PRESÍDIO É SISTEMA FALIDO

Para OAB/RS, presídio é sistema falido - Capoani (E), Lamachia, Matos e Breier apresentaram relatórios do Central - CORREIO DO POVO, 27/04/2012

O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, considera a situação do Presídio Central "uma tragédia anunciada", se nada for feito com rapidez. Lamachia disse que irá fazer um exame dos três laudos (da Comissão de Direitos Humanos da OAB, do Cremers e do Crea) para apresentar ao Conselho da entidade e buscar uma alternativa. A interdição imediata da maior casa prisional, até que a situação seja minimizada, é uma das possibilidades. "O governo pode apresentar um cronograma, que seria acompanhado por toda a sociedade", sugeriu Lamachia. "E que este diga o que será feito para a questão, tanto estrutural quanto de lotação."

Segundo Lamachia, para as três instituições interessa apenas a questão técnica e não política ou partidária. Segundo ele, o governador, como agente público, deve explicações à sociedade e estas devem ser prestadas às entidades de classe. "O Presídio Central é uma sistema falido, pois casas prisionais desse formato não são mais interessantes para a ressocialização dos apenados", analisou. "O melhor é termos estabelecimentos penais menores e regionalizados."

Mesmo lembrando que não se pode fechar o Central de uma hora para outra, ele não descarta medidas judiciais em relação à casa prisional. Ressaltou que o caso tem que ser muito bem pensado. "Senão, teremos um outro problema", disse. "Para onde irão esses 4,7 mil presos que cumprem pena no Central?", questionou o presidente da OAB.

Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Ricardo Breier, a legislação de Direitos Humanos está sendo descumprida no Presídio Central, tanto o que preconiza as normas internacionais como as brasileiras. Breier lembrou que a casa prisional foi inaugurada em 1959, para abrigar 700 detentos. Anos mais tarde, a lotação aumentou para 1,5 mil presos e, atualmente, está em 4,7 mil presidiários. A casa prisional, salientou, não tem condições de cumprir o que a lei determina. "Não se recupera presos desta maneira", afirmou Breier.

Central é irrecuperável, diz Crea. Maior casa prisional do RS, Presídio Central tem quase 4,7 mil detentos e estrutura precária

A reforma do Presídio Central seria economicamente inviável. A conclusão está no laudo feito pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do RS (Crea), divulgado ontem à tarde, junto com os pareceres da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS) e pelo Conselho Regional de Medicina do RS (Cremers). O Crea salientou, no entanto, que a decisão da reforma dependeria muito mais de um ato político do que de qualquer outro fator. O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, disse ter solicitado uma audiência com o governador Tarso Genro para entregar os laudos. Os documentos foram produzidos após vistoria no Central, feita pelas três entidades na semana passada. Por meio da assessoria, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) informou que só irá se manifestar quando tomar conhecimento do teor dos laudos.

De acordo com o engenheiro civil Marcelo Suarez Saldanha, o Central apresenta grau de risco crítico, tendo em vista o impacto de desempenho tecnicamente irrecuperável e de condições precárias. A edificação é obsoleta, com perda de funcionalidade. Ele ressaltou que, atualmente, o ideal são casas prisionais menores. "A concepção da parte nova (os anexos) não é adequada ao presídio", disse o engenheiro, que preside o Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia do RS (Ibape/RS). "O Presídio Central apresenta danos à saúde, com custos elevados de manutenção, entre outros quesitos", disse Saldanha, lembrando não ter obtido do Departamento de Engenharia Prisional da Susepe as informações requisitadas. Os dados foram obtidos com a administração do Central e a Secretaria de Obras.

O presidente do Crea, engenheiro civil Luiz Alcides Capoani, informou que a entidade fez um check-up na edificação e detectou falhas de manutenção do prédio, além de representar risco aos usuários, ao patrimônio e ao meio ambiente. "São condições precárias de habitabilidade", afirmou. "Estamos providenciando uma versão do laudo em inglês, caso seja necessário recorrer a cortes internacionais, com a Organização dos Estados Americanos (OEA)", completou.

Para o presidente do Cremers, Fernando Weber Matos, é preciso ter em mente que o sistema prisional é para recuperar o detento, o que não ocorre, no caso do Central. Ele compara o presídio a uma cidade de quase 5 mil habitantes, onde não há sistema cloacal, com dejetos escorrendo pelas paredes. Ressaltou que ali não há sistema de atendimento médico. "Existe um médico para atender os detentos e mais três médicos do Hospital Vila Nova, que ficam de sobreaviso. A maior parte dos atendimentos é feita por técnicos em enfermagem", afirmou. "O que existe é um jogo de cena, com ambulatório, laboratório, onde são feitos alguns testes, e médicos que, teoricamente, atendem os detentos." Matos revelou que o detento só chega a um médico se pagar ao chefe da ala. O dinheiro vai para uma espécie de caixinha da galeria.

O confinamento se faz sem diferenciação de pessoas sadias e doentes. Todas estão na mesma cela, o que acaba contaminando quem não está doente. Foram detectadas, de acordo com o presidente do Cremers, hepatite tipos B e C, Aids, tuberculose, esta transmitida pela respiração, e dermatites e dermatoses, passadas pelo contato pessoal. "Todos os detentos do Central devem ser portadores de verminoses", analisou. "A cozinha não tem a mínima higiene, tampouco o preparo das refeições, cuja água para lavar as verduras vem por uma mangueira, com impurezas."