À BEIRA DE UM COLAPSO. De novo, Central é interditado. Um dia após constatar a grave situação estrutural do presídio da Capital, Justiça proíbe entrada de condenados a partir de maio - JOSÉ LUÍS COSTA, ZERO HORA 07/04/2012
Em meio à pior crise de sua história pela falta de reformas estruturais, o Presídio Central de Porto Alegre está novamente sob interdição judicial em mais uma tentativa de reduzir a superlotação carcerária. A partir de 1º de maio, estará proibido o ingresso de presos condenados no presídio, o que já deveria ocorrer há 53 anos, quando a cadeia foi inaugurada com a finalidade de abrigar exclusivamente detentos provisórios (ainda não julgados).
Atualmente, o presídio tem mais presos condenados (2.511) do que provisórios (2.110). Se não tivesse desvirtuado de sua destinação, só teria os detentos temporários, e estariam sobrando 525 vagas. O presídio tem 2.635 lugares, mas concentra 4.621 detentos, número superior à população da maioria dos 496 municípios gaúchos.
Desde 1995, a Justiça tem decretado sucessivas medidas para reduzir a população do presídio. Em determinados momentos, a Vara de Execuções Criminais (VEC) interditou parcialmente galerias, resolvendo questões específicas, mas o presídio continuava lotado.
A decisão assinada pelo juiz Sidinei Brzuska, da VEC da Capital, visa, justamente, a fazer valer um acórdão do Tribunal de Justiça do Estado (TJ), que, na prática, vem sendo desobedecido por governantes há 17 anos.
– Essa medida é mais um passo no sentido de que aquela decisão seja respeitada – afirma Brzuska.
A nova interdição tem por objetivo vetar a entrada de presos condenados no presídio e também de impedir o retorno daqueles que lá estão, caso progridam de regime e acabem sendo pegos cometendo novos crimes nas ruas. Segundo o magistrado, a medida terá impacto mais significativo a longo prazo, pois reduzirá em pequenas doses a massa carcerária. No primeiro trimestre, 73 homens já condenados voltaram ao Central, capturados pela polícia cometendo novos crimes.
A ordem judicial tentará ainda sufocar a força das facções nas galerias. Com a saída gradual, sem a possibilidade de volta ao presídio de presos ligados a facções, eles deverão perder laços de contato e a capacidade de influência na cadeia. Hoje, líderes que retornam à prisão assumem os mesmos lugares, organizando o tráfico e, por celular, comandando crimes nas ruas.
A decisão da VEC tem o apoio da Promotoria de Execução Criminal do Ministério Público.
A DEGRADAÇÃO
- Em uma vistoria ao Presídio Central, realizada na quinta-feira, Ministério Público e Poder Judiciário constataram que a cadeia está à beira de um colapso por conta da degradação estrutural.
- Superlotado, com 4,6 mil presos onde cabem 2,6 mil, o prédio padece pela falta de manutenção e obras paradas, apesar de incontáveis promessas de melhorias.
- A situação é tão crítica que a rede de esgoto cloacal, parte dela do tempo da construção da cadeia, há 53 anos, não suporta o volume de dejetos e espalha resíduos pelas paredes. As substâncias corroem pilastras de concreto, rachando e afundando pisos dos pátios internos e propiciando a proliferando de insetos e ratos.
A NOVA DECISÃO JUDICIAL
- A partir de 1º de maio, nenhuma pessoa condenada pela Justiça poderá ser recolhida ao Presídio Central.
- Assim que um apenado progredir de regime, ele não poderá mais voltar ao presídio, caso seja preso outra vez.
- A ordem judicial visa a reduzir o número de detentos e também enfraquecer o poder das facções, à medida que seus integrantes costumam ser soltos e, quando presos novamente por um novo crime, acabam retornando ao presídio. Ficando por lá, eles organizam o tráfico de drogas dentro das galerias e, por celular, comandam crimes nas ruas.
- Dos 4,6 mil detentos, cerca de 4 mil estão ligados, predominantemente, a seis facções: Os Manos (fundada pelo assaltante Dilonei Francisco Melara), Os Bala na Cara (traficantes, homicidas e assaltantes da Vila Bom Jesus), Os Conceição (traficantes e homicidas da Vila Maria da Conceição), Unidos pela Paz (dissidentes da antiga facção Os Brasa), Os Farrapos (traficantes da Vila Farrapos) e Os Abertos (formado por apenados sem ligação com os demais grupos).
HISTÓRICO DE PROBLEMAS
- Agosto de 1995 – A Justiça proíbe a entrada de presos, provisórios ou condenados. O presídio tem 1,7 mil detentos e capacidade em torno de 650 vagas. No mês seguinte, o Tribunal de Justiça do Estado (TJ) modificou a sentença, vetando apenas o ingresso de presos condenados.
- Março de 1997 – A Secretaria da Segurança projeta a desativação do presídio, com a transferência em massa de presos, mas a decisão de barrar presos condenados não é cumprida.
- Novembro de 1999 – O presídio soma 2,1 mil presos, e a Justiça renova a cobrança de redução de detentos.
- Outubro de 2003 – O presídio conta com 900 vagas, mas rompe a barreira dos 3 mil presos, e o corregedor-geral de Justiça, Marcelo Bandeira Pereira, atual presidente do TJ, cobra do Estado o cumprimento da interdição.
- Abril de 2006 – Ampliado, o presídio soma 2,1 mil vagas, mas o número de presos chega a 3,9 mil. A direção da cadeia sugere transferências, pois considera que chegou ao “limite máximo possível e sustentável”.
- Novembro de 2008 – A Justiça interdita o ingresso de detentos na 3ª galeria do pavilhão C, com 400 presos, que rendeu ao presídio o título de “o pior do Brasil”, após visitas de integrantes da CPI do Sistema Carcerário. Nessa data, o presídio soma 4,8 mil presos.
- Novembro de 2009 – Com capacidade reduzida para 1,8 mil vagas, por conta do fechamento de galeria, o presídio sofre uma nova interdição judicial, dessa vez com a proibição de ingresso na 1ª galeria do pavilhão B, que tem 409 presos, 145 acima do limite suportável.
- Novembro de 2010 – A Justiça proíbe o ingresso de presos recém-condenados e de foragidos do regime aberto e, além da entrada de foragidos do semiaberto a partir de novembro de 2011. Na época da decisão, 5,3 mil presos se amontoam no presídio da Capital, reduzido a 1,8 mil vagas por conta das galerias interditadas.
- Agosto de 2011 – Como as interdições não produzem o resultado esperado, a Justiça limita em 4.650 o número de detentos para o presídio. Atualmente são 4.621 presos, para um total de 2,6 mil vagas.
PARA LEMBRAR
Leitor do Blog. Esta reportagem não é que foi publicada nesta semana, esta reportagem é de 16 de novembro de 2008. Estamos em 2012. De lá para cá, o que mudou?
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