terça-feira, 27 de abril de 2010

A MULHER DE CÉSAR


LEIA ESTE BRILHANTE ARTIGO DO HUMBERTO TREZZI, PUBLICADO NO JORNAL ZERO HORA DE PORTO ALEGRE/RS, DE 26/04/2010, TRATANDO SOBRE A REPORTAGEM MAGNÍFICA E REVELADORA DA CORRUPÇÃO NAS CADEIAS DO RIO GRANDE DO SUL.

A MULHER DE CÉSAR - HUMBERTO TREZZI

Após uma semana de devassas no sistema penitenciário propiciadas pela série Corrupção nas Cadeias, difícil apontar qual a mais chocante revelação feita pelos colegas de Zero Hora a respeito da rotina carcerária. Espanta a profusão de denúncias de corrupção, que só vieram à tona porque os jornalistas fizeram exaustiva pesquisa? Reparem que todas as denúncias já estão na Justiça, não são investigações em seu início...Talvez nem o próprio governo tenha uma ideia de quantos de seus servidores estão sob suspeita, no mundo subterrâneo que viceja atrás das grades.

As reportagens deixam claro que muitos presos são penalizados duplamente – com a prisão e com a extorsão. Há quem goste disso, dizendo que bandido deve mesmo é sofrer. Não custa lembrar que, acuado, um homem se torna fera. Quem vai defender a sociedade desses humilhados e extorquidos, quando saírem da prisão? Sem falar no fato de que, conforme as denúncias que proliferam na Justiça, muitos bandidos pagam a funcionários para sair e continuar seus crimes em liberdade. Quantas famílias foram atingidas por criminosos que deveriam estar cumprindo pena e estavam nas ruas, graças à liberdade comprada mediante propina?

Talvez o mais curioso seja o fato de que alguns dos principais cabeças da Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) sejam suspeitos de praticar crimes. É claro que eles ainda têm a oportunidade de provar que tudo não passa de engano, difamação por parte de presos, equívoco dos promotores que os denunciaram. Mas não custa recordar um episódio da Roma Antiga: o governante Julio César se separou de sua mulher quando surpreendeu um homem na sua casa. Ao justificar a separação, o poderoso romano até disse confiar na esposa, mas declarou: à mulher de César não basta ser honesta, ela deve parecer honesta.

A LENDA

Públio Clódio Pulcro (Publius Clodius Pulcher) nasceu Cláudio, por volta de 92 a.C., mas por motivos políticos acabou por adoptar a versão plebeia do nome, Clodius. Este jovem patrício (condição de que abdicou, fazendo-se adoptar por um plebeu) tornou-se conhecido não só pela sua carreira política populista, mas também pelo comportamento por vezes excessivo. Um dos maiores escândalos em que se envolveu aconteceu em 62 a.C., quando, vestido de mulher, penetrou na casa de Júlio César, onde a mulher deste, Pompeia, celebrava os ritos da Bona Dea, nos quais a presença de homens era proibida. Disse-se que andaria envolvido com Pompeia, e que a entrada na casa teria por isso sido facilitada. Foi descoberto por uma escrava de Aurélia, mãe de César, e levado a julgamento por sacrilégio. Pompeia, por seu lado, foi repudiada. Conta Plutarco, que, tendo sido César chamado pela acusação para testemunhar contra Clódio, afirmou nada ter contra o jovem. Ao ser confrontado com o paradoxo - afinal tinha repudiado a mulher - César terá respondido que, apesar de convicto da sua inocência, preferia que sobre a mulher não recaísse qualquer suspeita.

FONTE: http://culturaclassica.blogspot.com/2006/10/expresses-mulher-de-csar-no-lhe-basta.html

segunda-feira, 26 de abril de 2010

CORRUPÇÃO NAS CADEIAS - Traficante transforma celular em arma para executar inimigos e quem se atreve a enfrentá-lo


Aparelho vira arma na mão de traficante

O ingresso de celulares nos presídios permite que condenados pela Justiça, que deveriam ser segregados do convívio social, continuem comandando quadrilhas de assaltantes, liderando o tráfico, ordenando execuções, determinando punições de desafetos.

O áudio de um grampo telefônico autorizado pela Justiça, obtido por Zero Hora, revela o que um dos mais perigosos traficantes do Estado faz com um celular nas mãos quando alguém o desafia.

Às 21h10min de 31 de maio de 2008, um sábado, Paulo Ricardo Santos da Silva, o Paulão, estava aborrecido numa das celas da Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc). Paulão havia tomado conhecimento de que uma jovem, filha de um amigo da Vila Maria da Conceição, da Capital, teria dito que não o temia. Irritado, o traficante, hoje foragido, ordenou a Alexandre Medeiros Flores, o Nani: “fure” ou “quebre” o marido da jovem, um homem identificado apenas como Baba.

A seguir, um diálogo assustador:

Alexandre Medeiros Flores – Fala.
Paulão – Viu, quebra o Baba.

Flores – Quem?
Paulão – O Baba, quebra o Baba.

Flores – Tá.
Paulão – Quebra, quebra ele. Ou fura ele. O que tu quiser, mas quebra ele.

Flores – Tá.
Paulão – Não precisa dizer nada, só quebra ou fura ele.

Flores – Tá.
Paulão – Diz pra ele assim, viu?

Flores – Hum?
Paulão – Isso é pra tua mulher continuar dizendo que não tem medo de ninguém, entendeu. Tu tá apanhando porque a tua mulher não pode apanhar, porque é filha de um amigo meu. Entendeu? Tu vai apanhar pela tua mulher.

Flores – Ahã.
Paulão – Qualquer... agora tá dizendo que não tem medo de mim, meu!

Flores – Tá, vou resolver isso aí.

A Delegacia de Homicídios investiga o desfecho desse diálogo para descobrir o destino do marido da mulher destemida, que ousou enfrentar o chefão do tráfico na Maria da Conceição.

Susepe não informa os telefones usados

A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) não informou à Justiça quantos celulares são utilizados durante o expediente de trabalho por agentes penitenciários que atuam nas cadeias da Região Metropolitana. O pedido foi formalizado pela Vara de Execuções Criminais em setembro passado.

A partir da informação de que havia pelo menos 361 celulares em funcionamento nas sete principais prisões do Estado, em agosto de 2009, Sidinei Brzuska, juiz da VEC, solicitou o número dos aparelhos dos servidores civis e militares em atividade. A ideia era saber, a partir das informações repassadas pela Brigada Militar e pela Susepe, quantos dos 361 telefones eram utilizados legalmente pelos servidores dos seis presídios. A Brigada Militar respondeu: havia 24 em poder de PMs no Presídio Central e outros nove a serviço dos militares, na Penitenciária Estadual do Jacuí (PEJ).

A Susepe, porém, não informou à Justiça. Há pelo menos duas hipóteses para ausência de manifestação. A melhor: o acúmulo de trabalho tem atrasado o comunicado à Justiça. A pior: o silêncio sugere que a superintendência não sabe quantos celulares são usados pelos servidores nas prisões.

Diante da desinformação, o magistrado expediu o ofício número 90/2009, em 9 de novembro, reforçando a solicitação e alertando:

“...não havendo manifestação, todos os aparelhos móveis serão considerados irregulares.”

CORRUPÇÃO NAS CADEIAS. Agentes apreendem menos celulares que a BM.


CORRUPÇÃO NAS CADEIAS. Agentes apreendem menos celulares - CARLOS ETCHICHURY

Usados como meio de comunicação entre quadrilhas e para aplicar golpes como o do falso sequestro, os telefones celulares são o foco de uma estatística que alarmou a Justiça: em prisões sob o controle da Brigada Militar, o número de aparelhos apreendidos é o dobro, comparado ao dos presídios aos cuidados da Susepe.

Um relatório da Justiça referente às apreensões de celulares realizadas em 25 presídios e albergues da Região Metropolitana, que concentram cerca de 14 mil apenados, revela que apenas um em cada três aparelhos recolhidos e notificados à Vara de Execuções Criminais (VEC) estava em cadeias controladas por agentes penitenciários.

Nas prisões sob controle da Brigada Militar, a apreensão é o dobro. A disparidade surpreendeu o juiz Sidinei Brzuska, que em documento enviado para o superintendente dos Serviços Penitenciários (Susepe), Mario Santa Maria Junior, no dia 1º de abril, questionou:

“Cotejando-se os números (informados pela Brigada Militar e pela Susepe) é possível arriscar a ilação de que ou os estabelecimentos administrados pela Susepe resolveram o problema dos celulares no interior das prisões ou não estão fiscalizando adequadamente o ingresso dos aparelhos nas casas prisionais.”

Em 20 de agosto do ano passado, a VEC determinou que todas as apreensões de celulares nas prisões abrigos e albergues da região – em poder de visitas ou nos fundos de galerias – sejam comunicados em relatórios remetidos ao judiciário a cada três meses. Zero Hora teve acesso aos documentos enviados pelas administrações prisionais, vinculadas à Susepe, e pelos diretores do Presídio Central e da Penitenciária Estadual do Jacuí (PEJ), as duas maiores prisões do Estado, comandadas pelas Brigada Militar.

De todos os 578 aparelhos notificados ao Judiciário desde aquela data, 375 (64,8%) foram comunicados pelas direções da PEJ e do Central, que concentram cerca de 7 mil presos. Os outros 203 (35,2%) aparelhos estavam nos demais 23 estabelecimentos, que acomodam um número similar de detentos.

Nas administrações militares, além de mais telefones móveis, foram localizados quatro revólveres e cinco pistolas.

A disparidade que surpreendeu o magistrado pode ser interpretada de diferentes maneiras. Uma delas é a possibilidade de a BM ser mais ágil que a Susepe na comunicação dos fatos. Outra diz respeito ao perfil das prisões. Como são superlotadas e, também por isso, têm mecanismos de controle mais frágeis, o Central e a PEJ podem abrigar mais celulares em poder de bandidos. Para um promotor da VEC, porém, é possível que a BM esteja sendo mais eficiente.

– O fato de ter mais apreensão não significa, necessariamente, que entrem mais celulares. Pode ser que a Brigada esteja apertando mais que os agentes – adverte um promotor, que prefere não ser identificado.

Falta efetivo, diz sindicato

É impossível saber, com precisão, onde há mais celulares em poder dos criminosos. Mas um teste, realizado nos dias 24, 25 e 26 de agosto de 2009, com uso de equipamento que identifica aparelhos móveis, constatou o funcionamento de 361 celulares em seis das principais prisões da Região Metropolitana. A verificação identificou que, embora o Central (com 69) e a PEJ (85) concentrassem a maior quantidade de telefones, as penitenciárias de Montenegro (70), de Alta Segurança de Charqueadas (48) e modulada de Charqueadas (38) e Feminina Madre Pelletier (41) tinham celulares a mancheias.

Para o vice-presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Rio Grande do Sul, Flavio Berneira Júnior, a carência de efetivo e de equipamentos ajuda a interpretar discrepância.

– A Penitenciária Modulada de Charqueadas, por exemplo, previa 17 agentes em cada módulo quando foi inaugurada. Sabe quantos trabalham por módulo hoje? Três. É impossível. Tudo fica prejudicado, desde a segurança até a localização de celulares e armas.

Na opinião de Berneira, se houvesse aparelhos detectores de metais e de raio X em funcionamento, semelhantes aos existentes nos aeroportos, a corrupção justificaria o ingresso dos celulares.

– Mas sem equipamentos de segurança e faltando gente, não podemos culpar os agentes – complementa.

O sindicalista pondera que, para retirar de circulação aparelhos em estabelecimentos dos regimes aberto e semiaberto, são necessários grandes operações, que envolvam o entorno dos estabelecimentos.

Zero Hora tentou conversar com representantes da Susepe, mas não houve retorno aos chamados.

Susepe não informa os telefones usados

A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) não informou à Justiça quantos celulares são utilizados durante o expediente de trabalho por agentes penitenciários que atuam nas cadeias da Região Metropolitana. O pedido foi formalizado pela Vara de Execuções Criminais em setembro passado.

A partir da informação de que havia pelo menos 361 celulares em funcionamento nas sete principais prisões do Estado, em agosto de 2009, Sidinei Brzuska, juiz da VEC, solicitou o número dos aparelhos dos servidores civis e militares em atividade. A ideia era saber, a partir das informações repassadas pela Brigada Militar e pela Susepe, quantos dos 361 telefones eram utilizados legalmente pelos servidores dos seis presídios. A Brigada Militar respondeu: havia 24 em poder de PMs no Presídio Central e outros nove a serviço dos militares, na Penitenciária Estadual do Jacuí (PEJ).

A Susepe, porém, não informou à Justiça. Há pelo menos duas hipóteses para ausência de manifestação. A melhor: o acúmulo de trabalho tem atrasado o comunicado à Justiça. A pior: o silêncio sugere que a superintendência não sabe quantos celulares são usados pelos servidores nas prisões.

Diante da desinformação, o magistrado expediu o ofício número 90/2009, em 9 de novembro, reforçando a solicitação e alertando:

“...não havendo manifestação, todos os aparelhos móveis serão considerados irregulares.”

domingo, 25 de abril de 2010

CORRUPÇÃO NAS CADEIAS DO RS - Superintendente, réu em caso de extorsão, manda imprensa observar agente que se expôs para denunciar ilícito


"Dependendo da gravidade dos fatos, agentes serão afastados" - fonte: Zero Hora - 25/04/2010.CARLOS ETCHICHURY

Desde domingo, reportagens de Zero Hora mostram como agentes penitenciários alimentam o crime, ao levar celulares e drogas a criminosos e ao permitir que apenados do regime semiaberto saiam sem autorização judicial. A série também revelou que alguns agentes extorquem dinheiro e torturam detentos.

Às 20h35min de sexta-feira, o telefone tocou na Redação de Zero Hora. Do outro lado da linha, o superintendente dos Serviços Penitenciários (Susepe), Mario Santa Maria Junior. Sete dias após a primeira tentativa de entrevista feita pela reportagem de ZH, Santa Maria, finalmente, estava disposto a falar.

O que motivou o superintendente a quebrar o silêncio, porém, não foram as denúncias envolvendo o coração do órgão que dirige. Tampouco os indícios de fragilidade na depuração da Susepe. Muito menos a repercussão social que a série de reportagens Corrupção nas Cadeias provocou. Santa Maria ligou para ZH quando soube, pela sua assessoria, que o jornal tinha informações contidas no processo 039/20600007268, no qual ele e outro agente são réus. Os dois são acusados de exigir R$ 2 mil de um apenado para que o homem não fosse transferido do Instituto Penal de Viamão (IPV), em 2004.

– Tecnicamente falando, não há a mínima possibilidade de o meu cliente (Santa Maria) ser condenado. Tanto que o Ministério Público abriu mão de ouvir a suposta vítima, que seria a principal testemunha do processo – garante o advogado José Hermílio Ribeiro Serpa, ex-corregedor-geral da Susepe, que conhece como poucos o ambiente prisional.

Os indícios contra Santa Maria são frágeis. Sem provas materiais, é possível que ele jamais seja condenado, como a própria promotoria reconhece. Mas o processo permanece na 1ª Vara Criminal de Viamão, à espera de sentença.

Zero Hora – Boa noite. Estou tentando falar com o senhor há uma semana.
Mario Santa Maria Junior – Estas questões das denúncias, destes processos, eu fico aguardando para ver o que vai acontecer porque eu não posso emitir juízo de valor em relação àquelas pessoas. Em relação a mim, quero dizer que estou totalmente tranquilo. O Ministério Público me tirou do processo.

ZH – O senhor acha que vai ser absolvido. É isso?
Santa Maria – Não. O Ministério Público já mandou um pedido para o juiz para que ele se manifeste tirando o meu nome do processo.

ZH – O senhor tem este documento?
Santa Maria – Tenho. Busquei esta semana no fórum de Viamão.

ZH – Mas o senhor ainda consta como réu no processo.
Santa Maria – Está ativo ainda? Mas que coisa séria. Barbaridade. Este sistema, vou te dizer. É terrível.

ZH – Quem no MP sugeriu a retirada do nome do senhor?
Santa Maria – Foi um promotor quem pediu, encaminhando ao juiz, dizendo que nada mais consta e que não quer mais o Mario Santa Maria Junior nesse processo. Aí já foi para o cartório para tirar o meu nome do processo.

ZH – Mas o que aconteceu para o senhor ser denunciado?
Santa Maria – Trabalhava na inteligência, em Viamão, e investigava um agente envolvido com detentos. Encaminhei os elementos ao MP de Viamão, à Corregedoria. Eles aguardaram para fazer a prisão do agente com as provas que recolhi, mas não fizeram. O MP acabou me colocando junto por eu não ter comunicado formalmente, mas eu tinha colhido todas as provas.

ZH – O que o senhor acha do fato de o corregedor-geral da Susepe, do substituto dele na corregedoria e do diretor-geral da Susepe responderem a processo penal?
Santa Maria – Depois que saíram as reportagens mandei pegar todas as sindicâncias. Pedi uma reunião na semana que vem, junto à PGE, para ver o que foi feito. Vou atrás e, dependendo da gravidade dos fatos, os agentes serão afastados.

ZH – Quantos estão afastados?
Santa Maria – Os agentes que supostamente bateram num preso na Pasc, no ano passado, foram afastados por 60 dias e já retornaram.

ZH – Foram afastados ou transferidos?
Santa Maria – Transferidos e os processos encaminhamos para a PGE com um pedido de afastamento.

ZH – Então o senhor não sabe que eles foram afastados?
Santa Maria – Com certeza devem ter sido afastados. Mas hoje eles estão trabalhando.

ZH – Não pode renovar o afastamento?
Santa Maria – Pode renovar parece que mais uma vez.

ZH – E foi renovado?
Santa Maria – Esta informação eu não tenho.

ZH – Um preso nos relatou que há farta quantidade de armas e celulares, que agentes consomem drogas com detentos e que autorizam a saída de apenados mediante pagamento no albergue Pio Buck. Foi feito algo após as denúncias se tornarem públicas?
Santa Maria – Estamos investigando.

ZH – O que o senhor achou das informações contidas na série Corrupção nas Cadeias?
Santa Maria – Todos os corregedores que passaram por lá fizeram o que tinha de ser feito. Mas os agentes da Susepe são regidos pelo estatuto dos funcionários públicos. Estamos tentando mudar isso.

ZH –A impunidade pode ser atribuída à PGE?
Santa Maria – Eu não falei isso.

ZH – Estou perguntando.
Santa Maria – O estatuto para servidores públicos civis foi criado para os que não trabalham com segurança. Colocaram a Susepe neste estatuto. Era para ser criado estatuto próprio da Susepe. O servidor precisa ser mais cobrado. Estou procurando remédio jurídico para tratar isso.

ZH – A Susepe não fica com imagem ruim frente à sociedade?
Santa Maria – Com certeza esta imagem se torna ruim a partir da condenação. Agora estou analisando caso a caso, e estou vendo onde tem indícios, se tem provas.

ZH – Vários servidores se dizem perseguidos quando denunciam colegas que cometem desvios.
Santa Maria – A partir do momento em que uma pessoa está no anonimato pode falar o que quiser. Teve uma servidora, de Santa Rosa, que disse que teria sido perseguida pelo diretor após fazer uma denúncia. Peço para ir a fundo nesse caso e observar quem é esta servidora.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - O QUE PODE ESPERAR DE UMA INSTITUIÇÃO ONDE O LÍDER É SUSPEITO DE EXTORSÃO? O QUE PODE ESPERAR DE ALGUÉM QUE LANÇA DÚVIDAS SOBRE UM AGENTE QUE TEVE CORAGEM PARA ASSINAR A DENÚNCIA? A ULTIMA FRASE DA ENTREVISTA DO SR. SANTA MARIA COMPROVA SUA IRONIA AO MANDAR A IMPRENSA "IR A FUNDO" PARA "OBSERVAR QUEM É ESTA SERVIDORA". ORA, ESTÁ COLOCANDO EM DÚVIDA A IDONEIDADE DE ÚNICA AGENTE QUE TEVE CORAGEM PARA DENUNCIAR IRREGULARIDADES E ENFRENTAR O DESCASO DO SEU CHEFE. É UMA AGENTE DE FICHA LIMPA NO SERVIÇO COMPROVADA NOS SEUS ASSENTAMENTOS FUNCIONAIS. A NÃO SER QUE ELE ESTEJA DICRIMINANDO UMA MÃE SOLTEIRA QUE TEVE A CORAGEM DE CRIAR SOZINHA TRÊS FILHAS DE RELACIONAMENTOS DIFERENTES SEM UTILIZAR MEDIDAS EXTREMAS E QUE PEDIA TRANSFERÊNCIAS PARA NÃO SER CONIVENTE COM O QUE ACHAVA ERRADO. A AGENTE DE SANTA ROSA A QUE SE REFERE, APÓS LEVAR AO ADMINISTRADOR UM FATO IRREGULAR, FOI INJUSTAMENTE TRANSFERIDA PARA OUTRA CIDADE SEM JUSTIFICATIVA OFICIAL E RESPONDEU UM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO TENDENCIOSO REALIZADO PELA CORREGEDORIA.A SUSEPE NÃO TEVE SENSIBILIDADE DE VERIFICAR AS PROVAS E NEM A CONDIÇÃO PESSOAL DA AGENTE. DEPOIS DE TUDO, COM APOIO DA JUSTIÇA, O ERRO FOI REPARADO E A SINDICÂNCIA ARQUIVADA. MAS NINGUÉM DA CORREGEDORIA FOI PUNIDO POR ESTE ERRO E NEM O ADMINISTRADOR DE SANTA ROSA FOI AFASTADO.

NÃO ACREDITO QUE PESSOAS PRÓXIMAS À GOVERNADORA E O SECRETARIO DE SEGURANÇA ESTEJAM ENVOLVIDOS NESTA CORRUPÇÃO E DESORDENS DENTRO DA SUSEPE, MAS PARECE QUE ESTÃO DANDO AMPARO AO MANTER NO CARGOS O SUPERITENDENTE E O CORREGEDOR DESTE ÓRGÃO. TENHO PENA DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS, POIS NEM SUAS RECLAMAÇÕES SÃO CONSIDERADAS PELO GOVERNO YEDA.

sábado, 24 de abril de 2010

SISTEMA INOPERANTE - 170 mil mandados para serem cumpridos, prisõe abusivas, descontrole e falta de fiscalização do magistrado.


Brasil tem 170 mil mandados para serem cumpridos - Por Eurico Batista - 17/04/2010

O presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Gilmar Mendes, disse nesta quarta-feira (17/3) que o Judiciário, o governo federal e os governos estaduais precisam “somar esforços no sentido de mudar a realidade” do sistema prisional brasileiro. “Temos hoje 170 mil mandados de prisão para serem cumpridos. Se metade for cumprida, nós teremos um caos instalado em todos os setores”, disse o ministro, ao abrir o 1º Workshop Metas de 2010, promovido pelo CNJ em Brasília.

Para uma platéia de magistrados e diretores de tribunais de todo o país, Gilmar Mendes lembrou que 2010 é o ano da Justiça Criminal, momento de grande desafio para o Brasil, pois “há falhas muito graves em todos esses subsistemas”. Segundo ele, a situação até “constrangedora do sistema prisional brasileiro muitas vezes é problema do sistema de Justiça Criminal, onde ocorre prisão provisória abusiva, falta de controle da execução penal e falta de fiscalização dos magistrados. A responsabilidade é de todos nós, do Estado como um todo. Nós temos de enfrentar esse problema de maneira célere”, advertiu o presidente do CNJ.

O 1º Workshop das Metas de 2010 do Judiciário é feito pelo CNJ com o objetivo de detalhar as ações e metas prioritárias estabelecidas no 3º Encontro Nacional do Judiciário, que aconteceu em São Paulo. Reunidos em Brasília, os magistrados também traçam ações estratégicas para os tribunais que ainda não cumpriram a Meta 2 do CNJ. “É fundamental que haja esse acompanhamento e uma ação especial, esse desafio adicional para aqueles que não cumpriram as metas de nivelamento de 2009”, advertiu Gilmar Mendes. Para 2010, a meta é julgar todos os processos de conhecimento distribuídos até o final de 2006 e todos os processos trabalhistas, eleitorais, militares e da competência do tribunal do Júri, distribuídos até o final de 2007.

O ministro elogiou os tribunais que, segundo ele, “apresentaram resultados positivos” no cumprimento da Meta 2 estabelecida pelo CNJ. “Nós somos melhores hoje graças ao estabelecimento de metas, mesmo que determinadas metas não foram cumpridas, mas se não tivessem sido estabelecidas, certamente não teríamos o diagnóstico e a capacidade de autocrítica que temos hoje”. Gilmar Mendes também citou como avanços os programas Mutirão Carcerário, Começar de Novo e o Plano de Gestão das Varas Criminais aprovado no plenário do CNJ. “Demonstram a necessidade de termos uma visão completa do sistema de Justiça Criminal, integrando as perspectivas dos direitos humanos com a segurança pública”, disse.

“Já avançamos significativamente e hoje temos autoridade moral para dizer que estamos enfrentando esse problema e podemos resolvê-lo”, afirmou Gilmar Mendes, alertando que “é preciso dar atenção devida a esse tema". Ele disse: "Façamos desse ano um ano exitoso no âmbito da Justiça Criminal para que no final possamos dizer que nós mudamos esse quadro”.

Novos Juizados Especiais

Gilmar Mendes anunciou que o CNJ deverá divulgar a relação dos maiores litigantes do Judiciário “para que a população seja informada e para haver uma busca de alternativas na solução desses conflitos, que serão variadas dependendo do litigante, se estatal ou não, ou concessionário de serviço público. Temos que buscar meios e modos para solucionar esse grave e aflitivo problema”, alertou.

Para reduzir a quantidade de processos e o tempo médio de solução dos conflitos, deverão ser incentivados os mecanismos de conciliação e criados os Juizados Especiais da Fazenda Pública. “Já temos a experiência bem sucedida dos Juizados Especiais Federais, agora enfrentamos esse desafio abrangente das questões contra municípios e Estados. Sei que é desafiador, mas gostaria de contar com os presidentes dos tribunais, que estão preocupados porque se trata de mais uma sobrecarga, mais uma demanda”, disse o presidente do CNJ.

O ministro afirmou, ainda, que “é preciso estimular as soluções de controvérsias antes da instauração do conflito judicial, em nível de prefeituras e da União, em casos já pacificados”. Para ele, os Juizados Especiais Federais podem oferecer sugestões, mas também “seria interessante realizar um fórum para discutir esse tema, para saber das efetivas dificuldades e o que o CNJ pode fazer para facilitar o trabalho dos tribunais na instalação dos Juizados Especiais da Fazenda Pública.

A criação de um centro de capacitação de servidores também é uma prioridade do CNJ. A Secretaria Geral do Conselho está buscando interagir com as escolas de magistratura e outros setores que já têm centro de treinamento como o Banco Central, Banco do Brasil e o Ministério da Justiça, para estabelecer um patamar de treinamento. Segundo Gilmar Mendes, “vários programas desenvolvidos, como o Mutirão Carcerário, tem mostrado que em muitos casos os déficits verificados decorrem por falta de capacitação e treinamento, às vezes dos servidores e dos próprios magistrados. É fundamental então que desenvolvamos novas práticas”, concluiu.

CAOS PRISIONAL - UM A CADA TRÊS PRESOS É PROVISÓRIO.


Um a cada três presos é provisório no Brasil - Por Eurico Batista - Consultor Jurídico - 30/03/2010

Mais de 36% dos encarcerados nas penitenciárias brasileiras são presos provisórios. Somando a quantidade de presos nas delegacias, 56.514, mais a população carcerária das penitenciárias, 417.712, o Brasil tem um total de 473.626 pessoas presas. São 152.612 presos provisórios. Os dados são do Sistema de Informações Penitenciárias – Infopen, do Ministério da Justiça, que recebe informações, pela internet, sobre os estabelecimentos penais e a população prisional, direto das Secretarias estaduais de Segurança Pública.

O Infopen é coordenado pelo Departamento Penitenciário Nacional. Em seu último relatório, atualizado em dezembro de 2009, o Depen constatou que apenas 6,6% das pessoas presas são do sexo feminino, um total de 31.401 mulheres detentas. Outros 2.981 detentos são menores internados por medida de segurança. Há 1.019 presos em tratamento ambulatorial e existem 2.385 estrangeiros cumprindo pena no Brasil. A maior quantidade de presos, 174.372, cumpre a pena em regime fechado. Em regime semi-aberto são 66.670 presos e outros 19.458 gozam do regime aberto para cumprir suas penas.

De acordo com os relatórios publicados no site do Ministério da Justiça, 2007 foi o primeiro ano em que todas as secretarias estaduais de Segurança Pública enviaram dados ao Infopen. Em dezembro daquele ano, o país tinha 422.373 presos, número que subiu 6,8% no ano seguinte, fechando em 451.219 presos em dezembro de 2008. O acréscimo de presos no ano passado foi menor, com 22.407 pessoas presas a mais do que no ano anterior, ou 4,9%.

Mutirões carcerários

A explicação para essa redução proporcional na quantidade de pessoas presas no país pode estar nos mutirões carcerários, do Conselho Nacional de Justiça. Segundo dados do CNJ, desde que teve início, em agosto de 2008, o Projeto Mutirão Carcerário já beneficiou 31.856 presos com liberdade condicional, trabalho externo, progressão de regime, pena extinta e remição da pena (redução de um dia de pena a cada três dias trabalhados para condenados em regime fechado ou semi-aberto). Isso representa 20% dos 95.912 processos até agora analisados. Foram colocados em liberdade, 19.062 presos. As informações estão disponibilizadas no site do CNJ.

Até agora, os mutirões carcerários do CNJ foram feitos em 18 estados. Rio de Janeiro e Paraná aderiram ao projeto em fevereiro, devendo concluir os trabalhos em maio. São Paulo começou o projeto nesta semana. A atuação dos mutirões carcerários busca, não só dar efetividade à Justiça criminal (fazendo um diagnóstico da situação dos presos e da realidade dos presídios), garantir o cumprimento da lei de execuções penais, com a revisão dos processos; como também contribuir para a segurança pública, possibilitando aos presos à reinserção social. Foi pensando nisso que o CNJ criou o Programa Começar de Novo que possibilita ao preso participar de cursos de capacitação profissional e dar oportunidade de trabalho aos egressos do sistema penitenciário.

Em dezembro do ano passado, a iniciativa dos mutirões carcerários recebeu o prêmio especial do Innovare, que destaca práticas pioneiras e bem sucedidas que contribuem para a melhoria do Judiciário brasileiro. Com informações da Assessoria de Comunicação do CNJ.

CORRUPÇÃO NAS CADEIAS DO RS - Agentes pedem afastamento da SUSEPE dos servidores que respondem processos.


Agentes entregam reivindicações - Fonte: Correio do Povo - RS

O chefe da Casa Civil, Bercílio Silva, e o secretário da Transparência e da Probidade Administrativa, Francisco Luçardo, reuniram-se ontem com o presidente do Sindicato dos Penitenciários (Amapergs/sindicato), Luiz Fernando Rocha, e com o vice-presidente da entidade, Flávio Berneira Júnior, para tratar de reivindicações.

No documento entregue aos representantes do Executivo estadual, a categoria pede melhores condições de trabalho, plano de carreira, promoções e insalubridades, além de manifestação das autoridades quanto ao profissionalismo e honestidade dos funcionários da Susepe. Foi marcada nova reunião para a próxima terça-feira.

Bercílio Silva solicitou que os agentes encaminhem ao governo relatório identificando necessidades e pleitos para que as reivindicações sejam examinadas. Ressaltou que o ambiente de serenidade da sociedade gaúcha passa pelos penitenciários, ressaltando a importância de boas condições de trabalho, autoestima elevada e valorização da atividade.

De acordo com Rocha, um dos pedidos foi que sejam afastados os integrantes do quadro funcional da Susepe com processos na Justiça, incluindo servidores com cargos elevados na instituição. Foi pedido também que a implementação do plano de carreira para os servidores seja intensificada.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Muito boa, diligente e oportuna a atitude da AMAPERGS em exigir o afastamento dos quadros da SUSEPE os servidores com processo na justiça, especialmente aqueles que trabalham na Corregedoria e são suspeitos de acobertarem os fatos ilícitos e punirem os agentes honestos. O maior exemplo deste absurdo está em Santa Rosa. ALiás, com este caso de Santa Rosa, a AMAPERGS tem uma dívida de omissão, pois a entidade negou ajuda à agente penitenciária quando foi afastada do Presídio e transferida "ex-offício". Agora, como repercute na sociedade exemplos negativos na corpo de agentes penitenciários, ela reage. Já éra tempo de acordar em defesa do dever e da honstidade.

sexta-feira, 23 de abril de 2010

CORRUPÇÃO NAS CADEIAS DO RS - Corregedoria desrespeita a lei, não cumpre solicitação judicial e não tem a confiança da categoria.


CORRUPÇÃO NAS CADEIAS - Lei que prevê afastamento de agentes é desrespeitada. - CARLOS ETCHICHURY, Zero Hora 23/04/2010

Desde domingo, reportagens de Zero Hora mostram como agentes penitenciários alimentam o crime, ao levar celulares e drogas a criminosos e ao permitir que apenados do regime semiaberto saiam sem autorização judicial. A série também revelou que alguns agentes extorquem dinheiro e torturam detentos

A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) e a Secretaria da Segurança Pública descumprem uma lei estadual, aprovada em janeiro de 1996, que prevê o afastamento de servidores que se tornem réus em processos criminais. A maioria dos agentes penitenciários denunciados pelo Ministério Público (MP) por supostos crimes praticados não só permanece em atividade como, em alguns casos, é promovido.

Aprovada em dezembro de 1996, a Lei 10.711 estabelece que “o servidor policial ou penitenciário que incorrer em infração descrita como crime (...) será afastado do serviço público quando da instauração do processo administrativo disciplinar, ou do recebimento da denúncia do crime” (confira a íntegra abaixo).

Não é o que acontece.

– Desconheço algum caso de agente penitenciário afastado pelo fato de ter tido alguma denúncia contra ele recebida formalmente pela Justiça. Cabe à sociedade julgar se estes servidores devem ou não ser afastados – diz Sandra Goldman Ruwel, promotora de Justiça de Controle e Execução Criminal de Porto Alegre.

O caso mais notório é o do corregedor-geral da superintendência, Homero Diógenes Negrello. Ele é suspeito de acobertar servidores que teriam torturado dois condenados recolhidos à Penitenciária Estadual de Charqueadas, em 11 de janeiro de 2005. Pelo menos quatro servidores, entre eles o diretor, o subdiretor e o corregedor penitenciário, teriam torturado presos.

De acordo com o MP, Negrello, que na época também era corregedor-geral, “mesmo sabedor de tais fatos, manteve-se inerte até 28 de março de 2005, quando foi instaurado procedimento de averiguação preliminar por solicitação da Comissão de Execuções Criminais”. Pelo mesmo motivo, também foi denunciado o agente Antonio Carlos Hollanda Cavalcanti, hoje o substituto de Negrello na corregedoria.

Agentes mantidos no cargo são suspeitos de novos crimes


O processo, que tramita na 1ª Vara Criminal de Charqueadas sob o número 156/2.06.0001981-5, tem audiência prevista para o próximo dia 6. Na área administiva os denunciados no caso de tortura foram absolvidos pela Procuradoria-geral do Estado, que entendeu não ter havido a agressão.

Negrello e Cavalcanti não são os únicos réus promovidos na superintendência. Em 1º de março, o agente Jorge Rogério Alves de Araújo Rego, que responde ao processo criminal 001/2.09.0052878-9, instaurado em 10 de setembro de 2009, no Foro de Alto Petrópolis, na Capital, assumiu a função de diretor-geral da Susepe. Conforme o MP, Rego é suspeito de exigir dinheiro de um preso quando era diretor do Instituto Penal de Viamão (IPV).

– Desconheço os casos concretos e as ações em andamento. Falando em tese, caso se configure uma omissão do gestor público na aplicação de uma lei, este ato também pode ser objeto de investigação e eventual ação do Ministério Público – diz o promotor Cesar Luis de Araújo Faccioli, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre.

Como não são afastados, alguns agentes tornam-se suspeitos de novos crimes. Um deles é Alexandre Silveira. Denunciado em junho de 2009 por tortura, falsidade ideológica e denunciação caluniosa contra presos lotados na Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc) – processo número 156/20900030725, também na comarca de Charqueadas –, ele foi transferido para São Gabriel. Lá, em 21 de dezembro, acabou sendo denunciado, mais uma vez, pelo crime de tortura. Silveira é suspeito de se omitir quando seus colegas agrediam um homem preso pelo não pagamento de pensão alimentícia.

Tudo pode ser alegado para que Silveira permanecesse trabalhando, menos falta de aviso. Além da legislação em vigor, os juízes Luciano André Losekan e Adriana da Silva Ribeiro, ambos da Vara de Execuções Criminais, protocolaram na Casa Civil o ofício 35/2009 solicitando que os nove agentes envolvidos no episódio da Pasc, entre eles Silveira, fossem afastados de suas funções (leia trecho do ofício dos magistrados em destaque, acima).

Conforme Sidinei Brzuska, juiz da Vara de Execuções Crimais da Capital, a permanência de agentes que se tornam réus é um exemplo das reiteradas falhas na área da execução.

– Não tem como a decisão criminal funcionar se o Estado descumpre as leis – afirma.

CONTRAPONTOS

Zero Hora procurou o secretário da Segurança Pública, Edson Goularte, que estava em viagem, e o superintendente da Susepe, Mario Santa Maria Junior, que, pela terceira vez, não quis se manifestar.

O que diz Homero Diógenes Negrello, corregedor-geral da Susepe - Teve um expediente solicitado pela comarca de Charqueadas, mas o secretário decidiu me manter na função. Não houve tortura. O caso foi arquivado pela Procuradoria-geral do Estado e o documento foi anexado ao processo criminal que tramita em Charqueadas. Ninguém pode ser considerado culpado até que o processo seja transitado em julgado. Para mim, a lei não determina o afastamento dos agentes. É um ato administrativo. Hoje não tenho notícia do número de servidores que estão afastados em função de denúncia do MP.

O que diz Antonio Carlos Hollanda Cavalcanti, corregedor penitenciário da Susepe - Na época, o corregedor-geral não achava necessário o afastamento dos denunciados e fez um parecer defendendo isso. O documento foi para o superintendente, que encaminhou para o secretário, que concordou. Portanto, nenhum dos denunciados foi afastado. É uma grande injustiça respondermos a estes processos. Todo o parecer da PGE foi juntado ao processo.

O que diz Jorge Rego, diretor-geral da Susepe - Não estou mais no cargo (de diretor do IPV). Tanto o superintendente quanto o secretário de Segurança e a governadora trabalham dentro da lei. A Constituição Federal prevê que ninguém pode ser punido até o processo ser transitado em julgado. Além de tudo, sou inocente. O preso nunca teve horário estendido além do permitido – indício de que eu não recebi nada. Fui denunciado sem provas contra mim. Existiu uma perseguição da promotoria.

O que diz Michelle Castro Fortes, advogada de Alexandre Silva - Não houve tortura em São Gabriel. A pessoa que diz ter sido agredida tem epilepsia e deve ter se machucado em uma crise. Não há testemunhas nem exames que atestem, só o depoimento.

O que diz assessoria de Comunicação da Casa Civil - O ofício saiu da Casa para a Secretaria da Segurança Pública em 6 de julho de 2009 com pedido de informações.

O PEDIDO DOS JUÍZES

Trecho do documento no qual magistrados da Vara de Execuções Criminais pediram afastamento de agentes suspeitos de tortura contra presos - “Considerando a gravidade dos fatos delituosos perpetrados naquela em que deveria ser a penitenciária mais segura do Estado, existindo fortes elementos a indicar o comércio
criminoso de telefones celulares no interior do estabelecimento penal, conformes conversas telefônicas interceptadas por ordem judicial e cujos diálogos estão transcritos no requerimento de prisão preventiva, solicitamos a Vossa Excelência o afastamento imediato dos servidores denunciados de suas funções, ficando imediatamente impedidos de trabalhar com apenados.”

O QUE DIZ A LEI 10.711/1996

Art. 2º – O servidor policial ou penitenciário que incorrer em infração descrita como crime no “caput” do artigo 1º será afastado do serviço público quando da instauração do processo administrativo disciplinar, ou do recebimento da denúncia do
crime.

Parágrafo 1º – O afastamento do servidor policial ou penitenciário será determinado pelo Governador do Estado a pedido do Secretário da Justiça e da Segurança, em expediente devidamente instruído, ouvido, respectivamente, o chefe de Polícia ou o Superintendente da Susepe, conforme o caso.

Parágrafo 2º – O afastamento ocorrerá na data da publicação do ato, findando com a decisão administrativa ou do trânsito em julgado da sentença judicial.


A DESCONFIANÇA DA CATEGORIA

SERVIDORES PENITENCIÁRIOS, CLASSE HONRADA E TRABALHADORA - Apedido AMAPERGS-SINDICATO - Zero Hora 23 de abril 2010

Os Servidores Penitenciários que assistem nos últimos dias sucessivas reportagens que dão conta da existência de corrupção no Sistema Penitenciário, vem de público reafirmar que a sociedade gaúcha pode sim orgulhar-se dos AGENTES e TÉCNICOS PENITENCIÁRIOS. Nossa categoria, mesmo trabalhando com as piores condições possíveis e em um ambiente que não encontra paralelo em adversidade, ainda assim constituí-se em uma classe cuja ESMAGADORA MAIORIA é HONESTA e repudia toda sorte de corrupção. Os Servidores Penitenciários seguramente continuarão tendo orgulho da profissão e da categoria a qual pertencem, afinal esta é uma profissão NOBRE e desempenhada por trabalhadores HONRADOS. Os servidores Penitenciários ao mesmo tempo em que reafirmam o compromisso de desempenharem estes importantes cargos públicos com zelo, profissionalismo e dedicação, reafirmam que as recentes notícias não podem obscurecer as dificuldades rotineiramente denunciadas, a sociedade precisa e será permanentemente informada por meio de nossas denúncias da falta de condições de trabalho, da jornada de trabalho excessiva, das viaturas sucateadas, da superlotação nos presídios, que temos um Secretário de Segurança que não disse a que veio e um governo que nos vira as costas. Que esta crise sirva para cessar as influências partidárias na SUSEPE, fato que oportuniza, por exemplo, políticas públicas erradas e a condução de pessoas aos mais importantes cargos em nossa instituição como o de Superintendente que mesmo em um momento de tamanha crise mostra-se servil e omisso e um Corregedor Geral que tenta por meio da execração de seus pares livrar a própria “pele”. Servidor Penitenciário, continues orgulhoso de tua categoria, pois o teu sindicato continua orgulhando-se de representá-lo. AMAPERGS-SINDICATO - Luiz Fernando Correa da Rocha, Presidente.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA

ESTA É MAIS UMA EVIDÊNCIA DO QUE PODEM CAUSAR A INTERFERÊNCIA PARTIDÁRIA, A FALTA DE CONDIÇÕES, O SERVILISMO, O AMORDAÇAMENTO DOS HONESTOS E O ACOBERTAMENTO DOS AUTORES DE ILÍCITOS DENTRO DE UMA ORGANIZAÇÃO TÃO IMPORTANTE COMO É A SUSEPE. NÃO FALO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA, POIS DEFENDO A SUA EXTINÇÃO.

ALIÁS, A ATUAL "SUSEPE" JÁ É UMA "DESORGANIZAÇÃO", HAJA VISTO A NECESSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TER A SUA GUARDA PENITENCIÁRIA ESTADUAL COMPOSTA POR DUAS CATEGORIAS DE SERVIDORES - NÍVEL SUPERIOR PARA FAZER A GESTÃO E NÍVEL MÉDIO PARA A EXECUÇÃO, DE MODO QUE FICASSEM DEFINIDOS OS CARGOS, REQUISITOS PARA CONCURSO, PRERROGATIVAS E FUNÇÕES DE CADA SERVIDOR. A CRIAÇÃO DESTA INSTITUIÇÃO FORTALECERIA A GUARDA E CUSTÓDIA DE PRESOS, VALORIZANDO OS SERVIDORES PENITENCIÁRIOS COM UMA CHEFIA ORIUNDA DA CARREIRA. NÃO É POSSÍVEL QUE OS AGENTES PENITENCIÁRIOS SEJAM COMANDADOS POR POLÍTICOS OU PESSOAS DE OUTRAS CARREIRAS DO ESTADO.

SOU AUTOR DE UM LIVRO QUE MOSTRA A FALÊNCIA DO SISTEMA PRISIONAL E HÁ DOIS ANOS ACOMPANHO A INJUSTIÇA QUE A SECRETARIA DA SEGURANÇA E A SUSEPE CAUSARAM NA MINHA IRMÃ MARY REJANE PAZ BENGOCHEA. CUMPRINDO UM DEVER FUNCIONAL, FOI COMUNICAR UM FATO IRREGULAR AO ADMINISTRADOR DO PRESÍDIO E ESTE, NEGANDO-SE A RECEBER A DENÚNCIA ESCRITA E ASSINADA, TEVE A AFRONTA, DEVIDAMENTE APOIADA POR SEUS SUPERIORES, DE PEDIR A ABERTURA DE UM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO E CONSEGUIR A REMOÇÃO POR TRANSFÊNCIA PARA OUTRA CIDADE.

COM A TRANSFERÊNCIA "EX-OFFÍCIO" E A REBOQUE, A AGENTE TEVE DE DEIXAR SUAS DUAS FILHAS A CARGO DE OUTRA FAMÍLIA, PARA ENTÃO ASSUMIR FUNÇÕES NO PRESÍDIO DE OUTRA CIDADE. TEVE PROBLEMAS EMOCIONAIS, FÍSICOS E PSICOLÓGICOS DURANTE O PERÍODO EM QUE PASSOU POR ESTA JUSTIÇA ATÉ ALCANÇAR NA JUSTIÇA UMA MEDIDA PARA RETORNAR Á CIDADE ONDE ESTAVAM SUAS DUAS FILHAS. ANTES DE PROCURAR A JUSTIÇA, TENTOU AJUDA NA SECRETARIA DE SEGURANÇA, NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA E NA OUVIDORIA. EM TODOS NÃO OBTEVE SUCESSO. SÓ A JUSTIÇA, POR MEDIDA LIMINAR, CONSEGUIU RESGATAR A SUA DIGNIDADE. NA SUSEPE, APÓS POSTURA PARCIAL DE UMA CORREGEDORA NA CONDUÇÃO DO "PAD", O PROCEDIMENTO FOI ARQUIVADO.

FICOU O SENTIMENTO DE DESCRÉDITO, POIS OS RESPONSÁVEIS POR ESTA INJUSTIÇA CONTINUAM NOS SEUS CARGOS RECEBENDO O APOIO DO SECRETARIO DE SEGURANÇA E DA GOVERNADORA YEDA, MESMO DIANTE DA REPERCUSSÃO DAS MATÉRIAS PRODUZIDAS POR ZERO HORA E DA NOTA DE REPÚDIO DA AMAPERGS. ATÉ QUANDO.


quarta-feira, 21 de abril de 2010

CORRUPÇÃO NAS CADEIAS DO RS - Agente que faz denúncia é constrangida, punida e transferida. OAB reage.


CORRUPÇÃO NAS CADEIAS. Punição para quem denuncia. Agente penitenciária foi transferida de prisão após relatar irregularidades - CARLOS ETCHICHURY E JULIANA BUBLITZ - Zero Hora 21/04/2010.

A história narrada pela agente penitenciária Mary Rejane Paz Bengochêa, 44 anos, ilustra as dificuldades que servidores da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) encontram ao revelar irregularidades – como mostra a série de reportagens publicada por Zero Hora a partir de domingo. De denunciante, a funcionária passou à condição de investigada: respondeu a uma sindicância e acabou punida com uma transferência de presídio antes mesmo da abertura do procedimento administrativo.

Lotada no Presídio Estadual de Santa Rosa, Rejane procurou o administrador da prisão, Amandio Caetano Machado, para entregar um relatório em 2008. Ela relatava que um apenado recebia visitas fora de hora, alimentos “in natura” – o que era proibido aos demais – e permissão para usar faca, garfo e colher:

Para minha surpresa, o administrador não quis receber o memorando, alegando que não tinha obrigação.

Diante da reação, testemunhada por uma colega, a agente diz ter enviado o documento à Delegacia Penitenciária Regional. Dias depois, ao procurar a Corregedoria da Susepe, Rejane conta ter sido informada de que Amandio havia formalizado queixas contra funcionários, e que ela estaria entre eles.

Rejane diz ter sido chamada ao órgão para uma audiência preliminar, quando a corregedora Vera Regina Hernandes Montedo teria a impedido de conhecer o teor das denúncias.

A corregedora disse que eu tinha de obedecer e ficar quieta. Foi uma averiguação tendenciosa, parcial e sem isenção – argumenta a agente.

Agente conseguiu reverter remoção na Justiça

Em um relatório de junho de 2008, a corregedoria concluiu que a solicitação de afastamento da agente era “necessária, uma vez que se verificou que a administração da casa está realizando um bom trabalho”. Conforme o documento, Rejane estaria “manipulando” apenados. Ela foi transferida para o Presídio de Cerro Largo e soube que uma sindicância era aberta contra ela. Sua advogada conseguiu reverter a remoção graças a uma liminar na Justiça. Meses depois, o relatório de 289 páginas concluiu: “Considerando a fragilidade das provas para imputar de forma contundente aos agentes a prática de irregularidades administrativas, determino o arquivamento do feito”.

A situação está muito difícil. Se soubesse que teria acontecido tudo isso, teria me calado – desabafa Rejane.

Contrapontos

O que diz Amandio Caetano Machado, diretor do Presídio Estadual de Santa Rosa- “Tenho ordens para não me manifestar. Caso eu fale com a imprensa, poderei ser punido. Recomendo que o senhor fale com o meu chefe, Adão Flores, delegado Penitenciário Regional.”

O que diz Adão José Flores Filho, delegado penitenciário da 3ª Região - “Sou delegado regional desde janeiro de 2009, quando a servidora já havia retornado para a penitenciária de Santa Rosa por decisão judicial. Infelizmente, não tenho informações a respeito. De fato, há uma orientação para que diretores de presídio não falem com a imprensa mas, neste caso, como é algo bem específico, acho que ele (Amandio) deveria se manifestar. Infelizmente, ele abriu mão desta oportunidade.”

O que diz Vera Regina Hernandes Montedo, corregedora da Susepe - A assessoria de imprensa da Susepe sugeriu que a reportagem ligasse diretamente para a corregedora, mas até o fechamento da edição de ontem Vera Regina não havia sido localizada para apresentar a sua versão.

OAB divulga nota em repúdio à corrupção

A série de reportagens Corrupção nas cadeias provocou manifestações na seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ontem, o presidente da instituição, Claudio Lamachia, divulgou nota lamentando e repudiando os episódios de corrupção e tortura em presídios. Lamachia ressaltou ser “inadmissível para uma sociedade democrática que o caos que caracteriza o sistema prisional no Estado dê margem, além de várias outras mazelas, à promiscuidade entre detentos e servidores públicos encarregados de manter a segurança da carceragem e o fiel cumprimento da lei”. O presidente da OAB destacou ainda que o órgão vai exigir a “rigorosa apuração dos episódios e a punição dos eventuais responsáveis por condutas irregulares”. A entidade espera que as autoridades competentes conduzam as averiguações “de modo a se chegar aos culpados e à sua penalização”.

Agentes querem interdição de presídios

Os agentes penitenciários do Estado ameaçam pedir interdição em cadeias do Estado que não ofereçam condições de funcionamento. A decisão foi tomada em assembleia da categoria, que também discutiu a série de reportagens Corrupção nas cadeias de ZH.

– Vamos fazer um levantamento e pediremos a interdição, por exemplo, daquelas penitenciárias que tiverem condições insalubres, poucos agentes ou oferecerem risco de incêndio – diz Flávio Berneira Júnior, diretor do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado.

CORRUPÇÃO NAS CADEIAS DO RS - Rotina de espancamentos. Corregedor não vê constrangimento. Gov. Yeda aposta na reação.

CORRUPÇÃO NAS CADEIAS RS - Rotina de espancamentos - CARLOS ETCHICHURY E JULIANA BUBLITZ - Zero Hora - 20/04/2010 -

Sem dinheiro para pagar pensão alimentícia, o padeiro desempregado Claudio Roberto Severo Spencer, pai de quatro filhos, foi condenado pela Justiça a dois meses de prisão, mas ficou apenas cinco dias no Presídio Estadual de São Gabriel.

Torturado com choques elétricos, socos e pontapés por agentes penitenciários, Spencer, 40 anos, cumpriu o resto da pena num hospital e no Batalhão da Brigada Militar – ambiente capaz de garantir a sua integridade física. Em crise de abstinência de álcool, Spencer importunava companheiros de cela na madrugada de 30 de novembro. Para mostrar como o padeiro deveria se comportar, agentes penitenciários aplicaram-lhe um corretivo. Retiraram-no da cela, algemaram-no com as mãos para trás e o espancaram, até desfalecer. O parlatório, local escolhido para o martírio, era conhecido como “salinha da tortura”. O suplício imposto ao padeiro ganhou visibilidade porque a vítima não era um bandido.

– Os demais presos estavam revoltados porque quem apanhou é um pobre infeliz, conhecido na cidade, que não é bandido como eles, entende? Na prisão, existe uma cultura entre os próprios detentos de que bandido pode apanhar. Por isso que a gente não fica sabendo de nada. E incrível, mas é assim que funciona – conta a promotora de São Gabriel Ivana Battaglin, que gravou o depoimento de Spencer quando ele ainda estava no hospital, recuperando-se da surra.

Funcionária de um dos mais tradicionais restaurantes da cidade, Marlene Severo Spencer, 42 anos, irmã do padeiro, desabafa:– Se fizeram isso com o meu irmão, imagina o que fazem com os outros presos. Queremos justiça.

Será difícil saber, com precisão, como eram tratados apenados em São Gabriel. Uma ex-detenta de 27 anos, que cumpriu pena no Presídio Estadual (há um anexo para mulheres), revelou a Zero Hora o que presenciou.

– Uma vez, há uns três anos, agentes pegaram um preso, conhecido meu, que tinha tentado fugir, e quase quebraram de tanto bater. Eles usavam um alicate. Um agente puxava a língua do cara e outro batia com a parte de fora de uma colher na língua esticada – conta a ex-apenada, em entrevista concedida na sede da promotoria da cidade.

Ao todo, além dos dois supostos agressores, outros quatro servidores da Susepe foram denunciados pelo crime de tortura, incluindo o diretor da prisão e o agente Alexandre Silveira, um reincidente.

Em 1º de junho passado, Silveira envolveu-se num episódio semelhante, na Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc), quando agentes supostamente espancaram um preso. Após as agressões, Silveira foi transferido para São Gabriel.

Contraponto - O que diz Lúcio de Constantino, advogado de Alexandre Silveira - “Estamos numa área extremamente delicada, que é o sistema penitenciário. O nosso sistema, no Rio Grande do Sul, é um dos piores do país. O Estado cobra comportamento ético, com razão, mas não dá estruturas necessárias. É complexo buscar um elemento culpado quando o sistema como um todo está putrefato e ninguém toma providência. Quando vem uma denúncia de tortura praticada por agentes temos de buscar, primeiro, os responsáveis pela tortura do sistema como um todo”.

Proposta limita horário de agentes

Durante a solenidade de inauguração de três albergues para 450 presos do regime semiaberto, a governadora Yeda Crusius anunciou que criará um plano de carreira para agentes penitenciários e limitará a carga horária diária dos carcereiros em oito horas. Ontem, foram entregues albergues na Penitenciária Estadual do Jacuí, em Charqueadas, no Instituto Penal de Viamão (IPM), em Viamão, e no Instituto Psiquiátrico Forense (feminino), em Porto Alegre. Serão beneficiados de imediato 370 presos com direito à progressão de pena, mas que continuam no regime fechado por falta de vagas. Yeda definiu as obras, que preveem 3,4 mil vagas até o final do ano, e as medidas para valorizar agentes e presos como uma tentativa de frear a realimentação do crime. A secretária-geral de Governo, Ana Pellini, relatou a situação dos presos. Ressaltou que todas as mudanças estão sob o guarda-chuva chamado Novo Paradigma da Segurança Pública, um conjunto de medidas que prevê maior eficiência no setor de segurança. Está prevista para segunda-feira a inauguração de outras 600 vagas no semiaberto, em Osório e em Novo Hamburgo.

“ENTREVISTA - Não vejo constrangimento para a corregedoria”
- Homero Negrello, Corregedor da Susepe e acusado de omissão em caso de tortura em penitenciária. Confira trechos da entrevista concedida pelo corregedor da Susepe, Homero Diógenes Negrello:

Zero Hora – Entre 2000 e 2009, 12 agentes foram expulsos da Susepe. No mesmo período, a Polícia Civil demitiu 165 maus policiais. Há menos desvios na Susepe ou a corregedoria da polícia é mais efetiva?
Homero Diógenes Negrello – A nossa legislação é diferente. Há uma sindicância e, posteriormente, o processo é enviado para a Procuradoria-geral do Estado, que vai decidir sobre a demissão ou não.

ZH – Um agente denunciado por tortura na Pasc, no ano passado, foi transferido para São Gabriel. Lá, se envolveu em outro episódio de tortura e acabou denunciado pelo MP mais uma vez. Mesmo assim, continua trabalhando na penitenciária. Isso é normal?
Negrello – Num primeiro momento, adotou-se a providência de não mantê-lo no mesmo local de trabalho. Depois, em São Gabriel, segundo consta, o servidor é novamente suspeito. Nós solicitaremos outra vez a remoção dele para outro presídio.

ZH – A prática de remoção de agentes suspeitos é utilizada como forma de punição?
Negrello – Não. É um ato administrativo, que visa a preservar a coleta das provas e o próprio servidor.

ZH – Nada impede que o corregedor-geral da Susepe amanhã esteja lotado numa penitenciária, próximo dos presos, na companhia de algum colega que ele tenha investigado. A estrutura não torna a função de corregedor vulnerável?
Negrello – É uma função temporária. O agente pode exercê-la por um determinado período de tempo e retornar às atividades para as quais ele fez concurso. Na polícia, corregedores são policiais. Na Justiça, são juízes. Na Brigada, PMs. Na minha visão, a função é encarada com naturalidade.

ZH – O senhor responde a um processo criminal. De acordo com o MP, o senhor teria se omitido, quando era corregedor-geral, em 2005, diante de uma tortura em Charqueadas. O que houve?
Negrello – No dia 11 de janeiro de 2005 ocorreu um confronto entre presos (na Penitenciária Estadual de Charqueadas). Naquele dia, havia um corregedor naquele estabelecimento. Este corregedor apresentou um relatório. No dia 14, instaurei uma sindicância. Passados 40 ou 50 dias, recebi um documento da comissão de Execuções Criminais informando que, naquela data, teriam ocorrido abusos de servidores. Dois ou três dias depois, instaurei procedimento, que teve um curso normal até ser encaminhado à PGE, que concluiu pelo arquivamento. Uns seis meses depois fui surpreendido com a informação de que estava sendo denunciado porque teria me omitido naquele episódio. Tenho convicção e tranquilidade de que não haverá condenação.

ZH – O fato de o corregedor-geral responder a um processo causa algum constrangimento para o órgão?
Negrello – Olha, eu não vejo constrangimento para a corregedoria. Há presunção de inocência e, de minha parte, há convicção de inocência. A PGE se manifestou pelo arquivamento. Então, houve um julgamento e foi arquivado. Em hipótese alguma isso tira o respeito institucional que as pessoas devem ter pela corregedoria.

ZH – Recentemente, foram denunciadas irregularidades no Pio Buck, que resultaram inclusive na prisão em flagrante de um agente. Ocorreu alguma mudança no Pio Buck?
Negrello – Os servidores que de alguma forma estavam presentes foram afastados das funções no Pio Buck. Em relação ao fato, existe duas ou três sindicância apurando cada conduta.

ZH – Já têm resultado?
Negrello – O fato é relativamente recente.

ZH – Ocorreu em novembro.
Negrello – Se considerar o nosso prazo legal, é recente. Com a dificuldade de que o agente se encontra preso. Há uma dificuldade maior. Nós estamos sempre de olho no Pio Buck.

ZH – O que a corregedoria faz quando recebe uma denúncia envolvendo agentes?
Negrello – Instauramos procedimento. Em média, são instaurados entre 250 e 350 procedimentos por ano. Nos últimos cinco anos, 419 servidores sofreram algum tipo de punição.

ENTREVISTA - “Sei que haverá reação na categoria”
- Yeda Crusius, governadora. Ontem, a governadora Yeda Crusius falou com Zero Hora:

Zero Hora – Os crimes cometidos por agentes penitenciários, revelado por Zero Hora, lhe surpreendem?
Yeda Crusius – As reportagens vieram na hora certa por mostrarem o que é uma cadeia fechada. As mazelas que acontecem lá, a gente tem ouvido de alguma maneira.

ZH – Os crimes praticados por agentes, de uma maneira geral, refletem as distorções ao longo do tempo no quadro de funcionários. Como a senhora pretende resolver o problema?
Yeda – Com uma nova carreira. Ela inclui cursos de capacitação, remuneração adequada e um tratamento mais digno para os funcionários, que só poderão trabalhar oito horas por dia. Não é possível se deixar um agente 48 horas trabalhando, como acontece. Sei que haverá reação dentro da categoria com esta medida.

ZH – Muitos agentes acabaram estruturando suas vidas com base na escala de trabalho e nas horas extras. Ao mexer numa questão dessas, a senhora não teme uma rebelião nas cadeias?
Yeda – Temo a reação. Mas medo, eu não tenho. Tenho consciência de que tudo que é novo provoca uma revolução sem armas. Acredito que nada acontecerá porque estamos melhorando a vida do agente e do apenado, que há muito vivem um cotidiano cheio de problemas, como tem sido amplamente divulgado pela imprensa.

CORRUPÇÃO NAS CADEIAS DO RS - Rotina de espancamentos. Corregedor não vê constrangimento. Gov. Yeda aposta na reação.

CORRUPÇÃO NAS CADEIAS RS - Rotina de espancamentos

Sem dinheiro para pagar pensão alimentícia, o padeiro desempregado Claudio Roberto Severo Spencer, pai de quatro filhos, foi condenado pela Justiça a dois meses de prisão, mas ficou apenas cinco dias no Presídio Estadual de São Gabriel.

Torturado com choques elétricos, socos e pontapés por agentes penitenciários, Spencer, 40 anos, cumpriu o resto da pena num hospital e no Batalhão da Brigada Militar – ambiente capaz de garantir a sua integridade física. Em crise de abstinência de álcool, Spencer importunava companheiros de cela na madrugada de 30 de novembro. Para mostrar como o padeiro deveria se comportar, agentes penitenciários aplicaram-lhe um corretivo. Retiraram-no da cela, algemaram-no com as mãos para trás e o espancaram, até desfalecer. O parlatório, local escolhido para o martírio, era conhecido como “salinha da tortura”. O suplício imposto ao padeiro ganhou visibilidade porque a vítima não era um bandido.

– Os demais presos estavam revoltados porque quem apanhou é um pobre infeliz, conhecido na cidade, que não é bandido como eles, entende? Na prisão, existe uma cultura entre os próprios detentos de que bandido pode apanhar. Por isso que a gente não fica sabendo de nada. E incrível, mas é assim que funciona – conta a promotora de São Gabriel Ivana Battaglin, que gravou o depoimento de Spencer quando ele ainda estava no hospital, recuperando-se da surra.

Funcionária de um dos mais tradicionais restaurantes da cidade, Marlene Severo Spencer, 42 anos, irmã do padeiro, desabafa:– Se fizeram isso com o meu irmão, imagina o que fazem com os outros presos. Queremos justiça.

Será difícil saber, com precisão, como eram tratados apenados em São Gabriel. Uma ex-detenta de 27 anos, que cumpriu pena no Presídio Estadual (há um anexo para mulheres), revelou a Zero Hora o que presenciou.

– Uma vez, há uns três anos, agentes pegaram um preso, conhecido meu, que tinha tentado fugir, e quase quebraram de tanto bater. Eles usavam um alicate. Um agente puxava a língua do cara e outro batia com a parte de fora de uma colher na língua esticada – conta a ex-apenada, em entrevista concedida na sede da promotoria da cidade.

Ao todo, além dos dois supostos agressores, outros quatro servidores da Susepe foram denunciados pelo crime de tortura, incluindo o diretor da prisão e o agente Alexandre Silveira, um reincidente.

Em 1º de junho passado, Silveira envolveu-se num episódio semelhante, na Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc), quando agentes supostamente espancaram um preso. Após as agressões, Silveira foi transferido para São Gabriel.

Contraponto - O que diz Lúcio de Constantino, advogado de Alexandre Silveira - “Estamos numa área extremamente delicada, que é o sistema penitenciário. O nosso sistema, no Rio Grande do Sul, é um dos piores do país. O Estado cobra comportamento ético, com razão, mas não dá estruturas necessárias. É complexo buscar um elemento culpado quando o sistema como um todo está putrefato e ninguém toma providência. Quando vem uma denúncia de tortura praticada por agentes temos de buscar, primeiro, os responsáveis pela tortura do sistema como um todo”.

Proposta limita horário de agentes

Durante a solenidade de inauguração de três albergues para 450 presos do regime semiaberto, a governadora Yeda Crusius anunciou que criará um plano de carreira para agentes penitenciários e limitará a carga horária diária dos carcereiros em oito horas. Ontem, foram entregues albergues na Penitenciária Estadual do Jacuí, em Charqueadas, no Instituto Penal de Viamão (IPM), em Viamão, e no Instituto Psiquiátrico Forense (feminino), em Porto Alegre. Serão beneficiados de imediato 370 presos com direito à progressão de pena, mas que continuam no regime fechado por falta de vagas. Yeda definiu as obras, que preveem 3,4 mil vagas até o final do ano, e as medidas para valorizar agentes e presos como uma tentativa de frear a realimentação do crime. A secretária-geral de Governo, Ana Pellini, relatou a situação dos presos. Ressaltou que todas as mudanças estão sob o guarda-chuva chamado Novo Paradigma da Segurança Pública, um conjunto de medidas que prevê maior eficiência no setor de segurança. Está prevista para segunda-feira a inauguração de outras 600 vagas no semiaberto, em Osório e em Novo Hamburgo.

“ENTREVISTA - Não vejo constrangimento para a corregedoria”
- Homero Negrello, Corregedor da Susepe e acusado de omissão em caso de tortura em penitenciária. Confira trechos da entrevista concedida pelo corregedor da Susepe, Homero Diógenes Negrello:

Zero Hora – Entre 2000 e 2009, 12 agentes foram expulsos da Susepe. No mesmo período, a Polícia Civil demitiu 165 maus policiais. Há menos desvios na Susepe ou a corregedoria da polícia é mais efetiva?
Homero Diógenes Negrello – A nossa legislação é diferente. Há uma sindicância e, posteriormente, o processo é enviado para a Procuradoria-geral do Estado, que vai decidir sobre a demissão ou não.

ZH – Um agente denunciado por tortura na Pasc, no ano passado, foi transferido para São Gabriel. Lá, se envolveu em outro episódio de tortura e acabou denunciado pelo MP mais uma vez. Mesmo assim, continua trabalhando na penitenciária. Isso é normal?
Negrello – Num primeiro momento, adotou-se a providência de não mantê-lo no mesmo local de trabalho. Depois, em São Gabriel, segundo consta, o servidor é novamente suspeito. Nós solicitaremos outra vez a remoção dele para outro presídio.

ZH – A prática de remoção de agentes suspeitos é utilizada como forma de punição?
Negrello – Não. É um ato administrativo, que visa a preservar a coleta das provas e o próprio servidor.

ZH – Nada impede que o corregedor-geral da Susepe amanhã esteja lotado numa penitenciária, próximo dos presos, na companhia de algum colega que ele tenha investigado. A estrutura não torna a função de corregedor vulnerável?
Negrello – É uma função temporária. O agente pode exercê-la por um determinado período de tempo e retornar às atividades para as quais ele fez concurso. Na polícia, corregedores são policiais. Na Justiça, são juízes. Na Brigada, PMs. Na minha visão, a função é encarada com naturalidade.

ZH – O senhor responde a um processo criminal. De acordo com o MP, o senhor teria se omitido, quando era corregedor-geral, em 2005, diante de uma tortura em Charqueadas. O que houve?
Negrello – No dia 11 de janeiro de 2005 ocorreu um confronto entre presos (na Penitenciária Estadual de Charqueadas). Naquele dia, havia um corregedor naquele estabelecimento. Este corregedor apresentou um relatório. No dia 14, instaurei uma sindicância. Passados 40 ou 50 dias, recebi um documento da comissão de Execuções Criminais informando que, naquela data, teriam ocorrido abusos de servidores. Dois ou três dias depois, instaurei procedimento, que teve um curso normal até ser encaminhado à PGE, que concluiu pelo arquivamento. Uns seis meses depois fui surpreendido com a informação de que estava sendo denunciado porque teria me omitido naquele episódio. Tenho convicção e tranquilidade de que não haverá condenação.

ZH – O fato de o corregedor-geral responder a um processo causa algum constrangimento para o órgão?
Negrello – Olha, eu não vejo constrangimento para a corregedoria. Há presunção de inocência e, de minha parte, há convicção de inocência. A PGE se manifestou pelo arquivamento. Então, houve um julgamento e foi arquivado. Em hipótese alguma isso tira o respeito institucional que as pessoas devem ter pela corregedoria.

ZH – Recentemente, foram denunciadas irregularidades no Pio Buck, que resultaram inclusive na prisão em flagrante de um agente. Ocorreu alguma mudança no Pio Buck?
Negrello – Os servidores que de alguma forma estavam presentes foram afastados das funções no Pio Buck. Em relação ao fato, existe duas ou três sindicância apurando cada conduta.

ZH – Já têm resultado?
Negrello – O fato é relativamente recente.

ZH – Ocorreu em novembro.
Negrello – Se considerar o nosso prazo legal, é recente. Com a dificuldade de que o agente se encontra preso. Há uma dificuldade maior. Nós estamos sempre de olho no Pio Buck.

ZH – O que a corregedoria faz quando recebe uma denúncia envolvendo agentes?
Negrello – Instauramos procedimento. Em média, são instaurados entre 250 e 350 procedimentos por ano. Nos últimos cinco anos, 419 servidores sofreram algum tipo de punição.

ENTREVISTA - “Sei que haverá reação na categoria”
- Yeda Crusius, governadora. Ontem, a governadora Yeda Crusius falou com Zero Hora:

Zero Hora – Os crimes cometidos por agentes penitenciários, revelado por Zero Hora, lhe surpreendem?
Yeda Crusius – As reportagens vieram na hora certa por mostrarem o que é uma cadeia fechada. As mazelas que acontecem lá, a gente tem ouvido de alguma maneira.

ZH – Os crimes praticados por agentes, de uma maneira geral, refletem as distorções ao longo do tempo no quadro de funcionários. Como a senhora pretende resolver o problema?
Yeda – Com uma nova carreira. Ela inclui cursos de capacitação, remuneração adequada e um tratamento mais digno para os funcionários, que só poderão trabalhar oito horas por dia. Não é possível se deixar um agente 48 horas trabalhando, como acontece. Sei que haverá reação dentro da categoria com esta medida.

ZH – Muitos agentes acabaram estruturando suas vidas com base na escala de trabalho e nas horas extras. Ao mexer numa questão dessas, a senhora não teme uma rebelião nas cadeias?
Yeda – Temo a reação. Mas medo, eu não tenho. Tenho consciência de que tudo que é novo provoca uma revolução sem armas. Acredito que nada acontecerá porque estamos melhorando a vida do agente e do apenado, que há muito vivem um cotidiano cheio de problemas, como tem sido amplamente divulgado pela imprensa.

CORRUPÇÃO NAS CADEIAS DO RS - Corregedor sob suspeita e dificuldades para punir maus agentes

CORRUPÇÃO NAS CADEIAS. Estado tem dificuldade de punir maus agentes - CARLOS ETCHICHURY E JULIANA BUBLITZ - Zero Hora, 20/04/2010

O sistema penitenciário conspira a favor da impunidade de agentes que torturam, extorquem e incentivam o tráfico de drogas. A falta de punição é o tema de hoje da série iniciada no domingo A maioria dos 40 agentes da Superintendência dos Serviços Penintenciários (Susepe) denunciados por crimes de tortura, extorsão, peculato, roubo ou tráfico de drogas nos últimos cinco anos continua trabalhando. Esse é o retrato de um sistema que conspira a favor da impunidade. Sem plano de carreira, o corregedor de hoje pode ser o carcereiro de amanhã, custodiando presos ao lado de colegas por ele investigados.

– Como um corregedor vai voltar para um presídio depois de passar pela corregedoria? – questiona Laura Zacher, pesquisadora do Grupo de Pesquisa Violência e Cidadania do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), para quem o contexto no qual agentes estão inseridos deve ser analisado.

Como um método de punição, a Susepe opta por remover funcionários, o que não impede que continuem cometendo delitos graves – como ocorreu com Alexandre Silveira, denunciado por tortura pelo MP, em Charqueadas, transferido para São Gabriel e, lá, denunciado novamente pelo mesmo crime pela promotoria local.

Outro beneficiado é o próprio corregedor-geral da Susepe, Homero Diógenes Negrello. Responsável por zelar pela conduta ética dos servidores, Negrello é suspeito de ter acobertado agentes supostamente envolvidos em tortura, na Penitenciária Estadual de Charqueadas, em 2005.

É tão rara a demissão de agentes penitenciários que, em uma década, apenas 12 foram exonerados. A Polícia Civil, com o dobro de servidores, mandou para fora de seus quadros 165 policiais, numa depuração sete vezes superior em igual período. O próprio sindicato dos agentes reconhece a necessidade de mudança.

– O corregedor precisa ter garantias após deixar a função, mas tem que continuar sendo alguém do quadro dos agentes – diz Flávio Berneira Júnior, diretor do Sindicato dos Agentes, Monitores e Auxiliares de Serviços Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul.

As denúncias reveladas por ZH motivaram manifestação do coordenador da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, Ricardo Breier:

– Não aceitamos que nada seja feito para deter a corrupção entre agentes. Deveriam afastar agentes suspeitos sumariamente.

Corregedor sob suspeita desagrada a secretário

Para o secretário de Segurança Pública do Estado, Edson Goularte, agentes penitenciários denunciados por crimes graves, como tortura e corrupção, não devem assumir cargos na corregedoria da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). A medida, aliada ao trabalho de “fiscalização constante e transparência”, segundo ele, contribuiria para reduzir os riscos de desvios de conduta no órgão.

– Sempre que examinamos pessoas que estão disputando estes encargos, somos obrigados a observar como era a vida pregressa delas. Todos os processos aos quais as pessoas são submetidas, elas chegam ao fim com amplo direito de defesa, e qualquer coisa que não esteja bem resolvida, o processo continua. De qualquer maneira, procuramos trabalhar sempre com pessoas que não tenham qualquer tipo de problemas nesse sentido – garante Goularte, sem citar o caso do atual corregedor-geral da Susepe, Homero Negrello, investigado por omissão diante de práticas de tortura.

Fiscalização permanente é a receita sugerida por Goularte

O secretário também afirma que o “serviço público deve ser caracterizado pela lisura” e que o principal meio para evitar casos de corrupção envolvendo agentes é a fiscalização permanente, inclusive por parte da mídia:

– Por mais que alguém não entenda, é importante dar à imprensa a liberdade no sentido de publicizar as coisas. O serviço público tem que ser caracterizado pela lisura no trato da coisa pública.

Sobre a crítica de que na Susepe, ao longo da história, as funções de corregedor e administrador de presídios são distribuídas politicamente, Goularte sustenta que, atualmente, o governo procura “buscar dentro dos quadros da Susepe aquele que tem capacidade reconhecida”.

Quanto às suspeitas de tortura que recaem sobre agentes da Penitenciária Regional de Caxias do Sul, ele diz que o Estado está atento e ressalta que se trata de “episódios que acontecem ora aqui, ora lá”, para os quais se atua “no devido momento”.

– Estamos dando o apoio que a Susepe precisa no sentido de superar estas dificuldades – reforça.

CORRUPÇÃO NAS CADEIAS NO RS - Acesso fácil para drogas e celulares

CORRUPÇÃO NAS CADEIAS - Acesso fácil para drogas e celulares - CARLOS ETCHICHURY E JULIANA BUBLITZ - Zero Hora - 18/04/2010 - Contrapontos na versão online e impressa

Mães e mulheres de presos agacham-se, nuas, sob a expectativa dos seguranças que algo seja expelido dos seus corpos antes de se encontrarem com filhos e maridos nas principais penitenciárias do Rio Grande do Sul. A humilhação é tolerada sob a justificativa de que se trata de um método eficiente para evitar o ingresso de celulares, drogas e armas nas celas – mas celulares, drogas e armas continuam entrando nas prisões. Se as visitas têm seus corpos investigados, quem faz chegar às mãos dos apenados telefones móveis de última geração, com acesso à internet, maconha, cocaína, crack, revólveres e pistolas?

Denúncias oferecidas à Justiça pelo Ministério Público (MP) e depoimentos de presos sugerem que agentes penitenciários têm colaborado para que presos se mantenham drogados, armados e conectados.

Aos 54 anos, o agente penitenciário José Renato do Nascimento Iorio, recolhido no Presídio Central, é suspeito de associar-se ao crime. Às 8h15min de 19 de setembro passado, Iorio foi flagrado com um tijolo de 575 gramas de maconha no pátio da Penitenciária Modulada de Charqueadas, onde exerceria a função de plantão de galeria. A droga, apuraram os investigadores, seria entregue a um preso que cumpre pena por tráfico. Além do entorpecente, embaixo do banco do motorista, enrolados numa sacola plástica, havia cinco celulares – três Nokia, um LG e um Motorola –, carregadores e baterias. Na denúncia oferecida pelo MP à Justiça em 21de dezembro, consta: “O acusado José Renato (Iorio), em razão do seu cargo de agente penitenciário, era responsável por fazer ingressar a droga no interior da casa prisional, onde seria entregue a Vanderlei (preso), que se encarregaria da venda”.

Em Uruguaiana, na fronteira com a Argentina, sabe-se até quanto um agente supostamente cobra para levar um celular para dentro da Penitenciária Modulada Estadual: R$ 200. Esta é a importância em dinheiro que, segundo o promotor Rodrigo de Oliveira Vieira, responsável pela denúncia formalizada à Justiça em 2 de dezembro, o agente penitenciário Claiton Ubirajara Cavalheiro do Canto teria recebido para entregar um telefone ao presidiário Sílvio Sandro da Silveira.

– Foi eu quem entreguei o aparelho para o agente – disse a Zero Hora a mulher de Silveira, uma vendedora de 32 anos.

Remanejado para Santana do Livramento, Cavalheiro prefere não se manifestar sobre a denúncia do MP, mas nega envolvimento no crime. Para se ter ideia do volume de celulares nas cadeias, a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) tinha em seu poder, no final do ano passado, 6.374 aparelhos apreendidos entre outubro de 2006 e novembro de 2009. Nas mãos de líderes de quadrilhas condenados no Estado, os telefones são utilizados para organizar assaltos. Em todas as nove operações realizadas pela Delegacia de Roubos no ano passado, que resultaram na prisão de 110 bandidos, havia presidiários flagrados ao telefone.

– Um dos motivos da prisão é retirar o cara do meio social, mas isso não existe mais. Os presos permanecem ligados ao mundo exterior, todos os dias, 24 horas por dia, cometendo crime, namorando, conversando com familiares. Alguns entram na prisão e, no mesmo dia, estão falando ao celular – diz Juliano Ferreira, titular da Delegacia de Roubos.

R$ 1,5 mil por um celular - DEPOIMENTO DE PRESO RECOLHIDO HÁ UM ANO E OITO MESES NA PASC - “Os agentes penitenciários vendem celular por R$ 1,5 mil. Eu tenho comprovante de depósito de três agentes penitenciários, de dinheiro que familiares depositaram na conta deles. Na verdade, na conta de familiares dos agentes, familiares que têm o mesmo sobrenome deles. Os comprovantes estão com os meus familiares, na rua (o preso cita o nome dos agentes).”

Guardas introduzem aparelhos - “Os celulares entram nas mãos dos guardas. Os guardas (agentes) entregam o telefone para o preso trabalhador, que leva para o preso que encomendou. Inclusive foi pego um agente penitenciário, há poucos dias, com 10 celulares vendendo dentro da galeria. Esse agente penitenciário era encarregado pelo setor que revisa os aparelhos de TV.”

15 celulares numa galeria - “Na galeria em que eu moro, que tem 36 celas, deve ter uns 15 telefones. Estou falando só de onde eu moro, fora o que foi vendido para a galeria de cima”.

Aparelhos eram revendidos - DEPOIMENTO DE PRESO QUE CUMPRIU PENA DURANTE TRÊS ANOS NA PENITENCIÁRIA MODULADA DE CHARQUEADAS

“Fui para lá em dezembro de 2007. Eu era um preso de confiança deles. Um diretor me pediu para eu ajudar, oferecendo, em troca, a minha permanência na casa. Eu não corria risco de ser removido. Colaborei. Eu contei para eles, então, umas tentativas de fuga que estavam ocorrendo. Eu ajudava a achar os celulares. Se encontravam 15 celulares, eram apresentados cinco. Os melhores eram separados e guardados. Eles faziam uma ocorrência dos cinco e o restante eles guardavam e revendiam por R$ 400. Tem celulares que vêm de fora. Quando eu comecei, eles me usavam, de 15 em 15 dias, para participar da geral (revista). Eu colocava os celulares numa mochila. Eles pegavam a mochila e os telefones e entregava para eles (agentes penitenciários). A cada 15 dias, voltava uma média de uns 15 celulares para a galeria.”

O CAOS - Jornal Zero Hora desvenda a corrupção dentro das cadeias do RS

CORRUPÇÃO NA CADEIAS 1 - Em meio a celas superlotadas e longe da fiscalização da sociedade, alguns agentes penitenciários subornam, facilitam acesso a armas e a celulares e torturam presos - CARLOS ETCHICHURY E JULIANA BUBLITZ - Zero Hora -18/04/2010 - a íntegra e os contapontos podem ser lidos no ZH Online e na versão impressa.

Dentro das cadeias gaúchas, protegidos pela cumplicidade de presos e de seus familiares, agentes penitenciários gaúchos são acusados de vender drogas e celulares, liberar apenados sem autorização judicial e extorquir e torturar presidiários. Face oculta do caos instalado nas decrépitas e superlotadas penitenciárias do Rio Grande do Sul, a realidade não se restringe às celas: ultrapassa muros e grades e repercute na vida de inocentes, fora das prisões, em todo o Estado.

Investigações desencadeadas por órgãos como Ministério Público, Polícia Civil e Polícia Federal demonstram que as ações ilícitas de alguns servidores da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) contribuem, direta e indiretamente, para a multiplicação de crimes como homicídios, furtos e roubos. A maior parte dos casos, porém, sequer é investigada. Já que os delitos praticados pelos funcionários das cadeias gaúchas têm criminosos como vítimas ou comparsas, raramente chegam ao conhecimento das autoridades. Quando chegam, não são prioritários.

Caberia à Susepe coibir abusos e punir ilícitos no cárcere. Mas a estrutura da superintendência, ancorada nos anos 60, década de sua criação, conspira a favor da impunidade. Na Susepe, nada impede que o corregedor de hoje, responsável por reprimir desvios e depurar o órgão, seja o carcereiro de amanhã, abrindo e fechando celas no fundo de uma galeria, ombro a ombro com um colega por ele investigado. O resultado é uma corregedoria permissiva, que pune condutas suspeitas transferindo funcionários – foi o que aconteceu com um agente indiciado pela Polícia Federal suspeito de participar de uma quadrilha de furto e roubo de veículos desarticulada no Estado. É um exemplo, mas há dezenas de situações semelhantes.

Medidas drásticas, como demissões, são incomuns. Em uma década, apenas 12 agentes foram expulsos num universo de 2,5 mil concursados. Para efeito de comparação, em igual período a Polícia Civil, com 5 mil integrantes, expurgou da corporação 165 maus policiais – um número sete vezes superior.

– A nossa legislação é diferente. Há uma sindicância e, posteriormente, o processo é enviado para a Procuradoria-geral do Estado (PGE), que decide sobre a demissão. Creio que foge da nossa atribuição eu afirmar o porquê de as demissões serem menores no sistema penitenciário. Em média, são instaurados entre 250 e 350 procedimentos por ano. Nos últimos cinco anos, 419 servidores sofreram algum tipo de punição – diz o corregedor-geral da Susepe, Homero Diógenes Negrello.

É nesse contexto que proliferam extorsões, achaques e espancamentos, como o ocorrido semana passada na Penitenciária Regional de Caxias do Sul. Flagrada pelas câmeras de vídeo da própria instituição, as imagens de agentes torturando presos abalaram a prisão que a Susepe considera modelo no Estado. São tantas as denúncias que promotores da Vara de Execuções Criminais (VEC) da Capital decidiram agir. Até 2008, eles informavam à Polícia Civil, à corregedoria e à colegas do MP que atuam nas áreas criminais sobre os indícios de crime. Com exceções, a apuração era pífia. Agora, eles mesmo investigam. O resultado, ainda tímido, já é percebido. No ano passado, 10 agentes foram presos e pelo menos 30 denunciados. De hoje a terça-feira, Zero Hora revela, em uma série de reportagens, como o crime corrói o cárcere.

Agentes contribuem para crime nas ruas

Embora tenham como epicentro as superlotadas cadeias gaúchas, as consequências das relações entre agentes penitenciários e o mundo do crime não se esgotam no cárcere. Do lado de fora das grades, as atitudes de servidores corrompidos repercutem na vida de inocentes, engrossando as estatísticas de delitos como homicídios, furtos e assaltos. Além de receberem regalias em troca do pagamento de propina – entre elas a permissão para sair da prisão e cometer crimes –, prisioneiros obtêm livre acesso a telefones celulares, transformados em armas dentro de celas e galerias. Por meio de ligações escusas, detentos comandam o tráfico de drogas, ordenam execuções e determinam ataques. O problema é tão grave que, no ano passado, a Vara de Execuções Criminais (VEC) da Capital fez um rastreamento em sete prisões da Região Metropolitana atrás de celulares. Foram detectados nada menos do que 361 telefones móveis em uso e pelo menos 650 chips. Para juízes, promotores e policiais, não restam dúvidas de que, por trás desse descontrole, está a conivência de alguns agentes penitenciários corruptos.

Ao esquadrinhar os passos de um grupo de extermínio que vinha aterrorizando a população de Canoas nos últimos anos, agentes da 1ª Delegacia da Polícia Civil do município descobriram que seus líderes mandavam matar desafetos de dentro da Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc). Por meio de telefones celulares, não apenas eram encomendados assassinatos, como também ouvidos os gritos de vítimas agonizando no momento da morte. Mais de 30 pessoas perderam a vida – entre elas inocentes, sem ficha na polícia. Não se descarta a possibilidade de que os criminosos contassem com a cobertura de servidores da Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) para fazer as ligações livremente.

À frente de uma megaofensiva deflagrada pela Polícia Federal para desarticular uma das maiores e mais perigosas quadrilhas de furto e roubo de veículos do Estado, o delegado Rafael França indiciou um agente penitenciário por suspeita de participação em um esquema que deixou centenas de gaúchos a pé. Composto por mais de 70 pessoas, o grupo investigado pela PF seria responsável por uma rede criminosa completa, que atacava motoristas, adulterava carros, falsificava documentos e vendia automóveis clonados. O funcionário da Susepe Rodolfo Linck Oliveira, 57 anos, conhecido como Velho Linck, seria uma peça chave na organização, que, segundo os investigadores, tinha conexões em Santa Catarina, no Paraguai e no Uruguai.

Por não levantar suspeitas e gozar de benefícios em função do cargo, Linck seria responsável, conforme França, por guardar em sua casa, no bairro Sarandi, em Porto Alegre, armas usadas pela quadrilha e carros clonados. Um desses veículos – um Meriva com placas frias – foi flagrado na residência do suspeito.

– Linck dava um caráter lícito à quadrilha, afinal, quem iria dar uma batida na casa de um agente? Ninguém desconfiava dele, por isso ele cuidava das armas e dos carros clonados – diz França.

Ao todo, 72 pessoas foram denunciadas por envolvimento. Linck foi preso enquanto trabalhava, no Instituto Penal Miguel Dario, na Capital, e levado ao Presídio Central, de onde foi solto após10 dias de reclusão. O agente foi denunciado pelos crimes de formação de quadrilha e receptação e atualmente responde à Justiça em liberdade. O processo está tramitando na 1ª Vara Criminal do Foro do Sarandi, na Capital. Conforme a Susepe, Linck foi transferido para outro presídio e continua trabalhando.

A extorsão vista sob dois ângulos - Depoimentos de uma agente penitenciária e de presos revelam como funciona a venda de favores e de celulares dentro das penitenciárias gaúchas


Segundo uma agente - Com 20 anos de carreira, agente detalha que corrupção nas penitenciárias conta, muitas vezes, com a conivência dos diretores das casas.

Segundo os presos - Revelações feitas por presidiários à Justiça ajudam a compreender por que condenados continuam usando celulares para praticar crimes.

Madre Pelletier: agentes sob suspeita

Uma investigação do Ministério Público, concluída em dezembro, revela que quatro servidores da Susepe lotados na Penitenciária Feminina Madre Pelletier teriam colaborado com criminosas ligadas ao tráfico. Entre os denunciados, está Silvia Terezinha Rangel Silva, ex-diretora da penitenciária. nfira seis pontos da denúncia:lulares para presas, escoltariam apenadas em passeios irregulares e receberiam dinheiro de traficantes. A investigação resultou no afastamento prévio da servidora do cargo.

A seguir, ZH revela como agiria o grupo formado por agentes da lei denunciados pelo MP por formação de quadrilha, peculado, incitação ao crime e associação para o tráfico. Como são funcionários públicos, a Justiça aguarda manifestação dos suspeitos para decidir se instaura ou não processo penal.


Um mimo do Paraguai

Às 16h33min de terça-feira, dia 2 de setembro de 2008, o telefone do auxiliar de serviços gerais Valdir Antonio Perez tocou na penitenciária feminina. Do outro lado da linha, o namorado de Leila Maria Ferreira da Silva, presa por tráfico de drogas e uma das 470 detentas do estabelecimento. Funcionário da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), Perez teria pedido um celular ao namorado da traficante. O presente, segundo o MP, chega às mãos do servidor nove dias após a conversa. O aparelho, utilizado por Perez, era emprestado para Leila conversar com o namorado – traficante residente em Foz do Iguaçu (PR). Numa das conversas interceptadas pelo MP, Perez teria oferecido sua conta-corrente para que o homem depositasse dinheiro para Leila e sua irmã, Rosânia Maria Ferreira da Silva, também presa.

R$ 2 mil para agente

Funcionário da Susepe, o agente penitenciário Vladimir Vilhena Pereira teria recebido, de acordo com promotores, complemento salarial de familiares de presos. Em 4 de outubro de 2008, um sábado, uma mulher teria prometido enviar dinheiro para as irmãs Leila e Rosânia e, junto, o valor correspondente ao acertado com Pereira. O dinheiro, diz a interlocutora em conversa flagrada com autorização judicial, seria depositado na conta do advogado das presas, que repassará para Pereira. Antes de se despedir, ela avisa para o agente penitenciário: ... em ligação telefônica, informa a VLADIMIR (Pereira) que vai enviar dinheiro para as apenadas LEILA e ROSÂNIA e junto um valor destinado ao agente penitenciário, aquele previamente ajustado e que será depositado na conta do advogado das presas, referindo, ainda, que se VLADIMIR (Pereira)“precisar de mais alguma coisa é só falar que ele mandará”. Vinte e quatro horas mais tarde, a irmã das presas Leila e Rosânia avisa que R$ 300 estavam disponíveis na conta do advogado. Um mês depois, ao anoitecer do dia 12 de novembro, Pereira teria se encontrado com a irmã das presas Leila e Rosânia na Rodoviária de Porto Alegre. Conforme o MP, o agente teria recebido R$ 2 mil no encontro.

Celular emprestado para detentas

Funcionários públicos estariam emprestando os seus celulares particulares para bandidos. Foi o que teria ocorrido no dia 8 de novembro de 2008, às 9h33min. Naquela manhã, o agente penitenciário Vladimir Vilhena Pereira faz uma ligação e alcança o aparelho para uma presa. Durante o diálogo, ROSÂNIA solicita, com insistência, que verifique um notebook para a filha de VLADIMIR (Pereira), com o melhor preço que estiver no Paraguai, bem como este fale... para obter informações, na Argentina, relativo a um motor de automóvel da marca Peugeot para o mesmo agente penitenciário”.

Presas avisadas de inspeções

Servidores do Estado revelavam, com antecedência, a realização de inspeções periódicas feitas pelo Batalhão de Operações Especiais (BOE). Em 2 de fevereiro de 2009, o agente Vladimir Vilhena Pereira teria avisado que PMs realizariam, no dia seguinte, uma revista minuciosa na penitenciária. Programada em conjunto pela corregedoria da Susepe, MP e Brigada Militar, a operação, destinada a recolher armas, drogas e celulares, realmente aconteceu, mas fracassou. Associados para o tráfico Para o MP, a complacência de funcionários públicos vai além da tolerância com o tráfico e o consumo de drogas. Promotores identificaram indícios de que a direção do Madre Pelletier associou-se ao tráfico na prisão. Num dos trechos da denúncia oferecida à Justiça, consta: “... Rangel (Silvia Terezinha Rangel Silva, ex-diretora do Madre Pelletier), com poderes ilimitados dentro da penitenciária, uma vez que diretora do estabelecimento, entregava drogas à apenada Salete Fátima Machado.

Cantina privada


Promotores descobriram que as mordomias garantidas a três presas recolhidas no Pelletier incluíam celas individuais – numa penitenciárias onde 470 criminosas ocupam espaço destinado a 239 mulheres – e passeios escoltados por agentes penitenciários. Gozando da confiança da direção, Maria Cristina Silva Corrêa escolhia as demais apenadas que a assessoravam na cozinha. Utilizando gás, energia, fogão, freezer e geladeiras, pagos com impostos arrecadados pelo Estado, ela cozinhava bolos, pães, salgados e doces vendidos para presas. Segundo a denúncia, criaram “uma verdadeira cantina paralela” autorizada pela direção. A divisão dos lucros, sustentam os promotores, ocorria quando Cristina saía “escoltada” para fazer compras.

COMENTÁRIOS DO BENGOCHEA - ESTA MATÉRIA DEVERIA MOTIVAR OS GOVERNANTES DESTE PAÍS QUE OCUPAM CARGOS NO EXECUTIVO, NO LEGISLATIVO E NO JUDICIÁRIO PARA ENTRAREM NUM ACORDO PARA FAZEREM UMA REENGENHARIA NO SISTEMA DE ORDEM PÚBLICA VIGENTE NO PAÍS. COMO SE VÊ O CAOS PRISIONAL É FRUTO DA OMISSÃO, DA INÉRCIA E DA NEGLIGÊNCIA DO ESTADO, REPRESENTADO PELOS TRÊS PODERES CONSTITUINTES. DE NADA ADIANTA MANTER A VISÃO MÍOPE OLHANDO O CAOS DO SISTEMA PRISIONAL APENAS PELA ÓTICA DA EXECUÇÃO PENAL. TUDO O QUE ESTÁ OCORRENDO É QUE O BRASIL NÃO TEM SISTEMA DE ORDEM PÚBLICA, INVESTE EM INSTRUMENTOS FALIDOS E MANTÉM LEIS ESDRÚXULAS, BENEVOLENTES E DIVERGENTES QUE IMPEDEM A APLICAÇÃO COATIVA DA JUSTIÇA, A FISCALIZAÇÃO E A OBSTRUÇÃO DA AÇÕES CORRUPTAS, CRIMINOSAS E ÍMPROBAS DENTRO DO SERVIÇO PÚBLICO.

A SOCIEDADE DEVERIA SE REVOLTAR COM ESTA NOTÍCIA, JÁ QUE NÃO HAVENDO A REABILITAÇÃO DO APENADO, AS PUNIÇÕES DE PRISÃO NÃO TÊM MAIS RAZÃO DE EXISTIR, POIS NÃO ATENDEM OS ANSEIOS PARA A PAZ SOCIAL.