadamente, equívocos vão permanecer e a solução será provisória.
Duas questões importantes precisam ser respondidas para se chegar às possíveis soluções no sistema carcerário brasileiro:
1) Qual é o nível de independência do Poder Legislativo para fiscalizar os atos do Executivo e do Judiciário?
2) Qual é o tamanho da força e nível de independência do Poder Judiciário, poder que mandar prender, manda soltar, processa, julga, sentencia, muda regime, concede os benefícios e supervisiona a execução penal, para exigir do Poder Executivo controle total, condições humanas, segurança, salubridade, cumprimento das leis penais e colaboração nas políticas de reeducação, ressocialização e reinclusão?
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