sexta-feira, 26 de março de 2010

SUPERLOTAÇÃO - Presos são "esquecidos" nos presídios.


Cadeia superlotada abriga 164 presos que poderiam estar soltos - 26/03/2010 - 00h00 - A Gazeta; Geraldo Nascimento

Há em torno de 11 mil presos em penitenciárias, delegacias e DPJs do Estado, como Vila Velha (foto). São 4 mil a mais que a capacidade do sistema prisional.

Mais de 160 presos entre os quase 300 que estavam ontem no Presídio de Novo Horizonte, na Serra, poderiam estar em liberdade. Eles estão detidos por um tempo maior do que o prazo previsto em lei e terão seus casos analisados no mutirão que a Defensoria Pública Estadual (DPE), o Ministério Público Estadual e o Judiciário começaram ontem. Essas instituições intensificaram a revisão nos processos dos presos provisórios - que aguardam julgamento - e condenados. O objetivo é abrir espaço principalmente para os presos que ainda estão em celas metálicas e também tentar diminuir a superlotação carcerária. A DPE já recebeu uma lista com os nomes dos 164 presidiários que estão além do tempo previsto em Novo Horizonte para analisar os casos e entrar com pedidos de liberação. "A lei definiu como foco da Defensoria a área criminal, e estamos fazendo isso desde o ano passado. Agora, vamos reforçar o trabalho", explicou a defensora-geral, Elizabeth Hadad.

Decisão

A ideia do mutirão para analisar a situação dos presos foi fortalecida depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu prisão domiciliar a um preso que estava no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Cariacica, condenando a prisão em contêineres. O STJ ainda estendeu a possibilidade de os outros presos provisórios na mesma situação requererem aos juízes locais o mesmo benefício. No ano passado, a superlotação no sistema, a prisão em contêineres e as condições precárias de cadeias levou o governo do Estado a firmar um termo de compromisso com o Conselho Nacional de Justiça para apresentar soluções. Uma das medidas era acabar com as celas metálicas. No CDP de Cariacica e no Presídio Feminino de Tucum - únicas áreas onde os contêineres ainda são usados como prisão no Estado -, o prazo para que esse tipo de cela seja desativada é agosto.

O governo e o Judiciário acreditam que, com o esforço concentrado para análise de processos, vagas devem ser abertas com mais rapidez, e o prazo para esvaziar os contêineres pode ser antecipado. Atualmente, há em torno de 4 mil presos além da capacidade do sistema prisional.

A situação - 5,2 mil presos. Esse é o número aproximado de presos provisórios no Estado. Trata-se de detentos que ainda esperam pelo julgamento.

480 detentos - É a quantidade de presos no CDP de Cariacica. Desses, 60 são detentos condenados; e 410, provisórios. São mais de 100 pessoas além da capacidade do presídio.

Condenado pode pedir prisão domiciliar

A possibilidade de presos em contêineres pedirem o benefício da prisão domiciliar - precedente aberto por conta de decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) - é um direito, também, de presos condenados, segundo o coordenador do Núcleo de Execuções Penais da Defensoria Pública Estadual, Rubem Pedreiro Lopes. O requerente, porém, precisa preencher alguns pré-requisitos, como idade do preso e condições de saúde. Lopes explicou que existem decisões anteriores da Justiça - do STJ e do Supremo Tribunal Federal (STF) - que beneficiaram presos condenados a cumprir prisão domiciliar porque estavam em locais inadequados para cumprimento da pena. No ano passado, a própria Defensoria Pública Estadual entrou com pedido de prisão em casa para dezenas de presos que estavam cumprindo pena em regime diferente do que determinava a lei. Com o processo, os detentos foram transferidos pela Secretaria Estadual de Justiça (Sejus) antes da determinação judicial.

PM: vigília em frente a prédio de empresário

O empresário Antônio Roldi Filho, que cumpre prisão em casa, na Praia do Canto, em Vitória, por ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ), conta com escolta policial durante 24 horas. A presença da PM em frente ao prédio chama a atenção. Há reclamações de que os policiais deixam de realizar o patrulhamento preventivo na região por conta da vigília. Por meio de nota, a Polícia Militar informou que "está cumprindo uma determinação judicial" e, além disso, ressalta que as ações de policiamento na região continuam obedecendo ao planejamento de segurança para aquela área, sem nenhum tipo de prejuízo para a população. Antônio Roldi Filho foi beneficiado com a prisão domiciliar pelo STJ, depois de alegar problemas de saúde - "gastroenterite com desidratação" - e situação precária da prisão superlotada na cela metálica. Ele foi preso em 9 de dezembro de 2008, sob a acusação de ser o mandante do assassinato de Rodrigo Fagundes dos Santos, 14 anos. O garoto teria entrado no sítio de Roldi Filho, na Serra, junto de um colega de 15 anos, para caçar passarinhos. Dias depois, Rodrigo foi amarrado e torturado, segundo a acusação, por Toni e outros quatro comparsas. O outro menino conseguiu fugir.

Estado investiu R$ 5,2 milhões em contêineres e admite: não deu certo
As prisões improvisadas em contêineres levaram quase R$ 5,2 milhões dos cofres do Estado com a compra dos 93 módulos que foram espalhados pela Grande Vitória, mas o governo reconhece que o sistema é falho e está com prazo para acabar definitivamente.
Os últimos 54 contêineres estão instalados no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Cariacica e na Penitenciária Feminina de Tucum, no mesmo município, e estão superlotados.

O secretário de Justiça, Ângelo Roncalli, reafirmou que o governo vai cumprir o prazo acordado com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - agosto deste ano - para acabar com as celas metálicas e avaliou a questão como uma experiência que não deu certo. "Em função do tipo de uso e da superlotação, isso terminou não dando certo, e a gente assumiu o compromisso de acabar com isso quando o conselho veio", disse o secretário.

A expectativa do governo atualmente está voltada para o mutirão que o Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública começaram a articular para revisão de processos e consequente abertura de vagas no sistema prisional.Os Centros de Detenção Provisória inaugurados recentemente já estão no limite da ocupação com a transferência de presos de delegacias e de outras unidades superlotadas.

O compromisso do governo é de não superlotar essas unidades. "Esse será o grande desafio que os próximos gestores vão ter para garantir essa manutenção. E os órgãos de execução penal têm que exercer um controle rigoroso disso", alertou Roncalli.

Rigor dentro de celas metálicas durou pouco

As celas metálicas em Novo Horizonte, na Serra, foram as primeiras a serem implantadas no Estado e foram destacadas como modelo em 2006. Lá, não entrava malote - sacolas com alimentos, roupas e produtos de higiene, levados por familiares dos presidiários -, o sistema preventivo incluía segurança privada, câmeras de videomonitoramento, cercas eletrificadas e regras diferenciadas de contato com preso e produtos dentro das celas. Tudo se perdeu em pouco tempo. Mesmo diante das fugas registradas e de outras falhas observadas, o modelo - administrado pela Secretaria Estadual de Segurança (Sesp)- foi estendido para outras unidades subordinadas à Secretaria de Justiça (Sejus), onde também não funcionaram adequadamente. Houve questionamentos dos representantes dos Direitos Humanos e de outros órgãos. Na avaliação do governo, o principal motivo para que o projeto não funcionasse foi a superlotação. "As celas metálicas poderiam ter uma lógica de funcionamento se não houvesse superlotação e se os próprios presos colaborassem. Essa coisa, para funcionar, tem que ter a concordância dos dois lados, de quem está tomando conta e de quem está lá dentro", explicou o secretário de Justiça, Ângelo Roncalli. A aposta do governo, agora, são os Centros de Detenção Provisória (CDPs).

As cadeias metálicas

O início - As primeiras celas contêineres foram instaladas no Espírito Santo em maio de 2006. Chamadas na época de cadeia modular, foram usadas no Presídio de Novo Horizonte, na Serra, e apresentadas como uma solução à superlotação e às fugas frequentes naquela unidade prisional

Polêmicas - A instalação chegou a ser embargada pela Prefeitura da Serra, mas foi liberada diante do compromisso de construção de um presídio. Logo depois, os contêineres mostraram que não eram à prova de fuga, e vários casos foram registrados. Houve falhas nos alarmes e
cercas elétricas - que ficaram sem funcionar por um tempo -, e as celas chegaram a ficar sem os vigilantes da segurança privada que trabalhavam na área

Expansão - Depois da Serra, foi a vez de instalar celas metálicas na Unidade de Integração Socioeducativa (Unis), em Cariacica, e depois em outras unidades. Hoje, também há contêineres no Presídio Feminino de Tucum, em Cariacica, onde abriga detentas condenadas

Denúncias - Diante dos problemas nas celas metálicas - como superlotação -, a situação dos presos em contêineres foi denunciada por representantes dos direitos humanos, OAB e Organizações não-Governamentais (ONG). Em inspeções realizadas no Estado, em 2009, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) viu presos e até adolescentes em contêineres e exigiu a desativação das celas metálicas no Estado

Desativação - Em 2009, o presídio modular na Serra foi desativado, e os detentos foram transferidos para outras unidades. O prazo dado pelo CNJ para a desativação dessas celas é agosto deste ano, mas o governo do Estado espera antecipar o fim das cadeias metálicas

domingo, 21 de março de 2010

OEA - O sistema carcerário no Brasil já é um vexame internacional

OEA discute tortura e lotação em prisões do País - Estadão - 20 de março de 2010 | 0h 00 - Patrícia Campos Mello - O Estadao de S.Paulo

Pela primeira vez, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) realizou, ontem, audiência sobre o sistema carcerário brasileiro. A entidade estuda enviar uma missão ao País para investigar o problema.

As denúncias de tortura nas prisões do Espírito Santo, no presídio de Urso Branco, em Rondônia, e a situação em São Paulo - que abriga um terço da população prisional do País - precipitaram a convocação da audiência.

"O sistema carcerário no Brasil já é um vexame internacional, condenado por várias entidades de direitos humanos, mas continua chocando porque a situação está cada vez mais horrível", disse ao Estado Fernando Delgado, advogado da Justiça Global, que depôs na audiência. "Um em cada cinco presos no Brasil está encarcerado indevidamente: ou nunca deveria ter sido preso ou já cumpriu sua pena."

Há 470 mil presos no Brasil, cuja capacidade é de 300 mil. Em 15 anos, a população carcerária saltou de 148 mil para 470 mil. Delgado citou casos de 700 presos que viviam sob um calor de 56°C e de uma adolescente que ficou numa cela com 20 homens por 20 dias. Em 2009, foram feitas 71 denúncias de tortura.

"O sistema carcerário brasileiro descumpre a Constituição e os tratados internacionais", disse o deputado Domingos Dutra (PT-MA), relator da CPI do Sistema Carcerário Brasileiro, em seu depoimento. Dutra pede que a OEA envie uma missão ao Brasil. Na audiência, ele apresentou o relatório do que foi apurado pela CPI e as condições dos presídios brasileiros, com fotos de presos doentes, feridos e mortos.

Ruy Casaes, embaixador do Brasil na OEA, disse que o governo brasileiro vai enviar ao órgão um relatório sobre o que está sendo feito para resolver o problema. Ele disse também que se espera uma visita da comissão de direitos humanos em breve.

segunda-feira, 15 de março de 2010

CAOS PRISIONAL - Presos do ES vivem amontoados em celas lotadas e insalubres

CAOS PRISIONAL - Presos do ES vivem amontoados em celas lotadas - SÍLVIA FREIRE - da Agência Folha, em Vitória (ES)- 14/03/2010 - 07h02

O primeiro impacto é o cheiro forte, azedo e repugnante --uma mistura de suor, roupa suja e excrementos. Ouve-se um grito: "Tem um preso cuspindo sangue aqui!". Depois, a onda de calor que vem da cela.

A visão de detentos amontoados em carceragens superlotadas completa o quadro visto pela reportagem em seis delegacias da região da Grande Vitória, na semana passada.

Na delegacia de Argolas, em Vila Velha, o calor embaça a lente da câmera do repórter-fotográfico e os óculos da repórter. Um preso passa mal e é retirado da carceragem. Marcos, 38, é algemado pelos tornozelos e fica sentado no corredor. Conta que está há dois meses preso. "Me sinto abandonado."

O vídeo a seguir exibe imagens das carceragens superlotadas de delegacias e DPJs (Departamento de Polícia Judiciária) da região. As gravações foram feitas pela Associação dos Investigadores da Polícia Civil do Estado nos dias 9 e 10 deste mês.

A situação do sistema prisional do ES será tema de painel amanhã na Comissão de Direitos Humanos da ONU, em Genebra. Um relatório vai mostrar o quadro degradante.

Na quarta-feira passada, 153 presos em Argolas ocupavam o espaço com capacidade para abrigar, no máximo, 40. Apenas dois policiais e dois agentes penitenciários guardavam o local.

A Folha foi à delegacia no dia de visitas, adotadas para aliviar a pressão na carceragem. A irmã e a tia de um dos presos saem molhadas de suor após uma hora. "Não dá para ficar lá", diz Zilamara Rodrigues, 21.

Ventilador

No DPJ de Vila Velha, os presos não têm direito a visitas ou a banho de sol. Três ventiladores virados para a cela tentam diminuir o calor.

Na última quarta-feira, 222 deles dividiam espaço destinado a 36. Para caber todo mundo, os presos ocupam também a área que era usada para o banho de sol e se organizam em "camadas": uns ficam agachados ou deitados; outros, em pé; e muitos, pendurados no alto, em redes ou nas grades. No dia seguinte, 60 presos foram transferidos para CDPs (Centros de Detenção Provisórios) construídos recentemente.

Já na delegacia de Novo Horizonte, em Serra, policiais civis armados dão cobertura aos agentes penitenciários quando eles precisam abrir as grades. Na quarta passada, a delegacia abrigava 304 presos. No chamado cadeião, 263 presos dividiam sete celas com capacidade para, no máximo, oito presos cada uma. No dia seguinte, 60 foram transferidos.

No DPJ de Laranjeiras, também em Serra, os presos disseram que se revezam à noite para dormir. Na parede da cela, uma inscrição registra o recorde no local onde cabem quatro: "32 presos em 20/10/2009".

Já no DPJ de Cariacica, 14 presos estavam algemados pelos pés no corredor da delegacia. Outros oito se amontoavam numa cela minúscula, com cerca de 2,5 m2. "A gente tem que cagar, tomar banho e dormir no mesmo lugar", disse um deles. "Isto aqui só passa revolta. Posso matar e roubar, mas sou gente", completou outro preso do Espírito Santo.

Esquecidos no Brasil, presos viram assunto na ONU - Blog de Josias 14/03/2010 http://josiasdesouza.folha.blog.uol.com.br.


VEJA O VÍDEO: http://www1.folha.uol.com.br/folha/videocasts/ult10038u706303.shtml

As imagens são da semana passada –terça (9) e quarta (10). Mostram cenas degradantes. Presos espremidos em cárceres da chamada Grande Vitória, a capital capixaba. Esquecidos aqui, os detentos viraram asssunto no exterior.

Nesta segunda (15), o sistema prisional do Espírito Santo será debatido em Genebra, num painel na Comissão Direitos Humanos da ONU. No Brasil, não há lista de temas que interessam à população que não inclua a criminalidade. É questão obrigatória. Em matéria de insegurança, exausto de tanto debate, o brasileiro imagina-se diante de um dilema sem solução. Engano. Na verdade, o país ainda nem enxergou o problema.

Pior: talvez não queira enxergar. Pede-se mais polícia e mais presídios. Como se a cadeia fosse o fim do problema. Bobagem.

É no cárcere que o problema começa. Desnecessário qualificar as cadeias brasileiras. Qualquer zoológico oferece estadia mais decente. Tratado assim, como sub-bicho, o preso vira fera. E, como não há no país nem pena de morte nem prisão perpétua, o animal bravio está condenado a ganhar as ruas. Em tempos de campanha eleitoral, caberia aos políticos iluminar a questão. Preferem, contudo, escondê-la. A propósito do esonde-esconde, vale a pena ler uma nota veiculada pelo repórter Elio Gaspari em sua coluna deste domingo (14), sob o título Masmorras de Hartung:

“Realiza-se amanhã em Genebra um evento paralelo à reunião da Comissão de Direitos Humanos da ONU, durante o qual ficará disponível o ‘Dossiê sobre a situação prisional do Espírito Santo’.

Tem umas 30 páginas e oito fotografias de corpos esquartejados que ficarão cravadas na história da administração governador Paulo Hartung.

Na semana passada, neste espaço, foi publicado um texto intitulado ‘As masmorras de Hartung aparecerão na ONU’.

O jornal ‘A Tribuna’, de Vitória, que detinha direitos de reprodução da coluna no Espírito Santo, deixou de publicá-la. Diante disso, o signatário encerrou suas relações profissionais com ‘A Tribuna’.

Eremildo, que é um idiota, está convencido de que esse foi mais um passo da ofensiva chavo-petista para instalar o controle social dos meios de comunicação no Brasil.

Informado de que o governador do Espírito Santo é do PMDB, já foi tucano, mas nunca passou pelo PT, o cretino pediu 250 anos para pensar no assunto”.

MINHAS PERGUNTAS:

- ONDE ESTÁ O JUDICIÁRIO, GUARDIÃO DA LEI E SUPERVISOR DA EXECUÇÃO PENAL?
- ONDE ESTÃO OS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO, VIGILANTES DA LEI?
- ONDE ESTÁ A DEFENSORIA?
- ONDE ESTÃO OS DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS?
- ONDE ESTÁ O GOVERNADOR, RESPONSÁVEL PELA GUARDA E CUSTÓDIA DE PRESOS QUE DEVIA DAR ABRIGO ADEQUADO, CONDIÇÕES DE HIGIENE E SEGURANÇA PARA OS APENADOS DA JUSTIÇA.?
- ONDE ESTÃO OS LEGISLADORES QUE DEVERIAM FISCALIZAR OS ATOS DO EXECUTIVO?
- ONDE ESTÁ A SOCIEDADE QUE SE ENVERGONHA COM OS CAMPOS DE CONCENTRAÇÃO ALEMÃES, MAS SE OMITE DIANTE DO CAOS PRISIONAL? ONDE ESTÃO TODOS?

QUANDO OS PODERES SÃO CONIVENTES, É POR QUE HÁ CONVENIÊNCIA. HÁ CRIMES CONTRA OS DIREITOS HUMANOS SENDO PRATICADOS E TODOS SÃO CO-AUTORES.