CNJ dá 15 dias para juízes de execução penal se explicarem. ‘A situação apontada é um verdadeiro escândalo nacional’, diz fiscalizador do sistema carcerário
VINICIUS SASSINE
O GLOBO
Atualizado:18/02/13 - 22h44
BRASÍLIA — O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu cobrar explicações das varas de execução penal em São Luís, Goiânia e Brasília sobre os processos das pessoas com transtornos mentais detidas em presídios, situações mostradas pelo GLOBO no domingo. O juiz Luciano Losekann, auxiliar da presidência do CNJ e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, elaborou os ofícios ontem, com base nas reportagens do jornal. Ele pede que os juízes que atuam nas três capitais forneçam informações sobre o andamento dos processos e sobre as circunstâncias das prisões de pessoas já absolvidas pela Justiça em razão de transtornos mentais. O prazo dado pelo juiz é de 15 dias.
No documento enviado às varas de execução penal, Losekann cobra informações sobre cada um dos detentos mostrados nas reportagens do GLOBO. O juiz do CNJ quer saber o que foi feito em relação à situação jurídica dos presos. Se ficar constatada a omissão da Justiça nos estados, o CNJ poderá instaurar procedimentos administrativos disciplinares contra os magistrados responsáveis, segundo Losekann. O CNJ também deve enviar as informações sobre violação de direitos humanos nos presídios ao Ministério Público nos estados, para apuração das responsabilidades dos governos estaduais.
— A situação apontada é um verdadeiro escândalo nacional. Essa é uma das áreas em que encontramos mais dificuldades, pois a solução não depende apenas de decisão judicial, mas de perícias médicas que podem levar anos para ser realizadas — disse Losekann.
O CNJ também vai averiguar a situação dos presos colocados em um manicômio judiciário, o Hospital Penitenciário Valter Alencar, e num presídio de regime semiaberto em Teresina. Reportagem publicada no domingo mostrou que detentos provisórios estão no hospital há mais de 20 anos, sem laudos psiquiátricos, sem decisão da Justiça e sem aplicação de medida de segurança. Presos com transtornos mentais ficam misturados com presos com outras doenças. O órgão vai fazer um mutirão nas unidades prisionais do Piauí em abril e, na ocasião, vai analisar os prontuários de cada um dos internos mostrados pelo GLOBO.
— A verificação da situação pessoal de cada um definirá se eles serão colocados em liberdade — afirmou o juiz auxiliar da presidência do CNJ.
A presença de repórteres nos presídios já motivou providências nos estados visitados. Em São Luís, a Defensoria Pública pediu a instauração de incidente de insanidade mental e a consequente aplicação de medida de segurança (reconhecer a absolvição e determinar a transferência para local apropriado) ao detento José Antônio dos Santos, o Cola na Cola, que vive num buraco na Casa de Detenção (Cadet).
A Justiça pediu celeridade na tramitação do processo de Paulo Ricardo Machado, diagnosticado com esquizofrenia e preso na Cadet, onde passou a ter surtos depois de sofrer violência sexual. No último dia 8, Francisco Carvalhal foi transferido de um Centro de Detenção Provisória para o Hospital Psiquiátrico Nina Rodrigues, por determinação judicial. Carvalhal tem esquizofrenia, foi absolvido pela Justiça e, depois de ser rejeitado pelo Nina Rodrigues, matou a mãe. A Justiça o reencaminhou à unidade dez dias após O GLOBO encontrá-lo no CDP.
Em Goiânia, a juíza Telma Aparecida Alves, da 1ª Vara de Execuções Penais, diz ter aplicado medidas de segurança para parte dos casos contados na reportagem. Para outros, ela determinou que o estado faça os laudos psiquiátricos. Em Brasília, quatro loucas infratoras cumprem medidas de segurança no Presídio Feminino, em celas onde estão presas comuns.
Atualizado:18/02/13 - 22h44
BRASÍLIA — O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu cobrar explicações das varas de execução penal em São Luís, Goiânia e Brasília sobre os processos das pessoas com transtornos mentais detidas em presídios, situações mostradas pelo GLOBO no domingo. O juiz Luciano Losekann, auxiliar da presidência do CNJ e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, elaborou os ofícios ontem, com base nas reportagens do jornal. Ele pede que os juízes que atuam nas três capitais forneçam informações sobre o andamento dos processos e sobre as circunstâncias das prisões de pessoas já absolvidas pela Justiça em razão de transtornos mentais. O prazo dado pelo juiz é de 15 dias.
No documento enviado às varas de execução penal, Losekann cobra informações sobre cada um dos detentos mostrados nas reportagens do GLOBO. O juiz do CNJ quer saber o que foi feito em relação à situação jurídica dos presos. Se ficar constatada a omissão da Justiça nos estados, o CNJ poderá instaurar procedimentos administrativos disciplinares contra os magistrados responsáveis, segundo Losekann. O CNJ também deve enviar as informações sobre violação de direitos humanos nos presídios ao Ministério Público nos estados, para apuração das responsabilidades dos governos estaduais.
— A situação apontada é um verdadeiro escândalo nacional. Essa é uma das áreas em que encontramos mais dificuldades, pois a solução não depende apenas de decisão judicial, mas de perícias médicas que podem levar anos para ser realizadas — disse Losekann.
O CNJ também vai averiguar a situação dos presos colocados em um manicômio judiciário, o Hospital Penitenciário Valter Alencar, e num presídio de regime semiaberto em Teresina. Reportagem publicada no domingo mostrou que detentos provisórios estão no hospital há mais de 20 anos, sem laudos psiquiátricos, sem decisão da Justiça e sem aplicação de medida de segurança. Presos com transtornos mentais ficam misturados com presos com outras doenças. O órgão vai fazer um mutirão nas unidades prisionais do Piauí em abril e, na ocasião, vai analisar os prontuários de cada um dos internos mostrados pelo GLOBO.
— A verificação da situação pessoal de cada um definirá se eles serão colocados em liberdade — afirmou o juiz auxiliar da presidência do CNJ.
A presença de repórteres nos presídios já motivou providências nos estados visitados. Em São Luís, a Defensoria Pública pediu a instauração de incidente de insanidade mental e a consequente aplicação de medida de segurança (reconhecer a absolvição e determinar a transferência para local apropriado) ao detento José Antônio dos Santos, o Cola na Cola, que vive num buraco na Casa de Detenção (Cadet).
A Justiça pediu celeridade na tramitação do processo de Paulo Ricardo Machado, diagnosticado com esquizofrenia e preso na Cadet, onde passou a ter surtos depois de sofrer violência sexual. No último dia 8, Francisco Carvalhal foi transferido de um Centro de Detenção Provisória para o Hospital Psiquiátrico Nina Rodrigues, por determinação judicial. Carvalhal tem esquizofrenia, foi absolvido pela Justiça e, depois de ser rejeitado pelo Nina Rodrigues, matou a mãe. A Justiça o reencaminhou à unidade dez dias após O GLOBO encontrá-lo no CDP.
Em Goiânia, a juíza Telma Aparecida Alves, da 1ª Vara de Execuções Penais, diz ter aplicado medidas de segurança para parte dos casos contados na reportagem. Para outros, ela determinou que o estado faça os laudos psiquiátricos. Em Brasília, quatro loucas infratoras cumprem medidas de segurança no Presídio Feminino, em celas onde estão presas comuns.
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