sábado, 12 de agosto de 2017

UM COMPLEXO PRISIONAL, UMA CADEIA DE FALHAS




ZERO HORA - 12 de Agosto de 2017


REPORTAGEM ESPECIAL


JOSÉ LUÍS COSTA

OBRA DA PRISÃO de Canoas se arrasta por diferentes governos e retrata como a burocracia emperra construções. A primeira das quatro unidades de Canoas deveria ter ficado pronta em nove meses. Levou dois anos e sete meses. As outras três sequer têm prazo para serem concluídas



Em janeiro de 2013, o então vice-presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), Eugênio Couto Terra, saudou assim a construção da Penitenciária de Canoas:

? Tomara que este seja o ano da virada e que possamos chegar ao seu final dizendo que foi um novo e diferente capítulo para a história do sistema prisional.

Acreditava-se que o Rio Grande do Sul vivia a maior crise nas cadeias, necessitando com urgência de novas prisões. O déficit superava 10,7 mil vagas, com 4,3 mil apenados em casa por falta de espaços em albergues. A frase do juiz Couto Terra foi citada no acórdão do Tribunal de Justiça do Estado (TJ) que autorizou a construção com dispensa de licitação da Penitenciária de Canoas 1 (Pecan 1) para 393 presos.

A empresa escolhida foi a Verdi Sistemas Construtivos, que dispunha da tecnologia exclusiva para erguer com rapidez o empreendimento aos moldes de como desejava o Estado, com custo inferior ao de outras empreiteiras. A obra se justificava sem concorrência em razão da necessidade de ações imediatas para minimizar o quadro caótico das prisões, sobretudo do Presídio Central de Porto Alegre, alvo de denúncia à Organização dos Estados Americanos (OEA), por causa das péssimas condições.

A Pecan 1 foi a primeira penitenciária do complexo instalado em uma área de 50 hectares de mata de eucalipto doada pela prefeitura de Canoas ao governo do Estado em 2010. Outras três prisões ? Pecan 2, 3 e 4 ? para 2,4 mil presos seguiram a mesma decisão do TJ. O custo total superou R$ 117 milhões. A estimativa inicial era de nove meses de trabalho para erguer a Pecan 1, mas levou dois anos e sete meses para o ingresso de presos. As redes de água potável e de esgoto cloacal e pluvial que deveriam estar prontas em 2014, conforme o Estudo de Impacto de Vizinhança para o complexo, só foram conectadas à tubulação da Corsan em fevereiro de 2016. No mês seguinte, a Pecan 1 recebeu presos e logo lotou.

As obras das outras três unidades começaram em abril de 2014, com seis meses de atraso. Eram para ficar prontas em 180 dias, mas levaram três anos e três meses. A ocupação tímida começou em julho de 2017, com déficit no sistema prisional gaúcho 30% maior do que em 2013, ano em que o juiz Couto Terra acreditava que a crise nas cadeias seria superada.

? O sentimento de frustração é muito grande. O problema do sistema prisional é crônico no país. Historicamente, não é tratado como prioridade pelos governos ? lamenta o magistrado, atualmente na 10ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre.

CHUVAS, FALTA DE SISTEMA ELÉTRICO,DESNÍVEL E LICITAÇÕES DESERTAS

Uma série de falhas e percalços atravancou as obras das Pecan 2, 3 e 4. A licença ambiental demorou 180 dias, sendo obtida no mês em que a obra deveria estar pronta. Faltava, ainda, uma casa de força para interligar a energia elétrica do complexo, o que atrasou em 10 meses as obras, e chuvas paralisaram os trabalhos por mais 60 dias. As três unidades estão em uma área de várzea, cerca de oito metros abaixo do nível da Pecan 1 ? o que exigia uma estação elevatória de bombeamento do esgoto cloacal e pluvial até a tubulação da Pecan1, para, depois, lançar na rede da Corsan. Um sumidouro chegou a ser sugerido, mas foi rejeitado pela prefeitura de Canoas por ferir a lei ambiental.

Não se sabe exatamente quando o Estado se deu conta do problema, mas, em dezembro de 2015, o Piratini criou uma força-tarefa para acelerar projetos prisionais, e a estação elevatória de esgoto entrou na pauta. Um ano depois, duas licitações foram abertas e nenhuma empresa se candidatou. Em recente audiência pública na Assembleia para discutir o assunto, o deputado Ronaldo Santini (PTB), que presidiu a Comissão Especial da Segurança Pública, criticou a demora da obra e disse que o engenheiro responsável pelo projeto sem a estação elevatória deveria ser ?preso e o primeiro morador da cadeia?. Em março de 2017, a Corsan assumiu o serviço e, conforme o governo do Estado, a conclusão está prevista para 25 de agosto. A pavimentação e a iluminação da estrada de acesso ao complexo prisional de Canoas, previstos no Estudo de Impacto de Vizinhança para serem concluídas em 2014, foram interrompidas em outubro daquele ano. O R$ 1,8 milhão, repassado pelo Estado a uma empreiteira por meio de convênio com a prefeitura de Canoas, foi suficiente apenas para um trecho de asfaltamento e, mesmo assim, a conta com a empresa só foi quitada pelo Estado em outubro de 2015. Uma das razões para isso foi que os recursos reservados em 2014 para o complexo prisional foram gastos com pagamento da folha salarial de servidores.

A continuidade da pavimentação da estrada até as penitenciárias 2, 3 e 4, indispensável para o funcionamento, deveria ser retomada em junho de 2016, mas o Estado destinou, novamente, R$ 1,8 milhão, valor aquém do preço de mercado. Duas licitações abertas pela prefeitura de Canoas restaram desertas porque o custo chega a R$ 2,5 milhões. Sem candidatas para a obra, a administração municipal abriu um desvio de chão batido coberto de brita e rachão até o portão das prisões, e pediu ao Estado os R$ 700 mil para inteirar o preço do serviço ? o valor foi negado pelo Piratini, que entendeu que o convênio não podia ser aditado. A prefeitura, então, por conta e risco, decidiu assumir a obra sem o dinheiro, acreditando na promessa do Estado de pagar a diferença por meio de outros repasses.

? Estamos refazendo o edital que deve estar na rua neste mês (em agosto), e a previsão de conclusão da obra é de 90 dias, após a contratação da empresa ?afirma o prefeito Luiz Carlos Busato (PTB).

HÁ DOIS ANOS, TRÊS MÓDULOS ESTÃO 99% PRONTOS E VAZIOS

Os módulos 2, 3 e 4 estão 99% prontos desde julho de 2015. A demora em ocupar as prisões tem relação direta com presos amontoados em viaturas, tira PMs do patrulhamento de rua, lota e tumultua Delegacias da Polícia Civil Estado afora. Desde o segundo semestre de 2015, conforme a promessa do governo brasileiro à OEA, o complexo de Canoas estaria em operação, o que aliviaria a crise no Presídio Central de Porto Alegre, alvo de denúncia na também Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

Por ordem da Justiça, o Central só pode receber presos provisórios (sem condenação). O presídio segue superlotado e produzindo situações insólitas como a que envolve o assaltante Maicon de Mello Rosa, 25 anos, denunciado pela morte do policial Rodrigo Wilsen da Silveira, 39 anos, em Gravataí, em junho. Em ação judicial, Maicon exige R$ 60 mil do Estado a título de indenização por já ter ficado preso no Central em condições degradantes.

O complexo de Canoas está 19% ocupado. A Pecan 2 tem 144 presos. As prisões 3 e 4 seguem fechadas sem previsão de abertura. Contrário à realização da obra sem licitação, o procurador-geral do MP de Contas, Geraldo da Camino, lamenta a situação.

? Questionamos contratações sem licitações para construção de presídios desde 2010. Dizíamos que não se tratava de situação de emergencialidade, nos termos da Lei 8.666/93, mas de graves deficiências de planejamento, devendo ser realizadas licitações. Os problemas hoje constatados confirmam o acerto daquele posicionamento. Se as licitações tivessem sido realizadas, com projetos básicos e executivos efetuados adequadamente, provavelmente o sistema carcerário já dispusesse dessas vagas, hoje ainda mais criticamente necessárias.

O juiz-corregedor Alexandre Pacheco, coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do TJ, é enfático:

? O que está acontecendo em Canoas é reflexo da incompetência do Estado em gerir o sistema prisional.

O presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários do RS (Amapergs-Sindicato), Flávio Berneira, concorda:

? A verdade é que não tem gente. Se fizer esforço, é uma questão de dias para terminar essa obra. Se inaugura hoje, não tem funcionário. Para não ficar tão feio, é melhor atribuir a outros problemas.



Burocracia x violência


Enquanto entraves dificultam o andamento da construção, a criminalidade avança pelas ruas do Estado

2010
- O anúncio

A então governadora do Estado, Yeda Crusius, e o prefeito de Canoas, Jairo Jorge, assinam acordo para instalar um complexo prisional para 3 mil vagas, em regime de parceria público-privada (PPP). A empresa contratada gastaria R$ 160 milhões na obra, faria a gestão do complexo e cobraria mensalmente do Estado por 27 anos. A cadeia ficaria pronta em fevereiro de 2012.

Enquanto isso...

Mapa da Violência do Ministério da Justiça aponta que o Estado tem aumento de homicídios superior à média nacional por causa do avanço do tráfico de drogas. Nas cadeias, com fragilidade de controles, presos começam a usar celular conectado à internet.

2011
- Fim da PPP

Cinco meses depois da posse, o então governador Tarso Genro desiste da proposta de PPP, e anuncia um presídio para jovens adultos (18 a 24 anos) com 600 vagas em regime fechado e 108 para o semiaberto. Mas o governo federal veta esse tipo de cadeia, e surge um novo projeto: quatro unidades para 2,8 mil presos em regime fechado ao custo de R$ 122 milhões.

Enquanto isso...

Surge a nova face do tráfico gaúcho, com jovens formando quadrilhas, substituindo antigos barões da droga que estão presos. O uso de tornozeleira, como alternativa à falta de vagas no semiaberto, dá mostra de ineficiência. Apenado com equipamento é flagrado vendendo droga a céu aberto no Vale do Sinos ? cena que se torna rotineira Estado afora.

2013 - Sem licitação

Após contestação do Ministério Público, o Tribunal de Justiça do Estado autoriza a contratação sem licitação da empreiteira Verdi, entendendo se tratar de detentora de tecnologia única para erguer o complexo em regime de urgência. Começa obra da Penitenciária Canoas 1, com 393 vagas. O prazo de conclusão é de nove meses, abril de 2014.

Enquanto isso...

Convencido de que é um regime falido, juízes gaúchos apresentam proposta de reforma da Lei de Execução Penal, com o fim do semiaberto, aumentando o tempo de permanência no fechado e antecipação da liberdade condicional. Cerca de 4,3 mil apenados estão em casa por falta de vagas em albergues.

Contrato assinado

Autorizada construção de 2,4 mil vagas, também sem licitação, ao custo de R$ 98,6 milhões. O prazo de conclusão é de 180 dias, mas falta licença ambiental.

Enquanto isso...

O tráfico ronda escolas gaúchas e cresce a violência contra crianças, com média de cinco ataques contra menores de 18 anos a cada 24 horas. Pesquisa comprovava que, a cada três dias, uma nova droga é criada no mundo e lançadas às ruas.

Acordo

Estado e prefeitura de Canoas assinam protocolo de intenções, no qual o Piratini, entre outras medidas, deverá cercar os 50 hectares de área do complexo, ratifica a pretensão de instalar bloqueadores de celulares e se compromete a atender diretrizes elencadas pela Corsan no Estudo de Impacto de Vizinhança. O projeto aponta que redes de água, energia elétrica, esgoto cloacal e pluvial e pavimentação do acesso principal deverão ser implantadas de forma imediata para as penitenciárias 2, 3 e 4.

Enquanto isso...

Quadrilhas formam consórcios com criminosos do Uruguai e do Paraguai, trocando carros roubados e clonados por drogas e armamento usados em assaltos a banco na Serra. O número de ataques com reféns e vítimas mantidas em cárcere privado é quatro vezes maior do que em 2012. De 40 casos, metade envolve bancários como vítimas. Susepe apresenta como "caso de sucesso" no serviço público, a previsão de 4,5 mil vagas em cadeias até final de 2014.

2014 - Começa obra

Com licença ambiental, a construção se inicia com previsão de conclusão para outubro. Depois, adiada para dezembro.

Enquanto isso...

Tiroteios se intensificam pela região da Vila Cruzeiro do Sul, em Porto Alegre, obrigando fechamento temporário de creches, escolas e de cinco postos de saúde. No bairro Mario Quintana, predomina a violência praticada por quadrilhas, como execuções feitas por justiceiros.

Demolição no Central

Em ato simbólico, visando pôr fim ao que foi considerada a pior cadeia do Brasil, o então secretário da Segurança, Airton Michels, começa a derrubar a marretadas o pavilhão C. A Justiça autoriza transferência de presos para cadeias de Charqueadas e Montenegro, até a conclusão das penitenciária, prometidas pelo governo para dezembro.

Enquanto isso...

A guerra do tráfico invade hospitais. Internado depois de sofrer um atentado a tiros, um traficante é executado em leito do Hospital Cristo Redentor, em Porto Alegre.

Novo adiamento

As cadeias não ficam prontas e a pavimentação do acesso é interrompida. A promessa feita pelo governo ao Judiciário é descumprida, e presos, ao invés de serem levados para Canoas, voltam para o Central. A previsão de abertura do complexo é adiada para julho de 2015.

Enquanto isso...

Os homicídios disparam. O ano termina com uma pessoa assassinada a cada seis horas na Região Metropolitana. São 26,8% a mais do que 2013. A maioria dos casos, envolve desavenças por causa de drogas.

2015
- Outro prazo

A previsão da SSP é que a Pecan 1 seja ocupada até setembro e as demais, em novembro. As prisões estão 99% prontas, mas falta dinheiro para a conclusão. O Estado começa a parcelar salários dos servidores e diz que recursos reservados para o complexo foram usados para quitar o 13º salário dos funcionários no ano anterior.

Enquanto isso...

Execuções de crianças e adolescentes na Região Metropolitana crescem 61% no ano. A cada três dias, um jovem é morto antes de completar 18 anos.

Novo atraso

Aditivo ao contrato eleva em R$ 952,3 mil o custo da obra devido à necessidade de erguer uma subestação de rede elétrica. A conclusão é adiada, ficando para outubro. Governo brasileiro promete para a OEA que as prisões vão estar prontas no segundo semestre, desafogando o Presídio Central, alvo de denúncia internacional.

Enquanto isso...

O governo parcela salários, policiais paralisam serviços, e o Estado enfrenta escalada de crimes com roubos a bancos em série e assassinatos. Até o posto do Banrisul junto ao prédio da Secretaria da Segurança é assaltado. O então secretário de Segurança, Wantuir Jacini, admite que a crise financeira do Estado acirra a criminalidade.

Força-tarefa

É apontada necessidade de construção de estação elevatória de água e esgoto para as penitenciárias 2, 3 e 4, erguidas em área de várzea.

Enquanto isso...

A violência está em alta na Capital. Em apenas duas horas e meia, criminosos queimam seis ônibus. Sob pressão, com escassos recursos humanos, a Secretaria da Segurança e a BM não admitempedir apoio da Força Nacional de Segurança.

2016 - Ocupação Pecan 1

Com capacidade para 393 presos, começa a ser ocupada, depois de dois anos e sete meses do início da obra. Rede de água potável, que deveria ser instalada em 2014, fica pronta no mês anterior. A SSP promete abrir as demais prisões no início de 2017.

Enquanto isso...

Sem mais vagas disponíveis em Canoas, apenados superlotam o Presídio Central da Capital. A Justiça só permite entrada no presídio de réus primários, e celas de delegacias da Polícia Civil se transformam em cadeias improvisadas.

Falta dinheiro

Estado destina R$ 1,8 milhão para conclusão de pavimentação do acesso às penitenciárias 2, 3 e 4, mas não surgem empresas interessadas na obra por causa do baixo valor.

Enquanto isso...

O mês registra recorde de latrocínios (sete) em Porto Alegre. As carceragens das delegacias da Polícia Civil e da Região Metropolitana estão lotadas por falta de vagas nas cadeias. Dois meses depois, o secretário Wantuir Jacini é demitido e o Estado pede ajuda da Força Nacional de Segurança.

Licitação deserta

Estado lança editais para construção de sistema elevatório de esgoto das penitenciárias 2, 3 e 4, mas as licitações resultam desertas. Três meses depois, a Corsan assume o trabalho.

Enquanto isso...

Com carceragens lotadas, presos são algemados em lixeiras, viaturas e ônibus viram celas para conter criminosos, enquanto não surgem vagas nas cadeias. Ocorrem brigas e a depredação de um micro-ônibus da BM.

2017 - Pavilhão ocupado

O pavilhão A da penitenciária 2 recebe 144 presos. No mês anterior, o Estado paga R$ 393,4 mil, quitando a dívida da obra com a empreiteira, e a prefeitura de Canoas conclui acesso provisório até as cadeias. A ocupação total do complexo deve ocorrer com a contratação de novos agentes, prevista para até março de 2018.

Enquanto isso...

O número de presos esperando vaga nas cadeias bate recorde em julho,com 269 confinados em viaturas, delegacias e em centros de triagem, criados como alternativa à superlotação das carceragens da Polícia Civil e do Presídio Central. As cadeias vivem clima de apreensão com a transferência de 27 líderes de facções para prisões federais.



Contrapontos


O que diz Yeda Crusius, governadora entre 2007 e 2010

?A questão da segurança, como evoluiu, mostra que estávamos nos antecipando aos problemas. Nosso projeto foi sepultado. A gente paga pelas escolhas. O governo atual está com o cofre vazio e furado. Tudo que entra, sai. Herdou uma situação fiscal que o impede de fazer as coisas. Tenho muita pena do que está acontecendo. Quem paga é a população. A situação na segurança pública é grave.?

O que diz Gelson Treisleben, superintendente da Susepe entre 2011 e 2014

Sobre o projeto

?Infelizmente, não conseguimos concluir o complexo na nossa gestão. Não reconheço erro no projeto. Foi analisado por técnicos habilitados e considero bom projeto. É lógico que, se no decorrer da existência do estabelecimento prisional, for constatado algum erro, que se faça adequação. No primeiro momento, o sistema de bombeamento de esgoto não estava no projeto, mas durante a obra foi constatado e consultada a PGE para o bombeamento, a eletrificação e o arruamento. Fiz obra para 2,8 mil vagas. Está lá, pronta. O que é o mais difícil. Quanto tempo leva para fazer o bombeamento do esgoto? É só por falta de esgoto? Por que a Pecan 2 só tem 144 presos? Se eu estivesse lá, o esgoto seria o menor dos problemas.?

Sobre muros e guaritas

?Existe normativa do Departamento Penitenciário Nacional que sugere não ter muros. Acredito nos técnicos da Susepe, não só da engenharia, mas também do departamento de segurança. Se entenderam que, não era necessário guaritas naquele local (área administrativa), tem de respeitar a posição deles. Daqui a pouco, vão querer fazer um buraco e colocar jacaré como na idade média.?

O que diz Cezar Schirmer, titular da SSP

Sobre obras do complexo

?Na verdade, essa é uma história cheia de capítulos, uma novela antiga, que peguei andando. Quando assumi (setembro de 2016), percebi que era um problema. Identifiquei 14 itens não resolvidos e perguntei quais são indispensáveis para abrir. Era pessoal, esgoto e a abertura do acesso, e isso está sendo resolvido.?

Sobre contratação de agentes

?O concurso está em andamento com 720 candidatos. Uma das razões para não abrir todo o complexo é a falta de pessoal. Antes era o esgoto, mas está em vias de resolver. A Corsan prometeu entregar a obra para todo o complexo em 25 de agosto. Aí vamos começar a ocupar a segunda galeria da Pecan 2. Vamos abrir progressivamente, pagando diárias e horas-extras para servidores.?

Sobre ocupação 100% do complexo

?O custo de operação é de R$ 9 milhões por mês. Tem processo que envolve finanças, pessoal. Não posso dar uma data. As provas do concurso já se encerraram. Agora está sendo feita análise da vida pregressa dos candidatos. Depois, tem o curso. Só posso dar o cronograma depois de homologado o concurso. A ideia que se tem é ocupação progressiva, com a seleção de presos. Mobiliário e computadores estão comprados.

Estamos comprando uniforme, tênis, jaqueta, chinelo, moletom, camiseta, calça. Já tem licitação na rua, com prazo de 30 dias. Estamos adquirindo cozinha, lavanderia e material de atendimento médico, veículos, scanner corporal, equipamento de videomonitoramento, com prazo para 60 dias. Coletes balísticos, algemas e equipamentos de segurança, em 45 dias.?

Sobre bloqueador de celulares

?Nosso desejo é instalar, não só em Canoas, mas em outras penitenciárias. Tivemos reunião recente entre secretários de segurança e de administração penitenciária com o ministro da Justiça e surgiram questões envolvendo operadoras. É um problema geral em todo o país. Voltaremos a tratar do assunto, em Brasília, dia 16.?

A susepe informou que se pronunciará na segunda-feira




quarta-feira, 9 de agosto de 2017

ASSOCIAÇÃO DE DELEGADOS CRITICA CAOS PRISIONAL E ATRASO SALARIAL


Resultado de imagem para CLEITON FREITAS ASSUME associação de delegados e critica caos prisional
ZERO HORA 09 de Agosto de 2017
 

RENATO DORNELLES


SEGURANÇA. Ex-vereador assume associação de delegados e critica caos prisional . CLEITON FREITAS DIZ que terá ainda como bandeira luta por salários em dia




Em meio à crise do sistema penitenciário, que provoca graves reflexos no trabalho das forças de segurança pública, e ao sucessivo parcelamento dos salários dos servidores, uma nova diretoria assume a Associação dos Delegados de Polícia do Estado (Asdep) na próxima segunda-feira. À frente, está o ex-vereador de Porto Alegre delegado Cleiton Freitas, 25 anos de profissão.

? A Polícia Civil está sendo tratada de forma muito desrespeitosa. Delegacias lotadas de presos são uma bomba anunciada, prestes a explodir ? afirma o futuro presidente da entidade, ao comentar o problema que atinge as carceragens das Delegacias de Polícia de Pronto Atendimento (DPPAs) da Região Metropolitana.

Freitas lembra que há dois anos o Rio Grande do Sul se orgulhava de ser um dos poucos Estados a não manter presos nessas condições. Constantes interdições da Cadeia Pública, conhecida como Presídio Central, devido à superlotação, alteraram essa realidade.

ESPAÇO NA DEFINIÇÃO DE POLÍTICAS DE GOVERNO

? Foi um verdadeiro retrocesso pelo qual passamos. Há pouco tempo, tínhamos algumas celas usadas como depósitos. Elas não têm condições de abrigar presos por mais de 24 horas ? diz Freitas.

Diante desse e de outros problemas que atingem a polícia, o delegado tem entre suas metas fazer com que a Asdep seja ouvida para ações da segurança pública:

? Precisamos ter voz nesse processo, como especialistas de fato e de direito que somos nessa área.

Entre as bandeiras diretamente relacionadas à categoria, Freitas aponta a luta contra o parcelamento de salários como um dos principais focos de sua gestão.

? Estamos perdendo direitos e os servidores vêm enfrentando muitos transtornos ? reclama.

Cleiton é o 19º presidente da Asdep, e o primeiro negro a ocupar o cargo. Assume na sucessão da primeira mulher a liderar a entidade, delegada Nadine Anflor. Como vice, ele terá outra mulher, Viviane Viegas, diretora de ensino da Academia de Polícia.

Entre 2013 e 2016, Freitas ocupou cadeira na Câmara de Vereadores da Capital pelo PDT. Em passagens como delegado em Encruzilhada do Sul e Viamão, foi agraciado com o título de cidadão honorário nos dois municípios.


terça-feira, 1 de agosto de 2017

O QUE NOS AMEAÇA MESMO

 Resultado de imagem para pensando em nada

ZERO HORA 29 de Julho de 2017 ARTIGOS



MARCOS ROLIM




Quando examinamos as políticas públicas, a realidade se torna dramática. O que ocorre é que as decisões tomadas pelo poder público quase sempre desprezam evidências. Os agentes públicos procuram atuar em sintonia com as opiniões compartilhadas pela maioria dos eleitores e reproduzidas pela mídia. Assim, almejam aprovação, não resultados. Observe-se, por exemplo, o caos no sistema penitenciário. Segundo o CNJ, faltam 354 mil vagas no sistema. Mesmo que todas fossem construídas, entretanto, o problema não seria resolvido, porque a dinâmica de encarceramento em massa que praticamos teria se encarregado de ampliar o déficit com a mesma velocidade.

Paradoxalmente, um investimento dessa monta agravaria os problemas na área da Segurança, porque aumento tão substancial no número de presos fortaleceria exponencialmente as facções, por um lado, e a exclusão sobre os egressos, por outro. Passar por uma prisão no Brasil, mesmo com posterior absolvição, equivale a uma condenação extrajudicial perpétua. O estigma sobre os egressos se encarrega de inviabilizar sua integração, fenômeno que ocorre, para o Estado, como se fosse uma lei da natureza. Todos aqueles que acham que devemos construir mais presídios ? e são todos os que passaram pelos governos até hoje ? deveriam, pelo menos, fazer contas. 354 mil novas vagas a R$ 50 mil a unidade são R$ 17,7 bilhões. Depois, seria preciso garantir o custeio da execução penal, só que, agora, para 1 milhão de presos, o que seriam mais alguns bilhões. Aqui, a insanidade mencionada por Einstein mostra suas unhas. Para mudar, resolvendo a superlotação e assegurando tratamento penal decente, é preciso ir à outra ponta e observar o perfil de quem estamos prendendo. Qualquer exame irá constatar que prendemos muito e mal. Quem tiver dúvida, saiba que, dos 35 mil presos no RS, não mais de 4% cumprem pena por homicídio. Para se superar o caos, deveríamos reservar as prisões para os crimes dolosos contra a vida, crimes com violência e crimes sexuais, tratando os demais, preferencialmente, com penas alternativas e socialmente úteis.

Na área da Segurança Pública, vivemos em ambiente manicomial. Na lógica da loucura, cada operação GLO (Garantia da Lei e da Ordem), convocada por Dilma e por Temer, em que as Forças Armadas são convocadas para o comando da Segurança em um território, custa ao país R$ 1 milhão por dia. Um milhão por dia, para que os gestores tenham fotos e matérias favoráveis que fazem crer que ?algo está sendo feito?. Fenômeno semelhante ocorre com o envio da Força Nacional para os Estados: outros milhões pelo ralo em troca de resultados que não resistem à análise. Enquanto isso, faltam recursos para a atenção mais elementar, para qualquer política que promova a dignidade e que previna a violência. A ausência de pensamento, em síntese, ameaça o Brasil mais do que qualquer dos seus problemas.


Sociólogo e jornalista 

OPERAÇÃO PULSO FIRME E O PULSO FROUXO DO ESTADO

  Resultado de imagem para rs transfere PRESOS PRISOES FEDERAIS

ZERO HORA 29 de Julho de 2017. ARTIGO


RAUL LINHARES 



A Operação Pulso Firme, executada em nosso Estado para a transferência de 27 detentos de ?alta periculosidade? para presídios federais de Rondônia, Rio Grande do Norte e Mato Grosso do Sul, foi motivo de orgulho para algumas autoridades públicas por contar com a atuação de 3 mil agentes e com a cooperação entre 20 instituições.

Entretanto, debaixo desse véu de sucesso e integração, se esconde uma deficiência histórica do país no tratamento do problema da violência: não somos capazes de pensar em verdadeiras soluções; pensamos e agimos mascarando problemas, varrendo-os para baixo do tapete pelos mais diversos motivos (em regra, motivos eleitoreiros).

O que pode parecer apenas um ponto positivo (mobilização de 3 mil agentes e cooperação entre 20 instituições), na verdade, representa uma confissão pública de que os presídios da região não se prestam ao tratamento do problema da criminalidade, especialmente por se assumir que todos os presos transferidos controlavam a prática de crimes mesmo encarcerados.

Além de ser exaltada pela cooperação entre instituições, essa operação deve ser conhecida por seu alto custo operacional para um paliativo. Afinal, ao que parece, os presídios da região continuarão no estado deplorável em que se encontram; o sistema penal brasileiro seguirá reproduzindo violência; a taxa de criminalidade permanecerá absolutamente alta; os investimentos em segurança pública continuarão direcionados a falsas soluções a curto prazo; e, em breve, outros detentos ocuparão o lugar até então ocupado por aqueles transferidos pela operação realizada.

A Operação Pulso Firme demonstra o pulso frouxo do Estado quando se trata de lidar com problemas que exigem investimentos voltados ao futuro, especialmente os que demandam trabalho intenso e cujos resultados positivos apenas serão sentidos após anos, provavelmente depois de trocas de gestores (prefeitos, governadores etc.). Afinal, o objetivo principal de um gestor público jamais deve ser receber os louros por bons resultados, mas promover bons resultados àqueles a quem representa.


Advogado criminalista, mestre em Direito Público 

sábado, 29 de julho de 2017

PRESOS PERIGOSOS DO RS SÃO TRANSFERIDOS PARA PRESÍDIOS FEDERAIS...

ZERO HORA 28/07/2017


No Rio Grande do Sul, a madrugada e a manhã desta sexta-feira (28) foram marcadas por uma megaoperação policial que efetuou a transferência de 27 presos gaúchos para penitenciárias federais. Um dos principais objetivos da ação é isolar lideranças de organizações criminosas do Estado. Os criminosos foram levados em avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para penitenciárias federais de Porto Velho (RO), Mossoró (RN) e Campo Grande (MS), sendo nove presos para cada.


O planejamento e bastidores


A operação começou a ser programada em março, a partir das transferências de dois líderes de facções criminosas para penitenciárias federais e o reflexo que elas tinham nas ruas, com a redução dos assassinatos. Lideranças foram mapeadas e tiveram as transferências solicitadas à Justiça. Ao todo, foram 46 solicitações, das quais 19 foram negadas. A operação passou por três etapas. Veja os bastidores da maior ofensiva contra o crime organizado no RS.

Quem são os presos transferidos na operação

Considerados líderes de facções, a maioria dos presos estava detida no Presídio Central de Porto Alegre e na Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc). José Carlos dos Santos, o Seco, 38 anos, que liderou o principal bando especializado em ataques a carros-forte no Estado na década passada, e Juliano Biron da Silva, 34 anos, apontado pela polícia como um dos líderes e financiadores da facção Os Manos, estão entre os criminosos transferidos nesta sexta.


Seco está entre os transferidos Foto: Reprodução / Ver Descrição

Como foi a transferência

Mais de 3 mil homens e 20 instituições foram mobilizadas na Operação Pulso Firme para a transferência de 27 presos gaúchos para penitenciárias federais. A movimentação das forças de segurança do Estado começou ainda na madrugada. No início da manhã, os detidos chegaram à Base Aérea de Canoas, de onde partiram em avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para as penitenciárias federais. Em infográfico, entenda como ocorreu a operação.


Foto: Rodrigo Ziebell / SSP




Foto: Fernando Gomes / Agencia RBS

Os bastidores da investida


Foi durante uma reunião de trabalho, em março, que a cúpula da segurança pública gaúcha reconheceu: medidas preventivas e captura de bandidos tinham efeito quase nulo na escalada da violência no Estado. Não era mais possível conviver com decapitações, esquartejamentos e dar explicações sobre crimes bárbaros como um pai executado por engano em estacionamento de supermercado e mãe assassinada por ladrão em frente a escola do filho.


A aeronave que transportou os criminosos

O avião da Força Aérea Brasileira (FAB) usado para o transporte de 27 detentos na transferência dos detentos é da velha guarda da aviação. Produzido desde 1954 pela empresa norte-americana Lockheed, o Hércules C-130 é um ícone da aviação militar. Visto como versátil, o modelo é apto para operações militares e humanitárias, transporte simples de passageiros e transferência de cargas.


Foto: Rodrigo Ziebell / SSP

O motivo para encaminhar os presos para presídios federais


Um dos principais objetivos da Operação Pulso Firme é diminuir o avanço das organizações criminosas no Estado, isolando lideranças de facções para frear o poder de atuação delas.


Presídios que receberam os presos gaúchos


Os 27 presos foram transferidos para três prisões que estão entre as consideradas mais seguras do país. Os presídios de Mossoró (RN), Porto Velho (RO) e Campo Grande (MS) são administrados pelo governo federal e recebem apenas presos de alta periculosidade, sobretudo megatraficantes — como Fernandinho Beira-Mar, Marcinho VP e Nem da Rocinha.


Foto: Valdenir Rezende / Correio do Estado

Policiamento reforçado em Porto Alegre e Região Metropolitana

Atenta a eventuais reações nas ruas contra a transferência dos criminosos, a Brigada Militar (BM) afirma ter reforçado o efetivo em Porto Alegre nesta sexta-feira (28). O Comando de Policiamento Metropolitano da Brigada Militar diz que as tropas também estarão reforçadas na Região Metropolitana.

Autoridades públicas comemoram operação

Autoridades gaúchas definiram a Operação Pulso Firme, que determinou a transferência de 27 líderes de facções para cadeias de fora do Estado, como "marco do enfrentamento ao crime no Rio Grande do Sul". O procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, a ação desta sexta-feira deve ser comemorada como "um duro golpe na escala mais alta das estruturas criminosas".

Secretário de Segurança do Estado, Cezar Schirmer, disse que número elevado de homicídios com crueldade não era aceitável Foto: Ronaldo Bernardi / Agencia RBS

Um dos transferidos foi alvo de outra operação nesta sexta



Mais de 300 policiais realizaram, na manhã desta sexta-feira (28), a Operação Harpia em nove cidades da região metropolitana de Porto Alegre e do Litoral Norte para atacar as finanças de um líder de facção que foi transferido hoje para presídio federal. Juliano Biron da Silva teve quase R$ 5 milhões apreendidos em bens, mas a estimativa é de que ele movimentou R$ 60 milhões.


Biron foi um dos transferido na operação Foto: Polícia Militar / Divulgação

Visões sobre a transferência de presos no RS


A transferência foi vista como demonstração de força das autoridades de segurança pública contra as organizações criminosas. Porém, o impacto do plano na redução da violência ainda é incerto. Especialistas ouvidos por ZH analisam que, isolada, a ação surte efeito tímido na queda dos indicadores de segurança em razão da capacidade de reorganização da estrutura das quadrilhas. Por isso, o isolamento dos líderes precisa estar associado a outras estratégias de combate e prevenção da violência.

segunda-feira, 24 de julho de 2017

CARCERAGEM EXPLOSIVA



ZERO HORA 24 de julho de 2017 | N° 18905


 

OPINIÃO DA RBS


A fuga de cinco presos de uma cela do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), registrada sábado à tarde, em Porto Alegre, é a confirmação sem rodeios do quanto servidores da área de segurança e a sociedade de maneira geral estão expostos às consequências da falência do sistema prisional. Igualmente grave é o fato de que, além de estar superlotada, a carceragem nem sequer contava com monitoramento de vídeo, pois o equipamento teria ido para conserto. O resultado da ineficiência da segurança pública é que um policial acabou rendido, outro ficou ferido e perdeu a arma em serviço, um detento acabou baleado e os moradores que circulavam por uma das áreas mais movimentadas da Capital correram sérios riscos.

O que mais precisará acontecer para que o poder público se convença de vez de que detentos não podem ficar em carceragens improvisadas, muito menos superlotadas? O Rio Grande do Sul, que ficou conhecido nacionalmente por improvisar celas em viaturas e manter presos algemados até mesmo em lixeiras, conformou-se em aceitar como rotina celas de delegacias superlotadas, particularmente em fins de semana. É uma ameaça para os servidores, que atuam em número reduzido, uma deformação na forma de tratar os presos e uma desconsideração com os gaúchos de maneira geral.

A sociedade não quer saber se faltam recursos para livrá-la dos riscos de presos em celas improvisadas, mas, sim, quando poderá contar com um mínimo de segurança. Presos precisam de vagas em presídios. Ainda assim, o poder público demorou tanto para entender e enfrentar a questão, que resta aos gaúchos continuar pressionando por soluções, até vê-las colocadas em prática.

segunda-feira, 17 de julho de 2017

OS NOVOS PRESÍDIOS



ZERO HORA 17 de julho de 2017 | N° 18899. ARTIGO


LUÍS ALBERTO THOMPSON FLORES LENZ*




Semelhante afirmação, na parte em que reconhece a impotência da administração pública frente aos dirigentes do crime, embora não seja de forma alguma inédita, não deixa de estarrecer e preocupar a todos, notadamente frente à autoridade de quem a proferiu, um dos maiores dignitários do nosso Estado.

Resta esclarecer, entretanto, por que essa situação de descaso, para não dizer de prevaricação, se instalou nos presídios, a maioria deles entregues ao domínio dos bandidos, que insistem em comandar o crime dali de dentro.

Se o Executivo, o Judiciário e o Ministério Público têm pleno conhecimento desse fato, o que impede que medidas práticas sejam adotadas para impedir esse descalabro?

Tudo se limita a invocar a superlotação dos presídios e a falta de recursos.

Tais mazelas, entretanto, não são inéditas, nem muito menos privativas do Brasil, não se conhecendo, salvo melhor juízo, país do nível do nosso em que o desmando prisional tenha alcançado os níveis aqui existentes.

Bastariam medidas simples, como remoção de presos perigosos, bloqueadores de celular, scanners corporais, utilização de câmeras nos parlatórios, correta fiscalização na entrada, seleção rigorosa de servidores e a colaboração de advogados e visitantes dos presos, para atenuar e, praticamente, erradicar a influên- cia nefasta dos já encarcerados no comando do crime.

Mas, acima de tudo, o que mais deixa a sociedade frustrada é a falta de inovação e de ideias qualificadas no tratamento dessa questão. Não basta mais do mesmo, e muito menos pensar que poderemos continuar a ter dois sistemas prisionais distintos, um da sociedade, asséptico e impoluto, e outro das facções, totalmente pernicioso.

Até porque, se nada mudar, num futuro próximo, a fração contaminada das casas prisionais maculará a parte sã do sistema.

Para encerrar, impõe-se assinalar que só há uma solução plausível, ou seja, a retomada da autoridade pública nos estabelecimentos prisionais, como forma de erradicar o caos existente.

*Procurador de Justiça

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - O que impede de resolver esta situação de "descaso" e de "prevaricação" é conivência e a omissão dos supervisores e dos fiscais que deixam de adotar a medida prevista em lei de apurar responsabilidade e punir os culpados nas penas da lei. Todos conhecem a situação de desumanidade, ociosidade, permissividade, insalubridade, insegurança, descontrole e falta de políticas, objetivos e finalidade. Até até agora, quem ousou denunciar, mostrar, relatar, reportar e condenar formalmente não teve apoio nas instâncias superiores de justiça onde a impunidade dos poderosos prevalece sobre a lei, o direito e a justiça, estimulando a irresponsabilidade na execução penal e suas consequências na ordem pública e no direito de todos à justiça e segurança pública.

quarta-feira, 12 de julho de 2017

PRESIDIO CENTRAL, MOSTRA DA AJURIS



PORTAL AJURIS. Publicado em: 12-agosto-2016




“Uma visita à distância ao Presídio Central”. “Realidade impactante”. “Vergonha por saber que existe gente vivendo nessa condições”. Essas foram algumas das reflexões feitas pelas pessoas que visitaram a Exposição Fotográfica 20 anos de Presídio Central. A mostra, inaugurada ontem (11/8), fica aberta ao público, com entrada franca, até o dia 15 de setembro no átrio do Foro Central II de Porto Alegre (Rua Manoelito de Ornelas, 50 – Bairro Praia de Belas), com visitação de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.

A exposição integra a programação de 72 anos da AJURIS e tem o objetivo de chamar a população para a reflexão sobre a política prisional e como as condições degradantes do sistema produzem impactos na sociedade. A mostra conta com registros feitos pelo juiz de Direito Sidinei Brzuska, e imagens do acervo do magistrado Marco Antônio Bandeira Scapini, falecido em 2014, composto por imagens do fotógrafo Marco Aurélio Couto. Os filhos do magistrado Marco Antônio Bandeira Scapini participaram da abertura e, emocionados, realizaram junto com Brzuska a inauguração da mostra.

A qualidade da Exposição Fotográfica foi ressaltada por diversos painelistas ao longo do Seminário Sistema Prisional e Direitos Humanos, organizado pela Ajuris nos dias 11 e 12 de agosto. Entre as manifestações, o professor da Universidade de São Paulo (USP) Alvino Augusto de Sá, especialista em criminologia e com vasta experiência no tema, destacou: “hoje ele está contido, amanhã ele está contigo”, chamando as pessoas a refletirem sobre o tipo de pessoa que retornará à sociedade após o cumprimento da pena em condições de violação de direitos como as demonstradas na exposição.




Departamento de Comunicação
Imprensa AJURIS
51 3284.9107
imprensa@ajuris.org.br

quarta-feira, 5 de julho de 2017

ÁREA DO PRESÍDIO CENTRAL EM TROCA DE UM MODERNO PRESÍDIO



ZERO HORA 05 de julho de 2017 | N° 18889


RENATO DORNELLES


ENTREVISTA: JOSÉ VICENTE DA SILVA


“O ideal seria trocar a área do Central com a iniciativa privada por nova cadeia”




No dia em que o Piratini anunciou concurso para 6,1 mil vagas para a Brigada Militar, a Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros (leia nas páginas 8 e 9) , o ex-secretário nacional de Segurança Pública José Vicente da Silva (foto) esteve na Capital. Em entrevista à editoria de Segurança do Grupo RBS, criticou a atual gestão do setor. Ao avaliar o caos no sistema prisional, sugeriu medida contrária aos planos do governo estadual, que no início de 2016 chegou a anunciar pretensão de reformar o Presídio Central. Para o especialista, que já comandou a Polícia Militar de São Paulo, a área do complexo deveria ser entregue à iniciativa privada em troca da construção de uma nova e mais moderna cadeia.

Secretário na gestão de Fernando Henrique Cardoso, Silva disse ainda que o governo precisa investir em inteligência e tecnologia como alternativas mais baratas contra o crime. Ele participou ontem do lançamento de um aplicativo para vigilância em condomínios (leia abaixo).

Qual a alternativa para frear os números da criminalidade?

É necessário principalmente trabalho conjunto entre as polícias Civil e Militar e cooperação com a população. São ações mais simples que poderão apresentar resultados mais concretos.

O governo do Estado anunciou concurso para contratação de 6,1 mil agentes de segurança pública. Aumentar o efetivo é uma saída?

Sim. Mas é preciso também investir em tecnologia. O governo pode usar a tecnologia para criar mapas do crime e colocar policiais onde é efetivamente necessário.

Como o senhor avalia as medidas que têm sido adotadas para o combate ao crime, em especial nas cidades com altos índices de criminalidade como Porto Alegre?

Em vez de chamar a Força Nacional, que custa milhões de reais e que, com raríssimas exceções, não trazem resultado algum, o governo poderia investir em medidas interessantes e baratas, como a que foi adotada em São Paulo, onde a PM montou um “banco de criminosos”, com cerca de 600 mil cadastrados. São fotos em alta resolução, com todos os dados e detalhes de cada um, como tatuagens. Cada vez que um deles é preso, a polícia já tem acesso à ficha completa.

O senhor defende também a participação da população em medidas contra a insegurança. Como isso pode ser feito?

Um exemplo é o que ocorre nos Estados Unidos e na Inglaterra, onde grupos de moradores, com medidas simples, como avisar os vizinhos quando viajam de férias para monitorar qualquer situação anormal na sua residência nesse período, auxiliam as polícias.

Aqui no Brasil, há algum exemplo concreto?


Em Recife (PE), com treinamento de porteiros de condomínios, foi possível reduzir os crimes em 70%. Eles ajudam a identificar veículos e pessoas suspeitas.

E para o caos no sistema penitenciário, há alguma saída?

Há o que possa ser feito. Para o Presídio Central aqui de Porto Alegre, por exemplo. O ideal seria aproveitar a grande área disponível e sua consequente valorização para trocá-la com a iniciativa privada, que se encarregaria de construir uma nova prisão, em condições bem melhores, em outro local.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Presídios deveria ser construídos para atender a finalidade da pena e os objetivos da execução penal, e não apenas para isolar o criminoso, depositar o preso, entregar para o aliciamento de uma facção ou deixar o acusado à disposição da justiça por longo tempo. O Central já deveria ter sido implodido e passado para a iniciativa privada em troca de um Presídio de Segurança Máxima construído numa área rural longe de aglomerados humanos, estruturado e capacitado para garantir o controle, manter total segurança, oferecer radiais de trabalho interno e dotado de todas as condições dignas à pessoa presa limitadas em seus direitos. Manter o Central é provar que o Estado é violador dos direitos humanos e fomentador do crime. Concordo com as ideias do colega Vicente, mas ele precisar aprimorar seu conhecimento e experiência para uma visão sistêmica de justiça criminal.





sábado, 1 de julho de 2017

PORTARIA NR 327 DE 29 DE JUNHO DE 2017

Resultado de imagem para departamento penitenciário nacional - depen

DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL


PORTARIA No - 327, DE 29 DE JUNHO DE 2017




Regulamenta temporariamente os horários e regras internas para a utilização dos parlatórios em visitas sociais e atendimentos de advogados. O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I, do artigo 51, do Regimento Interno do DEPEN, aprovado pela Portaria nº 674, de 20 de março de 2008, do Senhor Ministro de Estado da Justiça, e Considerando o teor do Despacho n.º 1932/2017 GAB/DEPEN, do Diretor do Departamento Penitenciário Nacional, que suspende as visitas sociais e íntimas, pelo prazo de 30 (trinta) dias a começar pelo dia 29/05/2017, em todas as Penitenciárias Federais que compõe o Sistema Penitenciário Federal; Considerando que o Despacho nº 2371/2017/GAB DEPEN/DEPEN, do Diretor do Departamento Penitenciário Nacional, autorizou a renovação da suspensão das visitas íntimas e social com contato físico, sendo apenas autorizadas as visitas sociais realizadas através de sistema de videoconferência e em parlatório, pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do dia 28/06/2017, em todas as Penitenciárias Federais; e, ainda, ordenou a Diretoria do Sistema Penitenciário Federal regulamentar os procedimentos a serem observados; Considerando a necessidade de organizar os atendimentos em parlatórios, de forma a ampliar os agendamentos de visitantes e advogados; Considerando que o inciso X do artigo 41 da LEP estabelece que constitui direito do preso a visita do cônjuge, da companheira, de parentes e amigos em dias determinados, concluindo no parágrafo único que tal direito pode ser suspenso ou restringido mediante ato motivado do diretor do estabelecimento; Considerando que o artigo 94 do Decreto 6.049/2007 e o artigo 19 da Portaria DEPEN n.º 54 de 04 de fevereiro de 2016, corroboram o entendimento de que as visitas podem ser suspensas nos casos excetuados pela Lei ou pelo Regulamento Penitenciário Federal; Considerando que o direito de visita com contato físico e encontro íntimo, vivenciado nos Sistemas Penitenciários Federal tem sido utilizado como meio mais eficaz de difusão de mensagens entre presos e familiares, servindo como ferramenta de coordenação e execução de ordens para beneficiar organizações criminosas; Considerando a deflagração da "Operação Epístola", onde há coparticipação entre Polícia Federal, Departamento Penitenciário Nacional e demais órgãos de segurança na investigação de ações criminosas comandadas por determinado custodiado do Sistema Penitenciário Federal, se utilizava do direito à visita íntima de outro preso para, por meio de bilhetes, controlar e administrar uma rede de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro; Considerando que ainda persistem informações de inteligência que apontam para a existência de ordens de lideranças de facções criminosas determinando a morte de servidores do Sistema Penitenciário Federal e demais servidores da Segurança Pública; Considerando que do mês de setembro de 2016 até a presente data já ocorreram 03 (três) assassinatos de servidores do Sistema Penitenciário Federal, com características de execuções pela função pública, ou seja, afronta, retaliação e revide à instituição pública e ao Estado brasileiro; Considerando que as investigações dos assassinatos da Especialista Federal em Assistência à Execução Penal - Psicóloga - Melissa de Almeida Araújo na cidade de Cascavel-PR e do Agente Federal de Execução Penal Henri Charle Gama Filho na cidade de Mossoró-RN ainda não foram concluídas; Considerando o caso do Agente Federal de Execução Penal Alex Belarmino Almeida Silva, executado no dia 02 de março de 2016, cujo inquérito da Polícia Federal confirma que o servidor foi executado por ordem de determinada facção criminosa, conforme ação penal nº 5008082-58.2016.404.7005 em trâmite na 4ª Vara Federal de Cascavel/PR; e Considerando que o direito de visita se divide, quanto ao modo de realização, em: 1) realizada, com contato físico, em pátio de visita na unidade prisional; 2) realizada em parlatório, sem contato físico; 3) realizada por sistema de videoconferência; resolve:

Art. 1º. As visitas por parlatório são destinadas exclusivamente à informação processual e a manutenção do laço familiar e social, estando sujeitos apenas às restrições e supervisão necessárias aos interesses da administração da justiça e à segurança e boa ordem do estabelecimento prisional, em consonância com as "Regras Mí- nimas para o Tratamento de Prisioneiros da ONU".

Art. 2º. Os atendimentos de advogados serão ampliados para segunda a sexta-feira, no período matutino, a fim de se reduzir a espera dos advogados por seus clientes. §1º. O acesso à área administrativa está condicionado a apresentação de identificação e a revista eletrônica, visando impedir a entrada de armas e os equipamentos eletrônicos descritos no artigo 349-A do Código Penal, salvo autorização legal. §2º. O acesso à área de segurança somente será franqueado às pessoas devidamente cadastradas e previamente agendadas. §3º. Visitas dos advogados, de autoridades e de repórteres, ocorrerão em conformidade com a legislação específica, mediante autorização do Diretor da Unidade e deverá haver acompanhamento de agentes federais, durante toda a visita, cabendo a estes a salvaguarda daqueles.

Art. 3º. As visitas sociais em parlatório terão a duração de 03 (três) horas e serão realizadas em dias úteis, no período vespertino, das 13h às 19h. §1º. O acesso deverá ocorrer com 30 minutos de antecedência do horário agendado, haverá tolerância máxima de 15 minutos, sob pena de cancelamento da visita. §2º. As pessoas idosas, gestantes, lactantes ou pessoas com deficiência terão prioridade em todos os procedimentos adotados para o ingresso na Penitenciária Federal. §3º. As visitas aos presos em RDD serão de 02 (duas) horas, conforme inciso III do artigo 52 da Lei de Execução Penal.

Art. 4º. Será agendada a entrada de até 02 (dois) visitantes cadastrados por preso, em cada dia de visita, não se computando nesse quantitativo as crianças de até 12 (doze) anos incompletos, nos termos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. §1º. Para ingresso nas dependências da Penitenciária Federal, o visitante deverá, sob pena de ser cancelamento da visita: I.Demonstrar autorização e comprovante de agendamento; II.Submeter-se aos procedimentos de identificação e revista; III.Apresentar-se sóbrio e asseado; IV.Preservar as regras de segurança; V.Evitar insinuações ou conversas privadas com servidores ou demais prestadores de serviços; e VI.Manter a compostura e o respeito, adequados ao recinto público. §2º. O procedimento de revista será por meio de equipamentos eletrônico. §3º. É vedada a entrada de civilmente incapazes sem o responsável legal, que deverão acompanhá-los durante toda permanência na unidade, sob pena de suspensão imediata de visita. §4º. Quando acompanhado, o ingresso de visitante menor de dezoito anos somente será admitido quando se tratar de descendente, enteado, irmão ou sobrinho do preso, quando também deverá apresentar autorização específica para ingresso em presídio e para contato com pessoa privada de liberdade, sem a supervisão de servidor pú- blico, com assinatura de ambos os pais, salvo se um dos pais estiver morto, caso em que deverá ser apresentada a Certidão de Óbito; §5º. Para a realização das visitas de menores, os pais deverão previamente assinar um termo de responsabilização, onde declaram que estão cientes de que adentrando em uma área de acesso restrito, com rígidos protocolos de segurança. §6º. A recusa à assinatura do termo de responsabilização, por todos os responsáveis legais dos menores, implicará na inviabilidade da realização da visita do menor. §7º. Se o acompanhante não for o responsável legal, só será admitida sua entrada mediante autorização judicial. §8º. Os visitantes, inclusive menores, não deverão portar os pertences pessoais, os alimentos e os itens de vestuário seguintes: a)Papéis, de qualquer tipo; b)Roupas devem ser em tecidos lisos (sem qualquer tipo de estampa ou listras); c)Roupas não devem ser confeccionados em cores que assemelhem aos uniformes dos servidores, as roupas dos prestadores de serviços ou dos presos ou de militares; d)Roupas com comprimento abaixo dos joelhos, ainda que utilizadas sobre calças do tipo corsário ou legging; e)Roupas não poderão ser transparentes, nem deixar à mostra as coxas, os joelhos, o abdômen, os ombros, as costas e os glúteos; f)Roupas, inclusive peças íntimas, não poderão conter detalhes de metais, alças removíveis, aros de metal ou plástico (silicone), ou de qualquer material que possa representar algum risco à segurança da Penitenciária Federal ou acionar os pórticos de detecção de metal; g)Roupas sobrepostas, exceto vestidos com forros "soltos", ou seja, sem costura na barra da roupa; h)Luvas, capuzes, bonés, chapéus, toucas e quaisquer outros tipos de cobertura; i)Meias (no caso de adultos) e meias-calças para adultos e crianças; apliques de cabelo (megahair ou alongamento) de qualquer natureza, ou qualquer outra forma de prendê-los que impossibilite, ou mesmo dificulte a inspeção manual e visual de segurança, salvo por determinação médica e com autorização expressa do Diretor; k)Talcos, pomadas, cremes, lenços, salvo em caso de prescrição médica, devidamente verificada pelo Serviço de Saúde - SESA e aprovada pela Divisão de Segurança e Disciplina da unidade; l)Joias, bijuterias, óculos escuros, cintos, piercings e brincos (inclusive os das crianças); m)Quaisquer tipos de alimentos, exceto os autorizados previamente pela direção da unidade; n)Quaisquer tipos de unhas postiças, como gel, porcelana, acrigel, fibra de vidro ou materiais similares; o)Quaisquer vestimentas que cubram ou dificultem a visualização da pulseira de identificação do visitante; e p)Qualquer tipo de calçado. §9º. Para os representantes legais que acompanharem crian- ças, será autorizado apenas a entrada dos seguintes pertences infantis: a)Para crianças de até 03 (três) anos de idade: b)01 (uma) fralda de pano na cor branca; e c)01 (uma) chupeta; d)Para crianças de até 06 (seis) anos de idade, até 2 (dois) recipientes plásticos transparentes, contendo marcador de mililitros e que comporte até 250ml, dentro deles, somente poderão conter água, leite ou suco, na forma líquida. §10. Não será autorizada a entrada das substâncias mencionadas no parágrafo anterior quando: a)contiver quaisquer detalhes como metais, bicos, rendas, laços, babados, crochê ou qualquer outro material removível. b)o alimento for pastoso, congelado ou que contiver substâncias sólidas como frutas e chocolates. §11 Os visitantes conservarão seus documentos pessoais e os pertences não proibidos nos armários.

Art. 5º. Caberá à Divisão de Segurança e Disciplina: I.Definir a organização da rotina carcerária de forma a permitir que os demais agendamentos não coincidam com os atendimentos em parlatórios. II.Dar ciência ao diretor da unidade, que informará o setor de Reabilitação e a CGAP.

Art. 6º. O Diretor da Penitenciária Federal, de modo fundamentado, deverá: I.Ratificar a suspensão imediata da visita, por servidor, quando for constatado: a)Fraude na documentação ou desvio de finalidade; b)Prática de crime, falta disciplinar ou desrespeito às normas internas do estabelecimento prisional, sem prejuízo das medidas legais cabíveis; c)Que o ato do visitante ocasionou problemas à administração do estabelecimento de ordem moral ou risco para a segurança ou disciplina; d)Que houve a manifestação espontânea do preso, para suspender a visita; e)Que houve o consumo de bebidas ou alimentos destinados a criança pelos visitantes; f)Que os visitantes e/ou presos, efetuaram a troca ou o empréstimo de objetos com outros presos ou outros visitantes; g)Que os responsáveis legais pelos incapazes não os mantiveram sob sua guarda, durante toda permanência na unidade; h)A posse de pertences não autorizados no local de visita; i)A anotação, desenho, pintura, riscos em qualquer objeto, salvo quando previamente autorizado pelo Diretor da Unidade; j)Uso do banheiro por mais de uma pessoa; k)Atos obscenos, tais como desnudamento parcial ou total de roupas; l)Comunicar-se com o preso ou as visitas das demais cabines do parlatório; m)Promover algazarras e gritarias; n)Apoiar os pés nas paredes; e o)Utilizar peças de vestuário de forma diversa, ou impossibilitando a identificação. II.Cancelar temporariamente a(s) visita(s), quando houver fundadas suspeitas de rebelião, motim ou outros eventos que possam fragilizar a segurança da Penitenciária, caso em que as visitas poderão ser suspensas pelo prazo de até 30 (trinta) dias, ou enquanto perdurar a situação que motivou a suspensão. §1º No caso do inciso II deste artigo, o Diretor da Penitenciária Federal deverá comunicar imediatamente sua decisão à Diretoria do Sistema Penitenciário Federal e ao Juiz Federal Corregedor responsável pela Unidade. §2º A imposição de suspensão da visita não exime de possível sanção nas esferas administrativa, penal e cível. §3º O Diretor da Unidade poderá autorizar ou restringir visitas em parlatórios em dias e horários diversos dos previamente estabelecidos, desde que devidamente motivado

Art. 7º Os casos omissos serão resolvidos pelo Diretor da penitenciária Federal, conforme a competência funcional conferida pelo artigo 55, do Regimento Interno do DEPEN.


Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos perdurarão pelo prazo definido pelo Despacho nº 2371/2017/GAB DEPEN/DEPEN, do Diretor do Departamento Penitenciário Nacional.



MARCO ANTÔNIO SEVERO SILVA

Recebida no Grupo Justiça e Segurança - facebook

segunda-feira, 12 de junho de 2017

POR QUE CHARQUEADAS É A CIDADE DOS PRESÍDIOS


Construção de prisões começou em meados do século XX e hoje a comunidade se convenceu da vantagem desse tipo de investimento

Por: Humberto Trezzi
ZERO HORA 12/06/2017 



Presídios são realidade onipresente em Charqueadas, outrora mais conhecida pela exploração de carvão mineralFoto: Félix Zucco / Agencia RBS


Começou em meados do século XX, quando Charqueadas disponibilizou vastas áreas municipais para que o governo estadual colocasse ali penitenciárias. Contribuiu também o fato da comunidade não se revoltar com a ideia, como ocorreu em outros municípios.

Da oferta de terras e da receptividade da população local surgiu o maior complexo prisional do RS, hoje com quatro prisões de regime fechado e duas do semiaberto. E a localidade da Região Carbonífera, gradualmente, virou a "Cidade dos Presídios". Dos 37 mil habitantes, 5 mil são população carcerária.


A única experiência negativa — que alimenta certo temor na população local — é com assaltos praticados por detentos do regime semiaberto. Mas a verdade é que, mesmo com essa contrariedade de alguns habitantes (temerosos por vizinharem com presos) o município tem suas vantagens com a instalação dos presídios e hoje as autoridades e empresários locais até brigam para sediar uma nova prisão.

O Clube de Dirigentes Lojistas, a prefeitura e políticos de oposição estão unidos na defesa de mais uma penitenciária federal para Charqueadas.

Um dos motivos: o governo federal fará concurso público de 400 vagas só para a operação do novo presídio. São salários de R$ 5,4 mil iniciais, o que vai dinamizar o mercado imobiliário e a economia local, acreditam os dirigentes municipais. Se a obra fosse algo ruim, outras 17 cidades não teriam mostrado interesse em sediá-la.

Com os presídios surge mais apoio, mais atenção federal e investimentos como asfalto. Sem falar em segurança: a presença do nutrido contingente de PMs que costuma fazer a guarda externa dos presídios também beneficia a população. Tudo isso gera também perspectiva de movimento comercial.

CHARQUEADAS TERÁ SUA SÉTIMA PRISÃO


Com população de 4,9 mil presos, Charqueadas terá sua sétima prisão. Município da Região Carbonífera concentra 13,5% do total de detentos do Rio Grande do Sul

Por: Cleidi Pereira
ZERO HORA 12/06/2017 




Foto: Félix Zucco / Agencia RBS


Anunciado nesta segunda-feira (12) pelo governo do Estado, o presídio federal será o sétimo estabelecimento penal a ser erguido em Charqueadas. O município da Região Carbonífera, distante cerca de 60 quilômetros de Porto Alegre, concentra atualmente 13,5% da população carcerária total do Rio Grande do Sul.


Conforme dados da Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe), as seis unidades do município (veja a lista abaixo) abrigam 4,9 mil apenados — número 44% superior à capacidade dos estabelecimentos. Charqueadas é a cidade com o maior número de casas prisionais no Estado e, possivelmente, do país também.



A Penitenciária Estadual de Charqueadas é que possui a maior lotação, segundo levantamento atualizado da Susepe. A cadeia possui 336 vagas, mas abriga 619 presos, 84% acima da capacidade. Depois, vem a Penitenciária Estadual do Jacuí, com 1372 vagas e população carcerária de 2362 (72%).

Na manhã desta segunda-feira, o governo do Estado anunciou que o presídio federal de segurança máxima será construído em Charqueadas em área de 25 hectares, próximo à RS-401. A capacidade será para 208 apenados, de alta periculosidade. O investimento estimado no complexo é de R$ 40 milhões e é resultado da adesão ao Plano Nacional de Segurança Pública.






sábado, 10 de junho de 2017

TROVÃO AZUL, O RETRATO DA FALÊNCIA PRISIONAL




ZERO HORA 10 de junho de 2017 | N° 18868

SEGURANÇA JÁ


MARCELO KERVALT


COM DÉFICIT DE 11,7 MIL VAGAS para presos no Rio Grande do Sul e escassez de recursos, improviso da Secretaria da Segurança Pública já dura seis meses e depende de abertura de espaço na nova prisão, em Canoas




A falência do sistema carcerário gaúcho é retratada por um ônibus de 1985 e restaurado 31 anos depois para minimizar a escassez de vagas nas cadeias. Desativado desde 2013, o Trovão Azul surgiu para o secretário da Segurança Pública, Cezar Schirmer, em meados de 2016, como alternativa para devolver ao patrulhamento das ruas brigadianos e suas viaturas que ficavam em frente ao Palácio da Polícia com suspeitos presos, mas que não tinham para onde ser levados. O improviso do ônibus-cela já dura seis meses.

Até a reativação do Mercedes Benz azul, escanteado em Uruguaiana, na Fronteira Oeste, episódios emblemáticos aconteceram: presos foram algemados em lixeiras (leia na página ao lado), acotovelaram-se detidos em micro-ônibus da BM, destruíram o veículo em protesto pelas más condições na qual estavam detidos e atearam fogo a carceragens provisórias de Delegacia da Polícia Civil na Região Metropolitana. A chegada do ônibus-cela à Capital, independentemente da sua localização, sempre atingiu o já castigado efetivo da BM, que atua com 50% de déficit e salários parcelados no Estado.

– O Trovão Azul é a maior preocupação que tenho no momento – desabafa o secretário Schirmer.

Na manhã de sexta-feira, 39 policiais estavam fora do serviço de patrulhamento na Região Metropolitana, sendo 24 apenas da Capital. Nas Delegacias de Polícia de Pronto Atendimento (DPPAs), 135 presos aguardavam vagas em presídios. No centro de triagem eram 74, o que representa lotação máxima.

No Trovão Azul, havia 39 homens, totalizando 248 presos esperando para entrar no sistema cujo déficit é de 11,7 mil vagas.

– É uma situação necessária para que presos permaneçam efetivamente presos. Mas, lamentavelmente, acabamos retirando policiais das ruas – disse o subcomandante-geral da Brigada Militar, coronel Mario Ikeda.

O atual local que abriga o ônibus-cela não tem acesso pavimentado e, para chegar, algumas viaturas atolam. Lá, há um galpão de alvenaria, onde os PMs se abrigam e guardam os alimentos para presos. Há apenas dois banheiros e um dos policiais. Não há onde tomar banho e PMs reclamam do mau cheiro.

Comandante do policiamento da Capital, coronel Jefferson de Barros Jacques argumenta que se está ruim com o veículo, pior seria sem ele:

– Com o Trovão Azul, consigo deixar menos viaturas paradas – disse, referindo-se ao fato de que o ônibus-cela abriga até 30 suspeitos de crime.

A decisão de inutilizar o veículo foi novamente tomada por Schirmer. Agora, resta definir a data. O secretário chegou a anunciar a aposentadoria do coletivo em 27 de maio, mas voltou atrás no dia seguinte por não ter onde deixar os presos. Depois desse e de outros episódios em que promessas não foram cumpridas, passou a evitar se comprometer com datas.

– Quando depende só de ti, é possível dar prazo. Afinal, você é o único responsável. Mas, nesse caso, envolve Secretaria da Fazenda, de Obras, o que complica um pouco. Mas, vai ser desativado, só estamos buscando alternativas. A decisão está tomada. Não quero mais.

As alternativas são a Penitenciária Estadual de Canoas e a construção de mais um centro de triagem, ambas previstas para 40 dias, e que, juntas, totalizam 246 vagas.

Enfrentar a precariedade com mais precariedade incomoda o professor da PUCRS e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo, que viu por muito anos o Rio Grande do Sul se gabar de ser o único Estado que não tinha presos em delegacias de polícia.

– A falência começa com a quebra desta tradição. E o Trovão Azul é o símbolo disso tudo.

Para o sociólogo, é necessário repensar o modelo penal, “que coloca no mesmo espaço, presos perigosos e violentos com aqueles que oferecem menos risco à sociedade”, além de investir em educação e segurança pública.

Centros de triagem ficam na promessa

No mesmo dia em que a Brigada Militar algemou presos a uma lixeira na Capital devido à falta de vagas nas carceragens das delegacias, Schirmer prometeu medidas para estancar ou minimizar o caos carcerário. Em 9 de novembro, anunciou que até o fim da primeira quinzena de dezembro de 2016, concluiria o primeiro centro de triagem para presos. No espaço, a ser construído com monoblocos, poderiam ser abrigados até 96 homens, mas a estrutura não tinha saído da esfera de intenções do secretário até o final de maio, quando a verba foi liberada. A ideia, agora, é entregá-la em 40 dias.

Schirmer, ainda na explanação de novembro passado, garantiu que até maio de 2017, o objetivo era criar, ao total, 554 lugares que substituiriam o uso de viatura da BM e celas de DPs. Embora com menor capacidade e inúmeros adiamentos, um dos cinco espaços citados começou a receber presos em fevereiro desse ano, com dois meses de atraso. A reforma de um imóvel localizado na Rua Dr. Salvador França, aos fundos do Instituto Psiquiátrico Forense, foi feita, mas sua capacidade não é plena. Das 554 vagas prometidas, apenas 74 funcionam. 

Veja o que diz o secretário sobre cada promessa:

MONOBLOCOS (96 vagas) Previsão – 30 dias a partir da assinatura da ordem de serviço O que diz Schirmer: “Faltou dinheiro, mas há duas semanas foram liberados R$ 2,8 milhões para a construção. O local não está definido, mas vai ser em Porto Alegre. Não posso me comprometer com datas,mas a expectativa é entregar em 40 dias”.

CONTÊINERES NA CAPITAL (96 vagas) Previsão – 60 dias a partir da assinatura da ordem de serviço O que diz Schirmer: “Sofri pressão de todos os lados. Desisti momentaneamente. Se for preciso, vamos usar contêineres”.

CENTRO DE TRIAGEM NA ZONA LESTE I (96 vagas) Previsão – Começou a receber presos em 20 de fevereiro, mas opera parcialmente com 74 vagas. O que diz Schirmer: “Precisamos fazer uma modificação no projeto por medida de segurança e isso tomou espaço de algumas celas”.

CENTRO DE TRIAGEM NA ZONA LESTE II (120 vagas) Previsão – 180 dias a partir da assinatura da ordem de serviço O que diz Schirmer: “Tínhamos trabalhado com a possibilidade de o Exército fazer essa obra, mas as negociações não evoluíam por questão de custo e por ser uma obra que se iniciou com outra finalidade”.

CENTRO DE TRIAGEM EM CHARQUEADAS (146 vagas) Previsão – 180 dias a partir da assinatura da ordem de serviço O que diz Schirmer: “Essa não andou por falta de dinheiro”.



Canoas é parte da solução


Quarenta dias. Esse é o prazo dado pelo secretário Schirmer para que 150 presos passem a utilizar a Penitenciária de Canoas, tratada como alternativa para desativação do Trovão Azul. O obstáculo a ser superado, agora, é o acesso ao pátio, considerado inadequado à passagem de veículos como caminhões e ambulâncias, mas que será finalizado com uso de brita. Para o secretário, as vagas são suficientes, no cenário atual, para desativar o ônibus-cela, mas, não para desafogar o sistema carcerário. O pleno funcionamento, com 2,8 mil presos, não tem data para acontecer.

– Acertamos com a prefeitura as melhorias no acesso. Depois, vamos começar a operar gradativamente, afinal, nem teríamos condições financeiras de mantê-la neste momento – disse Schirmer, informando que o custo mensal será de R$ 9 milhões quando todas as vagas estiverem preenchidas.

O projeto da casa prisional foi lançado no governo Yeda Crusius (PSDB), executado na gestão de Tarso Genro (PT) e sua ocupação começou durante o mandato de José Ivo Sartori (PMDB). Anunciada em 2010 como a solução para a desativação do caótico Presídio Central, a prisão canoense ainda é vista com bons olhos pelo Ministério Público:

– O Estado tem déficit de 11,7 mil vagas. Historicamente, a construção de presídios não acompanhou o crescimento da massa carcerária. Ao mesmo tempo, como não há políticas eficientes para recuperação, 70% dos liberados retornam à prisão. Então, as cadeias esgotaram a capacidade de recolhimento. A ocupação integral de Canoas será positiva se a nova lógica implantada for mantida lá – avalia o procurador de Justiça Gilmar Bortolotto.

NA PENITENCIÁRIA, REINCIDÊNCIA EM QUEDA

Na unidade que já funciona, sem facções e em condições vistas como adequadas pelo MP, o retorno de presos caiu de 70% do Central para 18%, o que indica acerto na condução. – A amenização do déficit prisional depende de geração de vagas e programas de reinserção que diminuam a reincidência. O problema tem solução, mas passa por mudanças radicais na política carcerária. Sem isso, não produziremos a segurança desejada – conclui.



Entenda como um ônibus sucateado tornou-se alternativa à escassez de vagas no sistema carcerário do RS. Ônibus-cela fabricado em 1985 foi reativado pela Secretaria da Segurança Pública do Estado no ano passado

Por: Marcelo Kervalt



Dois suspeitos de crime acorrentados a lixeira em frente ao Palácio da Polícia, na Avenida Ipiranga, em Porto AlegreFoto: Agência RBS / Agencia RBS


Sucessivos problemas enfrentados por falta de vagas no sistema prisional fizeram com que o secretário da Segurança Pública, Cezar Schirmer , optasse, no ano passado, por reativar o ônibus-cela Trovão Azul, veículo fabricado em 1985 e escanteado desde 2013. Essa história começa em outubro de 2016. Confira abaixo:


19 de outubro

As consequências do caos provocado pela superlotação do Presídio Central e
das principais penitenciárias do complexo de Charqueadas, que já afetavam carceragens da Polícia Civil, passaram a atingir o policiamento ostensivo. Uma viatura da Brigada Militar e uma da Guarda Municipal de Porto Alegre abrigam presos. Celas da 2ª e da 3ª Delegacias de Polícia de Pronto Atendimento (DPPAs) estão lotadas. Nas viaturas, PMs escoltam dois presos.

6 de novembro
Presos mantidos na carceragem da DPPA de Canoas ateiam fogo à cela. Uma policial passa mal ao inalar fumaça. Presos batem nas grades e ameaçam matar outros detidos.


7 de novembro

Schirmer admite a possibilidade de usar contêineres para abrigar detentos.


9 de novembro

Dois presos amanhecem algemados a uma lixeira em frente ao Palácio da Polícia (a imagem é a primeira que aparece nessa reportagem). À tarde, Schirmer anuncia a construção de contêineres e centros de triagem para abrigar 554 presos temporários.


10 de novembro de 2016

Por medida de segurança e para não expor os presos, o então comandante-geral da Brigada Militar, coronel Alfeu Freitas Moreira, orienta o policiamento a manter viaturas com presos em ruas menos movimentadas.

16 de novembro de 2016
Com celas de DPPAs superlotadas, presos começam a ser mantidos em um micro-ônibus da BM.


19 de novembro

Para evitar exposição e constrangimento, o micro-ônibus da BM com presos à espera de vagas em cadeias é estacionado no pátio do Palácio da Polícia. Insatisfeitos, seis detidos quebram janelas e bancos do micro-ônibus (foto abaixo). Após uma noite dentro do veículo, presos reivindicam transferência para o presídio. Mesmo após a revolta, seguem algemados dentro do micro-ônibus e são autuados por depredação.

Veículo da Brigada teve janelas e interior destruídos após seis suspeitos de crimes não aceitarem ficar detidos no localFoto: André Ávila / Agencia RBS

22 de novembro
Schirmer anuncia a utilização de um ônibus desativado como alternativa à detenção dos que aguardam vagas no sistema prisional. Surge então o Trovão Azul, ônibus-cela com capacidade para 30 detentos da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe).

24 de novembro
Policiais militares bloqueiam parcialmente uma das principais vias de Porto Alegre em horário de pico, a Avenida Ipiranga (imagem abaixo). Em frente ao Palácio da Polícia, oito presos sob custódia em sete viaturas inviabilizam o serviço de patrulha de 15 policiais.

Pelo menos oito viaturas custodiavam presos em frente ao Palácio da Polícia e causaram lentidão no trânsito na IpirangaFoto: Ronaldo Bernardi / Agencia RBS

30 de novembro
O Trovão Azul começa a receber presos. Estacionado em um pavilhão em frente à Academia da Polícia Civil, na zona norte da Capital, é apresentado como forma de suprir a necessidade de vagas enquanto são construídos os centros de triagem.

24 de fevereiro
Amontoados em uma escadaria, nove presos aguardam vagas algemados a um corrimão — alguns deles há uma semana, conforme a Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre. Sem espaço para novas algemas, dois detentos são colocados em um depósito, aprisionados a uma janela basculante. Ali, dividem espaço com sacos de lixo, materiais de construção e garrafas pet cheias de urina.


Suspeitos de crime algemados a corrimão em galpão na zona norte de Porto AlegreFoto: Ronaldo Bernardi / Agencia RBS

25 de maio
Com a queda de paredes e telhado de um imóvel utilizado pela Polícia Civil localizado próximo ao Trovão Azul, o subcomandante-geral da Brigada Militar, coronel Mario Ikeda, anuncia que o ônibus-cela será interditado. Schirmer complementa a decisão afirmando que o veículo "já havia cumprido a tarefa temporária de manter presos provisórios da Capital e que, após o incidente, ficou muito difícil encontrar local seguro e adequado para manter o veículo".

27 de maio
Dois dias após a interdição, estacionado no Estádio Olímpico, o ônibus-cela volta a abrigar presos. Segundo o coronel Ikeda, lá ficaria até que os centros de triagem ficassem prontos. Schirmer anuncia a desativação do veículo.

Ônibus-cela antes da reformaFoto: SSP / Divulgação

28 de maio
Com o Trovão Azul fora de cena, presos voltam a ficar em viaturas e superlotar DPPAs. Diante da situação, e a pedido da Susepe, Schirmer volta a trás e informa, então, que o "ônibus-cela será desativado gradual e progressivamente". A SSP improvisa um local na zona norte de Porto Alegre para estacionar o Trovão e as viaturas que custodiam presos.

7 de junho
Em sobrevoo, 11 viaturas são flagradas em volta do Trovão Azul. Os 20 presos dividem duas celas, separados por facções. Outros 16 detentos estão dentro de veículos vigiados por 30 PMs. O acesso ao terreno não é pavimentado e viaturas atolam. No local, há um galpão de alvenaria, onde os PMs se abrigam e guardam os alimentos que são fornecidos aos presos. Há apenas dois banheiros, e um é usado pelos policiais. Não há onde tomar banho e os PMs reclamam do mau cheiro.





COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - O "retrato da falência prisional" tem causa na execução penal irresponsável implementada pelos Órgãos da execução penal com a omissão, conivência e conveniência dos Poderes constituídos que lavam as mãos, criam medidas paliativas, agem com amadorismo e condescendência, e jogam a responsabilidade uns nos outros sem constranger, sem exercer a competência e sem apurar as ilicitudes ou adotar as providências nas penas da lei. E quando exercem, não há continuidade e nem punição. Por isto, não são apresentadas soluções, pois o manto da impunidade acoberta, prorroga, atinge direitos e desmoraliza as ordens judiciais.

Se existem leis para regular, determinar competência e estabelecer incumbências, por que não elas são aplicadas? Cadê os supervisores, os fiscais, os zeladores, os representantes eleitos pelo povo, os governantes, os administradores? Ninguém responde pelas ilicitudes? Ninguém exige providências contra violações de direitos humanos; flagrante de desvios de policiais da finalidade; retirada das ruas de guarnições policiais que coíbem o crime e fazem a segurança da população; e atentado ao direito de TODOS à justiça e à segurança pública?

COMO PODE UM ÔNIBUS SUCATEADO TER SIDO A SOLUÇÃO PARA A PRISÃO DE CRIMINOSOS? E COM A CONIVÊNCIA DOS PODERES E ÓRGÃOS SUPERVISORES, FISCAIS, ZELADORES...? Realmente, a execução penal não é séria, nem profissional, nem humana e tampouco objetiva no RS.

segunda-feira, 15 de maio de 2017

UMA COMPARAÇÃO ENTRE O SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO E O INGLÊS

JOTA.INFO - Publicado 20 de Julho de 2015


Nagashi Furukawa



Oxford

No mês de junho de 2003 participei de um evento internacional realizado na Universidade de Oxford, na Inglaterra, denominado “Promovendo os Direitos Humanos Através da Boa Governança no Brasil”, organizado pelo Conselho Britânico e pelo Centro de Estudos Brasileiros daquela universidade. Fui convidado oficialmente pelo Ministério das Relações Exteriores do Reino Unido para proferir palestra cujo título era: “Reforma no Sistema Penal Brasileiro e Alternativas à Prisão”.

Nunca fui muito ligado em fazer viagens de trabalho para o exterior, porque os serviços na secretaria me impediam de sair (além da Inglaterra, estive uma vez nos EUA e outra na Costa Rica). Mesmo viagens para descanso foram muito poucas. Só consegui sair em licença por duas vezes em seis anos e meio. Na primeira, o governador me autorizou a faltar por cinco dias e fui com meu filho Hélio pescar no Amazonas.

Por uma dessas peças que o destino nos reserva, no segundo dia da viagem minha mãe faleceu. Só conseguiram nos localizar mais de 12 horas após o falecimento, em plena selva amazônica, num barco pesqueiro que havia parado no Rio Negro, onde não chegava sinal de telefone e mal se falava no rádio. Um mensageiro teve que subir o rio por mais de cinco horas com a triste notícia. Descemos o rio durante a madrugada fria, em um pequeno e inseguro barco até Barcelos, uma pequena cidade cujas ruas estavam totalmente desertas quando chegamos, por volta das 3 horas. Apesar do esforço do pessoal da minha assessoria e da ajuda do ministro da Justiça, [simple_tooltip content=’Ministro da Justiça de 2003 a 2007, durante o primeiro mandato do presidente Lula’]Márcio Thomaz Bastos[/simple_tooltip], não conseguimos chegar a tempo para o sepultamento. O ministro mandou um hidroavião da polícia federal nos apanhar em Barcelos. Por este gesto de solidariedade serei eternamente grato ao ministro. Foi um dos dias mais tristes da minha vida…

* * * *

Pouca gente sabe, mas secretário de Estado em São Paulo não tem sequer direito a férias remuneradas. Se quiser sair por alguns dias para descansar, tem que fazê-lo mediante autorização do governador na forma de licença sem vencimentos. O povo imagina que alguns cargos públicos são rodeados de vantagens e altamente remunerados. Não são. Não há vantagem nenhuma, a não ser um veículo de representação que fica à disposição do secretário.

Nas secretarias da Segurança Pública e da Administração Penitenciária, além do veículo, existe a assessoria militar, que faz a segurança pessoal dos secretários. No meu caso eram dois policiais que me acompanhavam nos deslocamentos durante o serviço. Fora do trabalho nunca tive ninguém fazendo minha segurança e nem dos meus familiares.

O salário do secretário é outro problema: na minha opinião muito baixo levando-se em conta a responsabilidade das funções. Minha remuneração líquida mensal era de 4 mil e oitocentos reais para dirigir uma pasta com quase 30 mil funcionários em 144 unidades penais com mais de 125 mil presos. Os demais secretários têm a mesma remuneração. O da Fazenda, por exemplo, cuida de um orçamento anual de 80 bilhões de reais e ganha esse salário.
Agora, fora do governo, fico à vontade para dizer que um secretário de Estado deveria ser mais bem remunerado.

Sem essa remuneração mais compatível, especialmente os mais jovens que ainda têm filhos em idade escolar, ficam impossibilitados de dar sua contribuição para o serviço público. Deixo esta informação registrada apenas a título de esclarecimento, porque, no meu caso, sendo juiz aposentado, não tive problemas de natureza financeira e nem fui ser secretário para ganhar bem. Sei que o assunto é uma espécie de tabu, em que ninguém quer falar abertamente, por parecer mesquinharia ou busca de vantagens pessoais. No entanto, o assunto é sério, pois é muito difícil encontrar pessoas talentosas e eficientes com uma remuneração desse nível. O que acontece hoje é que muitos são independentes financeiramente. Os que não estão nessa situação vão para o sacrifício pessoal e familiar, em nome do idealismo. Não me parece que esta seja a melhor fórmula de se buscar excelência no serviço público.

* * * *

Voltando ao convite, embora não seja fanático por viagens, fiquei muito honrado e até envaidecido em poder falar na famosa Universidade de Oxford. Teria, ainda, oportunidade de conhecer o sistema penitenciário inglês, o que tornava o convite irrecusável.

A viagem, além de muito agradável, foi bastante instrutiva.

Fui sozinho e preocupado porque não sei falar inglês. Porém, as autoridades britânicas são muito organizadas. Não tive dificuldade alguma. No Aeroporto de Londres, quando me preparava para descer, a comissária de bordo anunciou meu nome no microfone e eu, tentando saber o que ela dizia, fui descobrir que a intérprete já se encontrava na porta do avião. Nem precisei descer as escadas para encontrá-la:

— “Muito prazer. Sou Nadia Cerecuk, do Ministério das Relações Exteriores do Reino Unido, à sua disposição. Seja bem-vindo, em nome de Sua Majestade a Rainha da Inglaterra. Espero que tenha uma agradável estada entre nós”.

Era uma brasileira residente há muitos anos em Londres, nascida no Paraná. Uma senhora muito culta e distinta, estudiosa da história, com cerca de 50 anos de idade. Tinha os cabelos grisalhos que contrastavam com a pele morena, meio baixinha e gordinha, com fortes óculos de grau. Falava um português irrepreensível, inclusive com perfeito domínio dos termos técnicos. Não é fácil para quem não é da área dominar expressões como “inimputabilidade”, “responsabilidade penal”, “jurisprudência”, “carta precatória”, “audiência por vídeo conferência”, etc. E Nadia não escorregava em nada. Também, antes de mudar-se para a Inglaterra foi professora e é doutora em língua portuguesa.

Fiquei encantado não só pela recepção, como pela cultura da intérprete, que no caminho do aeroporto ao hotel foi dando os nomes de tudo o que víamos pelo caminho, contando resumidamente a história de cada um dos belíssimos castelos que avistávamos. Até o final da minha estadia no Reino Unido, de cinco dias, aprendi muita coisa que certamente jamais teria acesso se a viagem fosse de turismo.

* * * *

Visitei e fiz contato com as principais autoridades penitenciárias de lá: Centro Internacional de Estudos de Prisões; Escritório Central do Serviço Penitenciário; Grupo de Administração Penitenciária; Unidade de Planejamento e Desenvolvimento de Penitenciárias; Penitenciária de Woodhill, na cidade de Milton Keynes; Faculdade de Serviços Penitenciários; Ouvidoria do Sistema Penitenciário; Inspetoria Geral das Penitenciárias; Comitê de Reforma Penitenciária; Penitenciária de Latchemere House e ainda com breve passagem pela Casa dos Lordes, no Parlamento Inglês.

Com base nos dados oficiais que me foram fornecidos pelas autoridades, todos devidamente documentados, registro alguns que certamente levarão os leitores a refletir:

1.- O sistema penal do Reino Unido (Inglaterra, Irlanda, Escócia e País de Gales, com cerca de 80 milhões de habitantes), tinha 73 mil presos. No Estado de São Paulo, com aproximadamente 40 milhões de habitantes, em maio de 2006, a população prisional era de 141 mil, sendo 125 mil na SAP. O aumento de presos na [simple_tooltip content=’Secretaria de Administração Penitenciária’]SAP[/simple_tooltip], nos seis anos e meio da minha gestão foi de 72 mil presos (quase o número do Reino Unido inteiro);

2.- O aumento mensal médio nos últimos 12 anos (1991 a 2003) no Reino Unido foi de 231 presos. Em São Paulo, na SAP, de 923 (falo SAP porque não estou incluindo a [simple_tooltip content=’Secretaria de Segurança Pública’]SSP[/simple_tooltip]);

3.- Número de funcionários nas prisões públicas (lá existem 10 estabelecimentos privados): 45 mil para mais ou menos 66 mil presos. Em São Paulo, 30 mil funcionários para 125 mil detentos;

4.- O custo anual do preso: 25 mil libras, cerca de 123 mil reais, ao câmbio de 2003; mais ou menos 10 mil reais por mês. Em São Paulo, o custo médio mensal em 2005 foi de 700 reais;

5.- O custo médio de uma vaga nas penitenciárias do Reino Unido era de 100 mil libras, ou seja, 493 mil reais (achei que eles se enganaram no número de zeros e perguntei se não seria de 10 mil libras, mas não havia engano). As últimas penitenciárias que inaugurei em São Paulo tiveram o custo médio da vaga em torno de 14 mil reais. A penitenciária de segurança máxima de Presidente Bernardes, com 160 vagas, inaugurada em 2002, custou R$ 7.700.000,00 (sete milhões e setecentos mil reais): 48 mil reais a vaga;

6.- O número de suicídios no sistema inglês, com 73 mil presos, em 2002, foi de 90. Em São Paulo, em 2005, com 121 mil presos, suicidaram-se 14 presos. É isto mesmo, sem engano: no Reino Unido cometem suicídio 14 vezes mais do que em São Paulo. Não me forneceram os números dos homicídios e das mortes naturais;

7.- O número de fugas no regime fechado, em 2002, foi de 50 no Reino Unido. Em São Paulo, em 2005, de 138. Neste item os britânicos estão bem melhores do que nós. Em percentuais, seria o seguinte: 0,11% em São Paulo e 0,07% no Reino Unido;

8.- A reincidência lá era de 60% para os jovens e de 40% para os idosos. Aqui é de 58%, sem separação entre jovens e idosos;

9.- O salário médio mensal de um agente penitenciário no Reino Unido: 1.300 libras, ou R$ 6.409,00. Em São Paulo um agente recebe R$ 1.200,00 por mês.

Estes são os dados mais relevantes e que mais chamam a atenção. Existem outras peculiaridades no sistema inglês que ainda vou relatar mais adiante.

* * * *

Na tarde do dia anterior ao seminário Nadia e eu fomos de trem para Oxford. Foram cerca de 30 minutos de viagem. Belíssimas paisagens, mais e mais explicações da intérprete sobre fatos históricos, monumentos, castelos. Gostaria de ter guardado tudo o que vi e ouvi, mas não foi possível, tal o volume das informações que ela despejava nos meus ouvidos.

Fiquei em um hotel pequeno perto da universidade, instalado em um casarão medieval. Era uma casa de cor amarela, com várias árvores ao redor. Depois da grande sala na parte inferior, havia uma bela escada de madeira que levava aos quartos. Uma leve brisa fria dava um toque especial ao cenário. No hotel se encontrava Andy Barclay, um estudioso inglês do sistema penitenciário que eu já conhecia. Ele vem promovendo em São Paulo, há mais ou menos 3 anos, um curso de melhoria na gestão de penitenciárias, com as despesas totalmente custeadas pelo governo inglês. Embora Andy venha regularmente ao Brasil há vários anos, não consegue falar uma palavra em português. A intérprete me deixara no hotel e nosso reencontro se daria depois do encerramento das conferências. Meu entendimento com Andy foi muito complicado.

Fomos juntos encontrar um grupo de brasileiros num restaurante à beira de um rio. Lá estava Fiona Macaulay, pesquisadora de Oxford para assuntos brasileiros, pessoa que me indicou para fazer a palestra, minha conhecida há alguns anos. Ela fala muito bem português e foi minha salvação. Marcos Rolim ex-deputado petista do Rio Grande do Sul, também participou do jantar. Ele estava fazendo um curso de especialização em Oxford. Sua única reclamação era o alto custo de vida na Inglaterra. A bolsa que recebia mal dava para as despesas domésticas, foi o que me contou. Realmente as coisas são caras por lá. A diária do hotel era de 150 libras, cerca de 750 reais. O jantar foi agradabilíssimo, com um delicioso peixe na brasa, e, é lógico, cerveja quente inglesa.

* * * *

No dia seguinte pela manhã fui à famosa Universidade de Oxford para a palestra. Mais um brasileiro estava inscrito e falou antes de mim: o sociólogo e pesquisador Túlio Kahn, que dirige hoje o Centro de Planejamento e Análises da Secretaria da Segurança Pública de São Paulo. Ele fez uma ótima apresentação, recheada de dados estatísticos sobre o Brasil e sobre a questão dos direitos humanos em nosso País.

Quando chegou minha vez de falar, a fita de vídeo que havia levado com imagens da implosão da Casa de detenção de São Paulo não pode ser exibida. Houve um problema com o aparelho. Falei cerca de 40 minutos, expondo minuciosamente as dificuldades em administrar um sistema penal que cresce tanto como em São Paulo. Descrevi as ações do governo paulista nesta área, as dificuldades orçamentárias de um País com tantas outras prioridades e encerrei contando a experiência dos Centros de Ressocialização que são administrados com participação das ONGs. Os participantes estavam impressionados com a grandeza dos números. Não conseguiam entender como era possível administrar um sistema que recebe mais de 900 presos todos os meses.

Falei das penas alternativas, que seriam um caminho natural para diminuição da população prisional. Todavia, expliquei que esse caminho, ao contrário do que muitos pensam, não é solução para todos os problemas. Na verdade, os criminosos que recebem esse tipo de punição não são os que ocupam vagas no sistema penitenciário. No Reino Unido também é assim: só recebem penas alternativas os que cometem delitos insignificantes, punidos com até seis meses de detenção, como dirigir sem habilitação ou embriagados; que se envolvem em pequenas brigas sem maiores conseqüências ou em pequenos furtos. Os autores de crimes graves também lá são punidos com privação da liberdade.

Outros palestrantes de outros países descreveram suas realidades. Não vi quase nada de novo.
Em todos os lugares do mundo o sistema penitenciário é mais ou menos igual: um pouco mais eficientes em alguns e menos em outros. As taxas de reincidência são altíssimas: quase sempre em torno de 60% a 80%.

Encerrado o seminário, passei os demais dias conhecendo o sistema penal da Inglaterra. A primeira visita foi a uma penitenciária de segurança máxima na cidade de Milton Keynes, denominada “Woodhill”. Houve breve revista na entrada, com aparelhos detectores de metal, nada muito rigoroso. Percorremos as dependências da penitenciária e vi poucos presos fora das celas. Perguntei se não existiam oficinas de trabalho e me responderam que naquele dia, por haver uma atividade especial, que não explicaram o que era, as oficinas estavam fechadas. Eram 750 detentos, provisórios e condenados, com um setor especial para 16 presos, uma espécie de RDD inglês. As celas dos presos são para 3 ou 4 pessoas. Nenhuma delas, mesmo as individuais de segurança máxima, tem chuveiro na parte interna. Há um banheiro de uso comum.

Informaram que 750 funcionários trabalhavam na penitenciária e que o custo anual do detento é de 29 mil libras, ou seja, 142 mil reais, mais ou menos 12 mil reais por mês. Os agentes penitenciários estavam todos rigorosamente uniformizados, com uma farda de cor azul, muito elegante. Achei curiosa a forma como servem as refeições: ao invés de passar o “marmitex” pela portinhola que existe nas nossas prisões, cerca de 4 agentes vão levando as refeições em um carrinho, postam-se a certa distância da porta da cela e os presos, um a um, vão saindo para apanhar suas “quentinhas”. É uma forma muito mais trabalhosa e sem utilidade prática. Melhor é o nosso jeito, que usa menos funcionários, oferece mais segurança e rapidez.

Confesso que fiquei um pouco decepcionado. Não vi absolutamente nada de excepcional. A grande preocupação é com a segurança e quase nada existe com relação à reabilitação (pelo menos não me foi mostrado). Há câmeras para todos os lados e em uma sala grande vários funcionários ficam monitorando as imagens. Desse jeito, também no Brasil, com tantos funcionários e tantos equipamentos, certamente não teríamos boa parte das dificuldades que enfrentamos. Aqui, por força de Lei, são obrigatórias as oficinas de trabalho, as salas de aula, os momentos de recreação; o direito ao exercício das atividades profissionais, intelectuais, artísticas e desportivas. A visita do cônjuge, da companheira, de parentes e amigos, inclusive a chamada “visita íntima” é assegurada legalmente (art. 41 da LEP).

Creio que a nossa legislação está correta. Temos que ter, porém, consciência das dificuldades que decorrem da tentativa de implantar todos os direitos dos presos visando sua reabilitação, sem as condições materiais e humanas adequadas. Se no Reino Unido, que prioriza a segurança e a disciplina, há necessidade de um funcionário para cada preso, imaginem quantos seriam necessários aqui, onde, além da segurança e da disciplina, a prioridade é para as atividades de reabilitação.

Outra penitenciária que visitei foi a “Latchmere House” em Londres e se destinava aos presos do regime semi-aberto, com 196 vagas e 196 presos. Disseram que procuram evitar, a todo custo, a superlotação. No Reino Unido os presos são classificados em quatro níveis, por periculosidade: “A”, “B”, “C” e “D”. No primeiro estão os mais perigosos e no último os do regime semi-aberto. Informaram que só havia mais uma unidade para o regime semi-aberto, também com cerca de 200 vagas.

Embora com máquinas industriais mais sofisticadas que as nossas, também não vi nada de excepcional em suas oficinas de trabalho. Os presos ficam recolhidos em alojamentos muito semelhantes aos nossos e trabalham nessas oficinas.

Perguntei qual era o critério para cumprimento de pena naqueles estabelecimentos, já que eram pouquíssimas vagas (cerca de 400) em um universo prisional de 73 mil presos (em São Paulo temos 12 mil presos em regime semi-aberto). Explicaram que somente os que moram nas proximidades da penitenciária, em fase final de cumprimento da pena e que cometeram delitos de menor gravidade são autorizados a ficar naquele regime. E os demais, que moram longe, também cometeram delitos de menor gravidade e também estão no final da pena? Não há o que fazer, estes cumprem pena no regime fechado, foi o que me responderam.
Afinal, o sistema não é tão justo e nem tão perfeito como imaginamos.

Algumas práticas inglesas, porém, são muito avançadas em relação ao que ocorre no Brasil. Existe uma modalidade de prisão domiciliar, destinada aos que estão em fase final de cumprimento da pena e quando não representam perigo para a sociedade. O monitoramento é feito com uso de pulseiras eletrônicas. Esta teria sido uma das fórmulas para enfrentar o problema da superlotação.

Outra coisa muito interessante diz respeito à atuação do Poder Judiciário e do Ministério Público nas prisões. Esses dois órgãos não exercem nenhuma atividade na execução da pena, porque todas as decisões são administrativas, inclusive as progressões de regime e as autorizações para cumprimento em regime domiciliar. A Ouvidoria do Sistema Penal, órgão do poder executivo, é que tem a incumbência de acolher e apurar as reclamações individuais dos presos e de recomendar providências às autoridades competentes. Somente quando o preso não se conforma com as medidas tomadas, recorre ao Poder Judiciário.

Esta forma de administração possibilita muito mais eficiência do que o sistema jurisdicionalizado, como o nosso. Em outro capítulo estarei falando sobre a “administracionalização da execução penal”, onde coloco as razões pelas quais entendo que o sistema inglês é melhor que o nosso.

Fiquei bastante chocado com a informação de que a responsabilidade penal no Reino Unido inicia aos 10 anos de idade. As prisões que acolhem crianças e adolescentes são separadas dos adultos, mas estão sob a responsabilidade da mesma autoridade, que é o Ministro do Interior. Não há, como aqui, secretaria da Justiça cuidando dos adolescentes e a da Administração Penitenciária, dos maiores de idade. Pelas informações que me deram não são poucas as crianças com 10 ou 12 anos cumprindo pena. Não consegui obter o número, nem mesmo aproximado.

* * * *

– Recentemente, a “Folha Online” de 03 de abril de 2006 publicou interessante matéria com o título “ONG britânica denuncia superlotação nos presídios da Inglaterra”. Consta que a organização não-governamental “Prison Reform Trust” divulgou um relatório denunciando uma iminente crise no sistema penitenciário britânico em razão da superlotação.

“O informe – prossegue a notícia – traça um quadro formado por sentenças irregularmente prolongadas, detenção de jovens e infratores de baixa periculosidade, utilização excessiva da prisão preventiva, além da alta incidência de dependência de álcool e de doenças mentais entre os detentos. O número de prisioneiros da Inglaterra subiu significativamente desde a queda comum registrada na época do Natal. O sistema prisional inglês ultrapassou novamente a marca dos 77 mil detentos, se aproximando de uma cifra recorde. O Ministério do Interior do Reino Unido enfatizou, no ano passado, a necessidade de reduzir a reincidência dos prisioneiros por meio da criação de empregos, do tratamento dos dependentes químicos e da manutenção de ligações dos detentos com suas famílias. Em março de 2006, a população prisional da Inglaterra e do País de Gales era de 77.004 pessoas, uma alta de 2.603 em relação ao ano anterior. Nos últimos dez anos, o número de prisioneiros nestes locais sofreu uma elevação de mais de 25 mil pessoas”.

“Estes fatos e números sobre o estado de nossas prisões deve ter a função de chamar a atenção do governo, preocupado com outras coisas. As prisões devem ser lugares para se manter com segurança e para se promover todos os esforços a fim de reabilitar os criminosos mais perigosos e violentos. A rápida alta destes números reduziu muitas prisões a depósitos trancafiados, em que as autoridades penitenciárias acabam atuando como simples carcereiros, transferindo pessoas de prisões superlotadas para prisões superlotadas. Ninguém pode ficar satisfeito com um sistema prisional que leva pessoas a cometer cada vez mais, e não menos, crimes. As prisões superlotadas estão transformando pequenos infratores nos velhos presidiários do futuro”, afirmou Juliet Lyon, diretora da “Prison Reform Trust”.

* * * *

O aumento médio de 200 presos por mês nos últimos 10 anos fez acender as luzes de alerta dessa entidade inglesa, que adverte as autoridades sobre a “iminência de uma crise no sistema penitenciário britânico”. Aqui entre nós, suportando um aumento mensal de mais de 900 presos nos últimos seis anos, com todas as dificuldades financeiras e orçamentárias, quando ocorreu a grande crise de maio/2006, quase toda a sociedade paulista e brasileira se espantou. Vejo agora, às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais, a demagogia barata que se faz em torno de um assunto tão sério como esse, somente para obter alguma vantagem eleitoral. Sério e difícil, não só no Brasil, mas no mundo inteiro.
Espantado fico eu com a irresponsabilidade e o descaso com que o assunto é tratado.

A notícia da Folha Online, do início deste ano, só me fez reforçar a impressão que trouxe da Inglaterra na visita de 2003: embora com gastos inimagináveis para nossos padrões, os ingleses também não conseguem obter grandes resultados com as suas prisões. Afinal, a reincidência para os jovens gira em torno de 60% e para os mais idosos, em 40%. Esses números são muito parecidos com os nossos e não devem ser muito diferentes do que ocorre na África ou na Ásia. O percentual de fugas na Inglaterra é um pouco menor que o nosso, mas os suicídios atingem 14 vezes mais.

A razão é elementar: privar o ser humano do mais precioso valor, só abaixo da vida, atenta contra seus instintos naturais e só pode torná-los piores. Há evidente contradição entre o objetivo de reabilitar para a vida social e a privação do convívio social. Não se consegue ensinar alguém a nadar a não ser dentro da água. Não se consegue ensinar alguém a obedecer as regras sociais retirando-o da vida em sociedade.

Já que não se inventou ainda uma maneira de preservar a segurança da sociedade e de punir os que violam as regras dessa convivência pacífica, a única maneira de tornar, ou tentar tornar a vida carcerária menos inútil e menos nociva, é levando a sociedade para dentro das prisões, como se vem tentando com algum êxito em São Paulo, nos Centros de Ressocialização (contada em outro capítulo).

* * * *

No dia da minha volta Nadia fez a gentileza de me comprar um singelo presente. Em retribuição, deixei com ela a fita com as imagens da implosão da Casa de Detenção de São Paulo e, dentro do envelope, coloquei uma cédula de 20 libras. Escrevi um bilhete dizendo mais ou menos o seguinte:

“Agradeço, sensibilizado, a atenção que me dispensou nestes últimos dias. Jamais esquecerei desta viagem e das coisas que você me ajudou a conhecer. A cédula que acompanha representa um velho costume japonês: é o sinal de que, um dia, voltaremos a nos encontrar. Muito obrigado”.

* * * *

(24.10.06)