O caos na administração dos presídios gaúchos é marcado há décadas por uma agravante: há uma indefinição nítida na competência dos agentes penitenciários. Ora a prisão é administrada disciplinarmente no seu interior por agentes penitenciários, ora por policiais militares, que por sinal têm acudido com presteza aos chamados do governo para substituírem os verdadeiros agentes penitenciários.
Mas isso tem um conteúdo de ambiguidade trágico. Quem tem de disciplinar os recintos dos presídios são os agentes penitenciários. Eles é que são treinados e preparados para gerenciar as galerias. E não os policiais militares, que são treinados e preparados para disciplinar e vigiar as ruas.
Acontece entre nós esse hermafroditismo absurdo que só pode não dar certo.
No caso da privatização dos presídios, fato que me leva já há três dias a lançar uma conclamação pública por esta, ao que conclamo é que a disciplina no interior das cadeias seja afeta a agentes privados profundamente especializados nesse metiê.
Eles serão comandados por gerentes privados que se interessarão profissionalmente pelo êxito dessas atividades disciplinares.
E esse gerentes privados serão superintendidos pelo diretor privado, que prestará contas ao empresário dono da concessão, que enviará periódicos relatórios ao poder público.
Tudo nos seus eixos e tudo alicerçado no organograma único, cessando essa balbúrdia de hoje, em que um agente penitenciário dá lugar a um PM, e os PMs, por não terem segurança se vão permanecer no presídio ou serão removidos para as ruas, não se dedicam ao afã penitenciário.
Eu andei falando nesses meus artigos penitenciários sobre a administração das galerias nos presídios.
Começa que, incrivelmente, elas são administradas no Presídio Central pelos próprios presos. Isso significa que agente penitenciário ou PM só entra na galeria quando houver um tumulto.
Sem tumulto, as galerias ficam em silêncio, sujeitas às torturas de presos contra presos, aos atentados sexuais de presos contra presos, ao terror geral.
Ora, isso é um atentado monumental aos direitos humanos. Galeria é lugar para presos e indispensavelmente, portanto, para agentes penitenciários. A cadeia é um lugar talhado para a convivência entre o preso e o carcereiro, caso contrário é tragédia.
Se, como hoje acontece, os presos ficam para um lado e os agentes penitenciários para o outro, isso se torna campo livre para os crimes e para o horror.
Nesse meu interesse por prisões, há 30 anos (vejam o tempo que já dura esse caos) fui visitar uma Vara de Execuções Criminais. E, conversando com o juiz, perguntei quantas vezes por mês ele visitava as galerias do Presídio Central.
Ele respondeu: “Você está louco? Como eu poderia ir a uma galeria? Não tenho coragem de pisar lá nunca”.
Eu prego que se privatizem os presídios para que os juízes das Varas Criminais e os promotores tenham finalmente o direito de inspecionar as galerias uma vez por semana.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Está correto o colunista. As galerias dos presídios estão dominadas pelas facções criminosas. Apenas contradito o direito dos juízes das Varas Criminais e os promotores de inspecionar as galerias uma vez por semana, já que eles têm o DEVER FUNCIONAL de fazer isto, já que a funções de supervisão e de fiscal que exercem na execução penal os obriga a tal procedimento. Ocorre que eles só inspecionam diante da repercussão dada pelas reportagens publicadas nos veículos de comunicação de massa. E quando resolvem agir como costuma fazer o Dr Brzuska, as autoridades atuam com medidas superficiais e inoperantes para não se indispor com a classe política governante. E pior, estes juízes e promotores preocupados não conseguem obter apoio no foro competentes para impor responsabilidades penais e políticas ao gestor do holocausto dentro dos presídios.
Um comentário:
infelizmente tem um diferencial muito grande quando os agentes e os policias militares assumem o comando dos presídios. A Brigada Militar como organização trabalha com mais recurso. O trabalho dentro dos Presidio é corpo a corpo com o preso, sendo necessário jogo de cintura para não ficar refém dos mesmos.
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