A Execução Penal é um dos extremos do Sistema de Justiça Criminal, importante na quebra do ciclo vicioso do crime pela reeducação, ressocialização e reinclusão. Entretanto, há descaso, amadorismo, corporativismo e apadrinhamento entre poderes com desrespeito às leis e ao direito, submetendo presos provisórios e apenados da justiça às condições desumanas, indignas, inseguras, ociosas, insalubres, sem controle, sem oportunidades e a mercê das facções, com reflexo nocivo na segurança da população.
sexta-feira, 6 de abril de 2012
PROMESSA "PEDAGÓGICA" DO SECRETARIO
Secretário apostou o cargo por obras - ZERO HORA, 06/04/2012
Questionado sobre os sucessivos anúncios de construção de cadeias para desafogar o Presídio Central de Porto Alegre que só ficam no discurso, o secretário-adjunto da Segurança Pública, Juarez Pinheiro, fez uma afirmação categórica, em 23 de novembro do ano passado:
– Tanta certeza tenho, que, se esses três presídios que eu falo (Charqueadas, Montenegro e Arroio do Ratos) não estiverem inaugurados até o final de março, eu coloco meu cargo à disposição.
Já entramos em abril, e nem sinal de inauguração da Penitenciária de Arroio dos Ratos e da duplicação da capacidade das penitenciárias moduladas de Charqueadas e de Montenegro. Juntas, elas aumentariam 1,6 mil vagas para o regime fechado.
De um modo diferente, Pinheiro repetiu a mesma prática de seus antecessores na secretaria, que há três anos prometeram essas mesmas obras. Aliás, em meados do ano passado, a atual administração da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) já tinha anunciado a ampliação das duas moduladas ainda em 2011.
Quando colocou o cargo em risco, Pinheiro afirmou que as três cadeias eram parte inicial de um pacote para gerar 2,2 mil vagas este ano no Rio Grande do Sul. A segunda etapa teria 108 vagas (para o regime semiaberto, na Penitenciária Estadual do Jacuí, em Charqueadas), e mais 430 vagas (ampliação da Penitenciária Regional de Santa Maria, prevista desde 2010). E agora, quem acredita nesses prazos?
– As pessoas falam, mas sabem que não vão cumprir. Confiam na falta de memória da sociedade. Em 2011, o discurso era de que não havia dinheiro porque o Orçamento fora feito na administração anterior. E, em 2012, não dizem nada. No ano que vem, a pauta será a Copa, e o sistema prisional ficará para as calendas gregas – diz o juiz Sidinei Brzuska, da Vara de Execuções Criminais, que fiscaliza presídios da Região Metropolitana.
ENTREVISTA. “Pedi demissão, mas Tarso não aceitou”. Juarez Pinheiro, secretário-adjunto da Segurança Pública
Juarez Pinheiro falou ontem para Zero Hora sobre a promessa não cumprida de que presídios projetados para desafogar o Central estariam prontos em março. Leia a seguir:
Zero Hora – O senhor colocou seu cargo à disposição?
Juarez Pinheiro – Sim. Semana passada pedi demissão ao governador Tarso Genro. Mas ele não aceitou.
ZH – Por quê?
Pinheiro – Ele disse que não aceitava porque a culpa dos atrasos não foi minha.
ZH – O que aconteceu?
Pinheiro – A empresa responsável prometeu entregar uma no dia 20 de abril e a outra em 27 de abril. E a penitenciária de Arroio dos Ratos está 95% pronta, mas a construtora pediu prazo de mais 90 dias. O governo fez uma contraposta para que tudo esteja pronto em 60 dias.
ZH – O senhor ficou em uma situação desconfortável?
Pinheiro – Minhas palavras tiveram efeito pedagógico para que não aconteçam mais atrasos.
ZH – Como acreditar em futuras promessas?
Pinheiro – Tenho 30 anos de história na vida pública. Se eu entender que deva fazer, vou fazer novas promessas.
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