segunda-feira, 12 de junho de 2017

POR QUE CHARQUEADAS É A CIDADE DOS PRESÍDIOS


Construção de prisões começou em meados do século XX e hoje a comunidade se convenceu da vantagem desse tipo de investimento

Por: Humberto Trezzi
ZERO HORA 12/06/2017 



Presídios são realidade onipresente em Charqueadas, outrora mais conhecida pela exploração de carvão mineralFoto: Félix Zucco / Agencia RBS


Começou em meados do século XX, quando Charqueadas disponibilizou vastas áreas municipais para que o governo estadual colocasse ali penitenciárias. Contribuiu também o fato da comunidade não se revoltar com a ideia, como ocorreu em outros municípios.

Da oferta de terras e da receptividade da população local surgiu o maior complexo prisional do RS, hoje com quatro prisões de regime fechado e duas do semiaberto. E a localidade da Região Carbonífera, gradualmente, virou a "Cidade dos Presídios". Dos 37 mil habitantes, 5 mil são população carcerária.


A única experiência negativa — que alimenta certo temor na população local — é com assaltos praticados por detentos do regime semiaberto. Mas a verdade é que, mesmo com essa contrariedade de alguns habitantes (temerosos por vizinharem com presos) o município tem suas vantagens com a instalação dos presídios e hoje as autoridades e empresários locais até brigam para sediar uma nova prisão.

O Clube de Dirigentes Lojistas, a prefeitura e políticos de oposição estão unidos na defesa de mais uma penitenciária federal para Charqueadas.

Um dos motivos: o governo federal fará concurso público de 400 vagas só para a operação do novo presídio. São salários de R$ 5,4 mil iniciais, o que vai dinamizar o mercado imobiliário e a economia local, acreditam os dirigentes municipais. Se a obra fosse algo ruim, outras 17 cidades não teriam mostrado interesse em sediá-la.

Com os presídios surge mais apoio, mais atenção federal e investimentos como asfalto. Sem falar em segurança: a presença do nutrido contingente de PMs que costuma fazer a guarda externa dos presídios também beneficia a população. Tudo isso gera também perspectiva de movimento comercial.

CHARQUEADAS TERÁ SUA SÉTIMA PRISÃO


Com população de 4,9 mil presos, Charqueadas terá sua sétima prisão. Município da Região Carbonífera concentra 13,5% do total de detentos do Rio Grande do Sul

Por: Cleidi Pereira
ZERO HORA 12/06/2017 




Foto: Félix Zucco / Agencia RBS


Anunciado nesta segunda-feira (12) pelo governo do Estado, o presídio federal será o sétimo estabelecimento penal a ser erguido em Charqueadas. O município da Região Carbonífera, distante cerca de 60 quilômetros de Porto Alegre, concentra atualmente 13,5% da população carcerária total do Rio Grande do Sul.


Conforme dados da Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe), as seis unidades do município (veja a lista abaixo) abrigam 4,9 mil apenados — número 44% superior à capacidade dos estabelecimentos. Charqueadas é a cidade com o maior número de casas prisionais no Estado e, possivelmente, do país também.



A Penitenciária Estadual de Charqueadas é que possui a maior lotação, segundo levantamento atualizado da Susepe. A cadeia possui 336 vagas, mas abriga 619 presos, 84% acima da capacidade. Depois, vem a Penitenciária Estadual do Jacuí, com 1372 vagas e população carcerária de 2362 (72%).

Na manhã desta segunda-feira, o governo do Estado anunciou que o presídio federal de segurança máxima será construído em Charqueadas em área de 25 hectares, próximo à RS-401. A capacidade será para 208 apenados, de alta periculosidade. O investimento estimado no complexo é de R$ 40 milhões e é resultado da adesão ao Plano Nacional de Segurança Pública.






sábado, 10 de junho de 2017

TROVÃO AZUL, O RETRATO DA FALÊNCIA PRISIONAL




ZERO HORA 10 de junho de 2017 | N° 18868

SEGURANÇA JÁ


MARCELO KERVALT


COM DÉFICIT DE 11,7 MIL VAGAS para presos no Rio Grande do Sul e escassez de recursos, improviso da Secretaria da Segurança Pública já dura seis meses e depende de abertura de espaço na nova prisão, em Canoas




A falência do sistema carcerário gaúcho é retratada por um ônibus de 1985 e restaurado 31 anos depois para minimizar a escassez de vagas nas cadeias. Desativado desde 2013, o Trovão Azul surgiu para o secretário da Segurança Pública, Cezar Schirmer, em meados de 2016, como alternativa para devolver ao patrulhamento das ruas brigadianos e suas viaturas que ficavam em frente ao Palácio da Polícia com suspeitos presos, mas que não tinham para onde ser levados. O improviso do ônibus-cela já dura seis meses.

Até a reativação do Mercedes Benz azul, escanteado em Uruguaiana, na Fronteira Oeste, episódios emblemáticos aconteceram: presos foram algemados em lixeiras (leia na página ao lado), acotovelaram-se detidos em micro-ônibus da BM, destruíram o veículo em protesto pelas más condições na qual estavam detidos e atearam fogo a carceragens provisórias de Delegacia da Polícia Civil na Região Metropolitana. A chegada do ônibus-cela à Capital, independentemente da sua localização, sempre atingiu o já castigado efetivo da BM, que atua com 50% de déficit e salários parcelados no Estado.

– O Trovão Azul é a maior preocupação que tenho no momento – desabafa o secretário Schirmer.

Na manhã de sexta-feira, 39 policiais estavam fora do serviço de patrulhamento na Região Metropolitana, sendo 24 apenas da Capital. Nas Delegacias de Polícia de Pronto Atendimento (DPPAs), 135 presos aguardavam vagas em presídios. No centro de triagem eram 74, o que representa lotação máxima.

No Trovão Azul, havia 39 homens, totalizando 248 presos esperando para entrar no sistema cujo déficit é de 11,7 mil vagas.

– É uma situação necessária para que presos permaneçam efetivamente presos. Mas, lamentavelmente, acabamos retirando policiais das ruas – disse o subcomandante-geral da Brigada Militar, coronel Mario Ikeda.

O atual local que abriga o ônibus-cela não tem acesso pavimentado e, para chegar, algumas viaturas atolam. Lá, há um galpão de alvenaria, onde os PMs se abrigam e guardam os alimentos para presos. Há apenas dois banheiros e um dos policiais. Não há onde tomar banho e PMs reclamam do mau cheiro.

Comandante do policiamento da Capital, coronel Jefferson de Barros Jacques argumenta que se está ruim com o veículo, pior seria sem ele:

– Com o Trovão Azul, consigo deixar menos viaturas paradas – disse, referindo-se ao fato de que o ônibus-cela abriga até 30 suspeitos de crime.

A decisão de inutilizar o veículo foi novamente tomada por Schirmer. Agora, resta definir a data. O secretário chegou a anunciar a aposentadoria do coletivo em 27 de maio, mas voltou atrás no dia seguinte por não ter onde deixar os presos. Depois desse e de outros episódios em que promessas não foram cumpridas, passou a evitar se comprometer com datas.

– Quando depende só de ti, é possível dar prazo. Afinal, você é o único responsável. Mas, nesse caso, envolve Secretaria da Fazenda, de Obras, o que complica um pouco. Mas, vai ser desativado, só estamos buscando alternativas. A decisão está tomada. Não quero mais.

As alternativas são a Penitenciária Estadual de Canoas e a construção de mais um centro de triagem, ambas previstas para 40 dias, e que, juntas, totalizam 246 vagas.

Enfrentar a precariedade com mais precariedade incomoda o professor da PUCRS e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo, que viu por muito anos o Rio Grande do Sul se gabar de ser o único Estado que não tinha presos em delegacias de polícia.

– A falência começa com a quebra desta tradição. E o Trovão Azul é o símbolo disso tudo.

Para o sociólogo, é necessário repensar o modelo penal, “que coloca no mesmo espaço, presos perigosos e violentos com aqueles que oferecem menos risco à sociedade”, além de investir em educação e segurança pública.

Centros de triagem ficam na promessa

No mesmo dia em que a Brigada Militar algemou presos a uma lixeira na Capital devido à falta de vagas nas carceragens das delegacias, Schirmer prometeu medidas para estancar ou minimizar o caos carcerário. Em 9 de novembro, anunciou que até o fim da primeira quinzena de dezembro de 2016, concluiria o primeiro centro de triagem para presos. No espaço, a ser construído com monoblocos, poderiam ser abrigados até 96 homens, mas a estrutura não tinha saído da esfera de intenções do secretário até o final de maio, quando a verba foi liberada. A ideia, agora, é entregá-la em 40 dias.

Schirmer, ainda na explanação de novembro passado, garantiu que até maio de 2017, o objetivo era criar, ao total, 554 lugares que substituiriam o uso de viatura da BM e celas de DPs. Embora com menor capacidade e inúmeros adiamentos, um dos cinco espaços citados começou a receber presos em fevereiro desse ano, com dois meses de atraso. A reforma de um imóvel localizado na Rua Dr. Salvador França, aos fundos do Instituto Psiquiátrico Forense, foi feita, mas sua capacidade não é plena. Das 554 vagas prometidas, apenas 74 funcionam. 

Veja o que diz o secretário sobre cada promessa:

MONOBLOCOS (96 vagas) Previsão – 30 dias a partir da assinatura da ordem de serviço O que diz Schirmer: “Faltou dinheiro, mas há duas semanas foram liberados R$ 2,8 milhões para a construção. O local não está definido, mas vai ser em Porto Alegre. Não posso me comprometer com datas,mas a expectativa é entregar em 40 dias”.

CONTÊINERES NA CAPITAL (96 vagas) Previsão – 60 dias a partir da assinatura da ordem de serviço O que diz Schirmer: “Sofri pressão de todos os lados. Desisti momentaneamente. Se for preciso, vamos usar contêineres”.

CENTRO DE TRIAGEM NA ZONA LESTE I (96 vagas) Previsão – Começou a receber presos em 20 de fevereiro, mas opera parcialmente com 74 vagas. O que diz Schirmer: “Precisamos fazer uma modificação no projeto por medida de segurança e isso tomou espaço de algumas celas”.

CENTRO DE TRIAGEM NA ZONA LESTE II (120 vagas) Previsão – 180 dias a partir da assinatura da ordem de serviço O que diz Schirmer: “Tínhamos trabalhado com a possibilidade de o Exército fazer essa obra, mas as negociações não evoluíam por questão de custo e por ser uma obra que se iniciou com outra finalidade”.

CENTRO DE TRIAGEM EM CHARQUEADAS (146 vagas) Previsão – 180 dias a partir da assinatura da ordem de serviço O que diz Schirmer: “Essa não andou por falta de dinheiro”.



Canoas é parte da solução


Quarenta dias. Esse é o prazo dado pelo secretário Schirmer para que 150 presos passem a utilizar a Penitenciária de Canoas, tratada como alternativa para desativação do Trovão Azul. O obstáculo a ser superado, agora, é o acesso ao pátio, considerado inadequado à passagem de veículos como caminhões e ambulâncias, mas que será finalizado com uso de brita. Para o secretário, as vagas são suficientes, no cenário atual, para desativar o ônibus-cela, mas, não para desafogar o sistema carcerário. O pleno funcionamento, com 2,8 mil presos, não tem data para acontecer.

– Acertamos com a prefeitura as melhorias no acesso. Depois, vamos começar a operar gradativamente, afinal, nem teríamos condições financeiras de mantê-la neste momento – disse Schirmer, informando que o custo mensal será de R$ 9 milhões quando todas as vagas estiverem preenchidas.

O projeto da casa prisional foi lançado no governo Yeda Crusius (PSDB), executado na gestão de Tarso Genro (PT) e sua ocupação começou durante o mandato de José Ivo Sartori (PMDB). Anunciada em 2010 como a solução para a desativação do caótico Presídio Central, a prisão canoense ainda é vista com bons olhos pelo Ministério Público:

– O Estado tem déficit de 11,7 mil vagas. Historicamente, a construção de presídios não acompanhou o crescimento da massa carcerária. Ao mesmo tempo, como não há políticas eficientes para recuperação, 70% dos liberados retornam à prisão. Então, as cadeias esgotaram a capacidade de recolhimento. A ocupação integral de Canoas será positiva se a nova lógica implantada for mantida lá – avalia o procurador de Justiça Gilmar Bortolotto.

NA PENITENCIÁRIA, REINCIDÊNCIA EM QUEDA

Na unidade que já funciona, sem facções e em condições vistas como adequadas pelo MP, o retorno de presos caiu de 70% do Central para 18%, o que indica acerto na condução. – A amenização do déficit prisional depende de geração de vagas e programas de reinserção que diminuam a reincidência. O problema tem solução, mas passa por mudanças radicais na política carcerária. Sem isso, não produziremos a segurança desejada – conclui.



Entenda como um ônibus sucateado tornou-se alternativa à escassez de vagas no sistema carcerário do RS. Ônibus-cela fabricado em 1985 foi reativado pela Secretaria da Segurança Pública do Estado no ano passado

Por: Marcelo Kervalt



Dois suspeitos de crime acorrentados a lixeira em frente ao Palácio da Polícia, na Avenida Ipiranga, em Porto AlegreFoto: Agência RBS / Agencia RBS


Sucessivos problemas enfrentados por falta de vagas no sistema prisional fizeram com que o secretário da Segurança Pública, Cezar Schirmer , optasse, no ano passado, por reativar o ônibus-cela Trovão Azul, veículo fabricado em 1985 e escanteado desde 2013. Essa história começa em outubro de 2016. Confira abaixo:


19 de outubro

As consequências do caos provocado pela superlotação do Presídio Central e
das principais penitenciárias do complexo de Charqueadas, que já afetavam carceragens da Polícia Civil, passaram a atingir o policiamento ostensivo. Uma viatura da Brigada Militar e uma da Guarda Municipal de Porto Alegre abrigam presos. Celas da 2ª e da 3ª Delegacias de Polícia de Pronto Atendimento (DPPAs) estão lotadas. Nas viaturas, PMs escoltam dois presos.

6 de novembro
Presos mantidos na carceragem da DPPA de Canoas ateiam fogo à cela. Uma policial passa mal ao inalar fumaça. Presos batem nas grades e ameaçam matar outros detidos.


7 de novembro

Schirmer admite a possibilidade de usar contêineres para abrigar detentos.


9 de novembro

Dois presos amanhecem algemados a uma lixeira em frente ao Palácio da Polícia (a imagem é a primeira que aparece nessa reportagem). À tarde, Schirmer anuncia a construção de contêineres e centros de triagem para abrigar 554 presos temporários.


10 de novembro de 2016

Por medida de segurança e para não expor os presos, o então comandante-geral da Brigada Militar, coronel Alfeu Freitas Moreira, orienta o policiamento a manter viaturas com presos em ruas menos movimentadas.

16 de novembro de 2016
Com celas de DPPAs superlotadas, presos começam a ser mantidos em um micro-ônibus da BM.


19 de novembro

Para evitar exposição e constrangimento, o micro-ônibus da BM com presos à espera de vagas em cadeias é estacionado no pátio do Palácio da Polícia. Insatisfeitos, seis detidos quebram janelas e bancos do micro-ônibus (foto abaixo). Após uma noite dentro do veículo, presos reivindicam transferência para o presídio. Mesmo após a revolta, seguem algemados dentro do micro-ônibus e são autuados por depredação.

Veículo da Brigada teve janelas e interior destruídos após seis suspeitos de crimes não aceitarem ficar detidos no localFoto: André Ávila / Agencia RBS

22 de novembro
Schirmer anuncia a utilização de um ônibus desativado como alternativa à detenção dos que aguardam vagas no sistema prisional. Surge então o Trovão Azul, ônibus-cela com capacidade para 30 detentos da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe).

24 de novembro
Policiais militares bloqueiam parcialmente uma das principais vias de Porto Alegre em horário de pico, a Avenida Ipiranga (imagem abaixo). Em frente ao Palácio da Polícia, oito presos sob custódia em sete viaturas inviabilizam o serviço de patrulha de 15 policiais.

Pelo menos oito viaturas custodiavam presos em frente ao Palácio da Polícia e causaram lentidão no trânsito na IpirangaFoto: Ronaldo Bernardi / Agencia RBS

30 de novembro
O Trovão Azul começa a receber presos. Estacionado em um pavilhão em frente à Academia da Polícia Civil, na zona norte da Capital, é apresentado como forma de suprir a necessidade de vagas enquanto são construídos os centros de triagem.

24 de fevereiro
Amontoados em uma escadaria, nove presos aguardam vagas algemados a um corrimão — alguns deles há uma semana, conforme a Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre. Sem espaço para novas algemas, dois detentos são colocados em um depósito, aprisionados a uma janela basculante. Ali, dividem espaço com sacos de lixo, materiais de construção e garrafas pet cheias de urina.


Suspeitos de crime algemados a corrimão em galpão na zona norte de Porto AlegreFoto: Ronaldo Bernardi / Agencia RBS

25 de maio
Com a queda de paredes e telhado de um imóvel utilizado pela Polícia Civil localizado próximo ao Trovão Azul, o subcomandante-geral da Brigada Militar, coronel Mario Ikeda, anuncia que o ônibus-cela será interditado. Schirmer complementa a decisão afirmando que o veículo "já havia cumprido a tarefa temporária de manter presos provisórios da Capital e que, após o incidente, ficou muito difícil encontrar local seguro e adequado para manter o veículo".

27 de maio
Dois dias após a interdição, estacionado no Estádio Olímpico, o ônibus-cela volta a abrigar presos. Segundo o coronel Ikeda, lá ficaria até que os centros de triagem ficassem prontos. Schirmer anuncia a desativação do veículo.

Ônibus-cela antes da reformaFoto: SSP / Divulgação

28 de maio
Com o Trovão Azul fora de cena, presos voltam a ficar em viaturas e superlotar DPPAs. Diante da situação, e a pedido da Susepe, Schirmer volta a trás e informa, então, que o "ônibus-cela será desativado gradual e progressivamente". A SSP improvisa um local na zona norte de Porto Alegre para estacionar o Trovão e as viaturas que custodiam presos.

7 de junho
Em sobrevoo, 11 viaturas são flagradas em volta do Trovão Azul. Os 20 presos dividem duas celas, separados por facções. Outros 16 detentos estão dentro de veículos vigiados por 30 PMs. O acesso ao terreno não é pavimentado e viaturas atolam. No local, há um galpão de alvenaria, onde os PMs se abrigam e guardam os alimentos que são fornecidos aos presos. Há apenas dois banheiros, e um é usado pelos policiais. Não há onde tomar banho e os PMs reclamam do mau cheiro.





COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - O "retrato da falência prisional" tem causa na execução penal irresponsável implementada pelos Órgãos da execução penal com a omissão, conivência e conveniência dos Poderes constituídos que lavam as mãos, criam medidas paliativas, agem com amadorismo e condescendência, e jogam a responsabilidade uns nos outros sem constranger, sem exercer a competência e sem apurar as ilicitudes ou adotar as providências nas penas da lei. E quando exercem, não há continuidade e nem punição. Por isto, não são apresentadas soluções, pois o manto da impunidade acoberta, prorroga, atinge direitos e desmoraliza as ordens judiciais.

Se existem leis para regular, determinar competência e estabelecer incumbências, por que não elas são aplicadas? Cadê os supervisores, os fiscais, os zeladores, os representantes eleitos pelo povo, os governantes, os administradores? Ninguém responde pelas ilicitudes? Ninguém exige providências contra violações de direitos humanos; flagrante de desvios de policiais da finalidade; retirada das ruas de guarnições policiais que coíbem o crime e fazem a segurança da população; e atentado ao direito de TODOS à justiça e à segurança pública?

COMO PODE UM ÔNIBUS SUCATEADO TER SIDO A SOLUÇÃO PARA A PRISÃO DE CRIMINOSOS? E COM A CONIVÊNCIA DOS PODERES E ÓRGÃOS SUPERVISORES, FISCAIS, ZELADORES...? Realmente, a execução penal não é séria, nem profissional, nem humana e tampouco objetiva no RS.