Governo de Goiás responsabiliza Justiça pela presença de loucos em presídios. Série de reportagens do GLOBO mostrou que o maior presídio de Goiás improvisou uma “ala de psiquiatria”
VINICIUS SASSINE
O GLOBO
Atualizado:19/02/13 - 19h37
BRASÍLIA - Uma nota divulgada por determinação do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), atribui à Justiça do estado a responsabilidade pela presença de detentos com transtornos mentais em presídios comuns, situação mostrada pelo GLOBO no último domingo. Perillo determinou que o presidente da Agência Goiana do Sistema de Execução Penal (Agsep), Edemundo Dias de Oliveira Filho, se manifestasse sobre a custódia de loucos infratores no Complexo Prisional em Aparecida de Goiânia, cidade vizinha a Goiânia. A nota da Agsep foi divulgada no fim da tarde desta terça-feira.
“O cenário verificado pela reportagem no Complexo Prisional, de presos em cumprimento de medida de segurança encarcerados em presídios, é uma situação que cabe à Vara de Execuções Penais de Goiânia determinar a alteração nas condições de encarceramento dessas pessoas”, diz a nota da Agsep. “Somente a Justiça pode tomar essa providência, visto que o sistema prisional é apenas o custodiador do preso e o processo pertence às determinações judiciais.”
A série de reportagens sobre a manutenção de pessoas com transtornos mentais em presídios comuns mostrou que o maior presídio de Goiás – a Penitenciária Odenir Guimarães (POG) – improvisou uma “ala de psiquiatria” para acolher detentos com transtornos mentais. Não há atendimento psiquiátrico no lugar desde dezembro. Pelo menos 12 pessoas estão nas celas da ala, parte delas em cumprimento de medidas de segurança, como O GLOBO constatou. Uma medida de segurança é aplicada a partir da absolvição pela Justiça, caso fique constatado que o transtorno mental influenciou no crime cometido. A medida pressupõe a internação numa clínica psiquiátrica ou num hospital de custódia, e não num presídio.
O jornal mostrou também a realidade de André Wender Gomes Ribeiro, de 24 anos, diagnosticado com transtorno mental em 2007 e em cumprimento de quatro medidas de segurança. Dependente do crack, o jovem está trancafiado há oito meses numa pequena cela da Casa de Prisão Provisória (CPP), também no Complexo Prisional. André integra o Programa de Atenção Integral ao Louco Infrator (Paili), vinculado à Secretaria Estadual de Saúde, mas não recebe atendimento médico nem conseguiu uma vaga na rede pública de saúde.
“A administração penitenciária trabalha com o Paili, premiado como prática jurídica de referência no país”, diz a nota da Agsep. A agência sustenta ter contratado quase 300 profissionais de saúde no fim de 2012. “O governo de Goiás tem preocupação essencial com assistência à saúde da população carcerária.”
A juíza titular da 1ª Vara de Execuções Penais, Telma Aparecida Alves, coletou dados sobre os detentos com transtornos mentais no mesmo dia em que a reportagem do GLOBO esteve no Complexo Prisional. Ela diz já ter determinado a aplicação de medidas de segurança em alguns casos. Em outros, pediu a realização de laudos psiquiátricos. “A Agsep aguarda que a Justiça oficie a administração penitenciária goiana para as alterações que julgar necessárias”, diz a nota divulgada hoje.
Atualizado:19/02/13 - 19h37
BRASÍLIA - Uma nota divulgada por determinação do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), atribui à Justiça do estado a responsabilidade pela presença de detentos com transtornos mentais em presídios comuns, situação mostrada pelo GLOBO no último domingo. Perillo determinou que o presidente da Agência Goiana do Sistema de Execução Penal (Agsep), Edemundo Dias de Oliveira Filho, se manifestasse sobre a custódia de loucos infratores no Complexo Prisional em Aparecida de Goiânia, cidade vizinha a Goiânia. A nota da Agsep foi divulgada no fim da tarde desta terça-feira.
“O cenário verificado pela reportagem no Complexo Prisional, de presos em cumprimento de medida de segurança encarcerados em presídios, é uma situação que cabe à Vara de Execuções Penais de Goiânia determinar a alteração nas condições de encarceramento dessas pessoas”, diz a nota da Agsep. “Somente a Justiça pode tomar essa providência, visto que o sistema prisional é apenas o custodiador do preso e o processo pertence às determinações judiciais.”
A série de reportagens sobre a manutenção de pessoas com transtornos mentais em presídios comuns mostrou que o maior presídio de Goiás – a Penitenciária Odenir Guimarães (POG) – improvisou uma “ala de psiquiatria” para acolher detentos com transtornos mentais. Não há atendimento psiquiátrico no lugar desde dezembro. Pelo menos 12 pessoas estão nas celas da ala, parte delas em cumprimento de medidas de segurança, como O GLOBO constatou. Uma medida de segurança é aplicada a partir da absolvição pela Justiça, caso fique constatado que o transtorno mental influenciou no crime cometido. A medida pressupõe a internação numa clínica psiquiátrica ou num hospital de custódia, e não num presídio.
O jornal mostrou também a realidade de André Wender Gomes Ribeiro, de 24 anos, diagnosticado com transtorno mental em 2007 e em cumprimento de quatro medidas de segurança. Dependente do crack, o jovem está trancafiado há oito meses numa pequena cela da Casa de Prisão Provisória (CPP), também no Complexo Prisional. André integra o Programa de Atenção Integral ao Louco Infrator (Paili), vinculado à Secretaria Estadual de Saúde, mas não recebe atendimento médico nem conseguiu uma vaga na rede pública de saúde.
“A administração penitenciária trabalha com o Paili, premiado como prática jurídica de referência no país”, diz a nota da Agsep. A agência sustenta ter contratado quase 300 profissionais de saúde no fim de 2012. “O governo de Goiás tem preocupação essencial com assistência à saúde da população carcerária.”
A juíza titular da 1ª Vara de Execuções Penais, Telma Aparecida Alves, coletou dados sobre os detentos com transtornos mentais no mesmo dia em que a reportagem do GLOBO esteve no Complexo Prisional. Ela diz já ter determinado a aplicação de medidas de segurança em alguns casos. Em outros, pediu a realização de laudos psiquiátricos. “A Agsep aguarda que a Justiça oficie a administração penitenciária goiana para as alterações que julgar necessárias”, diz a nota divulgada hoje.
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