A morte de presos durante sua permanência nos cárceres é só mais um dos tantos resultados nefastos de uma política se segurança pública e prisional equivocada.
A pergunta dessa postagem deveria ser respondida por membros dos tribunais superiores e do CNJ mas os compromissos dessas autoridades com assuntos de "maior "relevância" deixam em segundo ou terceiro plano a questão que afeta TODA a sociedade, pobres e ricos, bastando observar que temos fechaduras, trancas e em algumas casas dispositivos de segurança e em nossos carros e bens temos seguros e dispositivos de segurança.
Por que se debruçar e discutir um assunto tão complicado como a violência e criminalidade?
Essa pergunta as "autoridades" fazem constantemente. Vamos discutir outros assuntos relacionados a questões econômicas e assuntos que possibilitem deixarmos pessoas de pouca instrução vinculados a um sistema que renda votos, pensam e dizem as autoridades, completando com a afirmação de que “precisamos incentivar o povo a buscar seu espaço, exercendo de fato e de direito sua cidadania e por isso somos simpáticos aos movimentos sociais”. O que causa estranheza é que tais movimentos buscam a mesma coisa a mais de 5, 10, 15, 20 anos e continuarão buscando por mais anos e anos. Por que será que é assim? Os governos se sucedem com maior ou menor tempo de mandatos e por que nada muda?
Os últimos governantes fizeram promessas de resolverem as demandas mais urgentes da sociedade e nos quatros anos de seus mandatos me parece que no último ano, que tem eleição, é que tudo será efetivamente solucionado. Morrer pessoas no cárcere é de um seriedade extrema mas a forma como conduzem os assuntos relacionados ao sistema prisional é também de grande preocupação! O que deveria ser um local de contenção, castigo e tratamento penal para um efetiva reintegração social se transformou em depósito de gente. Servidores mal formados, sem um treinamento que deve ser constante e eficaz, desmotivados por verem seu trabalho frustrado considerando que não vislumbram sucesso no objeto de seu labor, servidores sem o compromisso de gerarem resultados, servidores sem condições de trabalho, servidores com carga horária acima do legal e autoridades fiscalizadoras coniventes, servidores que buscam executar seu trabalho com pouco ou nenhum compromisso com resultado pois ao trabalharem carga horária dobrada não querem e nem podem se envolver muito com questões que NÃO são de seu local de lotação (diaristas) tanto da BM quanto da SUSEPE – Superintendência dos Serviços Penitenciários.
O mais relapso dos alunos de curso DIREITO percebe que tais prática mais tarde gerarão ações contra o ESTADO que arcará com indenizações de muitos milhões de reais dos cofres públicos. O leigo percebe que algo está mal, o bem informado e o que conhece o assunto se estarrece com medidas adotadas.
Em meados de 2004 a UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul em convênio com o DEPEN -Departamento Penitenciário Nacional e a Escola dos Serviços Penitenciários do Rio Grande do Sul selecionou 45 vagas para um curso de Especialização em Gestão Prisional com reserva de duas vagas para a Defensoria Pública de Estado do Rio Grande do Sul, uma vaga para o Ministério Público e uma vaga para o Judiciário. As vagas restantes foram disputadas por servidores da SUSEPE que em grande número responderam e realizaram a prova de seleção. Tratando-se de dinheiro público e verba federal é correto afirmar que pessoas de TODO o Brasil pagaram para que 45 alunos cursassem a especialização que tinha professores de altíssimo nível. Agora sabem quantos dos formados foram aproveitados pela SUSEPE? NENHUM! Com exceção dos raríssimos formandos que estavam em cargos de chefia ao ingressarem no curso NENHUM dos egressos da especialização foi aproveitado.
Talvez a solução esteja fora das fronteiras do Brasil onde diversas comitivas de políticos e CCs da SUSEPE viajam com a finalidade de conhecerem sistemas que de fato funcionem. Há anos essas “excursões políticas” partem para muitos lugares e os resultados são pífios ou inexistentes. Somos detentores de uma realidade de violência urbana e criminal que em termos de Brasil já é muito diversificada e dificilmente a experiência estrangeira será boa para a nossa realidade.
Temos que JUNTOS buscar solução. A sociedade enxerga que o modelo atual não produz resultados positivos e que se gasta muito dinheiro com a violência e a criminalidade. Os gestores da área da segurança pública alardeiam que farão prédios seguros para 300, 400, 500 vagas para quem for preso e para os já condenados. Em menos de CINCO anos esses prédios estarão com suas capacidades extrapoladas. A pequenez os impede de perceber que não se recupera pessoas ou só se evita que pessoas presas se percam para facções que servem o crime organizado SE os mesmo estiverem em locais pequenos e com poucas pessoas, próximos de suas famílias, onde AMBOS (preso e família) serão acompanhados e se necessário tratados por pessoas capacitadas . Os criminosos de alta periculosidade (pouquíssimos) deverão ir para locais adequados. Mais de TRINTA anos trabalhando na área e estudando e tenho dificuldades de entender como os políticos fazem reuniões, "entendidos" fazem relatórios, Universidades fazem estudos e NÃO chegam e essa conclusão tão simples! No final TUDO vira política partidária e... Começamos bem 2014
Ângelo de Araujo Regis - Agente Penitenciário Aposentado. Formado em Direito. Pós graduado em Gestão Prisional pela UFRGS. Pós graduando em Metodologia e Didática do Ensino Superior pela Anhanguera'RG. Professor Escola dos Serviços Penitenciários. Ex-Delegado Regional Penitenciário
Ex-Diretor Administrativo do Presídio Central de Porto Alegre. Ex-Diretor Administrativo da Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas
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