A Execução Penal é um dos extremos do Sistema de Justiça Criminal, importante na quebra do ciclo vicioso do crime pela reeducação, ressocialização e reinclusão. Entretanto, há descaso, amadorismo, corporativismo e apadrinhamento entre poderes com desrespeito às leis e ao direito, submetendo presos provisórios e apenados da justiça às condições desumanas, indignas, inseguras, ociosas, insalubres, sem controle, sem oportunidades e a mercê das facções, com reflexo nocivo na segurança da população.
domingo, 15 de abril de 2012
A FORTALEZA DA PUSILANIMIDADE E DO CORPORATIVISMO
Esta fortaleza citada pela Marta Gleich, diretora de Redação (Zero Hora 15/04/2012) e pelo David Coimbra (Zero Hora 13/04/2012) só é imune a jornalistas e a governos pelo corporativismo dos Deputados Estaduais que são fiscais dos atos do Executivo, pela pusilanimidade do Poder Judiciário que insiste nas medidas superficiais, pela abdicação do MP e da Defensoria que não denunciam o governante negligente e pela inoperância dos órgãos de defesa dos direitos humanos que se omitem diante do tratamento desumano, insalubre e permissivo oferecido na guarda de apenados.
Os dois maiores motivos podemos encontrar abaixo:
Questão Política
Está falido o sistema político brasileiro. Aos invés dos parlamentares representarem os Estados (senadores) e o povo (deputados e vereadores), eles vêm representando interesses partidários de bancada, eleitoreiros e individuais, formando coligações por vantagens e votando conforme determinação de lideranças. No cumprimento de função normativa se submetem ao Executivo e Judiciário. E ainda deixam de fiscalizar os atos do Poder Executivo por estarem submetidos à uma base sólida construída a favor dos interesses e proteção do governo vigente. Que república é esta? Que democracia é esta vigente no Brasil? A falta de ação dos parlamentares nas questões prisionais evidenciam esta realidade.
Questão Judicial
No Brasil, a justiça é ágil e audaz quando trata de questões salariais e vantagens, mas se torna burocrata, morosa, fraca, leniente e corporativa quando enfrenta ilicitudes, descaso, imoralidades e improbidades do poder político. Por que será? Que justiça é esta afinal? Uma justiça sem a espada da coatividade, é uma justiça desmoralizada. Quantas vezes a justiça do RS solicitou a construção de vagas prisionais aos Chefes do Executivo? Até quando vai continuar implorando?
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http://prisional.blogspot.com.br/2012/04/justica-sem-espada.html
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